04 DE NOVEMBRO DE 2015

068ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidente: CARLÃO PIGNATARI

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência e abre a sessão. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 400/11, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PLC 34/15. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 455/15, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 807/08. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 876/11.

2 - MARCOS MARTINS

Para comunicação, agradece a seus pares pela aprovação do PL 400/11, de sua autoria, cuja importância enfatiza.

3 - CORONEL CAMILO

Para comunicação, expressa sua satisfação com a aprovação do PL 455/15, de sua autoria, em conjunto com o deputado Coronel Telhada. Discorre sobre o mérito da proposta.

4 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Parabeniza os deputados Marcos Martins e Coronel Camilo. Encerra a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlão Pignatari.

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Proposições em Regime de Urgência:

1 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 400, de 2011, de autoria do deputado Marcos Martins. Altera a Lei nº 12.684, de 2007, que proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto. Pareceres nºs 845, 846, 847 e 848, de 2012, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Saúde, de Meio Ambiente e de Finanças, favoráveis. Emenda apresentada nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno. Parecer nº 1435, de 2015, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Saúde, de Meio Ambiente e de Finanças, favorável à emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. As Sras. Deputadas, e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda, com parecer favorável. As Sras. Deputadas, e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

2 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 34, de 2015, de autoria do deputado Pedro Tobias. Autoriza o Poder Executivo a adotar prazo inferior ao estabelecido no artigo 6º da Lei Complementar nº 1093, de 2009, quando a contratação se referir a servidores docentes indígenas. Pareceres nºs 1408, 1409 e 1410, de 2015, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação, de Administração Pública e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas, e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 455, de 2015, de autoria dos deputados Coronel Camilo e Coronel Telhada. Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados. Pareceres nºs 1362 e 1363, de 2015, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação e de Segurança Pública, favoráveis. Parecer nº 1364, de 2015, da Comissão de Finanças, favorável com emenda.

Em votação a emenda apresentada pela Comissão de Finanças. As Sras. Deputadas, e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 807, de 2008, de autoria do deputado Fernando Capez. Autoriza o Poder Executivo a conceder terapia em grupo para as mulheres com câncer de mama, nas unidades de saúde do Estado. Pareceres nºs 2499, 2500 e 2501, de 2009, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Saúde e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas, e os Srs. Deputados, que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

5 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 876, de 2011, de autoria da deputada Vanessa Damo. Institui a campanha "Outubro Rosa", de prevenção ao câncer de mama, no Estado. Pareceres nºs 454, 455 e 456, de 2012, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, favoráveis.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de agradecer a todos os deputados que nos ajudaram, porque sei da importância e da necessidade desse projeto, de combater produtos cancerígenos, mas conheço também o peso do lobby das indústrias do amianto.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, queria agradecer à Assembleia, a todos os deputados. Hoje vivemos um momento importante aqui para a Segurança Pública. Foi aprovado um projeto de minha autoria com outros deputados, que é a chamada Lei dos Pancadões.

O que é isso, Sr. Presidente? Vamos dar agora a possibilidade de o Estado intervir no início de uma desordem urbana que traz tanto transtorno, não só na cidade de São Paulo, mas em todo o Estado. Isso dependia de legislação municipal, e agora não vai depender mais. Agora o projeto vai para a sanção do governador. Essa lei vai permitir que os nossos policiais militares ou os agentes do Estado, que vai ser definido provavelmente em decreto, possam pedir para abaixar o som, no caso dos pancadões. Se não obedeceram, esses agentes vão poder multar, e se mesmo assim ainda continuar a desordem urbana, esse projeto vai permitir que se apreenda o som e o veículo, ou seja, vai dar braços à nossa Polícia Militar para que possa intervir preventivamente no início de uma festa desordenada na rua, que vai virar um pancadão. Não tem a ver nada contra um gênero musical, mas contra a baderna que se forma quando não se organiza minimamente essa festa na rua. Entra o crack, drogas em geral, sexo com menores, com muitos efeitos nocivos para a nossa sociedade, além de muita reclamação, porque pessoas que moram em regiões onde há pancadões não conseguem dormir.

Agradeço novamente ao nosso presidente, deputado Fernando Capez, ao nosso presidente, líder do PSDB, agora aqui presidindo a sessão, deputado Carlão Pignatari, a todos os nossos deputados. Muito obrigado pela confiança. Vamos fazer votos para que o nosso governador sancione o mais breve possível esse projeto.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Parabéns aos deputados Coronel Camilo e Coronel Telhada, que é autor em conjunto desse importante projeto de lei.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência a dá por encerrada.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 07 minutos.

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