20 DE OUTUBRO DE 2015

124ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: ANALICE FERNANDES, JOOJI HATO, CARLÃO PIGNATARI

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos do curso de Direito, da PUC, acompanhados de Mariana Villacorta, bem como de um grupo de índios do município de Avaí, a quem dá as boas-vindas.

2 - PEDRO TOBIAS

Para comunicação, saúda os alunos do curso de Direito. Cumprimenta os índios, presentes nas galerias, declarando apoio às suas reivindicações.

3 - ITAMAR BORGES

Cumprimenta os visitantes. Faz reflexão sobre problema vivenciado pelos municípios de Ilha Solteira e de Castilho. Explica que usinas hidrelétricas, de ambas as cidades, correm o risco de terem suas sedes fiscais transferidas para o estado do Mato Grosso do Sul, deixando de pertencer a São Paulo. Explica que o ICMS da energia não é pago na produção, mas no consumo da mesma, o que não prejudicaria a arrecadação do estado, mas dos municípios sim. Registra a visita de vereadores da Câmara Municipal de Ilha Solteira, Ricardo Casagrande e Luis Otávio Collus de Paula. Comenta reunião no Ministério de Minas e Energia, em Brasília, para defender a causa.

4 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Registra a visita do prefeito da cidade de Ilha Solteira, Bento Carlos Sgarboza, e reitera as boas-vindas aos vereadores já anunciados pelo deputado Itamar Borges.

5 - CORONEL TELHADA

Faz coro ao discurso do deputado Itamar Borges, acerca de crise no setor de energia. Tece comentários sobre a área da Segurança pública. Lamenta o assassinato de soldados da Polícia Militar, nos últimos dias. Indigna-se com a falta de providências por parte do governo estadual. Repudia atos de corrupção na esfera federal. Defende a implantação do Ciclo Completo de Polícia.

6 - ITAMAR BORGES

Para comunicação, anuncia a visita do prefeito de Castilho, Joni Marcos Buzachero, e reitera a presença do de Ilha Solteira, Bento Carlos Sgarboza, bem como de comitiva de vereadores de Ilha Solteira: Thereza Alves da Rocha Oliveira, Ailton Vieira de Lima, o Baixinho, e Docílio José Correia Feitosa, o Cido.

7 - ABELARDO CAMARINHA

Para comunicação, soma-se ao pleito de Ilha Solteira e de Castilho. Discorre sobre o assunto que traz as lideranças dos municípios a este parlamento. Repudia declarações do ex-presidente Lula contra Joaquim Levy. Acrescenta que Lula teria atribuído ao ministro a responsabilidade pela crise econômica pela qual passa o País.

8 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Tece explicações regimentais aos visitantes, informando-os acerca da composição dos trabalhos da Casa.

9 - JOOJI HATO

Discorre sobre a violência. Mostra vídeo sobre o tema. Lamenta que projeto de sua autoria, que proibia o garupa de moto, fora vetado pelo governador. Manifesta-se contrário à liberação de bebida alcoólica nos estádios paulistas.

10 - RICARDO MADALENA

Informa aos prefeitos presentes a inauguração de ponte entre Três Lagoas e Castilho, prevista para o mês de dezembro. Tece comentários sobre a fosfoetanolamina sintética. Explica que a substância, desenvolvida por um químico e produzida na USP, visa ao tratamento do câncer. Mostra publicações de revistas, que defendem a droga como remédio para a cura da doença. Pede o apoio do governador para a questão.

11 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

12 - RITA PASSOS

Para comunicação, anuncia a visita de vereadores da Câmara Municipal de Itu, Josimar Ribeiro, Marcos Moraes e Zelito, a quem tece elogios.

13 - SEBASTIÃO SANTOS

Fala sobre projeto de lei, de sua autoria, que institui o roteiro turístico do peão de boiadeiro, integrando diversos municípios. Lê trechos da propositura. Discorre sobre o assunto.

14 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Parabeniza os municípios de Itápolis, Nova Guataporanga, Ribeira e Tarumã pelo aniversário.

15 - LUIZ CARLOS GONDIM

Anuncia a visita da prefeita de Cruzeiro, Ana Karin Dias de Almeida Andrade, que veio em busca de apoio para a Santa Casa daquele município. Comenta os problemas enfrentados pela instituição hospitalar. Cumprimenta o grupo de índios de Avaí. Agradece ao governador Geraldo Alckmin, que inaugurou, no dia 18 de outubro, um Centro de Hemodiálise no Hospital Geral de Santa Marcelina, em Itaquaquecetuba, composto por 25 leitos. Destaca necessidades de pacientes com insuficiência renal crônica.

16 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Saúda a prefeita de Cruzeiro, Ana Karin Dias de Almeida Andrade, acompanhada do secretário de Saúde, Luiz Horta; do interventor da Santa Casa, Rodrigo Araújo; e do secretário de Relações Institucionais, Marcelo Marcondes. Manifesta apoio às reivindicações do grupo.

17 - ABELARDO CAMARINHA

Faz coro ao discurso do deputado Luiz Carlos Gondim sobre a falência da Saúde Pública. Defende mais recursos para o setor. Repudia corte de verbas, por parte da presidente Dilma Rousseff. Faz reflexão sobre a economia brasileira. Critica a gestão petista.

GRANDE EXPEDIENTE

18 - BETH SAHÃO

Saúda representantes da tribo tupi-guarani. Rebate fala do deputado Abelardo Camarinha. Lembra que um dos objetivos do PT foi o de recuperar o poder de compra do salário mínimo. Critica proposta de reforma da Educação, apresentada pelo governo estadual. Explica que cerca de um milhão de pessoas serão atingidas pela iniciativa. Defende a ampliação do debate em torno do Plano Estadual de Educação. Comenta convite feito à presidente da Fundação Casa, Sra. Berenice Maria Giannella, para esclarecer possíveis causas pelas mais de 500 fugas de menores infratores, somente em 2015. Reproduz denúncia do Ministério Público acerca de superlotação, maus tratos e falta de condições do local.

19 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, saúda líderes de grupo indígena, presentes nas galerias. Discorre sobre a Educação. Apresenta argumentos em defesa do Magistério.

20 - ABELARDO CAMARINHA

Para comunicação, responde à fala da deputada Beth Sahão. Faz análise sobre o poder de compra do salário mínimo. Discorre sobre a economia. Tece críticas à presidente Dilma Rousseff, pela aquisição de caças suecos.

21 - CAIO FRANÇA

Lamenta a morte do estudante Luann Oshiro, de 18 anos, durante tentativa de assalto em Santos, no final de semana. Fala sobre o déficit policial na Baixada Santista. Comenta roubo, por grupo de marginais, no Porto de Santos. Explica que os homens trocaram tiros com policiais de embarcação da Receita Federal, tendo um cidadão como refém. Cita outros casos de criminalidade. Apela pela implantação da Polícia Marítima no litoral paulista. Defende o transporte hidroviário.

22 - CAIO FRANÇA

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

23 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende a sessão às 16 horas.

24 - CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h30min.

25 - PAULO CORREA JR

Para comunicação, congratula os estivadores e os médicos pela comemoração do dia de suas respectivas categorias. Enaltece o trabalho dos estivadores.

26 - DAVI ZAIA

Para comunicação, menciona que o Poupatempo está em funcionamento no Estado há 18 anos. Adiciona que o serviço de atendimento encontra-se em expansão. Dá exemplo da nova unidade criada em Sertãozinho.

27 - GERALDO CRUZ

Para comunicação, menciona que o ministro da Secretaria de Comunicação Social do governo federal Edinho Silva esteve presente hoje, nesta Casa. Manifesta-se otimista em relação à economia brasileira.

28 - RAUL MARCELO

Pelo Art. 82, informa que ontem, dia 19/10, teve início o ciclo de audiências públicas sobre o plano estadual de educação. Lista problemas da Rede Estadual de Ensino. Tece críticas à gestão da Educação pública no Estado. Clama por mais investimentos no setor.

ORDEM DO DIA

29 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os seguintes requerimentos: do deputado Campos Machado, de urgência ao PL 1077/15; ao PL 1089/15; ao PL 52/15; ao PL 53/15 e ao PL 54/15; e, de autoria da Mesa, ao PR 29/15. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Cauê Macris, de alteração da Ordem do Dia. Coloca em discussão o PL 1133/15.

30 - BETH SAHÃO

Discute o PL 1133/15 (aparteada pelo deputado Barros Munhoz).

31 - DAVI ZAIA

Discute o PL 1133/15.

32 - ED THOMAS

Para comunicação, parabeniza o deputado Davi Zaia pelo discurso acerca da questão dos pequenos agricultores do Estado.

33 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Anuncia a presença do prefeito de Araçatuba Cido Sério.

34 - RAUL MARCELO

Discute o PL 1133/15 (aparteado pelo deputado Barros Munhoz).

35 - RAUL MARCELO

Discute o PL 1133/15.

