08 DE OUTUBRO DE 2015

118ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: CORONEL TELHADA, JOOJI HATO e ADILSON ROSSI

Secretário: ORLANDO BOLÇONE

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS NEDER

Lembra que o dia 5/10/1988 e o mesmo dia, no ano seguinte, marcam a promulgação da Constituição da República, definida por Ulysses Guimarães como sendo a "Constituição Cidadã", e da Constituição Estadual de São Paulo. Diz que a data se transformou em referência na defesa do estado democrático de direito. Comenta propositura, de sua autoria, que instituiu o "Dia do Procurador Legislativo" em todo o estado de São Paulo. Sugere que outros parlamentos, em âmbito municipal, apresentem e aprovem projetos de lei com o mesmo teor, uma vez que a carreira abrange também essa esfera de Poder. Agradece pelo diploma de mérito, recebido da categoria.

3 - JOOJI HATO

Assume a Presidência. Informa a transferência da sessão solene convocada para 06/11, às 20 horas, para o dia 23/11, no mesmo horário, para "Homenagear as Óticas Diniz". Convoca sessão solene a realizar-se no dia 6/11/2015, às 20 horas, para "Homenagear o Instituto Oswaldo Ribeiro de Mendonça - IORM", por solicitação do deputado Luiz Carlos Gondim.

4 - ORLANDO BOLÇONE

Lamenta o falecimento da ex-deputada Maria Lúcia Prandi. Discorre sobre a Saúde pública. Lembra que a tabela do SUS não é reajustada há mais de dez anos. Fala sobre constatação de CPI que estuda acidentes em rodovias paulistas, sobre ocorrência que culminou com a morte de 8 pessoas em via férrea de sua região. Chama a atenção para as condições de segurança, de manutenção e a pouca perspectiva de investimentos de concessionárias. Exige fiscalização dos órgãos responsáveis, em especial a da ANTT, visando a redução no número de acidentes.

5 - CORONEL TELHADA

Repudia o assassinato de mais um policial, executado no dia de ontem. Lê nota da corporação sobre o caso. Informa que, só neste ano, 78 policiais militares já foram mortos. Indigna-se com a motivação do assassino, que fora incumbido de exterminar um policial para marcar seu ingresso no crime organizado. Pede providência ao governador Geraldo Alckmin, no sentido de combater a violência contra servidores da Segurança.

6 - CARLOS GIANNAZI

Discorre sobre a Educação, com ênfase na reestruturação prevista para a rede estadual de ensino. Diz que a medida resultará no fechamento de escolas e na demissão de professores e de funcionários, visando a municipalização do ensino. Tece críticas à iniciativa que, segundo ele, trará muitos transtornos à população. Cita escolas que já se manifestaram contra a decisão.

7 - RAFAEL SILVA

Cita o livro "Morte Anunciada", referindo-se ao dia 14/10, quando diretorias de ensino deverão apresentar um estudo para desativar escolas paulistas. Descreve os problemas que a reforma na rede de ensino trará. Destaca, como exemplo, as longas distâncias que alunos deverão percorrer para chegarem à nova escola. Posiciona-se contra proposta anunciada pelo governador Geraldo Alckmin. Apela ao secretário e ao chefe do Executivo que repensem a medida.

8 - LECI BRANDÃO

Parabeniza os deputados Carlos Giannazi e Rafael Silva, que se manifestaram contra a reorganização na rede estadual de ensino. Expressa solidariedade, em nome do PCdoB, aos familiares da ex-deputada Maria Lúcia Prandi. Lê biografia da parlamentar. Discorre sobre as mudanças nas escolas estaduais de São Paulo, que preveem o fechamento imediato de cerca de 1200 unidades. Critica a Secretaria de Educação pela ausência de diálogo com relação a essas medidas. Considera que a educação é o melhor caminho para reduzir a criminalidade.

9 - CORONEL CAMILO

Destaca o pesar dos servidores da Segurança Pública pela perda de dois policiais, nesta semana. Mostra fotos das vítimas. Combate a impunidade. Defende leis mais rígidas. Manifesta solidariedade aos familiares de ambos os falecidos.

10 - LUIZ CARLOS GONDIM

Lamenta o falecimento da ex-deputada Maria Lúcia Prandi. Discorre sobre a reorganização de escolas que, adita, tem sido fonte de preocupação de jovens de Mogi das Cruzes. Mostra manchete do "Diário de Mogi", que aborda o assunto. Elenca indagações feitas por famílias que serão atingidas pela mudança. Questiona se a iniciativa do governo estadual seria a mais adequada. Apresenta sugestões para melhorar a Educação.

11 - ADILSON ROSSI

Assume a Presidência.

12 - JOOJI HATO

Faz reflexão sobre o trabalho das CPIs desta Casa, especialmente a de Autopeças. Destaca o lançamento da segunda fase da "Lei do Desmanche". Explica o sistema de codificação de peças, oriundas de desmonte. Enfatiza a queda de roubos de veículos.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - VAZ DE LIMA

Faz comentários sobre a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff, por ministros do TCU. Cita a música de Geraldo Vandré, "pra não dizer que não falei das flores". Mostra vídeo de 14/8/2013, quando ocupava o cargo de deputado federal e membro da Comissão de Finanças e Tributação, cujo discurso já apontava as irregularidades contábeis da presidente e suas possíveis consequências. Opina que as ações financeiras por parte do governo do PT podem ser consideradas como um crime para com o País, uma vez que as manobras fiscais comprometeriam o futuro econômico da Nação. Diz que, do ponto de vista técnico, a rejeição das contas, pelo TCU, foi mais do que correta. Avalia que a presidente Dilma Rousseff poderá ser punida, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, e até criminalmente.

14 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

15 - ADILSON ROSSI

Pelo art. 82, parabeniza o deputado Vaz de Lima pela atuação parlamentar. Anuncia a instalação de uma Fatec em Itatiba. Cumprimenta o prefeito do município, João Fattori. Faz coro ao discurso de seus antecessores, no que tange á reformulação na área da Educação. Faz apontamentos sobre a proposta. Reflete sobre o pacote fiscal do governo federal, que prevê a redução dos recursos do sistema S. Diz que a medida reduzirá o número de vagas em cursos profissionais oferecidos pelo Senai, na ordem de 1,8 milhão de vagas. Acrescenta que 450 escolas, no Brasil, correm o risco de serem fechadas.

16 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, associa-se aos temas abordados pelo deputado Adilson Rossi. Lamenta o corte nos investimentos do sistema S, que, adita, vai resultar em desemprego e na redução de vagas em cursos diversos. Discorre sobre decisão da Secretaria de Transportes, de proibir o acesso à informação no que diz respeito ao atraso em obras do Metrô, da CPTM e da EMTU. Tece críticas ao governo estadual. Reitera posicionamento contrário à reorganização da rede estadual de ensino.

17 - CARLOS GIANNAZI

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

18 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h02min, reabrindo-a às 16h32min.

ORDEM DO DIA

19 – PRESIDENTE JOOJI HATO

Coloca em votação e declara, sem debate, aprovado requerimento de licença, do presidente Fernando Capez, com a finalidade de participar do "20º Meeting Internacional", encontro internacional entre lideranças políticas e empresariais, em Montevidéu, Uruguai, no período de 08 a 12 de outubro do corrente ano. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, da deputada Maria Lúcia Amary, com a finalidade de participar do Relançamento da Frente Parlamentar Mista para Desoneração Tributária dos Medicamentos, a realizar-se no dia 07 de outubro, em Brasília.

