13 DE OUTUBRO DE 2015

120ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e WELSON GASPARINI

Secretário: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos da Escola Lourenço Castanho, acompanhados dos professores Victor Borges Solreira e de Kadine Teixeira Lucas, a convite da deputada Ana do Carmo.

2 - CARLOS GIANNAZI

Relata indignação com teor do decreto, do governador Geraldo Alckmin, que suspende as férias, neste ano, de gestores escolares e de equipe de suporte pedagógico. Tece críticas à medida, que, a seu ver, prejudica a categoria. Manifesta-se contra a reestruturação da rede estadual de ensino, proposta pelo Governo do Estado.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Parabeniza os municípios de Cerqueira Cesar; Cosmorama; Laranjal Paulista; Pariquera-Açú; Guaraçaí; Júlio Mesquita; Lavínia; Nova Aliança; Presidente Bernardes; Três Fronteiras; Tupã e de Porto Feliz, pelo aniversário.

4 - CARLOS NEDER

Discorre sobre a atuação parlamentar, respaldada, a seu ver, por uma estrutura permanente que dá condição de trabalho aos vários gabinetes existentes na Casa. Cita projeto de lei, de sua autoria, que institui o "Dia Estadual dos Profissionais de Comunicação - Jornalistas no Serviço Público", a ser comemorado no dia 25/10, próximo à data do Servidor Público, 28/10. Dá conhecimento do conteúdo da propositura, por meio da leitura de sua justificativa. Lembra que, neste ano, fará 40 anos que o jornalista Vladimir Herzog morreu, quando estava na condição de servidor público e diretor da TV Cultura. Pede o apoio de seus pares para a inclusão da homenagem no calendário oficial de eventos do estado de São Paulo.

5 - ATILA JACOMUSSI

Chama a atenção para o Dia do Professor, que será na próxima quinta-feira, 15/10. Opina que a categoria tem pouco a comemorar, diante do risco de fechamento de escolas públicas, em decorrência de recente proposta do governo estadual. Avalia que a reorganização sugerida poderá trazer grande prejuízo ao cidadão. Lamenta o transtorno pelo qual passam os familiares de pessoas falecidas em Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, que precisam utilizar os serviços do IML de Santo André, o que atrasa a liberação de corpos. Exige a implantação do serviço de verificação de óbito em Mauá.

6 - MARCOS DAMASIO

Comenta recente visita a uma unidade do Sesi, em Mogi das Cruzes. Discorre sobre a qualidade do ensino ali observada. Solidariza-se com preocupação da direção da entidade, diante do plano de corte de até 30% de recursos do sistema S, divulgado pelo governo federal. Repudia a iniciativa da presidente Dilma Rousseff. Lê Moção de Repúdio contra a medida. Exemplifica que dos 900 alunos, hoje atendidos, somente 400 teriam vaga garantida na mencionada unidade.

7 - WELSON GASPARINI

Assume a Presidência.

8 - EDSON GIRIBONI

Comenta assuntos abordados em reunião da Frente Parlamentar em Favor da Regularização Fundiária no estado de São Paulo, ocorrida na Câmara de Vereadores de Itapeva. Discorre sobre os conflitos para a regulamentação, mais acentuado em algumas regiões. Informa que mais de oito mil propriedades já foram regularizadas na região de Itapeva. Fez comentários sobre programas dos governos estadual e federal para a construção de creches e de postos de saúde, cujos recursos ficam retidos em função da falta de regularização dos municípios. Parabeniza o presidente do Itesp, Marcos Pila, pelo desenvolvimento do trabalho realizado, o qual foi avaliado como de alto alcance social e econômico.

9 - JOOJI HATO

Faz reflexão sobre dificuldades enfrentadas por motoristas que desceram ao litoral paulista durante o feriado prolongado. Sugere a liberação de acostamentos, com velocidade controlada, principalmente durante o verão. Lembra que alguns trechos das rodovias Rio-Santos e Imigrantes já são liberados.

10 - ED THOMAS

Comenta campanha contra o câncer de mama, conhecida como Outubro Rosa. Enaltece o papel feminino, na construção da sociedade. Lamenta que de cada dez municípios brasileiros, sete não tenham acesso à realização do exame de mamografia. Cita o estado do Maranhão como o que mais sofre com a doença. Solidariza-se com a frustração de mulheres que não conseguem fazer a mamografia. Cita projeto de lei, de sua autoria, de combate à obesidade infantil. Comenta participação em CPI das Santas Casas. Considera que os desvios e o mau uso de recursos públicos sejam os principais causadores da crise pela qual passa a entidade. Elogia a participação do deputado Carlos Neder na CPI das Santas Casas.

11 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

12 - WELSON GASPARINI

Apela ao governador Geraldo Alckmin pela criação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto. Apresenta argumentos que embasam a reivindicação. Tece elogios ao chefe do Executivo. Lembra as ações da autoridade em favor da região de Ribeirão Preto, como a liberação de recursos para os setores do Transporte, Educação e Saúde.

13 - LUIZ TURCO

Tece críticas à reestruturação no ensino, proposta pelo Governo do Estado. Discorre sobre o modelo sugerido pelo secretário da Educação. Faz questionamento sobre a eficácia do projeto divulgado, que inclui a transferência de alunos para outras escolas. Repudia o possível fechamento de unidades escolares. Cita caso de unidade de ensino no ABC, na divisa com a Zona Leste, cujo fechamento já estaria previsto.

14 - WELSON GASPARINI

Assume a Presidência. Responde ao discurso do deputado Luiz Turco. Comenta reunião ocorrida entre parlamentares e o secretário de Educação. Ressalta que, segundo o secretário, o fechamento de escolas é boato. Afirma que o que está em andamento é apenas um estudo, que visa à reorganização da rede estadual de ensino.

15 - LUIZ TURCO

Para comunicação, responde ao presidente Welson Gasparini. Afirma que, em São Paulo, algumas salas de aula já foram fechadas. Reitera preocupação diante do possível fechamento de escolas.

GRANDE EXPEDIENTE

16 - VAZ DE LIMA

Presta homenagem ao rio-pretense Waldemar de Oliveira Verdi, fundador da Rodobens, que faleceu no último domingo, aos 97 anos. Lê e comenta matéria jornalística sobre o empresário. Destaca o tripé que sustentou a existência de Waldemar de Oliveira Verdi: trabalho, determinação e fé. Faz breve retrospectiva da vida do homenageado (aparteado pelo deputado Orlando Bolçone).

17 - LUIZ CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, reflete sobre a discussão em torno da reorganização de salas de aula e o fechamento de escolas, a qual considera saudável. Discorre sobre o tema. Acredita que a comissão de estudo não vá tomar decisões que prejudiquem pais de alunos. Comenta a situação da Educação no Brasil. Questiona os fatores que estão levando o estado a propor a reorganização.

18 - PRESIDENTE WELSON GASPARINI

Responde ao discurso do deputado Luiz Carlos Gondim.

19 - LUIZ CARLOS GONDIM

Para comunicação, dá continuidade ao debate acerca da possível reorganização da rede estadual de ensino. Lembra contraponto de diretora de ensino de Biritiba Mirim, às declarações da Apeoesp. Cobra que o secretário de Educação venha até este Parlamento para prestar esclarecimentos sobre o assunto.

20 - ORLANDO BOLÇONE

Para comunicação, lamenta o falecimento do Sr. Geracino Montanari, pai da prefeita de Potirendaba, Gi Franzotti; e de Fernando Lobo Marques, fundador da Associação Antialcoólica da Alta Araraquarense.

21 - CAIO FRANÇA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

22 - PRESIDENTE WELSON GASPARINI

Defere o pedido. Convoca o Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 15/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

* * *

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Escola Lourenço Castanho, acompanhados pelos professores Victor Borges Solreira e Kadine Teixeira Lucas e pela nobre deputada Ana do Carmo. Sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa. (Palmas.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, professores e alunos da Escola Lourenço, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de manifestar novamente a nossa indignação e perplexidade com mais um decreto publicado pelo governador Geraldo Alckmin.

Já é o terceiro decreto deste ano em que o governador Geraldo Alckmin ataca os servidores públicos do estado de São Paulo, confiscando seus salários e direitos. Refiro-me ao Decreto nº 61.546, publicado no último dia 08. Na prática, ele suspende as férias dos gestores escolares e da equipe de suporte pedagógico. Isto é, diretores, assistentes de diretores, coordenadores pedagógicos e supervisores de ensino não terão mais férias neste ano. As férias foram suspensas, adiadas. O governador publicou um decreto alterando o artigo de outro decreto, de 1986. Isso, na prática, significa a suspensão de férias.