36 - JOSÉ ZICO PRADO

Discute o PL 1133/15.

ORDEM DO DIA

37 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Encerra a discussão do PL 1133/15.

38 - CAUÊ MACRIS

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

39 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 21/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta Presidência anuncia e agradece a honrosa visita dos alunos da Faculdade de Direito da PUC, acompanhados pela responsável Mariana Villacorta. Gostaríamos também de agradecer e saudar a honrosa presença de todos os índios e índias da cidade de Avaí, que nos visitam nesta Casa que é o maior Parlamento do nosso País.

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, visitantes presentes nas galerias, eu queria ter sido advogado, mas fiz Medicina. A minha filha se formou em Direito. Eu acho uma profissão excelente, que defende a cidadania.

Gostaria de dar as boas-vindas aos índios de Avaí. Eles têm um projeto ligado à Educação. Pessoas em cargo de confiança podem ficar só dois anos, depois precisam se afastar por outros dois anos. Os índios têm um problema sério, porque nós, que não somos índios, não sabemos falar a língua deles. Precisamos aprovar um projeto que tramita nesta Casa para que os índios tenham legislação específica.

Sejam bem-vindos! Vamos para frente! Se não votarem de maneira pacífica, vamos tentar votar de outra maneira. Forte abraço!

Muito obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges, que representa nesta Casa muitas cidades do noroeste paulista, vizinhas à cidade de Jales, onde eu nasci. Foi prefeito da cidade de Santa Fé do Sul por duas vezes.

O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sra. Presidente Analice Fernandes, importante líder deste Estado, vice-presidente da Casa, no exercício da Presidência neste momento. Também tenho orgulho de ser seu companheiro de luta do noroeste do estado de São Paulo e nesta Casa, defendendo os interesses do nosso Estado. É uma alegria estar aqui. Gostaria de saudar o deputado Pedro Tobias, presidente estadual do PSDB, que prestou uma homenagem aos nossos visitantes. Estendo os meus cumprimentos aos demais colegas, saudando o deputado Coronel Telhada.

Venho a esta tribuna para fazer um registro, deixar um depoimento e, ao mesmo tempo, invocar, pedir, reforçar o apoio de todos os colegas desta Casa para uma causa justíssima de interesse do nosso Estado e de dois municípios que têm uma importância histórica, uma contribuição importante para nosso Estado e que hoje se sentem ameaçados de serem prejudicados por um leilão promovido pelo governo federal. Estou falando dos municípios de Ilha Solteira e Castilho, duas cidades onde a deputada também tem uma atuação importante. Temos outros tantos colegas lá.

Quero registrar que ontem, por solicitação do deputado Luiz Fernando Teixeira, realizamos uma audiência pública nesta Casa. O presidente Fernando Capez conduziu o seu início e outros colegas passaram por ela. Da mesma forma, tivemos a presença de dois parlamentares da Câmara Federal, os deputados federais Edinho Araújo e Arlindo Chinaglia, além de outros parlamentares federais que acompanharam a audiência em outros momentos.

Quero registrar a presença do vereador Ricardo Casagrande, que veio aqui defender o interesse do seu município, acompanhado do vereador Luís Otávio, e saudar os dois vereadores. Quero estender o meu cumprimento à Câmara de Vereadores de Ilha Solteira. Está se dirigindo para cá também o prefeito Bento, de Ilha Solteira. Ontem veio uma comitiva com praticamente todos os vereadores da Câmara de Ilha Solteira. Hoje eles estão percorrendo a cidade.

Quero saudar também a comitiva de Castilho, o prefeito Johnny, com seus vereadores. Eles estão chegando à Casa e daqui a pouco participarão do início da abertura dos trabalhos no Colégio de Líderes. Eles irão colocar sua preocupação e pedir o apoio de todos os líderes desta Casa.

Tive o privilégio de estar em Brasília, no Ministério de Minas e Energia, com essa comitiva e com os prefeitos. Eles estiveram com o vice-presidente da República e percorrendo os gabinetes dos deputados e senadores de lá. Aqui em São Paulo, eles estiveram na Cesp e eu os acompanhei na Secretaria da Fazenda, na Secretaria de Energia e no Instituto Geográfico e Cartográfico do estado de São Paulo.

Essas medidas são para mostrar para a Aneel e para o Ministério de Minas e Energia que não tem sentido a história de Ilha Solteira, que só existe por causa da usina hidrelétrica, e a história de Castilho, que se adaptou e é totalmente ligada à característica da usina. Hoje acontece um leilão novo no país e a sede dessas usinas vai deixar de pertencer a São Paulo e passar a pertencer ao Mato Grosso do Sul, atingindo violentamente o cálculo que apura o índice de participação do ICMS desses dois municípios.

Esse é o movimento que nós realizamos com o apoio de todos os colegas desta Casa. Que nós possamos atuar, em Brasília, no sentido de modificar este edital, de interromper a tramitação dele para que ele possa respeitar a história e não vir com artifícios e artimanhas que estão sendo utilizados para tentar destinar para o estado do outro lado do rio.

Nós contamos com a sensibilidade do governador Geraldo Alckmin em outra situação - foi uma sugestão do ex-governador e senador José Serra. Vamos precisar, também, do apoio desta Casa - é isso que os prefeitos e vereadores vieram fazer aqui e vão pedir daqui a pouco no Colégio de Líderes. Eles querem o apoio para, no caso, eventualmente, de manter essa história de destinar a sede fiscal das usinas para o Mato Grosso do Sul, que o estado de São Paulo e a Secretaria da Fazenda façam com os municípios de Ilha Solteira e Castilho o mesmo que já fazem com a nossa vizinha Ouroeste, que fica na divisa com Minas Gerais.

A usina de Água Vermelha possibilitou que a sede fosse em Minas Gerais. Não há uma perda de arrecadação para o estado nessa indicação. O ICMS da energia não é pago na produção, ele é pago no consumo. Portanto, não há uma perda. Porém, se o município não utilizar esse valor de faturamento do que gerou na usina, ele não consegue ampliar ou manter o seu índice de participação na cota do ICMS.

O que nós pedimos é isso: que a Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo contemple, no valor agregado, os valores de faturamento dessas duas usinas, independente da situação em que ela esteja colocada.

Tenho certeza de que os 94 colegas desta Casa nos apoiarão. Cumprimento o prefeito Bento, de Ilha Solteira, que acaba de chegar. Ele está liderando essa luta como vice-presidente nacional dos municípios energéticos. Parabéns, prefeito. Eu tenho certeza que esta Casa te apoia. Vamos juntos nessa caminhada para, de mãos dadas, os parlamentares defenderem os interesses dessas cidades e desse Estado.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - A Presidência agradece a presença do prefeito Bento, da cidade de Ilha Solteira, e dos vereadores Ricardo Casagrande e Luiz Otávio. Conte conosco, esta luta é de todos nós e para o bem do estado de São Paulo. Vocês estão muito bem acompanhados pelo grande deputado Itamar Borges.

Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sra. Presidente, nobre deputado Ricardo Madalena, nobre deputado Abelardo Camarinha, público presente, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, ouvi atentamente o deputado que me antecedeu. Ele falava sobre problemas energéticos. Lembro que há 25 ou 30 anos os ambientalistas já reclamavam sobre os problemas com a natureza - desmatamento e falta de cuidado do homem com a natureza. Diziam que um dia nós pagaríamos o preço por esse descaso que a sociedade, que o ser humano estava tendo com a natureza. Estamos pagando hoje. Temos uma crise hídrica mundial ocasionada até pela movimentação do Planeta, mas também pela falta de cuidado com a nossa natureza e com o desmatamento desenfreado, como aquele que acontece na Amazônia e que ninguém faz nada para combater.

Quero fazer uma comparação com a Segurança pública, área em que eu milito. Estamos há anos falando sobre a Segurança pública e sobre os problemas da legislação no Brasil, da criminalidade, das cadeias e da desmotivação das polícias. As pessoas e as autoridades fazem que não ouvem nossas propostas. Temos vários encaminhamentos ao governador do Estado não só por meio de indicação, mas também por projetos. Nada muda. Parece que nada acontece.

Faço um alerta a todos que nos ouvem, a todos que nos assistem. Da mesma maneira que estamos hoje pagando um preço caríssimo pela falta de cuidado com a natureza, esta sociedade vai pagar um preço caríssimo - aliás, já está pagando - pela falta de cuidado com a Segurança pública. A Segurança pública foi colocada em descaso, em segundo plano. A cada dia que passa o crime se avoluma e cresce. Venho diariamente a esta tribuna, infelizmente, para narrar mortes de policiais militares. Falamos ontem sobre o soldado Barros e já falamos do sargento Zatarin, do soldado Anderson e do policial civil Fleury, morto com tiros nas costas em Santos. Nada muda.

