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23 DE OUTUBRO DE 2015

127ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO e CARLOS GIANNAZI

 

Secretária: ANALICE FERNANDES

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - CARLOS GIANNAZI

Discorre sobre reforma da Educação, proposta pelo governo estadual. Opina que o Plano de Reestruturação da Rede de Ensino trará muitos transtornos a estudantes e professores. Comenta reunião com o secretário da Pasta para tratar do assunto. Diz que constatou, em recentes visitas a escolas da periferia, as consequências do ajuste fiscal realizado pelo Executivo. Afirma que alunos estão tendo suas vagas ceifadas do processo educacional por conta do fechamento de turnos ou de escolas.

 

3 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

4 - JOOJI HATO

Faz convite para a reunião, no auditório Franco Montoro, com representantes da Abcrad - Associação Brasileira de Comerciantes e Recicladores de Automóveis Descontinuados. Ressalta que a instituição contribuiu para a elaboração do projeto que resultou na "lei do desmanche", tema que será debatido durante o evento. Faz reflexão sobre o assunto. Informa que já houve redução no roubo de carros, em São Paulo. Fala sobre a criminalidade.

 

5 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

6 - CARLOS GIANNAZI

Cobra, do governador Geraldo Alckmin, o cumprimento da data-base para o funcionalismo público estadual. Pede que seja feita, ao menos, a reposição das perdas inflacionárias. Combate o corte de recursos em diversos setores, entre eles, Segurança Pública, Cultura e Educação. Reitera críticas ao Plano de Reestruturação da Rede de Ensino. Repudia decreto que proíbe o reajuste de salários, iniciativa que avalia como confisco salarial.

 

7 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

8 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, para "Homenagear o Clube Esportivo da Penha pelos 85 anos de atividades em benefício dos moradores do Bairro da Penha e de toda a Zona Leste da Capital de São Paulo". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido a Sra. Deputada Analice Fernandes para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

A SRA. 1ª SECRETÁRIA - ANALICE FERNANDES - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectadores da TV Alesp. Durante toda esta semana, acompanhamos reuniões, atos e manifestações relacionados ao fechamento de escolas e salas de aula em várias regiões do estado. Essa situação se tornou extremamente dramática, porque não afeta só os profissionais da Educação, mas sobretudo os alunos matriculados na rede. Segundo a própria Secretaria da Educação, haverá uma readequação na rede estadual que vai movimentar mais de um milhão de crianças e adolescentes da rede estadual. É o famoso plano de reorganização e reestruturação da rede de ensino.

Por trás da palavra “reorganização”, existe na verdade um ajuste fiscal, um enxugamento das escolas, uma economia de gatos com Educação e de investimento na escola pública e no magistério. É disso que se trata. Mas o governo criou uma palavra uma bonita e vende uma ideia falsa de que dividir os alunos por etapas é a melhor fórmula pedagógica para que haja oferta da qualidade de ensino. Isso é altamente questionável dos pontos de vista pedagógico e didático. Não há consenso em relação a esse tipo de organização escolar. Tive uma reunião recente com o secretário da Educação, o professor Herman, em seu gabinete, onde estavam presentes também os membros da Comissão de Educação e Cultura, da qual faço parte. Eu lhe disse que, se fosse tão bom esse modelo de organização escolar, as escolas particulares - principalmente as de ponta, as da elite social, política e econômica de São Paulo - já o teriam implantado. Por que será que o Colégio Arquidiocesano não implantou? E quanto ao Vera Cruz, Santa Cruz, Bandeirantes, e tantas outras escolas consideradas de ponta por alguns setores da sociedade? Duvido que o secretário da Educação tenha algum filho matriculado numa escola estadual que esteja passando pela reorganização.

Sabemos muito bem do que se trata: ajuste fiscal na Educação. Tanto é que a proposta apareceu do dia para a noite. Não houve debate nem no Plano Nacional de Educação, do próprio governo; nem aí apareceu essa proposta de reorganização da rede.

