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17 DE SETEMBRO DE 2015

103ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO e WELSON GASPARINI

 

Secretário: CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos do Colégio Porto Seguro, acompanhados da professora Tatiana Ferreira, a quem dá as boas-vindas.

 

2 - WELSON GASPARINI

Discorre sobre publicação do jornal "O Estado de S.Paulo", que traz declaração do procurador da República, Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato, que afirma que os desvios de dinheiro público, frutos de corrupção, chegam a 200 bilhões de reais. Destaca que apenas na Petrobras, o montante chega a 6 bilhões de reais. Tece críticas à tentativa do governo federal de aumentar impostos, acrescentando que o Brasil é o País cujo recolhimento de tributos é o maior do mundo. Lamenta recente estatística, que aponta que o número de brasileiros desempregados já chega a 7 milhões. Informa que há perda de 100 bilhões de reais, por ano, decorrente de contrabando. Conclui fazendo uma reflexão sobre problemas na Saúde e na Educação.

 

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Anuncia o cancelamento da sessão solene prevista para o dia 02/10, às 20 horas, para "Homenagear o professor José Oliveira Sobrinho", por solicitação do deputado Barros Munhoz.

 

4 - CARLOS GIANNAZI

Anuncia a visita do presidente eleito do Sindicato e Associação dos Auditores-Fiscais Tributários do Município de São Paulo, Hélio Campos Freire, acompanhado dos Srs. Ivan Pereira Gomes Pinto e Celso Luiz. Parabeniza a entidade pela militância em favor do funcionalismo. Combate iniciativa da presidente Dilma Rousseff pelo que chamou de confisco salarial, uma vez que não autoriza o reajuste de servidores federais. Repudia decreto publicado pelo governo estadual, que congela os salários de funcionários públicos de São Paulo.

 

5 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Faz saudações aos visitantes, representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais de São Paulo.

 

6 - CORONEL TELHADA

Tece críticas às medidas anunciadas pelo governo federal, com ênfase para o retorno da CPMF. Considera que a população não pode arcar com uma dívida que, segundo ele, é atribuída ao PT. Apela ao governador Geraldo Alckmin que reveja a decisão de vedar a contratação de pessoal concursado, divulgada por meio de decreto. Destaca que a Polícia Militar é uma das entidades que aguardam a nomeação de aprovados em concursos. Cita o déficit em setores da corporação, que, adita, precisa urgentemente de veterinários, médicos, dentistas e peritos criminais.

 

7 - WELSON GASPARINI

Assume a Presidência.

 

8 - JOOJI HATO

Manifesta-se preocupado com a crise político-econômica que afeta o País. Menciona, como exemplo, a paralisação no comércio e nos serviços. Discorre sobre problemas na Saúde. Opina que o governo deveria aumentar impostos de cigarro e de bebidas alcoólicas. Faz considerações sobre as dificuldades enfrentadas por comerciantes para manterem-se em funcionamento. Repudia a cobrança de juros altos e a aplicação excessiva de multas. Informa a realização de congresso, em Campos do Jordão, que debaterá o alcoolismo.

 

9 - LUIZ CARLOS GONDIM

Dá conhecimento de iniciativa da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, que prestará homenagem ao Dr. José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Comenta audiência com o secretário de Habitação, Rodrigo Garcia, para tratar de regulamentação de terras de comunidade carente. Discorre sobre o conflito local. Informa que 900 assentamentos serão feitos, caso a Secretaria concorde em mediar a doação com a empresa proprietária da área ocupada.

 

10 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e saúda o município de Pompéia pelo aniversário.

 

11 - EDSON GIRIBONI

Faz considerações sobre os vários aspectos da crise pela qual, a seu ver, passa o País: ética, política e econômica. Lamenta as consequências do que considera uma somatória de erros do governo federal nos últimos anos. Cita, entre elas, o desemprego, a queda na arrecadação e o aumento da inflação. Aconselha a presidente Dilma Rousseff a fazer cortes que são da competência do Executivo, sem depender da aprovação do Congresso Nacional. Opina que a sinalização que vem de Brasília indica incerteza com relação ao futuro.

