04 DE NOVEMBRO DE 2015

133ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO, WELSON GASPARINI, ED THOMAS, ITAMAR BORGES, IGOR SOARES, DAVI ZAIA e CÉLIA LEÃO

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença do Parlamento Jovem da cidade de Rio Claro, acompanhados do vereador João Luiz Zaine, presidente da Câmara Municipal de Rio Claro e do procurador jurídico Ricardo Teixeira Penteado.

2 - CORONEL TELHADA

Destaca a importância de reajuste salarial para os policiais militares, a fim de que haja uma valorização da carreira. Defende maior atenção do Governo à saúde física e mental do policial. Esclarece a necessidade de haver um corpo médico adequado na Força Policial. Informa que é necessário concurso para a contratação de oficiais médicos e veterinários para a corporação.

3 - MARCOS MARTINS

Exibe vídeo a respeito da substância amianto, que considera cancerígena. Informa que milhares de pessoas morrem ao ano em decorrência de contaminação por amianto. Discorre a respeito de projeto de lei, de sua autoria, a fim de que as empresas que não respeitarem a lei em vigor se responsabilizem pelo descarte dos produtos contendo amianto.

4 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Parabeniza os municípios de São Carlos e São Sebastião da Grama por seus aniversários.

5 - WELSON GASPARINI

Lê resultados de estudo da Universidade Nacional da Austrália a respeito dos ricos do cigarro à saúde. Informa que a Organização Mundial de Saúde afirma que o cigarro deve ser considero uma epidemia generalizada e, como tal, precisa ser combatido. Comunica que, de acordo com medida da Anvisa, a partir de janeiro de 2016, haverá advertência estampada nos maços de cigarro contra o uso da substância. Apela que os riscos do cigarro sejam ensinados nas escolas.

6 - CARLOS GIANNAZI

Critica projeto de lei municipal que propõe a privatização da previdência dos servidores públicos. Condena a postura do prefeito Fernando Haddad. Combate o PT, que se manifestou contrariamente à aprovação de projeto de lei semelhante em nível estadual, que criou o fundo de previdência privado dos servidores estaduais. Condena ajuste fiscal e corte de direitos trabalhistas em nível municipal, estadual e federal.

7 - CAIO FRANÇA

Informa que o diretor-presidente da Usiminas, de Cubatão, Sr. Rômel Erwin de Souza, noticiou que quatro mil trabalhadores diretos serão demitidos. Anuncia que esteve presente em reunião do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista sobre o caso. Lê moção pública elaborada na ocasião, com posicionamento contrário às demissões e propondo a criação de comissão para estudar o caso. Apela à Usiminas e ao governo federal para solucionar a questão.

8 - WELSON GASPARINI

Assume a Presidência.

9 - JOOJI HATO

Lamenta a ocorrência de "arrastões" no bairro do Morumbi, em São Paulo. Apresenta vídeo do programa "Brasil Urgente" sobre o aumento da criminalidade nessa região. Defende força tarefa entre as polícias militar, civil, federal e também a realização de blitz do desarmamento.

10 - CORONEL CAMILO

Considera que a desordem urbana cria um ambiente propício para o crime. Comunica a realização de audiência pública, amanhã, dia 05/11, às 10 horas, nesta Casa, para discutir a desordem urbana e propor soluções para o problema. Comenta projeto de lei de sua autoria conhecido como "Lei dos Pancadões", que prevê a proibição da utilização de vias públicas para a realização de bailes funks.

11 - LUIZ CARLOS GONDIM

Informa que internautas relataram problemas para imprimir a guia de pagamento do Simples Doméstico, sistema que reúne encargos trabalhistas de empregados domésticos. Comunica que deverá criar moção de apelo para que as multas não sejam aplicadas a quem atrasar os pagamentos.

12 - LUIZ CARLOS GONDIM

Comunica que os representantes do Instituto Dr. Arnaldo Vieira de Carvalho estiveram na Assembleia Legislativa ontem, em 03/11. Informa que, mesmo com a alta complexidade do tratamento do câncer, as Santas Casas não estão conseguindo repasse.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - MARCOS MARTINS

Pede a exibição de reportagem sobre os riscos da utilização do produto químico amianto. Comunica que Geraldo Mariano da Silva, presidente da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto, seção Rio de Janeiro, Abrea-RJ, vem recebendo ameaças por grupos de interesse do amianto. Defende projeto de lei de sua autoria para que as empresas que não respeitarem a lei em vigor se responsabilizem pelo descarte dos produtos contendo amianto.

14 - ED THOMAS

Assume a Presidência.

15 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, denuncia o fechamento de uma sala de oficiais de justiça no Fórum de Santos. Informa que estes servidores deverão ser realocados em um lugar distante, próximo ao cais. Lamenta o prejuízo que a medida acarretará aos profissionais e a toda população. Apela ao presidente do Tribunal de Justiça e ao diretor do Fórum de Santos para que medidas sejam tomadas em relação ao caso.

16 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, comenta pesquisa publicada hoje no jornal "Folha de S. Paulo", segundo a qual 59% dos paulistanos reprovam o remanejamento de alunos de escolas estaduais. Critica, além do fechamento de 94 escolas no Estado, o fim de turnos e períodos de outras 700 escolas. Condena a superlotação de salas de aula no ensino estadual. Considera que há "blindagem" da mídia em benefício do governador Geraldo Alckmin.

