29 DE SETEMBRO DE 2015

111ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO, ORLANDO BOLÇONE, FERNANDO CAPEZ, CARLÃO PIGNATARI

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Saúda a presença dos alunos do Colégio Porto Seguro, acompanhados do professor Dimar, a convite da deputada Célia Leão.

2 - LECI BRANDÃO

Discorre sobre o ensino religioso nas escolas. Critica a tentativa de proibição dos chamados rolezinhos, em shopping centers. Afirma que a solução é a inclusão e não a segregação social.

3 - CORONEL TELHADA

Comenta a importância do canil da Policia Militar para a Segurança Pública. Discorre sobre o que considera falhas na legislação penal brasileira.

4 - CARLOS GIANNAZI

Critica diversas medidas do governo estadual em relação à Educação pública, as quais considerou neoliberais. Lista as supostas consequências destes atos para a população.

5 - ITAMAR BORGES

Discorre sobre sua experiência como prefeito de Santa Fé do Sul. Comenta pesquisa da revista "Istoé", sobre responsabilidade social entre os municípios brasileiros.

6 - CORONEL CAMILO

Alerta para o aumento dos crimes de explosão de caixas eletrônicos. Parabeniza a Polícia Militar pelo seu trabalho em prol da Segurança Pública.

7 - ORLANDO BOLÇONE

Assume a Presidência.

8 - JOOJI HATO

Discorre sobre questões de Saúde, no ensejo do Dia do Coração. Cita diversas atitudes que contribuem para uma vida mais saudável.

9 - WELSON GASPARINI

Declara-se alarmado com a afirmação do ministro da Saúde de que em 2016 faltarão recursos para o setor. Afirma que esta área é essencial e não pode ser objeto de cortes de verbas. Pede ao governo estadual e aos municipais que criem planos emergenciais para se evitar esse corte.

10 - JOOJI HATO

Assume a Presidência. Saúda a presença do professor Fernando Costa, presidente da Uniesp, a convite do deputado Campos Machado.

11 - ORLANDO BOLÇONE

Elogia a cidade de São José do Rio Preto pela recepção de refugiados sírios. Discorre sobre a importância desta ação.

GRANDE EXPEDIENTE

12 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, dá conhecimento de projeto de lei, de sua autoria, que obriga o Executivo a repor as perdas inflacionárias aos servidores públicos estaduais. Combate decreto baixado pelo governador, que proíbe a contratação de novos funcionários, bem como o reajuste salarial de servidores. Repudia a iniciativa, considerada prejudicial à categoria. Tece críticas ao PSDB.

13 - WELSON GASPARINI

Pelo art. 82 , discorre sobre a crise pela qual passa o Brasil. Manifesta apoio às políticas públicas do governador Geraldo Alckmin, a quem tece elogios. Avalia que honestidade, capacidade, idealismo e coragem são atributos necessários a gestores. Destaca a inauguração de uma Faculdade de Tecnologia e de outras três escolas estaduais, em Ribeirão Preto.

14 - WELSON GASPARINI

Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças, até as 16 horas e 30 minutos.

15 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h40min.

16 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h33min.

ORDEM DO DIA

17 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, faz indagação sobre o andamento dos trabalhos.

18 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Suspende a sessão, por conveniência da Ordem, às 16h34min, reabrindo-a às 16h35min. Coloca em votação o PL 1189/15.

19 - CAMPOS MACHADO

Para reclamação, reitera seu posicionamento acerca do andamento da presente sessão.

20 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Responde ao deputado Campos Machado.

21 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do PL 1189/15, em nome do PTB.

22 - CAMPOS MACHADO

Para Questão de Ordem, inquire acerca da legalidade em se colocar o PR 3/15 em votação, sem o correspondente parecer da Mesa. Questiona o motivo de o PR 20/15, que trata de tema similar e já apresenta parecer favorável, não ter sido ainda submetido à votação.

23 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Informa que responderá em momento oportuno.

24 - RAUL MARCELO

Encaminha a votação do PL 1189/15, em nome do PSOL.

25 - CAMPOS MACHADO

Solicita a prorrogação da sessão por 1 hora e 20 minutos.

26 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Anota o pedido.

27 - CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência.

28 - JOÃO PAULO RILLO

Encaminha a votação do PL 1189/15, em nome do PT.

29 - TEONILIO BARBA

Encaminha a votação do PL 1189/15, em nome da Minoria.

30 - DAVI ZAIA

Encaminha a votação do PL 1189/15, em nome do PPS.

31 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência. Coloca em votação e declara aprovado o PL 1189/15, salvo emendas.

32 - CARLOS CEZAR

Requer verificação de votação.

33 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

34 - CARLOS GIANNAZI

Declara que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo de votação.

35 - ATILA JACOMUSSI

Declara que a bancada do PCdoB está em obstrução ao processo de votação.

36 - LUIZ CARLOS GONDIM

Declara que a bancada do SD está em obstrução ao processo de votação.

37 - CARLOS CEZAR

Declara que a bancada do PSB está em obstrução ao processo de votação.

38 - JORGE CARUSO

Declara que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo de votação.

39 - PAULO CORREA JR

Declara que a bancada do PEN está em obstrução ao processo de votação.

40 - MARCOS NEVES

Declara que a bancada do PV está em obstrução ao processo de votação.

41 - IGOR SOARES

Declara que a bancada do PTN está em obstrução ao processo de votação.

42 - DAVI ZAIA

Declara que a bancada do PPS está em obstrução ao processo de votação.

43 - MÁRCIO CAMARGO

Declara que a bancada do PSC está em obstrução ao processo de votação.

44 - CORONEL CAMILO

Declara que a bancada do PSD está em obstrução ao processo de votação.

45 - MARCOS DAMASIO

Declara que a bancada do PR está em obstrução ao processo de votação.

46 - ESTEVAM GALVÃO

Declara que a bancada do DEM está em obstrução ao processo de votação.

47 - DELEGADO OLIM

Declara que a bancada do PP está em obstrução ao processo de votação.

48 - GERALDO CRUZ

Declara que a bancada do PT está em obstrução ao processo de votação.

49 - GILENO GOMES

Declara que a bancada do PSL está em obstrução ao processo de votação.

50 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Registra as manifestações.

51 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, formula questão sobre o andamento da sessão.

52 - JORGE CARUSO

Para comunicação, faz questionamento sobre o processo de verificação de votação.

53 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Esclarece as dúvidas dos deputados. Anuncia o resultado da verificação de votação, que não atinge quorum regimental, ficando adiada a votação.

54 - CAMPOS MACHADO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

55 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência gostaria de saudar o Colégio Porto Seguro através dos alunos que hoje visitam a Assembleia Legislativa, juntamente com o professor Dimar, a convite da nobre deputada Célia Leão.

Em nome de todos os deputados, esta Presidência deseja a todos uma feliz estada nesta Casa e solicita uma salva de palmas aos ilustres visitantes. (Palmas.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a primeira oradora inscrita, nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público que nos assiste pela TV Assembleia, hoje venho falar sobre dois assuntos que me são muito caros: educação e cidadania.

No sábado, 26, o jornal “Folha de S. Paulo” trouxe uma matéria sobre uma proposta de currículo nacional apresentada pelo Ministério da Educação. Segundo o jornal, a proposta faz uma crítica ao ensino religioso nas escolas públicas e defende a necessidade de garantir a liberdade de expressão religiosa e não religiosa em sala de aula. “O ensino religioso não pode ser concebido como o ensino de uma religião ou das religiões da escola”, afirma o documento. Ele aponta que, diante da diversidade presente no ambiente escolar, é preciso erradicar práticas que tentam sobrepor uma cultura ou religião em detrimento de outras.

Como todos sabem, e faço questão de reafirmar, sou uma pessoa religiosa. Sigo uma determinada religião, mas, acima de tudo, respeito todas as outras. É inaceitável pensarmos em uma educação que obrigue todas as pessoas a receberem a mesma formação religiosa, desrespeitando o direito daquelas que não professam nenhuma religião ou que fizeram opção por uma religião completamente diferente daquela que será ensinada na escola.

Se o ensino na escola não for totalmente laico e abordar o tema das religiões a partir da filosofia, da sociologia ou da história, teremos uma religião se sobressaindo em relação às demais, e isso não podemos permitir, sob o risco de ferirmos um direito fundamental garantido pela nossa Constituição.

Também quero chamar a atenção para outra matéria publicada na “Folha de S. Paulo”, que fala da proibição dos “rolezinhos” em shoppings, que vem fracassando na Justiça.

Desde que os “rolezinhos” ficaram conhecidos, shoppings de São Paulo têm recorrido à Justiça para tentar proibir encontros de jovens da periferia em seus corredores, mas essa estratégia tem falhado. Essa notícia nos dá certa esperança, porque significa que, em certa medida, o Judiciário compreende que não pode proibir o livre direito de ir e vir das pessoas.

Proibir previamente os jovens de frequentar os shoppings porque eles vêm da periferia é negar a eles o pleno exercício da cidadania e aí eu não poderia deixar de fazer um paralelo com o que tem acontecido no Rio de Janeiro, minha cidade natal, onde a polícia tem impedido os jovens das favelas de irem às praias. Isso é um absurdo.

Ou seja, a exclusão de jovens negros e pobres que vivem nas periferias de nossas cidades só se acentua. Em vez de pensar em inclusão, o poder público só pensa em medidas que separam, excluem e dividem nossa população em cidadãos e excluídos.

Algo muito errado está acontecendo, e não podemos deixar de pensar que ações como essas, de impedir o livre acesso das pessoas aos espaços públicos e de ter uma escola que impõe um modelo único de cultura e de religião são faces de um mesmo problema e estão construindo uma sociedade cada vez mais violenta, intolerante e desigual.

Excelentíssimo deputado Coronel Telhada, eu tive a oportunidade de citar o nome de V. Exa. porque tive que explicar outro dia em uma comissão a questão dos “pancadões”. Entendemos que as pessoas devem ter liberdade para exercer sua cultura musical, mas deve haver certo regulamento, e sabemos que corre pela Casa um projeto que define horário para que eles comecem e horário para que terminem.

Não é que sejamos contra, mas sabemos que as famílias têm reclamado bastante por não poderem dormir mais, crianças pequenas não conseguem dormir pelo excesso de barulho. Ninguém está proibindo ninguém de exercer sua liberdade, o que queremos é que haja reciprocidade de respeito. Por isso citei o nome de V. Exa. e o nome do Coronel Camilo sobre a questão desse projeto.

Temos, inclusive, projeto nesta Casa para enxergar o funk como movimento musical e cultural do estado de São Paulo. Acho que se houver diálogo, explicação, coerência e bom senso, tudo se ajusta neste País e neste Estado, o que não podemos é deixar que ocorram exageros. E nessa questão do “rolezinho” vemos uma leitura um pouco discriminatória. Acho que a questão não é os jovens estarem no shopping, mas o tipo de jovem que está no shopping, é por isso que nos manifestamos.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, jovens do colégio Porto Seguro aqui presentes - sejam bem vindos -, senhores professores - muito obrigado pela presença -, telespectadores da TV Assembleia, hoje venho a esta tribuna fazer notório aos senhores deputados que, pela manhã, estivemos no canil da Polícia Militar, na região do Barro Branco, no alto de Santana, onde foram comemorados os 65 anos da criação do canil da Polícia Militar.

