25 DE SETEMBRO DE 2015

109ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Secretário: RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Manifesta preocupação com a crise econômica que afeta o País. Aborda a redução no número de unidades habitacionais vendidas, neste ano. Tece considerações a respeito de índices de desemprego. Clama pela extinção de cerca de metade dos ministérios, no Distrito Federal. Lamenta a quantidade de distratos, observados em contratos com imobiliárias, em razão do receio de eventual desemprego e consequente inadimplência.

3 - CARLOS GIANNAZI

Declara indignação com prêmio oferecido ao governador Geraldo Alckmin, pela gestão da crise hídrica, mobilidade e saneamento. Afirma que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo responsabilizou o Governo do Estado pela escassez do fornecimento de água. Lamenta anúncio de Herman Voorwald, secretário estadual da Educação, sobre a reorganização da rede estadual de ensino. Anuncia protesto de professores, a ser realizado na Praça da República, contra o não reajuste salarial da categoria.

4 - CORONEL TELHADA

Reflete sobre acusação a policial militar, pelo suposto envolvimento em chacina. Afirma que a prisão foi levada a efeito sem conjunto probatório suficiente. Exibe e comenta matéria jornalística sobre o tema. Acrescenta que os assassinos estavam encapuzados e não era possível o reconhecimento da face dos envolvidos. Critica a suspeição direcionada ao depoimento de familiares do policial militar. Lamenta a concessão de perdão judicial, pelo Supremo Tribunal Federal, a José Genoíno. Clama ao Governo do Estado que reajuste o salário da categoria.

5 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Assume a Presidência. Corrobora o discurso do deputado Coronel Telhada.

6 - JOOJI HATO

Afirma que participara do XXIII Congresso da Abead - Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas, em Campos do Jordão. Compara o alcoolismo ao tsunami ocorrido no Japão. Defende a instalação de câmeras de segurança em locais estratégicos. Aduz que a medida deve favorecer, por exemplo, a identificação de veículo objeto de furto ou roubo. Exibe vídeo a evidenciar assalto, filmado por transeunte. Manifesta-se a favor da realização de blitzes do desarmamento.

7 - CARLOS GIANNAZI

Critica posicionamento da Secretaria Estadual da Educação, sobre a reorganização da rede estadual de ensino. Informa que nesta Casa deve ser discutido o plano estadual de Educação. Acrescenta que o governo estadual não valoriza o desenvolvimento da Pasta. Lamenta o descumprimento da data-base salarial da categoria, no presente ano. Afirma que o magistério provavelmente deve exercer o direito de greve. Reafirma o compromisso de defender a Educação.

8 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

9 - PRESIDENTE RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 28/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão solene, a ser realizada hoje, às 20 horas, com a finalidade de "Homenagear a Cultura Gospel". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Ramalho da Construção para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, venho à tribuna para expor a minha preocupação. Há pouco comentava com o nobre deputado Coronel Telhada sobre o que temos ouvido dos empresários, dos trabalhadores e da sociedade como um todo: a crise que só avança, sem que possamos enxergar uma luz no final do túnel. Até parece fantasia, mas me preocupa muito no comando da economia um especulador, um banqueiro. Parece-me que poucos têm se preocupado com isso sem investir em trabalho. Conversando com as construtoras, especialmente as familiares, a grande preocupação deles é em relação aos extratos de algumas e poucas unidades de apartamentos vendidas. As construtoras têm nos procurado para dizer que as poucas pessoas que compraram estão querendo fazer extratos por causa do medo que têm em perder seus empregos. E com razão. Até mesmo os projetos já lançados, que eram expectativas dos trabalhadores da construção civil e que fecham o ano com 500 mil empregos diretos a menos, têm nos deixado sem dormir.

O que temos observado é que são muitos os discursos de afago, até mesmo aqui, mas não temos visto ações concretas que poderiam resolver a situação do Brasil.

Resolve-se essa situação, em qualquer país, com credibilidade, com confiança, para que os investidores tenham confiança de investir no Brasil. No Brasil há muito espaço para se investir, mas precisamos de confiança.

Deputado Giannazi, precisamos que o governo acabe com metade dos ministérios. Setenta por cento é cabide de emprego, onde a maioria não trabalha. Eu sou representante de trabalhadores. Sempre serei contra a pessoa que coloca o dedo ou que assina o ponto e não trabalha, ou que trabalha uma vez por semana. A sociedade tem que pagar.