A Segurança continua numa situação precária porque nossas autoridades não apoiam nossas polícias. As polícias estão amarradas e o crime cresce a cada dia. Basta ligarmos a televisão ou pegarmos qualquer jornal em circulação que veremos, em primeiro lugar, os problemas de corrupção. Há problemas hediondos no Governo Federal. Nosso País está passando por uma situação terrível perante todo o mundo. Temos um governo comprometido com a corrupção, com o petrolão, com a lava jato, enfim. Toda a sujeira que se pode imaginar em matéria de corrupção acaba resvalando em nosso governo, isso quando não há envolvimento dele. Em segundo lugar, veremos problemas de violência. Temos deputados que tiveram violência nas suas residências, que tiveram filhos mortos pelo crime. O nosso governador teve, por duas vezes, a sua família salva pela Polícia Militar. Em um desses ataques, ocorreu a morte de um policial militar, que morreu defendendo o filho do governador.

Policiais militares morrem diariamente e nada é feito. Temos problemas terríveis não só na parte salarial das polícias, como também temos um problema terrível na parte da Saúde. Nosso hospital militar, que deveria ter 120 médicos em seu efetivo, tem uma falta de 64 médicos. Ou seja, 50% dos médicos da Polícia Militar estão em falta. Temos apelado diariamente ao governador do Estado para que abra concurso para oficiais médicos da Polícia Militar. A situação está ficando crítica. Não só médicos, mas há falta também de dentistas e de outros profissionais da área de Saúde da Polícia Militar. Temos uma deficiência terrível. Infelizmente, a cada dia que passa, nossa tropa se envolve em mais problemas, como acidentes e tiroteios, e acabam necessitando com urgência de um serviço médico de combate. Não é uma medicina regulamentar, é uma medicina de combate. A Polícia Militar tem desenvolvido isso ao longo dos anos, inclusive.

Trago esse problema para solicitar aos deputados que se dobrem também sobre esse assunto. Temos trazido diariamente também o problema do ciclo completo de polícia, que está sendo verificado em todo o Brasil. Apenas três países no mundo não possuem o ciclo completo de polícia - Brasil e outros dois que ficam na África.

Precisamos rever o nosso sistema judiciário e o nosso sistema policial. Muita gente fala em desmilitarização. Não é a saída, pois no mundo todo existem as polícias militares com outros nomes, como Gendarmerie, Carabineros, Carabinieri e Guarda Civil Espanhola. Para quem não sabe, a Guarda Civil Espanhola, apesar de ter o nome “guarda civil”, é muito mais militarizada do que a Polícia Militar.

Sra. Presidente, não existe polícia sem estrutura de hierarquia e disciplina. Precisamos urgentemente rever o nosso sistema legal, porque não podemos mais continuar com as benesses que os criminosos possuem. Há indultos, visitas íntimas, progressão de pena e outras situações que precisam ser revistas no Brasil para que tenhamos uma Segurança pública eficiente e eficaz.

Sra. Presidente, solicito que as transcrições deste discurso sejam encaminhadas ao Sr. Governador e ao secretário de Segurança pública. Muito obrigado.

O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, gostaria de cumprimentar o prefeito de Castilho, Sr. Joni, que acabou de chegar a esta Casa.

Cumprimento ainda o prefeito Bento, de Ilha Solteira, acompanhado pelos vereadores Ricardo Casagrande, Luis Otávio, Thereza, Cido e o presidente da Câmara, Baixinho.

A comitiva, que passará pelo Colégio de Líderes, veio trazer esse pedido de apoio importante e necessário para o estado de São Paulo. As cidades de Castilho e Ilha Solteira sediam as usinas de Ilha Solteira e Jupiá. Contudo, o edital do Ministério de Minas e Energia, do governo federal, coloca em risco essa situação, porque a sede dessas duas usinas pode deixar de pertencer a São Paulo, passando a pertencer ao estado do Mato Grosso do Sul.

É um prejuízo muito grande. Com o estado de São Paulo, estamos nessa luta. Hoje eles vieram pedir o apoio dos 94 deputados desta Casa.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta deputada, mais uma vez, agradece imensamente a presença de todos aqueles que acompanham os prefeitos de Castilho e Ilha Solteira.

O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, gostaria de me somar ao pleito das cidades de Ilha Solteira e Castilho. Há uma política discricionária contra o estado de São Paulo.

Estamos perdendo sedes regionais e “cabeças pensantes”. Para se ter uma ideia, o ministro da Ciência e Tecnologia é dono de um bar no Rio de Janeiro. É um deputado, amigo do Eduardo Cunha, e ministro. O ministro da Saúde, um dos mais importantes do Brasil, é um médico de uma pequena cidade do Piauí. Nada contra o Piauí, mas quero ver como ele irá fazer na USP, Unicamp, UNB e UFRJ.

Estamos nivelando o governo do PT e da presidente Dilma por baixo. Aqui em São Paulo, temos as “grandes cabeças”, os grandes técnicos de energia. Ambas as hidrelétricas funcionam bem. Não tem que levar a sede, baseada no território paulista, para o Mato Grosso do Sul. Lá irá ser nomeado algum companheiro do PT que nada sabe ou entende da área.

Sra. Presidente, gostaria de falar sobre o jogo do PT, do Lula e da presidente Dilma em cima do ministro Levy. Quem destruiu o País e as bases financeiras, monetárias e de planejamento econômico foi a Miriam Belchior e o ministro Mantega. Eles fizeram o PAC 01, PAC 02 e PAC 03, deram dinheiro para o BNDES e pagaram 300 bilhões de juros para os bancos brasileiros. Portanto, faliram o País. Qualquer instituição está falida.

Agora, o Lula, espertamente, e a militância do PT querem passar para os menos esclarecidos, para os mais incultos, que o Levy é o culpado. A recessão, o desemprego, a falta de giro econômico, a falta de dinheiro das prefeituras, é tudo culpa do Levy, que entrou de gaiato no navio.

Os responsáveis por isso são o presidente Lula, o Mantega e a ministra Belchior. Onde já se viu, a ministra Belchior era uma mera funcionária em uma prefeitura do ABC, ela veio cuidar da macroeconomia do País, de trilhões de reais, uma máquina enorme, que já foi ocupada por Henrique Meirelles, Roberto Simon, Delfim Neto, José Serra, entregue na mão da Miriam Belchior, esposa do Celso Daniel, que foi assassinado na cidade de Santo André.

Assim, gostaria de esclarecer ao plenário, deixar escrito, registrado nos Anais da história do Diário Oficial, que o Levy, que é diretor de um banco, não tem culpa da desgraça econômica, do terremoto que a Miriam Belchior, o PT, o Mantega, o presidente Lula e a presidente Dilma fizeram.

Os prefeitos e vereadores aqui presentes sabem, assim como seu esposo e meu filho que são prefeitos sabem, que eles também faliram as prefeituras de todo o País.

Muito obrigado pela benevolência de Vossa Excelência.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Mais uma vez esta deputada, da Presidência, agradece a presença dos alunos da faculdade de direito da PUC, que estão visitando nosso plenário na tarde de hoje.

Este é o Pequeno Expediente da nossa Casa, no qual, regimentalmente, cada parlamentar tem cinco minutos para fazer uso da tribuna e o tema é livre. Cada parlamentar traz aqui suas reivindicações, seus problemas, coloca em pauta no plenário projetos de lei que estão sendo tramitados nesta Casa, projetos já aprovados, enfim, esta Casa trabalha imensamente.

Embora vocês estejam vendo poucos parlamentares no plenário, muitos estão em comissões e também no Colégio de Líderes.

Dando continuidade à lista de oradores do pequeno Expediente, tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssima deputada Analice Fernandes, vejo aqui o nobre deputado Camarinha, um grande deputado da região de Marília, já foi prefeito e é pai do atual prefeito de Marília, uma cidade promissora e organizada.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero, mais uma vez, tratar de um assunto que já virou rotina, parece normal sermos assaltados, assassinados, estuprados e termos, a todo instante, violência e desordem pública nesta cidade, neste Estado e, por que não dizer, neste País.

Em países mais sérios, quando se mata um policial, o assassino é amplamente punido. Quando se mata um cidadão de bem, ele também o é. Aqui não, aqui parece rotina.

Por exemplo, um posto de combustível na zona sul da nossa cidade, cidade em que fui vereador durante 28 anos - fico até constrangido em dizer isso - foi assaltado quatro vezes e ameaçado mais duas vezes na mesma semana, no Jardim São Luís, na zona sul.

Gostaria que fosse exibido vídeo sobre o assunto.

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- É feita exibição de vídeo.

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De que adianta viatura se a moto é muito rápida? Aprovamos, nesta Casa, o projeto da “moto sem garupa”. Se o governador tivesse sancionado-o, evitaríamos esse assalto. Não adianta a polícia dizer que não tem viatura. Mesmo com viatura, ela não consegue pegar uma moto, que é muito rápida. Sou piloto e tenho moto; sei o quão veloz ela é. Em um instante, ocorre o assalto, e o indivíduo fica constrangido e atônito. Gostaria de chamar a atenção, nessa reportagem, para o fato de eles estarem usando carabina e fuzis, como os que mataram uma empresária lá em Bertioga com um tiro na cabeça e um comerciante num condomínio. Estamos ao sabor do acaso. Não sabemos o que vai acontecer conosco. Isso acontece toda hora. Deve-se fazer blitz do desarmamento.

