22 DE SETEMBRO DE 2015
106ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, ALENCAR SANTANA BRAGA, ROBERTO MORAIS e CÉLIA LEÃO
Secretário: CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CORONEL TELHADA
Comenta declaração de alunos da
escola estadual Aggeo Pereira do Amaral, de Sorocaba,
que, orientados por um professor, teriam emitido críticas à Polícia Militar.
Opina que a afirmação é infundada e desonrosa. Lê manifesto da corporação, de
repúdio à postura do educador e dos estudantes envolvidos. Combate
posicionamento da imprensa que, adita, em nome da liberdade de expressão,
atinge a reputação de policiais.
3 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Dá conhecimento do XXIII Congresso
Brasileiro de Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas,
evento que ocorrerá em Campos do Jordão, de 23 a 26 de setembro, para debater o
alcoolismo e a dependência de drogas.
4 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Discorre sobre o processo de
construção da democracia. Lê texto sobre o tema. Presta homenagem ao estado do
Rio Grande do Sul. Lembra a Revolução Farroupilha, sob a liderança de Bento
Gonçalves da Silva. Repudia o retorno à ditadura.
5 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Convoca sessão solene a realizar-se
no dia 19/10, às 20 horas, para "Comemorar os 140 anos do Instituto dos
Advogados de São Paulo - IASP", por solicitação do presidente Fernando Capez.
6 - ALENCAR
SANTANA BRAGA
Destaca o Dia Mundial sem Carro, data
celebrada hoje, que estimula a reflexão sobre o uso excessivo do automóvel. Diz
que ele próprio utilizou a bicicleta para deslocar-se de Guarulhos até a
Assembleia, passando por trechos de ciclovias. Elogia iniciativa do prefeito
Fernando Haddad, que implantou o sistema na Capital paulista. Ressalta que as ciclofaixas incentivam ao uso da bicicleta como meio de
transporte. Comenta dificuldades enfrentadas por passageiros de ônibus e de
metrô.
7 - ALENCAR
SANTANA BRAGA
Tece considerações sobre o corredor
metropolitano de Guarulhos, inaugurado recentemente pelo governador Geraldo
Alckmin. Acusa o Governo do Estado de entregar a obra inacabada. Elenca falhas
na estrutura do corredor. Critica postagem de funcionário da EMTU, que o teria
ofendido em rede social.
8 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Reitera convite para evento em Campos
do Jordão, para discutir a dependência de álcool e de drogas.
9 - RAFAEL SILVA
Discorre sobre a crise econômica pela
qual passa o País. Tece críticas à possível volta da CPMF. Faz análise sobre a
dívida pública. Lembra a gestão de FHC, época em que, segundo ele, o Brasil
também se endividou. Defende a busca de soluções para o problema
macroeconômico.
10 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Anuncia a visita e dá as boas-vindas a alunos do Colégio Porto Seguro, acompanhados do
professor Marco Antonio Moraes, a convite da deputada Célia Leão.
11 - ALENCAR
SANTANA BRAGA
Dá conhecimento de que hoje se
comemora o Dia do Rio Tietê. Lamenta a poluição do rio no trecho que corta a
Capital, o que não acontece em outros municípios. Tece críticas ao governo
estadual que teria gasto, em vão, bilhões de reais para despoluir o Rio Tietê.
Manifesta indignação pelo fato de o rio continuar recebendo esgoto de bairros
de São Paulo. Comenta a crise hídrica. Opina que o Rio Tietê poderia contribuir
para amenizar o problema.
12 - MARCOS MARTINS
Saúda os estudantes presentes. Faz
coro ao discurso do deputado Alencar Santana, em defesa do Rio Tietê. Avalia
que a falta de comprometimento do governador resultou na atual crise de falta
de água. Discorre sobre o assassinato de quatro jovens, em Carapicuíba. Lembra
chacinas ocorridas em Osasco, no mês de agosto. Cobra a apuração dos casos.
Exige uma resposta do secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes,
sobre os crimes.
13 - ALENCAR
SANTANA BRAGA
Assume a Presidência.
14 - CEZINHA DE MADUREIRA
Para comunicação, anuncia a visita do
pastor Jairinho, que é líder da Igreja Evangélica
Assembleia de Deus de Alphaville, em Barueri. Destaca
que a denominação tem mais de 12 milhões de fiéis. Parabeniza o reverendo pelo
trabalho social que desempenha.
15 - JOOJI HATO
Comenta o Dia Mundial sem Carro,
comemorado hoje. Lamenta a morte de adolescente do ABC, que foi atropelado, na
Zona Leste, durante a fuga de criminosos. Mostra reportagem sobre o caso.
Enfatiza projeto de lei, de sua iniciativa, com o intuito de identificar
autores de delitos por meio da instalação de câmeras. Defende a realização de
blitz de desarmamento.
16 - MARCOS
MARTINS
Para comunicação, informa que a
Comissão de Esportes deste Parlamento aprovou, em 17/09, pedido de repúdio, de
sua autoria, à Eternit. Diz que a empresa não tem aval para patrocinar jogos de
futebol, cuja conotação é de saúde e bem estar, uma vez que atua na fabricação
de produtos que contém amianto, altamente cancerígeno.
GRANDE EXPEDIENTE
17 - LUIZ FERNANDO
Pelo art. 82, relata que a Cesp
informou ao governo federal, de forma equivocada, que as principais estruturas
da Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira ficam no Mato Grosso do Sul, e não em
São Paulo. Afirma que, com o processo licitatório de renovação da concessão da
usina em curso, o erro pode acarretar em um grande prejuízo para o estado de
São Paulo. Diz haver uma luta dos senadores do MS para que os tributos
auferidos pela exploração da concessão sejam captados pelo estado que
representam. Apela aos seus pares para que esta Casa, numa ação coletiva a
favor do estado de São Paulo, tente anular a licitação na Justiça.
18 - LUIZ
FERNANDO
Solicita a suspensão dos trabalhos
até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de
lideranças.
19 - PRESIDENTE ALENCAR SANTANA BRAGA
Defere o pedido e suspende a sessão
às 15h38min.
20 - ROBERTO
MORAIS
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h28min.
21 - CHICO SARDELLI
Solicita a suspensão da sessão por 30
minutos, por acordo de lideranças.
22 - PRESIDENTE ROBERTO MORAIS
Defere o pedido e suspende a sessão
às 16h29min.
23 - CÉLIA LEÃO
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 17h01min.
24 - ABELARDO CAMARINHA
Pelo Art. 82, tece críticas à
política econômica adotada pelo governo federal, por considerar que causa crise
social no País.
25 - CARLOS
CEZAR
Pelo Art. 82, manifesta preocupação
com epidemia de dengue em Sorocaba. Comenta problemas financeiros enfrentados
pelo hospital regional do município. Solicita auxílio ao Governo do Estado
frente ao déficit orçamentário do governo municipal para enfrentar a situação.