Ou seja, mais um ajuste fiscal na área da Educação, mais um enxugamento na área da Educação. Como se já não bastasse o decreto que, recentemente, proibiu o reajuste salarial para os servidores, como se não bastasse o decreto que proibiu a chamada de pessoas que prestaram concurso e foram aprovadas e chamadas, pessoas que já fizeram até os exames médicos e estavam prontas para assumir seus cargos. Estavam entrando no serviço público estadual pela porta da frente, através do concurso público de provas e títulos.

São vários golpes sucessivos do governador Geraldo Alckmin contra os servidores, sobretudo, nesse caso específico, contra os servidores da Educação, contra os profissionais da Educação.

Como se já não bastasse esse projeto de reorganização, de reestruturação da rede, que vem gerando várias manifestações em todo o Estado. Alunos, professores e comunidades escolares estão se manifestando em várias regiões da Capital, do Interior Paulista, da Baixada Santista e da Grande São Paulo contra o fechamento de escolas.

Reorganização pode parecer um nome bonito, mas, por trás dessas duas palavras, temos o desmonte da Educação. O sucateamento, o enxugamento, o ajuste fiscal, é isso o que está acontecendo hoje no estado de São Paulo. O governador Alckmin está colocando em curso o que já existe há 20 anos, ele está intensificando o desmonte da Educação estadual, está fechando escolas em todo o Estado, por isso há uma revolta, hoje, em várias regiões. Como eu citei, há várias escolas se manifestando, há manifestações na Av. Paulista, no Interior, em várias regiões, os deputados não aguentam mais.

Até os deputados da base do Governo, os deputados mais fiéis ao governador estão sendo pressionados. Na reunião que tivemos com o secretário da Educação, na semana passada, os deputados da Comissão de Educação pertencentes à base do Governo, os mais fiéis ao Governo, que matam em nome do Governo se for necessário, estavam reclamando. Falavam “estou sendo pressionado na minha região, na minha base eleitoral, porque estão reclamando do fechamento de escolas”. O secretário dizia que não é nada disso, que o impacto vai ser insignificante e pedia um voto de confiança. Essa era a conversa do secretário.

Eu disse a ele, nessa reunião, que essa reestruturação é altamente discutível, mesmo do ponto de vista pedagógico, e que, se o Governo estivesse realmente preocupado em reestruturar a rede estadual, ele deveria agir de outra maneira. O secretário da Educação argumenta dizendo que diminuiu o número de alunos da rede estadual, que ela foi construída para atender seis milhões de alunos e que hoje atende quatro milhões. Ele estaria fazendo uma readequação.

Eu disse que se isso fosse verdade a primeira coisa que o Governo deveria dizer - e sou professor e diretor de escola pública, tenho uma reivindicação antiga sobre isso - seria diminuir o número de alunos por sala. Teríamos uma grande oportunidade para acabar com a superlotação de salas.

O secretário da Educação diz que não tem superlotação de salas na rede estadual, é um verdadeiro absurdo um secretário dizer isso. Esse é, hoje, o quadro da Educação: reorganização, destruição, fechamento de salas e de escolas, demissão de professores e de funcionários, professores adidos e, como se não bastasse tudo isso, há a questão dos baixíssimos salários, das péssimas condições de trabalho e, agora, o governador ainda publicou no dia oito o Decreto 61.546, que suspende as férias dos gestores escolares e dos membros de equipes que compõe o suporte pedagógico das nossas escolas.

Nós protocolamos hoje um projeto de decreto legislativo para revogar esse nefasto decreto do governador Geraldo Alckmin que penaliza mais uma vez a Educação do estado de São Paulo. Peço apoio de todos os deputados. Já protocolamos três PDLs aqui para revogar os três decretos do governador. Espero que a base governista nos ajude a aprovar; caso contrário a Assembleia Legislativa será complacente com todos esses crimes contra a Educação, contra os cinco milhões de alunos matriculados e contra o magistério estadual. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar o aniversário das cidades de Cerqueira César, Cosmorama e Laranjal Paulista, que se deu no dia 10 de outubro. No dia 11 de outubro, tivemos o aniversário de Pariquera-Açu. No dia 12, aniversariaram Guaraçaí, Júlio Mesquita, Lavínia, Nova Aliança, Presidente Bernardes, Três Fronteiras e Tupã. Hoje, temos o aniversário de Porto Feliz. Em nome de todos os deputados, desejamos aos munícipes muita felicidade. Que eles comemorem com muita alegria, paz, amor e fraternidade.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, público que nos acompanha. No trabalho que desenvolvemos, muitas vezes não temos a oportunidade de mostrar a atuação de profissionais que estão conosco no Parlamento estadual, ou atuando em outros espaços da esfera pública. Normalmente, a população atenta para a ação desenvolvida pelos parlamentares e, no máximo, por sua equipe. Mas não consegue perceber, por exemplo, que o Parlamento estadual é composto por uma estrutura permanente que dá condição de trabalho para os vários gabinetes de parlamentares, da mesma forma que nas comissões permanentes e temporárias, na realização de audiências públicas, nas comissões parlamentares de inquérito e nas frentes parlamentares. Nesse contexto, é preciso chamar a atenção para determinados profissionais que fazem que a população entenda melhor o que significa nossa atuação no Parlamento brasileiro.

Exatamente por essa razão - e atendendo a uma ideia que me foi trazida pela Comissão Consultiva Mista do Iamspe, onde várias entidades do funcionalismo público atuam -, apresentei o Projeto de lei n^o 777, de 2015, instituindo o “Dia Estadual dos Profissionais de Comunicação - Jornalistas no Serviço Público". É preciso que chamemos a atenção para todo um corpo de profissionais que atua na comunicação, por exemplo, da Assembleia Legislativa de São Paulo, na condição de setoristas de rádio, TV, internet e multimídia. Sua atuação permite que nós deputados e nossas equipes levemos ao conhecimento da população as áreas em que estamos legislando, quais são as prioridades de nossos mandatos e os temas mais importantes que vêm sendo tratados pelo Parlamento estadual. Para isso, é fundamental a existência da TV Alesp, da Rádio Web e da proposta de transformarmos o Diário do Legislativo em um espaço cada vez menos árido e mais acessível, que motive a população a acompanhar a ação legislativa e os temas aqui discutidos. A justificativa do projeto de lei que apresentei traz alguns argumentos que deveriam ser de conhecimento público:

“A presente proposta visa à criação do ‘Dia Estadual dos Profissionais de Comunicação - Jornalistas no Serviço Público’, com o propósito de homenagear todos os profissionais de comunicação (jornalistas, fotógrafos, editores, diagramadores e demais funções correlatas à boa prática da comunicação - jornalismo) e em todas as situações profissionais que se possa ter na esfera pública, incluindo os que atuam em âmbito parlamentar.

Na proposta original apresentada pelo jornalista Sylvio Micelli, destaca-se o fato de que esses profissionais atuam mediante uma diversidade de vínculos contratuais, incluindo a condição de concursados, empregados públicos, contratados, terceirizados e pessoas jurídicas prestadoras de serviço, envolvidos na prestação ou cobertura jornalística de serviço público, como é o caso dos setoristas de rádio, TV, Internet e multimídia.

Atuam em defesa da causa pública muitas vezes em condições adversas, exercendo suas atividades com denodo e caráter militante, organizando-se em entidades, associações, sindicatos e partidos políticos, de modo a colaborar para o adequado exercício da função pública por parte dos detentores de cargos de representação.

Neste ano de 2015, teremos a passagem do 40º aniversário da morte do jornalista Vladimir Herzog, quando estava na condição de servidor público e diretor da TV Cultura. Disso decorre a escolha do dia 25 de outubro, como data comemorativa ao ‘Dia Estadual dos Profissionais de Comunicação - Jornalistas no Serviço Público’, por coincidência, próxima à data do Servidor Público, 28 de outubro. Dessa forma, conto com o apoio dos nobres pares para incluirmos essa justa homenagem no calendário oficial de eventos do estado de São Paulo.”

Muito obrigado!

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi.

O SR. ATILA JACOMUSSI - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, em primeiro lugar, quero lembrar que na próxima quinta-feira comemoramos o “Dia do Professor e da Professora” no estado de São Paulo.

Sou filho de uma professora, e afirmo que não há muito para comemorar nesta quinta-feira. Quero chamar a atenção para a questão da reestruturação que o Governo do Estado propõe para a Educação.

Hoje professores, pais e alunos convivem com o fantasma do impacto que essa reestruturação pode trazer para a Educação. Os que mais sofrem são os alunos, que sonham com um futuro melhor e desejam novas oportunidades.

