30 DE SETEMBRO DE 2015
112ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, LUIZ CARLOS GONDIM, WELSON GASPARINI, ADILSON
ROSSI, CAIO FRANÇA e CARLÃO PIGNATARI
Secretário: CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
Anuncia a visita, e dá as boas-vindas, a alunos do
Colégio Porto Seguro, acompanhados do professor Marcos Lucena, a convite da
deputada Célia Leão.
2 - WELSON GASPARINI
Lamenta a notícia de que a presidente
Dilma Rousseff teria posto fim ao repasse às farmácias populares. Explica que a
proposta orçamentária enviada ao Congresso não contempla a manutenção do
benefício. Apela para que os investimentos na Saúde não sejam cortados. Tece
críticas ao ministro da pasta, que está sendo removido do cargo.
3 - CORONEL TELHADA
Discorre sobre a Segurança pública.
Mostra imagens da violência. Repudia o assassinato do policial Bruno Rodrigues
Pereira, abordado e morto por moradores da comunidade Dom Bosco, no Rio de
Janeiro.
4 - LUIZ CARLOS GONDIM
Faz coro ao discurso do deputado Welson Gasparini, sobre o Programa Farmácia Popular.
Lamenta a descontinuidade do benefício, o que, adita, vai acarretar em danos à
saúde de pacientes que utilizam os remédios fornecidos pelo programa. Apela ao
novo ministro da Saúde que não corte o investimento. Faz previsão sobre o
fechamento de aproximadamente cinquenta unidades das Santas Casas, até
dezembro, em decorrência da crise macroeconômica.
5 - ED THOMAS
Destaca a presença de alunos do
Colégio Porto Seguro. Ressalta a importância da participação de jovens na
política brasileira. Comenta a atuação da CPI das Santas Casas, a qual preside.
Discorre sobre os problemas na área da Saúde. Combate os cortes financeiros
para o setor. Repudia os recursos desviados pela corrupção.
6 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Responde à fala do deputado Ed
Thomas. Fala do papel fundamental das Santas Casas.
7 - LUIZ CARLOS GONDIM
Para comunicação, dá continuidade ao
debate sobre os problemas na Saúde. Enfatiza o risco de fechamento de
instituições hospitalares em diversas regiões do Estado. Lembra que as Santas
Casas são referência no atendimento emergencial em cidades estratégicas.
8 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Solidariza-se com a fala do deputado
Luiz Carlos Gondim. Combate o que considera consequências
do alcoolismo.
9 - ED THOMAS
Para comunicação, dá continuidade à
discussão sobre a Saúde. Cita reivindicações de
representantes de Santas Casas de Cruzeiro, Sorocaba e de Ubatuba. Lembra o
fechamento da Santa Casa de Santa Fé do Sul.
10 - WELSON GASPARINI
Opina que a Saúde precisa receber
mais atenção da classe política. Critica os bilhões de reais destinados à
construção de ginásios de futebol. Considera um absurdo a incidência de
impostos sobre medicamentos, na ordem de 36%. Defende o aumento de tributos
para o cigarro. Fala sobre os malefícios do vício do fumo.
11 - ED THOMAS
Comenta mensagens recebidas de
prefeituras, que alegam dificuldades para quitar folhas de pagamentos e outros
compromissos. Menciona o caso de Presidente Bernardes e de Presidente Epitácio.
Lembra que a Saúde é de responsabilidade da União, do estado e dos municípios.
Defende o reajuste da tabela SUS.
12 - LUIZ CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
13 - JOOJI HATO
Manifesta apoio aos discursos de seus
antecessores. Defende a sobretaxa ao tabaco e ao álcool. Comenta evento
realizado em Campos do Jordão para discutir o alcoolismo. Fala sobre a Lei
Seca, que resultou na diminuição da criminalidade, em cidades que a adotaram.
Manifesta-se favorável à instalação de câmeras de segurança em pontos
estratégicos e de detectores de metais em órgãos públicos e privados.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - WELSON GASPARINI
Pelo art. 82, discorre sobre a
Educação. Avalia que os municípios deveriam aderir à discussão para a
construção do Plano Nacional de Educação, que está na pauta do governo federal.
Defende o retorno da disciplina educação moral e cívica, na grade curricular.
Lamenta a prática de comportamentos considerados antiéticos.
15 - CORONEL CAMILO
Pelo art. 82, faz coro ao discurso do
deputado Welson Gasparini. Destaca áreas de sua
atuação parlamentar, como a Segurança pública e a família, com ênfase aos
valores morais e éticos. Anuncia o novo comandante do Corpo de Bombeiros,
Coronel Duarte. Mostra imagens do evento de posse, nesta manhã. Tece elogios à
corporação.
16 - WELSON GASPARINI
Assume a Presidência.
17 - MÁRCIO
CAMARGO
Para comunicação, informa que hoje comemora-se o Dia da Secretária. Anuncia a visita de
diversas secretárias, a quem presta homenagem.
18 - MÁRCIO
CAMARGO
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
19 - PRESIDENTE WELSON GASPARINI
Defere o pedido e suspende a sessão
às 15h40min.
20 - ADILSON
ROSSI
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h34min.
21 - WELSON GASPARINI
Solicita a suspensão da sessão por 15
minutos, por acordo de lideranças.
22 - PRESIDENTE ADILSON ROSSI
Defere o pedido e suspende a sessão
às 16h35min.
23 - CAIO FRANÇA
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h55min.
24 - WELSON GASPARINI
Solicita a suspensão da sessão por 15
minutos, por acordo de lideranças.
25 - PRESIDENTE
CAIO
FRANÇA
Defere o pedido e suspende a sessão
às 16h55min.
26 - CARLÃO
PIGNATARI
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 17h12min.
27 - RAUL
MARCELO
Pelo art. 82, exibe vídeo da TV Globo
a respeito de conjunto hospitalar em Sorocaba. Menciona requerimento, de sua
autoria, solicitando o afastamento do diretor deste complexo. Cita manifestação
de médicos e residentes, ocorrida hoje na cidade, pedindo a intervenção do
governo na área da Saúde, em Sorocaba. Diz haver um déficit de mil funcionários
neste conjunto. Ressalta o fechamento de leitos e a situação crítica do
conjunto hospitalar, que de acordo com o deputado, está em estado de calamidade
pública. Informa que este hospital atende cerca de 50 cidades da região.
28 - WELSON GASPARINI
Pelo art. 82, mostra sua indignação
com os valores da tabela SUS, com alguns itens não reajustados pelo governo
federal há 11 anos. Afirma que o governo federal não prioriza a Saúde. Ressalta
que os hospitais estão deixando de atender o SUS devido ao prejuízo gerado.
Considera a tabela SUS insuficiente para cobrir custos médicos e hospitalares.
Pede o apoio de todos os partidos para solicitação de atualização desta tabela
ao governo federal. Combate a notícia, divulgada pelo
"Estado de S. Paulo", de que o governo federal zerou o repasse à
Farmácia Popular. Solicita que este procedimento seja revisado. Discorre sobre
a declaração do Ministro da Saúde de que a verba da Saúde foi cortada. Apela
para que voltem os recursos para a Farmácia Popular e Saúde.
29 - CARLOS
CEZAR
Pelo art. 82, informa que a cidade de
Sorocaba vive momentos críticos com o fechamento de leitos no conjunto hospitalar da cidade. Diz que este hospital atende cerca de
três milhões de pessoas, de 48 cidades. Menciona manifestação, ocorrida hoje na
cidade, em razão da falta de recursos e condições para o trabalho dos médicos.