ORDEM DO DIA
26 - PRESIDENTE CÉLIA LEÃO
Encerra a discussão, coloca em
votação e declara aprovados os seguintes requerimentos do deputado Coronel
Camilo, de urgência ao PLC 38/14; ao PLC 42/14; ao PLC 32/15; e ao PL 1211/14.
Coloca em votação e declara aprovados os seguintes requerimentos de
constituição de comissão de representação: do deputado Luiz Turco, com a
finalidade de acompanhar uma reunião com o Ministro de Estado das Minas e
Energia, Sr. Eduardo Braga, no dia 29/09/15, em Brasília; e do deputado Jooji Hato, para comparecer ao
XXIII Congresso Brasileiro da Abead - Associação
Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas, entre os dias 23 a 26 de
setembro, em Campos do Jordão.
27 - JOOJI HATO
Para comunicação, discorre sobre a
importância do Congresso Brasileiro da Abead -
Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas.
28 - CORONEL CAMILO
Para comunicação, agradece a
aprovação de requerimentos de Urgência de sua autoria.
29 - CARLÃO
PIGNATARI
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
30 - PRESIDENTE CÉLIA LEÃO
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 23/09, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, venho hoje a esta tribuna para falar sobre um acontecimento muito triste que ocorreu na Escola Estadual Aggeo Pereira do Amaral, em Sorocaba. Jovens estudantes acabaram sendo orientados de uma maneira equivocada por um professor que teceu críticas desonrosas e infundadas à Polícia Militar do Estado de São Paulo.
A Polícia Militar se manifestou contrariamente a esse tipo de postura, tendo em vista que a função do professor é ensinar coisas corretas e não desorientar nossos jovens que, aliás, já estão bem desorientados pela falta de saúde, educação e segurança adequadas e pelos maus exemplos que veem diariamente nas novelas e na televisão brasileira. Não bastasse tudo isso, temos ainda algumas pessoas - não vou dizer que são educadores - que, usando de posturas ideológicas e partidárias, querem tecer críticas à Polícia Militar. Tenho certeza que essas pessoas não conhecem a Polícia Militar.
A Polícia Militar fez um documento em que repudia tal ato. Passo a ler o referido documento:
“A Liberdade de Expressão só tem um Lado
No editorial ‘A Violência em Cartaz’, o jornal Cruzeiro do Sul - Sorocaba faz duras críticas à postura da Polícia Militar, revelando completa falta de entendimento sobre o ocorrido na escola estadual Aggêo Pereira do Amaral. Não se trata de conviver com a crítica, como sugere o editorial, mas sim de exercer o próprio direito à crítica, também consagrado pelo Estado Democrático.
A Polícia Militar de São Paulo não só aceita as críticas, como também as busca, sempre em nome da melhoria de suas ações, mas repudia toda e qualquer deturpação, como a estimulada pelo professor da escola e pelo próprio jornal. Além disso, se sente no direito, também, de criticar a postura que entende antiética e gostaria que o jornal respeitasse a liberdade de expressão de todos os lados, afinal é essa a principal função social da imprensa.”
Sr. Presidente, vale ressaltar que a imprensa não tem tido essa função social. Além de ser tendenciosa, ela está baseada em uma ideologia que é um desserviço ao Estado. A imprensa não pode ser movida por paixões. A imprensa tem que dizer a verdade. A tendência que a imprensa tem ocupado ultimamente tem trazido muito prejuízo ao Estado Brasileiro.
Continuando a leitura, Sr. Presidente:
“O que não se pode aceitar, em nome dessa liberdade de expressão, é atingir a honra de valorosos homens e mulheres que diuturnamente defendem a sociedade paulista, sacrificando inclusive a própria vida, numa realidade poucas vezes mostrada. Os eventuais casos de violência policial, contudo, muito embora ocorram numa desproporção imensa se comparados à maioria dos casos de êxito em ações policiais, são exibidos de forma recorrente. É preciso reconhecer, jornal Cruzeiro do Sul, que, na Polícia Militar, erros são pagos com a prisão ou com a demissão e expostos ao público, em nome da transparência. Em quantas empresas isso acontece? Quantos erros o jornal, por exemplo, comete e os responsáveis são efetivamente punidos, como no caso concreto, em que houve falhas na apuração e na interpretação? Se isso alguma vez ocorreu, foi levado a público?
A Polícia Militar já havia procurado a escola muito antes, para propor um diálogo por meio do programa Jovens Brasileiros em Ação, mas a direção não se interessou, à época, em receber os policiais para esse trabalho construtivo. De tudo o que aconteceu agora, fica o saldo positivo da abertura para a conversa, capaz de afastar preconceitos e abrir os caminhos para uma sociedade mais justa e democrática.
Diferentemente do que aponta o editorial, a Polícia Militar não questionou a qualificação do professor. O texto é absolutamente claro quanto à tentativa de não imputar uma responsabilidade a alguém sem saber se aqueles fatos realmente tinham ocorrido. Na falta de confirmação da pasta de Educação, não era possível afirmar que aquele material era real, daí o texto ter sido construído dessa forma. Não se podia, nem se queria, acreditar que um professor pudesse agir estimulando a discriminação e a violência. Isso ficou muito claro no texto, embora o articulista do jornal não tenha entendido.
Julgamos legítimo o direito de a Polícia Militar se manifestar sobre um processo de ensino que entende equivocado. Essa postura deveria ser vista como natural dentro de uma democracia, mas, infelizmente, para certos segmentos, a liberdade de expressão só tem um lado.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, isso é uma grande realidade. O pessoal que adora criticar não gosta de ouvir críticas. O pessoal que gosta de apontar o dedo não gosta que aponte o dedo para ele. Portanto, essa democracia de um lado só é uma coisa que não aceitamos e não devemos permitir que ocorra nesta Casa.
Democracia é direito igual para todos. Portanto, se todos têm o direito de criticar a polícia, a polícia também tem o direito de se defender e criticar o que ela acha inconveniente e errado.
É assim que vamos agir nesta Casa enquanto deputados: quando não concordarmos com alguma atitude, vamos debater, criticar, mostrar a realidade dos fatos. Isso é democracia e não como muitos partidinhos ou “partidecos”, como queiram chamar, acham se no direito de reclamar e não aceitar a contramedida, a resposta.
Democracia é direito igual para todos. É isso que fazemos na Polícia Militar e é dessa maneira que vamos exigir que a Polícia Militar seja tratada.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero lembrar a todos os amigos telespectadores que de 23 a 26 de setembro, na cidade de Campos do Jordão, no Convention Center vai acontecer o XXIII Congresso Brasileiro da Abead - Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas.
É um congresso importante, onde será discutida a questão da dependência ao álcool e seus malefícios para o ser humano, para a família e para a sociedade.
O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia e nobre deputado Coronel Telhada, um dos homens que muito prestou serviços na Segurança Pública, continua prestando e que agora, como deputado, é mais forte ainda, quero lhe dizer que tenho muito orgulho de ser seu amigo não só pelo cargo que ocupa, mas pelo cidadão, pelo pai de família e pelo ser humano que é.