Sempre defenderemos que precisamos de trabalho. Vamos defender o progresso. É claro que o nosso setor tem sido um dos mais prejudicados. Mas na área das costureiras acontece a mesma coisa. Nas áreas de serviço e comércio, é uma aberração só.

É só andar pelas ruas do Brasil. Não é só em São Paulo, é pelo Brasil, é pelo interior de São Paulo. Veem-se lojinhas fechadas, comércios com placa de “aluga-se”, outros com placa de “vende-se”.

O telefone não para. As pessoas me perguntam o que eu vou fazer. O que vocês vão fazer? Até porque as pessoas acham que o deputado pode fazer muita coisa a não ser vir aqui, fazer um discurso, reclamar ou promover alguns movimentos de rua, o que eu também não sei se resolve.

Quero aqui chamar a atenção de todos os políticos brasileiros, todos, de governadores a prefeitos, vereadores e deputados, todos, empresários e trabalhadores para a urgência urgentíssima da nossa necessidade de arrumar uma forma de consciência para que o Brasil volte a andar, para que o Brasil volte a ter credibilidade, para que as pessoas voltem a ter confiança.

Não é possível que só uma construtora que tinha vendido até este ano 60 apartamentos teve 41 de extrato. Mais de dois terços. As pessoas que fizeram de extrato ainda estão empregadas. Mas o medo de perder o emprego, deputado Giannazi, levou a que elas fossem até a construtora e desistissem do investimento de realizar o sonho da casa própria. É claro, isso acontece porque sabem que se correrem o risco de perder o emprego - a ameaça é essa -, amanhã não conseguem arcar com o compromisso e isso é uma coisa desesperadora.

Sr. Presidente, acho que precisamos, realmente, cobrar de todo mundo medidas urgentes. Não estou pedindo impeachment de Dilma ou de ninguém. Não sei se é isso. Mas acho que precisamos ter algumas medidas que façam os empresários, os trabalhadores e a sociedade passarem a ter credibilidade.

Assim o Brasil voltaria a ter normalidade. Do jeito que está não pode. Senão nós vamos ficar na brincadeira, como disse o Tiririca, com a frase: “Pior do que está não fica”. Ele nunca imaginara que a incompetência da Dilma era tão grande.

Está se levando a coisa na brincadeira, igual aquela música do Titanic, o navio afundando. Se bem que é no filme, mas é verdade, estava lá. Parece que o Brasil está afundando e nós estamos fazendo festa aí para assistir o nosso País afundar. Os trabalhadores, os empresários e a sociedade estão nos cobrando e nós assistimos aqui com festa.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia que nos assistem da capital, da Grande São Paulo, do interior paulista e da Baixada Santista, antes de entrar em um tema importante, sobre o projeto que o governador anunciou agora por meio do seu secretário da Educação, que ele chama de reorganização da Rede Estadual de Ensino e nós chamamos de desorganização - na verdade, ele irá criar uma grande confusão -, gostaria de manifestar a nossa indignação e perplexidade com o prêmio que foi oferecido ainda nesta semana ao governador.

O governador Geraldo Alckmin foi premiado por uma comissão permanente do Congresso Nacional, da Câmara de Deputados. O governador recebeu o prêmio de gestão hídrica, de saneamento e de mobilidade. Imaginem, V. Exas., o governador ser premiado como bom gestor da crise hídrica! É um absurdo, uma vergonha, um acinte à população e ao bom senso.

O próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, um órgão extremamente governista - é um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa, que é totalmente governista, não passa de uma extensão do Palácio dos Bandeirantes -, soltou recentemente um relatório dizendo que a culpa da crise hídrica do estado de São Paulo é do governo estadual, que não fez investimentos nem planejamento.

Todas as críticas que fizemos durante todo esse tempo, há mais de quatro anos, foram confirmadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: a omissão, a negligência, a irresponsabilidade e a leviandade do governo Geraldo Alckmin em relação à gestão dos recursos hídricos, a privatização de metade da Sabesp, todos esses debates e denúncias que já fizemos aqui exaustivamente, no plenário ou nas comissões, denunciando os governos tucanos pelo não investimento nos recursos hídricos.