Cita a presença de Alckmin na região, para anunciar obra de novo hospital
regional. Pede que o governo preste mais atenção na cidade de Sorocaba,
governada pelo PSDB há mais de quatro mandatos. Discorre sobre as discussões
ocorridas ontem, a respeito do PR 03. Afirma que o projeto é considerado
importante por 11 líderes desta Casa. Pede que o mesmo seja votado. Agradece
todos os líderes que compõe o bloco e apoiam sua causa. Cumprimenta o líder do
bloco, deputado Chico Sardelli.
ORDEM DO DIA
30 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Coloca em votação e declara aprovados
requerimentos: do deputado Carlos Bezerra, com a finalidade de participar da
Conferência Internacional da IBA (International Bar Association) como preletor no
fórum "Modern Day Slavery:
Corporate Social Responsibility
and Human Rights" a realizar-se entre os dias 4 e 9/10, em
Viena, Áustria; e do deputado Edmir Chedid, com a finalidade de participar do "27º
Congresso Brasileiro de Radiodifusão", a realizar-se nos dias 6 e 7/10, em
Brasília, DF. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de alteração da
Ordem do Dia. Dá conhecimento de substitutivo ao PL 1131/15, que retorna às
Comissões, ficando adiada a sua apreciação. Convoca sessão extraordinária, a
realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.
31 - CAUÊ MACRIS
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
32 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 01/10, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas. Levanta a
sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a ilustre presença dos alunos e das alunas do Colégio Porto Seguro, acompanhados do nosso querido professor Marcos Lucena, a convite da deputada Célia Leão. Em nome de todos os deputados, reitero: sejam bem-vindos a esta Casa, tenham uma feliz estada e fiquem à vontade. Solicito a todos uma salva de palmas aos ilustres visitantes. (Palmas.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Excelentíssimo Sr. Presidente Jooji Hato, Sras. e Srs. Deputados, queridos visitantes: triste notícia venho reprisar, aqui, na tribuna. Os jornais a estão trazendo em grandes manchetes. O jornal “O Estado de S. Paulo” , por exemplo, anuncia: “a presidente Dilma zera repasse à “Farmácia Popular”.
O programa, oferecendo desconto ou gratuidade em medicamentos, recebe, neste ano, 578 milhões, mas não tem verba prevista no Orçamento de 2016. Então, a “Farmácia Popular”, para o próximo ano, tem zero no Orçamento. Acaba a “Farmácia Popular”? Como pode uma coisa dessas?
Diz a matéria: “O aperto nas contas vai atingir em cheio um dos programas prediletos da classe média na área de Saúde: o ‘Aqui Tem Farmácia Popular’. A proposta orçamentária para 2016, encaminhada para o Congresso, prevê repasse zero para a ação que, neste ano, receberá R$ 578 milhões.”
Eu vou renovar um apelo que tenho feito desta tribuna. É lógico que estamos vivendo uma grande crise econômica mas, pelo amor de Deus, não cortem as verbas da Saúde. Saúde é fundamental na vida das pessoas. Então, presidente Dilma, aqui fica, mais uma vez, o meu apelo: sei que o governo federal tem de cortar verbas de vários setores da Administração Pública mas, na Saúde, não.
Alguém doente e acostumado a buscar seus remédios na “Farmácia Popular” não mais os terá a partir de janeiro. Não há um real para a “Farmácia Popular”. Como pode isso? Essas pessoas vão pedir esmola para comprar remédio ou vão morrer por falta do tratamento adequado?
Enquanto isso, continuam gastando dinheiro em coisas não necessárias: - por exemplo, 39 ministros. 39 ministros para fazer o quê? Até para cuidar dos peixes temos ministro e assim por diante.
Faça economia, presidenta Dilma, mas com cortes em setores onde é possível. Têm muitos comissionados, cargos em comissão, cujos funcionários não passaram por concurso e entraram por proteção política. Dispense essa gente. A maioria deles, na realidade, não está trabalhando administrativamente; está apenas fazendo política. Nessas áreas é possível fazer, sim, muita economia, mas volto a insistir: na área da Saúde não. Sra. Presidente, e este apelo também tenho feito ao governador de São Paulo, que é médico. Sua Excelência sabe a importância dos remédios, sabe o valor da assistência hospitalar, sabe o quanto vale a consulta por médicos. Que não se faça economia na área da Saúde. É como numa família: se a situação econômica não está boa, não se corta despesa com arroz e feijão, com leite, com pão. Corta-se na sobremesa, por exemplo, mas sem cortar o extremamente necessário. É o apelo ao governador de São Paulo que muito bem tem governado este Estado, mesmo com todas as dificuldades da crise econômica: que se respeite a verba da área da Saúde. Também apelo aos prefeitos, muitas vezes gastando verbas em obras não necessárias para o momento: façam economia, sim, mas sem tirar verba da área da Saúde.
Que a manchete do jornal "O Estado de S.Paulo" ‘Dilma zera repasse à Farmácia Popular’ possa ser revista. Aliás, o ministro da Saúde recentemente demitido deu uma entrevista dizendo: para 2016, a verba destinada à área da Saúde pela presidente da República só dará até o mês de setembro. Para outubro, novembro e dezembro do ano que vem, sabem qual o orçamento? Zero. Então, não é só para a Farmácia Popular. E o ministro da Saúde, com coragem para mostrar esse absurdo, foi tirado do ministério, enquanto continua a roubalheira neste País.; agora mesmo já começam aparecer os roubos em outras áreas também do governo federal.
O SR. PRESIDENTE JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores funcionários da Assembleia Legislativa, público que nos assiste pela TV Assembleia, jovens do Colégio Porto Seguro sejam bem-vindos, aos professores também muito obrigado pela presença é sempre um prazer recebê-los nesta Casa.
Além da ilustre visita do Colégio Porto Seguro, quero anunciar que estou recebendo a visita hoje de uma amiga de longa data, Cláudia Atrib, mãe de família, uma bailarina muito conceituada aqui no Brasil. Muito obrigado pela presença. Seja bem-vinda. É um prazer recebê-la. Mande um abraço e um beijo para toda a família.
Falando sobre Segurança, quero iniciar mostrando algumas imagens fortes. Peço até desculpas pela imagem que vou mostrar, mas é uma realidade que nós sofremos diariamente no Brasil.
Vejam essa imagem desse jovem morto, trucidado e largado numa favela do Rio de Janeiro. Esse é um jovem negro, ou melhor - vou usar um termo bem chulo - preto e pobre da periferia. Mas a imprensa não deu muito caso para isso. E eu vou explicar o porquê de não ter dado muito caso ao fato.
Esse jovem chama-se Bruno Covas Rodrigues Pereira. E ele foi abordado por “moradores” que são vagabundos, numa favela do Rio de Janeiro, na região de Nova Iguaçu. Amarraram esse jovem, deram um tiro nele, amarraram e arrastaram esse moço pelas ruas da favela - como se fosse no velho oeste - e o mataram. Ele foi torturado, morto e arrastado pelas ruas daquela favela. E a imprensa não noticiou isso.
Naquela favela ninguém se levantou para acusar alguns que participaram desse ato criminoso. E entre criminosos que praticaram esse ato, seis são menores de idade; como sempre. Não houve protestos na região, não queimaram ônibus, não queimaram pneus nem chamaram a imprensa para denunciar o absurdo da violência cometida por esses delinquentes.