20 - CAMPOS MACHADO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

21 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 09/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Orlando Bolçone para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alesp, há 27 anos, no dia 05 de outubro de 1988, foi promulgada a Constituição da República, definida por Ulysses Guimarães como sendo a “Constituição Cidadã”. No ano seguinte, houve o processo constituinte nos estados, sendo a Constituição do Estado de São Paulo promulgada no dia 05 de outubro de 1989.

Portanto, essa data de 05 de outubro transformou-se numa referência em todo o País em defesa do Estado democrático de direito, resgatando a importância da Constituição, seja em âmbito federal ou estadual, e também das Leis Orgânicas nos municípios, para disciplinar os direitos de cidadania que decorrem da democracia representativa, mas admitindo também os mecanismos de democracia direta e democracia participativa.

Em atenção a esse aspecto e considerando o trabalho feito pelos procuradores legislativos e aqueles que atuam na advocacia pública legislativa, apresentei um projeto de lei, de comum acordo com a Associação dos Procuradores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para instituir o Dia do Procurador Legislativo. Essa proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo e transformou-se na Lei nº 15.459, de 18 de junho de 2014, por meio da qual ficou instituído o Dia do Procurador Legislativo em todo o estado de São Paulo.

Agora, há a intenção de que outros parlamentos, em âmbito municipal, também apresentem e aprovem projetos de lei com o mesmo teor, uma vez que temos na Assembleia Legislativa de São Paulo e na Câmara Municipal de São Paulo carreiras específicas de procuradores legislativos, mas há muitos parlamentos municipais que atuam praticamente sem a existência de uma assessoria jurídica ou com uma assessoria jurídica que não se traduz na organização de um corpo de procuradores.

Queremos, a cada ano, promover eventos reunindo os 645 municípios do estado de São Paulo, articulados por essas associações de procuradores legislativos, para discutir a importância da atuação desses profissionais de carreira na defesa da Constituição, das competências do Parlamento, da prerrogativa de cada um dos parlamentares, na defesa do processo legislativo junto ao Executivo, ao Judiciários e aos Órgãos de Controle, incluindo as iniciativas parlamentares e os atos que decorrem das votações feitas no âmbito das assembleias e câmaras municipais.

Há também a intenção de ampliar o rol de competência dos respectivos órgãos em que esses profissionais atuam e das atribuições dos procuradores, para que, a exemplo do acontece no município de São Paulo, os procuradores possam colaborar também na elaboração de projetos de lei, além daquilo que já fazem, que é o acompanhamento das comissões permanentes, temporárias e comissões parlamentares de inquérito, instituídas em cada um desses ambientes.

Quero fazer dessa tribuna um agradecimento. Emocionado, recebi um diploma de mérito oferecido pelos procuradores que estiveram no III Encontro da Advocacia Pública do Poder Legislativo, realizado no último dia 5 de outubro nesta Casa de Leis, representando os procuradores da Assembleia Legislativa e de 25 municípios. Isso muito me honra, na medida em que temos a oportunidade de chamar a atenção da população do estado de São Paulo para atuação de profissionais de alta competência e compromisso com a gestão pública, com a produção de políticas de cunho social e a defesa do Estado Democrático de Direito. Esse é o caso dos procuradores do Legislativo e daqueles advogados públicos que atuam na área de assessoria jurídica legislativa.

Sr. Presidente, solicito que cópia desse pronunciamento seja encaminhada, como agradecimento, à diretoria da Associação dos Procuradores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e da Associação dos Procuradores da Câmara Municipal de São Paulo.

Muito obrigado.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Esta Presidência solicita que o pedido do nobre deputado Carlos Neder seja atendido.

Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Luiz Carlos Gondim, transfere a sessão solene convocada para o dia 6 de novembro de 2015, às 20 horas, com a finalidade de homenagear as Óticas Diniz, para o dia 23 de novembro de 2015, às 20 horas.

Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Luiz Carlos Gondim, nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 6 de novembro de 2015, às 20 horas, com a finalidade de prestar homenagem ao Instituto Oswaldo Ribeiro de Mendonça (IORM), Grupo Colorado.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Saúdo e agradeço o Sr. Presidente desta sessão e da Frente Parlamentar, deputado Jooji Hato. Saúdo as deputadas e deputados presentes na pessoa do estimado amigo e referência desta Casa, deputado Vaz de Lima.

O que me traz aqui são dois temas importantes, mas antes disso e muito mais importante é fazer o registro nesta Casa, como diversos colegas já fizeram, do meu lamento pelo falecimento da ex-deputada estadual e federal, professora Maria Lúcia Prandi, que nasceu, inclusive, na nossa região (noroeste), na cidade de Potirendaba, tendo parte de seus familiares ainda residindo naquela região e na cidade de Uchôa. Esta casa lamenta. Com certeza sabemos que seu exemplo perdurará entre nós.

Mas dois outros temas fazem com que eu venha fazer um registro de um trabalho que foi concluído ontem: a CPI que estudou a situação das nossas Santas Casas, presidida pelo deputado Ed Thomas e com relatoria do nobre deputado Afonso Lobato. Eu participei na condição de colaborador. A CPI pôde oferecer um diagnóstico da situação pela qual os nossos hospitais filantrópicos estão passando hoje.

Talvez a causa mais importante, a causa mestra deste tema seja exatamente o fato de que há mais de dez anos a tabela do SUS não é reajustada. A maioria dos nossos hospitais, em todas as áreas, em todas as suas atividades, desde os atendimentos mais simples em nossos hospitais filantrópicos até os mais sofisticados, como no caso, por exemplo, de oncologia. Os recursos recebidos do SUS cobrem apenas, no máximo, 60% do valor dos custos. Por isso, os hospitais filantrópicos têm que fazer campanhas, chamar a comunidade, que sempre responde. O Governo do Estado e os governos municipais têm que suprir a obrigação que é do governo federal, mas esses recursos podem faltar em outras áreas em um momento de processo recessivo, com queda acentuada nas receitas próprias dos nossos municípios. Então, eu sugiro a leitura desse relatório, com atenção, por todos os colegas.

Eu participo, como colaborador, da CPI que estuda os acidentes nas nossas ferrovias. Essa CPI é presidida pelo deputado Chico Sardelli e tem como relator o deputado Ricardo Madalena.

A minha região e a do deputado Vaz de Lima sentiu um acidente grave que ceifou a vida de oito pessoas na via férrea, nas proximidades da Via Esplanada. Mais recentemente, ocorreu uma paralisação de uma hora e meia em uma composição ferroviária. Isso fez com que o distrito de Engenheiro Schmidt ficasse ilhado e as pessoas tiveram que se deslocar dando uma volta de 10 km, buscando outro caminho.

Esse tema vem chamando a atenção da Assembleia Legislativa, assim como as condições de segurança, de manutenção e a pouca perspectiva de investimentos dessas concessionárias que receberam os serviços. Essas concessionárias auferem lucros fantásticos. Para ter uma ideia, uma composição de 100 vagões tem custo direto de um maquinista, que ganha perto de dois mil reais e, com todos os custos previdenciários, atinge, se muito, cinco mil reais. Essa composição transporta 100 vagões que suportam, em média, 12 mil toneladas.

Vieram aqui os diretores das principais concessionárias e prestaram esclarecimentos. Fomos aos locais onde ocorreram os acidentes mais graves, como Limeira e São José do Rio Preto, mas também vamos ouvir os entes federais, em especial a ANTT, que é a agência que tem por obrigação fazer a fiscalização.