17 - CARLOS GIANNAZI

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

18 - PRESIDENTE ED THOMAS

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h58min.

19 - ITAMAR BORGES

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h34min.

20 - JOOJI HATO

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 17 horas, por acordo de lideranças.

21 - PRESIDENTE ITAMAR BORGES

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h35min.

22 - IGOR SOARES

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h03min.

23 - MÁRCIO CAMARGO

Solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, por acordo de lideranças.

24 - PRESIDENTE IGOR SOARES

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h04min, reabrindo-as às 17h24min.

25 - MÁRCIO CAMARGO

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 45 minutos, por acordo de lideranças.

26 - PRESIDENTE IGOR SOARES

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h25min.

ORDEM DO DIA

27 - DAVI ZAIA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h46min. Coloca em votação e declara, sem debate, aprovado requerimento, da Mesa, para a não realização de sessão no dia 06/11, tendo em vista a ocorrência, neste Parlamento, da Décima Sétima Edição do Parlamento Jovem Paulista 2015. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados requerimentos, de Urgência, do deputado João Paulo Rillo, ao PL 400/11; e do deputado Estevam Galvão, ao PL 444/10.

28 - GILENO GOMES

Solicita a suspensão da sessão até as 18 horas e 15 minutos, por acordo de lideranças.

29 - PRESIDENTE DAVI ZAIA

Anota o pedido. Convoca reuniões conjuntas das seguintes comissões: de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, às 17 horas e 55 minutos; as de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e de Finanças, Orçamento e Planejamento para hoje, às 18 horas; e as de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, às 18 horas e 05 minutos.

30 - ABELARDO CAMARINHA

Para comunicação, manifesta apoio ao protesto de caminhoneiros, que, adita, lutam pela redução de preços de combustíveis. Comenta descumprimento dos governos estadual e federal no que tange à cobrança de pedágio para caminhões com eixos erguidos. Discorre sobre a greve de funcionários da Petrobras.

31 - PRESIDENTE DAVI ZAIA

Defere o pedido do deputado Gileno Gomes e suspende a sessão às 17h52min.

32 - CÉLIA LEÃO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h22min. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

33 - RAUL MARCELO

Para comunicação, fala sobre reintegração de posse na cidade de Sumaré. Comenta o caso. Declara apoio às famílias que ocupam o local. Sugere que a Justiça conceda aos moradores o direito de permanência na ocupação, até que as casas populares sejam liberadas, em 8 meses.

34 - RAFAEL SILVA

Para comunicação, fala sobre visita a diversas entidades para defender a liberação de substância que ajudaria no combate ao câncer. Cita lei federal, de 1976, que dá direito ao Poder Público de produzir e comercializar a medicação. Pede pela fabricação do composto.

35 - PRESIDENTE CÉLIA LEÃO

Registra a visita da deputada Renata Bueno, do Parlamento Italiano, acompanhada de sua assessora, Suzana Galli. Informa que a parlamentar é filha do deputado estadual pelo Paraná, Rubens Bueno, do PPS. Saúda a deputada, destacando seu trabalho.

36 - GERALDO CRUZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

37 - PRESIDENTE CÉLIA LEÃO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 05/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a ilustre visita do Parlamento Jovem da cidade de Rio Claro, acompanhada do presidente da Câmara, vereador João Luiz Zaine, e do procurador jurídico, Ricardo Teixeira Penteado. Esta Presidência, em nome de todos os deputados, saúda a todos os visitantes e solicita uma salva de palmas aos ilustres visitantes. (Palmas.).

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, estamos novamente nesta tribuna para falar sobre os assuntos relativos à Segurança, lembrando a todos que Segurança Pública não se faz somente com a polícia. Ela é também uma obrigação de todos os cidadãos. Muitas vezes, os cidadãos menos informados creem que é somente a polícia que deve agir para termos uma Segurança Pública eficaz. Ao contrário, todos nós somos partícipes desse resultado, todo cidadão deve e pode contribuir. Mas, sem dúvida, uma polícia bem treinada, qualificada e prestigiada é condição sine qua non para que tenhamos no estado de São Paulo uma Segurança Pública adequada. Dentro das condições de autoestima, de valorização dos policiais, um item de suma importância é o salarial. Nós, infelizmente, não tivemos nem reajuste - não só na polícia como em todo funcionalismo público.

Não tivemos reajuste salarial, nenhuma preocupação do Estado com a parte salarial dos funcionários públicos, mas temos outros itens que cabe aqui lembrar ao Sr. Governador do Estado, e ao Sr. Secretário de Segurança Pública, que é uma questão de suma importância para o bom desempenho da Segurança Pública. Falo sobre a saúde física e mental do policial. Na Polícia Militar do Estado de São Paulo - Sr. Presidente, V. Exa. que é médico, deve se dobrar sobre esse assunto também - estamos com um problema muito sério. Temos o Hospital da Polícia Militar lá na Avenida Nova Cantareira, que foi fundado em 1979, justamente no ano em que ingressei na Polícia Militar. Na época era um hospital supermoderno, de último tipo, mas, com o passar dos anos - já vão praticamente 37 anos -, o hospital foi se deteriorando, e a falta de recursos fez com que esteja hoje numa situação terrível e muito difícil não só quanto às dependências físicas do hospital, mas também quanto ao atendimento por parte dos profissionais da área de Saúde.