Os professores, como disse anteriormente, não têm o que comemorar. Eles têm problemas com a questão salarial, com a questão da estrutura, e agora com o fantasma do fechamento de escolas e salas de aula e do remanejamento de professores.

Quem sofre com isso são os alunos, que muitas vezes precisam se deslocar para locais cada vez mais distantes de suas casas. Muitos alunos hoje fazem jornada dupla, trabalham e estudam.

Quem faz jornada dupla muitas vezes precisa se deslocar e muitos deles conseguem passar em suas casas para se alimentarem antes de irem à escola.

Nós vemos que podemos ter outro problema, não só a questão da segurança desses alunos no trajeto, mas a questão da concentração, visto que nas nossas Fatecs e Etecs alunos deixam de cumprir os cursos, de fazê-los até o fim, porque muitas vezes não têm vale-transporte, não têm vale-alimentação. Ninguém consegue se concentrar com a barriga vazia. Muitos alunos passavam em casa, jantavam e conseguiam chegar a tempo, no horário letivo. Agora não vão poder, porque vão estar mais longe de sua residência. Pode cair também o nível de concentração.

Independente de ser da bancada de situação ou de oposição, nós temos que colocar à frente a Educação, o cidadão, a população. Não adianta fazer oposição com venda nos olhos ou situação com venda nos olhos. Nós temos que discutir isso mais amplamente, discutir o que realmente tem que ser discutido, o prejuízo público que essa reorganização, essa reestruturação pode trazer para o ensino, para o cidadão.

Escolas fechadas, menos concentração por parte do aluno. Nós podemos ter uma defasagem na frequência escolar e mais do que isso. Eu sei o que é isso porque passei a adolescência e tenho orgulho de ter estudado, boa parte de minha história, em uma escola estadual na periferia da cidade de Mauá. Além de a minha mãe ser professora, a minha avó era merendeira. Eu via que a frequência escolar de muitos alunos que moravam na periferia era devido ao prato de sopa, porque muitas vezes não tinham o que comer em casa, então iam à escola.

Nós temos que rever alguns pontos, nós temos que melhorar a qualidade de ensino, não piorar, não fechar escolas. Melhorar a Educação é abrir mais escolas, é abrir mais salas de aula, é dar melhores condições para os professores, melhores condições para os alunos. É isso o que tem que ser discutido. Agora, se pensa em uma reestruturação que pode piorar muito a Educação em nosso Estado.

Quero fazer um apelo ao senhor governador. Encaminhei um requerimento à Secretaria da Educação, ao governador Geraldo Alckmin, porque eu vejo o governador com bons olhos, como uma pessoa que tem coerência. Eu peço ao governador que reveja a questão da reestruturação, pense bem, porque todo ato pode ser visto e pode ser revisto. Todo ato público. Nós temos que rever esse ponto, rever essa discussão junto ao governador do Estado, que ele repense, porque isso vai trazer um grande prejuízo para a Educação.

Quero falar também de outro assunto. Estive recentemente com a Polícia Científica, com o superintendente da Polícia Científica, e discutimos a questão do IML na região de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Muita gente não sabe, mas, hoje, quem falece acidentalmente ou alvejado por arma de fogo tem que passar por autópsia. Os moradores de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra têm que se dirigir ao IML de Santo André. Em alguns finais de semana e feriados demora-se quase 72 horas para liberar um corpo.

Nós temos que lutar para termos um IML na cidade de Mauá que atenda Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, a microrregião do ABC, porque vamos desafogar o IML da cidade de Santo André, o atendimento será mais rápido e minimizará a dor. Muitas vezes só quem perde um ente querido sabe disso.

Dialoguei com o chefe da Polícia Científica que o município também tem que cumprir suas obrigações. Eu já cobrei o prefeito municipal, Donisete Braga, para que ele abra um serviço de SVO, Serviço de Verificação de Óbitos municipal, porque não adianta nós buscarmos o IML junto ao Governo do Estado se o município não faz a sua parte, não abre o SVO. Então nós temos que cobrar o município e também cobrar o Estado.

Conseguimos uma grande vitória, garantindo, junto ao Governo do Estado, que o concurso público inclua a cidade de Mauá para a contratação de legistas e outros profissionais, de forma que se garanta haver médicos legistas quando for aberto o IML. Não basta haver o local. Tem que haver a parte operacional. Tem-se que cobrar o município, para haver um serviço de verificação de óbitos.

Quero agradecer, também, ao Governo do Estado, com a chegada próxima da descentralização da Farmácia de Medicamentos de Alto Custo. Nós já estamos perto de recebê-la. Foi uma bandeira e uma conquista do nosso mandato. Nós trabalhamos muito para isso, porque sabíamos da necessidade que muitos idosos têm de se deslocar, às vezes, de 20 a 50 km. Não vai haver mais essa necessidade, porque, agora, o AME da cidade de Mauá vai atender às três cidades da microrregião.

Isso é uma grande vitória. É respeito à população. Temos que trabalhar, aqui, em prol do povo. Não basta, muitas vezes, fazermos discursos, aqui. De forma efetiva, temos que buscar, realmente, melhoria de qualidade de vida para a nossa população. Porém, temos que buscar isso com muita coerência e trabalho.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio.

O SR. MARCOS DAMASIO - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo deputado Jooji Hato, que preside os trabalhos da presente sessão, demais deputados, eu tive o privilégio, dias atrás, de fazer uma visita a uma escola - uma unidade do Sesi, Serviço Social da Indústria, lá na minha cidade de Mogi das Cruzes.

Fui muito bem recebido pela direção da escola. Tive a oportunidade de percorrer o espaço físico e constatar, muito de perto, a realidade e o dia a dia dessa unidade escolar, lá na minha cidade. Saí de lá bastante impressionado - positivamente impressionado - pela qualidade do ensino. Não foi só pelas condições físicas da escola, mas pelo complexo esportivo, de lazer, de uma unidade do Sesi que está lá na minha cidade, em funcionamento há mais de 40 anos.

É uma escola de período integral, onde os alunos entram às 8 horas da manhã e saem às 5 horas da tarde, com quatro refeições. Tem uma qualidade de ensino reconhecida não só pelos alunos, mas também pelas famílias desses alunos. Tive a oportunidade, também, de ir até o refeitório, conversar com as mulheres que preparam a alimentação da escola. Saí de lá muito animado e convencido de que este País, por meio da Educação, pode construir um futuro melhor para as próximas gerações.

Entretanto, existe uma preocupação muito grande da direção dessa escola - e de toda a rede escolar do Sesi -, por conta de uma proposta do governo federal, com um corte de 30% nos recursos do Sistema S. Venho a esta tribuna, na tarde de hoje, expressar a minha indignação, o meu descontentamento e até uma certa revolta em relação a essa possibilidade. Apresentei, nesta Casa, com o apoio dos demais colegas, uma moção justamente nesse sentido. A nossa moção, resumidamente, diz o seguinte:

“O País vive um momento de crise, por isso, não podemos permitir que escolas sejam fechadas - sejam elas de ensino regular ou profissionalizante -, que as portas da cultura e do esporte se estreitem ainda mais aos brasileiros e que milhares de pequenos empreendedores deixem de contar com apoio e orientação profissional de qualidade.

Este será, com certeza, o impacto nefasto da proposta do governo federal de reduzir em até 30% o repasse de recursos ao Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc, Sebrae, Senar, Sest, Senat e Sescoop). Sistema este que, hoje, funciona satisfatoriamente e apresenta resultados eficientes em todas as suas áreas de atuação, beneficiando parcela considerável da sociedade com formação e qualificação de milhares de crianças e jovens, fomento ao empreendedorismo e a disseminação da cultura e do esporte, entre outras importantes ações, contribuindo, assim, para o desenvolvimento do País.

Para que os senhores tenham uma ideia, se o governo federal realmente reduzir em 30% os recursos destinados, a direção desta escola que visitei me confidenciou que, dos quase 900 alunos, 400 não poderão mais estudar naquela unidade escolar. Isso seria algo terrível para as famílias, porque todos os pais e todas as mães têm uma tranquilidade muito grande pela qualidade da escola a que estou me referindo.

Portanto, está havendo um movimento na minha cidade, Mogi das Cruzes, contra o corte de investimentos em uma área tão importante como é o Sistema S. como disse, não é somente a questão das escolas do Sesi, pois temos também as escolas profissionalizantes do Senai e o Sebrae, que presta um apoio muito importante ao pequeno empreendedor.

Sei que o momento é de dificuldade. O governo tem que cortar gastos, temos que rever o orçamento não só do estado de São Paulo, mas do País. O momento é crítico, talvez seja uma das piores crises pelas quais já passou o Brasil economicamente falando. No entanto, cortar verbas da Educação e da Saúde, áreas tão essenciais e importantes para o dia a dia das famílias dos brasileiros, especialmente dos jovens, eu acho que não é o caminho correto.