Então, é importante chamar a atenção desta Casa.

Na reunião de ontem, anexamos uma ação que está sendo movida pela Promotoria Pública Federal de Jales contra a concessionária, pois, na expansão da Ferrovia Norte-Sul, que chegará à cidade de Estrela d´Oeste, pode ter havido danos ambientais.

Sr. Presidente, agradeço, mais uma vez, a oportunidade. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, mais uma vez venho a esta tribuna para falar sobre a Segurança pública do estado de São Paulo. Temos mais problemas a cada dia que passa, infelizmente.

Mais um policial militar foi executado ontem. Digo executado porque ele foi morto com tiros na nuca, sinal claro de execução. Eu trouxe a fotografia dele para que todos vejam. Peço à câmera da TV Assembleia para focalizar a imagem.

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- É feita a exibição da imagem.

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Trata-se do terceiro sargento Carlos Henrique Zatarin de Souza, um jovem, um menino de 29 anos. Estou com uma nota de imprensa da coronel Damicelia, comandante do 48º Batalhão, a qual passo a ler:

“Em nome dos oficiais e praças sob o seu comando, vem nesta data expressar com pesar a notícia do falecimento do policial militar terceiro sargento Carlos Henrique Zatarin de Souza.

Na data de ontem, 7 de outubro, por volta das 18 horas e 27 minutos, o 3º Sgt Zatarin, de 29 anos de idade, aguardava o ônibus para Piracicaba às margens da Rodovia Anhanguera, na altura do posto Sucão, quando, no momento do embarque, foi covardemente alvejado pelas costas com dois tiros de arma de fogo, na nuca, praticados por dois indivíduos que se evadiram, levando consigo a arma do sargento. Equipes de policiais de área correram para o local e socorreram o PM ao hospital estadual de Sumaré, onde deu entrada com um quadro de extrema gravidade. As equipes médicas desdobraram-se em esforços na tentativa de recuperá-lo, ajudando-o durante três paradas cardiorrespiratórias que se sucederam quando, por volta de meia noite e vinte, infelizmente, não resistindo aos ferimentos, o sargento faleceu.

Com base em informações e denúncias, equipes de policiais militares diligenciaram em toda a área, com vistas aos infratores, obtendo êxito em localizar e prender um dos criminosos, o qual encontrava-se escondido em uma chácara no município de Sumaré, na posse de munições de revólver e drogas.

É inaceitável que um jovem tenha a sua vida ceifada de forma tão brutal, apenas por ser o que é, um defensor dos cidadãos de bem, comprometido em preservar a vida, a integridade física e a dignidade dos cidadãos, sendo que inclusive sacrificou a própria vida. A missão dos profissionais de segurança pública é justamente evitar que isso ocorra com os cidadãos de bem, colocando-se à disposição em todos os momentos que forem necessários, não medindo esforços mesmo nos horários de folga, atuando na prevenção de crimes, retirando armas e drogas das ruas e prendendo infratores.

O 3º Sgt PM Zatarin deixa noiva, irmãos, pais e um sem número de amigos, que seguirão lutando para superar essa perda irreparável.”

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, infelizmente, mais um policial militar morto. Posso estar enganado, mas 78 policiais militares já faleceram neste ano, de folga ou de serviço. Nossas autoridades seguem como se nada tivesse ocorrendo.

A notícia que tenho é que esse criminoso que atirou na nuca do sargento Zatarin assim o fez porque estava sendo batizado pelo crime organizado. Vejam que o batismo no crime organizado é matar um policial, esteja ele de folga ou de serviço. As pessoas dizem que não existe pena de morte no Brasil. Existe sim, e os que estão hoje recebendo essas penas são os policiais militares.

Venho mais uma vez trazer aos senhores deputados essa triste realidade, de mais um policial militar assassinado. Era um jovem de 29 anos de idade, a idade do meu filho, um jovem que se formou na última turma de sargentos agora, há um mês, dois meses, que estava lá com sua família realizando seu sonho, agora, ao meio dia e meia, foi sepultado na cidade de Sumaré. É mais uma perda de um irmão policial militar, defensor de estado.

Sr. Presidente, solicito que estas palavras sejam encaminhadas ao secretário de Segurança pública, apesar de que acho que não vai adiantar nada, para ver se, de repende, a pessoa acorde, e ao Sr. Governador do Estado.

Pergunto aqui, perante os deputados e perante a televisão, que está me filmando, quantos policiais militares terão que morrer ainda para que as autoridades paulistas tomem uma atitude, para que as autoridades paulistas percebam que são os policiais militares que defendem a nossa sociedade, quantos pais de família, filhos irmãos, maridos, mulheres terão que morrer ainda para que o governador valorize sua Polícia, para que o secretário de Segurança pública realmente faça valer o seu cargo e coloque a Polícia para trabalhar e prender bandido.

Quando bandido puxar uma arma para um policial, ele deve ter o que merece, porque policial não entra na Polícia para morrer, não entra para ser caçado, entra para defender a criminalidade.

Policial não leva uma arma na cinta em vão, leva para defender a sua vida e a da sociedade. Porém, quando ela necessita ser usada, muitas pessoas criticam a Polícia, mas quando um policial morre, todos se calam. Isso precisa mudar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência solicita à ATL atender o nobre deputado Coronel Telhada.

Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, estamos acompanhando várias manifestações que estão ocorrendo em todo o estado de São Paulo das escolas estaduais, por conta do anúncio da famosa reorganização, da famosa reestruturação das escolas que serão agora divididas em ciclo 1, ciclo 2, dois ciclos do ensino fundamental e ensino médio.

O secretário anunciou essa medida e isso criou uma grande confusão, pânico e insatisfação em uma parcela significativa da Rede Estadual de Ensino. São várias manifestações, passeatas de alunos, professores, pais de alunos contra essa perversa medida que na prática significa o fechamento de salas de aula, demissão de professores, funcionários e, sobretudo, a municipalização do ensino fundamental, a continuidade da municipalização que já teve início nos anos 90.

Quero ressaltar aqui que nós já conhecemos essa novela, esse filme, esse enredo com a ex-secretária da Educação Rose Neubauer, a secretária mais odiada de toda história da Rede Estadual porque, além de ela ter feito a reorganização, colocou em curso a destruição da carreira do Magistério estadual. Portanto, os professores já conhecem essa história de reestruturação, de reorganização. Por isso que a mobilização é muito forte em todo o Estado.

Ontem, estivemos na reunião com o secretário estadual de Educação, alguns membros da Comissão de Educação. O deputado Rafael Silva esteve presente e fez também colocações pertinentes, levantou várias preocupações em relação à cidade de Ribeirão Preto, presentes também outros deputados como o deputado João Paulo Rillo, que levantou questões pertinentes à cidade de Rio Preto onde ele atua, Enfim, todos os deputados devem estar recebendo reclamações. V. Exa. também, que atua na área da Educação, porque as pessoas estão com medo de terem suas escolas fechadas, os seus filhos transferidos para escolas de outras comunidades e outros bairros. Ninguém quer isso para a sua escola. Parece-me que a secretaria não leva em conta que os alunos e a comunidade têm uma relação afetiva com a escola. Existe história e tradição.

Não pensem que ao fechar uma escola, realocando os alunos para outras, isso não gerará impactos. O aluno tem vida mental, emocional e afetiva. Isso existe. Parece-me que a secretaria só pensa em números. Ela está querendo fazer um ajuste fiscal no Orçamento da Educação para reduzir custos nos gastos com a educação estadual. É disso que se trata; é isso que estamos denunciando.