Agora, estão aprovando um projeto pelo qual a cidade de São Paulo talvez possa liberar bebida alcoólica nos estádios de futebol. E nós temos a lei estadual que impede. Se nos jogos normais as pessoas não bebem dentro do estádio e ocorre briga, imaginem o pessoal com bebida alcoólica na cabeça. Vai dar muito mais trabalho para a polícia, para os médicos e também para o Poder Judiciário.

Termino dizendo que sou um sonhador. Quem sabe essa lei que aprovamos aqui, da moto sem garupa, tenha seu veto derrubado, ou quem sabe esse governador, ou um próximo, sancione essa lei. Assim poderemos ter um pouco mais de qualidade de vida.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - É um tema que tem sido tratado todos os dias em nosso plenário, e o nobre deputado Jooji Hato tem os nossos respeitos por esse projeto importante. Moto sim, garupa não.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gil Lancaster. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena.

O SR. RICARDO MADALENA - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, vereadores e prefeitos do Noroeste do estado, boa tarde.

Rapidamente, gostaria de comunicar os prefeitos e vereadores do Noroeste do estado que estivemos na semana passada com o ministro dos Transportes. Como superintendente do Dnit do estado de São Paulo, dei início à ponte que será inaugurada no mês de novembro ou, mais tardar, dezembro. É a ponte entre Três Lagoas e Castilho, uma obra que trará melhorias e emprego para essa região tão próspera do estado de São Paulo.

Estou aqui hoje para falar da fosfoetanolamina sintética. Essa substância foi desenvolvida por um químico da cidade de São Carlos, da USP. É uma pessoa que tem mestrado e doutorado, e que traz essa substância que deve ser pesquisada e implantada nos hospitais públicos de nosso estado.

O governador deve ter os olhos voltados para essa substância, que já está sendo implantada no Rio Grande do Sul, e daqui a pouco no Paraná e em Santa Catarina.

Estou em permanente contato com o doutor Gilberto, estou acompanhando este caso há mais de 40 dias. Temos testemunhas de que essa cápsula - que, se Deus quiser, será um remédio - está salvando vidas.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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Estamos acompanhando isso. Já temos diversos testemunhos. Peço ao Governo de São Paulo para que tenha uma atenção especial para esse desenvolvimento da USP. Nesse fim de semana falaram em “garrafada”, crendice. A substância foi desenvolvida na USP e reconhecida no exterior, reconhecida por suas publicações em revistas.

Não se trata, de forma nenhuma, de crendice, de “garrafada”, mas sim de algo que no futuro pode trazer a vida às pessoas que têm esperança da cura do câncer.

Quero agradecer a reconsideração do doutor Nalini em relação a esse caso, para que as pessoas que fazem uso dessa cápsula possam voltar a utilizá-las, são mais de 700 pessoas.

Sr. Governador, peço encarecidamente que nos atenda nesse sentido, de levar essa cápsula ao reconhecimento, à evolução, ao hospital público para que seja testado, para que amanhã ela se torne um remédio e seja a cura da população do estado de São Paulo.

A cápsula foi publicada em nove revistas do exterior. Está aqui o nome do Dr. Gilberto, desmascarando o que foi dito no fim de semana no órgão de imprensa mais famoso do nosso Brasil. Está aqui uma reunião na Anvisa, no dia 26/01/10, às 11 horas da manhã, reunião com o Dr. Jones e professor Gilberto, com a pauta “Pesquisa Clínica, Tratamento para o Câncer com Fosfoetanolamina”, na sede da Anvisa, em Brasília.

Dr. Gilberto também fez esse teste no Hospital do Câncer de Jaú, em 1995. Com documentação em mãos, isso foi testado em pacientes e não foi reconhecido pelo hospital, jamais, mas ele tem o documento. Então, peço encarecidamente que a minha fala chegue ao governador do estado de São Paulo para que ele tome providências no sentido de dar amparo a quem tem esperança na cura de câncer no nosso Estado.

Muito obrigado.

A SRA. RITA PASSOS - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de anunciar aos deputados e à plateia que está nas galerias a presença dos vereadores da cidade de Itu. É uma alegria muito grande recebê-los, são três vereadores de grande competência, que ajudam muito no progresso da cidade, são pessoas queridas: Josimar, Marcos Moraes e Joselito. São três vereadores. Quero que vocês os conheçam, quando vocês forem a Itu, podem procurá-los, são pessoas que sempre estão de portas abertas para receber toda a população. São três batalhadores da nossa cidade. Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, em nome de todos os deputados, deseja boas-vindas aos ilustres vereadores. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, prefeitos presentes, munícipes, assessores, pessoas que nos assistem pela TV Alesp, esta Casa tem uma dinâmica e essa dinâmica atua em várias áreas. Neste momento nós temos uma CPI em andamento, a CPI das Santas Casas, aqui está a prefeita participando conosco neste momento. Nós temos as comissões pertinentes, nós temos vários assuntos.

Eu queria falar um pouco nesta tarde sobre um projeto de lei que foi protocolado nesta Casa, de minha autoria, que “Institui o Roteiro Turístico do Peão de Boiadeiro integrado pelos Municípios de Barretos, Bebedouro, Colina, Monte Azul Paulista e Viradouro.

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1º - Fica instituído o Roteiro Turístico do Peão de Boiadeiro integrado pelos Municípios de Barretos, Bebedouro, Colina, Monte Azul Paulista e Viradouro.

Artigo 2º - A instituição do roteiro turístico de que trata esta lei tem por objetivo:

I - a elaboração de rotas para o desenvolvimento do turismo do ‘Peão de Boiadeiro’;

II - promover o turismo nos municípios integrantes, bem como as atividades econômicas àquele relacionadas;

III - divulgar os atrativos turísticos dos municípios integrantes, com foco na cultura caipira, como comidas típicas, doces caseiros, shows com moda de viola e museu de objetos caipiras;

IV - incentivo aos cantores de música de raiz caipira e sertaneja;

V - confecção de material de divulgação;

VI - fortalecimento da infraestrutura para recepção aos turistas;

VII - incentivo à formação de parcerias com instituições públicas e privadas;

VIII - levantamento de artistas locais, objetos, comércio e demais de interesse turístico;

IX - criação de selo turístico às entidades e empresas que promoverem o turismo local através da participação no roteiro turístico.”

Então, esses cinco municípios vão se organizar, para que divulguem de todas as formas que aquele local faz parte do turismo do “Peão de Boiadeiro”. Isso é importante. Nós temos, por exemplo, Brotas. Há alguns meses, nós votamos, tornando-a estância turística, mesmo sem ter sido município de interesse turístico. Por quê? Porque Brotas investiu no turismo local.

A Festa do Peão de Boiadeiro, que é conhecida internacionalmente, ainda não traz para a cidade de Barretos a condição de ser município de interesse turístico. Não traz o reconhecimento, mesmo esta Casa tendo aprovado uma lei.

Agora, queremos que o Governo do Estado de São Paulo, juntamente com a Secretaria de Turismo do nosso Estado, reconheça, sim, por força de lei desta Casa, por parte de todos os deputados aqui presentes, um roteiro do turismo do “Peão de Boiadeiro”, incluindo essas cidades todas. Dessa forma, elas podem efetivar um selo e esse selo pode levar ao hotel que está trazendo o turista para dentro das suas acomodações, para, justamente, ali, participar do Peão de Boiadeiro - essa festividade, essa cultura que o nosso Estado não deixa morrer, instante após instante.

Para conhecimento da população, a maior divulgação do “Peão de Boiadeiro” vem pelo estado de São Paulo, pela região Sudeste do nosso País. Nós não podemos desprestigiá-lo, de forma alguma, porque o Turismo é fomento, traz empregos, leva cultura e ensina, realmente, a população a valorizar o que foi o passado e o que pode ser o presente. Fomenta, cada vez mais, a condição de recursos para continuar viva a cultura do “Peão de Boiadeiro”.

Então, Sr. Presidente, fica aqui mais um projeto de lei de nossa autoria - desta vez, o de nº 1.352, que já está nas comissões, sendo discutido. Nós contamos com esta Casa, para que, o mais rápido possível, possamos trazer o roteiro do “Peão de Boiadeiro” para esses municípios que hoje não só divulgam, mas também atraem turistas do nosso País - e de fora do País - para dentro dessas festas. Com isso, podem trazer, sim, ajuda neste momento. Dizem que a crise está aí, mas temos como fomentar o turismo e mudar esse quadro em nosso País. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar o aniversário das cidades de Itápolis, Nova Guataporanga, Ribeira e Tarumã. Em nome de todos os deputados, esta Presidência deseja que os cidadãos dessas cidades comemorem seu aniversário com muita segurança, muita paz, muita fraternidade e muito desenvolvimento. Contem sempre com a Assembleia Legislativa e com os deputados desta Casa.

Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente nas galerias, telespectadores da TV Alesp, gostaria de apresentar a prefeita Ana Karin, que está aqui passando o pires para que possamos salvar a Santa Casa de Cruzeiro.

Essa Santa Casa, que atende 11 municípios, foi fechada. A prefeita conseguiu reabrir o hospital, pois o governador chegou a liberar 420 mil reais, somados ao dinheiro do Pró-Santa Casa. No entanto, a dívida é de 22 milhões de reais, e é preciso ao menos pagar os fornecedores para que a Santa Casa continue aberta. A Santa Casa de Cruzeiro atende mais de 300 mil pessoas que vivem entre os municípios de Bananal, Arapeí, São José do Barreiro, Areias, Silveira, Cachoeira Paulista, Lavrinhas, Cruzeiro e outros municípios do entorno.

Essa Santa Casa tem 10 leitos de UTI e tem um Pronto-Socorro aberto com UTI para partos de risco. Portanto, não podemos deixar que ela seja fechada. A prefeita Ana Karin passou agora na Comissão de Saúde, e pedimos três minutos para que ela expusesse os motivos de sua vinda a esta Casa, acompanhada dos diretores e da atual superintendência da Santa Casa.

Essa situação é bastante delicada. Quero dar as boas-vindas à prefeita Ana Karin e dizer que eu faria isso pela Santa Casa de Cruzeiro, porque conheço a população daquela região, que chamam de Fundo do Vale, mas é o Vale Histórico, a região de arquitetura mais bonita do estado de São Paulo. Lá tivemos os primeiros desembarques, e por lá também levaram todo o nosso ouro, através da Estrada do Ouro.

Sinto uma necessidade de pedir para que salvemos essa Santa Casa, e por isso apelo a todos os deputados. O governador disse que, se cada um colocasse 40 mil, ele daria essa emenda, independentemente do que fossem as nossas pagas de 2014 e 2015. Ele anteciparia isso para poder salvar a Santa Casa, porque ele não tem outra maneira de fazer a liberação desse dinheiro. Portanto, prefeita Ana Karin, seja bem-vinda. Vamos à luta por essa Santa Casa.

Quero também cumprimentar os índios que estão hoje presentes nas galerias. Já estive duas vezes em Avaí e gosto muito do trabalho de vocês. Fui uma das pessoas que ajudaram na questão da quadra coberta, estive em várias de suas festas. Façam suas reivindicações, pois esta Casa é de vocês.

Quero ainda agradecer ao governador Geraldo Alckmin, pois, de tanto batermos na tecla da necessidade das vagas da hemodiálise para a região do Alto Tietê, ele inaugurou o Centro de Hemodiálise do Hospital Santa Marcelina, com 25 leitos. Precisamos de pelo menos mais 30 ou 35 leitos de UTI de hemodiálise para a região. Temos 250 pacientes fazendo hemodiálise em Mogi, 250 em Suzano e aproximadamente 200 irão fazer em Itaquá. Mas temos ainda 500 pacientes já diagnosticados que terão de ir para São Paulo ou Guarulhos ou Osasco fazer hemodiálise. Então, é uma luta contínua. Saúde é assim. Os pacientes entram em condições já de insuficiência renal crônica e precisam fazer hemodiálise.

Obrigado, governador, por abrir esses leitos e vamos fazer o mapa dos que precisamos abrir e ver onde abrir: se em Ferraz, Poá, Suzano, Mogi das Cruzes ou mesmo em Itaquá.

Por favor, governador, peça aos seus secretários para que façam um estudo para mais esses 500 pacientes com insuficiência renal crônica.

Muito obrigado por já abrir esses 25 leitos.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns, deputado Luiz Carlos Gondim pela sua fala.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, em nome dos deputados desta Casa, saúda a nossa querida prefeita de Cruzeiro Ana Karin Andrade, o secretário de Saúde Dr. Luiz Horta, o interventor da Santa Casa Rodrigo Araújo, bem como o secretário de Relações Institucionais Marcelo Marcondes.

Esta Presidência torce para que encontrem uma solução para a situação da Santa Casa.

Costumo dizer que neste País fecham-se hospitais, delegacias, escolas, mas boteco nunca. E é justamente o boteco a razão de tanto se consumir recursos do SUS.

Contem com os deputados desta Casa nesta luta pelo não fechamento da Santa Casa, que presta relevantes serviços a toda sociedade.

Sejam bem-vindos. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha, que também luta pela Saúde na região de Marília.

O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, leitores do "Diário Oficial", público presente, é com muito carinho, com muito respeito que recebemos os índios que nos visitam.

Quero fazer coro às palavras do deputado Gondim sobre a questão da Saúde.

Nestes últimos 10 anos foram fechados 200 hospitais pelo programa do SUS. Há nove anos não se aumenta a tabela do SUS. Quanto mais atendimento presta a Santa Casa, maior a situação falimentar em que se encontra.

Nós precisamos de recursos para o Ministério da Saúde. É uma vergonha a verba destinada ao ministério. A Presidenta Dilma cortou verba do Ministério da Saúde.

Falava com a deputada Beth Sahão sobre a escolha do ministro de Ciência e Tecnologia, um deputado amigo do deputado Eduardo Cunha. É do Rio de Janeiro, tem um restaurante e vai ser ministro. Depois nós queremos ter patentes, qualidade em mão de obra, formação técnica. Isso tudo é politicagem.

Foi escolhido para ministro da Saúde um deputado do Piauí. Nada contra Piauí, tenho parentes no estado do Piauí, mas será que não tinha ninguém de expressão nacional como o Zerbini, o Serra e outros que ocuparam o Ministério da Saúde? Um médico psiquiatra. E neste momento o governo e o povo precisam de um psiquiatra porque agora estão jogando a culpa do desemprego, da malversação, da inflação e de todas as mazelas do governo do PT em cima do Levy. O Levy é diretor do segundo maior banco no País. Foi imposto para ser o ministro da Fazenda. E não criou essa situação. Quem criou essa situação foi quem pagou 300 bilhões de juros, deu 300 bilhões para o BNDES, deu dinheiro para as empreiteiras Odebrecht, OAS e para a Camargo Corrêa, deu dinheiro para o exterior. Culpado por essa situação foi quem criou oito, dez PACs e não terminou nenhum - e não tem nenhum PAC da Saúde nem da Educação.

Agora, correntes do PT, entre elas o do presidente Lula, pedem a cabeça do Levy. Eu não sei quem é o Levy, não o conheço, não sei nada a seu respeito. Eu conheço quem criou o fosso econômico, a inflação, o custo de vida que bate na casa dos mais pobres, o preço da energia, o preço do botijão de gás, o preço da batata, enfim o preço da cesta básica.

Agora o ex-presidente Lula quer que tire o Levy. Tudo bem. Quem era o ministro do presidente Lula? Era um deputado do PSDB do Estado de Goiás. Isso nunca é dito aqui. O presidente do Banco Central do presidente Lula era o Henrique Meirelles, deputado federal do PSDB do Estado de Goiás, presidente do Banco de Boston. Ele ganhava um milhão de dólares por mês. Quem era o ministro da Indústria e Comércio? Era o Furlan, dono da Sadia, dono dessas indústrias de salsicha, etc. Quem era o ministro da Agricultura? Roberto Rodrigues; bateu todos os recordes de exportação.

Agora eu pergunto aqui: quem são os ministros da presidente Dilma Rousseff ? Qual o currículo necessário para isso? O currículo é ser amigo do Eduardo Cunha. O sujeito é proprietário de um bar lá no Rio de Janeiro, é deputado e foi indicado para o cargo de Ministro de Ciência e Tecnologia para formar a qualificação dos nossos jovens, patentear nossas invenções, ensinar a tecnologia no primeiro, segundo e terceiro grau.

Portanto, a culpa da economia problemática, da inflação, do desemprego, da apatia em que o povo está é a política má conduzida pela ex-ministra Miriam Belchior, com todo o respeito, eu a conheço, mas não tem capacidade de ser ministra do Planejamento Econômico e o ministro Guido Mantega foi exonerado e ficou lá ocupando espaço. Agora eles querem transportar o problema para o tal de Levy, que a única coisa que têm contra ele é que flagraram dormindo no avião. Ele estava tão cansado e preocupado que dormiu durante o voo.

Portanto, eu queria um ministério de alta qualidade e não um ministério de toma lá, dá cá. “Eu vou dar o ministério para o Eduardo Cunha para o Eduardo Cunha não colocar na pauta o impeachment.” Isso é um toma lá, dá cá que é nocivo ao País, nocivo à geração e à história do Brasil.