 

12 - LUIZ CARLOS GONDIM

Para comunicação, dá conhecimento de greve da CPTM, ocorrida hoje, na Capital paulista. Diz que entre as reivindicações da categoria está a contratação de pessoal. Dá ênfase à denúncia de que maquinistas estão trabalhando por mais de 12 horas seguidas. Considera a gravidade da questão, uma vez que o fato pode resultar em acidentes entre as composições de trens. Opina que a denúncia precisa ser averiguada pela Comissão de Transportes desta Casa.

 

13 - LUIZ CARLOS GONDIM

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

14 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão solene de amanhã, 18/09, às 10 horas, para "Homenagear os 142 anos de nascimento de Alberto Santos Dumont e posse da nova diretora do Instituto Alberto Santos Dumont". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grande satisfação de anunciar a ilustre presença dos alunos do Colégio Porto Seguro, acompanhados da Professora Tatiana Ferreira.

Em nome de todos os deputados, desejo boas-vindas e uma feliz estada na Assembleia Legislativa. Solicito uma salva de palmas aos ilustres visitantes.

Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados; cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp; funcionárias e funcionários desta Casa.

É muito triste o que eu vou falar neste instante; nós estamos vivendo uma época na qual os ladrões tomaram conta do Brasil. Quem fala isso não sou apenas eu. No jornal “O Estado de S.Paulo” há um pronunciamento do procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato informando: os recursos desviados em esquemas de corrupção no Brasil tiram, dos cofres públicos, algo em torno de 200 bilhões de reais.

Em exposição realizada na última terça-feira, no lançamento das dez medidas contra a corrupção, foram denunciadas mais de 150 pessoas e fechados mais de 28 acordos de delação premiada. Vejam bem: foram revertidos voluntariamente aos cofres públicos mais de um bilhão e meio de reais. Segundo ele, as propinas pagas e que teriam sido desviadas dos cofres da Petrobras, só neste caso, somam mais de seis bilhões de reais.

Não é só isso. Vemos a presidente Dilma e seu governo buscando a reformulação do Orçamento para vencer o déficit do Governo Federal. As dívidas do Governo Federal são altas. Ela manda ao Congresso Nacional vários projetos de lei tirando benefícios de trabalhadores e outras coisas mais mas, na realidade, também aumentam impostos. O Brasil já é classificado como o país que cobra os impostos mais caros do mundo. Está em primeiro lugar. Isso é estatística oficial. E agora vão aumentar mais ainda?

Outra denúncia é feita em um documento oficial do Tribunal de Contas da União, mostrando: o Brasil perde cerca de 100 bilhões de reais anualmente com contrabando. Para o Tribunal de Contas da União, os esforços de segurança do Governo Federal estão desintegrados e os recursos são mal gastos.

Temos uma denúncia do Tribunal de Contas da União de que, só de contrabando, o Brasil perde cerca de 100 bilhões de reais. Além disso, segundo a denúncia do procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa do Ministério Público Federal, na Operação Lava Jato perdem-se mais de 200 bilhões de reais. Ora, isso é para deixar qualquer um desesperado. Eu estava achando que temos de compreender determinadas medidas do governo federal. Realmente ele precisa ter recursos, mas vai provê-los aumentando impostos? Será que ele não sabe que o povo não aguenta mais?

Estamos agora com sete milhões de desempregados no Brasil. Não são mil, são milhões de desempregados no Brasil. É preciso que o Governo funcione e cuide das fronteiras do Brasil, não deixando entrar drogas e mercadorias disputando com a produção nacional sem pagar impostos.

Segundo essa denúncia do procurador da República Deltan Dallagnol, perdemos 100 bilhões de reais pela falta de um policiamento, uma fiscalização nas fronteiras para acabar com o contrabando neste País.

Esse documento oficial do Tribunal de Contas da União mostra; o Brasil perde cerca de 100 bilhões de reais anualmente com o contrabando.