Venho a esta tribuna mais uma vez solicitar ao Sr. Governador do Estado que volte seus olhos para a parte de Saúde da Polícia Militar. Temos um déficit hoje de praticamente 60 médicos - o hospital tem 120 médicos. Ou seja, estão trabalhando a 50% do efetivo. Temos também a falta de enfermeiros, motoristas de ambulância, e temos acompanhado diariamente na TV, rádio e imprensa escrita problemas sérios envolvendo componentes da Polícia Militar: ferimentos à bala, incêndios, ferimentos em acidentes de trânsito. Há então necessidade urgente de se ter um corpo médico adequado.

Peço ao Sr. Governador do Estado que, por gentileza, promova de imediato concurso para oficiais médicos da Polícia Militar. Fiz também uma indicação nesta Casa propondo ao Sr. Governador que altere um dos itens da Dejem, que é o serviço que os policiais prestam na hora de folga, para que os policiais dos Centros Médicos, da área de Saúde da Polícia Militar, também possam participar da Dejem. A Dejem, do jeito que foi feito o decreto, permite somente que os policiais da área operacional façam a Dejem. Ou seja, que trabalhem na hora de folga somente no policiamento, e esquece que a área de Saúde é importante. É importante haver policiais trabalhando na área de Saúde, mesmo no dia de folga, para que atenda a uma necessidade.

Estamos trabalhando a 50% do efetivo. Se for autorizada a Dejem para os policiais militares, oficiais de praças, que trabalham na área de Saúde da Polícia Militar, nós dobraríamos o efetivo, mesmo esse efetivo trabalhando nas horas de folga. Começaríamos, assim, pelo menos, a atender as necessidades da Saúde na Polícia Militar.

Na área da Saúde da Polícia Militar, além dos homens, nós temos cavalos, temos cachorros, que são do canil e da cavalaria. Temos, então, uma necessidade de oficiais veterinários e sargentos enfermeiros veterinários. A necessidade é muito grande, o problema é sério.

Quando ocorre um problema na cavalaria, é obrigatória a chamada de um médico veterinário civil. O dia do atendimento do veterinário civil, Sr. Presidente, acaba sendo muito mais caro do que se nós tivéssemos um oficial veterinário da Polícia Militar.

São necessidades que a Polícia Militar tem atravessado e a população não conhece e também não é obrigada a conhecer, porque nós temos o nosso dia a dia atarefado. Sabemos que esses assuntos internos, muitas vezes, não interessam à população.

Mas interessam à Polícia Militar e, indiretamente, atingem a população. Quando nós tivermos um policial devidamente atendido, nós teremos condições melhores na Segurança Pública no estado de São Paulo.

Sr. Presidente, solicito que as notas taquigráficas sejam, mais uma vez, encaminhadas para o senhor secretário de Segurança Pública, para o senhor comandante-geral da Polícia Militar, o coronel Ricardo Gambaroni e para senhor governador do estado Geraldo Alckmin.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de V. Exa., nobre deputado Coronel Telhada. Esta Presidência solicita à ATL que assim o faça e atenda o pedido do nobre deputado Coronel Telhada.

Esta Presidência parabeniza o deputado Coronel Telhada pelo pronunciamento. Há uma preocupação muito grande e fundamental, na área da Saúde, em relação àqueles homens e mulheres que nos defendem a todos, trazendo segurança: os funcionários da Polícia Militar.

Registro meu total apoio para que esse hospital tão importante na zona norte em termos de atendimento médico-hospitalar, contrate funcionários médicos, que são tão importantes.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, estudantes que nos acompanham, vamos passar aqui uma gravação sobre o amianto, o produto cancerígeno que mata milhares de pessoas no mundo e aqui no Brasil.

Eu tenho dificuldade para aprovar aqui um projeto contra esse câncer, esse produto cancerígeno. Muitos interesses me dificultam. Matar é permitido e eles querem continuar matando.

Por gentileza, a gravação.

* * *

- É feita a exibição de vídeo.

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Vejam, Srs. Deputados, por que ainda temos dificuldade em lutar contra esse produto cancerígeno, reconhecido pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, Ministério da Saúde, Organização Mundial da Saúde e OIT. E aqui em São Paulo alguns ainda têm resistência.

Imaginem a quantidade imensa de tubos de amianto da Sabesp, que levam água para as casas. Há vazamentos um atrás do outro, e em cada vazamento há cortes nos tubos. Que segurança podemos ter na água da Sabesp? A população às vezes reclama que o gosto da água é ruim. Imaginem a que estamos assistindo.

Sou autor da lei que proíbe o uso do amianto no Estado, desde 2007. Mas agora estamos fazendo uma emenda na nossa própria lei, para responsabilizar pelo descarte as empresas que continuarem vendendo esse produto cancerígeno. Quem produziu lixo, que dê a destinação correta a ele. É o que estamos fazendo agora.

E nem o Colégio de Líderes está sendo respeitado. Nosso projeto foi aprovado, como os demais. Meu projeto foi retirado da votação, dificultando a aprovação. É claro que existe um lobby agindo aqui na Assembleia Legislativa, mais uma vez. Não é a primeira vez que isso acontece.