Hoje, o canil é uma companhia de polícia, comandada por um capitão, o capitão Farah, e pertence ao 3º Batalhão da Polícia de Choque. É do conhecimento de toda a população o inestimável serviço que o Canil da Polícia Militar presta à Segurança pública, através do seu efetivo de homens e mulheres que acabam trabalhando junto com os cães, normalmente cães pastores. Trabalham não só no policiamento ostensivo, mas também no combate ao tráfico de entorpecentes, através dos cães farejadores, e em vários acidentes, onde às vezes temos pessoas desaparecidas, soterradas. E esses cães prestam um serviço inestimável à Segurança pública do estado de São Paulo. Hoje, o terceiro batalhão é comandado pelo coronel Joselito. Foi um prazer estarmos lá - eu e o deputado Coronel Camilo - representando os outros 92 deputados nesse evento junto ao terceiro batalhão de polícia de choque. O canil da Polícia Militar, um dos mais antigos do Brasil, foi criado há 65 anos e tem prestado um serviço inestimável à Segurança pública.

Também trago ao conhecimento público que a Polícia Militar tem trabalhado forte no combate à criminalidade. O secretário da Segurança pública, em discurso hoje lá no canil, enfatizou a participação ativa no combate ao crime. Hoje, em São Paulo, temos um índice abaixo do proposto pela ONU; estamos abaixo de 10 homicídios por 100 mil pessoas. É verdade que o número ainda é alto, tendo em vista o estado ser muito grande: são aproximadamente 44 milhões de pessoas em São Paulo. Mesmo assim, temos um índice muito abaixo do esperado. Talvez se possa dizer que é um dos menores índices de homicídio do Brasil. E os índices de roubo, roubo a cargas e furto também têm caído.

Temos trabalhado forte aqui na Assembleia Legislativa no intuito de apoiar a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Técnico-Científica, a Secretaria de Administração Penitenciária e as Guardas Civis Municipais, que se encontram em mais de 180 municípios do Estado; enfim, apoiamos todos os órgãos de Segurança. Precisamos do apoio de todos os deputados nas causas da Polícia Militar para que tenhamos uma Segurança mais eficiente e eficaz. A Segurança pública é feita todo dia, pois o crime inova todo dia. Muitas falhas na Segurança ocorrem por falta de medidas do governo federal: não temos fronteiras policiadas, não temos uma lei que realmente aja contra o criminoso. Infelizmente, nossa lei é muito branda com o crime, favorecendo que o criminoso muitas vezes seja visto como vítima. Isso faz com que a população sofra. O Brasil é um dos poucos países no mundo onde temos visita íntima para o preso, o que é um absurdo. Só no Brasil vemos essas coisas. Aqui, o indivíduo mata pai e mãe, participa de crimes hediondos, e depois tem direito a indulto de natal, dia dos pais, dia das mães, mesmo que às vezes nem tenha mais mãe. Isso justamente mostra que, se não mudarmos nossa lei, o crime compensa neste País.

A polícia trabalha, prende, mas infelizmente a Justiça não consegue manter esses indivíduos encarcerados, porque a lei permite uma série de situações que permitem a um indivíduo perigoso voltar às ruas. Estive semana passada num debate sobre roubos em caixa eletrônico, e o delegado Fábio, da Divecar, falava sobre roubo de quadrilhas. Uma delas foi presa, e em menos de três anos já estava na rua novamente, em liberdade condicional, praticando os mesmos crimes. Nossa lei é muito branda, precisa ser revista. Precisamos agir com mais rigor contra o crime; caso contrário, nós mesmos seremos as vítimas de nossa falta de atitude mais enérgica contra aqueles que aterrorizam a sociedade paulista. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, venho a esta tribuna, primeiramente, para manifestar nossa perplexidade, nosso repúdio e nossa preocupação com o anúncio feito pela Secretaria Estadual de Educação em relação ao projeto de reestruturação da rede estadual de ensino.

Na prática, isso vai provocar uma espécie de abalo sísmico na rede estadual de ensino, prejudicando alunos, professores, funcionários e, sobretudo, as famílias desses alunos. Já assistimos essa reorganização, essa novela. Esse programa já foi implantado na década de 90 na rede estadual de ensino pela ex-secretária da Educação tucana, Rose Neubauer, que já tinha na época colocado em curso a reestruturação da rede, que prejudicou muitos alunos, famílias e professores.

Agora, em um momento de ajuste fiscal, o secretário da Educação do Governo do Estado pretende também cortar os recursos da Educação. Eles inventaram essa história, mas na verdade apenas resgataram o projeto dos anos 90, anos do neoliberalismo, do estado mínimo, das privatizações, quando essa corrente econômica e política havia sido implantada em todo Brasil. Era o governo de Fernando Henrique Cardoso.

Agora, para economizar recursos - economizar entre aspas - para o estado, para cortar as verbas da Educação e evitar o investimento em Educação pública, como não tem nenhum projeto para a Educação, o governo agora não vai dar reajuste salarial. Ao mesmo tempo em que anunciou a reestruturação, ele também já anunciou o reajuste zero para todos os servidores da Educação, dizendo que não vão cumprir a data-base salarial.

Não haverá reajuste, não haverá nada, não haverá reposição das perdas inflacionárias. É o que disse agora o secretário da Educação. Talvez no ano que vem. Neste ano, 0,0% para os professores e para os profissionais da Educação.

Ao mesmo tempo em que o governo anuncia esse confisco salarial ao Magistério paulista, ele também anuncia essa reestruturação, que na prática vai significar a demissão de professores, a superlotação de salas e a fragmentação das famílias, que serão espalhadas em várias escolas. Haverá separação de irmãos que estudam na mesma escola. Ficarão divididos, em escolas diferentes, trazendo mais transtornos para seus familiares.

Sobretudo, isso irá prejudicar também os professores. Além das demissões e fechamento de escolas, vamos ter professores com dificuldade para acumular cargos, com dificuldade para formar sua jornada de trabalho. Haverá professores adidos, como ocorreu no governo da ex-secretária Rose Neubauer.

O secretário anunciou a medida, de improviso, não porque esteja preocupado com a questão pedagógica e educacional, mas, sobretudo, para economizar, para não investir recursos na Educação. É o ajuste fiscal.

Essa organização, para nós é uma desorganização. É um nome bonito, mas a reorganização da rede significa, na prática, para nós professores, que conhecemos profundamente o sistema educacional do estado de São Paulo, um verdadeiro retrocesso e uma desorganização da rede.

O próprio secretário assume que haverá o fechamento de escolas com essa medida. A rede estadual não precisa desse tipo de reestruturação. Ele disse que muitas escolas já possuem salas ociosas no estado de São Paulo, que caiu a demanda. Ele afirma que a rede foi preparada para atender a seis milhões de alunos e hoje só atende quatro milhões, porque muitos alunos fizeram matrícula, migraram para a rede privada ou para as redes municipais, caiu a natalidade, enfim, é isso que o secretário está argumentando. Nós dizemos que não.

Primeiramente, se há mesmo essa ociosidade, se nós temos salas ociosas, que o governo então implante a redução do número de alunos por sala, essa é a verdadeira reivindicação feita pelos professores e pelo Magistério. Nós temos que diminuir o número de alunos por sala. Se é verdade isso o que o secretário está dizendo, seria um bom momento e um argumento para que se pudessem reestruturar as salas superlotadas, dividindo os alunos, reduzindo para 25 o número máximo de alunos na rede estadual de ensino. Essa é a nossa reivindicação.

Mas o governo não está preocupado com o processo ensino-aprendizagem, com a qualidade de ensino, isso é o de menos, isso para o governo é secundário. O governo quer enxugar a máquina, quer enxugar a Educação, fechando escolas, demitindo professores, separando famílias, fazendo ajuste fiscal, cortando no orçamento da Educação. Por isso nós somos contra esse projeto, esse programa que, infelizmente tem o apoio da imprensa.

Eu vejo a “Folha de S.Paulo” soltando editorial apoiando o projeto. Hoje a mesma “Folha de S.Paulo” abriu espaço na coluna “Tendências e Debates” para o secretário defender o projeto, mas quando nós pedimos espaço à “Folha de S.Paulo”, ela não nos concede. A “Folha de S.Paulo” só concede espaço para o governo, nunca concedeu espaço para nós, que somos membros da Comissão de Educação, que somos professores, inclusive, e conhecemos profundamente todo esse processo.

A “Folha de S.Paulo” parece que é uma espécie de assessoria de imprensa do governo Alckmin, a “Folha de S.Paulo” parece, muitas vezes, uma assessoria de imprensa da Secretária da Educação. Aqueles editoriais se parecem muito com comunicados oficiais do secretário Herman, da Secretaria Estadual da Educação.

É um absurdo que a “Folha de S.Paulo” não abra espaço para nós. Eu já solicitei várias vezes espaço para rebater e vou solicitar de novo, porque é um absurdo, é uma covardia da “Folha de S.Paulo” abrir espaço para o governo como abre e não abrir para nós da Assembleia Legislativa, que somos oposição, que estamos há sete anos na Comissão de Educação fazendo esse debate, fazendo contraponto com o governo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges.

O deputado Itamar Borges foi o melhor prefeito de Santa Fé. Tem a palavra pelo tempo regimental o nobre deputado, companheiro de PMDB nesta Casa, Itamar Borges.

O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente, deputado Jooji Hato. Quero, da mesma forma, dizer da alegria que tenho de ser parlamentar nesta Casa e estar ao seu lado, deputado que está em seu segundo mandato depois de sete mandatos como vereador da Câmara da maior capital deste País e, com certeza, uma das maiores do Planeta. Fico feliz de compartilhar o mesmo partido e a sua experiência nesta Casa.

Quero cumprimentar todos os colegas deputados e deputadas, o deputado Welson Gasparini, ex-prefeito de Ribeirão Preto, e o deputado Carlos Giannazi, que acabou de usar esta tribuna. Deputado Welson Gasparini, V. Exa. foi prefeito de Ribeirão Preto quatro vezes e eu tive o privilégio de também ser prefeito por três oportunidades em Santa Fé do Sul, tendo sido vereador antes. Confesso que a experiência de prefeito é uma escola que prepara o homem público, que contribui muito para a trajetória e para a visão que se tem da cidade, do cidadão, das pessoas, das necessidades.

Venho aqui justamente para parabenizar uma conquista recente que a revista “Istoé” promoveu no nosso País. Quero dar destaque para três cidades de cujo resultado fui informado. A revista “Istoé” promoveu uma pesquisa, que é o ranking denominado “As melhores cidades do Brasil”, elaborado por meio do índice de inclusão social e digital e calculado com base em 212 indicadores, tendo, por exemplo, o IBGE, o Tesouro Nacional e o Ministério do Desenvolvimento, entre tantos outros índices.

Esse título foi concedido por essa revista importante e tradicional do nosso País, que é a “Istoé”, após uma pesquisa feita pela Austin Rating, que é uma empresa que classifica os riscos do País. Ela acompanha o desenvolvimento e a transformação do mercado, por meio de técnicas e análises mercadológicas, que são adotadas mundialmente - e não apenas na pesquisa que eles desenvolveram.

A empresa passou os últimos cinco meses coletando e cruzando dados de todos os municípios brasileiros com o objetivo de identificar as ações que transformam os discursos das campanhas políticas em práticas de sucesso. Assim, entendem que são necessários quatro pilares fundamentais para que o município tenha um bom desempenho em suas políticas públicas. São os indicadores sociais, fiscais, econômicos e digitais.