Então, que sociedade é essa, meus amigos, que apoia esse tipo de atitude? Sabem por que não chamaram a imprensa? Pelo seguinte motivo: porque o jovem Bruno Covas Rodrigo Pereira, que foi trucidado, na realidade é um policial militar que trabalhava na UPP do Morro do Formiga. Esse jovem morava nessa favela, ele cresceu nessa favela, e foi visitar o seu irmão. Mas quando ele chegou na favela foi reconhecido como policial militar, foi atacado, arrancaram as fardas de PM dele que trazia na bolsa, a pistola, mataram-no e arrastaram-no pelas ruas da localidade. Pode ver que aquelas marcas nas costas - Dr. Jooji Hato que é médico e pode confirmar isso - é uma queimadura provocada por ter sido arrastado no asfalto.
Srs. Deputados, essa violência, ninguém quer mostrar. E sabem por quê? Porque é contra um policial militar. Se fosse contra um bandido, um criminoso, um safado, um vagabundo, seria notícia nas primeiras páginas de todos os jornais, o pessoal estaria queimando ônibus, a Rede Globo estaria falando do absurdo da violência policial. O que não iria faltar é testemunha ocular, que filmou e que sabe quem é, que aponta o dedo, etc. Porém, quando um pai de família é morto, quando um policial é morto ninguém viu, ninguém sabe de nada. E é essa sociedade que nós protegemos. É essa sociedade que nós queremos mostrar como sociedade vítima da violência, essa sociedade que compactua com crime, essa sociedade que corre junto com vagabundo.
Então, a sociedade tem que se definir - como eu sempre digo aqui. De que lado ela está? Ou ela está do lado do criminoso, então não reclame, ou ela está do lado da Polícia.
A Polícia comete erros? Sim, comete. Aliás, como todos os setores da sociedade cometem; todos os setores indistintamente. Mas não é por causa da Polícia, erros pontuais, que a corporação deve pagar por esses erros.
E não se esqueçam que todos aqueles que apontam o dedo para a Polícia, na hora que sentirem necessidade, que se sentirem em perigo, é para o telefone “190” que eles vão ligar. E irá ao local do chamado um homem ou uma mulher da Polícia Militar para defendê-los correndo risco de tomar tiro, de ser baleado por esse cidadão que não respeita a Polícia Militar.
Então a nossa sociedade precisa de uma vez por todas definir de que lado ela está: ou ela está do lado da Polícia e aprende a entender os erros policiais, porque quando a Polícia erra são tomadas providências, nunca fica nada encoberto, ou ela está do lado do criminoso. E se ela está do lado do criminoso, não me venha, depois, reclamar do crime. Quem compactua com o crime não tem o que falar. Quem abraça o diabo, tem que dançar com ele. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, alunos do Colégio Porto Seguro, ouvia o nobre deputado Welson Gasparini e preparei uma pauta justamente relacionada à Farmácia Popular. Sempre ocupei esta tribuna para elogiar o governo Lula, e o seu melhor programa era justamente a Farmácia Popular. Até a Dose Certa, programa do Governo do Estado, não é tão bom quanto a Farmácia Popular. Isso porque, com a Farmácia Popular, você encontra em qualquer farmácia o medicamento com até 90% de desconto apresentando apenas o CPF e o RG. O que existe de bom num governo, você tem de aplaudir, e o que está errado, falar mal. Esse é o papel do deputado.
Vamos apelar ao governo federal, à presidente Dilma, para a não descontinuidade da Farmácia Popular. Não é essa verba que vai fazer diferença. Veja o que vai acontecer com a interrupção do medicamento. Se num mês não conseguir obter o medicamento com a sua renda, o que vai fazer? Não vai tomar medicamento de diabetes, de hipertensão, e vai apresentar insuficiência renal. O gasto com a Saúde sairá mais caro daqui em diante, e é um futuro muito imediato. Internar um paciente sairá mais caro do que fazer a prevenção.
Apelamos então ao governo federal para a continuidade do programa. Esse é um exemplo de programa para o mundo inteiro. Como acontece em outros países? Você compra medicamento, apresenta a nota e é reembolsado. Isso acontece na França, na Inglaterra. Conheço a nossa dificuldade, mas a nossa população é muito carente. E o governo federal sabe disso.
Vamos então cortar outras coisas, como não iniciar algumas obras. Vamos pensar seriamente que 80% da nossa população tem uma renda abaixo de uma classe média, de no máximo quatro salários mínimos. E os aposentados, como vão fazer? Quando eles se aposentam com dez salários mínimos vão receber 4.900,00 reais. Após quatro anos, estará recebendo dois mil reais.
O nosso apelo então à presidente da República, e ao ministro que deve ainda assumir, é que a Farmácia Popular não pare. Um apelo também ao Governo do Estado: se continuar do jeito que está, mais de 50 Santas Casas vão fechar de hoje até o final de ano. E isso já começou a acontecer. O paciente vai dizer o quê? O prefeito anunciará hoje que vai fechar a Santa Casa, se não conseguir falar com o governador. Ele fecha a Santa Casa e o paciente vem de Bananal, de Arapeí, de São José do Barreiro, de Silveiras, de Cruzeiro, para ser consultado em Taubaté, que já não suporta mais.
Recebi telefonemas de Pereira Barreto e de Presidente Epitácio, sobre as dificuldades que estão tendo as Santas Casas. Então, apelo ao governador. Não queremos que abra o bolso, mas queremos que deixe funcionando as Santas Casas, que são referência para municípios. Se não, será o caos no estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.
O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, trabalhadores da Assembleia Legislativa, minha gratidão eterna, telespectadores da TV Assembleia, alunos do Colégio Porto Seguro, sejam muito bem-vindos. É importante a presença de vocês, acompanhados da digna deputada Célia Leão, de Campinas.
Sua presença é importante para que, ao nos ver, ao estar aqui, seja uma aula de conhecimento. A política é o que pode melhorar a vida de vocês, e é o que pode piorar a vida de vocês. Depende da forma como votar. Uma saudação muito especial aos professores, que não têm ainda o reconhecimento de mestre, como deveriam ter. O respeito parte de vocês aos professores, aos mestres, que é o mesmo respeito ao pai e à mãe, porque é a segunda casa.
Sejam vocacionados para a política. É importante que vocês possam participar, que vocês possam entrar. O pior dos castigos que podemos viver é a omissão, é não querer participar, é não querer discutir. Não se omitam jamais. A política é algo muito especial para a vida das pessoas.
Temos alguns bandidos espalhados, que precisam ser tirados pelas pessoas boas, dignas, decentes e honestas, que devem entrar, realmente, na política. Sejam muito bem-vindos.
Sr. Presidente, o deputado Welson Gasparini, nosso sempre prefeito, falava aqui da Saúde, dos cortes, e pedia, pelo amor de Deus, que isso não acontecesse. Estou presidente da CPI das Santas Casas, que começou tardia, infelizmente, pela ordem cronológica de CPIs desta Casa. Já deveremos encerrá-la na semana que vem, porque, se não, não teremos condição de apresentar um relatório.
O estado é de tragédia. As Santas Casas nasceram para atender os mais humildes, são vocacionadas para cuidar de pobres, para que tenham acesso à saúde. Mas elas estão fechando as portas. Há aquelas que vão fazê-lo imediatamente; outras, com o passar do tempo. Dada a rapidez da CPI, pedimos a criação de uma Subcomissão de Acompanhamento das Santas Casas que vai ser levada à Comissão de Saúde. É necessário que essa comissão seja criada para que possamos visitar Santa Casa por Santa Casa, em todo o Estado. O deputado Gondim nos lembra que eram 419 Santas Casas.