Por isso, peço a solidariedade, o apoio dos deputados. Não podemos combater o câncer aqui? Em São Carlos foi descoberto um medicamento contra o câncer, mas há dificuldade em vender o produto. E aqui temos dificuldade para impedir o produto cancerígeno: 110 mil pessoas morrem, por ano, no mundo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson. (Pausa.)

Esta Presidência tem a grande satisfação de anunciar o aniversário da cidade de São Carlos e da cidade de São Sebastião da Grama. Em nome de todos os deputados, desejamos a todos os cidadãos muito sucesso, desenvolvimento e qualidade de vida. Contem sempre com a Assembleia Legislativa e com todos os deputados desta Casa. Comemorem com muita paz, amor e segurança.

Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados; cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp; funcionárias e funcionários desta Casa.

Eu quero tratar sobre a questão do uso do cigarro.

O tabagismo é responsável por cerca de 50 doenças diferentes, principalmente as cardiovasculares, tais como a hipertensão, o infarto, a angina e o derrame. É responsável também por muitas mortes de câncer de pulmão,de boca, de laringe, de esôfago, de estomago, de pâncreas, rim e bexiga e pelas doenças respiratórias obstrutivas, como a bronquite.

Quem fala da gravidade desta questão é um amplo estudo realizado pela Universidade Nacional de Austrália com mais de 200 mil pessoas confirmando: dois entre cada três fumantes morrerão de doenças relacionadas ao cigarro caso continuem fumando. Esse estudo é a primeira evidência científica independente com uma amostra populacional tão grande a fornecer evidências de que a taxa de mortalidade ligada ao tabagismo chega a dois terços.

O estudo mostrou também que os fumantes têm o risco três vezes maior de morte prematura e que eles morrerão, em média, cerca de 10 anos antes dos não fumantes.

Eu chamaria a atenção das pessoas fumantes nos acompanhando pela TV Assembleia: não estou inventando esses dados, eles resultam dos estudos realizados pelos pesquisadores australianos. .

Quando você estiver fumando, pense nisso: a possibilidade de você morrer 10 anos antes daqueles que não fumam senão morrer antes por doenças originadas do cigarro.

Segundo os autores do estudo, até recentemente, estimava-se que metade dos fumantes morreria por causa do cigarro. Mas, um estudo posterior, feito com voluntários da Sociedade Americana de Câncer, já indicava: a morte pelo cigarro poderia atingir 67% dos fumantes.

A Organização Mundial de Saúde afirma: o cigarro deve ser considerado uma pandemia, ou seja, uma epidemia generalizada e, como tal, precisa ser combatido. Preste atenção você que é fumante: esses estudos mostram que os fumantes, comparados aos não fumantes, apresentam um risco dez vezes maior de adoecerem de câncer de pulmão, cinco vezes maior de sofrerem infarto, cinco vezes maior de sofrerem de bronquite crônica e enfisema pulmonar e duas vezes maior de sofrerem derrame cerebral.

Gostaria ainda de dizer que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - aprovou algo que já valerá a partir de janeiro de 2016. Haverá uma advertência estampada nos maços dos cigarros dizendo: “Este produto causa câncer. Pare de fumar”. Abaixo deverá haver o símbolo do Disque Saúde, serviço que traz orientação para quem quer combater a dependência do cigarro. Os dizeres estarão escritos em branco sobre um fundo preto ocupando 30% da face frontal da embalagem do cigarro.

Sei que não é fácil parar de fumar. Quem já tem esse vício sabe de muitas das coisas que estou repetindo agora mas, infelizmente, não consegue larga-lo. É muito importante que quem não fuma não se entregue a este vício causador de câncer e muitas outras doenças. Eu faço um apelo aos professores para divulgarem nas escolas tudo isso que vem sendo provado por essas organizações nacionais e internacionais: o cigarro pode causar câncer, matar a pessoa e fazer com que o fumante viva dez anos menos do que aqueles que não fumam.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectador da TV Assembleia, quero saudar os alunos e professores presentes no plenário.

Estamos chocados e perplexos com o anúncio de um projeto de lei que está sendo discutido na Câmara Municipal de São Paulo. Trata-se de um projeto encaminhado ao legislativo municipal pelo executivo municipal, pelo prefeito Haddad, que privatiza a previdência dos servidores municipais e que coloca um teto na aposentadoria, atingindo sobretudo a maior categoria profissional que existe hoje no serviço público - a dos professores.

Estamos chocados. No Governo Alckmin foi aprovada uma proposta igual a essa e votamos contra. Parece-me que a bancada do PT também votou contra a privatização da previdência estadual. Na ocasião o Governo Alckmin criou a SP-PrevCom, a São Paulo Previdência Complementar, que foi a privatização da previdência estadual.

Agora, de uma forma inesperada, estamos vendo a mesma história se repetir na Capital. O prefeito Haddad, do PT, deveria ser, em tese, oposição a esse tipo de proposta neoliberal de privatização da previdência. Ontem a bancada do PT criticou a extinção da Fundap, alegando que seria um processo de privatização, de entrega do patrimônio público para as assessorias privadas. Contudo, estamos perplexos, porque o mesmo partido que, ontem, fez oposição ao processo de privatização do tucanato repete a mesma situação na Câmara Municipal de São Paulo.