Esse prêmio foi entregue agora, na segunda quinzena de setembro, no dia 17, aqui na Capital de São Paulo e eu quero destacar, por exemplo, a cidade de São Caetano do Sul, que se destacou entre as melhores cidades do ranking nacional. Entre as quatro melhores cidades estava lá o prefeito Paulo Pinheiro, representando a sua São Caetano, junto com tantos outros líderes prefeitos, que foram homenageados.

Também quero destacar a cidade de Fernandópolis, que foi eleita a melhor cidade em responsabilidade social. Fica lá no extremo noroeste paulista, pertinho da minha Santa Fé, onde fui prefeito. É um município de médio porte. A cidade tem 70 mil habitantes e esse índice classificou-a como melhor cidade do País em responsabilidade social, entre as médias cidades.

Quero dar um destaque especial à cidade pequenina de Santa Rita d’Oeste. É uma cidade muito pequena. Está entre as menores cidades deste Estado e vem tendo resultados e avanços importantes. O prefeito Walter Muller, com sua equipe, com sua Câmara de Vereadores, com sua vice-prefeita, com o apoio do nosso partido e de tantos outros aliados, faz uma gestão que realmente merece o reconhecimento e o destaque - não preciso dizer “nosso”, mas, aqui, da revista. Tornou-se a primeira colocada em responsabilidade social no ranking geral do País, entre as melhores cidades do Brasil.

Quem for a Santa Rita d’Oeste vai detectar essa qualidade de vida e esses resultados. Haver essa homenagem e, junto com isso, o município se tornar também destaque no indicador “apoio aos jovens”, ficando, dentre um total de 5600 municípios do nosso País, na 39ª colocação, também merece louvor e reconhecimento. Parabenizo o município de Santa Rita d’Oeste pela importante conquista do primeiro lugar no País, entre as pequenas cidades.

Da mesma forma, estendo o cumprimento à cidade de Fernandópolis, ao prefeito Paulo Pinheiro, da cidade de São Caetano e aos demais prefeitos, que, de uma forma ou de outra, antes ou agora, na atual gestão, com suas equipes, possibilitaram aos seus municípios esse resultado.

Se o município vai bem, é porque as coisas também se tornam melhores para a população. Esse tem que ser o objetivo do gestor público. Parabéns aos municípios! Parabéns à “Istoé”, pela iniciativa, por estimular, incentivar e proporcionar exemplos e práticas bem-sucedidas para que outros possam seguir esse caminho e implantar em seus municípios.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns pelo pronunciamento, nobre deputado Itamar Borges.

Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, boa-tarde deputados Giannazi, Bolçone, Gasparini, agradeço pela presença na audiência pública dos caixas eletrônicos, Sras. Deputadas, a minha fala hoje é para fazer chegar um recado ao nosso governador Geraldo Alckmin.

Governador, na semana passada realizamos uma audiência pública com a presença da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Febraban e especialistas na área de Segurança e pudemos ver o grande risco de vida que corre a principal e muitas vezes a única vítima nessas explosões a caixas eletrônicos: o policial militar. Os outros perdem o patrimônio, perdem bens materiais, mas o policial às vezes perde sua própria vida.

Tive informações de que haverá uma reunião da coordenadoria das entidades de classe da Polícia Militar para falar com o nosso secretário Dr. Alexandre de Moraes. Então venho pedir ao nosso governador e ao nosso secretário de Segurança Pública para que olhem com carinho para a Polícia de São Paulo. Sei que estamos numa fase difícil, sei que estamos vivendo um período da economia difícil também, mas sei que os policiais militares confiam e precisam de um reconhecimento do Governo do Estado. Sem eles não conseguiremos manter a ordem nesse cenário difícil que se avizinha quanto à economia. Sempre que temos problemas na economia, temos também reflexos na Segurança Pública, ainda que não diretamente proporcionais - ainda bem. Quero passar este recado ao Governo do Estado.

Aquilo que for necessário esta Assembleia Legislativa fazer para defender esses honrados homens e mulheres que morrem pelo cidadão de São Paulo terá todo nosso empenho. E volto a citar o caso dos caixas eletrônicos.

Graças à Deus a Adriana, senhor governador, a menina que V. Exa. foi visitar no Hospital das Clínicas que tomou um tiro de fuzil na cabeça, já está melhor, está em casa, diferente do sargento Turíbio que ainda está em estado delicado se recuperando, os dois vítimas de explosão a caixas eletrônicos, assim como outras tantas situações que os policiais passam defendendo o cidadão de São Paulo.

Só este ano, infelizmente 46 perderam a vida, em anos anteriores foram centenas de policiais.

Fica aqui o nosso registro e o nosso pedido ao governador Alckmin para que olhe pela sua Polícia de São Paulo e a vocês, policiais de São Paulo, parabéns pelo belo trabalho e por fazerem a diferença na vida das pessoas.

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- Assume a Presidência o Sr. Orlando Bolçone.

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O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato, presidente da Frente Parlamentar de combate ao crack e outras drogas, que cuida de forma suprapartidária da atenção às pessoas que querem se recuperar da dependência química e do combate ao tráfico de drogas.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, hoje é um dia especial. Hoje é o Dia Mundial do Coração. Vocês sabem cuidar do coração? Essa é uma pergunta que faço desta tribuna. Evitar essa doença cardíaca depende muito de você manter uma alimentação saudável, parar de fumar, controlar bastante o sal de cozinha na comida e praticar atividades físicas.

As crianças, assim como os adultos, também sofrem com doenças cardíacas, que seguramente são as que mais matam no mundo; vem lá do fundo do coração.

No Brasil, mais de 300 mil vidas são interrompidas anualmente, por que esse órgão vital parou de funcionar. Pensando nisso, a Sociedade Brasileira de Cardiologia, World Heart Federation, em alusão ao Dia Mundial do Coração, celebrado hoje dia 29 de setembro, quer reduzir em 25% as mortes prematuras causadas por doenças cardiovasculares até 2025.

Para que isso aconteça, é preciso que todos tenham consciência e parem de fumar, diminuam a quantidade de sal na comida, façam exercícios físicos regularmente e se mantenham dentro da faixa ideal do peso. É também importante realizar exames periódicos de colesterol, glicemia e manter uma atenção à pressão arterial. Pode parecer difícil, porém, essas pequenas mudanças de hábitos podem salvar a sua vida.

O processo de envelhecimento das artérias, com a formação de placas gordurosas, começa muito cedo, ainda na infância. Por isso, temos que evitar que nossos filhos sejam crianças e adolescentes obesos.

A obesidade é muito ruim para a saúde. As crianças devem alimentar-se adequadamente, saudavelmente e praticar esportes condizentes com a sua idade e condição física. Alguns riscos são genéticos. Algumas pessoas podem nascer com predisposição a desenvolver arritmias cardíacas ou outros problemas no coração. Mas, sem dúvida, uma boa parte das ameaças ao órgão que comanda a vida é culpa de maus hábitos, maus costumes.

Erra quem pensa que o câncer é a doença que mais mata no mundo. Isso não é verdade. As doenças cardiovasculares estão no topo da lista de provocadores das mortes há muito tempo. O enfarto, o acidente vascular cerebral o AVC, e a insuficiência cardíaca, por exemplo, lideram o Ranking mortal. Por isso, precisamos estar sempre atentos e diminuir os fatores de risco.

Nobres Deputados Orlando Bolçone, Welson Gasparini e Carlos Giannazi, V. Exas. nos ajudaram a aprovar um projeto que à primeira vista parece tão simples, que foi o Dia Estadual de Prevenção à Hipertensão Arterial. Parece que é uma coisa tão insignificante, mas é muito importante. Se a pessoa respeitar essa data e fizer essa homenagem no Dia Estadual da Prevenção à Hipertensão Arterial, certamente fará uma homenagem à sua vida, uma homenagem à sua própria saúde.

Por isso que está tramitando um projeto na Casa - estou entrando com esse projeto - sobre o controle do sal de cozinha, aqueles alimentos propensos a serem salgados em demasia. Alimentos, por exemplo, como feijoada, bacalhoada. Se o cozinheiro não dessalgar adequadamente o bacalhau, você acabará comendo uma comida hipersódica, com mais sal, e isso fará mal a seu coração e à sua saúde, assim como feijoadas e fritas. O pessoal coloca sal nas batatas fritas como se estivessem pulverizando água numa horta, com muito sal. Colocam sal nas fritas como se estivessem pulverizando água, como se estivessem pulverizando os tomates e alfaces nas hortas. Em qualquer dessas lanchonetes, fast-food você vai reparar no abuso do uso do sal.

Cada indivíduo deve consumir no máximo 5 miligramas de sal por dia. No estado de São Paulo, consome-se por volta de 10 a 12 miligramas de sal por dia. Se você for para o nordeste, verá que a coisa piora. Lá o consumo é muito mais abundante. Consome-se três a quatro vezes mais do que o paulista.

Quero então, no Dia do Coração, em homenagem à saúde que é o bem maior, dizer que estamos entrando com um projeto que estará na pauta do dia. O projeto fala sobre o controle dos alimentos em todos os bares, restaurantes e lanchonetes. Eles terão de colocar a quantidade de sal contida em cada um dos pratos.

Vou além porque sou muito ambicioso e tenho outro projeto que, com o apoio dos nobres pares, gostaria de aprovar: tirar o saleiro das mesas de restaurantes, de botecos e de lanchonetes. O indivíduo, quando é servido na sua mesa, sem antes experimentar a comida, já pega o saleiro e vai colocando o sal. Esse é o brasileiro, e isso prejudica o coração. O indivíduo não tem ideia do malefício que causa a dieta hipersódica.

Contamos com o apoio dos nobres pares para aprovar o mais rápido possível esses projetos. Já fomos ajudados para termos o Dia Estadual de Prevenção à Hipertensão Arterial. Quero agora tirar o saleiro das mesas de brasileiros, que estão sofrendo e morrendo por causa da má alimentação e do consumo exagerado de sal.

Quero lembrar que estivemos no congresso realizado em Campos do Jordão, nobre deputado Orlando Bolçone. Aprendi no congresso que os nossos jovens estão indo para um caminho nada interessante, e que a bebida alcoólica, ao lado das drogas, é como o tsunami - ondas gigantescas - que leva muitas vidas para a lama e para a morte. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: a partir de hoje, em todos os meus pronunciamentos, principalmente nas comissões técnicas desta Casa, vou lutar com todas minhas forças para evitar cortes financeiros na área da Saúde. Tomei conhecimento hoje das declarações oficiais do atual ministro da Saúde segundo as quais, com os cortes no Orçamento da Saúde para 2016, não haverá mais recursos - a partir do mês de setembro - para o setor da Saúde por parte do governo federal.

Para onde caminhamos? A Saúde já está difícil e muitas pessoas morrem por falta de vagas nos hospitais ou por falta de médicos para atender convenientemente. E agora, ainda essa: cortes nos recursos financeiros da área da Saúde.

Faço um apelo ao governo federal, à presidente da República, aos governadores de Estado, principalmente ao meu governador Geraldo Alckmin e aos prefeitos municipais para não cortarem um real da verba da Saúde. Façam economia em outros setores.

É preciso, realmente, fazer economia. A Nação brasileira está atravessando uma das maiores crises da sua história. Mas, quando isso acontece, é preciso pensar muito bem no controle dos gastos públicos. Isso acontece, até, na família. Quando, numa família, o chefe da casa ou a esposa perdem o emprego, o que acontece? Eles começam a fazer economia. Mas não vão economizar na alimentação, no arroz, no feijão, naquilo realmente necessário para a subsistência.