Nesse grave momento em que passa a sociedade brasileira, permitam-me prestar minha homenagem aos que no passado lutaram para construir a liberdade e a democracia, pois estamos comemorando 30 anos de democracia. Afinal, a História é a mestra da vida e as lições do passado nos mostram que em momentos como o que hoje vivemos temos que ser destemidos e fortes, sem medo de enfrentar os que pessoalmente se locupletam do poder.
Hoje os tempos são outros e as armas foram substituídas pela Constituição que nos rege, cabendo a nós fazer prevalecer o Estado de Direito e reerguer nosso querido Brasil, atingido moral, econômica e socialmente por aqueles que colocaram seus interesses pessoais, empresariais e partidários acima dos interesses da sociedade brasileira.
Nas
suas intenções libertárias e democráticas podemos e devemos nos espelhar na Revolução Farroupilha, comemorada nesse dia 20 de setembro no Rio Grande do Sul e por todo o Brasil. No dia 18 de setembro
de 1835, um grupo de pedreiros livres, homens bons
e de bons costumes, reuniu-se em Porto Alegre, na loja “Philantropia e Liberdade”. Seu líder era
Bento Gonçalves.
Tinham por objetivo traçar as metas finais para o início de
um movimento. Através dele, seus integrantes pretendiam resgatar os brios, os
direitos e a dignidade do povo rio-grandense.
A sessão foi aberta por Bento Gonçalves da Silva que, depois de tecer breves considerações
sobre os motivos da reunião de caráter extraordinário, informou a seus pares que o movimento estava prestes a ser desencadeado.
A data escolhida foi o vinte de
setembro.
Como de costume, fez-se uma coleta para os necessitados que, dessa vez, rendeu quatrocentos e vinte e um mil réis. Por sugestão de um dos presentes, a quantia destinou-se à aquisição da carta de alforria de um escravo de meia idade, no valor de 350 mil réis. Essa proposta foi aceita por unanimidade e demonstrava claramente o espírito que nortearia a Revolução Farroupilha.
No final, invocaram a ajuda de Deus e se comprometeram a lutar pela liberdade, igualdade e humanidade. Dez anos se passaram, perderam a batalha final, mas ganharam a guerra, pois seus ideais continuaram a nortear nossa sociedade até os dias de hoje.
Queridos
ouvintes, nobres deputados, fica aqui a minha homenagem ao Rio Grande do Sul e a todos que
lutaram e lutam por um Brasil decente. Essa homenagem estende-se a todos os
gaúchos que vivem no estado de São Paulo, terra que acolhe brasileiros de todos
os rincões.
Sr.
Presidente, não poderia deixar de prestar uma homenagem a este dia. São 30 anos
de democracia. Nao queremos jamais viver em um país onde não há liberdade.
Refiro-me à liberdade de organização, de escolha e de ir e vir. Irei fazer um
apelo para o presidente da Casa.
Sr.
Presidente, vote ainda hoje o projeto que - inconstitucionalmente, mas aprovado
pelo Estado - quase obriga os cooperados a se filiarem a determinado lugar. Nao
podemos voltar à ditadura em momento nenhum. Precisamos sempre defender a
liberdade do grupo, a liberdade das pessoas se organizarem e escolherem a qual
lugar querem se filiar, assim como se escolhe uma central sindical, a sua
igreja ou o seu partido político.
Sr. Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso I, “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, esta Presidência convoca V. Exas. para uma sessão solene, a realizar-se em 19 de outubro de 2015, às 20 horas, com a finalidade de “comemorar os 140 anos do Instituto dos Advogados de São Paulo - Iasp”.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael
Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado Jooji Hato.
(Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, público que nos acompanha pelas galerias,
telespectadores da TV Assembleia, hoje é celebrado o “Dia Mundial sem Carro”.
É uma data que busca
incentivar o uso de meios de transporte que não sejam o veículo particular,
como o ônibus, o metrô, o trem e a bicicleta. Na Grande São
Paulo, sabemos
da dificuldade que é a locomoção diária das pessoas. Temos um trânsito pesado,
poluição e perdemos muito tempo dentro do carro.
Essa data serve para que
façamos a seguinte reflexão: é possível usarmos o transporte público, ou mesmo
nos locomovermos de outra maneira, e chegarmos ao nosso destino, seja o local
de trabalho, seja qualquer outro lugar que estivermos indo. Basta mudar alguns
comportamentos.
A cidade de Guarulhos não tem metrô e essa é uma luta que fazemos há alguns anos. Cobramos o Governo do Estado para que possamos ter o metrô ligando Guarulhos a São Paulo, mas, infelizmente, a segunda cidade mais populosa do estado não tem metrô. O governador promete isso em todas as campanhas - ele é bom em fazer promessas -, mas depois acaba não dando sequência. Ele disse novamente que o metrô chegaria a Guarulhos. Nós fizemos um movimento, tivemos diversas reuniões, falamos nesta tribuna, mas, até agora, a coisa não saiu do papel. Esperamos que o governador Alckmin tenha sensibilidade com o povo de Guarulhos e da Grande São Paulo e mostre algum compromisso com o transporte público.
Enfim, essa manhã, eu vim de bicicleta. Vim pedalando da cidade de Guarulhos até aqui, junto com um assessor nosso, o Carlos Eduardo. Pegamos um trecho de Guarulhos, entramos na Capital pela Vila Maria e viemos pela ciclovia. O prefeito Fernando Haddad é criticado a todo o momento. Muitos, infelizmente, não entenderam a importância da ciclovia para que o ciclista possa trafegar com maior segurança, para que ele tenha seu espaço adequado. É importante que o motorista perceba que quem está com uma bicicleta tem direito de pedalar e de ser respeitado em sua locomoção, seja trabalhador, seja quem estiver passeando, não importa.
Viemos tranquilamente. Da Vila Maria, pulamos para o lado da região do Pari e viemos por dentro. Passamos pela região do mercado, subimos para o centro velho de São Paulo, pegamos a Liberdade, onde tem uma ciclovia extensa, e descemos aqui para a Assembleia Legislativa. Aliás, é importante que tenhamos um bicicletário nesta Casa, para que a população que queira chegar a esta Assembleia Legislativa, se estiver de bicicleta, possa deixá-la e resolver seu problema, seja falar com algum deputado ou procurar algum órgão da Casa. Da mesma maneira, é importante que os servidores também possam ter instalações adequadas de vestiário, caso queiram vir para cá pedalando. Hoje, usamos o bicicletário que fica lá embaixo, bem escondido - seria importante que ele fosse maior -, e utilizamos o vestiário que a Polícia Militar usa, ou pelo menos foi lá que pegamos a chave para podermos nos trocar e tomar banho.
Então, Sr. Presidente, hoje nós fizemos isso, incentivando e buscando essa reflexão. Viemos com toda a tranquilidade. Por isso, quero parabenizar a iniciativa do prefeito Haddad de fazer mais ciclovias aqui na Capital, incentivando o uso da bicicleta, que será incentivado novamente no próximo domingo, quando a Avenida Paulista será fechada e servirá como espaço de circulação dos pedestres, dos ciclistas, dos artistas, das famílias. A Avenida Paulista está sendo transformada, aos domingos, em um grande espaço de lazer.