Sr. Presidente, queremos repudiar esse projeto de lei que está sendo discutido na Câmara Municipal de São Paulo, porque ele irá prejudicar milhares de servidores que têm direito a uma aposentadoria digna e que não podem ficar reféns de uma ideologia de mercado, da privatização e da ideologia do Estado mínimo que está sendo implantada na Prefeitura de São Paulo. É lamentável.

Sr. Presidente, o projeto de autoria do governador Geraldo Alckmin, aprovado na Assembleia Legislativa, é de 2011. Ele já se transformou na Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011, instituindo o Regime de Previdência Complementar no âmbito do estado de São Paulo e fixando o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões, ou seja, é a privatização que vem prejudicando milhares de servidores do Estado.

Esse projeto quase idêntico ao estadual será aprovado. Espero que ele não seja, porque haverá muita mobilização dos servidores públicos e das suas entidades representativas, sobretudo as dos professores, que é a maior e mais mobilizada categoria. Haverá muita resistência, porque não podemos privatizar o direito à aposentadoria, garantido pela Constituição.

Ontem, estive no 19º Congresso do Sinesp - Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo. Na oportunidade, fui informado pela diretoria do Sinesp e da Aprofem de que o governo municipal estava tentando retirar ou diminuir o direito à participação dos professores e servidores em congressos, reuniões de representantes, eventos produzidos pelos sindicatos e entidades representativas do Magistério.

Queremos repudiar esse ato da Prefeitura de São Paulo, que quer restringir o direito de participação em congressos, assembleias e reuniões de representantes de escolas. Isso é um absurdo e um retrocesso. Tudo isso é feito em nome do ajuste fiscal.

Esse projeto foi apresentado na Câmara, porque a Prefeitura está fazendo um ajuste fiscal. Ela começa a seguir a mesma lógica da presidente Dilma e do governador Alckmin, cortando direitos funcionais e previdenciários dos trabalhadores. É um absurdo. Essa virou a tônica.

Este é o diapasão: ajuste fiscal e cortes de direitos sociais, trabalhistas, funcionais e previdenciários. Isso acontece com a presidente Dilma, em âmbito federal, com o governo Alckmin, com os governos tucanos e até mesmo na Capital. O Prefeito Haddad envereda-se por esse mesmo caminho, fazendo ajustes e cortando os direitos dos servidores.

Sr. Presidente, somos totalmente contrários a esse projeto. O nosso vereador Toninho Vespoli, do PSOL, irá obstruir na Câmara Municipal e votar contra esse projeto. E nós estaremos marchando junto com os professores na luta contra a privatização da previdência municipal.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, pessoas que ocupam as galerias, funcionários desta Casa, hoje assomo à tribuna da Assembleia Legislativa para trazer um assunto que me preocupa demais.

Como V. Exa. sabe, eu subo a serra todos os dias, pois sou morador da Baixada Santista. Vivo em São Vicente. A Baixada é uma região metropolitana onde as divisas praticamente não existem; por isso, o problema é da Baixada inteira, mas especialmente do município de Cubatão.

Lá está localizada a Usiminas, antiga Cosipa, conhecida pela fabricação de aço. Cubatão é reconhecida nacionalmente pela questão do polo industrial. O diretor-presidente da empresa, Rômel Erwin de Souza, na sexta-feira, deu a seguinte notícia: quatro mil trabalhadores diretos serão demitidos ao longo deste ano.

Pois bem. Na sexta-feira, houve uma catálise em relação aos sindicatos, à classe política, à sociedade civil organizada, entre outros. Todo mundo ficou preocupadíssimo com essa notícia, afinal, além dos quatro mil empregos diretos, haveria ainda os indiretos, referentes ao transporte, à alimentação.

Na terça-feira, ontem, o Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista se reuniu e eu estive presente. Fizemos uma moção pública à Usiminas que faço questão de ler:

“Nós, prefeitos, deputados, membros do Governo do Estado, lideranças de sindicatos de trabalhadores e patronais, empresários e demais representantes da Sociedade Civil, reunidos hoje na sede da Agência Metropolitana da Baixada Santista, deliberamos, em decisão soberana e democrática, a expedição de moção pública - Carta da Baixada Santista à diretoria da Usiminas - para que não adote nenhuma medida de suspensão da produção de aço na usina, nem promova a demissão de trabalhadores da empresa no prazo de 120 dias, período em que uma comissão especial, constituída por representantes indicados pelos setores envolvidos nesta causa, trabalhará na aprovação de medidas emergenciais perante os órgãos governamentais com o objetivo de assegurar a competitividade do setor siderúrgico nacional, em especial o do Estado de São Paulo, o fortalecimento da produção industrial de aço da Usiminas em Cubatão, a sobrevivência econômica de segmentos empresariais da Baixada Santista e, acima de tudo, o emprego de milhares de trabalhadores da região. Solicitamos ainda que a empresa dê ciência desta manifestação e mantenha diálogo permanente com este fórum e a sociedade.”

Assinaram esta moção todos os prefeitos da Baixada, os deputados estaduais - eu e o deputado Paulo Correa Jr -, os deputados federais presentes e o vice-governador Márcio França.

Esperávamos uma resposta positiva da Usiminas. Não pedimos nada mais que 120 dias para podermos estudar o caso e apresentar algumas propostas. O governador Geraldo Alckmin sinalizou positivamente em relação à redução do ICMS para exportações. Estamos vivendo um momento positivo para a exportação. O dólar está muito alto, logo, nosso produto fica mais acessível aos estrangeiros.