É justamente isso o que está acontecendo. O Governo está cortando recursos da Educação e vai prejudicar alunos e professores, fazendo esse corte.

Ontem, eu estive participando de uma manifestação e de uma reunião na Diretoria Sul-3, na região da Capela do Socorro, porque lá a Diretoria de Ensino pretende alterar o funcionamento de cinco escolas, que entram nesse processo de reorganização. Eu fiquei chocado, porque são escolas de periferia em áreas extremamente vulneráveis, carentes, violentas.

Até lá o Governo vai fazer ajuste fiscal, prejudicando mais as pessoas que já estão excluídas do processo educacional, em regiões onde já há uma grande evasão escolar, uma grande exclusão educacional e, sobretudo, um baixíssimo aproveitamento escolar. Essas regiões também estão sendo afetadas.

Eu imaginava que o Governo tinha como meta central fechar ou readequar as escolas mais centrais - que é o que nós estávamos acompanhando. Mas, não. O Governo é muito perverso. Nós não concordamos com o fechamento das escolas centrais, porque nelas temos muitos alunos e elas não podem ser fechadas, também. Porém, o Governo, além disso, faz um ataque selvagem, danoso e perverso contra as escolas de periferia. Imaginem fechar turnos de escolas de periferia.

Eu fiquei chocado, abismado e perplexo quando a dirigente de ensino da Sul-3 anunciou que vai fechar o turno da noite da Escola Estadual Pastor Emílio, que é uma escola de periferia, e vai transferir esses alunos para outras escolas da região - como, por exemplo, a Escola Estadual Esther Garcia, que já é uma escola com superlotação e está localizada em uma região de alta violência. Ou seja, ela vai desativar o turno da noite de uma escola estadual e vai transferir esses alunos.

Os professores disseram claramente na reunião que os alunos não vão até a Escola Esther Garcia porque eles serão assaltados, mortos. Há violência. Então, essa transferência não vai funcionar, na prática. É longe. O aluno vai ter que caminhar dois quilômetros para chegar a essa escola. Ou seja, é um processo de expulsão. Os alunos do curso noturno - que são trabalhadores e, por isso, estudam à noite - já estão sofrendo no mundo do trabalho, no transporte, na falta de mobilidade, e agora terão praticamente as suas vagas ceifadas do processo educacional, por conta dessa reorganização.

Então, é, de fato, criminoso esse projeto de reestruturação e reorganização - que, na prática, significa fechamento de escolas, de turnos, de salas de aula. Significa, ainda, a demissão de professores, de funcionários. Significa a precarização do trabalho dos professores. É disso que se trata esse projeto do Alckmin e do secretário Herman.

Estamos reagindo, Sr. Presidente. Estamos reagindo, aqui, na Assembleia Legislativa e junto às comunidades escolares em todo o Estado. Nunca tivemos tantos atos de alunos, professores e pais de alunos, como nós estamos tendo, agora, neste último mês, após o anúncio desse famigerado projeto de fechamento de escolas da rede estadual. Grandes mobilizações estão sendo feitas diariamente em todo o Estado.

Queremos alertar os deputados, principalmente da base do Governo, para que reajam, porque V. Exas. também estão sendo cobrados pelas regiões onde V. Exas. atuam, pelos seus eleitores. A comunidade não quer o fechamento de escolas, mesmo as escolas centrais, mesmo que as escolas tenham poucos alunos.

É bom que as escolas tenham poucos alunos. Nós nos acostumamos, historicamente, a ter salas com muitos alunos, salas e escolas superlotadas, quando o ideal é haver escolas com poucos alunos. Deve haver salas com 20 a 25 alunos, no máximo, com poucos turnos, para que possa haver condições objetivas para a oferta da qualidade de ensino. Então, é isso o que estamos defendendo.