Portanto, nos planos federais, das prefeituras e dos governos estaduais, há muita economia a ser feita. Mas, na Saúde, não. O ministro da Saúde tem uma palavra balizada, alguém com o problema nas mãos. Ele disse: “Não tenho solução. O orçamento enviado para o Congresso Nacional cortou de tal forma as verbas para o setor da Saúde, que não haverá, no ano que vem, já a partir de setembro, recurso de um real para aplicar na Saúde.”

Como vamos ficar? É importante, e é o apelo que faço neste instante. Este País - não diria não ser um país sério, como já foi dito por um grande líder francês - mas em alguns momentos não acreditamos naquilo que está sendo feito. Como podem cortar verba da Saúde? É preciso uma reação e reação imediata. Não falem que não há dinheiro. Onde está o dinheiro aplicado nos campos de futebol, quando da Copa Mundial neste País? Bilhões de reais, que poderiam ir para a Saúde, foram para campos de futebol...

E não é só isso. Para onde foi o dinheiro do mensalão, roubado por políticos e administradores desonestos? Milhões de reais deixaram de ser devolvidos para os cofres públicos. E agora os últimos escândalos que estão aí, entre eles o do petrolão. Bilhões de reais também roubados da Saúde, da Educação - verbas extremamente necessárias foram para os bolsos de espertalhões, alguns já na cadeia. Um pouco do dinheiro roubado já foi devolvido, mas muito pouco.

É preciso, em primeiro lugar, acabar com a corrupção neste País, que a Justiça funcione efetivamente e ponha na cadeia os grandes ladrões do País; somente assim colocaremos um fim na roubalheira registrada hoje nos cofres públicos.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, faço um pedido. Vamos elaborar, na área federal, o Plano Nacional de Saúde, para ver onde estão os problemas nessa área e quais os recursos necessários para a família brasileira ter tranquilidade.

Que os governos estaduais - é o meu ao governo de São Paulo - elaborem o Plano Estadual de Saúde, analisando toda a estrutura atual e o que é urgente e necessário para família paulista realmente ter segurança no campo da saúde.

Termino fazendo um apelo aos prefeitos, às câmaras municipais: realizem o que chamamos de Plano Municipal de Saúde, dando as verbas necessárias para esse setor. Nobre presidente, deputado Jooji Hato, V. Exa. é médico e sabe a importância da saúde. Se Deus quiser, com o apoio desta Assembleia Legislativa, o governador, também médico, vai elaborar um Plano Estadual de Saúde demonstrando que São Paulo lidera, no Brasil, a distribuição prioritária de recursos para a saúde da nossa população.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a ilustre presença do professor Fernando Costa e de outros professores. Fernando Costa é presidente do maior conglomerado de faculdades, a Uniesp. Ele é da região de Marília e Vera Cruz, conterrâneo da minha família, e dedicou-se muito à Educação. Está acompanhado do líder, amigo, presidente do PTB, deputado Campos Machado. Em nome de todos os deputados, desejo-lhes boas-vindas e uma feliz estada! (Palmas.)

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre presidente, deputado Jooji Hato, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o motivo que me traz à tribuna é falar sobre a solidariedade ao povo sírio. Gostaria de fazer um reconhecimento público, uma homenagem ao povo brasileiro, por meio da minha cidade de São José do Rio Preto, que tem dado um exemplo da solidariedade humana ao acolher diversas famílias de refugiados da guerra da Síria.

São José do Rio Preto mantém viva uma tradição que vem desde sua formação: receber de braços abertos quem vem de outros cantos, em busca de uma vida melhor. A diversidade de etnias, costumes e idiomas sempre foi a grande marca da história da cidade. Italianos, portugueses, espanhóis, japoneses, chineses, latino-americanos, árabes - inclusive, a colônia síria -, judeus, armênios, entre tantos outros povos e brasileiros de todas as regiões encontraram na terra de São José do Rio Preto o seu porto seguro para recomeçar a vida. E construíram a grande cidade que Rio Preto é hoje, no comércio, na saúde, na educação, na cultura, na comunicação, na engenharia.

Agora, mais uma vez, a cidade estende as mãos em apoio aos imigrantes sírios que estão fugindo, em desespero, da guerra civil que há cinco anos destrói o país. Nessa fuga desesperada, homens, mulheres, crianças e idosos são, muitas vezes, submetidos à extrema humilhação, sofrendo todo tipo de violência e sendo alvo de preconceito e rejeição.

Segundo a Organização das Nações Unidas, pelo menos 191 mil pessoas morreram na Síria por causa da guerra civil , que já provocou a fuga de mais de quatro milhões de pessoas, segundo órgãos internacionais.

Muitos desses refugiados se reúnem em Rio Preto, em nossas queridas colônias de todas as raças, mas em especial nas colônias árabes. Hoje já são mais de 50 famílias. Rio Preto é uma cidade onde eles encontram uma grande rede de apoio que inclui, além dos descendentes de sírios e libaneses, instituições e igrejas de diferentes matizes.

Vou citar dois exemplos de grupos que estão praticando esses gestos humanitários. Um deles é a a Igreja do Imaculado Coração de Maria, no bairro Santa Cruz, que acolhe famílias sírias que chegaram há poucos dias na cidade. O padre Donizete Clemente, pároco da igreja, fez uma campanha para arrecadar roupas e alimentos para os refugiados. As doações foram muitas, milhares: roupas, alimentos, remédios.

Médicos descendentes de árabes e outros, não descendentes, estão atendendo os refugiados com problemas de saúde gratuitamente. São cardiologistas, oftalmologistas, dentistas e clínicos gerais. Alunos e professores do campus da Unesp abriram um curso de língua portuguesa dirigido aos sírios recém-chegados para que eles possam se adaptar mais fácil e para que possam ter, inclusive, uma vida digna e produtiva, podendo trabalhar. Empresários têm oferecido empregos para os refugiados, e muitos dos refugiados têm curso superior.

A Primeira Igreja Batista, sob a coordenação do pastor Edevaldo Soldeira Rodrigues, é outro exemplo. Ela recebe refugiados sírios desde o ano passado, providenciando aluguel de casa, escola, assistência médica e trabalho para eles. Mais importantes que as doações de roupas e alimentos neste momento de dor e sofrimento são os gestos de carinho, o abraço acolhedor, o calor humano, a solidariedade.

É um momento difícil, mas é um momento em que o Brasil e, no caso, a minha cidade de São José de Rio Preto, dá exemplo de solidariedade. A própria Rio Preto pretende sempre ser um exemplo de São Paulo, pois São Paulo é a síntese do Brasil devido às raças que aqui transformaram o nosso estado no segundo País da América Latina, superando a Argentina.

Esse abraço solidário vai ser sempre oferecido pela população brasileira, pela população paulista e pelo povo querido de São José do Rio Preto.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.)

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna eu gostaria de anunciar que o nosso mandato protocolou hoje um projeto de lei para obrigar o governador Geraldo Alckmin a repor as perdas inflacionárias dos servidores públicos estaduais.

Hoje já existe a lei da data-base salarial, a Lei nº 12.391 de 2006, que não está sendo respeitada e que de certa forma foi até suspensa pelo decreto publicado no início do ano pelo governador, proibindo reajuste salarial, praticamente. Ele fez isso em fevereiro e agora editou um novo decreto, há algumas semanas, proibindo a chamada de pessoas concursadas que já foram aprovadas em concursos públicos de provas e títulos, e que, inclusive, já fizeram exame médico, o que é um verdadeiro absurdo.

Os professores não estão sendo chamados, enquanto as escolas estão sem professores, como as Etecs, Fatecs e escolas da rede estadual. A Secretaria de Segurança Pública está na mesma situação, assim como o sistema prisional e a Fundação Casa. Há vários concursados que não estão sendo chamados porque o governador baixou um decreto dentro da sua lógica de ajuste fiscal. Ele prejudica, em primeiro lugar, os servidores públicos; em segundo, a população usuária dos serviços públicos.

O nosso Projeto de lei obriga o governo a cumprir a data-base salarial e já oferece um reajuste de, no mínimo, 7,93%, segundo o índice oficial do IPC-Fipe geral. É um índice razoável que não vai afetar as contas do Estado.

O governo se recusa a cumprir o Art. 37 da Constituição Federal, que obriga o estado a fazer a reposição das perdas inflacionárias, e insiste em desrespeitar a Lei 12.391/06, que estabelece o dia primeiro de março como a data-base salarial. O fato é que, até agora, nenhuma categoria teve reajuste salarial - o governador cortou essa possibilidade.

O nosso projeto foi apresentado para pressionar o governo a cumprir a legislação. É um absurdo ter que apresentar um projeto para pressionar o governo a cumprir a lei, mas nós chegamos a esse ponto. É uma vergonha que o estado de São Paulo se preste a esse tipo de comportamento contra os servidores, confirmando, mais uma vez, aquilo que nós já denunciamos em exaustão durante muitos anos: a política de ódio do PSDB, do governador Geraldo Alckmin contra os servidores públicos.

O governador colocou em curso essa política de ódio que é representada pelo arrocho salarial, pelo confisco salarial dos servidores. Não reajustar os salários, não repor, pelo menos, as perdas inflacionárias de 2015, significa confisco dos salários dos nossos servidores de todas as secretarias, dos professores, dos profissionais da educação, dos profissionais da saúde, da segurança pública, do sistema prisional e de outras áreas, até mesmo do Judiciário.

É grave o que está acontecendo no estado de São Paulo. Nós temos que reagir a isso. Eu chamo a atenção de todas as bancadas, principalmente da governista, para que elas se manifestem pelo cumprimento da data-base. Não vejo, aqui, a bancada do PSDB pressionando o governador a cumprir a legislação. Também não vejo as bancadas do PSB, do PSC, do PSD, do PSL, do PV, do PTN, do PTB, do PP, do PPS, do PMDB, do PHS, do PEN, do PDT, do DEM. Essas bancadas não estão cobrando o governador e me parece que elas estão do lado do arrocho, do confisco e da política de ódio do governo contra os servidores. Os deputados foram eleitos para defender os serviços públicos para que a população tenha acesso aos serviços de qualidade. Quando os servidores são vítimas dessa política de confisco salarial e de péssimas condições de trabalho, os maiores prejudicados são os usuários dos serviços públicos. Ao destruir as carreiras dos servidores, o governo está atacando a população que será impedida de ter acesso a serviços públicos de qualidade na área da saúde, educação, segurança pública e tantas outras.

Por isso que nós apelamos: bancadas governistas, reajam porque a população vai cobrar de vocês. Não dá mais para só alguns deputados da oposição cobrarem o governador. Nós temos que ter uma unidade em defesa, pelo menos, da legislação: que o governo Alckmin cumpra, no mínimo, a Lei 12.391.

Repito: nós estamos apresentando um projeto para forçar o governo a cumprir a legislação. Nós chegamos a esse ponto no estado de São Paulo. É uma vergonha que nós tenhamos que apresentar um Projeto de lei para que o governo cumpra a legislação, mas nós vamos apresentar. Não é possível que o governo continue massacrando e humilhando os servidores públicos do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra pelo Art. 82, para falar pela liderança do PSDB.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini, pela liderança do PSDB.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados: conforme eu disse em pronunciamento anterior, estamos vivendo uma grande crise em nosso País e os nossos governantes têm uma responsabilidade muito grande de vencer essa etapa através de uma administrações honestas e competentes.