Sr. Presidente Jooji Hato: o general Charles de Gaulle, da França, usou uma frase que deixou todos os brasileiros revoltados, chateados. Ele disse:”o Brasil não é um país sério.” Pergunto: pode ser sério um país que quer aumentar impostos na crise atual e ainda corta dinheiro das áreas da Saúde e da Educação?

No estado de São Paulo, temos 50 Santas Casas, hospitais beneficentes, que fecharam suas portas porque não conseguiram realizar sua tarefa por falta de transferência de recursos oficiais para poderem continuar atendendo o povo. Portanto, é gente morrendo por falta de atendimento médico-hospitalar.

Na educação também estão cortando as verbas e, conforme tenho denunciado desta tribuna com documentos, o panorama educacional brasileiro está caótico. Falo revoltado porque no Brasil, segundo estatísticas oficiais, 60% dos estudantes das nossas escolas do quarto, quinto ano de estudos, não sabem fazer uma conta ou interpretar um texto.

É claro que faço exceção; temos boas escolas no Brasil como essa representada por estudantes aqui presentes e pela professora coordenadora da visita. Mas, infelizmente, na grande maioria das escolas, se o estudante estuda, passa; se não estuda passa de ano do mesmo jeito e acabamos, assim, criando uma mentira educacional no País.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Barros Munhoz, cancela a sessão solene convocada para o dia 02 de outubro, de 2015, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o professor José de Oliveira Sobrinho.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia aqui da Capital, da Grande São Paulo, da Baixada Santista e do Interior paulista, quero, inicialmente, cumprimentar os alunos e professores da Escola Porto Seguro que estão visitando hoje a Assembleia Legislativa tendo aula de cidadania.

Faço, também, o registro da honrosa presença do atual presidente eleito do Sindicato e Associação dos Auditores Fiscais Tributários do Município de São Paulo, o Sr. Hélio Campos Freire acompanhado dos Srs. Ivan Pereira Gomes, e Celso Luiz, inclusive trazendo convite para a Assembleia Legislativa para que todos os deputados participem da posse da nova diretoria, que será realizada no próximo dia 30, às 18 horas, na sede do sindicato.

Quero saudar e parabenizar o trabalho desse sindicato que tem cumprido o papel importante aqui, na cidade de São Paulo, e em todo o Brasil, porque, além de defender a melhoria salarial para sua categoria, melhores condições de trabalho, melhores condições funcionais, melhoria na carreira, também luta em nível nacional pela imediata aprovação da PEC 555, para revogar a emenda 41 da previdência que tanto prejudicou os servidores públicos no Brasil.

É um sindicato que luta pela imediata aprovação da PEC nº 186, que trata da Lei Orgânica do Fisco. É, em última instância, uma lei importante que ajuda a combater a sonegação fiscal, dando mais autonomia para que os servidores fiscalizem as empreiteiras e os bancos. Com isso, aumenta-se a arrecadação desses setores.

O nobre deputado Welson Gasparini fez uma observação importante, denunciando a gravidade da sonegação e do contrabando, que faz o Brasil perder muito dinheiro. No entanto, a presidente Dilma faz um confisco contra os servidores públicos, congelando salários.

Quando ela suspende o reajuste de apenas cinco por cento para este ano, transferindo-o para o próximo ano, isso se chama confisco salarial. O governador Geraldo Alckmin fez o mesmo quando baixou um decreto, em fevereiro deste ano, congelando salários e impedindo, inclusive, o cumprimento da data-base salarial dos servidores públicos estaduais.

Estamos vivenciando esse ataque aos servidores. O ajuste fiscal dá-se, primeiramente, contra os servidores públicos brasileiros, federais, estaduais ou municipais.

O Sindicato dos Auditores-Fiscais Tributários tem feito uma luta histórica contra qualquer tipo de arrocho, não só para auditores, mas para todo o funcionalismo público. Obrigado pela presença dos senhores. Parabéns pela eleição, Hélio, Ivan e Celso.

Sr. Presidente, mais uma vez estamos nesta tribuna para cobrar o cumprimento da lei da lata-base salarial, aprovada pela Assembleia Legislativa em 2006. Ela foi sancionada pelo próprio governador Geraldo Alckmin e determina o reajuste salarial de todos os servidores do Estado em 1º de março.