Sr. Presidente, deixo aqui o meu repúdio à escolha de ministros incompetentes para gerir e administrar o futuro deste País, que a cada dia tem mais desemprego, mais inflação, alta do dólar, alta da gasolina, alta dos produtos da cesta básica e os pobres cada dia mais pobres.

Esses dias, na região de Marília, uma senhora falou: “Camarinha, o salário mínimo do PT, da presidente Dilma Rousseff não está durando 20 dias.” Essas foram palavras ditas por uma senhora que conversava comigo. E os culpados por isso são: o preço do botijão de gás, o preço da gasolina, o preço da cesta básica e demais produtos de supermercado.

Presidente Dilma Rousseff, melhore a qualificação dos seus ministros para melhor a atuação. A Kátia Abreu era inimiga da presidente Dilma Rousseff, e hoje ela é ministra da Agricultura. O ministro da Indústria e Comércio era inimigo do PT, e hoje ele é ministro da Indústria e Comércio.

Vamos colocar um nível de ministério à altura dos problemas do País.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, por permuta de tempo com o nobre deputado Itamar Borges, tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão, pelo tempo regimental.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, pessoal das galerias, pessoal da tribo tupi-guarani que estiveram há pouco no Colégio de Líderes; quero saudá-los e dizer que a reivindicação de vocês é justa e que vamos trabalhar para tentar aprová-la nesta Casa, uma vez que ela vai ao encontro daquilo que nós também acreditamos, que é a melhoria das condições educacionais neste Estado. (Manifestação nas galerias.)

Antes de entrar, Sr. Presidente, no objeto da minha fala, queria apenas fazer uma lembrança ao deputado Camarinha, que talvez ele não se recorde, que na época do presidente Fernando Henrique Cardoso o salário mínimo, se não me engano, não chegava nem a 60 dólares. Era um dos mais baixos; não dava para comprar absolutamente nada. Uma coisa que este nosso governo fez, foi recuperar o poder de compra do salário mínimo. Aqui não vamos esconder as dificuldades econômicas por que passa o nosso País neste momento. Mas também não dá para ignorar os avanços e as melhorias que ocorreram ao longo desses últimos anos neste País.

Sr. Presidente, queria aqui trazer uma grande preocupação nossa, entre tantas outras que o governo do Estado vem cometendo. A primeira delas diz respeito à questão dessa mudança, dessa reforma na Educação, que vai atingir pouca gente. Vai atingir apenas um milhão de alunos neste Estado, porque o governo vai fechar escolas, porque o governo vai fechar salas de aula, porque o governo quer mudar e colocar ciclos únicos. Então o professor que dá aula numa escola, no ensino fundamental, a primeira e segunda aula no ensino fundamental, dá a terceira e a quarta aula no ensino médio, não vai mais poder ficar nessa escola. Ele vai ter que sair correndo, desesperado para ir para outra escola para complementar sua jornada.

Essa é a grande reforma educacional que o governo Alckmin e seu secretário da Educação estão apresentando para a população, que mexe com milhões de famílias, que desestrutura essas famílias que vão ter que colocar seus filhos, muitas vezes, em escolas absolutamente distantes de onde residem. O governo, ao invés de criar facilidade, cria dificuldade. Ao invés de o governo aproveitar a discussão do Plano Estadual de Educação para discutir a educação integral, para discutir mais investimento na Educação, para discutir outras complementações no nosso currículo tão judiado, para discutir a valorização, a capacitação e a atualização dos nossos docentes, para discutir as melhorias gerais das condições educacionais, quer simplesmente apresentar algo porque há um estudo que diz que daqui a 20 anos teremos menos crianças. E já dizia Victor Hugo, um dos grandes escritores franceses: “Quando você fecha escola, você abre prisões. Ou vice-versa.”

Então, Sr. Presidente, vamos aqui acompanhar, trabalhar, se for preciso trazer a esta Casa os pais de alunos que estão indignados, estão se manifestando em todo o interior do Estado para mostrar o seu descontentamento, e mais do que isso, a sua preocupação com o futuro dos seus filhos, porque corremos o risco, inclusive, de muitas crianças deixarem de frequentar a escola porque as condições logísticas tornam-me muito difíceis para que a família possa mantê-los nas escolas.

Então o governador precisa repensar isso, precisa rediscutir essas questões. Isso é muito sério, é de uma falta de sensibilidade, é de uma falta de responsabilidade singular. Não poderíamos deixar de trazer aqui esta preocupação, inclusive temos participado em várias cidades desses debates, já que as pessoas não vão aceitar que essas mudanças sejam levadas a cabo. Portanto apelamos aqui para que o governo do Estado modifique essa situação. E ouça, inclusive, aqueles que são mais interessados: os sindicatos da categoria, os educadores deste Estado, os alunos e os pais de alunos, que acho que nada mais correto do que utilizar esses expedientes quando se quer discutir a respeito do futuro da Educação em nosso Estado.

Outra questão que gostaria de abordar é sobre a Fundação Casa. Nós já estamos há meses aguardando a presidente da Fundação Casa na Comissão de Direitos Humanos. Já apresentamos requerimento convidando a presidente para estar aqui. Estamos convidando de uma forma muito elegante, para não fazer a convocação da presidente da Fundação Casa, Sra. Berenice. Tivemos só neste ano mais de 500 fugas da Fundação Casa.

Eu pergunto: se a Fundação Casa se propõe a recuperar, a ressocializar e a reeducar aqueles adolescentes infratores, o que está acontecendo no interior da Fundação, onde esses adolescentes não querem lá ficar? Que tipo de educação, tratamento, cuidado e atenção o Estado está dando a esses adolescentes? Ninguém foge de um lugar onde você é bem tratado; ninguém foge de um lugar onde você está atraído por aquele lugar. As pessoas fogem porque elas não suportam as condições em que elas são submetidas.

Hoje de manhã, a CBN denunciou a superlotação de algumas unidades da Fundação Casa. Para citar uma, a unidade João do Pulo, onde há mais de 30% de adolescentes acima da capacidade. Quando foi criada a Fundação Casa, em substituição à Febem, um dos compromissos do Governo do Estado era exatamente esse, de que não haveria superlotação, que haveria mais unidades espalhadas por essa cidade, pela Região Metropolitana, ou mesmo pelo interior do estado. Lembro-me muito bem disso porque já era deputada nesta Casa. O governo tinha esse compromisso e, no entanto, o próprio Ministério Público está denunciando a superlotação e a falta de condições adequadas para podermos recuperar esses adolescentes e jovens infratores. Eles estão ali para terem uma nova oportunidade de vida e não para saírem piores. Estão ali para receberem um atendimento, uma educação e um cuidado que o Estado tem a obrigação de oferecer. Eles são adolescentes e podem muito bem ser recuperados, e devem ser recuperados.

A Fundação Casa tem várias denúncias e superlotação, e o objeto do meu requerimento na Comissão de Direitos Humanos foi a denúncia de tortura. Convidamos a presidente da Fundação a dar explicação sobre os funcionários que foram denunciados como sendo torturadores. Ninguém deve ser torturado. Ali é para as pessoas serem reeducadas e terem uma nova oportunidade de vida.

Quero então cobrar desta tribuna, inclusive da própria comissão, que os nossos pares olhem isso com atenção. Que possamos envidar todos os esforços no sentido de aqui trazer a presidente da Fundação, que nos deve explicação não só a esta Casa, mas a toda sociedade paulista que está acompanhando o que está acontecendo na Fundação Casa. Os representantes do governo simplesmente se calam com algo tão importante. Se não tivermos essa capacidade de avançar e dialogar com aqueles que são os responsáveis por essas instituições, não conseguiremos melhorá-la.

Essa era uma das questões que gostaria de abordar da tribuna, e certamente hoje, ainda teremos a oportunidade de retornar a este microfone para dar continuidade aos pontos que gostaríamos de apresentar a todos aqueles que nos assistem e que estão presentes aqui hoje.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Caio França por permuta com o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Enquanto o deputado Caio França se dirige à tribuna, eu gostaria de fazer uma comunicação.

Eu gostaria, primeiramente, de saudar os índios e professores indígenas que estão aqui presentes fazendo uma justa reivindicação em relação à alteração da Lei nº 1093 que criou uma excrescência jurídica no estado de São Paulo, que, na verdade, precariza a contratação de todos os professores categoria “O” do estado.

Recentemente o governador encaminhou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa, fruto da mobilização, da greve dos professores. Devido à força da greve, à pressão dos professores, o governo foi obrigado a apresentar um projeto de lei reduzindo a quarentena, a duzentena. Porém, nós apresentamos a emenda nº 2 ao Projeto de lei Complementar nº 51 do governo, acabando, extinguindo definitivamente a quarentena, a duzentena, porque, Sr. Presidente, não podemos ter esse intervalo. É um absurdo. Isso prejudica todos os professores e prejudica os alunos da rede estadual.