Mesmo assim, a empresa disse que, nesse momento, é irrevogável a decisão de demitir os trabalhadores. Vejam bem: em uma conta bastante superficial, um especialista na área contábil da Baixada Santista disse que a Baixada perde, salarialmente falando, direto com o trabalhador, 250 milhões de reais por ano. Isso tem um impacto direto em várias famílias da Baixada Santista, sem entrar no mérito da questão tributária, em especial para o município de Cubatão.

A prefeita Márcia Rosa, de Cubatão, foi além. Vou ler o que a prefeita falou: “Se o fechamento da Usiminas, com relação aos mais de quatro mil empregos, se concretizar, o município fecha”.

Pois bem, faço da tribuna desta Casa mais um apelo aos empresários. Hoje a Usiminas é controlada por dois grupos estrangeiros: um argentino e um japonês. Peço ao presidente Romel que reflita sobre o quanto o povo da Baixada já ajudou a Usiminas ao longo desses anos. O quanto a Baixada Santista, em especial o município de Cubatão, foi solidário à empresa Usiminas. O quanto ajudou no crescimento, no fortalecimento, no lucro que a empresa teve ao longo desses anos.

Portanto, reitero nosso pedido. Deem-nos 120 dias para que apresentemos uma pauta positiva para o setor siderúrgico, em especial para Cubatão. O setor siderúrgico, hoje, infelizmente, está quebrado. Não é só em Cubatão. Minas Gerais já apresentou algumas demissões, mas em Cubatão, na Baixada, isso está acontecendo com mais frieza.

Demitir quatro mil trabalhadores é muita coisa. Isso vai quebrar o município de Cubatão, vai acabar com milhares de empregos. Pessoas, famílias que dependem única e exclusivamente da Usiminas. Pessoas que soaram muito para levar a empresa ao patamar em que ela chegou hoje.

Portanto, reitero o pedido, implorando para que esses grupos que hoje controlam a Usiminas possam refletir. Estamos no final do ano, época de Natal, vai virar o ano. Vamos ao menos apresentar uma proposta aos trabalhadores. Uma proposta que, ao menos, reduza a jornada de trabalho. Aí sim vamos reduzir salários, mas não demitir as pessoas.

Vamos apresentar uma proposta que, no mínimo, divida esse ônus de demissões com outros estados, para que não seja só com a Baixada Santista, uma região que depende muito do setor siderúrgico.

Assim, trago aqui uma preocupação. Quero agradecer ao governo estadual que, de antemão, já sinalizou com possibilidades de apoio, mas, em especial, peço ajuda reiteradamente ao governo federal e ao ministro do Desenvolvimento Econômico, Armando Monteiro.

Parece que a prefeita estará hoje em uma reunião com os ministros Ricardo Berzoini e Miguel Rossetto para que apresentem soluções e nos ajudem neste momento. A Baixada Santista está aguardando ansiosa uma solução positiva para esse caso. Não há diferença partidária nesse contexto. Todos os agentes políticos da Baixada Santista, de todos os partidos, estão juntos e vamos lutar até quando não houver mais chance para manter os mais de quatro mil empregos que ajudam em muito o povo da Baixada Santista, que merece o respeito da Usiminas, que tanto ajudamos ao longo desses anos.

Peço que essa minha fala seja levada ao Condesb, aos prefeitos das nove cidades e às Câmaras Municipais, pedindo o apoio da classe política e dos sindicatos, que já estão envolvidos.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Márcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.)

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- Assume a Presidência o Sr. Welson Gasparini.

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O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Marcos Damásio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp. O Morumbi, um dos bairros mais elegantes, que tem cidadãos com poder aquisitivo acima do normal e é sede do governo do estado de São Paulo, está apavorado. Quem não fica com medo? É um 38 na sua cabeça, no seu peito; são pessoas utilizando ao bel-prazer armas restritas ao uso do Exército, no Morumbi, e em outros bairros da capital, além de outras cidades do estado. Em São Paulo, ao lado de Espírito Santo, Bahia e outros estados, vemos muita violência. Gostaria de passar um vídeo sobre o assunto.

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- É feita a exibição de vídeo.

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Não adianta mandar só a Rota, a Força Tática. É preciso fazer blitz do desarmamento, tirar armas dos marginais. Sabemos de onde elas vêm, onde tem os pontos estratégicos. Se nós fizéssemos blitz do desarmamento, se a polícia fizesse blitz do desarmamento, iria tirar aquilo que faz com que eles assaltem, matem, deixem as pessoas apavoradas, constrangidas, de joelhos, atônitas em vários locais. A polícia precisa fazer a força-tarefa com todas as polícias, não só a Polícia Militar, mas a Polícia Civil, a Guarda Metropolitana, a Polícia Federal, até o exército se for necessário. Cercar esses pontos estratégicos e tirar essas armas.

Por que deixar circular armas, fuzis de uso do exército? Não é proibido? Então por que deixam andar com eles nas ruas, por que deixam andar com eles nos porta-malas dos carros quando esses carros poderiam ser revistados como se faz quando fiscalizamos a “lei-seca”, com a blitz do bafômetro? Abram os porta-malas também, fiscalizem todo mundo e tirem essas armas dos marginais.