Já estamos em setembro e essa lei ainda não foi cumprida. O governador está violando, mais uma vez, uma lei estadual e o Art. 37 da Constituição Federal, que também obriga a União, estados e municípios a fazer um reajuste mínimo, repondo as perdas inflacionárias.

O governador Geraldo Alckmin não fez isso. Ele está dando continuidade a essa política do PSDB de arrocho salarial dos nossos servidores. Agora, o governo tem a desculpa da crise econômica.

Estamos com os dados do Tribunal de Contas. Em 2012, o governo também arrochou os salários dos servidores. À época, o governo não investia nem 43 por cento do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal em gastos com pessoal. O limite é de 49 por cento. Historicamente, o governo nunca investiu nos servidores aqui no estado de São Paulo.

Agora, ele utiliza a crise econômica para continuar arrochando os salários. Não repõe, nem minimamente, as perdas inflacionárias. Todas as categorias estão esperando pelo cumprimento da lei. Os professores da Rede Estadual de Ensino realizaram uma greve de 92 dias, denunciando esse fato.

À época, o governador disse que daria o reajuste em julho e enviaria os projetos à Assembleia Legislativa. Até agora - hoje é 17 de setembro - os projetos não foram protocolados nesta Casa.

Iremos continuar cobrando o governador e denunciando a violação à legislação estadual e à Constituição Federal.

Sr. Presidente, muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A Presidência saúda o presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais de São Paulo, Sr. Hélio Campos Freire, e os seus diretores, Dr. Ivan e Dr. Celso. Em nome de todos os deputados, sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa. Que os senhores possam sempre nos ajudar. Parabéns!

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, jovens e professores que nos visitam, público que nos assiste pela TV Assembleia na Capital, no interior do estado e no litoral, seguindo a linha dos demais deputados, incluindo o professor Welson Gasparini, nosso eterno prefeito de Ribeirão Preto, quero dizer que estamos estarrecidos com a atitude do governo federal de querer colocar mais um imposto em cima da população.

O governo federal permitiu que o País passasse por essa situação esdrúxula e eu quero deixar bem claro que não aceitamos esse imposto. Eu não aceito pagar essa conta do PT. Eu não aceito e nenhum cidadão aceita. O País foi roubado, vilipendiado. Milhares de pessoas estão milionárias devido a esses desvios e agora o povo vai pagar a conta?

Essa desculpa de que o imposto será aplicado por apenas dois, quatro anos, sabemos que é mentira, pois retirar um imposto que foi criado é sempre uma luta. Não aceitamos. Esperamos que o Congresso Nacional tenha a hombridade de recusar mais esse imposto criminoso que querem colocar na conta do povo. Esperamos firmemente que os políticos que lá estão, que foram eleitos pelo povo, pensem no povo e não aceitem esse disparate, esse descaso que o governo tem demonstrado com a população brasileira.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Welson Gasparini.

 

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Também gostaria de fazer um apelo ao nosso governador, em relação ao Decreto nº 61.466, publicado no dia 2 de setembro de 2015. Nesse decreto, o Sr. Governador do Estado, no Art. 1º, veda “a admissão e a contratação de pessoal, bem como o aproveitamento de remanescentes de concursos públicos com prazo de validade em vigor, no âmbito da administração pública direta, das autarquias, inclusive as de regime especial, das fundações instituídas ou mantidas pelo Estado e das sociedades de economia mista”.

Isso é uma coisa muito séria e já vi outros deputados trazendo esse assunto à pauta. Temos milhares de pessoas aguardando a convocação do governo. Milhares de pessoas foram aprovadas em concursos de 2013 ou 2014 e não foram chamadas. Conclusão: criou-se uma expectativa sobre esses cidadãos. Além disso, esses serviços públicos necessitam de funcionários.

No caso específico da Polícia Militar, temos vários veterinários aprovados, vários médicos, vários dentistas. São cargos da saúde militar. Essas pessoas estão há mais de um ano aguardando a convocação. Com esse decreto, como é que fica a situação delas?