O secretário nos tratou muito bem, foi cortês e gentil, minimizando essa questão. Disse que não seria nada disso e que há uma gritaria e mobilização desnecessárias. Ele está cumprindo o seu papel, mas a situação é muito grave, porque já a conhecemos.

O estado de São Paulo já passou por uma reorganização e uma reestruturação. À época, houve demissão de professores e as famílias ficaram desestruturadas, porque tiveram que mandar os seus filhos para três escolas diferentes. Conhecemos esse enredo e é por isso que há mobilização.

Já tomamos algumas providências. Acionamos o Ministério Público e entramos com uma representação, pedindo que o MP ingresse com uma ação civil pública para acompanhar esses procedimentos. Encaminhamos o nome das escolas que estão sendo citadas pelas diretorias de ensino como passíveis de serem fechadas.

É uma alteração e uma reorganização que vem de cima para baixo. Não houve consulta. Elas foram feitas inesperada e repentinamente, não sendo nem citadas no Plano Estadual de Educação. O próprio plano que o Governo protocolou na Assembleia Legislativa não traz essa reestruturação, não apresenta nenhum item.

Portanto, coisa boa não é. Se fosse, o Governo já teria colocado esse item no Plano Estadual de Educação. Parece-me que foi de improviso. O Governo deve ter pensado o seguinte: “vamos cortar também da Educação; já estamos cortando da Cultura e de outras áreas sociais; vamos cortar da Educação, porque ela tem um Orçamento de 40 bilhões de reais”. Assim, eles irão fechar escolas, demitir professores e superlotar salas.

Recentemente, estive em uma reunião com os representantes da Diretoria de Ensino Sul I e com os professores, alunos e pais de alunos da Escola Estadual Padre Saboia Medeiros. Fomos informados de que essa escola possivelmente será desativada, porque ela tem poucos alunos. Quantos? Oitocentos alunos. Na escola, são 25 alunos por sala. Para o Estado, é pouco manter 25 alunos por sala, mas isso é o ideal. Temos que lutar para que cada escola tenha, no máximo, 25 alunos.

Contudo, o Estado prefere realocar esses alunos para outras escolas da região. Quantos alunos possuem essas escolas da região? Trinta e cinco alunos. Eles querem aumentar o número de 35 para 40 ou 45 alunos. É um contrassenso, um crime contra a Educação. Mais uma vez o governo tucano e o governador Geraldo Alckmin atacam a Educação, fechando escolas e salas, superlotando ainda mais as salas e demitindo professores.

É um crime e um atentado contra a Educação. Não iremos nos calar. Marcharemos com os professores, alunos e toda a comunidade escolar. Peço o apoio de todos os deputados e deputadas para que repudiem imediatamente esse projeto nefasto e perverso do governo Alckmin para fechar escolas.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gil Lancaster. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, nobres colegas, lembro-me de um livro que li, do Gabriel García Márquez, chamado “Morte Anunciada”.

Hoje é dia 8 de outubro. No dia 14, quarta-feira da semana que vem, diretorias de ensino de todas as regiões de São Paulo deverão apresentar um estudo para desativarem muitas escolas paulistas.

Em Ribeirão Preto, temos quatro ou cinco estabelecimentos que poderão ficar ociosos. Esse é o termo que o Sr. Governador está usando: “prédios ociosos” que poderão ser cedidos para as prefeituras. “Prédio ocioso”, ou seja, aluno desalojado, aluno tendo que procurar escola ou sendo encaminhado para outra escola.

O secretário da Educação afirmou que os alunos terão que andar, no máximo, mais 1.500 metros. Aquele que anda um quilômetro para chegar até a escola deverá caminhar mais um quilômetro e meio. Apenas dois quilômetros e meio, não é? Só dois? Isso é muito!

Não podemos aceitar essa reorganização, que foi feita de cima para baixo, sem que fossem ouvidas as pessoas interessadas. De repente, alguém “brilhante” e “inteligente” resolve economizar. Onde? Na Educação.

O Sr. Secretário afirmou que as escolas tinham seis milhões e 800 mil alunos, e que hoje têm apenas três milhões e 800 mil. O Sr. Governador afirmou um número diferente: disse que as escolas tinham cinco milhões e 900 mil alunos e que hoje têm apenas quatro milhões.

Mas qual a razão desse êxodo? Será que a qualidade da escola pública não está colaborando para que o aluno fuja e passe a estudar em uma escola privada? Será que os pais não estão sendo obrigados a economizar até mesmo com alimentação para pagarem uma escola particular?

Sr. Governador, Sr. Secretário, a escola pública perdeu alunos e não foi porque está nascendo menos gente! Não foi por isso. Foi porque muitas pessoas estão buscando tranquilidade e segurança. A escola pública, hoje, é desrespeitada. Existe a droga, que está correndo solta. Existe desrespeito em relação aos funcionários e professores. Então, o comprometimento acaba atingindo o nível de educação, a qualidade da educação.

Peço ao Sr. Governador, ao Sr. Secretário e às autoridades do estado de São Paulo que repensem. Voltar atrás e reconhecer o erro é uma coisa muito bonita. Vamos reconhecer que essa proposta está sendo desastrosa. Vamos devolver aos pais de alunos, aos professores e aos alunos a tranquilidade que eles estão perdendo.

Ao invés de analisarmos o êxodo - o número que está diminuindo - como um fator positivo para a economia do estado, vamos entender que a culpa é da própria estrutura da Educação, que está expulsando os alunos. Vamos mudar tudo isso! A educação é o caminho para que uma pessoa simples possa atingir um patamar mais elevado. Não podemos comprometer o futuro do estado de São Paulo, o futuro da nação, agindo como essa proposta de reorganização, que de reorganização não tem nada. O que há é o enfraquecimento da escola pública e o comprometimento ainda maior da qualidade de ensino.

Precisamos pressionar nossas autoridades para que os jovens e as crianças tenham oportunidade de alcançar o desenvolvimento adequado.

Governador, secretário da Educação, por favor, reconheçam o erro. Temos certeza de que o povo vai agradecer se os senhores voltarem atrás.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público que nos assiste, quero parabenizar os deputados Giannazi e Rafael pela observação que fizeram a respeito dessa mudança promovida pela Secretaria de Educação que está transtornando a vida de pais e alunos de São Paulo. Não estamos fazendo nenhuma discussão partidária, muito pelo contrário, são muitas as pessoas, são muitos os emails que chegam ao nosso mandato reclamando dessa atitude.

Mas quero, hoje, em meu nome e em nome do meu partido, o PCdoB, expressar nossos sentimentos à família da deputada federal Maria Lúcia Prandi, do Partido dos Trabalhadores, que faleceu na manhã de ontem no Instituto do Câncer de São Paulo. Estávamos no Colégio de Líderes e ficamos sabendo que ela estava muito mal. Já no meio da tarde estávamos na Comissão de Educação e Cultura quando o presidente desta Casa chegou e nos deu a notícia.

Maria Lúcia Prandi foi vereadora, deputada estadual e deputada federal pelo PT. A primeira e única mulher presidente da Câmara de Santos, assumiu a Secretaria de Educação na gestão da deputada Telma de Souza, que também foi deputada nesta Casa. Atualmente, além de deputada federal, era presidente do Diretório Municipal do PT.

Pioneira, foi a primeira mulher a presidir a Câmara de Santos, entre 93 e 94. Em 94, foi eleita pela primeira vez para atuar na Assembleia Legislativa, onde lutou pelos interesses da Baixada Santista até março de 2011.