Já disse nesta tribuna em outras ocasiões que, em momentos de crise, podemos retardar obras, adiar grandes projetos, fazer cortes em grandes investimentos, como as estradas Ferrovia Norte-Sul, Transamazônica. Não se sabe quanto o País já gastou nestas tantas obras faraônicas. Nós concordamos com o corte desse tipo de gastos, mas reduzir 30% dos recursos de um sistema tão importante, que tem apresentado resultados tão positivos para o Brasil, na área cultura, empresarial, esportiva e na qualificação profissional, é algo inaceitável.

A Assembleia Legislativa faz um apelo, por meio desta moção, à presidenta Dilma e aos presidentes da Câmara e do Senado Federal, para que revejam essa possibilidade nefasta de um corte de 30% no Sistema S. Muito obrigado.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Welson Gasparini.

* * *

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Nobre deputado Marcos Damasio, sua palavra hoje foi muito importante, porque fixou um problema que estamos enfrentando nessa crise econômica e política. Pelo amor de Deus, o que estão querendo fazer com a Educação e o que estão fazendo com a Saúde? Tenho certeza de que sua palavra obtém a aprovação de todos nós. Vossa Excelência foi muito feliz.

Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni.

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alesp, tivemos na semana passada uma reunião da Frente Parlamentar em Favor da Regularização Fundiária no Estado de São Paulo, na Câmara de Vereadores de Itapeva, com a presença do presidente do Itesp, do secretário-adjunto e de vários prefeitos da região.

Tratamos de um assunto importante no estado de São Paulo, fundamental para o desenvolvimento das regiões menos desenvolvidas, como Vale do Ribeira, região sudoeste do estado e Pontal do Paranapanema, onde temos muitas áreas sem regularização fundiária. Isso tem impedido que particulares invistam com mais garantia jurídica no desenvolvimento dessas regiões, e o Poder Público muitas vezes fica impedido também de assinar convênio com as prefeituras em razão da não regularização dessas áreas. E, coincidentemente, onde temos os maiores conflitos na questão da regularização fundiária é nas regiões menos desenvolvidas do estado de São Paulo. Foi uma reunião de trabalho importante da Frente Parlamentar comandada pelo deputado Mauro Bragato. O Itesp se fez presente apresentando as ações desenvolvidas principalmente naquela região do Estado, na cidade de Itapeva. Tivemos uma demonstração importante das ações do Itesp, já com a regularização de milhares de propriedades. Mais de oito mil propriedades já regularizadas naquela região. Há uma programação de mais dez mil regularizações e algumas ações importantes que tramitam no Congresso Nacional através do senador Aloysio Nunes para que possamos avançar na regularização de outras tantas.

O Itesp também está trabalhando para apresentar a esta Casa de Leis, a exemplo do que ocorreu no Pontal do Paranapanema, um projeto específico para a regularização de áreas devolutas do Estado na região Sudeste e no Vale do Ribeira permitindo mais agilidade nessas ações.

Portanto, quero cumprimentar o Itesp pelo grande trabalho que vem fazendo no estado de São Paulo em parceria com as prefeituras, enfrentando esse problema muito sério.

Como ficam as pessoas que ocupam essas áreas e não têm a regularização? Elas têm dúvidas em reformar, em ampliar, em construir. Temos programas, tanto do Governo do Estado, como do governo federal, com recursos disponibilizados para a construção de creches, postos de saúde, mas os municípios, nessa crise que vivemos, muitas vezes ficam impossibilitados de receber esses recursos em função da falta da regularização.

Estamos vivendo um momento de crise, seja no âmbito federal, seja no âmbito estadual, crise nos municípios pela queda de receita, corte de programas, alongamento de obras previstas. Hoje os jornais trazem a dificuldade dos estados, alguns deles extrapolando já os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal com a questão da folha de pagamento. E uma das ações do Governo do Estado para buscar alternativas para que as coisas avancem é esse trabalho do Itesp. Essa ação do Governo do Estado através do Itesp é fundamental para que nessas regiões em que temos mais conflitos, se possa investir, construir, gerar emprego, gerar renda, enfim, se possa permitir que a economia avance.

Quero deixar registrado meus cumprimentos ao presidente do Itesp, Dr. Marco Pilla, que tem feito um trabalho muito importante no Estado, sempre disposto ao diálogo, sempre presente, sempre recebendo bem os nossos prefeitos e apresentando um trabalho de alto alcance social, de alto alcance econômico no estado de São Paulo. Eu não poderia deixar de registrar este trabalho importante que o Itesp vem fazendo no estado de São Paulo.

Ocupamos esta tribuna muitas vezes para criticar, para cobrar, para exigir ações do Governo do Estado, mas também temos de ser justos e reconhecer quando constatamos um trabalho importante, como este que vem sendo feito no estado de São Paulo através do Itesp.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, volto à tribuna depois de um feriado prolongado.

Obviamente nós tivemos muitas pessoas que para ir ou para voltar para um lazer, para um descanso justo encontraram muitas dificuldades nas estradas, nas rodovias.

Eu tenho insistido muito de que nós precisamos liberar, por exemplo, nesses dias de feriado prolongado, o acostamento. O acostamento poderia, sendo liberado, transformar-se numa terceira ou quarta pista que seria extremamente útil e daria vazão para que os automóveis e caminhões não ficassem presos nesse trânsito tão caótico que acontece nesses dias.

Eu sempre bato nessa mesma tecla porque quando passo pela rodovia Cônego Domênico Rangoni, Cubatão/Guarujá, por exemplo, você vê um transtorno muito grande. São caminhões misturados aos automóveis, pessoas da melhor idade sofrendo muito, devido ao verão fortíssimo, às vezes sem ar condicionado nos seus carros.

Então, vejo que com uma medida tão simples podemos melhorar a qualidade de vida de todos aqueles que procuram descanso, daqueles que estão trabalhando, que são os caminhoneiros liberando o trânsito nos acostamentos a uma velocidade segura.

Eu vejo, por exemplo, entre a rodovia Rio-Santos, na Riviera de São Lourenço e a rodovia Cônego Domênico Rangoni, trechos onde os acostamentos são liberados pelo DER, pelo Governo. E eu não vejo nesses locais nenhum acostamento. Nesse local é o próprio acostamento que é liberado ao tráfego para que os carros possam trafegar a 40 quilômetros por hora. Mas ali poderiam ser construídas umas baias para segurança, onde as pessoas pudessem parar, para trocar um pneu, ou fazer algum trabalho, as paradas emergenciais que são importantes.

Portanto, acho que se nós pudéssemos sensibilizar o Governo, sensibilizar o secretário do transporte, da mobilidade, nós iríamos melhorar a qualidade de vida de todos nós.

A rodovia Castelo Branco, por exemplo, tem um acostamento maravilhoso onde dá para o carro circular a 40 quilômetros por hora. O nobre deputado Ed Thomas deve utilizar tanto essa rodovia, quanto a Raposo Tavares. Se não liberassem o trecho que citei, ou seja, entre a Riviera de São Lourenço e a rodovia Cônego Domênico Rangoni, eu estaria talvez pedindo algo impossível de se fazer. Mas já existe isso no estado de São Paulo. O Governo já liberou. Por que liberam alguns trechos de acostamento ao trânsito, por exemplo, nas pistas ascendentes da rodovia Imigrantes? Se liberam os acostamentos na Imigrantes, na Rio-Santos no trecho da Riviera de São Lourenço até Bertioga, por que não liberar em outros locais? Por que só esse trecho tem o privilégio do acostamento ser liberado? Deveriam liberar em todas as rodovias para minorar o sofrimento por que passam as pessoas nesses enormes congestionamentos; deveriam liberar os acostamentos principalmente para o verão que se aproxima e que, certamente, será rigoroso.

Quero pedir o apoio de todos os deputados desta Casa, para que possamos fazer isso para que peçamos ao governador para que fizesse isso através de um decreto. O próprio secretário já poderia liberar esses acostamentos para o trânsito. Isso daria melhor qualidade de vida para os usuários dessas vias, pois, provavelmente acabaria com as filas quilométricas de carro que se formam nesses períodos.

