10 DE SETEMBRO DE 2015

098ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO, CARLOS GIANNAZI, CORONEL CAMILO e CEZINHA DE MADUREIRA

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Saúda a visita de professores e alunos do Colégio Porto Seguro.

2 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, lembra discurso em que faz paralelo entre a comoção pela morte de animais e de humanos. Desculpa-se com o deputado Jooji Hato por eventual ofensa cometida aos defensores dos animais.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Endossa a fala do deputado Coronel Telhada.

4 - WELSON GASPARINI

Defende a instalação de escolas profissionalizantes, em presídios. Revela estatística segundo a qual 60% dos presos, no País, são analfabetos. Lê e comenta matéria do jornal "Folha de S.Paulo", a respeito de fábrica de sapatos em penitenciária de Franca. Repudia o ócio dos detentos, a desfavorecer a recuperação e futura reinclusão social. Sugere a criação de convênios, com indústrias regionais, a fim de educar profissionalmente os presos.

5 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Saúda as cidades de Nuporanga e Sud Mennucci, pelas datas comemorativas de seus aniversários.

6 - CORONEL TELHADA

Anuncia a visita do coronel José Paulo, do coronel Gaspar, e do tenente Santini. Exibe foto de Policial Militar alvejado por disparo acidental de sua própria arma. Clama pela saúde do profissional. Homenageia a cabo Luzia Maria de Santana, servidora da Casa, que está em processo de aposentadoria.

7 - EDSON GIRIBONI

Registra preocupação com o rebaixamento, da classificação do País, na seara econômica mundial. Lamenta a consequente repercussão negativa, na mídia globalizada. Lembra a responsabilidade dos parlamentares desta Casa, em prol do fortalecimento do Estado. Tece considerações a respeito da inflação, juros, e desemprego, no Brasil.

8 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do deputado Edson Giriboni.

9 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Informa o cancelamento de sessão solene, antes convocada para o dia 14/09, às 20 horas, que teria a finalidade de "Comemorar os 65 Anos da AACD - Associação de Assistência à Criança Deficiente.

10 - MARCOS DAMASIO

Discorre acerca da crise econômico-ficanceira que assola o País. Faz alusão à música "Que País é Esse?", de Renato Russo. Afirma que a realidade representa o descaso com a moral e a honestidade. Critica a paralisação das obras do Fórum do Distrito de Brás Cubas, em Mogi das Cruzes, por falta de pagamento. Clama ao Governo do Estado que cumpra o acordado.

11 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

12 - JOOJI HATO

Comenta paradoxo entre a crise hídrica e prejuízos causados por intensas chuvas, como transmissão de doenças, por exemplo. Ressalta a relevância da implementação de pisos drenantes, como mecanismo de combate a enchentes. Defende a plantação de árvores frutíferas, em zona urbana, para atrair pássaros, naturais predadores de cupins.

13 - CORONEL CAMILO

Assume a Presidência.

14 - CARLOS GIANNAZI

Repudia a aprovação, na Câmara dos Deputados, da manutenção do financiamento privado de campanhas eleitorais. Lamenta o que considera a consolidação de propinas e superfaturamentos, em contratos. Aduz que a política é refém das empreiteiras, detentoras de poder econômico. Critica seus pares por não serem atuantes na função fiscalizatória, desta Casa. Lamenta a não aprovação, de requerimento de sua autoria, de convocação de autoridades da Sabesp, a fim de debater a crise hídrica.

15 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

16 - CARLOS NEDER

Manifesta-se favoravelmente à lei federal que tenciona responsabilizar pessoas jurídicas por atos praticados, por seus dirigentes, contra a Administração Pública. Afirma que o "decreto anticorrupção", anunciado pelo governador Geraldo Alckmin, é amparado pelo novo marco legal citado. Denuncia esquema de corrupção na Secretaria da Fazenda, conhecido a partir de delação de Alberto Youssef. Clama a seus pares que exerçam a função fiscalizadora, desta Casa, especialmente no âmbito das comissões.

17 - CORONEL CAMILO

Afirma que ações governamentais são dependentes da Segurança pública. Lastima o falecimento de 46 policiais militares, neste ano. Informa visita à ASSPM - Associação dos Subtenetes e Sargentos da Polícia Militar, a fim de debater o incremento da categoria. Clama ao governador Geraldo Alckmin que valorize a classe policial. Cita casos de profissionais internados, alvejados durante o trabalho.

GRANDE EXPEDIENTE

18 - LUIZ CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, discorre sobre o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Pequenos e Médios Agricultores da Região do Alto Tietê. Mostra vídeo sobre problemas enfrentados pela categoria. Sugere que o processo de financiamento para o setor seja facilitado. Destaca método de plantio, ensinado por representante de Israel, durante o lançamento da frente parlamentar.

19 - LUIZ CARLOS GONDIM

Para comunicação, agradece os sindicalistas que prestigiaram o evento. Considera importante a interlocução entre o setor e o Governo do Estado. Explica que políticas públicas adequadas gerariam emprego para quase 18 mil famílias só no Alto Tietê, podendo beneficiar, também, produtores de flores de Ibiúna.

20 - CEZINHA DE MADUREIRA

Para comunicação, anuncia a visita do pastor Ismael Silva, presidente da Assembleia de Deus de São Carlos, acompanhado de sua esposa, pastora Elaine. Considera o reverendo uma das maiores lideranças do Estado, cujo trabalho é voltado para o social. Parabeniza o casal pela atuação.

21 - LUIZ CARLOS GONDIM

Para comunicação, saúda o pastor Ismael Silva, a quem dá as boas-vindas e parabeniza pelo trabalho.

22 - RAUL MARCELO

Pelo art. 82, defende que São Paulo tenha um Plano Estadual de Educação. Apresenta dados estatísticos do setor. Informa que mais de 1 milhão de paulistas são analfabetos. Acrescenta que apenas 38% de crianças entre 1 e 3 anos de idade estão matriculadas em creches. Menciona que somente 6% de estudantes de nível superior estão nas faculdades públicas. Tece críticas ao governador Geraldo Alckmin.

23 - RAUL MARCELO

Para comunicação, faz reflexão sobre possíveis soluções para os problemas mencionados. Opina que é preciso reduzir o processo de privatização do ensino superior em São Paulo. Combate teor de plano de Educação enviado pelo governador, cuja lista de 23 metas não contempla, a seu ver, nenhuma melhoria para o Magistério. Propõe que sejam realizadas audiências públicas nas principais regiões do estado para discutir a Educação.

24 - CEZINHA DE MADUREIRA

Assume a Presidência e anuncia a visita do vereador de Jacareí, Edgar Sasaki, acompanhado dos Srs. José Moreno, Joaquim e Dioraci, todos representantes daquele município.

25 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

26 - PRESIDENTE CEZINHA DE MADUREIRA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.)

Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a ilustre presença dos alunos e professores do Colégio Porto Seguro. Em nome de todos os deputados, desejamos-lhes as boas-vindas e esta Presidência solicita uma salva de palmas aos ilustres visitantes. (Palmas.)

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero fazer um registro, publicamente. Ontem minha mãe me chamou a atenção. Mamãe é assídua telespectadora da TV Assembleia e ontem me chamou a atenção com referência a um fato que ocorreu na quarta-feira e que acabou envolvendo V. Exa., Sr. Presidente.