Não vamos aceitar que nenhuma escola, sala ou turno sejam fechados no Estado. O que nós precisamos é abrir mais escolas no estado de São Paulo. É aquela velha frase: quando você fecha uma escola em São Paulo, você está abrindo uma unidade da Fundação Casa; quando você fecha uma escola em São Paulo, você está abrindo mais uma unidade do sistema penitenciário no estado. O governo Alckmin está indo na contramão para fazer o ajuste fiscal, é a versão do ajuste fiscal aqui porque a Presidenta Dilma já está fazendo no plano federal cortando tudo: confiscando salário dos servidores, confiscando dinheiro da Educação, fez um corte de mais de 10 bilhões do orçamento da Educação nacional e o Alckmin está imitando a Presidenta Dilma fazendo os cortes também aqui em São Paulo. É um absurdo.

Deixo aqui a nossa indignação, a nossa perplexidade, a nossa revolta. A nossa revolta se transforma em luta, em ação, tanto aqui na Assembleia Legislativa, como junto das escolas.

Já acionamos o Ministério Público através de uma representação, o Ministério Público já abriu inquérito civil e a Defensoria Pública também já foi acionada. Tenho informações de que a própria Defensoria abriu inquérito civil para apurar essas denúncias de fechamento de salas, de escolas, enfim, vai apurar o que irá acontecer com os nossos alunos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, assomo à tribuna no dia de hoje para falar de um convite que já fiz a todos os deputados desta Casa para uma reunião no Auditório Franco Montoro que acabei de abrir - abri e vim para o plenário. Trata de uma reunião da Abcrad, Associação Brasileira de Comerciantes e Recicladores de Automóveis Descontinuados, que faz um trabalho muito interessante e importante. É uma associação que ajudou - e muito - esta Casa na aprovação da Lei 15.276/14, a lei do desmanche. Estamos agora na segunda fase que é a divulgação dessa lei, de como vai se controlar a comercialização dessas peças. Estamos falando da rastreabilidade do código de barras.

Esta luta começou em 2013 quando o governo enviou a esta Casa projeto de lei para acabar com o desmanche, como se todos - ou quase todos - fossem desonestos. Claro que tem indivíduo que usa o desmanche para fazer manobras, atividades escusas, ilegais, como comercializar peças de carro roubado, mas na CPI do desmanche, presidida à época pelo presidente deputado Fernando Capez.

Comecei a visitar esses desmanches, alguns são verdadeiras ‘boca de porco’, apresentavam sinais de degradação: indivíduo se alimentava com as mãos sujas de graxa, lá no meio daquelas peças num ambiente promíscuo, sujo, degradante. Ele nem lavava as mãos para almoçar. E na graxa contém benzeno, tolueno e xileno, o famoso BTX que são produtos cancerígenos. Trazem câncer ao ser humano e animais.

E nessa degradação nós íamos acompanhados pela Polícia Militar. Não dava para chegar nessas bocas de porco, nesses desmanches ilegais de peito aberto. Eu e os Deputados que me acompanhavam íamos escoltados pela Polícia Militar.

Foi um trabalho grande, árduo, mas conseguimos fazer, através da Secretaria da Segurança Pública, através do Detran, mudarmos o rumo dessa lei que iria fechar todos os desmanches. E a consequência disso era muito grave, porque não haveria mais comercialização de peças usadas.

Imagine uma peça seminova extraída de um carro que foi roubado, de um carro que foi leiloado, um carro que devido a um sinistro teve uma perda parcial e essas peças eram fundidas. Isso faria com que acabasse com a atividade de pequenas e médias empresas que viviam desse tipo de comércio, gerando desemprego. Além disso, fundir essas peças faria um mal enorme ao meio ambiente.

Essas peças seminovas poderiam ser reaproveitadas em outros veículos, por um preço menor, obviamente, do que uma peça nova, num país comprometido economicamente - nós não somos um país muito rico. Além disso, para fabricar novas peças nós iríamos consumir matéria prima, insumos, sem contar com a agressão ao meio ambiente, porque precisaríamos de mais energia para essa finalidade.

E nós nos contrapusemos, lutamos e conseguimos modificar essa lei original, que queria acabar com todos os desmanches existentes, colocando-os no mesmo nível. Quando se fala em desmanche é uma forma pejorativa para denominar um desmonte.