Essa situação vem desde 2004, com os relatórios apresentados, com a assinatura da renovação do convênio com o sistema Cantareira, quando o governo estadual já tinha sido alertado de que ele teria que construir novos reservatórios, de que teria que investir na preservação e na recuperação dos mananciais. Depois, em 2009, houve o estudo que foi feito pela Secretaria do Meio Ambiente, com a contribuição de 200 especialistas e cientistas da área, já fazendo a previsão da crise hídrica de 2014, 2015 e o governo nada fez. Ao contrário. No ano de 2014, o governador escondeu a crise, mentiu para a população dizendo que não faltaria água, que não havia crise e agora estamos vivendo novamente um período difícil.

Uma comissão oferecer um prêmio de gestão hídrica para o governador Geraldo Alckmin foi uma afronta. Isso parece brincadeira, parece que não é sério. Logicamente, essa comissão e esse prêmio perderam toda a sua credibilidade. Não é para valer. Também sabemos que o prêmio foi oferecido por um deputado federal do PSDB, João Paulo Papa, que foi prefeito de Santos, e que esse prêmio não tem credibilidade nenhuma. O pior de tudo é que o governador foi receber o prêmio e ainda disse que merecia. O governador disse que, modéstia parte, ele realmente faz uma boa gestão hídrica em São Paulo. Essas são palavras dele.

O prêmio não trata só da gestão hídrica, trata também do saneamento, mas metade do estado de São Paulo não tem saneamento básico, não há investimento, então ele também não merece o prêmio por isso. E ele merece muito menos pela questão da mobilidade, outra área relacionada ao prêmio. Há vários escândalos ligados ao metrô, à CPTM. Está aí o Trensalão, o cartel da Alstom e da Siemens, esse grande escândalo que não acontece só aqui em São Paulo. O “trensalão” tucano do PSDB em São Paulo é um escândalo de repercussão internacional. O transporte sobre trilhos em São Paulo, na região metropolitana, é um caos.

Por tudo isso, o governador não merece prêmio para gestão hídrica, para mobilidade ou para saneamento. É importante que ele devolva esse prêmio para o Congresso Nacional. Esse prêmio acabou sendo desmoralizado com a entrega dessa homenagem a um governador totalmente inexpressivo nessas três áreas - mobilidade, saneamento e gestão dos recursos hídricos.

Sr. Presidente, dentro de alguns minutos retornarei a esta tribuna para fazer um pronunciamento sobre questões gravíssimas que estão acontecendo na área da Educação. Trata-se do plano de destruição e de desorganização da rede estadual e do anúncio feito pelo governo estadual de que não haverá reajuste salarial para os professores da rede estadual neste ano. Eles estão agora se reunindo na Praça da República para fazer um protesto contra a desorganização e contra o não reajuste salarial.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, telespectadores da TV Assembleia, sempre venho a esta tribuna para falar sobre a Polícia Militar e sobre a Segurança. Ultimamente falamos também sobre o ciclo completo de polícia. Falaremos novamente sobre isso depois.

Sr. Presidente, outro dia eu estava na Comissão de Direitos Humanos, da qual sou membro, e lá se falava sobre a chacina que ocorreu em Osasco, quando 19 indivíduos foram mortos. Havia sido detido um PM como suspeito da chacina. Eu disse a todos os presentes que isso era claramente um boi de piranha. O que é boi de piranha? É alguém que está sendo acusado para acalmar os ânimos, para falar que está sendo tomada alguma atitude. Todos olharam para a minha cara e duvidaram. É incrível, pois nós falamos e as pessoas duvidam, acham que não sabemos o que estamos falando. Eu repito, esse soldado foi preso como boi de piranha para calar a boca da imprensa, principalmente, para achar que está sendo tomada alguma atitude.

Hoje fui surpreendido com uma notícia veiculada no jornal “Folha de S. Paulo”. O único PM preso por causa da chacina está sendo colocado em liberdade. “Investigação enfraquece indícios contra único PM preso após a chacina.” Por que isso, Sr. Presidente? Porque o que eu falava era a pura verdade. Esse PM foi preso sem provas. Aliás, ficou fácil prender policial militar sem provas.

Temos o famigerado artigo 26 do Regulamento Disciplinar. Se um policial militar praticar qualquer ato que o comandante não ache louvável, ou ache que ele praticou um ato criminoso, ele é recolhido por cinco dias. Fica preso por cinco dias sem direito a nada. É uma atitude totalmente inconstitucional. O policial militar é o único cidadão brasileiro que pode ser preso sem provas, sem mandado de prisão e sem flagrante delito, simplesmente pelo fato de o comandante achar que ele praticou o crime. Ele é recolhido à prisão por cinco dias.