Estou apoiando o governador Geraldo Alckmin por reconhecer nele as qualidades fundamentais num administrador, principalmente numa época difícil como essa. Indiscutivelmente, o governador de São Paulo pelo seu passado, pelo seu presente, pelas suas ideias e, principalmente, pelos seus princípios, é, sem dúvida, alguém que preenche 100% o item da honestidade. Mas não basta isso: para ser um bom administrador público, mais do que nunca, é necessária uma segunda e fundamental: se honestidade é a primeira, capacidade é a segunda.

O governador Geraldo Alckmin, indiscutivelmente, é muito capaz. Não estou falando apenas pelo que acontece na região de Ribeirão Preto, onde suas realizações são impressionantes. Agora, por exemplo, só neste ano, ele deverá visitar Ribeirão Preto para inaugurar o prédio próprio da faculdade de tecnologia, três prédios de novas escolas estaduais e também, em breve, inaugurar o prédio do Hospital da Criança de Ribeirão Preto para atender toda nossa região.

Honestidade, capacidade e idealismo. O governador Geraldo Alckmin não está na política por vaidade e nem, como alguns, que praticam falcatruas para se enriquecerem. Ele está por um ideal; é idealista, adotando na sua administração princípios e valores morais e espirituais.

Honestidade, capacidade, idealismo e coragem são requisitos essenciais para o administrador público enfrentar problemas que não são criados pelos políticos honestos, competentes, idealistas mas , infelizmente, por gente que entra na política só para levar vantagens pessoais. É isto que acontece. Portanto, homens como Geraldo Alckmin assumem a parte administrativa do maior estado do nosso País, o estado de São Paulo, e com capacidade enfrenta os graves momentos nos quais o Brasil atravessa a pior crise econômica, moral e política da nossa história.

Concluo dizendo: é com orgulho que, nesta Casa, sou vice-líder do PSDB, partido do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin!!!

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Welson Gasparini e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 40 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, seu microfone está sem som.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não é possível, Sr. Presidente, V. Exa., quer ser ditador aqui? Vossa Excelência está com medo do quê?

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Não sou ditador. Reabri a sessão e entrei na Ordem do Dia. Coloquem, na tela, o vídeo em que reabro a sessão.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Mas V. Exa. falou baixinho; ninguém mais ouviu. Isso é pressão de cima para baixo. O que é isso, Sr. Presidente? Quero evocar o testemunho do deputado Carlos Cezar. Deputado, temos posições diferentes. Mas V. Exa. ouviu o presidente abrir a sessão?

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Não; o microfone dele estava sem som.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Estava sem som.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A sessão está suspensa por dois minutos para verificação do filme.

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- Suspensa às 16 horas e 34 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, proposições em regime de urgência.

Item 1 - Votação adiada - Projeto de lei nº 1189, de 2015, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. Com 7 emendas. Parecer nº 954, de 2015, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, eu não ouvi o som.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O microfone estava funcionando. Eu disse “Reaberta a sessão, Ordem do Dia”. O microfone em seguida falhou.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, há deputados no plenário, ninguém ouviu V. Exa. falar. Por que isso?

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Eu reabri a sessão com o som ligado. Declarei “Ordem do Dia”. Agora estou no projeto de lei nº 1189, de 2015.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, apesar dessa posição ditatorial de V. Exa., peço a palavra para encaminhar a votação pelo PTB.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para encaminhar a votação pelo PTB, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vou contar uma pequena história e peço, nobre deputado Geraldo Cruz e nobre deputado João Paulo Rillo, que V. Exas. escutem.

Sr. Presidente, peço desconto do meu tempo, porque com a conversa paralela do bloco e não consigo falar.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Não há motivo para descontar em razão de conversas paralelas, nobre deputado Campos Machado. Peço apenas para que prestem atenção e para que V. Exa. prossiga.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Anos atrás, existia um reino. Nesse reino havia um costume. Quando morria um soldado, a torre tinha um sino que dava uma badalada.

Se morria um cabo, duas badaladas. Se morria um sargento, três badaladas. Um capitão, quatro badaladas. Dez badaladas, um general. Onze badaladas, o primeiro-ministro. Doze, um membro da família real.

Então , um simples camponês foi vítima de uma grande injustiça. Um coronel mandou invadir sua terra e não queria lhe pagar o preço devido. Ele procurou o cabo, que não lhe atendeu, o capitão, que não lhe atendeu, o general, que não lhe atendeu, o coronel, o mesmo. Todos tinham medo do tal Coronel.

Então ele foi à torre e fez soar 13 badaladas. O rei mandou prender o camponês. “Traga esse camponês na minha frente, quero matá-lo”. O camponês foi conduzido. Ele disse: “Diga, camponês, que atrevimento seu, só um membro real merece 12 badaladas. Quem morreu, que é mais importante do que eu?”. Ele respondeu, apenas: “a dignidade”.

É a dignidade que está morrendo nesta Casa hoje. O presidente efetivo da Casa está brincando com a história desta Assembleia Legislativa. Pressionado, cede a todo momento. Onde está o pulso firme? Ele quer votar um projeto que trata simplesmente de nomenclatura de terceira, de quarta, de quinta.

Ele inventou uma moda nova hoje, conversas paralelas que atrapalham o orador não podem ser motivo de interromper o relógio, e sempre foi. Esta é a nova Assembleia que V. Exa. quer conduzir? Esta é a nova Assembleia, presidente Fernando Capez?

Olha a importância do projeto que o presidente quer pautar na Extraordinária: criar, dar poder de Executivo para 3ª e 4ª Secretarias, o que vai acarretar a criação de oito cargos. E o combate à Saúde, vai defender a Educação, deputado Raul Marcelo? Esse projeto vai mudar a Educação? Vamos ter mais médicos, mais remédios, menos presídios? Não !

É o medo. E a política é feita de coragem. O receio de enfrentar deputados, bancadas que não deixaram votar o empréstimo na quarta-feira. Agora nós vamos ceder para votar um projeto de quinta categoria? Onde estão os projetos importantes da Casa, onde está a PEC que poderia convocar secretários que porventura faltassem com respeito com os deputados, como faltam sempre? Por que não votam essa PEC? Não, vamos votar o PR contra a fome, contra a miséria, O PR que cria a 3ª e a 4ª Secretarias, que vai criar mais oito cargos.

Daqui a pouco vou levantar uma Questão de Ordem sobre o meu projeto de resolução. Um deputado levantou uma Questão de Ordem no Colégio de Líderes. “Esta Extraordinária está condicionada à aprovação do projeto de empréstimo?” Essa pergunta nem deveria ser feita, mas foi. Vossa Excelência, com o seu silêncio, avalizou essa condicionante.

Veremos a seguir o que vai acontecer depois da aprovação do empréstimo a que eu sou favorável. Será que essa Presidência vai se quedar, vai entregar sua autoridade? Será que essa Presidência vai ceder às pressões? É, com tristeza, que eu venho a esta tribuna, já ocupada por Jânio Quadros, Franco Montoro, para discutir um projeto de tão grande envergadura como esse, deputado Carlos Giannazi, da criação da 3ª e 4ª Secretarias. Imagine o que vai a Educação prosperar e melhorar com esse projeto !!!

Onde estão os demais projetos, deputado Fernando Capez, que estão na pauta? Eu quero louvar o comportamento do deputado Carlos Cezar e do deputado Chico Sardelli. Eles estão corretos, estão corretíssimos. Eles estão andando em conformidade com aquilo que eles acreditam, nós é que não estamos andando, nós é que estamos nos acovardando. Eu não. Vou morrer de pé aqui nesta tribuna, mas não vou ceder. Não há força capaz de fazer com que, neste ambiente, nessa pressão, nessa espada de Dâmocles eu concorde em votar pacificamente “esse grande projeto” que vai acabar com a fome, que vai acabar com a intolerância religiosa. Imaginem, criar mais dois cargos de executivo da Mesa e foi-se a fome, exauriu-se a miséria, está aí a Saúde, médicos. O que se está discutindo nesta Casa? É braço de ferro. Prefiro ser derrotado acreditando que eu estou do lado certo, do que ganhar do lado errado.

Deputado Barros Munhoz, V. Exa. talvez seja uma das testemunhas do momento histórico pelo qual esta Casa vai passar. Vossa Excelência presidiu a Comissão de Sistematização da Constituinte e hoje pode participar da votação deste projeto de resolução, que vai criar a 3ª e a 4ª Secretarias com força executiva e oito secretarias substitutas.

Nós não queremos cargos, mas, se a 3ª e 4ª Secretarias vão exercer papel executivo no futuro, como é que é justa essa desigualdade entre 1ª, 2ª, 3ª e 4ª? Sr. Presidente efetivo desta Casa, eu serei o primeiro a defender que se deem cargos para as 3ª e 4ª Secretarias, porque vão trabalhar como a 1ª e a 2ª Secretarias. Isso é um engodo, Sr. Presidente. É um engodo.

Nós estamos aqui, hoje, Srs. Deputados, atirando fora o respeito que angariamos em 150 anos. Estamos discutindo o sexo dos anjos - nada de importante, nada de fundamental, nada que ajude o povo, nada que faça com que o povo ganhe qualquer benefício, mas apenas a satisfação de dizer: “Eu impus a minha vontade.” É isso aí.

E o presidente da Casa tem a responsabilidade histórica de assumir, não cedendo, ponto a ponto, à pressão. Será que Vossa Excelência vai, sim, levantar a dignidade desta Casa, cedendo às pressões a que V. Exa. cede diariamente ? Portanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqui estarei até o final, para discutir.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Em votação o projeto, salvo emendas.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PSOL, tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, está nas minhas mãos um parecer exarado pela Mesa no Projeto de resolução nº 20, de 2015, que trata do mesmo tema, e o parecer é unânime. Presidente, deputado Enio Tatto, deputado Edmir Chedid, este é o parecer, que diz que é favorável ao projeto de resolução que apresentei, que diz que as funções da 3ª e da 4ª Secretaria serão funções “aconselhatórias” ou “conselhativas” - de sugestões e participações, e não executivas.

O que eu faço com este parecer? Quando é que este meu projeto vai ser pautado? Por que há a prioridade do outro projeto, Sr. Presidente? Porque estamos em número menor? Nós vamos morrer em pé, Sr. Presidente. Quero indagar de V. Exa. quando é que este projeto, que já está pronto para ser apresentado, que é o mesmo projeto, mas estabelece diretrizes diferentes à 3ª e 4ª Secretarias sem criação de outras Secretarias, vai ser votado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Nobre deputado, formule por escrito e responderei dentro do prazo regimental.

Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, aqueles que nos acompanham em casa e pela Internet, quero deixar registrado o posicionamento do PSOL em relação a esta matéria.

Para que fique bem claro, este é mais um dos vários projetos do PSDB de São Paulo de empréstimo e de empréstimo em dólar. Já de há muito tempo venho debatendo este ponto nesta Casa.

No governo Serra, por diversas vezes assomei à tribuna para registrar nosso descontentamento e a nossa avaliação de que tomar empréstimo em dólar é contra o interesse nacional.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, requeiro a prorrogação dos trabalhos por uma hora e 20 minutos.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental e a Presidência colocará em votação oportunamente.

Continua com a palavra o nobre deputado Raul Marcelo.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.