Nos desmontes existentes havia muitos comerciantes extremamente honestos, que já faziam a rastreabilidade dessas peças. Eles vendiam peças usadas de caminhões, automóveis, de motocicletas que tinham procedência legal, pois haviam sido arrematadas em leilões.

E aí continuou e foi aprovado pelos nobres pares desta Casa, certamente com o voto favorável do deputado Carlos Giannazi.

Quero aqui render minhas homenagens a Abrcade, Associação Brasileira de Comerciante de Automóveis Descontinuados, que hoje está realizando no auditório Franco Montoro essa divulgação do controle da rastreabilidade, o controle dessa lei que precisa sim do representante do Detran - acabou de chegar no Franco Montoro. Quero dizer que essa rastreabilidade vai ajudar a todos nós.

Mas eu quero dizer que se o projeto original fechando todos os desmanches, que nós felizmente nos contrapusemos, se aprovado da forma original iria causa desemprego, ia penalizar muitos proprietários de desmontes honestos - trabalhadores, muitos deles já faziam a rastreabilidade . E creio que iria trazer um colapso muito grande. Digo isso porque quando você tem um carro e o leva a uma concessionária, muitas vezes o carro fica lá parado por falta de peça. Imagine se acabarmos com esses desmontes, acabarmos com essa possibilidade de nós conseguirmos peças seminovas, para serem reutilizadas, ajudando assim o meio ambiente - como disse há poucos instantes - não consumindo mais matéria prima, energia, não poluindo a natureza ao fabricá-la. Você polui o ar devido à queima de combustível para obter a energia necessária para a produção de uma peça.

Nobre deputado Carlos Giannazi, que neste momento preside esta sessão, mas essa reunião não parece, mas é importante. Esse auditório deveria estar repleto de consumidores que poderão controlar o comércio dessas peças através de um celular você consegue dizer se essa peça foi roubada, ou não, através do código de barra.

Esta Casa e todos os deputados estão de parabéns pela aprovação dessa lei. Nós tivemos muito trabalho e quase que levamos um carro seminovo, com quase perda total, mas com muitas peças aproveitáveis, na frente da Secretaria de Segurança Pública. Não fizemos isso porque o secretário, na época, nos recebeu e entendeu a importância da nossa reivindicação. A lei aprovada é enxuta, boa e não penalizou comerciantes honestos de desmonte. Houve até diminuição de roubo de carros com essa lei, que trará mais segurança. Às vezes, um carro é levado à Bolívia, à Colômbia ou ao Paraguai, é trocado por drogas, e volta ao Brasil acabando por prejudicar os nossos jovens.

Fico feliz como deputado pela aprovação dessa lei, e também da lei seca. Infelizmente a da moto sem garupa ainda não consegui implantar, mas crimes dessa natureza continuam ocorrendo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Cezinha da Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gil Lancaster. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, volto a esta tribuna e gostaria de, mais uma vez, cobrar do governador Geraldo Alckmin que haja o imediato cumprimento da lei da data-base salarial. Refiro-me à Lei 12.391, de 2006, que estabelece o dia 1º de março como o da data-base de todo funcionalismo estadual, e para que haja no mínimo a reposição das perdas inflacionárias - nem se trata de aumento salarial. E o governo está violando a legislação, não só a estadual, como também o próprio Artigo 37 da Constituição Federal, que obriga a União, os estados e os municípios a cumprirem a reposição das perdas inflacionárias. No entanto, o governo estadual não cumpre nem a lei estadual, nem a Constituição Federal.

Nós estamos cobrando sistematicamente, através da tribuna e comissões permanentes da Assembleia Legislativa, que o governo pare de fazer confisco salarial em cima dos servidores. Tivemos a publicação de um decreto proibindo o reajuste salarial e estamos tendo medidas do governo estadual contra os servidores. O governo, além de fazer ajuste no orçamento social, está cortando 30% do Orçamento da Cultura, verbas da Educação. No meu primeiro pronunciamento de hoje falei sobre o fechamento de escolas e de salas da famosa reorganização, ou desorganização, da rede estadual.