Hoje, na volta, vou pegar o ônibus e depois o metrô. Vamos voltar para Guarulhos utilizando o transporte coletivo para percebermos o que o povo sofre no dia a dia com o metrô e as estações superlotados no horário de pico. É uma briga imensa para acessar um vagão, é muito empurra-empurra; ás vezes, acabam acontecendo alguns incidentes. E também os ônibus. Queremos fazer esse percurso para demonstrar a dificuldade que é chegar a Guarulhos a partir de São Paulo, chegando na Armênia ou no Tucuruvi e pegando um ônibus.
Para piorar, o governador fez um corredor que deveria chegar até o Tucuruvi, mas só chegou até a divisa de São Paulo. Ele quis trazer o guarulhense de forma mais rápida para São Paulo e deixou até a divisa. Vamos fazer esse percurso hoje, incentivando o uso do transporte coletivo e também da bicicleta como meio de transporte.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. Vossa Excelência tem mais cinco minutos regimentais.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente.
No final da minha fala anterior, falei sobre o corredor. Gostaria de falar sobre esse corredor metropolitano, inaugurado com a presença do governador na cidade de Guarulhos. Já falei sobre isso desta tribuna.
Estiveram lá o presidente da EMTU e o secretário de Transportes. Foi uma agenda de última hora, sem aviso prévio, seja ao prefeito, seja aos deputados da cidade, que atualmente são quatro, seja aos vereadores, enfim, sem o aviso ao poder constituído do município, independentemente da cor partidária.
Mas já denunciei aqui: isso foi inaugurado sem estar concluído. Uma obra que foi contratada por 77 milhões e depois foi aditada para 99,8 milhões, praticamente 100 milhões. Obra que tinha como objeto 12,5 quilômetros de corredor, do Cecap à Vila Galvão, na divisa com a Vila Nilo, entrando no Jaçanã, no município de São Paulo. No site da EMTU, na apresentação da audiência pública que houve em Guarulhos, está constando que cada sentido teria três faixas de rolamento, que todo o piso seria rígido, de concreto, de modo a suportar carga maior diariamente, no caso dos ônibus cheios. Mas a obra foi aditada em 25%, e não fizeram o que estava contratado: não fizeram os 12,5 quilômetros e deixaram por fazer 2,2 km na região central do município, da Praça Quarto Centenário - onde há uma antiga estação de trem e uma antiga locomotiva, o “trem das onze” - até o anel viário. Consta no mapa que eles entregaram quatro estações nesse trecho, como se estivesse em funcionamento. Quem vai da praça até o anel viário, passando por um trecho da Avenida Guarulhos, vai observar que não há um metro de corredor e uma estação construída.
E, no outro trecho que foi concluído, não fizeram conforme o contrato. Fizeram sem trocar o solo; simplesmente pintaram a faixa, ou seja, uma obra muito mais barata. Gastou-se dinheiro e não se fez o que era previsto. Está acordado no processo, entre a prefeitura municipal e a EMTU, que deveria ser feita uma ciclovia ao longo do corredor, pedido da prefeitura de Guarulhos. Porque se vamos fazer obras viárias desse porte, fazer uma intervenção, às vezes até com apropriação, não faz sentido não deixar espaço reservado para o ciclista, ainda mais neste momento da sociedade que vivemos, sobretudo numa avenida tão importante como essa.
Isso estava acordado. Mas fizeram no máximo um quilômetro, em um trecho que sai do Cecap e chega até um pouquinho depois do Poupatempo. Depois disso, não há mais ciclovia. O ciclista fica perdido: não sabe se continua na grama, se volta para o acostamento, se passa por cima da estação que estão construindo. Uma vergonha. Denunciamos aqui, denunciamos no jornal local. Apresentamos um requerimento de convocação do presidente da EMTU na Comissão de Transportes e Comunicações e na Comissão de Infraestrutura. Ele tem que vir prestar esclarecimentos, já que considera acabado. A prefeitura interditou, porque não havia condições de segurança. Fiz uma “bicicletada” ao longo do corredor, denunciando que a obra estava inacabada, e encontrei trabalhadores da EMTU depois da inauguração. Um deles falou: “é uma vergonha terem entregue sem qualquer sinalização, colocando em risco quem trafega pelo local”. Estavam instalando semáforo e sinalização viária. Nós filmamos tudo isso, inclusive o depoimento desse senhor. Trarei o vídeo oportunamente.
Tenho postado no meu Facebook algumas colocações relativas a esse descaso. No primeiro dia de funcionamento, houve um acidente, vários usuários reclamaram. Vários ônibus só têm porta do lado direito, de modo que o passageiro não consegue descer na estação. Às 10h20, uma pessoa fez um comentário no Facebook: “o que esse deputado está fazendo é canalhice, denunciando o corredor, é um absurdo, uma obra importante”.
Acontece que essa pessoa é um funcionário da EMTU, que estava no horário de seu expediente. Estamos apresentando um requerimento de informações. Queremos saber qual é a função dela, o que ela faz, qual o cargo, quem é seu superior.
O que essa pessoa fez não pode ser feito. Um funcionário de uma empresa pública em seu horário de expediente utilizar a rede social para atacar parlamentar que está usando de seu poder de investigação, de sua competência. Fazer isso em nome da empresa é uma vergonha.
Este Parlamento merece respeito. Não é só este deputado. Esperamos que a EMTU não só nos forneça as informações, mas também apure a responsabilidade por aquilo que foi postado na rede social. Vamos exigir e continuar cobrando isso.
Já entregaram uma obra inacabada, desrespeitando o povo de Guarulhos. Ou o governador Geraldo Alckmin nos enganou ou ele foi enganado. Agora, não aceita crítica. Pode até discordar, mas não aceitaremos ofensas. Iremos atrás dessa informação porque temos o direito de obtê-la. Esperamos que haja providências devidas da EMTU em relação a esse servidor.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência relembra que amanhã, quarta-feira, dia 23 de setembro, inicia-se o 23º Congresso Brasileiro da Abead, Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas, no Convention Center de Campos do Jordão. O congresso terá três dias de duração, terminando no dia 26. É um congresso importante, no qual será discutida a questão da dependência do álcool e de suas maléficas consequências para o ser humano, a família e a sociedade.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, nobres colegas, eu acompanho o
noticiário todos os dias e vejo a preocupação de muita gente com a situação
financeira do Brasil.
Muita gente fala que criando mais
um imposto ou aumentando algumas alíquotas nós teríamos a solução para nossos
problemas. Eu não sei se vivo em outro mundo ou se muitas pessoas vivem em
outro mundo. O Brasil tem uma dívida pública de dois trilhões e 600 bilhões de
reais. Aplicando a taxa de juros de 14,25%, nós teremos quase 400 bilhões de
reais por ano de dívida, mais de um bilhão por dia.