Fiz um depoimento, dizendo que muitas vezes as pessoas se comovem muito quando um animal é maltratado ou morto, mas não sinto a mesma comoção quando é um policial militar ou cidadão morto. É interessante. Não que a vida do animal valha menos, mas, infelizmente, a vida do cidadão, hoje - principalmente se ele for policial militar -, está valendo menos que a de um animal.

Vossa Excelência, logo em seguida, fez um pronunciamento, pois havia passado um vídeo e ficou a impressão de que talvez eu tivesse falado de Vossa Excelência. Quero, publicamente, desculpar-me com Vossa Excelência. Nós já conversamos em particular, mas que fique bem claro o respeito que tenho por V. Exa., pela postura política e profissional do Dr. Jooji Hato - que, aliás, nos apoia muito na questão da Segurança. Pertence à comissão de Segurança.

Como a minha mãe chamou-me a atenção, não há o que desculpar. Então, mamãe, Dona Heleusa, estou pedindo desculpas publicamente ao deputado Jooji Hato. Se assim o ofendi ou se houve qualquer má interpretação do que eu disse, quero que V. Exa. me perdoe.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência traz um voto de congratulações à senhora sua mãe, pois está atenta à TV Assembleia. Dona Heleusa, receba um grande abraço de todos os deputados desta Casa.

Naquele momento, como deputado, não quis, de forma alguma, dar dúvidas em relação ao comportamento do nobre deputado Coronel Telhada, que sempre defendeu a polícia. Defende a vida, que é o bem maior. Defende a todos nós, com segurança. Na verdade, relatou que hoje está banalizado o tratamento que dão aos policiais. Parece que viraram rotina esses sacrifícios e assassinatos de policiais que ajudam a todos nós.

No meu pronunciamento, eu quis dizer que temos que fazer a prevenção em relação à vida animal, porque quem mata um animal, vai fazer isso com seus semelhantes. São animais inofensivos que ajudam a todos nós.

Quero deixar um grande abraço à senhora sua mãe e ao nobre deputado Coronel Telhada. Que prossiga na sua luta pela vida e pela Segurança - não só dos policiais, mas de todos. Parabéns e conte sempre com nosso apoio e com nosso trabalho.

Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente Jooji Hato, Srs. Deputados: tenho defendido, desta tribuna, a importância de se colocarem nos presídios escolas profissionalizantes.

Na verdade, em regra geral, os presos, hoje, ficam o dia inteirinho sem fazer nada. Há uma estatística nacional dizendo: 60% dos presos no Brasil são analfabetos. Isto é, não tiveram a possibilidade ou não quiseram frequentar escolas e agora estão em presídios.

Uma das pessoas que tem acompanhado essa minha defesa da instalação de escolas profissionalizantes nos presídios mandou-me uma cópia do jornal “Folha de S.Paulo” de alguns anos atrás, cuja manchete informa: “Presídio de Franca vira fábrica de calçados”. A notícia, naquela época, dizia o seguinte: “Detentos do CDP já produzem cerca de 240 pares de sapatos diariamente. Além de salário de R$ 545 por mês, cada três dias trabalhados na cadeia, de acordo com a lei, resultam em um dia a menos da pena”. O que eles recebem por mês de salário vai para uma conta a qual suas famílias tem o direito de movimentar.

Essa notícia, publicada pelo jornal “Folha de S. Paulo” naquela época, dizia ainda: a produção de 240 pares por dia deveria saltar para mil unidades diárias, representando praticamente o mesmo que a produção média de uma fábrica. A expectativa era a de conseguir injetar no mercado cerca de 2,3 milhões de pares de sapato por ano.

Essa notícia é fantástica, e irei a Franca para verificar se esse sistema de fábrica de sapatos no centro de detenção provisória deu certo, como achamos que deve ter dado, ou se algum problema fez com que houvesse uma paralisação dessa atividade. É isso que defendemos para os presídios brasileiros: em vez de o presidiário ficar o dia todo jogando bola, tomando sol ou não fazendo nada, que ele tenha uma oportunidade de ganhar um salário e, ao mesmo tempo, produzir alguma coisa e ainda se alfabetizar ou ter acesso a outro tipo de ensino dentro do presídio.

Hoje um preso custa cerca de 10 mil reais por mês para o governo. Ora, há alguns que não vão querer trabalhar, que não querem saber de nada, querem apenas ficar deitados o dia todo. Mas há outros que, apesar de terem cometido faltas, crimes, querem agora uma chance de recuperação. Muitos têm família e seria bom se essas famílias soubessem que, além de estarem cumprindo uma punição, eles estão trabalhando e estudando nos presídios.

Portanto, volto a falar deste assunto nesta tribuna, defendendo esse ponto de vista. Que a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria da Administração Penitenciária cuidem imediatamente de fazer esse convênio com indústrias das cidades, para que se possa ensinar uma profissão aos detentos e, ao mesmo, já iniciar um processo de produção, além de um ensino profissionalizante acompanhado do ensino tradicional.

Isso é de grande importância; espero que essa iniciativa da cidade de Franca, que realmente tomou uma posição bonita, não tenha fracassado mas, pelo contrário, possa se constituir num exemplo para todo o estado de São Paulo e também para o Brasil.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Igor Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.)

Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

Esta Presidência tem a grata satisfação de registrar o aniversário da cidade de Nuporanga, no dia de ontem. Parabenizamos o prefeito Gabriel Melo. Cumprimento a todos desejando sucesso, desenvolvimento e qualidade de vida.

Aproveito a oportunidade ainda para comunicar o aniversário da cidade de Sud Mennucci no dia de hoje. Quero saudar o prefeito Júlio César Gomes, os vereadores e cidadãos do município, desejando saúde, desenvolvimento e qualidade de vida. Trata-se de uma cidade localizada a 627 km da Capital, com uma população de 7mil e 702 habitantes.

Em nome de todos os deputados trago os votos de congratulações a todos.

Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores funcionários da Assembleia Legislativa, jovens e professores presentes, sejam bem-vindos, obrigado pela presença, espero que aproveitem este momento na Casa, e todos que nos assistem pela TV Assembleia, inicialmente quero apresentar alguns amigos que se fazem presentes: estou com o coronel Zé Paulo, meu chefe de gabinete, também está presente um amigo de velhos tempos coronel Gaspar. Ele é piloto de helicóptero, professor na Faculdade Anhembi Morumbi e na próxima semana irá assumir a diretoria do Instituto Alberto Santos Dumont, um instituto que cultua a história da aviação no Brasil e presta grandes serviços.

Coronel Gaspar, sucesso na nova missão. O senhor tem vários aliados nesta Casa. Seja bem-vindo. Obrigado pela presença.

Também quero apresentar o tenente Santini, um jovem oficial que trabalha na região de Campinas, um oficial muito atuante e muito conhecido naquela região. Foi meu tenente na Rota, é um menino de grande profissionalismo e confiança, filho do saudoso general Santini, um dos grandes oficiais do Exército brasileiro.