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- Assume a Presidência o Sr. Ramalho da Construção.

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Foi isso que aconteceu com o soldado Fabrício. Ele ficou cinco dias preso. Por quê? Porque o nome dele surgiu como suspeito nas investigações de outras chacinas, mas também não há provas. Pelo fato de ser suspeito, ele foi recolhido por cinco dias, preso e incomunicável. Depois disso, colocaram nas costas dele uma prisão temporária baseada em uma testemunha suspeita, uma testemunha que fala que viu o rosto dele, mas é mentira. Vimos as imagens e nelas constatamos que todos os matadores estão encapuzados.

Primeiro chega a história que ele teria reconhecido o PM pelos olhos. Vejam só que testemunha maravilhosa. Ela consegue reconhecer um policial militar pelos olhos. Depois ela teria visto o policial sem máscara no carro. Era tudo mentira, tanto que o policial está para ser colocado em liberdade. O próprio jornal fala isso.

Soldado Fabrício Emmanuel Eleutério, aqui vai um conselho: entre com um processo de danos morais contra todos aqueles que o acusaram e o colocaram na cadeia, porque isso não pode continuar acontecendo.

A corregedoria diz que a única prova de que dispõe é o reconhecimento pessoal, porém esse reconhecimento não está se concretizando e o PM está sendo colocado em liberdade. O reconhecimento pessoal citado pela Polícia é de um suposto sobrevivente da chacina. Aliás, ele se diz sobrevivente.

Sr. Presidente, não foi apresentada nenhuma prova de que essa testemunha realmente tenha sobrevivido à chacina ou que, ao menos, tenha estado lá. Essa testemunha simplesmente acusou um PM e agora sumiu. Não se consegue provar. Conclusão: o PM foi encarcerado e perdeu quase 40 dias da sua vida por que alguém se sentiu no direito de acusá-lo.

Nem assaltante de banco nem matador de polícia e criança passam por essa situação, mas o policial militar passa. Basta alguém acusá-lo para que ele seja recolhido preso. É uma verdadeira fábrica de falsas testemunhas. Hoje, o crime organizado sabe que pode pagar qualquer pessoa ou inventar qualquer testemunha para falar mal de um PM e esse policial vai preso.

É isso que está acontecendo. Os policiais militares estão sendo presos sem provas. Sr. Presidente, a matéria diz: “a quebra dos sigilos telefônicos não ajudou a colocar o policial na cadeia”. Sabem por quê? Porque não foi encontrada nenhuma ligação do soldado preso com os demais policiais investigados.

Isto é, não há nada contra esse policial, mas mesmo assim ele foi preso. O celular do Eleutério foi utilizado na casa de sua noiva, às 22 horas e 36 minutos do dia do crime. Os ataques, segundo a Polícia, foram das 20 horas e 30 minutos até as 23 horas e 30 minutos, ou seja, está comprovado que, no horário dos crimes, ele estava na casa da noiva.

Não bastasse isso, os depoimentos da noiva e da mãe dele confirmam que ele estava em casa. Contudo, a corregedoria teima em afirmar que isso não é verdade. O testemunho da mãe e da noiva é suspeito, porque elas são parentes do PM.

Isso é interessante. Quando é parente do PM, o testemunho é suspeito. Quando é parente do bandido, é válido. Sr. Presidente, que Justiça é essa? Que democracia é essa que está colocando policiais na cadeia e bandidos nas ruas?

Falo sobre bandido na rua por causa de outra notícia que me surpreendeu hoje. “STF concede a Genuíno perdão pela pena de reclusão.” Sr. Presidente, o José Genuíno foi condenado por roubar o povo brasileiro, ganhando milhões nas costas do povo. Ele foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão.

Na realidade, ele ficou preso por pouco tempo. Foi preso em 15 de novembro de 2013 e, logo depois, transferido para prisão domiciliar, devido a problemas de saúde. Em seguida, voltou para a prisão e ficou por mais três meses.