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O SR. RAUL MARCELO - PSOL - No nosso entender - e de muita gente que está discutindo de forma séria os problemas do Brasil nessa quadra difícil da nossa história - contrair empréstimo em dólar, uma moeda que o Brasil não controla, é um equívoco e para quem tem dúvida vou fazer referência a um livro que acabei de ler. Está em todas as livrarias do Brasil, um best-seller, pode-se dizer, um livro de 700 páginas da Profa. da Universidade de São Paulo Lilia Schwarcz e Heloisa Starling “Brasil: uma biografia”. O livro faz uma análise desde o Descobrimento do Brasil até a Constituinte de 88. Um dos problemas da explosão da dívida externa brasileira e dos anos 80 terem se transformado na década perdida é que grande parte dos investimentos em infraestrutura dos governos militares no Brasil foi viabilizado com empréstimos em dólares. Podemos lembrar a Transamazônica, os estádios de futebol, a Ponte Rio-Niterói. A Transamazônica foi um estelionato em todos os sentidos. Um crime. Não só contra os indígenas, mas contra o povo brasileiro, porque até hoje é uma estrada abandonada.

Os Estados Unidos aumentaram a taxa de juros, a moeda brasileira se desvalorizou nos anos 80 e o Brasil ficou inviabilizado por conta do peso da dívida externa nas contas nacionais. Até hoje estamos pagando essa dívida.

O estado de São Paulo este ano vai pagar 16 bilhões de juros para rolagem da dívida estadual. Portanto, contrair empréstimo em dólar é um equívoco e mostra uma visão de país: em vez de tentar se desenvolver autonomamente, fica de pires na mão pedindo financiamento a instituições externas. Cada vez que os governos solicitam empréstimo em dólar, novas exigências são feitas. Hoje temos no Brasil uma legislação estranha aos interesses nacionais que inclusive proíbe os entes da Federação de contratarem servidores públicos se a folha de pagamento ultrapassar 60% da receita corrente líquida. É a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma das tantas exigências que esses organismos que concedem empréstimo em dólar fizeram ao Brasil. Esta foi uma exigência do FMI para rolagem da dívida em 1998, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal que na verdade é a Lei de Responsabilidade Social.

No governo Serra, esses empréstimos em dólares tinham um problema na sua origem, ou seja, numa avaliação de longo prazo o real continuaria valorizado em relação ao dólar. Houve deputado que até tentou me contradizer argumentando ‘que na época em que Serra era governador a desvalorização não foi tão grande.’ Foi sim, de dois para um. Hoje está de quatro para um. Portanto, o Governo que emprestou 100 milhões de dólares, e na época era dois para um, portanto recebeu 200 milhões de reais e agora vai ter que pagar o equivalente a quatro para um. Olha o tamanho do prejuízo para você, cidadão que acompanha essa nossa reunião aqui hoje, para você que está acompanhando pela Internet! Olha o tamanho da irresponsabilidade!

Por que irresponsabilidade? Por que qualquer governo sério, que tenha projeto de nação sabe que um dos fatores para fomentar a exportação de matéria prima é desvalorizar a moeda. É só pegar o caso da China. Todos os deputados receberam agora aqui um livrinho da Embaixada Chinesa: “A estratégia chinesa para o século XXI”. Tem lá um artigo grande que entre muitas questões lá colocadas, está lá a desvalorização da moeda chinesa para poder manter as exportações em alta.

Portanto, uma estratégia de desenvolvimento que não tenha a desvalorização do câmbio no centro dela, não é estratégia de desenvolvimento. Isso porque você não consegue fazer a exportação. E não fazendo a exportação acontece o que está acontecendo no Brasil. Muitos empresários transformando suas fábricas em maquiladoras. É o caso aqui do estado de São Paulo. Fábrica de liquidificador continua com o galpão lá, mas importa as peças da China, monta e vende. Telefone celular a mesma coisa. A cadeia produtiva de brinquedo é um desastre. A de calçados, então, nem se fala.

Quem já foi em Franca sabe que lá tem o Sindicato dos Sapateiros que era um orgulho para São Paulo. Hoje é terra arrasada. Sorocaba tinha lá os tecelões, o Sindicato da Indústria Têxtil de Sorocaba, e que hoje é terra arrasada. Todas as roupas que vestimos hoje ou é da China, ou do Vietnã, mas tudo na Ásia. Estamos gerando emprego lá fora porque não tem estratégia de desenvolvimento que prioriza essa questão da moeda. E o Governo de São Paulo, por ser o estado mais rico da Federação, tem na conta alta sim, tem uma responsabilidade grande nessa questão, pois na hora de dar o exemplo, na hora de fazer um empréstimo como esse - que nós defendemos que o metrô tem que expandir sim - fosse no BNDES - tem taxas boas no BNDES; são 6% ao ano - fosse nos fundos de pensão. Temos a Petros, Caixa Econômica Federal. Faça uma campanha para aumentar a poupança no Brasil - aliás, o Brasil tem muito pouca poupança.

Nós temos fontes de financiamento internas. E não vá lançar mão de emprestar em dólar. Porque, ao empresar em dólar isso contribui para inviabilizar a estratégia nacional de desenvolvimento no sentido de desvalorizar a moeda, porque o governador Geraldo Alckmin em vez da desvalorização do real, fará a valorização do real. Então, se desvaloriza o real e em decorrência disso a população de São Paulo paga uma conta cada vez mais salgada. Emprestou 210 milhões de dólares, há alguns anos, quando a relação estava dois para um, e agora vai pagar duas vezes mais porque atingimos a relação de quatro para um a desvalorização do real com o dólar.

Sr. Presidente, quero aqui deixar registrado que o nosso cristalino posicionamento: empréstimo do BNDES terá apoio da bancada do PSOL, empréstimos da Caixa Econômica Federal, terá também o apoio da bancada do PSOL. “Ah, mas não tem fonte de financiamento”. Ponham os fiscais da Receita para trabalhar. O estado de São Paulo perde todos os anos cerca de 150 bilhões de reais, com evasão fiscal e sonegação! Põe esse pessoal para trabalhar! Tem também fonte de financiamento. Mexe no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD. O estado de São Paulo está cobrando piso quatro por cento, dá para aumentar para oito por cento, que significa mais um bilhão e meio para os cofres do Governo. Combata a corrupção.

Saiu no jornal hoje uma denúncia, inclusive da minha cidade, Sorocaba, de enriquecimento de um servidor que é responsável pela licitação para fornecer alimentação no sistema prisional do estado de São Paulo.

Portanto, tem fonte de financiamento. Melhore a estrutura de combate à corrupção, melhore a estrutura para combater à sonegação, que na verdade é um dos maiores males que hoje afeta o Brasil, só perdendo para a sonegação, que é muito mais prejudicial aos cofres públicos.

O Sindicato dos Trabalhadores da Receita estimam em 500 bilhões que o governo brasileiro perde todos os anos devido à sonegação, e São Paulo perde, dessa mesma forma, perde em torno de 150 bilhões. Então, tem fonte de receita para alavancar os investimentos em São Paulo, especialmente na área de infraestrutura, e da questão do deslocamento humano, com investimento no metrô. O que não dá é para emprestar em dólar. Isso é um atentado contra os interesses da Nação, porque à medida em que nós emprestamos em dólar o Brasil fica dependente e subserviente a esses organismos internacionais que, cada vez mais fazem mais exigências ao povo brasileiro. O que eles querem? Querem submeter todo o nosso orçamento para rolagem da dívida pública, porque no fundo é isso que interessa para quem empresta dinheiro para o governo. A minha região tem várias empresas quase que fechando empregos na área industrial e que pagam bem. Brasil inteiro com desemprego? E o investidor internacional que emprestou dinheiro para o governo está pouco se lixando para isso. Não quer saber da qualidade da educação, do salário dos professores, da situação das creches, da violência, e da segurança pública em São Paulo que é um mal que nos assola. Parece que existe uma linha histórica que nos acompanha ao longo da nossa história; parece com aquele ranço da escravidão que se manteve na ditadura militar, com a polícia torturando. Parece que a gente não consegue extirpar esse mal. Toda semana tem caso de chacina. E não é chacina em Morumbi, em Higienópolis, nos Jardins, mas na periferia, invariavelmente, contra jovens negros e pobres que moram em favelas ou na periferia da Grande São Paulo, ou das cidades médias do Estado.

Para enfrentar isso, a gente precisa de um investimento robusto, em moeda nacional, para que o Brasil possa continuar com soberania, autonomia, e não com pires na mão esperando Standard & Poor’s dar nota A ou B. E, ao dar a nota, o Brasil inteiro cai de joelhos como se o mundo fosse acabar.

Registro então o posicionamento do PSOL. Dá para fazer investimento, sim, com moeda nacional, e não em dólar, porque a desvalorização cambial acaba encarecendo esses empréstimos, como a história recente de São Paulo tem mostrado. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, com a permissão do nosso líder, Geraldo Cruz, peço a palavra para encaminhar pela bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo para encaminhar pela bancada do PT.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, em relação ao projeto que está em fase de encaminhamento, devo dizer que concordo plenamente com os argumentos do deputado Raul Marcelo, quanto à forma do método utilizado para fazer financiamento e endividar ainda mais o estado de São Paulo. Caso vote hoje o projeto, apresentarei uma declaração de voto por escrito me posicionando contrariamente ao projeto. Pelos motivos expostos aqui, talvez possamos até assinar uma declaração em conjunto por concordância nos argumentos pelos riscos apontados, e a forma irresponsável como o Governo do Estado prestigia aqueles que vão emprestar gentilmente o dinheiro para a velha Linha 4 do Metrô, que desde 93 está sendo discutida.

Quero aproveitar para falar de dois assuntos. Primeiro, de uma representação que acabo de protocolar no Ministério Público do Estado de São Paulo, para o procurador-geral de Justiça, para que seja aceita a representação contra o governador Geraldo Alckmin, e o presidente da TV Cultura, Sr. Marcos Mendonça, por aparelhamento partidário e ideológico da TV Cultura, pelo desmonte, pelo desrespeito com os funcionários, com o patrimônio, com a grade, com aquilo que a TV representa para o estado de São Paulo e para o Brasil. Temos diversos programas, documentários e formatos que fazem parte do imaginário do povo, e que estão sendo destruídos pela TV Cultura, que ganha um viés cada vez mais comercial de enlatados de conteúdo de péssima qualidade. Não bastasse isso, virou um folhetim, um boletim do PSDB, um boletim oficial do PSDB.

É vexatório, é vergonhoso o que se passa na TV Cultura, especialmente no programa de jornalismo, com aquela figura equilibrada, lúcida, do historiador Marcos Villa, para atentar contra a biografia das pessoas, especialmente do presidente Lula.

E o programa Roda Viva, com as línguas de aluguel que ali estão. Eles transformaram o Roda Viva num programa de auditório, tão apelativo, tão sangrento, tão populista, tão sem conteúdo, como esses programas de auditório que vemos por aí, nas diversas TVs do mundo. O que existe de pior está nesses programas. E eles transformaram o Roda Viva num programa desses. De Lobão até o Tuminha, o delegado que escreveu um livro também contra o PT. Todos que topam falar do PT, eles alugam a língua muito bem, e colocam na TV Cultura.