Santini, a Casa é sua, fique à vontade.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero iniciar meu depoimento mostrando a figura de mais um menino - deve ter 28, 29 anos - mais um jovem policial militar, o Igor Andrij, que ontem, numa viatura da Rota, foi atender uma ocorrência, salvo engano, na área central, quando acabou ocorrendo um disparo acidental da própria pistola que o soldado Andrij portava. E como policial militar, por incrível que pareça, é azarado, esse tiro acabou atravessando as duas pernas dele, subiu atingindo o rim, o pulmão e foi parar no coração. Este menino está entre a vida e a morte na UTI da Santa Casa. É muito grave a situação do Andrij.

Quero mandar um abraço a toda sua família, a toda família policial militar e pedir a todos os nossos telespectadores para que nos ajudem em oração rogando a Deus para que abençoe o soldado Andrij e ele consiga resistir à grave situação em que se encontra porque neste momento só Deus para ajudar esse nosso companheiro que está numa situação desesperadora na UTI da Santa Casa. Há questão de 15, 20 dias ele ganhou o Campeonato Nacional de Muay Thai. Acho que é o primeiro militar que consegue esse título e agora, infelizmente, está entre a vida e a morte.

Depois desta triste notícia quero agora fazer uma homenagem a pessoas que trabalham, que dedicam sua vida à Polícia Militar, dedicam sua vida à causa pública. Não importa se homens ou mulheres, são pessoas honradas.

A pessoa que quero homenagear, há 27 anos vem servindo a Polícia Militar, há 27 anos vem trabalhando, se dedicando e muitas vezes até deixando sua família. Sei que ela tem três filhos, o Rafael, a Bianca e o Gustavo e também é avó da Alice, com dois anos de idade.

Refiro-me à cabo Luzia Maria de Santana, a quem peço uma salva de palmas. (Palmas.)

Quero quebrar o protocolo e chamá-la para vir até aqui, para que todos a vejam. É uma das valorosas mulheres da Polícia Militar que irá se aposentar. Aposentando, vai ser promovida a sargento e vai cuidar mais dos filhos e de sua netinha Alice.

Deus te abençoe Luzia. Parabéns pelos 27 anos de Polícia Militar. Você está se aposentando jovem, cheia de saúde graças a Deus. Seus amigos aqui sentirão falta de você. Nós, deputados desta Casa, agradecemos por tudo que você fez por nós. os amigos funcionários também, por ser você uma pessoa muito querida, está desde 2012 conosco.

Faço esta homenagem não só em meu nome, mas em nome do Coronel Priel, e do Coronel Romano, que são seus comandantes. Às jovens que hoje nos visitam, aqui está um exemplo de vida, de profissional. Esta é uma mulher que entrou jovem na Polícia Militar, e hoje, graças a Deus, está se aposentando ainda jovem e com saúde.

Então, que sirva de exemplo para todas as jovens, a carreira e a vida desta mulher, mãe de três filhos e avó da Alice.

Luzia, Deus te abençoe e continue te guardando nessa nova missão, agora como aposentada e logo sargento, se Deus quiser. Muito obrigado por tudo. Sr. Presidente, mais uma vez eu peço uma salva de palmas para a querida Luzia. (Palmas.) Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns ao Coronel Telhada, e parabéns à nossa cabo Luzia que, com sua gentileza, sua alegria, simpatia e competência tem dado a alegria de sua companhia a todos os Deputados desta Casa. Vamos sentir saudades de você. Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni, pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, venho hoje aqui para deixar registrada a minha preocupação com o País.

Ontem nós tivemos o rebaixamento por uma das agências internacionais, a Standar & Poor’s, que rebaixou a classificação do Brasil na questão fiscal, na questão financeira com reflexo muito ruim para a nossa economia, para as perspectivas que temos pela frente.

Temos mais duas agências que avaliam os países, mas corremos risco com essa primeira reclassificação, rebaixando o nível do Brasil de bom pagador. Isso nos preocupa muito quanto ao nosso futuro.

Precisamos gerar mais empregos no País. Precisamos crescer e desenvolver. Precisamos criar facilidades para a iniciativa privada obter crédito para investir, gerar empregos e gerar renda.

E quando nós precisamos avançar nesse sentido, nós temos um revés como o que ocorreu ontem, com toda a repercussão que isso provoca não só no Brasil, mas no mundo todo, nas agências que financiam os países em desenvolvimento, no mercado internacional. Hoje o Brasil está na mídia mundial com esse rebaixamento que ocorreu na data de ontem.

Portanto, nós passamos a ter mais responsabilidade com o futuro do nosso País. O estado de São Paulo, que é o principal Estado do Brasil, com essa situação tem sua responsabilidade aumentada. Não podemos deixar que esse quadro que tem atingido o Brasil contamine também o estado de São Paulo. O estado de São Paulo também vem sofrendo com as consequências da falta da atividade econômica, com a recessão, com o PIB negativo; mas São Paulo puxa o Brasil.

Então, queremos deixar aqui registrada a nossa preocupação com a responsabilidade do governador Geraldo Alckmin de permitir que o estado de São Paulo atravesse esse período de turbulência que nós estamos vivendo, e certamente nós viveremos nos próximos meses, e talvez até no próximo ano. A responsabilidade dos 94 deputados desta Casa de estarem atentos aos problemas do País, estarmos atentos a nossa responsabilidade, como legislador do estado de São Paulo, ver de que forma poderemos contribuir para ajudar o estado de São Paulo e, consequentemente, o Brasil a sair dessa situação que não ocorre por acaso. Ocorre pela sucessão de erros cometidos: pedalada fiscal, desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, inchaço da máquina pública. Um país com 39 ministérios, realmente foge a qualquer regra de bom senso de gestão administrativa. Muitas vezes o preenchimento dos cargos é feito por loteamento político, por pessoas não preparadas para ocupar tais cargos, que deveriam ser ocupados por pessoas qualificadas. É uma somatória de erros que provoca essa situação hoje no Brasil.

Temos a inflação fugindo do controle, juros elevados, aumento da taxa de desemprego, rebaixamento da classificação do Brasil, tudo isso criando uma perspectiva negativa, como empresas demitindo funcionários, comércio vendendo menos, mais gente demandando serviço social. Um trabalhador de uma empresa que tem seu plano de saúde, ao ser demitido também perde esse plano, sobrecarregando o serviço público de saúde já saturado do Brasil. Então estamos vivendo um círculo vicioso. Precisamos rompê-lo, sob pena de termos um país ainda mais complicado, com mais dificuldade para as pessoas viverem.

Nesse momento a responsabilidade do estado de São Paulo é grande. Quero aqui chamar a atenção de todos os deputados da Casa para essa responsabilidade. Com esse cenário de turbulência que infelizmente o Brasil está vivendo, e provavelmente viverá nos próximos meses, quem sabe nos próximos anos, esta Casa passa a ter uma responsabilidade ainda maior para ajudar São Paulo e o Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.)

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Queria fazer coro ao nosso querido deputado Edson Giriboni pela preocupação. Realmente o Brasil passa por momentos difíceis e vamos pagar caro por isso, por essa falta de confiança internacional. Infelizmente, esses governantes colocados, não eleitos por nós, mas colocados no governo, estão fazendo com que paguemos um preço muito caro. Acho que ainda vamos sofrer muito até conseguirmos restabelecer a confiança, a economia e a credibilidade do nosso País. Parabéns pelo pronunciamento, deputado. Vossa Excelência colocou de maneira muito coesa e correta.