Outro dia fomos procurados por centenas de cidadãos que prestaram concurso para a Polícia Técnico-Científica. São mais de 400 vagas. Essas pessoas estão há mais de um ano aguardando a convocação, mas ela não acontece. E vale lembrar ainda que a Polícia Militar, a Polícia Técnico-Científica e a Polícia Civil, assim como todos os órgãos da Saúde e da Educação, têm necessidade urgente do preenchimento dos seus quadros de funcionários. Por esse decreto, porém, vemos que estão querendo praticamente extinguir essa possibilidade.

Mas há uma saída, Sr. Presidente. O parágrafo único diz o seguinte: “O governador do estado poderá, excepcionalmente, autorizar a realização de concursos, a admissão ou contratação de pessoal, bem como o aproveitamento de remanescentes de concursos públicos com prazo de validade em vigor, mediante fundamentada justificativa dos dirigentes dos órgãos e entidades referidas no caput”.

Então, Sr. Presidente, aqui vai um pedido especial não só ao governador do Estado, mas também ao secretário de Segurança Pública, Dr. Alexandre de Moraes. Outro dia, na Comissão de Direitos Humanos, ele disse às pessoas que estão aguardando a chamada para a Polícia Técnico-Científica que já estaria providenciando a referida convocação. Ele falou isso publicamente e espero que ele não tenha mentido, pois um secretário de estado, que eu saiba, não pode mentir.

Então, espero que seja feita a convocação desses remanescentes do concurso para a Polícia Técnico-Científica. Além disso, temos um claro de 63 médicos na Polícia Militar. Precisamos urgentemente de médicos, dentistas, veterinários. Temos mais de 200 cavalos na Polícia Militar. Não sei exatamente o número de cães no canil. Mas acho que há quase 300 animais, entre cavalos e cães. E somente quatro veterinários, dos quais três ainda estão fazendo curso na Barro Branco.

Temos um veterinário para atender todos os animais da Polícia Militar. É uma coisa absurda. Mais uma vez peço ao secretário de Segurança Pública que faça a convocação de médicos, dentistas e veterinários, bem como a convocação desses 400 cidadãos que passaram no concurso de perito criminal para a Polícia Técnico-Científica, pois a sociedade precisa desses serviços, e essas instituições necessitam com urgência do preenchimento do quadro de funcionários para fazer seu serviço funcionar. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Sr. Presidente, telespectadores da TV Alesp. Todos nós estamos muito preocupados com a crise financeira e a política, e com esse imbróglio no Congresso Nacional, que atinge a todos nós direta ou indiretamente. A economia anda com muita dificuldade. Em qualquer lugar, há uma diminuição da movimentação. Fui a um cartório de registro ontem, sempre esteve cheio, mas estava vazio. Não se vende mais imóveis, não se vende mais nada; o comércio está paralisado. Os comerciantes, fabricantes, empresários e industriais estão reclamando dessa crise.

Ao abrir os jornais, vemos que há uma pretensão de aprovação da CPMF, num País que já tem uma cobrança de impostos muito cara, penalizando a população em geral. Acredito que talvez a presidente e o Congresso possam encontrar um caminho para driblar essa crise que assola o território nacional, fazendo uma economia em termos de gastos públicos, com diminuição de pessoas que estão na máquina e nem estão trabalhando, diminuição dos ministérios. Enfim, há várias manobras que poderiam ajudar muito. O governo poderia taxar a bebida alcoólica e o cigarro, que prejudicam tanto a saúde. Consomem-se recursos no SUS para tratar uma pessoa viciada em álcool ou outras drogas, bem como os fumantes que contraem doenças pulmonares graves. Nossas leis dizem que cerveja não é bebida alcoólica, mas alimento. O governo poderia taxar esses produtos nocivos. Não sei se ele conseguiria taxar o crack, a cocaína, a heroína, o oxi ou a maconha. Se conseguisse taxar, iria arrecadar bastante. Iria fazer uma economia muito grande na Saúde.

O governo poderia taxar o cigarro. Nobre deputado Luiz Carlos Gondim, V. Exa., que é médico, sabe do que estou falando, da gravidade de drogas como o fumo e a bebida alcoólica.