Então, quanto a CPMF iria
arrecadar: 40, 50, 30? É o que o governo brasileiro deveria pagar por mês, 30
bilhões. A situação brasileira hoje é insustentável. Eu não estou fazendo
crítica ao Lula ou à Dilma Rousseff, não me preocupo com isso, não me importam
os nomes. O Fernando Henrique Cardoso, na sua época, também estava aumentando a
dívida brasileira.
Em 1997, participei de um
programa de televisão em nível nacional e falei que o Brasil no futuro teria
uma situação insustentável. Desse mesmo programa participou um economista
ligado a uma grande empresa de São Paulo de consultoria e assessoramento. Ele
disse que “não, não é assim nobre deputado, a situação não é essa”.
No intervalo ele me falou: “deputado, apenas para você saber que eu não sou idiota, o que você falou é verdade. Vamos voltar após o intervalo e, se você afirmar que eu lhe disse isso, serei obrigado a desmenti-lo. Minha empresa presta serviços para governos estaduais, para o governo federal, para empresas nacionais e multinacionais. Eu não posso falar o que você fala, mas você está falando a realidade.”
A situação brasileira foi se agravando. Hoje, temos aí movimentos de “Tira Dilma” e “Deixa Dilma”, como se fôssemos encontrar uma solução apenas na substituição. Quem fica? Quem vai administrar? É impossível.
Eu não estou falando para deixar a Dilma ou para tirar a Dilma. Eu não me preocupo com ela. Eu não me preocupo com o Lula. Não me preocupo com Fernando Henrique. Eles vão sobreviver. Se quiserem, poderão mudar do Brasil, inclusive.
A minha preocupação é a realidade brasileira. São quase 400 bilhões de reais, por ano, de juros - e esse valor não está sendo pago. Nós vamos acumulando. A dívida vai aumentando mais e mais. Vai chegar a um ponto em que isso não vai poder continuar. A busca por uma solução vai ter que acontecer.
Os grandes órgãos de comunicação não falam dessa dívida. Por que não falam? Será porque os banqueiros são importantes e têm publicidade em todas as redes? Por que será? É assunto proibido?
Eu vejo muita gente corajosa, que xinga o PT, o PMDB ou outro partido, mas não fala da realidade. De nada adianta a crítica a um partido ou a um grupo. Hoje, o mais importante não é você criticar o nome, mas, sim, a busca por soluções.
O Brasil não está buscando
soluções, nem por meio de cúpulas da
política, nem por meio dos órgãos de comunicação. É assunto proibido falar que
o principal problema brasileiro é a dívida pública? É assunto proibido?
Sr. Presidente, nobres colegas, eu gostaria que, pelo
menos, jornais e revistas abordassem com ênfase esse assunto, para que toda a
população tivesse conhecimento da realidade. Eu sei que na televisão é difícil
falar isso.
De repente, você descobre que o
Joaquim Levy é subordinado a um banco. De repente,
você descobre que uma rede de televisão tem como fator de faturamento aquilo
que alguns banqueiros pagam. Então, fica difícil. Sem verdade, não existe
solução. Ninguém consegue solução por meio da mentira. Encerro, dizendo que não
tenho nada contra um presidente ou outro, nem a favor - mas tudo a favor da
verdade.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Esta Presidência tem a grata
satisfação de anunciar a ilustre presença dos alunos, das alunas e dos
professores do Colégio Porto Seguro, a convite da solicitante, a nobre deputada
Célia Leão. Queremos saudar o professor Marco Antonio Moraes. Em nome de todos
os deputados, desejo as boas-vindas e solicito uma salva de palmas aos ilustres
visitantes. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre deputado Alencar
Santana Braga.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, servidores que estão aqui, conosco, quero saudar também os estudantes que estão no plenário, acompanhando a sessão da Assembleia Legislativa, e o cidadão que nos acompanha em casa.
Sr. Presidente, hoje é o “Dia do Rio Tietê”, rio importantíssimo, que nasce limpo em Salesópolis. Quem vê aquele fio de água não pode imaginar que mais adiante ele se torna tão grande, rio que atravessa São Paulo e segue divisa com o estado do Paraná, está perto do mar, mas vai em sentido contrário. Rio de águas claras em sua nascente, na Grande São Paulo se transforma num rio muito poluído. Indo adiante para o interior, quem vê a água limpa do Tietê jamais imaginaria que do outro lado fosse o mesmo rio, tão sujo que é, e que continua adiante de água pura. Rio que tem potencial hidroviário. Imagine poder navegar com barcos de pequeno e médio porte fazendo o transporte de cargas e mesmo de passageiros. Em algumas cidades do mundo isso acontece. Por que não numa metrópole tão importante do País, como do mundo, não termos o Tietê nessas condições? Talvez os jovens que nos visitam no dia de hoje possam ver o Rio Tietê limpo.
Se hoje não temos o quê festejar no dia do Rio Tietê, temos o que cobrar do Governo do Estado de São Paulo, pois é um rio de competência estadual.
Muitos de vocês devem ter ouvido falar dos inúmeros programas do Governo Alckmin. O governador Geraldo Alckmin assumiu em 2001. Reeleito em 2002 ficou até 2006. Eleito novamente em 2010 e reeleito em 2014. Prometeu inúmeras vezes que faria do Rio Tietê um rio limpo. Lembro que em 2002, ano de campanha eleitoral, quem passasse pela marginal, observava naquelas estruturas da Sabesp um cartaz que dizia ‘Governo que cuida de gente’. Havia um programa caríssimo fruto de um financiamento internacional do banco japonês, obra de bilhões de reais, para limpeza do Rio Tietê. Depois jogaram uma espuma, provavelmente com algum componente químico, que interagindo com a água poluída sairia água limpa do outro lado, num outro momento foi o sistema de flotação, enfim cada hora era uma técnica e o Rio Tietê continua sujo. A propósito, tivemos a intervenção de um artista domingo passado que andou num trecho raso do rio pegando os objetos que ali são jogados pelo homem - aqui cabe também uma crítica a nós - mas o Governo do Estado não pode se furtar da sua responsabilidade, o governador Geraldo Alckmin não tem a quem culpar. A culpa é dele. De 24 anos de gestão do PSDB, ele vai governar 14 anos. Por seis anos foi vice e em outros dois foi secretário de Estado, portanto, tem muita culpa no cartório. Foram vários os anúncios de programas para limpeza do Rio Tietê, muito dinheiro se gastou para essa finalidade, só que não vimos para onde foi o dinheiro. Talvez tenha ido embora pelas águas porque o rio não ficou limpo. No interior é limpo de natureza, não por intervenção do Governo, não como ação do Governo para garantir a sua limpeza, a sua despoluição, não como investimento em saneamento, como investimento em conscientização, como tratamento do esgoto gerando assim mais saúde.
O Rio Tietê limpo significa mais saúde, mais qualidade de vida, respeito à vida, respeito ao meio ambiente, aos peixes que morrem no seu percurso, do homem que tem direito à água limpa. E hoje nós vivemos o problema de falta d’água no estado de São Paulo, fato que o governador Geraldo Alckmin também nega. E o rio Tietê poderia colaborar no fornecimento de água, muito mais do que fornece, porque tem potencial para isso, pela sua potência e grandeza. Mas, infelizmente, há muita omissão por parte do atual Governo.