Termino a minha fala dizendo que nós precisamos fazer blitz do desarmamento, fazer força-tarefa nas fronteiras, impedir que essas armas cheguem até os marginais, metralhadora, AR-15 e tantos outros armamentos que é de uso do exército. Nós temos a 5.0, que derruba Boeing, vira até esses carros que transportam dinheiro e derruba até trem. São armas poderosíssimas em mãos de marginais.

Nós precisamos pedir às polícias que façam cada vez mais blitz do desarmamento. Deputado Coronel Camilo, quanto àquele projeto que nós aprovamos, das câmeras de segurança em locais com incidência, precisamos dizer ao governador que é muito importante que seja estabelecido o mais rápido possível junto com detectores de metais em pontos estratégicos para coibir essa violência.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente; boa tarde a todos que nos assistem pela TV Alesp; boa tarde aos nobres deputados aqui presentes.

Eu queria começar falando com você que está nos assistindo. Nossa cidade está uma desordem. Não está uma desordem? É cracolândia, é camelô, é uma baderna na cidade e tudo sobra, no final, para a Polícia Militar. Essa desordem urbana cria um ambiente propício para o crime. Precisamos trabalhar nisso. Temos que dividir essa responsabilidade com prefeito, com governos, com subprefeituras e, no Interior, com prefeitos das cidades do Interior.

Está tudo sobrando para a polícia como se ela fosse resolver tudo. Lembro vocês de que a polícia age na consequência. Quando alguém não faz o seu trabalho de casa, sobra para a Polícia Militar. Acabamos de falar, o deputado Coronel Telhada falou há pouco da falta de suporte à polícia. Nosso deputado Jooji Hato falou, agora, sobre o problema do Morumbi. Entretanto, vamos lembrar que há algumas ações de Governo, principalmente dos governos municipais. Falo, agora, especificamente de São Paulo. Temos que mudar essa questão.

Quero mostrar no telão algumas fotos sobre desordem urbana. Isso aqui cria um ambiente para o crime. Não há polícia no mundo que consiga resolver sempre esses problemas recorrentes. É “cracolândia”, mendicância, lixo, falta de iluminação, caçambas em lugares irregulares. Tudo isso cria um ambiente propício para o crime, já que 80% dos crimes são os chamados “crimes de oportunidade”. Ou seja, o ladrão se aproveita do ambiente, da desordem urbana, para praticar o crime.

Por isso, faremos, amanhã, uma audiência pública para discutir a desordem urbana. Fica aqui o convite a todos que estão nos assistindo. Amanhã, às 10 horas, aqui no Plenário José Bonifácio, vamos discutir a desordem urbana e propor soluções ao prefeito, ao secretário de Segurança, às polícias Militar e Civil, a nossa Guarda Civil Metropolitana. Você que está nos assistindo é convidado.

Precisamos fazer essa audiência e, inclusive, descobrir meios e até projetos que possam melhorar a vida da população de São Paulo e enfrentar essa desordem. Nessa linha dos projetos, está em pauta e deve ser votado nas próximas semanas um projeto de minha autoria que está sendo chamado de “Lei dos Pancadões”.

O que é essa lei? Não se permite o som alto na rua ou em estacionamentos de acesso público - ou seja, os famosos pancadões. Quero deixar bem claro para todos que nos assistem que não sou contra nenhum gênero musical, nem funk, nem samba e nenhum outro deles. Somos contra essa baderna que se forma na rua, com sexo e drogas.

Quero mostrar no telão algumas fotos sobre os pancadões. Se observarem, são mais de 400 pontos por final de semana só na cidade de São Paulo e já temos cidades no interior que têm o pancadão. Esse projeto que estamos apresentando vai permitir que a polícia possa agir preventivamente.

Você liga para a polícia em caso de pancadão e a polícia normalmente não vai, no começo, porque som alto, comércio de bebidas e show na rua não é um problema de polícia. Ele vai virar um problema de polícia se o poder público não tomar providências. A polícia não pode chegar lá e apreender o veículo, por exemplo.

Agora, com a lei que estamos propondo, a polícia vai poder agir. Ela vai poder chegar no início e vai pedir para abaixar o som. Se não abaixar o som, multa-se o veículo. Mesmo assim, se não parar, apreende-se o veículo ou o som e acaba-se com a desordem que não está deixando os outros dormirem.

Ao mesmo tempo, estou falando com o secretário de Cultura do Estado. Já tenho audiência marcada com o secretário de Cultura do Município, para que se criem espaços para os jovens se divertirem na periferia. Que sejam minimamente organizados, para que não virem uma bagunça, para que não virem o pancadão, onde todo mundo sai perdendo - os adolescentes, pelo consumo de droga e pelo sexo sem medida. Temos aí os “filhos do funk”. Passou recentemente na TV. São aquelas meninas que não sabem nem quem são os pais das crianças, porque foram geradas em bailes de desordem, pela cidade de São Paulo.

Então, esse projeto vai ajudar a polícia a ajudar você. Ele deve ser votado nas próximas semanas e vai para a sanção do nosso governador.

Lembro que amanhã temos uma audiência pública para discutir a desordem urbana. Você é meu convidado. Vamos discutir e propor soluções para a Assembleia, para as prefeituras do Estado, para o nosso Governo e para as nossas polícias.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero cumprimentar os vereadores representantes do Fórum da cidade de Cerqueira César. Sejam bem-vindos à Casa. É um prazer muito grande estar com vocês.

