21 DE SETEMBRO DE 2015
105ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e CORONEL TELHADA
Secretário: CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
Parabeniza os municípios de Guararema, Ipaussú,
Itapeva, Guariba e Pedrinhas Paulistas pelo aniversário.
2 - CORONEL TELHADA
Tece críticas ao governo federal.
Fala sobre visita às cidades de Cesário Lange e de Penápolis,
oportunidade em que, adita, observou o fechamento de usinas e a queda nas
vendas do comércio. Defende o Parlamentarismo. Manifesta apoio pela implantação
do Ciclo Completo de Polícia. Explica o modelo. Apela pelo reajuste
de servidores públicos estaduais, com ênfase para os funcionários da
Segurança.
3 - CARLOS GIANNAZI
Associa-se ao discurso do deputado
Coronel Telhada no que tange a falta de investimentos para a Segurança. Destaca
o fechamento de delegacias de polícia em periferias do Interior do estado e da
Grande São Paulo. Elenca outros problemas do setor, como a falta de efetivo
policial. Faz críticas à gestão do PSDB.
4 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
5 - JOOJI HATO
Faz coro às falas de seus pares
acerca de problemas na Segurança. Lembra a Lei Seca, de sua autoria, de combate
ao alcoolismo. Cita ações violentas ocorridas na Capital paulista. Manifesta-se
favorável a medidas que visem à segurança preventiva, como a blitz do
desarmamento. Chama a atenção para os assaltos cometidos por garupas de moto.
6 - CARLOS GIANNAZI
Comenta reunião, na semana passada,
na Escola de Música Tom Jobim para discutir problemas ocasionados pelo corte de
recursos do governo estadual. Explica que centenas de alunos têm tido
matrículas recusadas. Lembra que a escola é referência no ensino musical.
Considera que um conservatório de Tatuí, outro centro de excelência, também
sofreu com o ajuste fiscal do governador Geraldo Alckmin. Destaca que, além da
Cultura, outros setores estão com os orçamentos comprometidos, como a Saúde e a
Educação.
7 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
8 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
9 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária do dia 22/09, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Lembra a realização da sessão solene de hoje, às 19 horas, para
"Comemorar os 104 anos da Assembleia de Deus no Brasil". Levanta a
sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar os aniversários das cidades de Guararema, que aniversariou no dia 19, sábado, e também de Ipaussu e Itapeva, que aniversariaram no dia 20, domingo. Hoje, temos os aniversários das cidades de Guariba e Pedrinhas Paulista.
Esta Presidência deseja a todos muito sucesso, desenvolvimento e qualidade de vida e que seus munícipes comemorem com muita segurança, paz, amor e fraternidade. Contem sempre com a Assembleia Legislativa.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, público que nos assiste pela TV Assembleia, nesta tarde quente de setembro, ocupamos a tribuna para manifestar nossa postura quanto a mais um problema que o governo federal quer infligir à nossa população, mais um imposto maléfico.
Infelizmente, esse governo federal vilipendiou a nação, roubando-a e deixando o povo brasileiro numa situação difícil, destruindo a Petrobras. Esse fim de semana, estive nas cidades de Cesário Lange e Penápolis. Aproveito para mandar um abraço à população dessas cidades e ao prefeito Ramiro, de Cesário Lange, bem como à Câmara Municipal, ao vereador Marquinhos e ao pastor Bruno Marcos, de Penápolis, que nos atendeu muito bem. Notamos nessas viagens como o comércio e a indústria estão sofrendo. Vimos, no trajeto, usinas fechadas, com material apodrecendo; tudo resultado desse governo maléfico para o Brasil. E agora, depois de ter roubado a nação, o governo quer que a população pague o pato através desse terrível imposto da CPMF. A população brasileira não aguenta mais pagar impostos, e novamente o povo está às vésperas de ser saqueado por mais um golpe desse governo que só tem trazido problema.
Esperamos realmente que a presidente coloque a mão na cabeça e renuncie de uma vez, antes que se chegue ao impeachment, porque desse jeito não dá mais; o povo brasileiro não aguenta mais pagar a conta. Fomos eleitos pelo povo e temos que trabalhar a seu favor, não contra. Espero que em Brasília, os deputados federais e senadores pensem no povo e não aprovem essa fatídica CMPF. Dia 14 de outubro, estaremos em Brasília lutando pelo parlamentarismo, movimento do qual V. Exa., deputado Fernando Capez, é um dos líderes. Parabéns, deputado; confiamos na sua postura.