Essa é a história da deputada Maria Lúcia Prandi, uma das lideranças políticas mais importantes da Baixada Santista e uma das principais referências da política, não apenas em nível regional, mas também federal.

Tive a oportunidade de estar com ela algumas vezes e posso dizer que é uma perda irreparável, pois era uma mulher combativa, uma deputada atuante na política e uma pessoa de grande dignidade. Que Deus a conforte, assim como a seus familiares, amigos e também ao Partido dos Trabalhadores.

Mas não podemos deixar de registrar o problema que está acontecendo em relação a essa mudança nas escolas de São Paulo. Matéria da Apeoesp afirma que 86 escolas do estado já foram avisadas sobre o fechamento e a estimativa de fechamento. Além disso, 1.200 escolas ainda seriam fechadas. Isso é uma afirmação da Apeoesp.

Segundo matéria da “Folha de S.Paulo”, a Secretaria de Educação não descarta que “pode haver disponibilização de prédios”, os imóveis, porém, não serão fechados permanentemente, porque podem se tornar creches, pré-escolas ou unidades do ensino técnico.

Vereadores de vários municípios têm entrado em contato com nosso mandato e manifestado preocupação quanto ao fechamento das escolas. Pelo que estamos acompanhando, existe falta de informação, os estudantes e as famílias têm reclamado da ausência de diálogo em relação a essas medidas. Entendemos que dialogar, conversar e orientar a população para que tenham conhecimento do que está acontecendo é muito saudável. É importante que a Secretaria de Educação ouça os principais envolvidos nessa questão.

O fechamento de escolas no momento em que precisamos cada vez mais valorizar a Educação é algo que não compreendemos. Por exemplo, o assassinato de jovens nas periferias de nossas cidades e a violência que assusta cada vez mais o cidadão estão aí para alertar que a saída para tudo é a Educação. Cultura e Esporte são importantes, mas Educação principalmente. Sempre falamos aqui que queremos mais escolas e menos cadeias. O secretário de Educação, Dr. Herman, sabe que nossa conduta em relação à sua atuação sempre foi de absoluto respeito. Já tive a oportunidade de ser recebida por ele em algumas audiências, mas essa questão está deixando a população do estado de São Paulo aflita.

Precisamos também nos irmanar nessa luta. As famílias estão ficando muito preocupadas por não saberem o que fazer com os irmãos: o mais velho leva o menor, e isso desarticula a família. Precisamos pensar na qualidade de vida, na situação das pessoas, naquilo que o povo pensa. O povo tem que ser consultado quando vai acontecer uma mudança como essa, que foi radical. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, público aqui presente e telespectadores da TV Alesp. Hoje, como alguns já falaram, vivemos um momento muito triste na Segurança Pública e na Polícia Militar de São Paulo. Mais uma vez, perdemos um herói, que morreu só por ser policial militar. Vou estender um convite a todos esses estudiosos que, quando morre um infrator, vêm logo falar da agressividade e violência policial. Quero mostrar a vocês a foto de dois policiais que perdemos esta semana: Anderson e Sargento Zatarin, o primeiro deles à esquerda e o segundo à direita com sua mulher. A vocês que falam de quantos a Polícia Militar de São Paulo matou, queria deixar bem claro: a polícia morre mais. Enquanto o cidadão comum tem um risco de nove homicídios por 100 mil habitantes - uma taxa baixa -, o policial de São Paulo chega a 45 ou 50 por 100 mil. Isso para não falar de outros estados, em que a situação é pior.

Faço um convite a você que está sempre nos criticando na mídia sobre a questão policial. Temos no Brasil o reino da impunidade. O infrator comete o crime sabendo que não será pego. E sabe que, se for pego, vai ficar pouco tempo na cadeia: passado um sexto da pena, ele está na rua. É triste ter que entregar a bandeira para uma mãe, um pai, um irmão de policial que faleceu em serviço, como nesses dois casos. Os dois morreram só porque eram policiais. Um teve a moto roubada. Nem a arma dele foi levada. Quando perceberam que era policial militar, deram três tiros no peito. Quanto ao outro, ao subir no ônibus, aconteceu a mesma coisa, só por estar fardado.

Convido inclusive um indivíduo que está sempre falando da nossa polícia, em vez de ouvir mais: é nosso ouvidor, Dr. Júlio César. O senhor está convidado a ir ao mausoléu da polícia acompanhar o enterro do sargento Zatarin. Vá lá ver o quão triste é enterrar um policial militar, assim como é enterrar um infrator da lei e qualquer um. Perder a vida é sempre terrível.

Para ficar bem claro para todos, nós temos uma agressividade muito grande da criminalidade no estado de São Paulo. Temos que trabalhar muito na causa, na educação, e a Polícia deve trabalhar forte na consequência. É isso que está sendo feito. Precisamos mudar as leis. Espero que nossas autoridades de Brasília mudem e tornem as leis mais rígidas contra os infratores, contra aqueles que agridem os policiais.

Além do convite ao ouvidor para ir ao enterro do policial, quero deixar um último recado para o nosso governador Geraldo Alckmin. Quando pedimos reajuste para os policiais militares, é por causa disso. Eu fui comandante, fui seu comandante, sei o quanto esse homem e essa mulher que entra na Polícia Militar de São Paulo merecem esse reconhecimento.

É bom ter bônus. É bom ter Dejem, é bom poder fazer o bico oficial, mas isso não paga a família desses que se foram. Por isso precisamos de um reajuste, de um reconhecimento, porque o valor desse homem e dessa mulher é tão grande para a sociedade que precisa ser reconhecido.

Deixo à Polícia Militar de São Paulo meus sentimentos pela perda desses dois jovens, simplesmente porque eram policiais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, antes de iniciar minha fala, gostaria de deixar meus sentimentos para a família da grande batalhadora, deputada Maria Lúcia Prandi, que estava junto conosco desde o nosso primeiro mandato, em 1999. Quero dizer para a família que é um orgulho ter uma deputada lutadora, batalhadora como ela. Deixo nossos sentimentos aos amigos e à família.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Adilson Rossi.

* * *

Quero falar sobre a reorganização das escolas, que preocupa todos os jovens de Mogi das Cruzes. Esta é uma manchete publicada hoje no jornal “Diário de Mogi”: “DRE nega lista para fechar escolas”.

Os jovens de Mogi, graças a Deus, se movimentaram e começaram a fazer perguntas em uma audiência pública que ocorreu na Câmara Municipal. As perguntas foram as seguintes:

A medida terá impacto nas atribuições de aula?

Haverá algum impacto na vida funcional dos servidores, em relação à contagem de tempo, assiduidade e benefícios?

Os professores efetivos que mudarem de unidade passarão a ser titulares dessa nova escola?

Como ficarão os professores temporários?

Como saber se estou enquadrado nessa reorganização?

Como serei transferido para a nova unidade de ensino?

Se uma família tem três filhos, todos irão para a mesma escola?

Como será o processo de matrícula para 2016?

Posso escolher minha nova escola?

Sabemos que provavelmente teremos um orçamento acima de 30 bilhões para o próximo ano, com todos os cortes, em relação à Educação.

Será que não é melhor transformar essas escolas em escolas de ensino integral, aproximar mais a família, buscar mais qualidade de ensino? Será que o Governo está certo nesse momento tomando essa atitude? Será que é só uma discussão, uma conversa, a Apeoesp está espalhando isso porque é contrária ao Governo? É muito “será”.