Sr. Presidente, deixo aqui registrada a nossa denúncia. No dia em que deveríamos estar homenageando o rio Tietê, fazemos uma denúncia contra o governo estadual pela sua omissão de não cuidar desse rio, que talvez seja o mais importante do estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Alencar Santana Braga, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, funcionários desta Casa, estudantes que nos visitam no dia de hoje, a minha solidariedade à luta em defesa do meio ambiente e preocupação com a poluição do rio Tietê.
Já fizemos uma audiência pública na semana próxima passada objetivando a despoluição do rio Tietê. Essa é uma luta que deve continuar.
Com relação à água, temos aqui o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo dizendo que o governador Geraldo Alckmin é o culpado pela atual crise hídrica que vivemos. Diz que crise é devida à falta de planejamento do governador Geraldo Alckmin.
Mas quero abordar aqui outro assunto. É sobre a chacina ocorrida na cidade de Osasco, sobre a qual ainda não obtivemos nenhuma resposta do secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Sr. Alexandre de Moraes. E continuam matando gente naquela região. Anteontem mataram mais quatro pessoas em Carapicuíba. As vítimas tinham entre 18 e 20 anos aproximadamente. Eram funcionários de uma pizzaria. Eram entregadores de pizza. Eles foram assassinados em frente a essa pizzaria. Isso ocorreu em Osasco.
É lamentável que continue a ocorrer essa violência na região Oeste. Antes do dia três, no dia 13 de agosto, quando houve aquela chacina em Osasco que vitimou 19 pessoas, praticamente uma semana antes houve uma matança lá. E na ocasião fomos até a Secretaria de Segurança Pública, onde conversamos com o secretário de Segurança Pública de Osasco, juntamente com um vereador cobrando mais segurança à população.
Portanto, dias antes da chacina ocorrida no dia 13 de agosto houve outra matança. No dia 13, foram 19 vítimas fatais, que somadas às seis anteriores, somam 25 assassinatos. Posteriormente, tivemos mais duas mortes semelhantes às da chacina de Osasco, só que essas aconteceram na cidade de Carapicuíba. Mais uma matança naquela região.
Será que não temos o direito a ter informações sobre essas mortes? Será que seus parentes, seus vizinhos, conhecidos das vítimas, seus colegas de trabalho não têm ao menos o direito de ter alguma resposta do secretário, sobre a apuração dos fatos? Será que não têm direito de saber quais os culpados por essa chacina? Quem fez isso, quem promoveu essas matanças - pode ser mais de uma pessoa; várias provavelmente.
Mas nós continuaremos cobrando do secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, o Sr. Alexandre Moraes, para que nos informe o que foi apurado sobre essas matanças, que lamentavelmente continuam ocorrendo naquela região. É como se fosse uma cidade onde as milícias que determinam quem deve ou não morrer. Não estamos falando sobre quem deve ou não ser preso, mas quem deve ser assassinado.
Então mais quatro mortes, dessa vez em Carapicuíba. E continuamos sem resposta para quem matou, não só os 19, mas os seis e mais dois, e agora mais quatro. Queremos saber quem matou e de que forma foi. O estado de São Paulo, às vezes, sente-se diferente do resto do país, sente-se um “país” diferente. É diferente em que, num quadro lamentável como esse?
Fica aqui o meu registro, e mais uma vez a cobrança ao secretário da Segurança Pública, ao governador do Estado para essas matanças que continuam acontecendo. Quem cuida da Segurança Pública no estado de São Paulo precisa dar uma resposta à população. Não podemos continuar dessa forma, matanças e mais matanças e nenhuma informação.
Muito obrigado.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Alencar Santana Braga.
* * *
O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, recebo hoje um amigo nesta Casa, amigo que esteve, ontem, comigo na sessão solene dos 104 anos da Assembleia de Deus. Quero aproveitar e agradecer a todos pelo apoio, pelo carinho. Falo do pastor Jairinho, da AD Alpha, de Alphaville, Barueri. Há muitos anos é um dos maiores maestros Gospel do país. Ontem disse que eu nasci já ouvindo a esposa dele cantar as músicas que ele compunha. Então gostaria de parabenizar o pastor Jairinho pelo seu trabalho, que com a música Gospel no País é feito um trabalho social de ajuda aos mais carentes, tirando muitas pessoas das drogas, ajudando a Segurança Pública. Muito obrigado pelo seu trabalho. Peço aos presentes uma salva de palmas ao meu companheiro, amigo, pastor Jairinho, acompanhado do pastor Rubens. (Palmas.)
O SR.
PRESIDENTE - ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, nobre deputado Alencar Santana, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, hoje é o Dia Mundial sem Carro, data extremamente importante. Mas nesse dia, infelizmente, trago a notícia de um garoto de 14 anos, do ABC, que foi atropelado, quando estava de bicicleta, na zona leste, por marginais em fuga. O acidente foi registrado por câmeras de segurança. Ele está sendo sepultado hoje no ABC. Trazemos essa notícia com muita tristeza ao plenário desta Casa.
* * *
- É feita exibição de vídeo.
* * *
Caríssimo Sr. Presidente Alencar Santana, vemos com muita emoção, constrangimento e pena perdas de adolescentes, de jovens, que veem toda sua vida pela frente se perder, sendo vítimas inocentes dessa violência que aí está.
Um dos nossos projetos, que aprovamos aqui com a ajuda dos deputados Marcos Martins e Alencar Santana Braga - além de outros deputados -, visava colocar câmeras de segurança em pontos estratégicos, como em praças públicas, em ruas, onde acontecem delitos, até mesmo estupros e assassinatos, como é o caso desse roubo.
Essas câmeras são importantes, pois nos dão o alento de buscar o autor, aquela pessoa que está na violência, nesse mundo que não interessa para ninguém, nem para suas famílias.
Quero dizer e agradecer a todos os deputados que me ajudaram a aprovar esse projeto, que o governador sancionou. Hoje, existe o prolongamento do projeto, o Detecta, que está acoplado aos radares e pode identificar os carros roubados que passem, por exemplo, neste instante, na Marginal Pinheiros, na Avenida Paulista, ou em qualquer avenida ou em qualquer local da cidade de São Paulo.
E mesmo nas rodovias, acoplado, monitorado pela Polícia Militar, consegue deter esses marginais, às vezes, portando até armas como metralhadoras.
Eu digo que é importante fazermos blitz de desarmamento. Se esses assaltantes não tivessem armas, como foi mostrado há poucos instantes no vídeo, talvez eles não tivessem assaltado e atropelado mais uma dessas tantas vítimas inocentes, que pagam um preço muito alto na nossa sociedade.
Infelizmente, nós vivemos na cidade de São Paulo, que é a maior cidade do hemisfério sul, que deveria transportar “know how” de Segurança e de qualidade de vida. Porque esta cidade e este estado transferem ao restante do nosso País “know how” de tecnologia, de Educação e de Saúde.