Só queria fazer um adendo quanto a nossa cabo Luzia, por quanto me chamaram a atenção aqui, pois esqueci de falar o nome de um neto, do Pedro. Disseram-me que citei só o nome da Alice. Então mando também um beijo para o Pedro, em nome de todos os deputados. Um beijo para a vovó dele, dizendo que ela é querida de todos nós aqui.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo à solicitação da nobre deputada Célia Leão, cancela a sessão solene convocada para o dia 14 de setembro de 2015, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 65 anos da AACD, Associação de Assistência à Criança Deficiente.

Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio.

O SR. MARCOS DAMASIO - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, venho a esta tribuna na tarde de hoje com muita preocupação e tristeza ao ver que nosso País mergulha numa crise econômico-financeira talvez sem precedentes em sua história.

Parafraseando um grande compositor da música popular brasileira, o Renato Russo, vocalista da Legião Urbana, a minha geração também pergunta, nos dias de hoje, que país é esse.

Ontem, tivemos o rebaixamento do grau de investimento do nosso País. Isso traz mais dúvidas e incertezas. Os próprios brasileiros ficam muito apreensivos para investir no País num momento como este.

Se nós, brasileiros, temos receios, imagina os investidores externos. Então, realmente, o desemprego, a crise econômica e as condições financeiras da nossa população nos preocupam no dia de hoje.

Concordamos plenamente com os deputados que aqui nos antecederam com a mesma preocupação. Mas eu, otimista, como sempre, e acreditando que Deus continua sendo brasileiro, acredito que haveremos de encontrar uma saída para o nosso País.

O País já atravessou momentos muito difíceis na sua história, mas o povo brasileiro, com sua garra, determinado, sempre acreditou, sempre confiou em Deus, sempre foi um povo muito trabalhador e superou esses momentos de crise, superou esses momentos difíceis.

Eu acredito que haveremos de superar mais este momento crítico da economia e da história política. Porque não só, deputado Jooji, é uma crise econômico-financeira, mas é uma crise moral, de honestidade.

O Brasil precisa mostrar para o mundo que é um País honesto. Nós temos um País honesto. Temos um povo trabalhador, sério e dedicado que precisa, realmente, ser respeitado pelas suas autoridades, pelos seus representantes. Haveremos de encarar com muita seriedade este momento difícil que nosso País atravessa.

Muito rapidamente, gostaria de expressar grande preocupação com minha cidade de Mogi das Cruzes, por conta de uma obra importante do nosso município, que vem sendo realizada há alguns anos. É uma obra que vem se arrastando e é o motivo pelo qual estou aqui na tribuna no dia de hoje: a construção do fórum do distrito de Brás Cubas.

Brás Cubas é um distrito muito populoso na minha cidade de Mogi das Cruzes. Tem, hoje, cerca de 120 mil habitantes. Tínhamos lá uma vara distrital, mas com o aumento populacional, com a expansão da população do nosso distrito, se fez necessária a construção de um fórum novo, com dependências mais adequadas, para que o Poder Judiciário possa prestar um serviço digno e justo para a população de Mogi das Cruzes.

Esse fórum que está sendo construído no distrito de Brás Cubas teve suas obras iniciadas alguns anos atrás. Eu até participei - na época eu era secretário de desenvolvimento naquela cidade. Tive a oportunidade de participar do lançamento da pedra oficial.

Na época, a secretária de Justiça do estado de São Paulo esteve presente e iniciou-se ali a construção do novo fórum do distrito de Brás Cubas, muito comemorado pelos advogados, pelos juízes, pelos promotores - por todos os envolvidos com o Poder Judiciário na cidade de Mogi.

A empresa que foi vencedora da licitação iniciou a construção das novas dependências do prédio e paralisou a obra por falta de pagamento. Então, com o estado de São Paulo não pagando a empresa vencedora da licitação, a empresa não teve outra alternativa a não ser abandonar a obra.

A obra ficou abandonada pelo período de um ano, ou até um pouco mais de um ano. Quando vim para esta Casa, fiz uma reunião com juízes da comarca de Mogi, com o compromisso de cobrar o reinício dessas obras. Porque nós entendemos que o estado de São Paulo vem perdendo receita diante da crise econômica.

O nosso estado, no primeiro semestre, perdeu mais de 2 bilhões de arrecadação. Infelizmente viemos para esta Casa, como representantes, como parlamentares na Assembleia Legislativa, num momento de muita dificuldade financeira. O governador Geraldo Alckmin vem cortando investimentos, vem fazendo contingenciamento do Orçamento do estado de São Paulo, diante dessa grave crise econômica que estamos vivendo.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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Mas, infelizmente, o fórum ficou com suas obras paralisadas por mais de um ano. Estive, no começo do meu mandato, fazendo uma visita ao secretário de Justiça do estado de São Paulo, e o governador Geraldo Alckmin esteve na minha cidade, no início deste ano, em janeiro, e assumiu o compromisso, com o prefeito e com a nossa cidade, de dar continuidade a essa obra.

Ela realmente foi concretizada. Alguns meses atrás uma nova empresa venceu, não sei se foi uma nova licitação, mas foi contratada uma nova empresa para tocar uma obra que já estava abandonada há um ano. Para nossa surpresa, essa empresa começou a reconstrução do fórum. Trabalhou por um período de quatro a cinco meses, e está abandonando a obra, por falta de pagamento, também.

Portanto, é a segunda empresa contratada para construir um fórum, na cidade de Mogi das Cruzes, e está abandonando a obra por falta de pagamento. Isso nos preocupa extremamente. O Estado mais rico de São Paulo não consegue concretizar a obra de um fórum na cidade de Mogi das Cruzes.

Venho aqui fazer novamente um apelo. Já fiz isso aqui na tribuna, pedi o apoio do governador Geraldo Alckmin, para que essa obra fosse reiniciada e concluída, porque, num momento como esse, tudo bem, fazer corte de despesa, economizar, é o caminho, talvez o único caminho. Com certeza, o único caminho é o caminho da economia. Mas não terminar o que começou é um absurdo. Não concordo.

Concordo com a paralisação de obras faraônicas, de obras caras, de expansão de metrô, de duplicação de novas rodovias. São obras caríssimas, e num momento de crise talvez o Estado não tenha condições financeiras de iniciar grandes obras. Mas terminar aquilo que começou é o mínimo que podemos exigir de um Estado rico da locomotiva do País, que é o estado de São Paulo.

Mais uma vez venho aqui pedir o apoio do governador Geraldo Alckmin, para que isso seja resolvido. Duas empresas contratadas pelo Governo, para construir um fórum na cidade de Mogi das Cruzes, paralisaram obras por falta de pagamento. Não podemos aceitar, como representante da nossa população. Peço ao governador Geraldo Alckmin que encare essa situação do fórum do distrito de Brás Cubas, em Mogi das Cruzes, com mais responsabilidade, porque não é possível aceitarmos uma obra paralisada pela segunda vez, pela segunda empresa, por falta de pagamento por parte do Governo do Estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, ontem falamos das enchentes em São Paulo. Claro que precisamos de água, de chuvas. Nossas represas estão em dificuldade, e os moradores também. Falamos ontem da crise hídrica. Precisamos que São Pedro mande bastante chuva, mas ela tem caído em grande quantidade em poucos minutos, inundando e danificando as redes elétricas, deixando bairros inteiros sem luz. Casas estão sendo derrubadas, causando prejuízos enormes, principalmente nos eletrodomésticos e móveis, isso sem falarmos das doenças. O transtorno no trânsito é imenso, atrapalhando a vida de todos, principalmente no retorno do trabalho para casa.