Eu acho que o governador tem que rever essa situação. Nós temos que rever o ensino do estado de São Paulo, nós temos que dar mais esporte, cultura com educação para encher o tempo desses alunos.

Eu conto aqui sempre uma história. Meus três filhos estudaram no mesmo colégio desde um ano e meio de idade até irem à faculdade. O que foi bom com isso? A “mãetorista”, a mãe dos meus filhos, trazia os três de uma vez, um fiscalizava o outro, um dizia para mãe como o outro estava, “cuidado, ele está andando com uns meninos que não são tão bons” - ou o meu filho podia ser o não tão bom. Quer dizer, as crianças iam para a mesma escola. No meu caso, que tinha o motorista, ele mesmo ia buscar porque foi comunicado que a mãe não podia mais ir buscar nem o pai, então tinha uma pessoa que ia buscar e ia só naquele lugar. Conclusão, os meninos se formaram médico, advogado, tiveram educação exemplar.

Será que mudar do bairro em que eles estão morando, com a mãe passando a ter dificuldade para levá-los para a escola vai ser tão bom para a educação desses jovens? Vamos pensar um pouco mais, governador e secretário da Educação, sobre esse assunto. É muito “será”.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ADILSON ROSSI - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Adilson Rossi, que preside esta sessão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores, sabemos como começa uma CPI e não sabemos como ela terminará.

O nosso presidente Fernando Capez começou com a CPI das Autopeças porque as montadoras fabricavam peças e, às vezes, elas não condiziam no comércio, faltavam peças. E eu participei dessa CPI das Autopeças.

Vi no Diário Oficial, ontem, que foi lançada a segunda fase da lei do desmonte, ou do desmanche. Está aqui o nosso presidente, Fernando Capez, no Diário Oficial. O presidente Capez foi presidente da CPI das Autopeças e eu, o ex-deputado Osvaldo Verginio, o deputado Orlando Bolçone e outros deputados participamos dessa CPI.

Só que essa CPI foi para outro caminho, não só das autopeças, mas para o caminho do desmanche. A CPI ganha importância quando você faz as visitas locais. Então nós começamos a visitar os desmanches da cidade de São Paulo, fomos a Osasco, a outros locais. Visitamos desmontes oficializados, um muito bom na Marginal Tietê, que faz desmonte de caminhões. Esses têm que ser preservados.

Visitamos algumas bocas de porco e tivemos que ir até com polícia, tamanha a dificuldade que nós tínhamos e a promiscuidade desses locais. Chegávamos a ver funcionários comendo seu almoço, uma marmita, todo sujo de graxa, de óleo. Eu fui presidente da CPI dos Postos Combustíveis e das áreas contaminadas de São Paulo. Percebi que eles comiam o almoço com as mãos todas sujas de óleo e graxa, que contêm BTX - benzeno, tolueno e xileno -, algo altamente cancerígeno. Participamos muito.

Gostaria de fazer um relato, pois o Governo do Estado lançou ontem, quarta-feira, a segunda fase da lei do desmanche. Por isso eu focalizei no “Diário Oficial”, com o nosso Fernando Capez. Isso me deixa muito feliz, porque nós lutamos nesta Casa de Leis para que chegássemos a esse resultado.

O evento ocorreu no pátio de uma loja de revenda de peças de automóveis, uma loja que chegamos a visitar. Estivemos lá, visitando-a com outros deputados. Estivemos juntos com a Abcrad, a Associação Brasileira de Comerciantes e Recicladores de Automóveis Descontinuados, para que a lei dos desmanches, sobre autopeças, que havia chegado a esta Casa, sofresse alterações, porque, na forma como estava, ela inviabilizaria ou dificultaria muito a reposição de peças no mercado, prejudicando o consumidor.

A lei, inicialmente, queria acabar com todos esses comércios. Uma parte dos deputados não queria isso - inclusive, eu. São comércios importantes, porque, além de garantirem o abastecimento do mercado de autopeças, ainda protegem o Meio Ambiente, por não se utilizarem de matérias-primas para a fabricação de novas peças.

Eu estive com o então secretário de Segurança pública, que era o Dr. Fernando Grella Vieira, acompanhando a Abcrad, uma associação altamente idônea, séria e honesta, com seus representantes das empresas de desmonte. Apresentamos um plano de rastreamento, do qual fazia parte esse sistema de etiquetas autodestrutivas nas peças e o acompanhamento online, via QR Code, que é similar a um código de barras.

Assim, a própria sociedade pode consultar, por meio do celular ou tablet, a procedência do produto. Todas as informações estão afixadas em cada peça, nessa etiqueta. Portanto, não pode haver repetição de peças. O indivíduo compra um câmbio e vai vender outros câmbios roubados. Acabam indo para a clandestinidade e para a desonestidade. Então, com cada peça etiquetada, com um número único de série, o próprio cidadão pode denunciar um desmonte irregular.

Fico muito feliz e satisfeito, pois o trabalho desta Casa e as reuniões realizadas na Secretaria de Segurança surtiram efeito muito importante, fazendo cair o número de roubos e furtos de veículos. De janeiro a agosto de 2015, em relação ao mesmo período do ano passado, tivemos uma queda de 27 por cento. É muito significativo. Espero que continue caindo cada vez mais o índice de roubos de veículos. Ainda segundo o secretário, essa redução também se deveu a todos esses trabalhos que nós realizamos, juntamente com outros deputados, nessa CPI das Autopeças.

Quero deixar frisado mais uma vez: as CPIs são importantes. Esta Casa tem uma função importante. Caro deputado Adilson Rossi, V. Exa. foi presidente da Comissão de Segurança desta Casa e tão bem trabalhou. Sabemos que essas leis dos desmanches vão ser muito importantes para diminuir os roubos. A CPI iniciou com um objetivo e terminou tratando dos desmanches. Então, sabemos como se iniciam as CPIs e não sabemos como terminam. Terminou nessa lei do desmanche, com a qual nós todos, deputados dessa comissão, contribuímos muito.

Visitamos muitas “bocas de porco” por aí, até em Osasco e Carapicuíba. Porém, visitamos, também, desmontes muito sérios, que ajudam a recuperar peças - em um País que tem muitas dificuldades socioeconômicas -, fazendo com que não se fabriquem mais peças novas, porque há essas peças seminovas. As peças podem ser aproveitadas, como estão sendo - e não ser usadas como meio ilegal de comércio.

Parabenizo todos os deputados dessa CPI por esse trabalho que, hoje, surtiu efeito.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ADILSON ROSSI - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - ADILSON ROSSI - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Celso Nascimento. (Pausa.) Em permuta com o deputado Luiz Carlos Gondim, tem a palavra o nobre deputado Vaz de Lima.

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, primeiramente agradeço ao nobre deputado Luiz Carlos Gondim pela permuta concedida, que é permitida pelo Regimento. Venho a esta tribuna hoje em função do fato de o Tribunal de Contas da União ter ontem rejeitado as contas de 2014 da presidente Dilma, por aquilo que ficou conhecido entre nós por “contabilidade criativa” ou, mais recentemente, por “pedaladas fiscais”.