Essa excrescência foi criada pelo PSDB aqui em São Paulo, pelo governo Serra, em 2009. Nós votamos contra e na época alertamos a base do governo, os deputados que votaram a favor desse projeto, de que os alunos ficariam sem as aulas e os professores sem os empregos. É o que está acontecendo agora. Então não temos que reduzir a duzentena ou a quarentena, temos que extingui-la, acabar com ela.

O Estado está expulsando os professores das escolas. Ele não estimula o professor a permanecer na escola, a ter contato com a comunidade escolar, com o projeto pedagógico da escola. E a situação dos professores das escolas indígenas é pior ainda, esses professores são descartados pela Lei nº 1093. Não se trata então só de diminuir a quarentena e a duzentena, trata-se de acabar com ela, de bani-la do ordenamento jurídico do estado de São Paulo. Chega de duzentena, chega de quarentena e que os professores categoria “O” sejam tratados com dignidade, tendo acesso também ao Hospital do Servidor Público, ao Iamspe, e a todos os direitos previdenciários, funcionais e salariais.

Muito obrigado.

O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Para que não paire dúvida aqui sobre as falas do deputado Camarinha e da grande deputada Beth Sahão. Quando citamos que o salário mínimo hoje do povo, do trabalhador, dos pensionistas, dos que vivem de salário, não está durando 20 dias, 25 dias, ela citou o salário do Fernando Henrique. Eu não sou do PSDB, não estou defendendo o salário do Fernando Henrique.

Naquela ocasião, o salário era de 100 dólares. Era um péssimo salário. Se você colocar a inflação de 200% em 12 anos, nós teríamos que ter o salário mínimo corrigido por uma falsa inflação, uma inflação manipulada pelos índices de correção, nós teríamos que ter 300 dólares. Com o dólar a quatro reais, nós teríamos que ter, pela conta da deputada Beth Sahão, um salário de no mínimo 1.200 reais. Ou seja, 300 dólares.

O que vemos não é isso, é um salário que perde cada vez mais o poder aquisitivo. É a energia elétrica, é o bujão de gás, é o preço da cesta básica, é o preço da escola, é o preço do serviço, é o preço do corte de cabelo, é o preço de tudo subindo, e hoje vejo a presidente na fotografia dentro de um avião caça militar, um avião de bilhões de dólares. O povo não tem dinheiro para comer e a presidente Dilma está dentro de um avião de guerra comprando 30 ou 60 aviões da Suécia, como se o Brasil fosse declarar guerra na América Latina! Ele não declara guerra nem ao tráfico de drogas na nossa fronteira e a presidente está gastando bilhões de dólares, bilhões de francos suíços, enquanto o povo está igual sardinha na lata.

O salário do Fernando Henrique em dólar, se fosse corrigido hoje, seria de 300 dólares, ou R$1.200,00. Fica aqui a comparação para a nobre deputada Beth Sahão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Caio França.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, índios e professores que aqui estão, funcionárias e funcionários desta Casa.

Eu procuro sempre trazer notícias positivas. Eu venho da Baixada Santista, a primeira região metropolitana do estado de São Paulo. Fui vereador em São Vicente e tenho muito orgulho da região que me elegeu.

Nesse último final de semana, ocorreram dois episódios lamentáveis com relação à Segurança pública. Um deles ocorreu na cidade de Santos, em uma das principais avenidas da cidade. Três jovens, depois de terem estudado para o Enem, tinham saído à noite e, por volta das 1h30m da manhã, foram abordados por três marginais. O estudante Luan Oshiro, que tinha 18 anos e pretendia fazer economia - era extremamente estudioso e morava com a avó -, foi baleado pelas costas quando ia entregar o celular.

Eu trago toda a lamentação da família e dos moradores da Baixada pela insegurança que nos cerca lá. O senhor fala muito bem sobre a segurança pública, mas a Baixada, ao longo dos anos, recebe muitos turistas e a quantidade de policiais que estão lotados lá não é suficiente para atender a demanda que existe, em especial aos finais de semana.

Esse ano, a crise hídrica atingiu a capital e muita gente acabou estendendo sua estadia na Baixada Santista. A nossa população, que gira em torno de dois milhões de pessoas, acaba dobrando em um simples fim de semana. Esse ano foi atípico com relação aos feriados prolongados. Foram vários.

Lamentavelmente, um jovem estudioso, que tinha um futuro brilhante pela frente, de descendência japonesa - seu pai morava no Japão e escolheu Santos por ser uma cidade maravilhosa, que acolhe bem as pessoas e tem um dos melhores IDHs do estado de São Paulo -, infelizmente a violência nos preocupa muito.

Eu faço um apelo em relação à quantidade de policiais lotados em nossas subseções da Polícia Civil, nos distritos policiais, nos batalhões da Polícia Militar. Todos eles estão com pouco efetivo. A região tem muitas áreas de vulnerabilidade social, com muitos morros e palafitas. Aqui, há policiais presentes que fazem uma reivindicação justa ao governador e que sabem que, na prática, há poucos policiais. Não sei se alguns já estiveram na Baixada Santista, mas sabem que a nossa população é muito sazonal. As cidades do litoral sul, em um período de tempo normal, têm 40 mil habitantes. Quando chega o fim de semana, esse número triplica. Obviamente, os policiais que lá estão não conseguem dar conta da quantidade de ocorrências.

Trago uma outra notícia negativa, mas fazia tempo que eu não via algo parecido com relação ao porto de Santos. Todos sabem que o principal porto da América Latina fica na Baixada Santista. O porto não é apenas da cidade de Santos, mas é do País inteiro. Trinta por cento da riqueza e do PIB do País passa pelo porto de Santos.

Infelizmente, nessa última segunda-feira, alguns piratas ou marginais a bordo de uma barquinha acabaram fazendo um roubo gigantesco não em quantidade, mas em preocupação para os moradores da Baixada Santista. Entre Guarujá e Santos, existe uma barquinha que faz a travessia dos pedestres. Aqueles que não têm carro acabam utilizando a barquinha. Pois bem, esses cinco marginais, às 9h da manhã, em pleno horário de trabalho, em pleno horário em que as pessoas estavam se deslocando, acabaram fazendo um senhor de refém e levaram R$ 1.800,00 de um guichê de lá.

Para não dizer que isso é normal, lá existe a fiscalização da alfândega. Quando perceberam que a barca dos fiscais se aproximava, os marginais foram para o enfrentamento, ao invés de tentar apaziguar. Eles atiraram contra a embarcação da Receita Federal e da polícia alfandegária, demonstrando total falta de respeito e de consideração. Eles acabaram utilizando esse senhor como refém, o que deixou todos os policiais em uma situação totalmente constrangedora, pois não sabiam se enfrentavam ou se recuavam. Decidiram por recuar. Os marginais acabaram colidindo a pequena embarcação que estava com eles e fugiram pelo muro que separa a praia da avenida principal.

Isso demonstra a situação de hoje da Segurança pública do estado de São Paulo. Reconhecemos todo o esforço do policial militar e do policial civil. Quero enaltecer o trabalho do comandante do 6º Batalhão, coronel Ricardo, uma grande pessoa e que tem feito um grande trabalho, mas quero me solidarizar com ele pelo baixo efetivo que possui. Com relação à questão portuária, peço que o governo federal possa olhar com mais atenção para o porto de Santos. Ele ficou mais moderno, foi ampliado e melhorou muito em várias questões, mas com relação ao policiamento, é imprescindível que possamos melhorar para ter mais fiscalização e mais policiais.

A Polícia Marítima tem tido seu efetivo muito reduzido. Inúmeros roubos acontecem nas marinas do Guarujá, de São Vicente e nos restaurantes situados à beira-mar. Recentemente houve um roubo a um restaurante estratégico de São Vicente, um grande restaurante da cidade. Esse roubo acabou deixando vários funcionários e vários clientes em uma situação extremamente constrangedora. Pedimos que a Polícia Militar possa ampliar o seu efetivo, mas também com relação à Polícia Marítima. Para a Baixada, ela é crucial.

Discutimos a questão do transporte hidroviário, tão importante. Hoje os meios de transporte da Baixada Santista, como os ônibus, estão sobrecarregados. O VLT virá em breve, a partir do início do ano que vem. Falamos muito do transporte hidroviário, que defendo com unhas e dentes. Podemos aproveitar os braços de mar e os rios que lá existem. Porém, se não tivermos segurança nos mares, fica impossível incentivar, cobrar e exigir melhorias e investimentos nesse sentido. Precisamos ter uma Polícia Marítima preparada e com condições de trabalho.

Faço esse pedido ao secretário Alexandre de Moraes para que ele possa avaliar com carinho. Peço também ao Ministro da Justiça, à Polícia Federal, enfim, a todos que estejam envolvidos e que podem colaborar com o porto de Santos, o principal porto da América Latina. Repito: por lá passa 30% do PIB do nosso País, dos principais produtos. Sabemos a magnitude que tem o porto de Santos, mas infelizmente ficamos muito preocupados.