Precisamos fazer um esforço, uma ação conjunta. Na semana passada, no meu trajeto de São Paulo até a minha querida Presidente Prudente, ouvia o programa “A Voz do Brasil”. Não sei se um projeto de deputado ou se uma ação do Governo, ouvi que as Santas Casas poderiam assinar convênios, mesmo estando negativadas, porque elas têm dívidas impagáveis.
Recebemos o digno secretário David Uip, que foi muito sincero. Há má gestão? Há má gestão. Há desperdício? Há desperdício. Há desvios? Há desvios. É impossível que não tenhamos exemplos bons - e nós temos! São esses exemplos de Santas Casas, como tem o projeto do governo de Santas Casas sustentáveis, do Pró-Santa Casa. O Dr. Polara também esteve aqui e fez uma explanação brilhante, brilhante. Mas há falta de recursos. E qual é o primeiro corte de recursos na crise? Na Saúde, na Farmácia Popular, que é um grande projeto. Segundo o Ministério da Saúde, teremos um corte de 25% - e é onde não se deve cortar! Devemos cortar recursos do viaduto, do ferro, do concreto, do asfalto. Isso pode esperar um pouco mais. Mas a Saúde, não! A Educação, não!
É alarmante o que temos acompanhado na CPI das Santas Casas. Há denúncias que recebemos, que serão encaminhadas e apuradas nesse pouco espaço e pouco tempo que tivermos. Mas o estado é de tragédia, desde Epitácio, como citou o deputado Gondim. Trata-se de uma UTI neonatal, parada, que atende o Pontal; que atende o estado de Mato Grosso, é só atravessar a ponte; que atende a Alta Paulista. Essas precisam ser mantidas, com certeza. As pequenas não irão sobreviver, as que têm poucos leitos, infelizmente, vão fechar.
Tem um projeto novo de hospitais sustentáveis que serão mantidos, mas fica aqui o meu apelo, que se soma ao apelo dos deputados Gondim, Welson, Jooji e dos demais parlamentares desta Casa. Na Saúde, não, porque é essencial para a vida e assusta a todos. Há dinheiro, sim. Apesar da crise, tem dinheiro, sim. Muito foi roubado, mas este País é grandioso, é rico e precisa, com certeza, ser mais bem direcionado. Portanto, deixo este meu apelo, este meu manifesto pela Saúde do estado de São Paulo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Deputado Ed Thomas, gostaria de parabenizá-lo pelo pronunciamento, falando da grande dificuldade que as Santas Casas e os hospitais filantrópicos sofrem com a falta de orçamento, com o endividamento. São entidades que ajudaram muito, principalmente os pacientes mais pobres, menos favorecidos pela sorte, que andam por todos os hospitais, quando não tem jeito, eles não conseguem lugar nenhum para atendimento, eles vão para as Santas Casas. São as Santas Casas que abrigam, acolhem com carinho e dão assistência a essas pessoas.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de fazer um debate entre nós: V. Exa., como médico, os dois deputados de uma região de Prudente e o outro deputado de Ribeirão Preto. Eu falava aqui com o deputado Welson Gasparini, que dizia que três hospitais em Ribeirão Preto podem fechar. Nas cidades de Regente Feijó, Rancharia, nas cidades pequenas de Presidente Venceslau, todas estão com risco de fechamento. Então nos perguntamos onde iremos colocar esses pacientes.
Jooji, V. Exa. que é médico. Quando a pessoa adoece, a primeira coisa que pensa é em ir até a Santa Casa. É o pronto-socorro referência para todo mundo. Então fazemos esse apelo aqui. Não adianta ficar atrás de uma escrivaninha. Você tem que ir lá perto. Dei o exemplo de Cruzeiro, porque temos seis estradas em Cruzeiro. E ontem estavam desesperados eu, o padre e Davi; três deputados tentando apelar ao secretário.
Na Dutra, a referência está na placa: “Santa Casa de Cruzeiro a três quilômetros”, dependendo da posição que você esteja. “Santa Casa de Cachoeira Paulista”: já está quase fechada. Há a SP-66, há também uma BR que liga ao sul de Minas. Temos outra estrada, SP, que liga Lorena a outra cidade, temos a Estrada dos Tropeiros, a SP-54; todas ligando e dirigindo para a cidade de Cruzeiro. São 11 municípios. E em Cruzeiro, estão na iminência de fechar mais uma porta de Santa Casa, que é referência, que tem dez leitos de UTI, que faz 120 partos por mês.
Este é o melhor bate-papo que existe dentro de um plenário. É quando você defende quem precisa, discute ações que acha erradas, tanto do governo federal quanto do governo estadual. E você tem que ir para cima e dizer: “Pelo amor de Deus, não vamos deixar que aconteça isso”, como fez o Welson Gasparini.
Muito obrigado pela tolerância, por me dar um espaço no Pequeno Expediente. Mas isso é muito importante neste momento, porque nós estamos vendo prefeitos, vereadores, diretores de Santas Casas e principalmente a população chorando porque não tem condição de pagar um plano de saúde - e nem precisariam ter essa condição, porque existe o SUS - e tampouco os medicamentos.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sem dúvida, o pronunciamento de V. Exa. é muito importante. Esta Presidência o parabeniza, em nome de todos os deputados. Quero acrescentar dizendo que vemos com muita tristeza o fechamento das Santas Casas, dos hospitais filantrópicos e de outros hospitais, inclusive dos particulares, e com muita preocupação, constrangimento e indignação.
Eu não vejo fechar boteco, pontos de venda de bebida alcoólica que trazem malefícios tão grandes para a nossa sociedade, para os nossos jovens. Esses lugares não fecham. Fecham hospitais, mas boteco não. E eles se tornam clientes das Santas Casas, porque eles bebem, ficam doentes ou agridem os pais, a família, ou saem bêbados, atropelam, são atropelados e vão parar todos nas Santas Casas, nesses hospitais, onerando o SUS, onerando esses hospitais que estão em fechamento.
O SR. ED THOMAS - PSB - PARA
COMUNICAÇÃO - Dentro da linha de
pensamento do Dr. Gondim, gostaria de dizer que recebemos todas as dificuldades da
Santa Casa de Cruzeiro, na CPI das Santas Casas, como também da cidade de
Ubatuba. Recebemos denúncias através do vereador Crespo, da cidade de Sorocaba.
As situações vão acontecendo e aparecendo.
Prefeitos reclamando da não chegada de medicamentos de alto custo. A população está sem remédio. Fica esse apelo à Secretaria de Saúde do estado e ao governador Geraldo Alckmin. Sabemos da crise, mas o primeiro dinheiro é da saúde, tem que ser para o remédio. Eu creio que temos que fazer uma força tarefa do Poder Legislativo, junto com o Poder Executivo, sem placa partidária, mas com respeito àqueles que mais precisam.
Tratamentos oncológicos. O relator da CPI é o Padre Afonso Lobato. Nós teremos, ainda, na penúltima reunião da CPI, médicos que virão para falar, justamente, do Vale do Ribeira e de pessoas humildes e simples que estão sem atendimento e sem tratamento oncológico. Elas estão em uma fila enorme do medicamento. A crise não pode chegar à saúde. A que menos deve ser atingida é a saúde - e São Paulo pode dar o exemplo de como administrar isso. Nós temos um médico como governador que, eu tenho certeza, vai dar uma resposta rápida a isso.
Santa Fé do Sul. O deputado Luiz Carlos Gondim disse que fechou. A gente não pode continuar dessa forma. Política existe para cuidar de gente e, principalmente, do mais humilde. O rico já é rico, ele tem acesso. Embora, plano de saúde, hoje, esteja uma vergonha. A demora pelo SUS e pelo plano de saúde é igual - isso quando não fecha e deixa sem resposta aquele que buscou a segurança de um plano. É vergonhoso o que estamos assistindo e nós temos que tomar providências.