Quero trazer também à pauta um assunto chamado “ciclo completo de polícia”, que vai trazer muita discussão. Tem muita gente contra, simplesmente pelo motivo de mostrar a ineficiência de algumas corporações. Mas se queremos segurança pública eficaz e eficiente, já passou da hora de se implantar tal ciclo, que permite que todas as polícias façam o serviço completo: desde a abordagem e prisão do indivíduo até o momento de entregá-lo à Justiça. Isso é um procedimento que já ocorre em alguns estados, e o resultado tem sido muito favorável. Em tempo oportuno, colocarei um filme sobre a Polícia Militar de Santa Catarina, que tem trabalhado assim. Há o depoimento de um promotor de Justiça, deputado Fernando Capez, que é vosso amigo. Ele fala sobre a necessidade do ciclo completo de polícia. Sabemos que algumas instituições são contra, mas simplesmente pelo medo de mostrar a realidade dos fatos. Para o povo, é a melhor coisa que vai acontecer, porque o povo merece ser atendido.
Na Freguesia do Ó, na região do 28o DP, e também no 45o DP em Brasilândia e 40o DP em Morro Alto, as viaturas pegam uma ocorrência, mas não há policial civil à noite nas delegacias. Em plena cidade de São Paulo, as delegacias ficam fechadas. Nem no interior isso é cabível, imagine-se em São Paulo. Se a pessoa tiver o desprazer de ser roubada à noite e tiver que ir ao distrito, não vai ser atendida, vai ter que se deslocar a outro distrito, que é chamado Central de Flagrantes, o que é um absurdo. Além de a pessoa, como vítima, ter que se deslocar, a viatura da Polícia Militar, que faz o policiamento na área, é obrigada a sair da área de patrulhamento, deslocar-se para uma área estranha e ficar lá até cinco horas atendendo, para fazer um boletim de ocorrência e depois retornar à área. A viatura, para atender uma simples ocorrência, perde cinco horas. É um absurdo, uma afronta à segurança e à população. De hoje em diante, farei um trabalho aqui a favor do ciclo completo de polícia, que é uma necessidade urgente para a Segurança pública. Se quisermos uma Segurança eficaz, temos que parar de tapar o sol com a peneira, temos que mostrar a realidade e exigir providências.
Por isso, Sr. Presidente, nobre deputado Jooji Hato, solicito a V. Exa. que essas palavras sejam
encaminhadas ao secretário de Segurança pública e ao governador do Estado, no
sentido de que deem andamento ao círculo completo de Polícia, para todas as
polícias, visando a melhoria do atendimento do cidadão.
Não estou aqui para defender a Polícia “A” ou “B”, estou aqui para trabalhar pela segurança do cidadão. Estou falando de você, que pode ter problema na rua e precisar ir ao distrito, ou então, quem sabe, futuramente, a um quartel da Polícia Militar. Quero que você chegue, seja atendido rapidamente, com educação, eficiência e eficácia.
Da maneira como está, não dá para continuar. Senhor secretário de Segurança Pública, espero que V. Exa. coloque a mão na consciência, pare de ser tendencioso e veja a necessidade da população. Ciclo completo de Polícia é uma necessidade.
Quero falar também sobre o reajuste dos salários dos servidores públicos do estado de São Paulo, em especial em nosso caso, lembrando da Polícia Militar, que é o vigésimo salário da Federação.
É um absurdo estarmos em um estado que é chamado “locomotiva da nação”, o estado mais rico do País e termos o vigésimo salário para policiais militares. Eles não querem uma Segurança pública, não querem resolver o problema. Querem empurrar com a barriga e deixar de lado, para depois botar a culpa na Polícia Militar.
Querem Segurança pública? Ciclo
Completo de Polícia e valorização das polícias.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que
nos acompanham pelas galerias, primeiramente, gostaria de me associar ao que
disse o nobre deputado Coronel Telhada, em relação a essas críticas que V. Exa. fez da tribuna à falta de
investimento na Segurança pública do estado de São Paulo.
Na verdade, o ajuste fiscal,
realizado através dos decretos publicados pelo governador Geraldo Alckmin, que
estamos criticando tanto neste momento, já começaram bem antes, com o
fechamento dessas delegacias, como V. Exa. colocou muito bem. É um verdadeiro absurdo. A sociedade
inteira em São Paulo tem reclamado disso, principalmente na periferia.
Nós acompanhamos essas denúncias
e ficamos sabendo que essas delegacias de Polícia estão fechadas. Ou seja, a
população está totalmente abandonada na periferia da cidade de São Paulo e nas
periferias das outras cidades da grande São Paulo, Osasco, Guarulhos,
Itapecerica da Serra, Poá, em todas essas cidades há um verdadeiro abandono do policiamento,
por conta do fechamento das delegacias.