O deputado Marcos Damasio, por exemplo, vem da cidade de Mogi das Cruzes. Ele pega a rodovia Ayrton Senna - antiga Rodovia dos Trabalhadores - ou ainda a via Dutra. Liberando o acostamento, o usuário poderia chegar muito mais rápido, com trânsito muito mais fácil. Mas infelizmente nós pagamos um preço muito alto. Até me falaram o seguinte: “mas se liberarem o acostamento, nós não teremos segurança”. Mas quando você tenta e a população usa o acostamento, independente de estar ou não legalizada a sua utilização, os caminhoneiros jogam seus caminhões em cima desses automóveis que passam pela direita no acostamento. Isso evitaria acidentes. A 40 quilômetros por hora, usando-se o acostamento, não vai haver nenhum acidente. Se houver locais que não têm pedestres, não têm quase movimento, poderíamos utilizar, sim. Construir a terceira via seria muito mais oneroso e demorado. Enquanto isso, poderíamos liberar o acostamento. Quem sabe o nosso querido governador Geraldo Alckmin faça isso. Já falei isso publicamente ao governador, quando inauguramos o Ferry Boat de Bertioga, para que todos nós tenhamos mais qualidade de vida.

Tenho a esperança que possamos, com pequenas modificações na nossa lei, melhorar muito a qualidade de vida que não temos.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Welson Gasparini, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, nossa gratidão sempre aos funcionários desta Casa pelo muito que fazem, pelo muito que trabalham; o que me traz a este chamado Pequeno Expediente, em que são tratados assuntos grandiosos, é o Outubro Rosa.

Nós dependemos das mulheres, e não é muito pouco, é muito, por toda a vida, com certeza. Quem nos oferece as maiores alegrias são as mulheres. Sempre digo que a minha maior conquista, minha maior vitória é a minha esposa. Não há ditado mais ridículo do que dizer que atrás de um grande homem há sempre uma grande mulher. É sempre ao lado, nunca atrás. Atrás é situação machista, num país machista em que vivemos ainda. Sempre ao lado, e muitas vezes na frente.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

* * *

Temos números alarmantes de câncer de mama. Há muita divulgação pela mídia, muito chamamento para a prevenção do câncer de mama. A boa notícia é que avançamos em 42% na prevenção. Mas os números ainda acabam destoando, sejam da União, sejam do Estado, sejam do município, porque é uma responsabilidade de todos. Não apenas e tão somente do SUS. De cada dez municípios no nosso Brasil, sete não têm aparelho de mamografia. Temos mais de cinco mil municípios, e o Brasil se caracteriza por municípios pequenos. E os grandes atendem os pequenos. Mas muitos dos grandes não têm aparelho de mamografia. O estado do Maranhão é o que mais sofre, é o que menos atende. São dados desrespeitosos à mulher brasileira.

Então não adianta esse chamamento se não existe o equipamento. Não é o momento de parar com o cimento e ir para o equipamento? É triste porque, muitas vezes, não se pode colocar placa para inaugurar o equipamento. Muitas vezes o governante está despendendo esse recurso para que ele seja feito, mas no caminho há quem não aceite e não faça. São guerras que vamos vencendo todos os dias num País que avançou, cresceu e tem muita qualidade de vida, mas nós precisamos, acima de tudo, de qualidade na saúde, especialmente da mulher.

Nós estamos vivendo o Outubro Rosa, mas nem todas as mulheres serão atendidas. As filas ainda são grandes e há muitas mulheres brasileiras morrendo por causa do câncer de mama porque faltou prevenção. Imagine a decepção de uma mulher que vai a um posto de saúde - seja do município, do estado ou da União - e vê uma enorme fila.

Nós podemos fazer mais, e a responsabilidade é de todos. O chamamento é para todos, desde Brasília, passando pelo estado de São Paulo, por todos os estados e por todos os municípios, com um investimento maior na Saúde. Aí não pode haver corte de maneira alguma, sem falar do Novembro Azul que está chegando. O homem, por si só, é muito relaxado e não se cuida. Por isso a nossa dependência em relação à mulher, porque ela cuida dela e de nós. Ainda existe muito preconceito, mas é necessário investimento em equipamentos, em alta tecnologia para que possamos avançar e dar dignidade à mulher brasileira.

Há um projeto de autoria deste deputado em relação à obesidade infantil. O dia 11 de outubro é o Dia Nacional de Prevenção à Obesidade. De cada dez crianças, sete estão com sobrepeso, já chegando à obesidade. Isso é muito sério. É um projeto que apresentei e que foi me dado pelo professor Osmar da Unesp. O Estado já tem todas as ferramentas e é só ampliar para o estado de São Paulo.

Participei da CPI das Santas Casas. Ela começou tarde porque estava escondida na gaveta, mas nós a encontramos. Quero agradecer especialmente aos membros desta CPI. Foi fácil detectar os problemas: a nossa Santa Casa de São Paulo demitirá, de hoje para amanhã, mais de mil funcionários. Secretário, que aqui esteve, disse que há desvios e o mau uso do que temos, mas temos bons exemplos. Recebemos algumas denúncias e, assim, foi formada uma subcomissão que vai fiscalizar e fazer visitas. Agradecemos aos membros da Santa Casa porque pude aprender com todos eles. Ao deputado Afonso Lobato, que fez um relatório muito real, e um abraço carinhoso ao deputado Carlos Neder. Muito se fala da qualidade dos nossos legisladores e da nossa forma de votar. Isso nos dá orgulho de estar no Legislativo. Conhecendo e trabalhando com o deputado Carlos Neder, e com todos os deputados, podemos ver a qualidade. Parabéns pelo trabalho e muito obrigado pela ajuda. Tudo será encaminhado para que, juntos, busquemos uma solução às Santas Casas, que pedem socorro. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: volto a esta tribuna para fazer um apelo ao governador Geraldo Alckmin: governador, assine o projeto de lei criando a região metropolitana de Ribeirão Preto. Eu não estou fazendo esse pedido sem uma base técnica, sem os estudos necessários demonstrando que a região de Ribeirão Preto pode e deve ser transformada em região metropolitana. Então, eu pediria ao governador Geraldo Alckmin a busca desses documentos e logo em seguida, com urgência, mandar para a Assembleia Legislativa o projeto de lei criando a região metropolitana de Ribeirão Preto.

Eu insisto muito nisso porque, como ex-presidente da Associação Brasileira de Municípios, tive a oportunidade de participar de vários cursos na Alemanha, nos Estados Unidos e em outros países nos quais víamos a importância do planejamento não isolado de uma cidade. Esse planejamento tem de ser feito de forma integrada e a região metropolitana torna essa integração possível. O setor responsável já analisou todos os documentos e concluiu: a região metropolitana de Ribeirão Preto tem todo o embasamento técnico para ser efetivada.

Governador: V. Exa. já fez muito por Ribeirão Preto. Desta tribuna eu o tenho elogiado pelo muito que já fez. Na realidade, na cidade de Ribeirão Preto, V. Exa., de uma só vez, num só mandato, entregou para a cidade, para o seu setor rodoviário, oito viadutos. Veja bem: de uma só vez, V. Exa., governador, nos deu oito viadutos, mas não parou nisso. Vossa Excelência deu quatro escolas novas para Ribeirão Preto e mais uma faculdade, uma Fatec de grande importância para nossa cidade. Então, no campo educacional, está sendo uma beleza. Além disso, V. Exa. liberou verba para o término da construção do Hospital da Criança de Ribeirão Preto.

Eu poderia ainda falar de várias outras obras, governador mas aproveito, aqui da tribuna, para dizer do orgulho que tenho em pertencer ao seu partido, em ser vice-líder do PSDB nesta Casa, por ver em V. Exa., sem dúvida alguma, um governador capaz e honesto, qualidades fundamentais hoje em dia na administração pública. São Paulo, sem dúvida, está em ótimas mãos.

Agora eu pediria, governador - não se esqueça, não é um privilégio para Ribeirão Preto: é importante administrativamente, na conclusão dos estudos já existentes – a transformação daquela região em região metropolitana. Um planejamento feito em conjunto terá todas as possibilidades de terminar com problemas hoje existentes em algumas cidades daquela região e perturbando outras.

São mais de 30 cidades e, eu tenho certeza, os prefeitos, os vereadores e todos os munícipes estão esperando com grande ansiedade esse planejamento integrado que se tornará realidade mediante a assinatura do projeto de lei transformando a região de Ribeirão Preto em região metropolitana.

V. Exa., governador, não só pelo que já fez, mas pelo muito que ainda vai fazer e, principalmente, ao concretizar essa nossa justa reivindicação, criando a região metropolitana de Ribeirão Preto, ficará marcado como o governador que mais realizou e mais contribuiu para o desenvolvimento econômico e social de Ribeirão Preto e das cidades daquela região.

Falta, apenas, para coroar tudo o que o senhor já fez e continua fazendo por aqueles municípios a transformação da região de Ribeirão Preto em região metropolitana!