Passados esses meses, ele foi para casa de novo, ficando em prisão domiciliar. O senhor sabe onde ele está preso? Em uma casa de um condomínio fechado em Brasília. Que sofrimento! Notem como esse homem está sofrendo. Ele roubou o Brasil, mas está preso na casa dele, em um condomínio fechado.

Se qualquer cidadão que nos assiste cometesse tais crimes, eu queria ver onde ele iria bater com as costas. Não bastasse isso, a presidente Dilma assinou o perdão judicial para o Genuíno. Ele ainda estava devendo três anos e quatro meses de pena, mas não irá mais cumpri-la.

Esse é o país que põe polícia na cadeia e ladrão na rua. Depois querem falar que a Segurança pública está ruim. Irá continuar ruim. Sabe por quê? Porque este País não é sério. De Gaulle já falava: “o Brasil não é um país sério.” Todos criticaram Charles de Gaulle quando disse isso.

Aqui está a prova: bandido sendo liberado e policial sendo preso. Sabem por que ele foi preso? Por ser um policial militar. Se fosse um bandido qualquer, ele não teria sido preso, mas o fato de ele vestir uma farda já o coloca sob suspeição.

Bandido está na rua e polícia está na cadeia. Hoje, para o policial militar abordar o cidadão, só falta ter que pedir e ajoelhar no chão. O bandido, com um fuzil, atira no policial. Se o policial resiste e atira contra o bandido, vem um bando de hipócritas para perguntar se aquilo era necessário.

Era sim, porque ele estava atirando na polícia. Infelizmente, alguns erros foram cometidos, como acontece em todos os serviços. Somos em 90 mil homens e mulheres na Polícia Militar. Se 10, 20 ou 30 erram, isso não significa 0,01% do nosso efetivo. Não podemos condenar a corporação e colocá-la numa posição difícil por causa de alguns poucos policiais. Venho aqui falar do disparate que estão fazendo com os policiais militares - cabos, soldados e sargentos sendo presos injustamente, acusados injustamente. Seus nomes e fotos estão no jornal. Eles são casados, têm filhos, e estão saindo no jornal como bandidos. Quem vai pagar por isso? Espero que o soldado Fabrício seja inocentado de tudo isso e entre com uma ação de danos morais contra todo mundo que o acusou e deixou seu nome ser exposto dessa maneira. Espero que ele ganhe um dinheiro em cima dessas pessoas, pois elas merecem, tendo em vista os absurdos que fizeram.

Aproveito a oportunidade para dizer que estamos aguardando o “ciclo completo de polícia”, uma das necessidades para melhorar a Segurança pública no estado de São Paulo. E pedir ao governador que se lembre dos policiais militares no reajuste salarial mais do que atrasado, que era para ter acontecido no começo do ano. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Deputado Coronel Telhada, quero me solidarizar com o Fabrício e sua família. É uma injustiça escancarar psicologicamente a vida da pessoa e sua família. Infelizmente, depois não acontece nada. O deputado tem toda a razão. Tem que entrar na Justiça, pedir danos morais. A família poderia ir às ruas fazer essa cobrança. Nossas autoridades precisam ter um pouco de responsabilidade, não podem colocar na cadeia simplesmente por pressão de alguns supostos defensores de direitos humanos de bandido.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Turco. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.)

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, estou voltando à tribuna após a ida a Campos de Jordão. Lá, houve um congresso da Abead - Associação Brasileira de Estudos de Álcool e Drogas -, cuja presidente é Ana Cecília Marques. O congresso começou dia 23 e termina dia 26 agora. Estive na abertura. Tivemos lá a presença do prefeito de Campos de Jordão, Frederico Guidoni; do ex-prefeito, Lélio Gomes; do representante do Senad, Leon Garcia, e também do deputado federal Vanderlei Macris, que tem uma luta grande em relação ao álcool. Seu filho é deputado aqui: Cauê Macris, líder do Governo.

Os telespectadores, se tiverem a oportunidade, poderiam ir a Campos do Jordão, onde temas importantíssimos estão sendo tratados a respeito de alcoolismo e drogas ilícitas, que atingem a todos nós direta ou indiretamente.

O ex-prefeito, Lélio Gomes, em sua intervenção, na abertura, disse que o álcool em nosso País é como o Tsunami. Tsunami é aquela onda gigantesca que arrasou o leste do Japão. Uma onda como o álcool para os jovens de nosso País. O álcool está na porta dos colégios e faculdades, nas casas, embebedando.