Quando vereador, fizemos um projeto extremamente importante, chamado “Pisos Drenantes”, para que tenhamos pisos que absorvam águas da chuva, diminuindo as enchentes. Infelizmente, impermeabilizamos, asfaltamos, concretamos quintais, ruas de pouco movimento e estacionamentos que deveriam ter pisos drenantes.

Sinto que isso é errado, não é inteligente. Temos enchentes na Grande São Paulo, em Ribeirão Preto, em Campinas, em várias cidades do Estado. Gostaria que os prefeitos dessem um pouco de atenção e começassem a colocar pisos drenantes em ruas de pouco movimento e estacionamentos, por exemplo. Da mesma forma, os moradores, colocando calçadas permeáveis, gramas nos quintais. Isso ajuda a absorver as águas da chuva que vão para guias, bueiros, sarjetas e acabam inundando e dando prejuízo, principalmente às pessoas mais carentes que moram em regiões mais baixas.

Quero ainda dizer que, enquanto vereador, aprovamos um projeto extremamente importante que trata da plantação de árvores frutíferas. Qual a importância das árvores frutíferas na cidade de São Paulo? Antes, esta cidade tinha muitas árvores frutíferas. Essas árvores atraem pássaros, que são os predadores naturais dos cupins. À medida que se vai exterminando as árvores frutíferas - com a construção de prédios, moradias, viadutos e asfaltamento de ruas e avenidas -, espantamos os pássaros.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Coronel Camilo.

* * *

Quando vereador, o prefeito de São Paulo era Jânio Quadros. Ele plantou mais de um milhão de árvores frutíferas. Outro prefeito, Paulo Maluf, queria plantar um milhão de eucaliptos. Gostei da medida do prefeito Jânio, até porque atendia às expectativas do meu projeto. Queremos acabar com os cupins. Neste momento, usam-se inseticidas - e até fogo - e não se consegue acabar com eles. Nessa cadeia biológica, tiramos as árvores frutíferas e, consequentemente, os pássaros que comem os cupins. Os pássaros têm, na saliva, substâncias que acabam com os cupins.

Nesses dias, tivemos chuva em São Paulo e vimos 45 árvores derrubadas: isso é consequência dos cupins, que corroem os troncos das árvores, matando-as. Na época das chuvas, essas árvores atacadas pelos cupins caem, danificam a rede elétrica, causam transtornos no trânsito, acidentam, ferem as pessoas. É por isso que esses dois projetos caminham juntos: o de pisos drenantes e o de plantação de árvores frutíferas.

Sr. Presidente, Coronel Camilo, termino minha fala dizendo que o Parlamento é muito importante. Esses projetos protegem a cadeia ambiental. Fico orgulhoso, como vereador, de ter trazido a São Paulo esses projetos que ajudam a minorar nossas enchentes, ajudam a melhorar o meio ambiente e, creio, ajudam na preservação da vida, impedindo os congestionamentos e as enchentes, que nos deixam muito constrangidos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria primeiramente de lamentar e ao mesmo tempo repudiar a votação de ontem na Câmara dos Deputados, que representou um verdadeiro retrocesso para a história política do Brasil, para a cidadania e para o processo eleitoral e, sobretudo, para a luta que estamos travando contra a corrupção.

Eu me refiro ao projeto de lei da reforma política que foi aprovado ontem e consolidou novamente o financiamento privado empresarial de campanhas eleitorais. Até então o Senado tinha rejeitado esse procedimento de financiamento, só que ao voltar para a Câmara dos Deputados, os deputados, na contramão da história, da sociedade, mostrando claramente que estão totalmente divorciados da realidade e que não representam os interesses da sociedade, votaram ontem o financiamento privado empresarial de campanhas eleitorais.

Na prática, isso significa que teremos a continuidade do pagamento de propinas, do superfaturamento de obras. Haverá muitas operações como a Lava Jato no Brasil para investigar tanto empresários quanto partidos e políticos corruptos neste País. É isso que foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados. Um retrocesso. É uma afronta à nossa luta contra a corrupção e pela democratização do processo eleitoral brasileiro.

É triste ter que conviver com esse tipo de situação em um momento em que toda a sociedade clama para que haja mudança no processo eleitoral, para que o poder econômico não influencie mais. O que ocorre hoje é que o poder econômico sequestrou a política. A política foi capturada pelo poder econômico.

Hoje o processo eleitoral no Brasil, no geral, é decidido pelo poder econômico, pelas empresas do agronegócio, pelas empresas dos planos de Saúde, pelas empresas da Educação etc. Existe a bancada da bala, a bancada do boi... Essas bancadas são financiadas por setores empresarias. É isso que está acontecendo no Brasil. E esses deputados que são financiados - e também prefeitos, governadores e até candidatos à presidência da República - são depois reféns, viram funcionários desses grupos econômicos, dos bancos, de vários setores e, principalmente, das empreiteiras.

Há uma boa parte dos parlamentares brasileiros a serviço desses grupos. São deputados, vereadores, senadores que são eleitos com o financiamento empresarial e depois defendem, logicamente, os interesses desses grupos econômicos. É aquele velho ditado: “Quem paga a banda escolhe a música”. Se as empresas financiam os parlamentares, esses parlamentares tocam a música dessas empresas. É isso que vem acontecendo.

O deputado se elege com o voto da população, mas ele vota junto com as empresas, a favor do poder econômico. É isso que foi votado ontem na Câmara dos Deputados, a continuação do financiamento privado empresarial das campanhas eleitorais. Isso, para nós, representa um verdadeiro retrocesso, um passo atrás. Vamos continuar com todos esses escândalos e muito mais. É o mensalão, é o petrolão, aqui temos o trensalão do PSDB... Nós temos vários escândalos. Aqui em São Paulo, nós temos a máfia do ICMS - da Secretaria da Fazenda. É uma denúncia gravíssima essa. O deputado Carlos Neder fez aqui uma explanação ontem sobre esse assunto. E não há investigação aqui na Assembleia Legislativa. Logo que soubemos dessa denúncia, há algumas semanas, nós protocolamos um requerimento convocando o secretário da Fazenda para depor e explicar, mas o requerimento não passa porque o Governo faz a blindagem aqui nas Comissões Permanentes.

A Assembleia Legislativa não investiga nada. Se não é o Ministério Público, nós estamos perdidos aqui em São Paulo.