É sempre bom lembrar algo que já denunciei nesta tribuna e cobrei do governador: há um corte de verbas das escolas. As escolas tiveram uma diminuição drástica das verbas para compra de material de limpeza, de reforma e até para compra de merenda escolar. Recebemos denúncias recentes de que houve uma redução das verbas para as escolas comprarem e enriquecerem suas merendas escolares. Até isso o Governo está cortando. É o ajuste fiscal nas áreas sociais, em áreas estratégicas como Saúde, Educação, Segurança Pública e Cultura.

O Governo também ataca sistematicamente os servidores ao não cumprir a legislação da data-base e ao publicar um decreto que proíbe o reajuste salarial. Isso significa, na prática, confisco salarial. É o mesmo que a presidente Dilma fez recentemente quando ela também proibiu o reajuste para os servidores federais. É um verdadeiro absurdo. Estamos vivendo a era do confisco salarial para os servidores públicos. Não vamos tolerar isso. Temos que reagir e exigir que o Governo cumpra a legislação vigente no País - a Constituição Federal e a lei da data-base salarial.

Os ataques à população e aos servidores públicos do estado de São Paulo são imensos. Temos o não cumprimento da lei, um decreto que proíbe o reajuste e outro decreto que proíbe a chamada dos concursados. Trata-se de outro enorme absurdo. Estamos com uma defasagem enorme na área da Educação, pois há muitas escolas sem professores. Há déficit também em várias outras áreas, como Segurança Pública, Fundação Casa, Saúde e em várias secretarias. Há pessoas que fizeram concursos públicos, foram aprovadas, já foram chamadas, já fizeram até o exame médico e estão esperando, mas o Governo proibiu a chamada desses concursados.

São dois ataques. Há um ataque direto à população, através do fechamento de escolas e do famoso enxugamento da máquina que prejudica a população, logicamente, e um segundo ataque dirigido ao funcionalismo público, que já está com a sua folha de pagamento praticamente confiscada em virtude dos decretos e pelo não cumprimento da legislação. Contudo, há reação. Várias categorias profissionais estão se mobilizando, como também há reação em relação aos cortes no Orçamento.

Vamos iniciar a discussão do Orçamento para 2016. Nosso mandato apresentou diversas emendas para recompor os orçamentos das áreas sociais, como Saúde e Educação. Daqui a pouco, inclusive, vou me dirigir à Escola de Música Tom Jobim, a antiga Universidade Livre de Música, onde houve corte dos recursos. Trata-se de um centro de excelência em ensino de música no Brasil e na América Latina. O Governo cortou milhões do orçamento da Escola Estadual de Música Tom Jobim, assim como cortou do conservatório de música de Tatuí. Ou seja, tivemos a demissão de professores e o fechamento de vagas.

Isso não pode acontecer. É impossível que um Governo faça ajuste fiscal em áreas estratégicas. Como eu disse, fechar uma escola na periferia, fechar um turno da escola estadual Pastor Emílio, na Diretoria Sul 3 - região do Grajaú -, é um crime. É uma região totalmente vulnerável, com alta criminalidade, uma região pobre, com muita carência econômica e material. O governador vai fechar um turno da escola. O turno noturno será fechado. É um crime, é um absurdo total. Por isso que o Ministério Público tem que entrar com muita força e investigar, por meio desse inquérito civil, todas essas propostas do Governo de fechar escolas, de fechar salas, de fechar turnos. Teremos um prejuízo enorme para as crianças e adolescentes, principalmente as pessoas que dependem da escola pública.

Deixo mais uma vez o meu protesto e a nossa denúncia. Estou fazendo isso e farei o ano todo, o tempo que for necessário para que o governo cumpra a legislação e cesse de uma vez por todas esse confisco salarial contra os servidores do estado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje às 20 horas com a finalidade de homenagear o Clube Esportivo da Penha pelos 85 anos de atividades em benefício dos moradores do bairro da Penha e de toda a zona leste da capital de São Paulo.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 10 minutos.

 

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