Os jovens bebem em demasia, como se fosse uma epidemia, como se fosse uma onda gigantesca que arrasa nossa juventude, nossa sociedade. É o Tsunami citado pelo ex-prefeito Lélio Gomes.

Quero falar de outro assunto, que acho extremamente importante, as câmeras de segurança. Essas câmeras são importantíssimas para detectarmos e esclarecermos certos delitos, crimes, assaltos, assassinatos, estupros. Eu aprovei, junto com meus nobres pares, o projeto das câmeras de segurança em pontos estratégicos, onde há ocorrência de delitos. Quero agradecer o nobre deputado Ramalho da Construção, que preside esta sessão e o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo apoio ao projeto.

O governador Geraldo Alckmin sancionou e vai fazer um convênio com a Polícia Militar, que vai monitorar essas câmeras de segurança, junto com os radares. Quando, por exemplo, um carro passa na Marginal, na Av. São João, na Bandeirantes, na Paulista ou na Rubem Berta, há uma câmera ou um radar. Se passar um carro roubado, ele já é detectado.

A Polícia Militar na cabine monitorando já irá avisar e a viatura mais próxima irá interceptar esse veículo, que provavelmente é de assaltante e deve ter metralhadoras e armas, que tanto infelicitam a vida das pessoas.

Essas câmeras são importantes, porque ajudam a polícia. O “Projeto Detecta”, que não está instalado ainda, vai ajudar a todos nós. Há uma reportagem no jornal “Folha de S. Paulo” desse fim de semana, dizendo que o “Projeto Detecta” ainda não foi instalado. Gostaria que fosse exibido um vídeo sobre o tema.

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- É feita a exibição do vídeo.

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Assalto à luz do dia, bem grifado pelo âncora. Quero dizer que isso constrange a todos nós. E aquele assaltado. Eles estava na rua e, de repente, roubam o celular dele e o deixam a pé. O sujeito fica atônito, fica indignado, revoltado, constrangido, envergonhado.

Vivemos em um País assim, e fica assim, nobre deputado Ramalho da Construção. Não se faz blitz do desarmamento, que nós pedimos. É preciso examinar esses carros. Os caras roubaram um carro, foram roubar outro, dentro desse carro havia armas. Se a polícia interceptasse esse indivíduo e tirasse a arma, queria ver ele roubar. O marginal não rouba sem arma.

Quero finalizar dizendo que precisamos colocar o mais rápido possível essas câmeras. Já existem as câmeras. O nosso projeto é que seja feito um convênio com essas câmeras que estão na Av. Paulista, nas empresas, nas ruas, nas avenidas, nas marginais, onde há câmeras de particulares, inclusive. É o projeto Detecta, em que se mobiliza a polícia.

Imaginem que esse cidadão filmou o assalto, mas, se houvesse uma câmera lá, ajudaria a esclarecer, como a filmagem desse morador vai ajudar a esclarecer, porque tem placa, tem imagem, tem tudo. Assim espero, pelo menos.

Tenho grande preocupação. Vivemos na maior cidade do Hemisfério Sul. Vivemos no estado de São Paulo, o estado mais forte. Aqui temos que nos organizar. Aqui fui vereador durante 28 anos. Aqui sou deputado e aqui reclamo.

Neste Estado, temos que fazer blitze de desarmamento e tirar as armas dos marginais - porque as armas dos cidadãos de bem já foram tiradas. São essas armas que infelicitam as pessoas. Com essas armas eles assaltam e praticam delitos.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Ramalho da Construção, deputado Jooji Hato, de volta a esta tribuna, eu gostaria de também manifestar o nosso repúdio e a nossa perplexidade com o anúncio feito ontem pelo secretário estadual de Educação do governo Alckmin em relação a um projeto que foi lançado, chamado de “Reorganização da Rede Estadual”.

É um programa semelhante ao que foi apresentado na década de 1990 pela ex-secretária Rose Neubauer, que colocou em curso no estado de São Paulo a famosa municipalização compulsória do Ensino Fundamental, dividindo famílias, transformando professores em professores adidos.

Agora, estamos discutindo o Plano Estadual de Educação, que acabou de chegar à Assembleia Legislativa. O Governo protocolou recentemente um projeto para ser debatido, de forma que pudéssemos aprofundar a elaboração de uma proposta, de uma política educacional para o estado de São Paulo.