Nós queremos denunciar que apresentamos um requerimento, no início do ano, convocando tanto o diretor presidente da Sabesp, Sr. Jerson Kelman, como também o secretário estadual de Recursos Hídricos, Sr. Benedito Braga, para que eles viessem explicar a questão da crise hídrica. Nós protocolamos na Comissão de Meio Ambiente e o nosso requerimento foi reprovado, teve a maioria dos votos contrários e foi arquivado porque a Assembleia Legislativa não investiga crise hídrica. Não há investigação na Assembleia Legislativa. O trensalão, verdadeiro escândalo do cartel da CPTM e do Metrô também não é investigado pela Assembleia Legislativa - e tantos outros casos, como a máfia do ICMS, da Secretaria da Fazenda.

A Assembleia Legislativa é uma extensão, um puxadinho do Palácio dos Bandeirantes. Ela serve para fazer a blindagem do governador Geraldo Alckmin e do seu governo. Sobretudo, ela impede qualquer tipo de investigação dessas sérias denúncias que eu apresentei aqui. A função da Assembleia Legislativa é, não só representar a população e legislar, mas fiscalizar o Poder Executivo.

Muito obrigado.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

* * *

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Em primeiro de agosto de 2013, foi editada a Lei 12.846. Uma lei federal sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública nacional ou estrangeira. Uma lei inovadora e importante que estabelece parâmetros para a punição de agentes públicos que se locupletam utilizando recursos do erário que deveriam estar sendo utilizados em benefício da população nas políticas de Saúde, Educação, mobilidade e tantas outras que vêm sendo defendidas aqui nesta tribuna.

É pouco debatido no cenário político nacional este novo marco legal que é a Lei 12.846. A lei é abrangente e estabelece procedimentos para averiguação e punição de pessoas, independente de suas vinculações partidárias, que venham a cometer esses ilícitos.

Nós nos ressentimos, ainda hoje em São Paulo, de uma legislação apropriada como essa. Em ato realizado no dia 09/9 no Palácio dos Bandeirantes, o governador do Estado propôs um decreto anticorrupção, obrigando a publicação de contratos e convênios e propondo que os municípios paulistas façam o mesmo. O que não foi dito por ele é que este decreto se apoia na existência desta lei federal que tem origem no governo da presidente Dilma.

Eu sugiro que todos nós façamos um debate sobre a atualidade desta legislação e sobre o marco legal existente no estado de São Paulo para sabermos se ele está adequado para inibir e punir aqueles que pratiquem ilícitos.

Como foi dito, vim a esta tribuna denunciar o esquema de corrupção que acontece hoje na Secretaria da Fazenda. A delação vem sendo feita por fiscais honestos que não compactuam com esta prática de profissionais que atuam no mesmo segmento, como fiscais da Receita Estadual. Se ela estiver adequada, que tenhamos a punição desses ilícitos.

Tudo indica que não são fatos recentes. Já há muito tempo, há denúncias de manipulação de recursos, no âmbito da Secretaria da Fazenda e da Receita Estadual, com mecanismos de punição e de ameaças a empresas que, devedoras do Tesouro Estadual, são instadas a fazer acordos com pagamento de propinas em benefício de agentes públicos, sabe-se lá chegando a qual escalão da Secretaria da Fazenda.

O governador Geraldo Alckmin decidiu recentemente trocar toda a cúpula da Secretaria da Fazenda. Entretanto, as denúncias e a possibilidade de uma delação premiada em São Paulo apontam para a existência de um esquema de corrupção estável e permanente na Secretaria da Fazenda, inclusive chegando a outros órgãos da gestão estadual, como vem denunciando a imprensa.

É preciso lembrar que foi a delação de Alexandre Youssef no processo da Lava Jato, fazendo referência ao pagamento de propinas na Secretaria da Fazenda do Estado, que permitiu que o Ministério Público Estadual, em articulação com o Ministério Público Federal e o Ministério da Justiça, detectasse pelo menos alguns dos representantes dessa verdadeira máfia que existe na Secretaria da Fazenda.

Segundo declaração dada ontem pelo governador Geraldo Alckmin, tudo será apurado sobre a delação da máfia do ICMS, mas é preciso que a Assembleia Legislativa de São Paulo não delegue isso para o Ministério Público Estadual. O Ministério Público deve fazer a sua parte, mas é preciso que a Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, que as Comissões Parlamentares de Inquérito, que as Comissões Permanentes da Assembleia se debrucem também sobre essa denúncia, que é da maior relevância. Apenas neste caso que é citado os fiscais teriam recebido 2,3 milhões de reais, parcelados em duas vezes.

Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja encaminhado ao Procurador-geral de Justiça e também ao presidente desta Casa para que desencadeemos essa discussão na Assembleia Legislativa, em conjunto com o Ministério Público.

Obrigado!

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência.

Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha, telespectador da TV Assembleia, vou falar de algo que tenho um certo conhecimento e que me preocupa. Vou falar sobre a Segurança Pública, até para que isso chegue ao governador Geraldo Alckmin e ao secretário de Segurança Pública.

Sabemos que a segurança é muito importante. Sabemos que sem segurança as outras ações de Governo têm dificuldade para executar os seus trabalhos. O professor não consegue dar aula se não tiver segurança. O médico não consegue ir ao posto de saúde se não tiver segurança. Não conseguimos nem sair da nossa casa para comprar uma pizza se não tivermos segurança.

Vivemos um problema sério em São Paulo em relação aos policiais militares, civis e científicos do nosso Estado: falta de reconhecimento.

Só para se ter uma ideia, e lembro isso novamente ao nosso governador do Estado, Geraldo Alckmin, tivemos 46 policiais que, defendendo o cidadão de São Paulo, perderam a vida neste ano. São jovens que decidiram ingressar na Polícia para defender o cidadão. Prometeram até perder a vida por isso. Estão perdendo, dia a dia, infelizmente, mas eles não deixam de trabalhar pelo cidadão de São Paulo.

Sr. Governador, parabenizo V. Exa. e o secretário da Segurança Pública, Dr. Alexandre de Moraes, pelos índices.

Temos agora 9,2 homicídios por cem mil habitantes, são os menores índices da história de São Paulo. Quando o problema acontece na USP, como aconteceu recentemente de jovens serem agredidos, mais uma vez está lá a Polícia Militar com seu policiamento comunitário para protegê-los. Portanto, Sr. Governador, precisamos também ver o outro lado da moeda.

Eu estive hoje na Associação dos Subtenentes e Sargentos, com o nosso coordenador das entidades, sargento Ângelo Criscuolo. Eu estive presente quando foi entregue lá uma reivindicação ao Dr. Alexandre Moraes e até agora não tiveram retorno.

A polícia é legalista. As associações sempre trabalham dentro da lei e não querem partir para nenhuma outra atitude: querem se sentar e conversar com o Governo do Estado.

Sr. Governador, fica aqui um apelo nosso a V. Exa. e ao secretário de Segurança Pública: vamos nos sentar e conversar sobre o reconhecimento aos nossos policiais de São Paulo.

Eu falo muito da Polícia Militar porque fui comandante, mas sei que as outras polícias também estão precisando da atenção do Estado. Precisamos reconhecer, Sr. Governador. O policial de São Paulo tem dificuldade para comprar sua casa própria e o senhor sabe. O policial de São Paulo tem dificuldade para se defender na justiça quando vai lá defender o cidadão de São Paulo, troca tiros com o infrator da lei que causa uma lesão a ele. Ele tem que contratar do próprio bolso um advogado para se defender e ele não foi lá porque quis, foi lá por um dever, foi lá por uma missão, foi lá por um comprometimento que tem com o cidadão de São Paulo.