Ontem assisti ao programa Roda Viva, com a advogada, também me pareceu muito lúcida e tranquila - depois se puderem, vejam no YouTube - que postura lúcida, nada ansiosa, nada intranquila, da advogada que estava junto com o Sr. Hélio Bicudo, o velho e bom Hélio Bicudo, o homem que combateu o Esquadrão da Morte, militante dos Direitos Humanos, defendendo o impeachment da presidenta Dilma.

Com todo respeito que tenho ao Sr. Hélio Bicudo, mas chegou a ser engraçado. Perguntaram para ele sobre o Eduardo Cunha. A fissura dele é bater no Lula, é algum problema mal resolvido. Ontem estava lá a advogada Janaína e o Sr. Hélio Bicudo, que tem uma relação pessoal com o Lula muito mal resolvida, porque ele tem uma ideia fixa em destruir o Lula.

Ele era perguntado sobre questões técnicas, e ele começava a falar do Lula. E o pessoal: Dr. Hélio, estamos falando dessa questão agora. Aí, perguntaram sobre o Eduardo Cunha, se ele tinha condição de encaminhar o pedido de impeachment. E ele voltava a falar do Lula, do enriquecimento do filho do Lula. E vai, e vai.

Ou seja, o PSDB alugou a linguinha do Hélio Bicudo, para falar mal do Lula. Então, a TV Cultura agora aluga línguas. Línguas de aluguel, para poder atacar o Partido dos Trabalhadores.

Por que entrei com a representação? Porque o certo seria, quem é membro do Conselho da TV Cultura, tomar uma posição. Era necessária uma CPI nesta Casa, para apurar o desmonte da TV Cultura, a transformação de conteúdo da TV Cultura e, mais, o aparelhamento da TV Cultura pelo PSDB, para atacar um único partido, para atacar a presidenta da República e para atacar o ex-presidente Lula, de um jeito vil, de um jeito grosseiro, que não se permite. Como eles não têm coragem de fazer isso na tribuna da Assembleia, e em outros lugares, eles pagam língua emprestada. A grande agência que aluga línguas agora é a TV Cultura, para fazer o que estão fazendo.

E mais, arrebentando com o patrimônio cultural de conteúdo que a TV Cultura representa. Então, entramos com uma representação e vamos acompanhar de perto, fazer todas as denúncias, acompanhar o que se passa na TV Cultura.

Uma outra questão, Sr. Presidente, é que hoje nós aprovamos, na Comissão de Educação, presidida pela deputada Rita Passos, em comum acordo com o líder do Governo, Cauê Macris, com o presidente da Assembleia, Fernando Capez, com os deputados de oposição e com os movimentos de Educação, seis audiências públicas antes de pautar o Plano Estadual de Educação.

Elas acontecerão em Araraquara, São José do Rio Preto, Sorocaba, Campinas, Bauru e na capital. Serão seis audiências públicas para discutir o Plano Estadual de Educação, aliás, plano que já está sendo atropelado pelo secretário, que anunciou uma desastrosa estruturação no sistema de Educação do estado de São Paulo, especialmente no Fundamental II e no Ensino Médio, que vai criar belos transtornos aos professores, pais de alunos e alunos.

Faz-se urgente uma discussão democrática sobre o Plano Estadual de Educação. Reconhecemos o esforço da deputada Rita Passos, que preside a comissão, que enfrentou uma reunião oficial da comissão muito dura, na qual não se conseguiu votar o relatório, mas ajudou a construir a possibilidade de ampliar o debate e de fazer alterações no plano para garantir o que o estado de São Paulo carece.

A unidade escolar tem que ter um projeto para o aluno. Para isso, o governo do estado tem que ter um projeto para a Educação, o que poderá ser muito bem desenhado por meio do Plano Estadual de Educação, que, aliás, teve o governo do estado como fomentador de um fórum. Existe o Fórum Estadual de Educação, que agrega dezenas de instituições, que, comandadas pelo governo, discutiram e apresentaram um formato. Infelizmente, o secretário de Educação transformou esse projeto e enviou outra minuta para a Assembleia.

Portanto, essas audiências são necessárias. Vamos ainda fechar datas, fazer uma grande divulgação e a Assembleia dará uma grande contribuição e vai protagonizar uma discussão importante que o governo do estado, infelizmente, jogou no lixo quando desrespeitou a minuta do fórum e apresentou uma minuta, inclusive, com metas que não foram discutidas.

Esses eram os dois assuntos que gostaria de abordar. Agradeço aos deputados da comissão, aos deputados de oposição que ajudaram a resistir e construir uma agenda importante, que, tenho certeza, vai acumular forças para alterar o Plano Estadual enviado pelo governador.

Muito obrigado.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, indico o nobre deputado Teonilio Barba para encaminhar a votação pela liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba, para encaminhar a votação pela liderança da Minoria, pelo tempo regimental.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Sras. Deputadas, trabalhadores da assessoria, público que nos acompanha pela TV Alesp, boa tarde.

Já discutimos esse projeto, quer dizer, houve um atropelo porque ele não foi discutido. O presidente efetivo da Casa apresentou o debate do projeto que trata de empréstimo com agências internacionais, Banco Interamericano, Bird e outras entidades.

Nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, ressalvada a declaração do meu companheiro, deputado João Paulo Rillo, discutimos esse projeto e entendemos que ele é importante, que dá conta de resolver alguns problemas. Na semana passada, falei que não poderíamos deixar de citar a lerdeza do governo do estado. Esse projeto que está sendo debatido era para ter sido aprovado em 2004, mudou para 2008, mudou para 2014 e, agora, mudou para 2018. O governo é lerdo no aspecto de que poderia ter-se utilizado da capacidade de endividamento que o estado tem para fazer, no ano passado.

O Tesouro tem que autorizar o empréstimo para estados e municípios. Se o Tesouro Nacional não autorizar, estados e municípios não podem utilizar esse mecanismo. No ano passado, se fosse tomado um empréstimo, com o dólar muito mais barato... A depender de como são feitos o acordo e a negociação, faz-se a previsão com dólar futuro. O governo do estado acabou não fazendo isso porque é essa a capacidade que ele tem de fazer as coisas, dessa maneira e com essa lerdeza.

Além de debater esse projeto, fiz questão de ressalvar porque a posição da nossa bancada é favorável a que o governo tome o empréstimo. Discutimos isso, é para beneficiar, é para fazer extensão de linhas metrô, e o governo do estado de São Paulo já não tem mais capacidade de endividamento com o BNDES.

Recentemente publicaram uma matéria no jornal do Grande ABC dizendo que o governo não tinha capacidade de tomar dinheiro para fazer a linha bronze. Não teve porque não quis, pois para fazer a linha bronze até o ABC teria que fazer desapropriações e indenizar as pessoas que estão ocupando a região. O governo, infelizmente, não deu conta de fazer isso. Estou falando isso para mostrar as pérolas deste governo. Mas a pérola mais brilhante, que quero comentar aqui - fiz questão de assistir - foi o programa do PSDB.

Primeiramente, vieram com o debate de que eles, do PSDB, criaram o Plano Real. Recomendo a quem nos assiste pela TV Assembleia que leia um livro chamado “A real história do Real”. O Plano Real foi criado no governo Itamar. Chamaram o senador Fernando Henrique Cardoso para apresentar o plano à sociedade, mas ele foi criado no governo Itamar por um conjunto de 30 a 40 pessoas que debateram sua construção.

Também foi dito ontem no programa que a presidenta Dilma, para fomentar o crescimento de empregos, tem que reduzir os impostos deste País. Faço o debate sobre redução de impostos faz tempo. Inclusive, em um acordo histórico da Câmara Setorial, que tratava do setor automotivo, que empregava, naquele momento, cerca de 250 mil trabalhadores. Iniciou no governo Collor e terminou no governo Itamar. Já discutíamos ali a redução da carga tributária no País.

Naquele momento havia uma composição de Estado. Tinha que ter consenso do Confaz, Conselho Nacional de Política Fazendária e do Governo Federal. Então, reduzia-se IPI e ICMS para poder fomentar o setor produtivo. Mas quando FHC assumiu, no seu primeiro governo, em 1995, ele elevou a carga tributária do País de 22 para 27 por cento. Deputado Barros Munhoz, V. Exa. sabe disso. De 1995 a 1998, o mandato de Fernando Henrique Cardoso teve que elevar a carga tributária deste País de 22 para 27 por cento.

No segundo mandato, na reeleição e no início de 1999, FHC lança um pacote de maldade com 40 medidas. Dentre elas estava a elevação da carga tributária de 27 para 39 por cento. Esse foi o segundo mandato do presidente deste partido, e ontem ouvimos essa pérola do Aécio Neves, do Aluísio Nunes, do José Serra, do Geraldo Alckmin, do Fernando Henrique Cardoso: que era preciso reduzir a carga tributária deste País para que ele se torne produtivo.

Falaram também sobre a Standard & Poor's, que tem interesse em rebaixar a nota do País. Se vocês lerem o relatório, verão que não foi porque há risco de o Brasil não honrar seus compromissos econômicos e financeiros. O Brasil tem condições, porque tem uma reserva de 370 bilhões de dólares. É a sexta maior reserva do mundo, para quem não sabe. O Brasil é o sexto país com a maior reserva cambial do mundo.

Eles falaram que a Standard & Poor's abaixou a nota do Brasil, mas no governo FHC a avaliação do Brasil, feita pela mesma instituição - que eles estavam elogiando ontem - era pior em tudo. O Brasil chegou a 2.800 pontos em risco de o País não honrar seus compromissos. Não havia reserva cambial. O risco Brasil estava batendo em 2.800 e o dólar em 3,99 reais. E o PSDB ficou falando ontem que temos que tomar cuidado para recuperar a nossa nota, coisa que eles não conseguiram fazer.

Falaram sobre o desemprego, e é verdade. Há um índice de desemprego concentrado este ano. Foram perdidos em torno de 441 mil empregos este ano em todos os setores: indústria, serviços e comércio. Mas, em 2003, com uma população economicamente ativa de quase 80 mil pessoas, nós tínhamos 2,9 trabalhadores empregados a cada 10 pessoas. Portanto, em uma família de 10 pessoas, três estavam empregadas e sete estavam desempregadas - e eles falando que geraram empregos. Se nós olharmos o saldo de emprego nos oito anos do governo Fernando Henrique, isso não bateu. Eu vou levantar esses números para provar isso na próxima sessão. Os oitos anos do governo FHC não geraram um milhão de empregos. Aliás, era estratégia gerar desemprego para cair a inflação. O mecanismo era arrocho salarial e desemprego a todo vapor para o povo não comprar e, com isso, derrubar os preços.

Na semana passada, dois deputados do PSDB chamaram o Fernando Henrique Cardoso de “grande estadista”. Eu, que sou do ABC, já fiz campanha para o Fernando Henrique para senador em 1978 - o maior arrependimento da minha vida. Eu acreditava - e não tinha alternativa no mundo político.

Falando das pérolas do programa do PSDB, ontem, eles deram a entender que a presidenta precisa renunciar. Primeiro, a presidenta não é de renunciar. Na época da ditadura, ela não deixou o país e não se autoexilou. Portanto, ela não vai renunciar e vai cumprir o seu mandato até o final.

Segundo, eles falaram que são contra o impeachment, mas participaram do ato, no dia 16: o Serra, em São Paulo; o Aécio, em Minas Gerais; o Aloísio, em Brasília; e outros senadores do PSDB pelo Brasil afora. Nesse ato, tinha gente pedindo retorno da ditadura militar e pedindo “fora, Dilma”. Então, é não respeitar o resultado das urnas.