Ontem à noite, quando vi que isso tinha acontecido, fiquei me lembrando de uma música que foi o nosso hino em um momento em que nós, ainda tão jovens, lutávamos pela derrubada do golpe de 64 para implantar a democracia no País. Lembrei-me de Geraldo Vandré e daquela sua Música “Pra não dizer que não falei das flores”. Essa ideia veio à minha cabeça porque tive a oportunidade de passar quatro anos em Brasília, sempre em comissões - ou na Comissão de Orçamento, ou na Comissão de Finanças e Tributação.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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Em nome da bancada do PSDB, que eu representava na Comissão de Finanças e na Comissão de Fiscalização e Controle, talvez eu tenha sido uma das primeiras vozes a se levantar acerca daquilo que ficou conhecido à época como “contabilidade criativa” e que, posteriormente, a imprensa chamou de “pedaladas fiscais”. Gostaria de solicitar que fosse exibido um vídeo da minha manifestação no dia 14 de agosto de 2013, quando já apontávamos isso que culminou na rejeição das contas da presidente Dilma do ano passado. Depois voltarei para fazer outras considerações.

* * *

- É feita a exibição do vídeo.

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Pois bem Srs. Deputados, essa é uma fala de 14 de agosto de 2013. Vou pedir para projetar o requerimento na íntegra.

A presidente Dilma Rousseff sofre hoje porque quis sofrer. Esta coisa não está acontecendo agora. As contas de 2012 da presidente Dilma Rousseff foram aprovadas pelo Tribunal de Contas com 22 ressalvas, por causa dessas receitas atípicas e destas manobras fiscais. A tentativa era cumprir o superávit primário. E para isso valia a pena até fazer essas manobras que geraram, agora, no Tribunal de Contas da União, a rejeição das suas contas. Foram os anos de 2012, 2013 e 2014; mas em 2014 foi uma barbaridade. O que os técnicos, os ministros, Fazenda, Planejamento, Tesouro Nacional e a própria presidente fizeram foi, na verdade, um crime com o País. Todos os dias em que tínhamos oportunidade, nós íamos à tribuna ou às comissões para dizer: “a senhora está comprometendo o futuro do País”.

Aliás, fiz questão de colocar isso no requerimento. Numa certa altura, na segunda página - está até em negrito - temos o seguinte: “pode-se até dizer que com essas manobras o Governo do PT está boicotando o futuro”. É isso que está em jogo. Utilizar Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES para fazer essa maquiagem no Orçamento. Essa maquiagem, aliás, que foi feita na eleição - posteriormente em 2014 - compromete o futuro do País.

O que eu queria dizer com isso naquela época? Que ninguém conseguiria segurar a inflação, que a indústria estava quebrando, que o PIB estava desabando. Sr. Presidente, isso foi dito todas as semanas para alertar a presidente Dilma Rousseff.

Então, a rejeição das contas foi mais do que correta. Não estou nem discutindo o que vai ser feito agora no Congresso, que aí já é um julgamento mais político. Mas do ponto de vista técnico, o Tribunal de Contas da União realizou o seu papel. O Tribunal de Contas Federal cumpriu mui fidedignamente o seu papel de apontar erros. Vinha fazendo isso como forma de ressalva da seguinte forma: “olha gente, para de fazer isso, isso vai comprometer o futuro do País, isso vai comprometer a economia”.

Quero então deixar claro a todos que nos veem e nos ouvem, e para os que estão aqui, que a presidente Dilma pode, sim, ser responsabilizada com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, e até criminalmente. O que ela fez foi um crime contra a economia que está afetando a mesa do trabalhador; que está afetando aquelas pessoas que, acreditando no que estava ocorrendo, compraram o seu veículo, fizeram sua prestação. O País não suporta mais isso, não dá mais para aguentar esses desmandos no geral, e, particularmente, no Orçamento. Porque isso afeta a vida do cidadão comum.

Venho então à tribuna para fazer esse registro, da minha atuação lá em Brasília naquele momento, com pesar. Não pensem que estou satisfeito, mas não é possível viver no reino da impunidade. Conquistamos a Lei de Responsabilidade Fiscal a duras penas. Lá no passado era uma farra do boi. Ou, tenho um amigo que diz que era a festa do caqui. Imagine os caquis, todos no chão. Era isso que se fazia com a contabilidade pública, com os orçamentos públicos nos âmbitos federal, estadual e municipal. Era isso que acontecia.

Havia uma coisa fácil de fazer e que se chamava Antecipação de Receita Orçamentária, ARO, e depois a Lei de Responsabilidade Fiscal a impediu porque era muito fácil. Eu sacava a descoberto e a Lei de Responsabilidade Fiscal acabou com isso.

O que a presidente Dilma fez foi exatamente jogar no lixo essa Lei de Responsabilidade Fiscal, e começar a fazer essas antecipações através dessas pedaladas fiscais. Tem de pagar, sim. Caberá ao Congresso Nacional ver o tipo de punição. Poderá ser de uma advertência, mas poderá também, se for o caso, chegar, sim, à cassação do seu mandato pela irresponsabilidade fiscal, e pelo caos que trouxe ao nosso País.

Muito obrigado.

O SR. ADILSON ROSSI - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, na condição de vice-líder do PSB.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi pelo Art. 82, pela liderança do PSB.

O SR. ADILSON ROSSI - PSB - PELO ART. 82 - Gostaria de cumprimentar o nobre deputado Jooji Hato que preside a nossa sessão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, aproveito um gancho na fala do grande deputado Vaz de Lima, que disse sobre a festa do caqui. Gostaria de dizer que a minha cidade é Itatiba, a capital do caqui, mas não dessa festa que o nobre deputado Vaz de Lima mencionou. Temos lá uma festa muito bonita que acontece todos os anos, até porque as contas públicas são muito bem geridas na nossa cidade. Aproveito até para cumprimentar o nosso prefeito João Fattori que, na semana passada, recebeu a homologação da instalação de uma Fatec na cidade de Itatiba. Já temos a Etec e passaremos a ter a Fatec.

Venho à tribuna porque já por alguns dias, por algumas sessões, temos ouvido os discursos de alguns nobres companheiros desta Casa questionando a reformulação na área de Educação do nosso Estado. Eu gostaria de dizer que na segunda-feira estive com o secretário de Educação, professor Herman. Estivemos juntos na reunião do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta. Eu, pessoalmente, perguntei a ele, com relação a essa reformulação na área da Educação. Recebi do secretário rápidas palavras, e sei que ele virá a esta Casa numa audiência pública, que será promovida pela Comissão de Educação e Cultura da Casa.

Vejo chegar o nobre deputado Carlos Giannazi, combativo na área da Educação. Vamos receber aqui, ainda neste mês, a presença do secretário de Educação, que ontem, numa reunião com alguns membros da Comissão de Educação, assumiu o compromisso de esclarecer, tecer minúcias sobre essa reformulação do ensino no estado de São Paulo, das escolas e tudo o que diz respeito à Educação.

Às vezes estamos vendo mais fumaça do que fogo. Há, sim, um projeto de reformulação, que talvez não seja perfeito, mas está sendo analisado. Logicamente estará sujeito a opiniões, que a própria Comissão de Educação vai apresentar. Tenho certeza de que o secretário, professor Herman, um homem que preza pela Educação no Estado, saberá ouvir as reivindicações, tanto dos professores como das associações ligadas ao ensino, bem como da nossa Comissão de Educação. E chegaremos a um bom termo, tenho convicção disso.

Vim hoje para falar sobre as mudanças que o governo federal está apresentando no seu pacote fiscal. Ele está reduzindo os recursos do Sistema S, que vai trazer um prejuízo significativo ao Sesi e ao Senai. Estima-se que, se aprovadas essas mudanças, reduzindo os recursos do Sistema S, cerca de 1,8 milhão de vagas serão fechadas, em cursos profissionais. Em todo o país aproximadamente 450 escolas correm o risco de serem fechadas.