Sr. Governador, fica o nosso registro: vamos conversar com as entidades da Polícia Militar, com o nosso comandante geral, Coronel Gambaroni, com o nosso delegado geral, com o nosso superintendente da Polícia Científica. Vamos melhorar um pouco a dignidade desses jovens, desses homens e mulheres que vão lá defender o cidadão e tomam tiros.

Tivemos o caso da soldado Adriana que está internada no Hospital das Clínica e que, inclusive, o senhor foi visitá-la. Ela tomou um tiro de fuzil na cabeça. Ela e a sua família precisam de reconhecimento.

Temos também o sargento Turíbio que agora está em casa. Ele levou um tiro na cabeça e está tendo dificuldade para se recuperar. A sua esposa Valéria está precisando de ajuda e essa ajuda, Sr. Governador, nesse momento é financeira.

Vamos nos sentar com as entidades de classe. Eu estou à disposição para conversar, como comandante que fui, até para fazer a interlocução se isso for necessário.

Sr. Governador, espero uma atitude do nosso Governo do Estado de reconhecimento a esses jovens, a esses homens e mulheres que fazem a diferença na qualidade de vida do povo de São Paulo.

Sr. Presidente, peço que as notas taquigráficas sejam remetidas ao nosso presidente efetivo, ao nosso governador do Estado e ao nosso secretário de Segurança Pública para seus conhecimentos.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Nobre deputado Coronel Camilo, é regimental o pedido de Vossa Excelência. Esta Presidência solicita à ATL que atenda pedido do nobre deputado Coronel Camilo.

Esgotado o tempo do Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, para dar uma luz ao deputado Coronel Camilo, quero dizer que existem países que têm o seguro para o policial ter direito a sua defesa. Isso pode ser implantado no estado de São Paulo e gostaria de fazer, se for necessário, um projeto junto com Vossa Excelência.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Agradeço, nobre deputado. Estamos juntos para fazer o projeto.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Muito obrigado, deputado Coronel Camilo. É uma ideia que surge porque conheço caso em que um policial disse: “Olha, vou ser condenado porque não posso me defender”. Mas, às vezes, consegue um advogado gratuitamente.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ontem lançamos a Frente Parlamentar em Defesa dos Pequenos e Médios Agricultores.

No lançamento, peguei a ideia do deputado Jooji Hato para fazer uma frente com todos os pequenos e médios agricultores de São Paulo. Conversamos sobre alguns municípios que já possuem essa “reforma agrária natural”. Isso chamou a atenção de todos os agricultores que estavam presentes. Gostaria de exibir um vídeo sobre o assunto.

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- É feita exibição de vídeo.

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Ontem, os agricultores estiveram aqui presentes, conforme fotografia exibida no telão. Compareceram o prefeito de Salesópolis e os deputados André do Prado e Coronel Telhada. Deputado Jooji Hato, falei sobre a sua ideia. O assunto que mais debatemos foi justamente o que nós, deputados, podemos fazer. Temos que facilitar a outorga e o financiamento.

O agrônomo Carlos Sanches, representante da Netafim (maior empresa de irrigação do mundo), que trabalha em Israel, veio mostrar como eles estão conseguindo fazer a irrigação naquele país sem precisar lacrar bombas. Uma das primeiras demonstrações para se economizar água foi feita ontem. Ele mostrou como os agricultores de Israel trabalham.

Temos que trazer isso e fazer com que o Governo não lacre as bombas e não pare o ciclo. O ciclo a que me refiro é o seguinte: inicia com a primeira muda, com a produção da semente, depois ocorre o transplante dessa muda, a irrigação das plantas, o seu transporte para o mercado e, por fim, a entrega ao consumidor.

Quantas mil pessoas são empregadas pela Agricultura? Há vários pequenos agricultores que possuem dois ou quatro alqueires de terras.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, para concluir o raciocínio, há pessoas que possuem dez mil metros quadrados, menos de meio alqueire de terra. Na área, trabalham duas ou três famílias. Contudo, o ciclo é interrompido.

Abrimos a palavra para chorar. Eles dão muitos empregos e isso nos chamou a atenção. Queria agradecer a todos os sindicatos. Presidentes de associações de agricultores falavam da necessidade de se fazer uma interlocução com o Governo do Estado. Mesmo em um momento de crise financeira, haverá a geração de empregos a quase 18 mil famílias. Emprego para quase 18 mil famílias, só no Alto Tietê! E podemos levar isso para Ibiúna também, onde temos plantadores de flores.

Vamos fazer a apresentação de um trabalho digno de uma Assembleia Legislativa com 94 deputados, mas o governo precisa abrir a guarda. Ele precisa ter esse banco de desenvolvimento para poder emprestar dinheiro a juros baixos para esses agricultores.

A crise hídrica é um assunto muito sério. Se houve falta de investimento e de transferência de água, essa é uma coisa que precisa ser discutida, mas, nesse minuto, o que temos que garantir é que esses agricultores continuem plantando e trabalhando.

São pessoas muitos simples. Meeiros estiveram aqui. Chamavam nossa atenção aqueles olhos cheios de água dizendo assim: “Eu quero trabalhar. Deixem-me trabalhar.” Então, os investimentos devem ser dirigidos, corretos, para que possamos ter a irrigação correta no setor agrícola do estado de São Paulo. A ideia dessa frente é fazer a intermediação entre a Secretaria de Agricultura, a Secretaria de Recursos Hídricos, o Governo do Estado e bancos de financiamento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente Jooji Hato, deputado Raul Marcelo, nobre colega e companheiro deputado Luiz Carlos Gondim, grande médico, boa tarde.

Deputado Gondim, essa semana conversamos muito com o pastor Gilberto de Paula sobre aquele assunto de Mogi das Cruzes. Vamos caminhando.

Sr. Presidente, gostaria de fazer menção à presença de duas pessoas que visitam esta Casa nesta tarde. Estou falando do pastor Ismael Silva, presidente de um dos maiores campus da Assembleia de Deus do estado de São Paulo, que fica na cidade linda de São Carlos. Em sua companhia, está aquela que manda nele e em tudo lá, a pastora Elaine.

Gostaria de aproveitar este momento para citar o pastor Ismael como uma das maiores lideranças do Estado, que faz um grande trabalho social. Como V. Exas. sabem, é isso que a igreja faz em todo o Brasil. Parabenizo o pastor Ismael pelo trabalho feito em São Carlos e região.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Estamos recebendo a visita dessa ilustre personalidade, que está acompanhada pelo caríssimo deputado Cezinha de Madureira. Seja bem-vindo, em nome de todos os deputados. Esta Presidência solicita uma salva de palmas ao ilustre pastor. (Palmas.)

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de saudar o pastor e dizer que conheço a igreja da Assembleia de Deus de São Carlos. Parabéns pelo trabalho que vocês fazem em toda aquela região. Fico muito contente por estar junto com vocês aqui. Sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, convidados que estão nas galerias, telespectadores da TV Alesp e internautas. Quero fazer um pronunciamento em defesa da necessidade de que o estado de São Paulo tenha um planejamento na área de Educação. Não temos um plano estadual de Educação. Talvez seja por isso que ainda tenhamos, aqui, 1.000.287 analfabetos. Talvez seja por isso que apenas 38% das nossas crianças de até três anos estejam matriculadas nas creches. Talvez seja por isso que apenas 6% dos alunos universitários estejam matriculados em ensino superior público.