Eles dizem que querem ajudar a arrumar o país, mas é difícil acreditar nisso com o programa que apresentaram ontem. É verdade que parte da política que a presidenta está aplicando é parte do que eles fariam - é só um pequeno pedaço do que fariam caso tivessem ganhado as eleições. Se eles tivessem ganhado as eleições, os programas sociais, como o “Minha Casa, Minha Vida”, não existiriam. Mas essa não é a preocupação do PSDB, que tem o espírito da privatização. Eles gostam que o mercado resolva. Não precisa do programa “Minha Casa, Minha Vida”, deixa que o mercado dá conta de resolver isso para quem consegue comprar. E não tem problema ser assim, mas precisa assumir que é assim.

Eu tenho feito duras críticas à nossa presidenta, que tem adotado algumas medidas que eu não concordo.

Outro dia, o deputado Abelardo Camarinha disse aqui que gritou “fora, FHC”. Eu fui de uma corrente dentro do PT - na época, o deputado Raul Marcelo era do PT - que não gritava isso. Nós dizíamos: “diga não ao governo FHC”. Agora, quem está na rua gritando “fora, Dilma” - e o PSDB faz parte disso - faz parte do golpe moderno.

Muito obrigado.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela bancada do PPS.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para encaminhar a votação pela bancada do PPS, tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Esse projeto do governador, que se encontra pautado desde a semana passada, autoriza o estado a poder fazer um remanejamento de um empréstimo que já foi autorizado e que poderia ser conseguido e remanejado e, com isso, permitir que o Governo do Estado pudesse avançar e, nesse momento de grave crise econômica do país, poder ter mais recursos para investir na infraestrutura, principalmente na região metropolitana de São Paulo.

Sem sombra de dúvida, é um projeto muito importante, e, iguais a esse, esta Casa já teve a oportunidade de apreciar, para que o Governo do Estado, que tem hoje possibilidade de pleitear esses empréstimos junto aos organismos internacionais, ao BNDES, ao Banco do Brasil e a própria Caixa Econômica Federal, o faça.

Um instrumento importante para avançar, principalmente na infraestrutura do estado de São Paulo que envolve mobilidade urbana, é um desafio do nosso Estado, das nossas cidades e uma questão importante que o Governo do Estado tem encaminhado. O Governo do Estado só pode fazer essa solicitação porque tem uma gestão no Estado que permite margem para solicitar esses empréstimos.

Portanto, nós do PPS, o bloco parlamentar que o PPS compõe nesta Casa, entendemos, todas as vezes que aprecia projetos dessa ordem voltados a favor, que financiamentos cumprem um papel importante para a atuação do Governo do Estado para melhorar as finanças, a arrecadação do Governo do Estado e com isso permitir que obras importantes possam ser implementadas.

No momento de crise como esse, é normal mais uma vez aprovarmos isso. Mas, ao mesmo tempo, esse momento permite um amplo debate, como temos assistido aqui nos últimos dias sobre essa situação que estamos vivendo.

Há muitas dúvidas. O Governo do Estado mesmo tem tido e assistimos em relação ao governo federal, há poucos dias, uma decisão que suspendeu a tramitação não só de São Paulo, mas de todo o País da solicitação de prefeituras municipais, principalmente de prefeituras de capitais. Suspendeu a tramitação junto à coordenadoria que aprecia, no Ministério da Fazenda, a liberação desses empréstimos, criando dificuldades para que isso avançasse. Portanto, neste momento, todas essas questões nos fazem debater para sair dessa crise importante. Os deputados, que aqui me antecederam, alguns tiveram a oportunidade de falar.

É claro que a situação mais crítica que estamos vivendo neste momento no País é justamente a dificuldade que temos de olhar para o quadro nacional e ver a alternativa para superar essa situação.

A presidente da República e seus ministros têm apresentado algumas alternativas como o aumento de impostos, da taxa de juros que tem sido praticada agora recentemente e há perspectiva de que isso vai continuar, ao mesmo tempo restrição a diversos programas de investimentos do governo federal.

Hoje mesmo, à tarde, assistimos a uma prestação de contas aqui na Comissão de Saúde, com o secretário de Saúde do estado de São Paulo, e pudemos participar também, durante a semana passada, de algumas discussões na Secretaria da Saúde sobre problemas importantes que temos vivido no estado de São Paulo.

Em uma discussão na cidade de Cruzeiro, na Santa Casa que está se fechando, a reivindicação do deputado padre Afonso Lobato era buscar junto ao Governo do Estado mais recursos para financiar a área da Saúde, já que a Santa Casa não consegue pagar suas despesas do dia a dia com a tabela SUS.

Hoje, o secretário nos trouxe aqui a manifestação do ministro do governo federal de mais um corte na Saúde para 2015. É evidente que não é essa uma alternativa para o nosso País. Cada 1% de aumento na taxa de juros representa bilhões que são acrescentados à dívida pública que o governo terá que pagar, dificultando a retomada do crescimento.

Atualmente, isso é até discutível, pois o aumento da taxa de juros é um instrumento da política econômica adotado pelo Banco Central para conter a inflação, justamente porque causa uma retração da atividade econômica: diminui a demanda, os preços sobem menos, a inflação sobe menos.

Neste momento, porém, a elevação de juros não tem tido esse efeito de reduzir a inflação, de um lado porque temos uma alta do dólar que tem impulsionado os preços e, de outro lado, porque não houve, durante um período, o repasse para os preços da inflação de anos anteriores, principalmente em relação a preços administrados pelo governo federal. Agora, eles tiveram que ser repassados. Podemos citar a energia, que este ano já teve mais de 50% de reajuste, existindo ainda uma perspectiva de aumento.

Então, para quem acompanha o quadro nacional, está evidente que precisamos de uma alternativa que aponte para o país a possibilidade de retomar o crescimento econômico, com as empresas voltando a investir. Com esses investimentos do setor privado e com a volta do crescimento econômico, poderíamos aumentar o emprego, a renda dos trabalhadores e a própria arrecadação dos municípios, dos estados e da União.

Com isso, poderíamos garantir a volta dos investimentos também por parte do governo, e sem a necessidade do aumento de impostos, que traria uma carga ainda maior sobre o setor privado e, consequentemente, retrairia ainda mais o investimento.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Fernando Capez.

* * *

Sr. Presidente, gostaria de registrar essa manifestação e dizer que compreendemos a importância deste projeto de empréstimo que está sendo discutido, mas também entendemos a importância da discussão de todos os outros projetos que estão em andamento nesta Casa, sejam eles apresentados pela Mesa ou pelos deputados. É importante que projetos de deputados sejam apreciados.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Em votação o Projeto de Lei nº 1.189, de 2015, salvo emendas. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSOL.

O SR. ATILA JACOMUSSI - PCdoB - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PCdoB.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PCdoB.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do SD.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do SD.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PSB.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSB.

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PMDB.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PMDB.

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PEN.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PEN.

O SR. MARCOS NEVES - PV - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PV.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PV.

O SR. IGOR SOARES - PTN - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PTN.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PTN.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PPS.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PPS.

O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSC - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PSC.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSC.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PSD.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSD.

O SR. MARCOS DAMASIO - PR - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PR.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PR.

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do DEM.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do DEM.

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PP.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PP.

O SR. GERALDO CRUZ - PT - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PT.

O SR. GILENO GOMES - PSL - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PSL.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSL.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - É uma Questão de Ordem sobre o processo de verificação de votação. Vossa Excelência gostaria que eu mencionasse o artigo do Regimento Interno ou eu posso fazer a Questão de Ordem sem mencionar?

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Eu gostaria que V. Exa. mencionasse o dispositivo. Pediria que passassem o Regimento Interno com o dispositivo que trata da verificação de votação ao deputado Campos Machado. Nós aguardamos esse Regimento.

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - O processo de votação, a abertura dele é “ad aeternum”, até o final da sessão ou V. Exa. já pode declarar o encerramento da votação?

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Assim que resolvermos a Questão de Ordem do deputado Campos Machado, que pode tornar prejudicado o pedido de verificação de votação, nós daremos por encerrado o processo de votação.

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Confesso que é a primeira vez que eu vejo uma paralisação da votação para aguardarmos uma Questão de Ordem a ser formulada. É normal isso?

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É porque as Questões de Ordem só podem ser formuladas em razão de vício procedimental. O presidente tem adotado a postura de exigir a indicação do dispositivo do Regimento que teria sido violado, porque senão a Questão de Ordem passaria a ser uma comunicação de qualquer assunto, e não a verificação de ocorrência de irregularidade procedimental.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Nobre deputado Jorge Caruso, líder do PMDB, fez bem o presidente desta Casa em exigir que os deputados, quando argumentarem a Questão de Ordem, mencionem expressamente os artigos do Regimento Interno que rege esta Casa.

Pelo Art. 119, Sr. Presidente, eu gostaria de requerer a V. Exa. que me informasse...

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Eu pediria ao plenário, por gentileza, silêncio. O presidente não está ouvindo a Questão de Ordem formulada pelo deputado Campos Machado. Deputado Campos Machado, por gentileza.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Desculpe, Sr. Presidente, mas eu não estou entendendo bem o porquê desse burburinho em plenário. Por que esse burburinho se eu não consigo nem apresentar minha Questão de Ordem? Sabe, Sr. Presidente, agora eu fiquei perplexo...

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- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Eu solicito silêncio ao plenário. A Questão de Ordem é importante, pode levar à invalidação do pedido de verificação de votação.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, eu vou apresentar duas Questões de Ordem ao invés de uma.

A primeira, Sr. Presidente. Será que é admissível, nesta Casa Legislativa com 150 anos de história, que, por uma questão “meramente com o intuito de procrastinação”, já que se enxerga no horizonte que o voto vai ser favorável ao empréstimo, sabendo-se que a votação vai ser “sim”, isso fere algum Regimento da Casa? Eu vou formular por escrito.

Depois, Sr. Presidente, eu verifico que, com o tumulto, talvez alguns deputados... Deputado Jorge Caruso, V. Exa. já levantou essa mesma Questão de Ordem, nesta Casa. Será, Sr. Presidente, que todos os deputados estão cientes de que neste momento...

Sr. Presidente, eu não posso terminar minha questão de agora... Não, eu não posso brigar com o deputado Chico Sardelli, porque ele está fazendo um exame. Eu não sei o nome do exame que ele está fazendo. Como se chama o exame? Holter.

Então, Sr. Presidente, eu peço licença a V. Exa. para fazer essa indagação. Pode ser curial. Pode ser, deputado, simplória, com o intuito de procrastinar, mas é uma alegação que merece respaldo do Regimento Interno desta Casa.

Mas, como, Sr. Presidente? Quem é o presidente, aqui: o deputado Chico Sardelli, que fica fazendo sinal de que se tem que interromper a sessão ou Vossa Excelência?

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É que V. Exa. tem um determinado período para formular a Questão de Ordem, que é de dois minutos por Questão de Ordem.

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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 47 Srs. Deputados: 45 votaram “sim”, um se absteve e este deputado na Presidência, havendo quorum insuficiente para aprovar a permuta que levaria à construção do Metrô até Taboão da Serra.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de resolução nº 3, de 2015, de autoria do deputado Carlos Cezar, que altera o Art. 10, “caput”, da Resolução 576, de 1970, com as respectivas alterações na forma consolidada.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje. Lembra, ainda, da Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 59 minutos.

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