Estamos falando de fechamento de escolas no estado de São Paulo, onde não há nenhuma definição ainda. A reformulação no plano de Educação das escolas do Estado não diz respeito a fechamento de escolas.

Mas a mudança apresentada no pacote fiscal do governo federal vai, sim, gerar o fechamento de escolas do Sistema S. Estima-se que 30 mil trabalhadores perderão o seu emprego em todo o Brasil.

Deputado Giannazi, V. Exa. atua muito na Educação, e suas reivindicações sempre têm um viés de conhecimento da área. Apelo também para que o Sistema S não seja prejudicado, que não haja um prejuízo na Educação em âmbito federal.

Estamos lutando, na Comissão de Educação, para que não haja prejuízo à Educação no nosso Estado. É dever nosso, como deputados estaduais, eleitos que fomos para defender os interesses do nosso Estado.

Faço um apelo ao governo federal, aos nossos representantes em Brasília, para que fiquem atentos a esse pacote fiscal, para que o Sistema S também não venha a ser prejudicado, porque entendemos que um país rico é um país onde a Educação é eficiente.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de utilizar a tribuna pelo Art. 82, do Regimento Interno, pela vice-liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, primeiramente gostaria de me associar ao que disse o deputado Adilson Rossi, nos dois temas que ele tratou, a questão da reorganização da rede estadual, que é a desorganização da rede estadual, o fechamento de escolas, e também sobre a questão do Sistema S, dos cortes orçamentários. Somos totalmente contra, deputado Adilson Rossi. Associamo-nos à sua intervenção porque é um absurdo o que o governo federal pretende fazer com o Sistema S. Com isso, vamos ter desemprego, muitas crianças deixarão de estudar nas escolas do Sesi, por exemplo. Temos que fazer essa luta. Vossa Excelência disse tudo. É obrigação de todo parlamentar sair em defesa da Educação pública de qualidade.

Estamos vivendo no estado de São Paulo duas grandes contradições. Numa delas, o Governo já recuou. Refiro-me a uma excrescência que foi anunciada pelo Governo. Agora, parece-me que ele está voltando atrás por conta da repercussão negativa da opinião pública e da imprensa. Até o Tribunal de Contas estadual, que é um órgão “alckmista”, tucano, recomendou que a Secretaria de Transportes voltasse atrás nessa decisão absurda de proibir o acesso à informação dos atrasos nas obras do Metrô, da CPTM e da EMTU.

A “Folha de S.Paulo” fez um requerimento de informação, com base na Lei de Acesso à Informação, e a Secretaria de Transportes disse que não poderia abrir mão dessas informações por uma questão de sigilo, por serem documentos ultrassecretos, por uma questão de segurança.

Isso não pegou. Houve um repúdio generalizado de toda a sociedade. Imaginem esconder, durante 25 anos, informações importantes sobre o transporte público do estado de São Paulo, que envolve três estatais de peso - Metrô, CPTM e EMTU. O requerimento tratava exatamente dos atrasos. Por exemplo, as obras do monotrilho e do metrô estão todas atrasadas, sem contar os escândalos de corrupção, superfaturamento e pagamento de propina a agentes públicos pela Siemens e Alston, por exemplo. É o famoso “trensalão” tucano.

Logicamente, não tem como não associar essa tentativa do Governo de ocultar por 25 anos as informações sobre licitações, processos e atrasos a esses escândalos de corrupção. Parece-me que o Governo está com medo. Para nós, há uma associação direta entre “trensalão”, denúncias de corrupção, superfaturamento e cartel dessas empresas com a tentativa do Governo de transformar os documentos sobre os processos das obras do Metrô, da CPTM e da EMTU em documentos ultrassecretos, com sigilo de 25 anos.

Felizmente, houve uma reação crítica de toda a sociedade, da opinião pública, da imprensa. Até mesmo o Tribunal de Contas teve que se manifestar porque pegou muito mal para o governador, que disse que não sabia, que não foi uma decisão do governador, que foi o secretário. Ontem, na televisão, ele disse que faria uma determinação pedindo que fosse revista essa posição, se realmente isso não implicasse na falta de segurança para a população. Não tem nada de segurança, na verdade. Por conta da intervenção do Tribunal de Contas, haverá um passo atrás. O Governo vai ter que abrir toda essa documentação.

É uma contradição para o Governo, mas tem outra contradição. Na mesma semana, o Governo vive o seu inferno astral com a reorganização da rede estadual. Hoje, em todas as intervenções, abordamos esse assunto, essa reorganização da rede estadual que não passa do fechamento de escolas e salas, da intensificação da superlotação e sobretudo da demissão dos professores e funcionários. E mais ainda, a municipalização compulsória do ensino fundamental no estado de São Paulo. Ou seja, são cortes orçamentários que serão feitos a custa dos recursos da Educação.

Os próprios deputados da base do governo, que dão sustentação ao governo Geraldo Alckmin estão reclamando, porque são cobrados nas suas cidades, nas suas regiões, nas suas áreas de atuação pela população. Estamos assistindo, participando e apoiando as várias manifestações que estão ocorrendo em todo o Estado. Várias escolas estão fazendo mobilizações, passeatas, manifestações públicas e indo a diretorias de ensino. Eu participei de várias ontem, antes de me reunir com o secretário da Educação. Participei de uma na frente da própria Secretaria da Educação, na Praça da República. Foi uma manifestação com várias escolas, com alunos, professores, pais e entidades. Estavam todos lá se manifestando contra o fechamento dessas escolas.

O Governo vive um inferno astral, porque só lança propostas e projetos contra a população. Primeiramente, tenta esconder a documentação, os processos da CPTM, do metrô e da MTU, falando que são documentos ultrassecretos e que irá liberar somente daqui a 25 anos. Todo mundo associa isso a ideia de que ele quer esconder o Trensalão do Tucanato. É lógico. Não tem como pensar algo diferente disso. E ele lança também esse projeto da reestruturação.

A Secretaria está sofrendo duras críticas da população, dos deputados, de secretários municipais de Educação. A sociedade inteira está revoltada contra essa proposta. É por isso, Sr. Presidente, que é importante que o governador volte atrás com esse projeto de reorganização. A principal questão não é dividir alunos por ciclos, é acabar com a superlotação de salas. É isso que interessa aos professores. Se há salas ociosas, escolas ociosas, que o governo aproveite essa situação para reduzir e redistribuir os alunos para, aí sim, reduzir o número de alunos por sala de aula. Isso irá ajudar muito a Educação no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 02 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa os seguintes requerimentos:

- requerimento do nobre deputado Fernando Capez, solicitando licença para, no período de 8 a 11 de outubro, empreender viagem à Montevidéu, Uruguai, a fim de participar do “20º Meeting Internacional”, encontro internacional entre lideranças políticas e empresariais, para debater oportunidades de investimento e fortalecer relações bilaterais, econômicas e institucionais entre Brasil e Uruguai.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

- requerimento nº 1820, de 2015, da nobre deputada Maria Lúcia Amary, solicitando a constituição de uma Comissão de Representação, a fim de participar do relançamento da Frente Parlamentar Mista para Desoneração Tributária dos Medicamentos, que acontecerá na Câmara dos Deputados, na cidade de Brasília, no dia 7 de outubro do corrente ano.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Cumprimento Vs. Exas., deputados Jooji Hato e Carlos Giannazi, por serem excepcionais parlamentares. Deputado Carlos Giannazi é autor de um projeto de extrema importância que votaremos na próxima semana.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência fica honrada com os elogios do líder Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 35 minutos.

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