Muito obrigado.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Eu me emociono ao ouvir esses depoimentos aqui. Realmente, é um setor que precisa, e com urgência, receber atenção das pessoas com o poder em suas mãos.
Foi dito aqui - e com razão: dinheiro tem. Quando se faz esses cortes na farmácia popular e na saúde em geral, fala-se da necessidade de economia pela falta de dinheiro. Basta recordar o que aconteceu há poucos anos: os bilhões de reais utilizados para construir estádios de futebol.
Eu gostaria de acrescentar o seguinte: os deputados sabem, certamente, que o imposto cobrado pelos governantes sobre os remédios é de 36 por cento. Então, a pessoa quando está comprando remédio em uma farmácia paga 36% de imposto. Isso é um crime!
Eu gostaria de, inclusive, fazer de novo um apelo às nossas autoridades: vamos zerar de tributos o setor de remédios! Isso é muito importante. Remédio não pode pagar imposto. Mesmo porque, está na Constituição Federal, “saúde é um direito do povo e é uma obrigação do Estado.” E, no entanto, até para comprar remédio temos de pagar um imposto de 36 por cento...
Que cobrem imposto maior do cigarro! Eu estou estudando sobre o vício do cigarro e me assustei. O cigarro produz o maior número de cânceres neste País. Ele é responsável por muitas doenças. O que acontece? Quem se vicia no cigarro não consegue largar. A pessoa fica viciada como alguém se vicia em maconha, crack ou outra droga. O cigarro é uma droga.
É triste quando vemos senhoras, moças, rapazes, homens, todos andando pelas ruas com um cigarro na mão. Mal sabem eles que estão encurtando seus anos de vida. Estão brincando com a saúde. Onde estão os governantes que não orientam a nossa juventude, principalmente, a não ceder ao vício do cigarro? Os governantes também devem orientar os pais para estes orientarem os seus filhos a não cederem à tentação do cigarro. É um vício que depois não se consegue largar. Para largar é realmente necessário um tempo determinado, com equipes especialistas e nem sempre se consegue.
Vamos olhar para a Saúde, mas olhar com muita coragem. Esta Assembleia vai dar atenção nesse sentido.
O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, enquanto eu conversava com os nobres deputados Welson Gasparini e Luiz Carlos Gondim, recebi uma mensagem de um prefeito que está nos assistindo. As prefeituras estão quebradas. Prefeituras e prefeitos estão em um estado de lástima. As prefeituras têm sérias dificuldades para honrar a folha de pagamento e os fornecedores.
O prefeito que entrou em contato conosco disse que faz a parte dele. É algo tripartite - União, estados e municípios. Em muitos lugares, o município é que tem suportado a situação. Vamos citar um exemplo: a cidade de Presidente Bernardes. É uma cidade humilde, simples, de gente muito trabalhadora, na qual o prefeito coloca quase 200 mil reais por mês na Santa Casa. Em Presidente Epitácio, o valor é de 300 mil reais. Em Teodoro Sampaio, no hospital filantrópico, são quase 300 mil reais. Essa corrente tripartite não pode quebrar, de forma alguma. O dinheiro é de três entes - União, estados e municípios.
O nobre deputado Welson Gasparini me lembrou que há município que coloca 30% na Saúde. O município de Aparecida não estava conseguindo repassar. Os funcionários da Santa Casa estiveram aqui. O estado é realmente de tragédia, de dificuldade, e aí tem que haver a tripartição. Parece-me que o último aumento na tabela SUS foi dado pelo ex-ministro Adib Jatene. De lá para cá, a não ser em algumas situações mais pontuais, tem sido dessa forma.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Luiz Carlos Gondim.
* * *
O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damásio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, há pouco eu presidia esta sessão e ouvi atentamente os pronunciamentos de V. Exa., do deputado Ed Thomas e do deputado Welson Gasparini. Concordamos em gênero, número e grau quando o deputado Welson Gasparini disse que tem que se taxar o tabaco e isentar de taxa os medicamentos. Isto é extremamente importante e deveria ser praticado na sua totalidade. Acrescento a isso não só o tabaco como também o álcool que causa muitos malefícios.
Eu estive, deputado Welson Gasparini, no congresso realizado em Campos de Jordão, nos dias 23 a 26 de setembro. O plenário estava lotado numa quarta-feira, meio da semana. Achei que não iria ninguém, mas foi gente de vários pontos de São Paulo e o plenário ficou lotado. Estava lá a presidente da Abead, Ana Cecília Marques, o deputado federal Vanderlei Macris - não o deputado Cauê Macris, filho, deputado mais jovem da Assembleia Legislativa, líder do Governo -, o prefeito de Campos de Jordão, o ex-prefeito, os representantes da área nacional.
Continuando a fala sobre o fechamento das Santas Casas, dos hospitais filantrópicos e outros, quero dizer que vemos sempre locais abastados cheios de jovens se embebedando. Quando eles não conseguem ocupar o interior dos bares, dos botecos, vão para calçadas, dando o mau exemplo para jovens que estão acompanhados dos pais porque eles veem isso, acham bonito e comportam-se igual. Fazem exatamente o mesmo.
Os botecos estão sempre cheios. Têm jovens que saem em coma alcoólico, dando trabalho para médicos, para o SUS. Bêbados, quando não atropelam alguém, são atropelados. Em sua casa, espancam avós, a mãe, o pai e os irmãos. Quando não depredam orelhões, bens público, dão trabalho enorme para polícia, prejuízo para o SUS.
Esses bares e botecos não fecham, mas fecham-se hospitais porque esses jovens também são pacientes. Eles espancam as pessoas e elas politraumatizadas são atendidas no pronto-socorro.
Quando eu era médico-socorrista - eu digo era, mas quando somos médicos somos sempre -, atendia pacientes politraumatizados que vão para cirurgia, para UTI e gastam muitos recursos.
Os hospitais se fecham e ficamos muito aflitos, constrangidos, preocupados. Por isso que fiz a “Lei Seca”, a “Lei Fecha Bar” e a “Lei do Silêncio” porque tem que fechar os botecos num determinado horário.
Diadema adotou essa lei porque era uma cidade mais violenta e com isso diminuiu a violência nessa cidade. A cidade pioneira é São Paulo, a segunda cidade é Barueri pelo prefeito Gil Arantes, que foi deputado aqui, depois Hortolândia onde aconteciam 32 assassinatos/mês, mas que, quando o prefeito decretou a “Lei Seca”, de repente acabaram-se as mortes durante três meses, publicado pelo jornal de grande circulação: “O Estado de S. Paulo”.
Debatendo aqui o fechamento de Santas Casas, vemos que, infelizmente, os hospitais atendem todos esses pacientes. Portanto, venho aqui na tribuna dizer que temos que fazer blitz para o desarmamento, para que não aconteçam mais ferimentos por armas de fogo ou armas brancas. Temos que tirar essas armas que ceifam vidas.
Esses feridos acabam ocupando os leitos mais caros dos hospitais, isto é, leitos cirúrgicos e de UTIs, consumindo muitos recursos. Isso onera o SUS e, como consequência, faltam recursos para as Santas Casas e outras entidades.
Quando fiz o projeto das
câmeras de segurança, com o apoio dos deputados Welson
Gasparini, Luiz Carlos Gondim e outros, o governador
sancionou essa lei, uma vez que as câmeras de segurança ajudam a Polícia. O Projeto
Detecta acopla as câmeras aos radares.