Então, eles poderiam estar taxando e, ao mesmo tempo, economizando. Quero dizer à presidente da República que há outra forma. Quantas pessoas não devem para o fisco, para a receita, para a União? Todos comerciantes e empresários não conseguem pagar nem essas dívidas agora, pela taxação tão alta dos impostos. Eles não conseguem manter as portas de seus comércios e de suas empresas abertos.

Façam uma anistia, tirem as multas, e façam com que as pessoas tenham condições de pagar. Não podemos obrigar, como a presidente quer fazer, recebendo “no pau”, “na marra”, pessoas que não têm mais condições de pagar e empresas que estão falidas, que estão fechando as portas. Com o comércio é a mesma coisa, e com pessoas físicas também. É necessária uma anistia, um fôlego. Não precisa tirar muito. Tirem essa cobrança tão grande desses juros ou essas multas elevadas.

 Vejo que a presidente da República poderia taxar os jogos. Não dá para taxar os jogos do Corinthians, Palmeiras, São Paulo e Santos. É preciso taxar esses jogos clandestinos. Não sei se conseguiríamos taxar o jogo do bicho. Se taxar parece que perde a graça e acaba o jogo do bicho.

Há cassinos na Av. dos Bandeirantes e em tantos outros lugares em São Paulo. Neles as pessoas jogam pôquer, truco e tantas coisas a dinheiro, sem serem taxadas.

O governo precisa controlar as fronteiras. Quantas coisas não entram no Brasil por contrabando? Armas que infelicitam, que geram despesa. O governo deveria taxar principalmente os produtos que trazem prejuízo à Saúde ou à economia.

O governo poderia pegar esses terrenos ociosos que ele tem e passá-los para empresas privadas, para que elas possam construir e gerar empregos e riqueza.

Antes de terminar, gostaria de dizer que teremos o Congresso Brasileiro da Abead, Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas, no Convention Center de Campos do Jordão. O congresso vai ter início no dia 23 de setembro e terminará dia 26 de setembro. Espero que os telespectadores participem desse congresso, que vai inclusive ter personalidades do exterior, trazendo modalidades e técnicas para que possamos ajudar os alcoólatras e drogados, trazendo inovações.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes faz uma homenagem ao Dr. Nalini, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. O Dr. Nalini, durante esse tempo em que temos tido contato com ele, como presidente do Tribunal de Justiça, tem nos atendido muito nas demandas de terras que acontecem na região de Mogi das Cruzes.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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Entre 11 horas e 14 horas, estávamos em uma audiência com o representante do secretário Rodrigo Garcia, na Secretaria de Habitação. Lá estavam o Dr. Lajarin, o bispo diocesano de Mogi das Cruzes, Dom Pedro Luiz Stringhini, representantes das partes dos sem-teto - que, ao mesmo tempo, são pessoas que têm teto, embora as terras tenham sido vendidas para a Itaquareia -, e representantes daquela empresa.

Éramos mais ou menos um grupo de 40 pessoas, tentando um acordo sobre as terras que eram da Santa Casa e agora pertencem à Itaquareia, de forma que elas passem para aquelas pessoas que moram lá. A reivindicação dos agricultores nós levamos ao Incra, que resolveu a questão.

No que diz respeito às residências, acredito que existam quatro vilas lá. Lembro-me de três, aqui: Vila Barreiro, Vila Vitória e Santo Ângelo. Hoje, há um conflito muito grande. Nós aprovamos, agora, a lei específica do Tietê e cabeceiras. As terras que foram vendidas pela Santa Casa para a Itaquareia foram compradas a um real e quinze centavos o metro quadrado. Hoje, com a aprovação da lei, elas passam a custar aproximadamente cem reais o metro quadrado.

Mesmo assim, são tantas terras - 15 milhões de metros quadrados - que a empresa Itaquareia aceitou entrar em um acordo e dizer: “Terrenos que forem de 250 metros nós vamos liberar. Agora, queremos que os terrenos que estejam à beira da Rodovia SP-39 fiquem conosco e essas pessoas passem para outros terrenos.” Alguns aceitaram e outros, não. Em toda demanda, um ganha e outro perde. Porém, é um conflito que nós temos que resolver.