Isso aconteceu também no interior
de São Paulo, mas aqui a situação é muito mais grave, por isso nos associamos à critica que V. Exa. fez a esse enxugamento, que já começou bem antes. Isso
começou já na terceira gestão do governador Geraldo Alckmin. Ele “enxuga a
máquina” e penaliza a população.
Sem contar que já fizemos
diversas denúncias nessa área, mostrando claramente que, por exemplo, essas
delegacias não têm o quadro completo de funcionários. Faltam funcionários
nessas delegacias, como também nos batalhões da Polícia Militar. O quadro de
policiais nunca está completo.
Constantemente tenho reuniões com as companhias, com os batalhões, e todos reclamam, os encarregados, as pessoas que comandam esses batalhões, essas companhias da Polícia Militar. Quando nós levamos as denúncias da comunidade nessa área da Segurança - muitas vezes acompanhando representantes do Conseg -, a primeira coisa que ouvimos - isso em todas as reuniões que fomos até agora - é que não tem efetivo. Se num batalhão você deveria ter 100 policiais, tem 50, então não se consegue fazer o policiamento naquela área. Em todos os lugares que fomos sempre ouvimos essa denúncia, essa reclamação, no entanto, não tem concurso público, não tem contratação de novos servidores nem para a Polícia Militar, nem para a Polícia Civil. Este é o quadro de abandono na área da Segurança pública.
O governador tem de investir, tem de reabrir as delegacias, tem de completar o quadro de servidores seja na Polícia Civil, seja na Polícia Militar, inclusive comprando equipamentos. Nós visitamos delegacias constantemente e vemos o abandono. Falta material, não tem impressora, não tem computador, muitas vezes o próprio servidor é obrigado a levar papel sulfite, tinta para impressora de sua casa. Um absurdo! A mesma situação encontramos também na área da Educação, da Saúde e tantas outras áreas do estado de São Paulo.
Quero frisar que o ajuste fiscal que estamos vivendo hoje no estado - corte de verbas na área da Educação, da Saúde, da Cultura - voltarei para falar sobre a escola de música do estado de São Paulo, a Emesp Tom Jobim, quero fazer uma denúncia gravíssima - começou em várias áreas, mas sobretudo na Segurança Pública já há um bom tempo conforme citado aqui pelo próprio deputado Coronel Telhada, que não é nem da oposição, mas fez aqui uma crítica honesta sobre a situação da Segurança Pública no estado: realmente não há investimento, as delegacias estão fechadas e a população está abandonada porque as delegacias estão fechadas.
Um verdadeiro absurdo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, nesta Casa de Leis, a maior do Hemisfério Sul, não paramos de pedir, reivindicar, dar sugestões e aprovar projetos na área da segurança e por quê? Porque está ruim. Todos os dias temos deputados clamando pelo bem-estar da população, que está preocupada, acuada. Temos de fazer algo. De nossa parte, os deputados estão fazendo, sim. Eu fiz a Lei Seca, que controla a bebida alcoólica. Mas os fiscais precisam fazer blitze para pegar essas pessoas que bebem demais e acabam provocando acidentes, agredindo a esposa, filhos, familiares, depredando bens públicos, atropelando, dando trabalho para os médicos, para a Polícia, depois para a Justiça - juízes e delegados - depois para as penitenciárias. E assim presenciamos um círculo vicioso que parece não ter fim.
Não terá fim enquanto não praticarmos a segurança preventiva, por isso fiz a lei - que o governador sancionou - das câmeras de segurança em pontos estratégicos onde delitos, assassinatos, saques são comuns. Frequentemente temos explosão a caixas eletrônicos subtraindo, além do dinheiro, a vida de pessoas que se encontram no local. Isso acontece em postos de combustíveis, em supermercados, nas ruas, nas praças. Enfim, onde tem os caixas eletrônicos acontece esse tipo de coisa.
Temos agressões na cidade universitária, na USP que é a mais importante do hemisfério sul. Temos lá alunos sendo estuprados, assassinados, atacado a todo instante. E não é difícil de acabar com esses crimes. Basta somente fazer a segurança preventiva. Fiscalizar as entradas, colocar detectores de metais. Se não der para instalar ali esses aparelhos, que pelo menos os guardas que estão ali nas portas fazendo a segurança passem um detector de metais nas pessoas que por ali passam, como fazem nos estádios de futebol.