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Turco.

O SR. LUIZ TURCO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Eu gostaria de falar da reestruturação da educação que o Governo do Estado pretende fazer nesse próximo período.

Nós acompanhamos, recentemente, a greve dos professores no estado de São Paulo que durou cerca de 89 dias. Nós presenciamos todo o movimento que a Apeoesp, os professores e as professoras fizeram nesse último período.

Agora, o Governo do Estado, sem trazer indícios para a Assembleia Legislativa, começa a fazer a reestruturação no Governo do Estado. Isso tem causado muita preocupação entre pais, estudantes e, principalmente, muita decepção para aqueles que esperam uma melhoria na educação do nosso Estado.

O Governo do Estado não trouxe para esta Casa de Leis qualquer informação, mas compreendo que as informações estão contraditórias. Compreendo que deve ser feito algo para a melhoria do ensino em São Paulo e, se for, como representante, estarei de prontidão para ajudar. No entanto, sem uma explicação direta e conclusiva, pouco posso fazer.

Segundo o secretário de Estado, Sr. Herman, as escolas passaram a trabalhar com estudantes de idades aproximadas, ou seja, cada unidade escolar completará apenas um ciclo educacional, garantindo que essas escolas não estarão em um raio maior do que 1,5 quilômetros. Como garantir isso, principalmente no interior do Estado?

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Welson Gasparini.

* * *

Outro argumento do secretário me causa estranheza. Ele afirma que isso será melhor para os nossos estudantes, segundo dados do Ministério. Que dados são esses? Baseados em que pesquisa? Estão fundamentados dentro de que experiência ou filosofia educacional?

O secretário ainda afirma que não pode perder a oportunidade que vivemos hoje: a oportunidade que se resume na diminuição do número de estudantes dentro das escolas estaduais e que, nos últimos 20 anos, passou de seis milhões para três milhões e 800 mil. Isso ocasionou carteiras, cadeiras e, principalmente, salas vazias em muitas escolas.

Por que isso acontece? Segundo o secretário, por conta da diminuição natural do número de jovens. Hoje, os pais têm menos filhos que na década de noventa. No entanto, ele não soma isso à evasão da rede pública para a rede privada de ensino por conta da péssima educação no estado de São Paulo, que teve a ridícula nota de 3,7 no último exame do Ideb.

São milhares de pais trabalhando para garantir uma escola melhor para os filhos, pagando valores na educação que deveria ser garantida com qualidade pelo Estado mais rico da Nação.

O mais preocupante é que as escolas serão fechadas. Que escolas? Quero usar um exemplo da minha cidade, Santo André, no Grande ABC. Lá temos uma escola, chamada Américo Brasiliense, que é tradicional na cidade e onde estudaram grandes políticos e intelectuais. É uma das escolas hoje que vai fechar. São quatro mil alunos. A escola atende não só a região central da cidade, mas também atende pessoas da zona leste de São Paulo, já que fica na divisa. Lá os estudantes e funcionários já dão como certo o fechamento da escola, assim como outras que estão em uma lista que totaliza seis escolas na cidade e 17 escolas na região do Grande ABC. São todas escolas de grande porte.

Alguns dizem que essas escolas serão fechadas para potencializar o ensino em nossa região, transformando essas unidades em escolas técnicas ou creches. A verdade é que as creches precisam de prédios específicos e as escolas técnicas podem ser incorporadas à grade curricular de qualquer unidade de ensino, ampliando-se o número de salas e não o fechamento.

Creio que fechar as escolas é tentar desqualificar o nosso ensino, como ocorreu no último passo do projeto desse Governo que criou a aprovação automática. Com a Educação em baixo nível, creio que o interesse desse Governo é o de querer potencializar a falta de informação entre nossos estudantes e potencializar a falta de instrumentos da classe estudantil. Isso não beneficia nosso Estado e muito menos o nosso País. Isso beneficia apenas aqueles que tiram vantagem da falta de instrução do nosso povo. Beneficia apenas aqueles que hoje estão pelas ruas pregando raciocínios rasos que levam ao ódio e ao preconceito.

Por tudo isso, quero dizer aos senhores secretário da Educação e governador: vocês terão que ter ótimos argumentos para fechar nossas escolas porque não conseguirão impor isso goela abaixo aos estudantes e aos pais de toda a nossa sociedade.

Quero fazer um apelo a todos os deputados, deputadas, ao governador e ao secretário da Educação, para que reveja essa questão do fechamento das escolas. Isso já foi noticiado em vários veículos da imprensa. Têm ocorrido passeatas de pais e alunos contra o fechamento das escolas. Esse é o apelo que quero fazer em meu nome e em nome dos deputados que defendem uma Educação ampla, irrestrita e de qualidade para todo o estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Nobre deputado Luiz Turco, eu me sinto na obrigação de trazer a V. Exa., e também aos demais deputados desta Casa, que houve uma audiência especial com o secretário da Educação na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de São Paulo, da qual sou membro. Estiveram presentes, inclusive, deputados do seu partido - PT.

Perguntamos todas as dúvidas que tínhamos sobre essa questão, principalmente o anunciado fechamento de escolas. O secretário foi muito objetivo. Ele disse esta expressão, que repito agora: “é boato”. “Não há, da minha parte, nenhuma decisão de fechar nenhuma escola no estado de São Paulo”. Ele disse que é boato. “Quem está falando isso?” foi a expressão que ele usou.

Ficamos contentes em saber, naquela audiência, que não existe nada oficial a esse respeito. Ele concluiu dizendo que realmente existe um plano, um estudo, que ainda está na fase de debates, para implantar no estado de São Paulo uma reorganização do setor educacional. Mas, mesmo nesse sentido, não há nada decidido.

Ele disse que se alguém usou o nome - e eu estou repetindo palavras textuais que foram dadas para os membros da comissão de Educação - da secretaria ou do governo de São Paulo para dizer quais escolas inclusive serão fechadas é mentira, é boato. Eu estou repetindo o que ele disse à Comissão de Educação desta Casa, presidida pela deputada Rita Passos. Os membros da comissão que estavam lá podem confirmar o que ele disse.

Ficamos amenizados com essas informações porque em todas as cidades que nós pertencemos, diversos deputados estavam sofrendo, com certeza, uma pressão muito grande por parte do professorado, alunos, pais.

Mas, segundo ele, em absoluto está acontecendo isso e que o plano que os técnicos da secretaria estão estudando não será implementado a não ser com uma ampla discussão, acredito, não só com a Comissão de Educação. Inclusive, parece que hoje teve uma reunião com mais deputados. Quem pedir audiência lá, ele diz que está à disposição para esclarecer que é boato que o Governo do Estado vai fechar escolas e que já tomou essa decisão.

O governador Geraldo Alckmin deu o mesmo pronunciamento de que não há decisão dele no que diz respeito ao fechamento de escolas.

Deputado Luiz Turco, queria dizer isso. Espero e confio que seja essa realmente a posição do governo. Agora, estudar um plano não é pecado e nem é grave, desde que esse plano não seja imposto, mas que possa ser discutido principalmente com esta Casa. A Assembleia Legislativa tem o direito de discutir amplamente esse programa antes de entrar em execução. O governador Geraldo Alckmin tem essa observação que recebeu de vários deputados daqui.

Desculpe se não consegui focalizar bem, mas o importante é que na Secretaria da Educação - e os membros da Comissão de Educação desta Casa, sob a presidência da deputada Rita Passos, estavam todos lá - a expressão textual: “É boato. Não vou fechar nenhuma escola”. E perguntou quem está dando essa notícia.

Gostaria também que, além da Comissão de Educação, o secretário viesse nesta Casa dar todas as explicações que nos deu também a todos os deputados que fariam perguntas a ele para complementar o assunto. Mas o assunto que focalizou é muito importante porque todos os deputados, em suas cidades sedes ou da região, estão sofrendo e muito porque dá a impressão de que não estamos fazendo nada para evitar o fechamento das escolas.

Eu, por exemplo, sou do partido do governo, mas sou contra o fechamento porque não tem um estudo ainda, não há nada nesse sentido. Agora, por algum motivo, alguém falou isso e gerou tudo isso.

O SR. LUIZ TURCO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, espero que V. Exa, tenha razão no que tem falado porque isso vai ser um desastre para a educação no estado de São Paulo. V. Exa. sabe disso.

Nós já temos informação - e isso é real - de que várias salas de aula já foram fechadas em várias cidades, principalmente da capital e região metropolitana do estado de São Paulo.

Essa informação do fechamento das escolas está muito acirrada.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Aqui em São Paulo já fecharam escolas?