Quando um carro roubado
passar por um radar, o policial que está no monitoramento irá detectar, através
dessas câmeras, os marginais que estão querendo assaltar, roubar, estuprar e
matar.
Esta Casa tem uma função
muito importante e tenho orgulho de ser deputado. Há muitos projetos para ser
aprovados. Temos que colocar detector de metais em todas as repartições
públicas.
Quando um indivíduo vai ao
estádio, ele é examinado pela PM. Dentro dos estádios, enquanto está ocorrendo
o jogo de futebol, nunca acontece nenhum acidente, incidente ou crime. Os
bancos possuem detectores de metais. Eles são importantes para a defesa e
segurança dos funcionários.
À época que fui vereador, um
dos meus colegas quis tirar os detectores de metais dos bancos. Eu fui
contrário a essa ideia. Temos que colocar mais detectores de metais, inclusive
em escolas. Há alunos que entram nas escolas com armas brancas e armas de fogo
e acabam matando seus colegas e professores.
Às vezes ficamos empolgados
com o sonho de que iremos diminuir essa ingestão de bebida alcoólica e drogas
ilícitas, que causam tantas aflições e problemas. A bebida alcoólica e as
drogas são uma epidemia. Elas são como um tsunami, uma onda gigantesca que leva
os nossos jovens à lama e à morte, infelizmente.
Sr. Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS
GONDIM - SD - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao
Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr.
Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSDB.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS
GONDIM - SD - O pedido de V. Exa. é
regimental. Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini
pelo Art. 82, pela liderança do PSDB.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - PELO ART.82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: com grande
prazer volto à tribuna neste instante para fazer mais um apelo, agora na área
educacional.
É um momento no qual o governo
federal discute o chamado Plano Nacional de Educação e o governo estadual o
Plano Estadual de Educação. Acho que os municípios deveriam iniciar,
imediatamente, a discussão dos planos municipais de Educação e tudo isso, a meu
ver, deveria ser feito de forma integrada.
Sr. Presidente: esses temas não
devem ser discutidos de forma atropelada. Devemos ouvir os diversos setores, notadamente
aqueles reconhecidos como brilhantes no campo educacional. Que eles apresentem
os seus argumentos sobre a certeza dos planos ora em fase de elaboração.
Eu gostaria de fazer essa observação, Sr. Presidente. Eu tenho a ideia de que deveríamos, com urgência, colocar no sistema de ensino do estado de São Paulo a matéria Educação Moral e Cívica. Já quis apresentar projeto nesta Casa neste sentido. Infelizmente, as áreas técnicas dizem que este projeto teria de ser de autoria do Poder Executivo, do governador. Como o governador não mandou nenhum projeto neste sentido, o que podemos fazer, de imediato, é a sugestão e a discussão do tema. Quando vier para a Assembleia Legislativa a discussão do Plano Estadual de Educação vou fazer essa luta ao lado de amigos, como o presidente Gondim e o deputado Coronel Camilo, que já declararam o propósito de nos apoiar. Tenho certeza de que vamos incluir no Plano Estadual de Educação a matéria Educação Moral e Cívica.
É importante, Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Estamos vivendo uma época de crise moral muito grande. O comerciante vai vender um produto e, em vez de colocar um quilo, coloca 900 gramas. E ainda o consideram “esperto”, não chega sequer a ser considerado desonesto. Esses são furtos pequenos mas, em todas as categorias, vamos encontrar malandros, mesmo entre juízes, delegados, policiais, médicos. Isso acontece em todas as classes. Políticos, então, nem se fala! Tem muita gente achando que, ao surrupiar dinheiro do seu próximo ou dinheiro público, está sendo inteligente. Na verdade, é ladrão mesmo. Está roubando.
Mas isso podemos ensinar nas escolas. As crianças, desde pequenas, podem aprender a importância dos procedimentos morais e éticos. Desta forma, tenho certeza de que vão crescer e se tornarem pessoas aptas a ajudar este Brasil a ter um futuro melhor.
Educação Moral e Cívica! Também é importante a parte cívica, Sr. Presidente. Fui criado em escolas onde se cantava o hino nacional, no mínimo, uma vez por semana. Havia hasteamento da bandeira brasileira antes de começarem as aulas e cantava-se o hino nacional. Hoje, se perguntarmos a muitos estudantes se eles sabem cantar o hino nacional, é provável que não saibam. Temos obrigação de zelar pelos interesses do nosso País, da nossa pátria. Tenho certeza de que esta Assembleia Legislativa fará isso.
Governador, saia na frente! Mande para a Assembleia Legislativa este projeto. Vossa Excelência será aplaudido de pé, tenho certeza, por todos os deputados desta Casa. Nós iremos votar essa matéria em regime de urgência.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSD.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SD - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo pelo Art. 82, pela liderança do PSD.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, desejo uma boa tarde a todos que estão nesta Casa nos acompanhando e aos telespectadores da TV Assembleia.
Queria deixar os parabéns ao nosso nobre deputado Welson Gasparini por essa proposta que ele acabou de fazer, sobre a questão dos valores. Nós defendemos duas bandeiras. A primeira é a bandeira da Segurança Pública, pois sem segurança não conseguimos desenvolver outras atividades em nossa sociedade. Sem segurança não temos escola, não temos postos de saúde, não temos socorro médico, principalmente nas comunidades mais carentes.
Há outro lado que também defendo e para o qual criei uma frente, a Frente Parlamentar em Defesa da Família, da Cidadania e da Cultura. Cidadania era sobre o que nosso deputado falava agora. Precisamos desenvolver valores em nossa sociedade. Temos que continuar mostrando ao povo que todos têm direitos, mas devemos levar a esse mesmo cidadão que, além do direito, há outra palavrinha que não pode ser esquecida, o dever.
Temos deveres e direitos, e é simples assim. É só seguir uma regrinha básica, meu direito acaba onde começa o direito do meu semelhante. É o respeito, o respeitar as pessoas, e aí entram os valores de que o deputado falava. Valores morais, valores éticos, antiga aula de educação moral e cívica - que acho que poderia ter outro nome, como cidadania ou algo parecido -, o que queremos é passar valores aos nossos jovens.
A escola acha que isso deve ser aprendido na família, mas sabemos que muitas famílias são desestruturadas. Brigo para que não sejam, mas enquanto isso existir, a escola deve dar o complemento.
Assim, parabenizo o nosso deputado. Precisamos colocar valores.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Welson Gasparini.
* * *
Mas queria tratar de outro assunto, peço inclusive que seja exibida a foto do novo comandante do nosso Corpo de Bombeiros da Polícia Militar de São Paulo. Estive hoje na solenidade de posse do coronel Duarte, parabéns a ele, que tenha muito sucesso em nosso Corpo de Bombeiros. Já fui do Corpo de Bombeiros e o defendo aqui em São Paulo. Trabalho pela melhoria do Corpo de Bombeiros e fiquei muito feliz por ver o novo comandante desta tão importante missão.
Gostaria que fossem exibidas mais duas fotos, aqui tem a da formatura, pela manhã, e a última, que vem a calhar com o que eu estava falando sobre família. O Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, assim como a Polícia Militar, tem uma grande família. Tive o prazer de estar hoje com antigos comandantes do Corpo de Bombeiros, que permanecem frequentando as unidades do Corpo de Bombeiros, o que é muito importante.