Ontem, por exemplo, tivemos o Itaquerão repleto de torcedores. Todos eles foram examinados por detectores de metais, ou por simples revista da Polícia Militar. E graças a essa iniciativa não aconteceu nada de errado dentro do estádio.
Portanto, se nós fizermos blitz de desarmamento, tirarmos armas de fogo e armas brancas, certamente esta cidade proporcionará à população uma melhor qualidade de vida. Isso já vem acontecendo nos estádios de futebol. Por isso é que tivemos ontem um espetáculo esportivo entre dois grandes times de futebol, Corinthians e Santos, sem problemas de segurança.
Foi uma alegria para todos os desportistas e torcedores, essa população que tanto ama o futebol, esse esporte bretão praticado no nosso País.
Quero com isso dizer que há segurança quando há policiamento. Por isso que queremos e torcemos sempre para que se faça a bliltz do desarmamento para tirar as armas dos marginais. As armas dos cidadãos de bem já foram retiradas. Quem usa arma agora é a polícia e os bandidos. E algumas pessoas de bem às vezes acabam sendo vítimas até fatais por estar no meio do confronto da polícia com os marginais, devido às balas perdidas. Muitos acabam sendo feridos por essas balas perdidas. Por isso é que - insisto - temos que banir essas armas.
Sr. Presidente, nobre deputado Coronel Camilo, que preside esta sessão interinamente, quero dizer que essas coisas não podem estar acontecendo. Temos que adotar essas medidas preventivas, como por exemplo, proibir o garupa de moto. O garupa de moto é responsável por 62% dos assaltos nas saídas de banco. Ao eliminar esse tipo de crime, ou seja, o assalto de garupa de moto a pessoas da melhor idade e pessoas que utilizam os bancos e são assaltadas na saída das agências bancárias, você deixa um maior contingente policial para cuidar dos casos passionais; você desafoga um pouco a Polícia.
Quando se faz a blitz do desarmamento, você tira a arma dos bandidos antes dele engatilhar. Depois de engatilhada a arma fica muito mais difícil da polícia desarmar o bandido. E nisso há o choque. E no choque há perda dos dois lados. Há perda por parte da Polícia, há perda por parte dos marginais. E há também a perda das pessoas de bem que estão no meio desse tiroteio. Choram as mães e familiares dos policiais, choram as mães e familiares dos bandidos que, por pior que sejam, suas mães sofrem tanto quanto as mães dos policiais. E choram também as mães e familiares dos cidadãos de bem, os civis que ficam no meio desse tiroteio.
Isso deixa a todos nós entristecidos. Ninguém ganha. Todos perdem. E eu como médico, que sou pela prorrogação da vida, mesmo que seja por um segundo, clamo pela blitz de desarmamento para tirar as armas de marginais, para que assim todos nós possamos ter melhor qualidade de vida.
Encerro a minha fala dizendo que acredito que seguindo essas medidas nós teremos melhor qualidade de vida e mais segurança a todos. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre
deputado Jooji Hato, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp,
de volta a esta tribuna no dia de hoje, quero aqui abordar um assunto muito
importante. Na sexta-feira próxima passada, estive visitando a Escola de Música
do Estado de São Paulo, a Emesp Tom Jobim, antiga
Universidade Livre de Música, que funciona no centro da cidade, onde participei
de uma reunião com os alunos, com os professores e também com os pais de
alunos. A reunião foi feita para debater, discutir, formas de tentar impedir o
corte de verbas por parte do governo estadual para a escola Tom Jobim.
Porque, historicamente, desde sua fundação, entre 1989 e 1990, a escola vem passando por um processo de cortes de verbas, com demissão de professores e fechamento das vagas necessárias para que os alunos possam frequentar os cursos de música, que são oferecidos gratuitamente pela escola.
No início deste ano, tivemos algumas manifestações aqui na Assembleia Legislativa. Os alunos participaram aqui de uma grande audiência pública. O fato é que, com esse ajuste fiscal todo que estamos vivendo no estado de São Paulo, a Emesp já está se preparando para o pior.
Vamos entrar agora no debate sobre o Orçamento para 2016. Certamente o governador vai cortar verbas, de novo, da Cultura, da Educação, da Saúde e da Segurança pública, como tem feito e como fez no ano passado, para este ano.
Estive nessa reunião e fiquei muito preocupado porque temos dados mostrando um verdadeiro desmonte da Escola de Música do Estado de São Paulo, Emesp Tom Jobim.
O desmonte não se dá por conta da administração da escola, mas por conta da falta de verbas, da falta de financiamento, da redução de verbas. Vários professores já foram demitidos no início deste ano.