O SR. LUIZ TURCO - PT - Não. Salas de aula. Algumas salas de aula já foram fechadas. Há algum tempo já vem sendo fechadas.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tinham alunos nessas classes?

O SR. LUIZ TURCO - PT - Sim porque se junta. Tem 20 alunos numa sala, 20 na outra e, se junta, viram 40, 60 alunos.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Mas há um limite. Ele também disse que não pode haver excesso de alunos na classe.

O SR. LUIZ TURCO - PT - Exatamente. Mas outros deputados já trouxeram esse assunto, várias vezes, na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Não há nenhuma novidade a respeito disso. O que existe agora é um movimento forte em várias regiões da Capital e da Grande São Paulo em relação ao fechamento das escolas.

Na semana passada, houve passeata na Av. Paulista e problemas com a PM na região do ABC, da qual faço parte. Sei que em todos os dias da semana passada foram feitas passeatas de alunos e pais de alunos, preocupados com o fechamento das escolas.

Portanto, tentei me informar na Assembleia Legislativa se havia alguma informação, mas ainda não veio a esta Casa nada que diz respeito a essa organização ou reorganização. Queríamos fazer esse apelo. O ideal seria se o secretário viesse aqui para dialogar com todos os parlamentares.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Os deputados do PT que pertencem à Comissão de Educação estiveram presentes, perguntaram tudo o que gostariam de perguntar e obtiveram todas as respostas. Acredito que o ideal seria a Assembleia Legislativa como um todo. Parabéns a V. Exa. por ter focado este assunto que está nos fazendo sofrer.

Acredito que todos os deputados e o governador estão sofrendo muito com isso. Agora ele declarou firmemente que não determinou o fechamento de nenhuma escola. O secretário disse que é boato, não havendo nada nesse sentido. Deus queira que realmente seja isso.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Como presidente, acabei usando um pouco esse horário. Desculpem-me, mas foi muito importante a observação do deputado sobre um tema que atinge todos. Como pertenço à Comissão de Educação, eu tinha a obrigação de dizer como foi a audiência da comissão com o secretário da Educação do estado de São Paulo.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, por permuta entre os deputados Orlando Bolçone e Vaz de Lima, tem a palavra o nobre deputado Vaz de Lima.

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público que nos acompanha pelas galerias, telespectadores da TV Assembleia, assomo à tribuna neste momento pela gentileza do meu colega e conterrâneo, deputado Orlando Bolçone.

Estamos fazendo isso de comum acordo. O deputado Orlando Bolçone está no plenário e entendeu a importância de fazermos, em conjunto, esta homenagem a um dos mais ilustres rio-pretenses. Ele faleceu no domingo, à noite, e foi cremado ontem em São Paulo. Refiro-me ao Sr. Waldemar de Oliveira Verdi, fundador da Rodobens.

Trago uma matéria do “Diário da Região” e irei solicitar que ela conste nos Anais desta Casa. Conheci o Sr. Waldemar quando tinha aproximadamente sete anos. Ele faleceu aos 97 anos. O meu pai era muito amigo do seu irmão, conhecido como Neca Verdi. Aliás, aconteceu uma passagem muito triste na vida do Sr. Neca. Ele perdeu um filho na selva da Bolívia, em 1960.

À época, o meu pai frequentava, com o Sr. Neca, a Cirasa, que já era de propriedade do Sr. Waldemar de Oliveira Verdi, que, posteriormente, fundou o grupo Rodobens.

Quero fazer justiça ao jornal “Diário da Região” pela matéria publicada hoje, em seu jornal impresso e na internet. Assim começa a matéria: “Rio Preto se despede de um dos seus mais ilustres filhos. O empresário Waldemar de Oliveira Verdi, 97 anos, morreu às 23h do último domingo”.

A matéria continua: “Visionário, encampou uma das maiores lutas públicas da história de Rio Preto: uma grande campanha para trazer sinais de televisão. ‘A primeira transmissão se deu em 1963, de forma precária.’”

O Seu Waldemar era isso que o jornal disse, um visionário, um homem fora do seu tempo. Via muito a frente. Quem com ele conviveu sabe disso.

Há algumas coisas interessantes que eu gostaria de destacar, a primeira delas é que o Sr. Waldemar, nascido em 12 de fevereiro de 1918, em uma entrevista dada a este mesmo jornal, disse o seguinte: "Um dia, na minha juventude, Deus desceu e disse: 'Meu filho, proceda dessa maneira, com o tripé: trabalho, determinação e fé'. Ele disse 'trabalhe honestamente e aja com determinação, tornando seus sonhos realidade, enfrentando tudo o que vier pela frente. E fé, é preciso ter fé em você, em Deus e na humanidade. Usei isso desde o começo da minha vida até hoje. Esse tripé faz parte da vida das nossas empresas. Mas não é fácil.’”.

Também gostaria de deixar aqui uma linha do tempo da vida do Sr. Waldemar, que nasceu em 1918, em Rio Preto.

“Entre 1941 e 1947, o empreendedor Waldemar de Oliveira Verdi era conhecido como o ‘Rei do Algodão’, na região de Rio Preto. Mas uma praga acabou com suas propriedades e ele resolveu mudar de ramo. Em 1949, junto com um amigo, fundou a Toledo & Cia Ltda, concessionária de veículos Studebaker, que, em seguida, passou a ser parceira exclusiva Mercedes-Benz e transformou-se em Cirasa. Em seguida, fundou o Grupo Verdi, que, desde 2003, passou a se chamar Empresas Rodobens. Os negócios cresceram e, junto do filho, Waldemar Verdi Jr.” - que, carinhosamente, chamamos de Deco - “em 1966, fundou a Rodobens Consórcio. As empresas Rodobens se consolidaram nos setores automotivo e financeiro. Em 2010, foi criada a Rodobens Negócios e Soluções que atua no mercado com sete unidades de negócios: banco, consórcio, corretora de seguros, leasing e locação, automóveis, veículos comerciais, e seminovos. Em 2013, foi criada a Universidade Corporativa Waldemar de Oliveira Verdi para os 4 mil funcionários da empresa.”

É deste homem que estamos falando, um visionário, um empreendedor. Não tive a oportunidade de ir ao velório, mas falei hoje com o Deco, que é o Waldemar Jr., e com sua filha Beni, nossa amiga de Rio Preto, para expressar meu sentimento de consternação e de solidariedade.

Vale a pena registrar a vida desse homem, que deixou um enorme legado.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Gostaria de me associar ao nobre deputado Vaz de Lima e me permitir alguns registros também. A cidade de São José do Rio Preto e sua região não seria tão desenvolvida, sempre classificada entre as primeiras do País, não fossem as mãos, o cérebro e a visão do saudoso Dr. Waldemar de Oliveira Verdi. A primeira entrada de São José do Rio Preto, quando se chega do oeste, é exatamente no distrito industrial Waldemar de Oliveira Verdi - foi uma idealização dele. À época, fez-se uma homenagem por sugestão do então prefeito Valdomiro Lopes da Silva e do vereador José Barbar Cury e de Manoel Antunes. Trata-se de uma homenagem àquele que foi o pioneiro da industrialização de São José do Rio Preto.

Na década de 70, ele começou esse processo de industrialização, numa integração com o Governo do Estado, quando se criava um modelo de levar o desenvolvimento para o interior. Ele era diretor da Fiesp/Ciesp. Esse modelo de desenvolvimento foi evoluindo. Hoje, temos 16 distritos industriais, entre grandes e mini-distritos. É importante reforçar também a questão da TV: ele foi visionário da comunicação. Em diversos momentos, procurou atrair, para o distrito industrial de São José do Rio Preto, as grandes empresas multinacionais. Lembro-me de reuniões do prefeito, à época, com presidentes da Chevrolet e da GM.

A empresa de Waldemar hoje é multinacional, atuando inclusive na Argentina. Mas ele fez questão de deixar a sede no local onde estavam seus pés, sua mente e, especialmente, seu coração. Transmitimos nossos sentimentos à sua família - ao Deco e à dona Beni -, mas em especial aos empreendedores de São José do Rio Preto. Agradeço pelo aparte. Registro também a importância da matéria que fez o Diário da Região, utilizando inclusive estudos do historiador José Luiz Rey. Parabéns, deputado Vaz de Lima.