Trago essas duas notícias negativas para a região da Baixada Santista, mas espero que esta fala possa repercutir positivamente, no sentido de ampliar o efetivo da Polícia Militar e da Polícia Civil. Agora iremos receber alguns escrivães. Queremos ampliar isso para que a população da Baixada Santista sinta-se segura.

Dessa forma, poderemos receber melhor os turistas que, cada vez mais, frequentam e escolhem a Baixada Santista para viver.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Caio França e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas, a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.

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O SR. PAULO CORREA JR - PEN - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria de cumprimentar todos os estivadores, pois, no último dia 18 foi comemorado o Dia do Estivador.

Eu pertenço à cidade de Santos, e há um grande número de estivadores em minha cidade e em toda a Baixada Santista, os quais ajudaram a construir a nossa querida região fazendo um trabalho exemplar. O Porto de Santos é o maior porto da América Latina, e essa data importante foi muito comemorada. Gostaria de deixar registrado nos Anais desta Casa a importância do Dia do Estivador e da vida dos estivadores para a nossa Baixada Santista.

Aproveito o ensejo para também cumprimentar todos os médicos do estado de São Paulo, pois, no último dia 18, também foi comemorado o Dia do Médico. Os médicos estão presentes nos momentos em que mais precisamos, salvando vidas e cuidando da nossa saúde. Encerro saudando mais uma vez os estivadores da minha cidade e da região da Baixada Santista. Muito obrigado.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria de registrar que nosso Diário Oficial traz hoje a notícia dos 18 anos do funcionamento do Poupatempo no estado de São Paulo. O Poupatempo tem ganhado as melhores menções por parte da população todos os anos, pela eficiência, pelo bom funcionamento e pela qualidade do serviço que é prestado.

Gostaria de registrar também que esse programa continua em expansão. Ontem tivemos o início do funcionamento da unidade nº 67 do Poupa Tempo, na cidade de Sertãozinho, uma importante cidade do nosso Estado. Embora ainda não tenha sido oficialmente inaugurada, ontem essa unidade começou a funcionar.

Com muita satisfação acompanhamos toda a implantação desse processo do Poupatempo em várias cidades. O funcionamento do Poupa Tempo, que já era bom, continua inovando, utilizando as novas ferramentas que a internet oferece para melhorar ainda mais o atendimento à população do estado de São Paulo. Portanto, é com satisfação que registramos os 18 anos de funcionamento desse importante serviço de atendimento à população do estado de São Paulo e o início, na data de ontem, do funcionamento da unidade da cidade de Sertãozinho. Muito obrigado.

O SR. GERALDO CRUZ - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a bancada do Partido dos Trabalhadores e a Assembleia Legislativa tiveram hoje o prazer de receber a presença do ministro da Secretaria de Comunicação Social do governo federal, nosso companheiro Edinho Silva.

Até março deste ano, o ministro Edinho Silva era deputado desta Casa, e também já foi prefeito de Araraquara. Ele veio contribuir para o debate com a nossa bancada e a sociedade de uma forma geral, discutindo as questões de comunicação e as atividades que o governo federal tem realizado para que o Brasil saia desta crise, bem como os recursos que têm sido destinados ao estado de São Paulo.

O ministro Edinho Silva, com muita capacidade, está trazendo novas perspectivas. Com certeza logo sairemos da crise pela qual estamos passando, e o Brasil voltará a crescer a patamares que todos nós queremos. O governo da Presidenta Dilma está fazendo o possível e o impossível para sair dessa crise e voltar a ter o controle da inflação.

Registrada a presença do ministro na Casa, que também foi recebido pelo presidente Fernando Capez, quero fazer um questionamento: qual o teor do requerimento de inversão?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Temos seis urgências para serem votadas e um pedido do líder do governo, com a assinatura de vários líderes, de inversão da pauta a fim de dar início à discussão da SPPrev.

O SR. GERALDO CRUZ - PT - Obrigado.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82 pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Tem V. Exa. a palavra para falar pelo Art. 82 pela liderança do PSOL.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ontem teve início o processo de audiências públicas para debater o plano estadual de Educação junto à comunidade do nosso estado. E a primeira reunião foi na cidade e Sorocaba, onde fui vereador por seis anos.

Quero registrar a importância de temas fundamentais para o desenvolvimento do nosso estado serem levados a debate com a comunidade. A Câmara Municipal de Sorocaba estava repleta. Para lá foram lideranças estudantis, professores, lideranças sindicais, dirigentes de ensino, diretores de escola, lideranças religiosas, vereadores de diversas cidades, parlamentares desta Casa, inclusive muitos membros da Comissão de Educação, e representantes do secretário de Educação e do governador Geraldo Alckmin. Ficamos ali uma manhã inteira debatendo a Educação de São Paulo, os problemas da Educação de São Paulo. São conhecidos de todos o número alto que temos ainda de analfabetos no estado - são um milhão e trezentos mil analfabetos - o número elevado de crianças que não conseguem acessar as creches - há um déficit de quase um milhão e meio de vagas em creches no estado de São Paulo, o que causa muita dor e sofrimento às famílias e prejuízo no processo pedagógico dessas crianças - a baixa qualidade do ensino fundamental, do ensino médio, a grande evasão do ensino médio e o processo de privatização do ensino superior. Foi uma manhã inteira debatendo o que, na minha opinião, é o projeto mais importante que está nesta Casa de Leis: o planejamento para a Educação no estado para os próximos 10 anos, para que a Educação em São Paulo deixe de ser uma política de governo.

Com Rose Neubauer tivemos a política de uma escola para cada ciclo educacional. Entra outro secretário, muda a política e agora volta novamente o processo de uma escola para cada ciclo: uma escola da 1ª a 4ª série, uma escola da 5ª a 8ª e uma escola para o ensino médio. E o governo mais uma vez quer fechar escolas. Ou seja, cada secretário que entra quer colocar a sua proposta, quer deixar a sua marca na Educação do estado, o que tem causado uma descontinuidade na política educacional e prejudicado - e muito - a Educação no estado.

Esta última medida do secretário Herman, que trabalhou na Unesp, conhece muito de avião mas nada de pedagogia.

O Sr. Herman, que quer agora fechar escolas em São Paulo, mostra como é urgente para a comunidade do estado de São Paulo que tenhamos uma política de estado para dez anos, onde o ponto central seja a valorização dos professores.

Hoje, o professor PEB I do ensino fundamental ganha dez reais por hora/aula. Isso não paga nem o transporte para fazer o deslocamento até a escola. Isso precisa mudar. E para mudar isso, para termos uma Educação de verdade em São Paulo nós vamos precisar de muitos investimentos. É preciso se repactuar o financiamento da Educação em São Paulo. Vamos precisar até 2025 de no mínimo 60 bilhões de reais na Educação de São Paulo para que possamos ter uma Educação de fato, que valha o nome Educação. Hoje o que temos é um arremedo de processo educacional em São Paulo.

Sr. Presidente, essa discussão é necessária e urgente. Amanhã vamos ter uma audiência em Campinas. Depois teremos em São José do Rio Preto, Araraquara. E vamos terminar esse ciclo de audiências com uma grande audiência pública na semana que vem aqui no plenário da Assembleia Legislativa.

Em jogo está o futuro do estado de São Paulo, porque cada real investido em Educação significa 30 centavos de retorno direto para o Estado brasileiro. É aumento da produtividade, é diminuição de gasto com Febem, com a atual Fundação Casa, é diminuição de gastos com presídios, é diminuição da criminalidade, da violência. A Educação é o centro do desenvolvimento. E a minha expectativa é de que mais parlamentares participem desse processo, e que todas as demandas da comunidade escolar, pais de alunos que estavam lá nessa reunião em Sorocaba sejam atendidas. Foi uma importante reunião. Espero que em Campinas aconteça o mesmo na Câmara Municipal local.

Espero que todas essas vozes que clamam por mais investimento na Educação, por participação, por democratização da rede, por controle social em relação a essa mais importante política pública que é a Educação possam ser ouvidas e ecoem aqui no plenário desta Casa, para que possamos ter, ao final desse ciclo de debate, um plano estadual, porque São Paulo nunca teve. Desde a Constituição do Estado de São Paulo nós não conseguimos elaborar um planejamento de longo prazo para a Educação de São Paulo. A expectativa é de que então pela primeira vez nós possamos ter um plano. Mas esse plano, para que ele seja digno de seu nome precisa ter essas vozes que estão sendo levadas às audiências, precisam fazer eco aqui neste plenário desta Casa, para que esse plano possa ser aprovado e seja um plano de fato da sociedade de São Paulo e não um plano do secretário de Educação, tampouco do atual governador.

Muito obrigado Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Há sobre a mesa os seguintes requerimentos solicitando tramitação em regime de urgência:

- de autoria do deputado Campos Machado, ao PL nº 1077/15.