No entanto, de atropelo, o Governo lança um programa que não está incluso, não é citado no Plano Estadual de Educação. É um programa que vai movimentar mais de um milhão de alunos da rede estadual e vai mexer com todo o Magistério estadual, com 250 professores. É mais uma decisão extremamente perversa, que vai prejudicar ainda mais professores, alunos e famílias da rede estadual.

O que o Governo chama de “reorganização” os professores estão chamando de “desorganização da rede estadual”, que vai fragmentar ainda mais o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Os professores estão apreensivos e, logicamente, se movimentando contra a implantação desse projeto.

Tenho certeza de que o Governo não tem nada para oferecer na área da Educação. Não tem um projeto. Não investe na valorização dos servidores da Educação, na formação continuada, na melhoria da estrutura física e material das escolas. O Governo fica criando alguns factoides. Esse é mais um factoide. É algo irrelevante para este momento que estamos vivendo na rede estadual. Por isso, os professores estão criticando e se mobilizando contra a implantação dessa chamada reorganização da rede.

Sr. Presidente, deputado Ramalho da Construção, V. Exa. é um sindicalista e defende os trabalhadores da construção civil. O governador anunciou, nesta semana, por meio do seu secretário de Educação, o secretário Herman, que realmente não haverá reajuste salarial, que a data-base salarial não será respeitada no ano de 2015.

Ou seja, esse anúncio do governo, nesta semana, coloca claramente para todos nós que o governo mentiu o tempo todo no semestre passado, durante a greve dos professores, a maior greve histórica do Magistério paulista, uma greve de 92 dias. O Governo, no final da greve, comprometeu-se com a opinião pública, com a imprensa, com a Assembleia Legislativa e, sobretudo, com o Magistério estadual em encaminhar um projeto de lei para esta Casa reajustando os salários dos servidores durante quatro anos. Isso não aconteceu. O projeto de lei não chegou à Assembleia Legislativa. Ele prometeu para julho, estamos praticamente encerrando o mês de setembro e o projeto não foi protocolizado ainda e semanalmente estamos cobrando da tribuna, na Comissão de Educação, enfim, em todos os espaços da Assembleia Legislativa o reajuste e o encaminhamento deste projeto e de outro que foi prometido pelo governo durante a greve em relação aos professores categoria O. O fato é que nada disso aconteceu e agora o governo praticamente assume que mentiu e que não vai reajustar os salários.

Se já tivemos uma greve de 92 dias, provavelmente teremos uma outra mais longa ainda se o governo mantiver essa posição de continuar confiscando os salários dos professores, dos servidores da Educação não cumprindo a data-base salarial que é representada pela Lei 12.391, de 2006, lei aprovada aqui na Assembleia Legislativa. Ao mesmo tempo ele afronta o Art. 37 da Constituição Federal, que obriga os três entes federativos a concederem pelo menos a reposição das perdas salariais aos servidores públicos. Portanto, está afrontando o Art. 37 da Carta Magna mais a lei estadual aprovada nesta Casa em 2006. Nós vamos continuar denunciando enquanto o governador não cumprir a data-base salarial e outras leis que não são respeitadas principalmente na área da Educação, como a lei da jornada do piso, uma lei federal não respeitada pela Secretaria da Educação, a Meta nº 17 do Plano Nacional da Educação que também não é respeitada, enfim, em muitos aspectos a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional não é respeitada aqui pela Secretaria da Educação.

Continuaremos denunciando e cobrando exaustivamente o cumprimento da lei acionando o Ministério Público, acionando a Justiça, sobretudo as organizações sociais, para que haja o cumprimento pelo menos da legislação.

Deixo aqui, mais uma vez, meu repúdio ao anúncio feito pelo governo de que não haverá reajuste para os professores, que já estão com os salários arrochados, defasados, que trabalham em péssimas condições de trabalho na rede estadual, que são vítimas da superlotação de salas, da falta de segurança, da falta de um plano de uma carreira, de uma reestruturação da carreira do Magistério, uma promessa do governo de 2011 não cumprida até agora. Este o cenário em que os professores estão trabalhando. Fora isso, esse anúncio agora de que não haverá reajuste salarial. Isso é muito grave e vamos continuar reagindo aqui em todos os espaços da Assembleia Legislativa.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, de levantar a sessão por acordo de lideranças, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a cultura gospel.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 14 minutos.

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