Essa equipe grande acaba se tornando uma grande família. Deixo assim meus parabéns ao coronel Duarte, muito sucesso a ele. E a você, integrante do Corpo de Bombeiros de São Paulo, meu reconhecimento, como comandante-geral que fui, do grande e importante trabalho que você faz pela sociedade paulista.
Muito obrigado.
O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSC - PARA COMUNICAÇÃO - Queria cumprimentar todos os nossos ouvintes e parabenizar as secretárias, porque hoje é o dia delas. Não fazemos nada sem nossas secretárias.
Hoje fiz uma pequena homenagem na Assembleia Legislativa às secretárias que já trabalharam comigo, às que são grandes amigas e às secretárias de grandes amigos meus. Estão todas nos visitando na Assembleia Legislativa e começo saudando a Sonia; a Eunice, que ainda trabalha comigo; a Cris; a Carla, que já trabalhou bastante comigo; a Mara, que é secretária do prefeito de Cotia, o Carlão Camargo, junto com a Denise; a Martinha, com a qual já tive o prazer de trabalhar; a Alessandra; a Vera; a Tata; a Andréia e todas as secretárias do nosso querido estado de São Paulo.
Quero parabenizá-las por esse dia, acho que o mínimo que podemos fazer é agradecer a vocês, às nossas colaboradoras da Assembleia Legislativa, que nos ajudam o dia todo, a todos os funcionários. Hoje é dia de os homens ficarem um pouco enciumados, nem almoçaram com a gente, hoje tive o prazer de almoçar com 12 mulheres, muito bem acompanhado.
Minhas sinceras homenagens às secretárias do estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Deputados Márcio Camargo, a observação de V. Exa. foi muito feliz ao lembrar que hoje é o dia das secretárias e ao trazer todas essas secretárias simpáticas, bonitas e inteligentes, como são todas as secretárias.
Vou aproveitar, porque minha secretária está em meu gabinete, a Daniela, e enviar um abraço a ela e a todas as funcionárias que nós consideramos secretárias. A todas o nosso abraço.
Parabéns, deputado Márcio Camargo, por ter lembrado a data e feito essa surpresa para todos nós.
O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSC - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Márcio Camargo e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 40 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Adilson Rossi.
* * *
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Em primeiro lugar, quero cumprimentá-lo por estar exercendo a Presidência nesta Casa. O currículo de V. Exa. faz inveja a muita gente, principalmente pela sua conduta de honestidade, capacidade. É um prazer vê-lo na Presidência.
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
O SR. PRESIDENTE - ADILSON ROSSI - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Welson Gasparini e suspende a sessão por 15 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 35 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 55 minutos, sob a Presidência do Sr. Caio França.
* * *
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
O SR. PRESIDENTE - CAIO FRANÇA - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Welson Gasparini e suspende a sessão por 15 minutos.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 55 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 12 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.
* * *
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.
Eu gostaria de tratar de uma situação que acontece na região de Sorocaba em relação ao nosso Hospital Regional. A TV Globo esteve no Conjunto Hospitalar de Sorocaba e viu a situação de abandono que se encontra o hospital.
* * *
- É exibido vídeo.
* * *
Sr. Presidente, essa é a situação a que chegou o Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Infelizmente temos um prefeito, que é do PSDB, que não faz as cobranças que precisariam ser feitas ao atual governador. Muito pelo contrário, pois ele tem uma posição subserviente em relação ao governador Geraldo Alckmin.
Na data de hoje, entramos com um requerimento para cobrar, no mínimo, o afastamento do diretor do Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Ele não está à altura da condução desse importante complexo que atende 50 municípios da região de Sorocaba. Faltam leitos. No entanto, há leitos novos e desativados, pois acabaram de reformar. Estão ali e não estão atendendo a população. Há pessoas na fila.
Hoje aconteceu, em Sorocaba, uma manifestação de médicos, estudantes e residentes. Eles defendem que o Governo de São Paulo faça uma intervenção forte no Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Não dá mais para aguentar.
A população de Sorocaba e região não aguenta mais o abandono do secretário de Saúde, David Uip, e do governador Geraldo Alckmin, que só vai a Sorocaba no processo eleitoral. Nessas ocasiões ele anda nos carros de som e fala que vai investir na cidade, mas hoje ele deixa a cidade nessa situação. Ele lançou a pedra fundamental do novo conjunto hospitalar na Rodovia Raposo Tavares. Já era para ter entregado essa obra há três anos, mas nada foi entregue até agora.
O Conjunto Hospitalar está nessa situação, com um déficit de mil funcionários. Precisa de, no mínimo, mais mil funcionários. Essa região está sem leitos. No entanto, temos leitos desativados.
Esse é o assunto que está no dia a dia, na boca do sorocabano e da população da região metropolitana. Não dá mais para continuar com esse diretor à frente do Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Se o atual governador tiver respeito pela população da região de Sorocaba ele precisa, de forma urgente, mandar recursos e investimentos para que possamos tirar o Conjunto Hospitalar de Sorocaba da UTI. Infelizmente todo o complexo, que atende 50 municípios da nossa região, está em estado de calamidade pública, como mostrou essa matéria importante da rede de TV da nossa região. Ela fez a cobertura com uma câmera escondida. Teve que entrar com câmera escondida para mostrar as pessoas nas macas. Parece uma situação de guerra, na qual o cidadão está há três ou quatro dias jogado no corredor do hospital, sem atendimento.
Quero cobrar de forma veemente o atual secretário estadual de Saúde para respeitar a população de Sorocaba e região. Quero cobrar do atual governador que não é para ir a Sorocaba só em época de eleição, ou ir para fazer promessa, como foi agora. É para mandar recursos para o Conjunto Hospitalar de Sorocaba. O atual diretor do Conjunto Hospitalar está pecando muito por deixá-lo nessa situação.
Fica aqui nossa cobrança veemente em relação à administração do Conjunto Hospitalar. Parabéns aos estudantes da PUC, aos médicos e aos usuários do SUS que foram às ruas hoje pela manhã, em Sorocaba, para protestar contra o estado de calamidade que se encontra o Conjunto Hospitalar de Sorocaba.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, indico o nobre deputado Welson Gasparini para falar pelo Art. 82, em nome da liderança do Governo.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini pelo Art. 82, em nome da liderança do Governo.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: o deputado que me antecedeu na tribuna falou sobre a Saúde; acho bom esta Casa estar preocupada com a questão da Saúde - só não acho justo centralizar no governador de São Paulo,.
Por que não se fala na tabela SUS, o valor pago pelo Governo Federal paga pelos procedimentos médicos e hospitalares, em alguns itens há onze anos sem sequer um ligeiro reajuste? Isso é um absurdo. É o governo do PT, o governo federal que, infelizmente, coloca a saúde em último lugar.
Vários hospitais hoje estão deixando de atender o SUS porque ele dá um prejuízo enorme, preferindo atender os convênios médicos ou mesmo os munícipes porque atender o SUS dá prejuízo.
Agora é preciso saber se isso é verdade ou mentira. A tabela do SUS é realmente insuficiente para cobrir os custos médico-hospitalares? É verdade ou mentira que alguns itens dos procedimentos médico-hospitalares no SUS há dez anos ou mais não são reajustados? Isso é fundamental porque muitas crises nos hospitais, nas Santas Casas, nos hospitais beneficentes, são resultantes da tabela SUS.
Por que nós, de todos os partidos, não nos reunimos para apoiar um pedido ao governo federal? Se for verdade o que estou falando, atualize a tabela SUS. Não é justo colocar um preço por procedimento médico-hospitalar que não custeia sequer, às vezes, 50 ou 60% desse procedimento.