Por conta do ajuste fiscal já iniciado pelo governador Geraldo Alckmin, a escola deixou de atender centenas de alunos, que ficaram de fora, mas que gostariam de frequentar uma das poucas e únicas escolas públicas gratuitas de qualidade.
Para quem não sabe, a escola Tom Jobim é uma das melhores escolas da América Latina, é um centro de excelência de ensino de música e tem toda uma trajetória, tem história, tem “know-how” nessa área. É superdisputada, muitas pessoas querem estudar na escola Tom Jobim.
A escola Tom Jobim foi construída pelo Estado, mas foi terceirizada e está com uma Organização Social. Mas, mesmo assim, ela continua oferecendo qualidade. Tem ótimos professores, no entanto há um processo de desmonte, por conta do corte de verbas, que continua acontecendo anualmente.
O corte de verbas não ocorre apenas para a escola Tom Jobim, mas também em relação ao conservatório de música de Tatuí, que também é um centro de excelência de ensino de música, que passou por vários cortes, também passa por um processo de desmonte.
Ou seja, o governo estadual, o governo Alckmin, ao invés de utilizar esses espaços de ensino de música como exemplo - porque são centros de excelência de ensino musical no Brasil - ao invés de ele ampliar esses pontos, ele destrói.
Tudo que funciona bem no estado de São Paulo é destruído pelo PSDB, pela gestão do governador Geraldo Alckmin ao invés de ele propagar isso, aperfeiçoar, expandir para outras regiões do estado como modelo - porque é um centro de excelência. Todos querem estudar na Universidade Livre de Música, na Emesp Tom Jobim, que tem toda uma tradição de ensino de música, Sr. Presidente.
Então, nós vamos apresentar, logicamente, emendas aqui no momento propício, no momento adequado. Assim que o Orçamento for protocolado na Assembleia Legislativa - se não me engano, dia 30 de setembro é a data limite -, nós vamos acompanhar e estudar o Orçamento, e apresentar emendas aqui, recompondo o Orçamento da Secretaria da Cultura, que foi uma das secretarias que mais sofreu cortes este ano, uma das secretarias que mais foi vítima do ajuste fiscal perverso e nefasto do governador Geraldo Alckmin.
O governador Geraldo Alckmin cortou verbas da área da Cultura, acabando com várias oficinas culturais em todo o estado de São Paulo e retirando verbas também de vários museus, como o MIS - Museu da Imagem e do Som -, o MAM, o MAC, o Museu Afro Brasil, a pinacoteca e o Museu da Língua Portuguesa: todos esses museus foram atingidos pelo ajuste fiscal do governador Geraldo Alckmin; a Escola de Música Tom Jobim, o Conservatório de Música de Tatuí, todos eles sofreram. Se não fizermos nada, eles continuarão sofrendo com o corte de verba.
Vamos acompanhar a discussão do Orçamento e nos unir a esta grande luta dos alunos, professores, funcionários e pais de alunos da Escola de Música Tom Jobim. Eles estão mobilizados e não irão aceitar facilmente e de forma submissa e passiva esse ataque contra o direito à Cultura e a seus espaços.
A Cultura também deve ser financiada pelo Estado. O acesso à Cultura é um direito garantido pela Constituição Federal e pela Constituição Estadual. O Governo do Estado está afrontando esse direito, está violando um direito constitucional. É por isso que a comunidade escolar da Escola Tom Jobim está reagindo e se mobilizando. Já lançaram um abaixo-assinado e estão procurando parlamentares para que possamos impedir qualquer tipo de corte na área da Cultura.
Temos é que ampliar o investimento em Cultura. Para nós isso não é gasto, é investimento. O investimento em Cultura é fundamental, pois propicia o desenvolvimento de toda a sociedade. Então, parabenizo os pais de alunos, alunos e professores da Emesp Tom Jobim que estão mobilizados, preparando-se para um possível corte. Eles já fizeram um abaixo-assinado e estão organizando um cronograma de lutas, inclusive aqui na Assembleia Legislativa, mas também fora daqui, com mobilização pública e atos de protesto para que a Cultura não seja mais uma vez atacada e que as verbas não sejam retiradas da área da Cultura e, sobretudo, da Escola de Música de São Paulo Tom Jobim.
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Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia o Projeto de lei nº 1083 de 2015 e convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de quinta-feira com o aditamento anunciado. Esta Presidência lembra-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de comemorar os 104 anos da Assembleia de Deus do Brasil.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 03 minutos.
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