Gostei muito da postura da secretária de Habitação do município de Mogi. Não tenho seu nome agora. Até peço desculpas. Ela veio em uma missão, para dizer que a Prefeitura está a favor de que se aceite esse acordo. Queríamos que o advogado da Itaquareia parasse com essas ações, que fazem com que se derrubem as casas daquelas pessoas.

Por sinal, não é uma favela. São pessoas carentes, que têm um terreno e uma casa de 100 ou 120 metros quadrados e estão ali entre 30 e 50 anos. Eles nem entraram com usucapião, porque as terras eram da Santa Casa e sempre imaginaram que ela iria fazer essa doação para eles. Hoje, há um dono, que é essa empresa, a Itaquareia.

Então, na realidade, foi um momento de conflito, em que estivemos à frente, junto com o Dr. Lajarin. Citei, aqui, o bispo diocesano de Mogi e representantes do PSOL, dentre eles a Inês Paz, e os advogados Wilson pela Itaquareia e Zambotto pelas associações. Se conseguirmos essa doação, serão 900 assentamentos numa região de 15 milhões de metros quadrados, em que cada um vai receber 250 metros aproximadamente, ou seja, cada um vai ficar na casa em que está. O governo não vai ter gasto porque eles não querem gastar com uma nova construção, seja pelo programa Minha Casa Minha Vida, seja pelo CDHU.

Portanto, quero agradecer ao secretário Rodrigo Garcia pela intermediação junto ao Lajarin, pois a coisa andou e muito e provavelmente teremos mais um assentamento de 900 famílias mediante acordo com a empresa, que vai ter muito lucro.

Fica meu agradecimento à Secretaria por esse tipo de conduta, ao Lajarin, que foi quem nos atendeu, e ao Paulo, o advogado por parte da Secretaria.

Governador, esse tipo de assentamento é o melhor que se pode fazer porque as casas já existem e o senhor só vai gastar com o Cidade Legal ao dar a documentação de regularização dessas casas.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar o aniversário da cidade de Pompeia. Desejo sucesso e desenvolvimento. Que todos comemorem com muita saúde, paz e harmonia.

A cidade de Pompeia é o berço da Agricultura. Lá está a Jacto, uma empresa que fabrica muitos implementos agrícolas, o que ajuda muita na economia do nosso estado e do nosso País.

Parabéns à cidade de Pompeia.

Tem a palavra a nobre deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gil Lancaster. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni.

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, funcionários desta Casa, estamos vivendo um momento difícil no País, estamos vivendo uma crise econômica, uma crise política, uma crise ética, uma crise moral, o rebaixamento do Brasil pela agência internacional Standard & Poor’s, enfim, isso tudo criou um cenário de dificuldades aos brasileiros: aumento do desemprego, aumento da inflação, já na ordem de 10% ao ano, dificuldade para a atividade econômica, o Poder Público, seja no âmbito federal, estadual e municipal, arrecadando menos do previsto, enfim, temos um cenário de dificuldades provocado pelos erros dos últimos anos na condução da política nacional.

Quero aqui deixar registrado o erro estratégico da Presidência da República ao querer dividir essa responsabilidade com o Congresso Nacional encaminhando algumas ações de difícil aprovação nas duas Casas, principalmente na questão da CPMF.

O Brasil é um dos países em que mais se paga imposto, é um dos países que tem a maior carga tributária, prejudicando a atividade econômica, trazendo dificuldade aos trabalhadores, aos assalariados e no momento de crise ainda querer passar essa responsabilidade à população brasileira.

A presidente Dilma Rousseff tinha que assumir os seus erros. Ela tinha que encontrar solução sem depender do Congresso Nacional, enxugando aquilo que é de competência do Executivo, e não dividir a responsabilidade com o Congresso jogando ainda mais incerteza sobre o futuro econômico do nosso País.