Mas deveria irradiar, transportar, às outras cidades e aos outros estados, essa qualidade de vida, com Segurança, e não a violência que temos e que está tão banalizada nas ruas de São Paulo e nas ruas do nosso País.
Caro deputado Alencar Santana Braga, agradeço esta oportunidade de estar assomando à tribuna mais uma vez, como tantos outros deputados assomaram à tribuna clamando por Segurança, pedindo pela vida, que é o bem maior, pedindo que projetos relacionados à prevenção na área da Segurança Pública sejam aprovados. Quero parabenizar todos os deputados que cumprem a sua função.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Comissão de Assuntos Desportivos da Casa apoiou, no dia 17 de setembro, um pedido de repúdio à empresa Eternit, que é fabricante de produtos que têm em sua composição amianto. São produtos altamente cancerígenos e a empresa não pode patrocinar jogos esportivos em geral, pela televisão.
Agradeço à Comissão que apoiou, por unanimidade, essa moção de repúdio à Eternit, que tem ajudado a matar milhares de pessoas. Temos no Brasil muitas pessoas doentes, morrendo por causa do amianto. Não é possível que a empresa continue fazendo propaganda na televisão, porque futebol é saúde e bom relacionamento entre as pessoas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Parabéns, deputado Marcos Martins, que tem uma luta bonita e antiga pela saúde, nesse caso contra o amianto, no estado de São Paulo.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. LUIZ FERNANDO - PT - Sr. Presidente, peço para falar pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando, para falar pelo Art. 82.
O SR. LUIZ FERNANDO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembleia, assomo à tribuna para tratar de uma situação de que a Casa e todos os partidos deveriam se inteirar, para que possamos intervir num problema muito grave que ocorre no nosso Estado.
Estive em Ilha Solteira na semana passada. Tomamos conhecimento de que a Aneel está por fazer uma nova licitação da concessão da usina de Ilha Solteira. A Casa precisa checar, porque a Cesp informou, de forma equivocada, ao governo federal, que as principais máquinas da usina ficam no Estado do Mato Grosso.
É uma informação totalmente equivocada, ainda mais pela Cesp, que foi quem construiu e explorou a usina. Ela informou à Aneel que as principais estruturas da usina se localizam no estado do Mato Grosso, e não no estado de São Paulo, como historicamente Ilha Solteira permaneceu.
Urge tomarmos essa ação, Sr. Presidente, porque a licitação está em curso. Se for levada a cabo, o prejuízo para o Estado, e sobremaneira para os municípios no entorno de Ilha Solteira, será irreparável.
O deputado Itamar esteve em reunião, tratando desse assunto, mas isso não é uma ação. Por mais que o deputado Itamar esteja com o maior interesse em resolver, creio que essa ação deva ser da nossa Casa, dos 94 deputados. Se não engrossarmos esse caldo, se não entrarmos nessa briga, com certeza, o estado de São Paulo e o importante município de Ilha Solteira hão de perder essa grande batalha.
É importante salientar que os senadores do Mato Grosso, inclusive o senador Delcídio do Amaral, do PT, estão lutando para que, de fato, os royalties, o ICMS e todos os tributos que são auferidos pela exploração da concessão da usina fiquem no estado do Mato Grosso. E pasmem: os senadores do estado de São Paulo sequer se movimentaram, nenhum dos três - nem Aloysio, nem José Serra e tão pouco Marta Suplicy.
Urge a nossa ação, urge entrarmos nessa batalha para tentarmos anular essa licitação no Judiciário. Quero registrar hoje esse pedido para que todos os deputados desta Casa entrem em defesa do município de Ilha Solteira, em defesa do nosso estado e do desenvolvimento daquela região.
Sobremaneira, quero dizer a todos os munícipes de Ilha Solteira do nosso envolvimento nessa luta. Agora, não temos situação ou oposição, é o nosso estado, é o município do nosso estado. Se não entrarmos nessa luta, ela estará perdida. Do lado de lá, representantes, políticos sérios entraram na luta, e São Paulo, mais uma vez, esqueceu-se. Nem o nosso governador está lutando por isso, nem os nossos senadores.
Nesta Casa, creio eu, este tenha sido o primeiro discurso a respeito dessa problemática. Acho que nós, deputados estaduais, devemos entrar nessa luta para que possamos fazer justiça, para que Ilha Solteira continue recebendo todos os royalties da usina e o estado de São Paulo continue a se beneficiar. Até porque foi com dinheiro do governo do estado de São Paulo que aquela usina foi construída e todos os royalties, a vida toda, sempre ficaram com São Paulo e com Ilha Solteira. Não podemos deixar isso da forma que caminha.
Muito obrigado.
O SR. LUIZ FERNANDO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Antes, porém, gostaria de parabenizá-lo pela fala e defesa da usina de Ilha Solteira. Também visitei a usina, conversei com os trabalhadores e V. Exa. está correto na defesa justa para o estado de São Paulo, em especial para o povo daquela cidade, trabalhadores de um setor estratégico que é a produção de energia no nosso estado. Parabéns, deputado Luiz Fernando.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Luiz Fernando e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 38 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 28 minutos, sob a Presidência do Sr. Roberto Morais.
* * *
O SR. CHICO SARDELLI - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as
lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos
trabalhos por 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Chico Sardelli e suspende a sessão por 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 29 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 1 minuto, sob a Presidência da Sra. Célia Leão.
* * *
O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - Sra. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança do Governo.
A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança do Governo.
O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, quero registrar nos Anais da Casa a situação em que o País se encontra atualmente, de Norte a Sul. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul acaba de ser invadida para que não seja votado um projeto.
Os brasileiros ficam mais pobres hoje com o aumento do botijão de gás, com o aumento da energia elétrica, com o aumento do dólar, com o aumento da inflação e com o congelamento dos salários. Nunca se viu o dólar a R$ 4,05 como está na Bolsa de São Paulo. Os remédios, os produtos químicos e as importações, vão deixar o País empobrecido. As indústrias multinacionais estão comprando quatro por um. O que antes valia quatro está hoje valendo um.
Quero deixar o meu protesto contra a política econômica e contra os juros bancários. Hoje uma funcionária da Casa falou que o cartão dela veio com 397% de juros. Outro funcionário do Banco do Brasil falou que os juros do cheque especial estão em 17 por cento. Quero deixar registrado que a política econômica do PT, do ministro Levy e da presidente Dilma, está levando o País à falência. Ela também leva ao aumento da violência e aos arrastões, e nada se faz. Cortam direitos dos trabalhadores, cortam verba da Saúde, cortam verba da Educação, cortam verba das pensionistas, das esposas de pessoas falecidas, para depois remunerarem as taxas dos bancos. Estamos pagando 300 bilhões por ano, um bilhão por dia, às grandes famílias banqueiras do estado de São Paulo.
Os brasileiros ficam mais pobres com o aumento da energia, com o aumento do botijão de gás e com o aumento dos pedágios de 15 a 20% nas estradas federais e estaduais. Esses índices que o Governo apresenta são falsos e frios. Esses índices não correspondem ao que é verdadeiro.