Se São Paulo fosse um país, seríamos o país de menor índice de matrículas no ensino superior em instituições públicas. No que diz respeito a toda a expansão que se deu no ensino superior no Brasil, em São Paulo isso se refletiu em expansão na área privada. Não é à toa que o Brasil hoje tem o Kroton, a maior instituição de ensino privado do mundo. Virou um grande negócio fazer Educação no estado de São Paulo. Infelizmente, o governo tucano não contribuiu em nenhum centímetro para que tivéssemos um plano que fosse para além dos governos, um plano de estado para viabilizar a Educação a fim de que pudéssemos ter hoje uma realidade diferente. Um estado tão rico como o nosso ainda não conseguiu erradicar o analfabetismo; e tem, como porta de entrada ao ensino superior, a universidade paga e não a pública. E sabemos que a universidade privada não consegue fazer o trinômio do ensino, pesquisa e extensão. São as públicas que desenvolvem a tecnologia. Infelizmente, apenas 6% das matrículas estão nas universidades públicas.

No entanto, é possível mudar essa realidade se conseguirmos fazer com que o estado de São Paulo tenha um plano estadual de Educação. Em 2003, a sociedade civil se mobilizou e elaborou uma proposta, dando entrada nesta Casa. O governo, do mesmo PSDB, também enviou sua proposta. E de 2003 até hoje, nenhuma das duas propostas foi aprovada aqui: elas morreram nos escaninhos da Assembleia. É por isso que o professor de São Paulo é um dos mais mal pagos do Brasil, o que, aliás, é uma realidade do serviço público em São Paulo. São 32 anos de PSDB; isto é praticamente um “Tucanistão”. Primeiro, foi Franco Montoro, cujo secretário de Planejamento era Serra. Depois, veio Fleury, sendo Aloysio Nunes seu vice. Depois, Covas, Alckmin, Serra e Alckmin novamente. E no entanto, em 32 anos, não conseguiram elaborar um plano estratégico para a Educação de São Paulo. Deve ser por isso que, ano passado, a economia do País regrediu 0,6% no PIB, enquanto São Paulo teve uma regressão de mais de 3 por cento.

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- Assume a Presidência o Sr. Cezinha de Madureira.

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Estamos perdendo a dianteira nas áreas da indústria, arte, ciência, tecnologia e infraestrutura. O problema é que a Educação, além de ajudar a alavancar a economia, melhora a alma das pessoas, eleva o nível cultural da população, contribui para a democracia. Este ano, os professores fizeram uma greve de 92 dias, a maior da história de São Paulo. E os professores saíram da greve sem nenhum aceno do governo. É uma vergonha o que é pago de hora/aula ao professor - não chega a 10 reais. Sem contar as salas superlotadas. Em toda prova que se faz, comprova-se a péssima qualidade do ensino.

No entanto, nós queremos reverter essa situação, Sr. Presidente. Este deputado e o nobre deputado Carlos Giannazi, que se faz presente nesta sessão, demos entrada com um plano estadual de educação elaborado por membros da Adusp, professores da Universidade de São Paulo, da Adunesp, da Adunicamp, da educação de jovens e adultos, grupo EJA e do Instituto Paulo Freire.

Trata-se de uma proposta articulada pela sociedade civil. Um plano para os próximos dez anos para o nosso Estado. É uma proposta para tirar o estado de São Paulo dessa letargia na área educacional.

É uma proposta ousada. Se São Paulo fosse um país, seria o país que tem, proporcionalmente, o menor investimento do mundo em Educação. São Paulo investe 3,7% do seu PIB, da sua riqueza, em Educação. Nós aprovamos esse orçamento, o orçamento da Ciência e Tecnologia e da secretaria da Educação, 40 bilhões de reais.

Precisamos dobrar esses recursos. É necessário, nos próximos dez anos, que saiamos dos 3,7% e passemos para 9,5 por cento. Assim poderemos ter um profissional da Educação com sua carreira equiparada às demais carreiras do serviço público que exigem o nível superior. Assim poderemos ter a erradicação do analfabetismo, a universalização do acesso à creche e uma reversão do processo de privatização da expansão do ensino superior em São Paulo.

Precisamos colocar mais recursos na USP, na Unicamp, na Unesp e nas Fatecs para poder avançar. Isso é pensar grande, Sr. Governador. Vossa Senhoria pensa pequeno. Não está à altura do estado de São Paulo, não é um homem público que tem a ideia da dimensão do estado de São Paulo. Não está a essa altura, não tem essa estatura.

Ele mandou um plano estadual de Educação para a Assembleia Legislativa, eu li. Ele possui 23 metas, e nelas o professor não existe. O plano do governador não fala nada do professor, que, aliás, é assinado por um ex-reitor da Unesp, o que é uma vergonha para quem milita na área da Educação em São Paulo. Ele fez questão de assinar esse plano estadual de Educação, o Herman, um servidor público de uma faculdade importante que hoje serve ao “tucanistão” do PSDB em São Paulo.

O projeto não fala nada sobre financiamento. Não há uma vírgula sobre aumento de gastos com a Educação em São Paulo. Como vamos sair do estado de letargia da Educação em São Paulo sem gastar mais, sem colocar mais recursos?

Existem dois projetos caminhando na Assembleia Legislativa. Um é uma proposta do governador do Estado, que é mais do mesmo. Ele não fala em mais gastos, em mais investimentos, não fala dos professores. Ou seja, são 23 metas opacas. A outra proposta é da sociedade civil.

Ontem, no Colégio de Líderes, eu fiz uma proposta. Esse é um plano que transcende os governos, é um plano de estado para os próximos dez anos. Portanto, a sociedade precisa ser ouvida. A proposta é que sejam realizadas audiências públicas nas principais regiões do estado de São Paulo e aqui na Assembleia Legislativa.

Já tenho a informação de que a Comissão de Educação fará uma audiência pública no dia 22. Quero terminar conclamando as pessoas que sabem da importância da Educação para o desenvolvimento do País e do estado de São Paulo para que participem desse processo. Vamos divulgar em nossa página na internet essas audiências.

A audiência pública do dia 22 da Comissão de Educação já está marcada. Venha, participe, pressione. Sem a participação do cidadão, infelizmente, o Governo vai continuar nesse estado de letargia, o que significa menos Educação, e menos Educação significa menos desenvolvimento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero fazer menção a uma pessoa muito legal, meu amigo vereador Edgar Sasaki, da cidade de Jacareí, companheiro de partido. Está acompanhando ele aqui o José Moreno, o Joaquim e o Dioraci. Jacareí é uma cidade maravilhosa. Contamos também com a presença do Lucas e do pastor Abe, que deve fazer um trabalho, com certeza, daqui para frente. Temos ali, também, o pastor Daniel, que é o nosso líder daquela região. Muito obrigado pela sua presença. Solicito à Assembleia uma salva de palmas. (Palmas.)

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra, ainda, da Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 55 minutos.

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