O mundo está olhando para o Brasil. E essa sinalização que já vem se consolidando, desse remendo de ajuste fiscal que se encaminhou ao Congresso Nacional e já com o sentimento de que dificilmente o Congresso aprovará essas medidas encaminhadas pela Presidência da República, sinaliza ao mundo mais fraqueza do nosso Executivo nacional. Essas medidas sinalizam uma perspectiva mais sombria para o futuro do Brasil.

Portanto, ainda é tempo da Presidência da República assumir seus erros de forma transparente e adotar atitudes para enxugar a máquina pública, cortar alguns investimentos que possam ser cortados, que não dependam do Congresso Nacional.

A presidente Dilma Rousseff tem que criar tranquilidade, chamar a iniciativa privada, seja por meio de concessão ou de parceria público-privada, suprindo assim a falta de capacidade de investimento do governo federal, gerando empregos, criando perspectivas. E assim sinalizar ao mundo e aos brasileiros que ainda é possível consertar a situação econômica em que estamos vivendo.

O que não dá mais para se admitir é o País continuar errando. Apesar de todos os erros que foram cometidos nesses últimos anos - e nós estamos pagando essa conta cara - estrategicamente erra-se mais uma vez ao querer dividir a responsabilidade com o Congresso Nacional, sabendo que não tem controle naquela Casa. Líderes de partidos aliados estão descontentes, contrariados com a forma com que isso foi encaminhado ao Congresso Nacional. E isso faz com que nós brasileiros continuemos com essa incerteza com relação ao futuro do País. Isso faz com que a iniciativa privada, que poderia ser um parceiro do Brasil, nesse momento de enfrentar dificuldades, também se retraia.

É uma somatória de erros a qual esta Casa não pode ficar omissa. Temos que registrar publicamente nossa insatisfação, e esperar que possamos contribuir com o sentimento que vemos nas manifestações populares. Afinal de contas o poder público existe para melhorar a vida das pessoas, principalmente aquelas que mais dependem do Poder Público.

Enquanto nós deveríamos estar discutindo aqui como melhorar a Saúde Pública do País, que é uma vergonha, como poderíamos avançar na construção de casas populares para atender àquelas famílias que não têm condição, como poderíamos avançar no saneamento, como poderíamos ter uma agenda ambiental para melhorar a qualidade de vida das pessoas, nós ficamos aqui discutindo os erros e as incertezas com relação ao futuro do nosso País.

Esse é um momento de gravidade que estamos vivendo no País. Pior que isso, momento de incerteza com relação ao futuro. Se há uma dificuldade momentânea pelo menos temos que ter uma esperança de melhoria nos próximos meses, nos próximos anos. Mas, infelizmente, a sinalização que vem de Brasília não é boa. E isso nos deixa preocupado com relação ao futuro do nosso Estado e do nosso País.

Esperemos que a presidente Dilma Rousseff desta vez pense no País e tome as atitudes que tem que ser tomadas, pelo menos para demonstrar um pouco mais de confiança junto à população brasileira. É isso que nós esperamos. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nós estávamos na rua Boa Vista, onde acontecia uma manifestação dos grevistas da CPTM, e conversando com um dos seus representantes fiquei sabendo que o motivo da greve era a não contratação de funcionários para a CPTM. E os maquinistas, como se falava antigamente, diziam que estão trabalhando acima de oito horas, chegando a trabalhar 12 horas. Isso pode fazer com que haja um erro humano e vir a termos algum problema com essas composições. Sendo isso verdade, esta Casa, através da Comissão de Transportes, tem que averiguar, porque funcionários trabalhando 12 horas seguidas, principalmente com a responsabilidade de transportar mais de duas mil pessoas em cada trem, que tem seis composições, num horário de pico, nessa linha que vai para a zona leste, o risco é muito grande. Um maquinista como esse, cansado, pode bater uma composição como essa; é esse o risco que essa população corre. Seria bom esta Casa averiguar se isso realmente é verdade.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, em homenagem pelos 142 anos de nascimento de Alberto Santos Dumont, e posse da nova diretora do Instituto Alberto Santos Dumont.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 21 minutos.

 

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