Fica registrado o meu protesto contra a omissão do Governo em face da grave crise social, política e econômica que os mais pobres, os mais humildes e os que ganham menos atravessam hoje no País.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sra. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSB.
A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSB.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o que me traz a esta tribuna diz respeito à Saúde da minha cidade, Sorocaba. Estamos vivendo um momento único.
Sorocaba, infelizmente, tornou-se destaque no cenário nacional de forma negativa com a questão da dengue. A questão da dengue levou dos cofres públicos cerca de 7 milhões de reais. Aliado a isso, a cidade teve que assumir a Santa Casa de Sorocaba. É uma intervenção da prefeitura que conta com cerca de pouco mais de 200 leitos hoje na Santa Casa. Isso faz com que a prefeitura acabe arcando de forma a prejudicar o orçamento da cidade com questões de alta complexidade. Todos nós sabemos que a atenção básica da saúde compete ao município, mas a da alta complexidade ao Estado.
Temos em Sorocaba um hospital regional que é da gestão do estado, hospital do estado de São Paulo. Talvez um dos maiores orçamentos do interior do estado é o do hospital regional.
Hoje vivemos na cidade de Sorocaba algumas burocracias, para não se usar outra palavra, que faz com que na briga do elefante quem acaba pagando o pato é a grama. Infelizmente, na luta entre o hospital regional, Santa Casa, e a unidade básica da saúde quem paga o pato é o paciente, a população.
Hoje, tivemos uma reunião, a pedido deste parlamentar e da primeira vice-presidente desta Casa, deputada Maria Lúcia Amary, com o secretário da Saúde, para levarmos o déficit orçamentário que a cidade está vivendo por conta de cerca de 500 mil reais a mais que o município tem colocado na questão da alta complexidade, talvez tendo que parar o serviço de oncologia que hoje atende cerca de três mil pacientes. Três mil pacientes são atendidos na Santa Casa e corre-se o risco de esse atendimento caia pela metade.
A pedido deste parlamentar e a da deputada Maria Lúcia Amary fomos atendidos pelo secretário de Saúde e pelo subsecretário. A princípio a resposta que tivemos era que o secretário estava de férias. Infelizmente, no dia 8 - eu não fiquei sabendo - os deputados da comissão ficaram sabendo que o secretário estava numa outra reunião. Mas, quando se falou com o subsecretário, deu-se uma alternativa de que Sorocaba encaminhe pacientes para Barretos, Jaú, Botucatu, a outras cidades distantes. Ou seja, o paciente que muitas vezes tem que passar por radioterapia diariamente, por cerca de um mês, um mês e meio, 45 dias, 50 dias, tem que pegar um ônibus, à 1 hora da manhã, e ficar até 20 horas porque não vai fazer viagem de ida e volta.
Sra. Presidente em exercício, deputada Célia Leão, quero aqui colocar a minha indignação por essa situação. Na semana passada, o governador esteve em Sorocaba para anunciar o início das obras de um novo hospital regional que há muito era esperado na cidade. Na verdade, já há mais de quatro anos anunciado e agora tem início as obras, através de PPP - Parceria Público-Privada.
Penso que Sorocaba seja a maior cidade administrada pelo PSDB há muito tempo. Fora Sorocaba, apenas o estado de São Paulo é administrado por vários mandatos pelo PSDB. O pedido do prefeito Pannunzio era que o estado ajudasse na deficiência de cerca de 60 milhões. Pedia-se inicialmente a ajuda de pelo menos 28 milhões.
O governador esteve lá, na semana passada, e anunciou 1 milhão e 200 mil reais de ajuda para esse déficit de 500 mil reais, por mês, só na oncologia. Um milhão e 200 mil reais, parcelados em três vezes.
Gostaria de fazer uma reclamação e pedir ao secretário de Saúde que nos atenda e encaminhe ao DRS. É uma situação em que o paciente é atendido em uma unidade básica de saúde. Ele é paciente do Hospital Regional, mas é atendido na unidade básica de saúde. Ele tem que procurar uma vaga no Regional, mas o hospital não tem. Ele é mandado para a Santa Casa, mas ela não tem vaga.
Depois, a Santa Casa, por não ter a vaga, o envia ao Regional. Fica essa burocracia. Deixo registrada a minha indignação e peço ao secretário que convoque a DRS, o CROSS, o Conjunto Hospitalar de Sorocaba e todos os envolvidos para que essa questão da Saúde seja sanada.
Sra. Presidente, muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa os seguintes requerimentos:
- requerimento assinado pelo nobre deputado Coronel Camilo, com o número regimental de assinaturas, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei Complementar n° 42/2014, de autoria do Tribunal de Justiça Militar.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
- requerimento assinado pelo nobre deputado Coronel Camilo, com o número regimental de assinaturas, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei n° 1211/2014, de autoria do Tribunal de Justiça Militar.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
- requerimento assinado pelo nobre deputado Coronel Camilo, com o número regimental de assinaturas, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei Complementar n° 38/2014, de autoria do Tribunal de Justiça Militar.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
- requerimento assinado pelo nobre deputado Coronel Camilo, com o número regimental de assinaturas, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei Complementar n° 32/2015, de autoria do Tribunal de Justiça Militar.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
- requerimento da Frente Parlamentar em Defesa da Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e Plástico do Estado de São Paulo, com o número regimental de assinaturas, solicitando a constituição de uma Comissão de Representação para acompanhar uma reunião com o ministro das Minas e Energia, Sr. Eduardo Braga, a realizar-se em 29 de setembro de 2015, às 17 horas e 30 minutos, na Esplanada dos Ministérios, Brasília, Distrito Federal.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
- requerimento da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, com o número regimental de assinaturas, solicitando a constituição de uma Comissão de Representação para comparecer ao XXIII Congresso Brasileiro da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas, a realizar-se entre os dias 23 e 26 de setembro, em Campos do Jordão, estado de São Paulo.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - PARA
COMUNICAÇÃO - Sra.
Presidente, gostaria de agradecer aos nobres pares pela aprovação do
requerimento que constituiu essa comissão de representação. A abertura do
evento acontecerá amanhã, no Convention Center, em
Campos do Jordão. Estaremos lá com a Frente
Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras
Drogas. Essa convenção da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras
Drogas (Abead) é muito importante,
porque irá discutir temas que afligem as famílias.
Gostaria de convidar todos
para irem a esse congresso, que é muito importante. O evento contará com a
presença de autoridades especializadas, inclusive personalidades de outros
países. Irá ser discutido se a cerveja é bebida alcoólica ou alimento. Sabemos
que a cerveja traz muitos transtornos e acidentes.
Muito obrigado a todos os
deputados.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, Sr. Deputados do Colégio de Líderes, venho agradecer, em nome do Tribunal de Justiça Militar e seus funcionários, pela aprovação dos quatro requerimentos. Isso fará justiça, porque iguais benefícios já foram concedidos no TJ e agora estamos pedindo o mesmo para o Tribunal de Justiça Militar.
Sra. Presidente, muito obrigado.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 15 minutos.
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