Além disso, sobre essa questão da saúde, gostaria de novamente lembrar: o jornal “O Estado de S. Paulo” publicou que a presidente Dilma zerou o repasse às farmácias populares.
Sr. Presidente, veja, então, como está a saúde. A farmácia popular é de grande importância para o povo e, na realidade, no orçamento enviado ao Congresso Nacional, o governo federal cortou toda a verba para as farmácias populares. Deixou-a a zero.
Este ano, tem mais de meio bilhão de reais e isso foi cortado no próximo. Isso não pode acontecer porque remédio é fundamental. Não adianta ter hospital ou médico se não tiver o remédio. É preciso o governo federal fazer uma revisão de seu procedimento. Mas é muito mais grave a situação, o ministro da Saúde, Chioro – que está deixando o Ministério - fez uma declaração à imprensa sobre os grandes cortes do governo federal na área da Saúde. No orçamento do próximo ano, ,enviado para o Congresso Nacional, a partir de setembro, a verba para a saúde é zero.
Quem diz isso não sou eu, é o ministro da Saúde do governo da presidente Dilma. Ele fez um apelo: o que vai acontecer no ano que vem, se a verba para saúde foi cortada de tal forma a ponto dos recursos financeiros se esgotarem até o mês de setembro? Vai ficar em zero se não houver qualquer procedimento por parte do Poder Executivo ou desmentindo ou falando não ser bem assim. Pelo contrário, a imprensa noticiou hoje que o ministro da Saúde, responsável por essa declaração, está fora do ministério.
Sr. Presidente: faço m apelo, neste instante, para voltarem os recursos para a farmácia popular, para saúde, não só no governo federal, mas que também nos governos estaduais e nas prefeituras os recursos para a área da saúde sejam preservados.
O que estou falando não é política. Não é algo político-partidário. É um apelo a todos os governantes municipais, estaduais e federais: não cortem os recursos da Saúde. Que volte o dinheiro do governo federal para as farmácias populares, os hospitais e a saúde do povo em geral.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSB.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar pelo Art. 82, pela liderança do PSDB.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o deputado Welson Gasparini foi muito feliz nas suas colocações sobre a Saúde.
Em Sorocaba, estamos vivendo momentos extremamente críticos. Leitos estão sendo fechados. Foi fechado praticamente um andar inteiro do Hospital Leonor Mendes Barros. Ele fica no Conjunto Hospitalar de Sorocaba, um dos maiores hospitais do interior de São Paulo, o qual abrange uma população de mais de três milhões de pessoas em 48 municípios. Infelizmente, esse hospital vive um momento crítico. As pessoas não sabem para onde ir.
Há pacientes em Sorocaba que deveriam ser atendidos no Conjunto Hospitalar, pois precisam de atendimento de alta complexidade. Contudo, quando se dirigem ao Conjunto Hospitalar, por serem de Sorocaba, recebem a seguinte resposta: “não, isso tem que passar pela Santa Casa”.
O paciente vai para a Santa Casa, mas ela não tem a estrutura que o Conjunto Hospitalar possui. Mesmo assim a Santa Casa tem que buscar a vaga. Aliado a isso, hoje houve uma manifestação contra a falta de recursos, a falta de condições de trabalho para os médicos e contra a burocracia.
Recentemente, tivemos a presença do governador Geraldo Alckmin em Sorocaba, que anunciou o início das obras do novo Hospital das Clínicas, o novo Hospital Regional. É uma parceira público-privada. Na oportunidade, ele anunciou a liberação de um milhão e 200 mil reais, divididos em quatro parcelas de 400 mil reais.
Claro que isso é uma gota no oceano, comparado ao que Sorocaba está vivendo. Sr. Presidente, pedimos que haja esse olhar para Sorocaba, cidade tão importante, que é administrada pelo PSDB há mais de quatro mandatos. Sorocaba talvez seja a maior cidade do interior administrada por esse partido, mas ela ainda está sofrendo muito. Quem sofre é a população, o paciente, o enfermo e a família.
Sr. Presidente, gostaria de deixar registrada a nossa indignação. Que o secretário da Saúde e o governador possam olhar firmemente para a nossa cidade. Quero fazer um registro do que vem ocorrendo nesta Casa. Ontem, houve discussões acaloradas sobre um projeto que entendemos ser importante.
Nós entendemos que na multidão de conselheiros há sabedoria. As ações são melhores quando mais democratizadas. Não apenas este parlamentar considera importante o projeto. Pelo menos 11 líderes de 11 partidos com assento nesta Casa entendem que é um projeto que poderia ser votado.
Esse é o direito. Ganhar ou perder faz parte, mas há o direito de o projeto ser apreciado. Ainda que para alguns seja indigna, a vontade da maioria deve sempre prevalecer. Assim é a democracia: é a vontade da maioria, ainda que ela, muitas vezes, não seja a minha vontade. Contudo, devo me curvar a ela. Este é o estado democrático em que vivemos e esta é uma Casa democrática.
Sr. Presidente, quero crer que, em breve, isso será apreciado na Casa. Quero fazer um registro de agradecimento aos líderes de todos os partidos que compõem o bloco, assim como aqueles que simpatizam conosco e têm apoiado a nossa causa, ainda que de partidos que não fazem parte do bloco.
Agradeço especialmente ao líder do nosso bloco, o deputado Chico Sardelli. Em seu nome, quero cumprimentar a todos pela persistência. Ainda que o caminho seja grande, que a distância seja longa, eu acredito. Não importa o tamanho da distância, importa o caminho a ser percorrido. Nós continuaremos percorrendo esse caminho, Sr. Presidente.
Continuaremos buscando esse caminho, passo a passo, tempo a tempo. Sob a batuta de nosso líder, Chico Sardelli, e de todos os partidos que estão inseridos neste bloco - PPS, PR, PSC, PSL, PTN, PEN -, além daqueles que não pertencem ao bloco, mas que estão nos ajudando, tenho certeza de que chegaremos a bom termo e poderemos, pelo menos, ver esse projeto apreciado por esta Casa. Se ele vai ser aprovado, é outra coisa.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Há sobre a mesa requerimento do deputado Carlos Bezerra Jr. solicitando a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar da Conferência Internacional da IBA (International Bar Association) como preletor no fórum "Modern Day Slavery: Corporate Social Responsibility and Human Rights" no período compreendido entre os dias 4 e 9 de outubro do corrente ano, em Viena - Áustria.
Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Nos mesmos termos, há sobre a mesa requerimento assinado pelo deputado Edmir Chedid solicitando a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar do “27º Congresso Brasileiro de Radiodifusão”, a realizar-se nos dias 6 e 7 de outubro de 2015, em Brasília, DF.
Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa um requerimento de inversão da Ordem do Dia assinado pela maioria dos líderes, nos seguintes termos:
“Requeiro, nos termos regimentais, que a disposição das proposituras da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade:
- que o item 103, referente ao Projeto de lei nº 1.131, de 2015, passe a figurar como item 1, renumerando-se os demais itens.”
Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.
1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1131, de 2015, de autoria da Comissão de Constituição Justiça e Redação. Dispõe sobre a cobrança da dívida ativa do Estado e dos Municípios pelo Poder Judiciário Estadual. Parecer nº 929, de 2015, do Congresso das Comissões de Administração Pública e de Finanças, favorável.
Há sobre a mesa um substitutivo de Plenário, razão pela qual o projeto retorna às comissões.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, ou às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
- Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2015, de autoria do deputado Campos Machado e outros, que acresce o §4º ao Art. 13 da Constituição do Estado.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 17 horas e 33 minutos.
* * *