O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - Waldemar faleceu no domingo. Deco me disse, na nossa ligação, que seu pai estava muito lúcido até no domingo de manhã. Conseguiu falar com todos os filhos e netos, à exceção de dois, que não conseguiram chegar para o velório. Lembro que tivemos um encontro poucos dias antes de Waldemar fazer 90 anos, e ele, que ainda estava em pleno vigor da saúde, disse que não tinha nada a reclamar da vida, nem de Deus, nem das oportunidades. Ele dizia: todas as oportunidades que a vida me deu, procurei, dentro daquele tripé, agarrar com firmeza. Ele deixa esse grande legado, que o deputado Orlando Bolçone e eu compartilhamos com V. Exas., e deixamos como registro aqui para a posteridade. Muito obrigado e grande abraço.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pelo Solidariedade.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim pelo Art. 82, pelo Solidariedade.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, achei muito saudável a discussão sobre a reorganização das salas de aula e das escolas que irão fechar no estado de São Paulo.

Acho que a discussão é saudável porque temos a preocupação dos estudantes e dos professores. Em todos os municípios os deputados estão sendo cobrados. Hoje conversei com a diretora de ensino de Biritiba Mirim-Mirim, e ela fez a seguinte análise.

Vai haver reorganização e irão fechar escolas, porém, a comissão de estudos ainda não terminou, está em andamento. Para vocês entenderem o que está acontecendo, havia cinco milhões e novecentos mil alunos. Quando foi feita a municipalização do ensino fundamental, perdemos praticamente um milhão de alunos, que passaram para o município.

Existem escolas funcionando com um número muito pequeno de alunos. Existe ainda o problema de como você vai acomodar aqueles alunos para um local onde teremos o ensino médio e o ensino fundamental, ou seja, uma separação do ensino.

Além de tudo, a população teve um crescimento menor. Estamos com um estado muito idoso, um país muito idoso, e não um país de jovens. Tudo isso faz com que haja a reorganização. São palavras da secretária diretora de ensino.

Soube também, mas não tenho a confirmação, que o próprio secretário fará uma audiência conosco, para que os deputados tomem conhecimento do que irá acontecer. As escolas apontadas pela Apeoesp não serão as que serão fechadas, isso foi desmentido.

Por exemplo, em Mogi, a Escola Estadual Cláudio Abrão fica na Vila Jundiaí, região com muito mais de quatro cinco mil habitantes. Portanto, aquela escola não irá fechar. Ela citou outras escolas que dizem que irão fechar, mas que não vão.

Se existe uma comissão de estudo que não vá prejudicar os pais, por terem que sair para um lado ou pelo outro, quero tomar conhecimento profundo do que está acontecendo. Não podemos deixar uma expectativa. A Apeoesp canta uma coisa e nós recebemos a informação de que não vai fechar.

Ficamos assim. “Meu Deus do céu, o que vai acontecer?” Na realidade, existe essa discussão, existe uma necessidade. Eu falei na quinta-feira. Vamos melhorar o ensino, incluir cultura, esporte, línguas, inglês, francês, espanhol, ensino técnico. Vamos fazer com que a escola seja uma escola modelo, e não fechar escolas.

Vamos fazer com que as escolas que irão continuar sejam escolas modelo. Nosso ensino está muito ruim. Se está ruim em São Paulo, imaginem nos outros estados do País. Temos que resolver isso e discutir, porque fica uma controvérsia muito grande.

Essa discussão é muito importante e saudável. Falta isso nesta Assembleia Legislativa. É iniciada uma discussão, o presidente faz um comentário rápido, para dizer que participou da reunião e soube que determinada escola não irá fechar.

Existe uma readaptação pela diminuição do crescimento da população, pelo nascimento de crianças. Estamos com uma taxa de nascimentos muito pequena. Ou seja, falta um planejamento familiar. Nós, que queremos fazer um planejamento familiar correto, que seria hoje, no mínimo, duas crianças e meia por família, três crianças por família, perguntamos: quem vai ajudar a educar essas crianças em uma condição conturbada como a em que estamos? Isso é planejamento familiar, uma coisa que nós defendemos muito.

Temos que discutir essa situação. O secretário tem que vir dizer o porquê dessa reorganização. É porque a taxa de nascimento diminuiu? É porque existem escolas funcionando somente com cem alunos? A palavra economia não cabe na Educação. Tem que gastar o que é determinado pela Constituição, tem que cumprir. Melhorar pode, tirar nunca.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Deputado Luiz Carlos Gondim, eu fui presidente do Centro do Professorado Católico de Ribeirão Preto e esse é um assunto que me interessa muito. Por isso, fiz uma observação das informações que eu tive direto do secretário, junto com os membros da Comissão de Educação.

Se forem fechadas escolas sem uma ampla discussão, desde já eu sou contra esse fechamento. Essa é minha posição e gostaria de dizer que não faço mais do que agir de acordo com a minha consciência. Espero que o secretário, como prometeu, esteja aberto ao diálogo, porque o estudo está começando, então é o momento de trocar ideias para que possamos ter uma noção daquilo que é efetivamente o correto.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PARA COMUNICAÇÃO - Eu fiz esse comentário porque a diretora de ensino foi hoje à rádio da minha cidade fazer comentário contrapondo com o que a Apeoesp estava comentando. Eu tinha me perguntado qual seria a razão, se for economia eu não aceitaria. Eu aceito assim como Vossa Excelência, se houver um estudo correto. Duas escolas no mesmo bairro funcionando com 130 alunos não tem cabimento. Vamos deixar uma com ensino técnico, com ensino médio e outra com ensino fundamental, e vamos melhorar a Educação.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Deputado Luiz Carlos Gondim, isso não pode ser feito sem uma ampla discussão, sem um grande debate, sem que haja qualquer prevenção partidária. Tem que se discutir o programa que, segundo o secretário, não existe ainda, tem uma parte do programa. Eu diria que o secretário deveria ir à rádio, à televisão, aos jornais dizer isso que ele disse à Comissão de Educação, que nos tranquilizou: “Mas quem está falando isso? Não existe isso.”. O fato é que deixou, principalmente nós, deputados, em uma situação difícil, porque as pressões vieram sobre nós como se fosse uma decisão de governo.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - O secretário ficou de vir aqui fazer essa apresentação aos deputados, porque não é o PT só que tem que cobrar, nós temos que cobrar.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Todos nós. E não é só fazer a apresentação, é ele se abrir para sugestões, para o debate.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - E dizer como está sendo feito esse estudo, e nós aceitarmos ou não. Isso faz parte.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Como presidente, eu não deveria estar dialogando, V. Exas. me perdoem. Volto a dizer, sou professor, fui presidente do Centro do Professorado Católico de Ribeirão Preto, então é um tema que me envolve completamente.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Isso faz bem ao Parlamento.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Muito obrigado.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de fazer o registro de que V. Exa. conduz muito bem. Seu comprometimento, seu histórico e seu exemplo como homem público lhe dão não só esse crédito, mas também esse direito. Vossa Excelência é um exemplo para todos nós.

O motivo que me traz aqui é, lamentavelmente, fazer dois comunicados de óbitos que ocorreram hoje na região noroeste do estado de São Paulo. Um deles é o falecimento do Sr. Geracino Montanari, pai da estimada prefeita de Potirendaba, Gi Franzotti.

Ele era uma pessoa tradicional. Criou seus filhos na cidade de Potirendaba. Foi o grande responsável pelo desenvolvimento daquela cidade. Nós queremos registrar e transmitir as condolências à família - em especial, à Gi. Ela é uma pessoa de fé. Que a luz da palavra de Deus e da doutrina possa dar tranquilidade para ela e sua família, neste momento de tristeza.

Também quero registrar o falecimento do Fernando Lobo Marques. Deixa esposa e três filhos. O Fernando tem um histórico na nossa região. Ele foi o fundador da Associação Antialcoólica da Alta Araraquarense. Há cerca de 30 anos - que é o tempo que o Fernando se manteve abstêmio -, ele criou uma associação-mãe e dessa associação surgiram dezenas de outras associações antialcoólicas.

Ainda hoje, ele trabalhava de forma ativa, firme, na questão da orientação, da prevenção do alcoolismo. Também estendeu, inclusive, os trabalhos das antialcoólicas para a questão da prevenção às outras drogas - em especial, ao crack. Lamentamos e agradecemos a Deus por sua vida, embora tenha ido de forma tão precoce. Ele era de 1936.

Tenho certeza de que tanto o exemplo do Sr. Geracino como o do Fernando - que foi nosso presidente da Ara, a Associação de Recuperação de Alcoólatras de Araraquara, da Alta Araraquarense e de São José do Rio Preto - vão servir para que continuemos nessa luta importante, também, para o desenvolvimento social do Estado e da região noroeste.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, cumprindo determinação constitucional, adita a Ordem do Dia com o Projeto de lei nº 1.005, de 2011, vetado. Convoca, ainda, V. Exas. para a Sessão Ordinária de quinta-feira, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje e o aditamento ora anunciado.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 16 horas e 13 minutos.

* * *