Quero fazer um comentário sobre essa emissão das guias do Fundo de Garantia para domésticas. É inaceitável que se tente entrar no sistema e não se consiga acessá-lo, para que se possa pagar essa guia sem multa. O que está acontecendo é que a Receita Federal não está abrindo mão do dia 6, embora tenhamos escutado há poucos minutos na CBN que talvez marquem para outra data.

Como é que gastam 6,5 milhões de reais em um sistema que as pessoas não conseguem acessar? Ouvi há pouco a declaração de um professor que dizia que na guia do Simples Doméstico estão incluídos tributos que os patrões e os empregados domésticos devem pagar, mas não se consegue acessar. Segundo ele, só restava uma coisa a fazer: mandar o funcionário embora.

Vejam que absurdo isso. Todos estão apavorados, porque querem pagar os tributos, têm uma pessoa que trabalha há muito tempo em sua residência, mas terão que mandá-la embora porque não conseguem acessar o site. A Receita Federal gasta milhões em um sistema que não se consegue acessar.

Desde domingo temos ouvido as críticas de empregadores que estão lutando para pagar essa contribuição sem multa, mas a Receita Federal diz que não abre mão do prazo do dia 6. Seria muito fácil ter jogo de cintura e prorrogar esse prazo até o final de novembro. Não podemos fazer com que a população e as empregadas domésticas sejam prejudicadas.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, continuando meu raciocínio, creio a Assembleia Legislativa também tem que discutir esse assunto da Receita Federal, pois o processamento de dados da Serpro não está conseguindo resolver. Portanto, faço um apelo a todos os deputados, e também faremos uma moção de apelo para que essas multas não sejam aplicadas.

Outro assunto que chamou a nossa atenção foram os representantes do Instituto Dr. Arnaldo Vieira de Carvalho que estiveram na Assembleia Legislativa ontem. Eles comentaram que, mesmo na alta complexidade do tratamento do câncer, não estão conseguindo repasse, tampouco estão conseguindo fechar as contas.

Esse instituto recebe uma ajuda federal de 8 milhões e 390 mil reais, uma ajuda municipal de 2 milhões e 157 mil reais, e uma ajuda estadual de 0%. Na realidade, a radioterapia é o que melhor paga dentro da alta complexidade, são as cirurgias oncológicas, a radioterapia e a quimioterapia. Se eles não estão conseguindo fechar a conta com esses tratamentos de alta complexidade, nós imaginamos como estão as outras pessoas que atendem problemas como hérnia, varizes, pequenas cirurgias ou consultas pelo SUS.

A situação realmente está bastante difícil. Precisamos estudar o que está acontecendo com o Instituto Dr. Arnaldo Vieira de Carvalho e com outras Santas Casas, como é o caso da Santa Casa de São Roque, que acabou de fechar.

Situação bastante delicada que temos de trazer a público.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Por permuta de tempo com o nobre deputado Ricardo Madalena, tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, quero pedir a atenção dos deputados para a apresentação da reportagem que fala do amianto e saber o porquê de tanta resistência a esse produto cancerígeno.

Vamos à reportagem.

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- É feita a exibição do vídeo.

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Nós recebemos essa reportagem do presidente da Abrea, que combate o amianto no Rio de Janeiro e está sendo ameaçado por grupos que defendem os interesses dessa fibra assassina.

No dia 26 de outubro, com o apoio do deputado estadual do Rio de Janeiro Carlos Minc, a Abrea pediu a inclusão de Geraldo Mariano da Silva no programa de proteção da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Carlos Minc é o autor da lei de banimento do amianto no Rio e ex-ministro do Meio Ambiente.

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- Assume a Presidência o Sr. Ed Thomas.

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Por que tanto interesse nesse amianto? Aqui nós já tivemos dificuldade com outro deputado que tentou mudar a minha própria lei, pedindo para mudar o prazo, de uma lei já em vigor, por dez anos, suspender o seu funcionamento por dez anos.

Agora nós tivemos que mudar a duração da lei para conseguir aprovar aqui, porque ainda não foi aprovada. São muitos interesses em jogo. Há um pedido de indenização contra a Eternit, que é a única dona da mina de amianto localizada em Goiás, de cerca de um bilhão de reais, por pessoas que foram contaminadas, prejudicadas por esse produto.

Há um processo no Rio de Janeiro, solicitando indenizações de cerca de um bilhão de reais. Isso provoca interesses no poder econômico. O poder econômico está acima da vida. Eles não querem saber se é prejudicial ou não à saúde. Eles querem continuar matando pessoas, mas ganhando dinheiro contra os interesses da população.

Já enfrentamos algo parecido aqui na Assembleia Legislativa; e agora estamos enfrentando novamente e com dificuldade.

Disseram que o nosso projeto vai ser aprovado. Esse projeto é um complemento da minha lei. Esse projeto é para que a nossa lei, depois de entrar em vigor, faça com que as empresas que venderam produtos cancerígenos proibidos, sejam responsáveis pela destinação correta como exige a lei nacional relacionada a descarte de lixos.

Queremos deixar claro que nós precisamos do apoio de todos os deputados desta Casa. Não podemos permitir que o lobby influencie a Assembleia Legislativa. Não é possível continuarmos numa situação como essa, tendo uma lei aprovada ainda sendo questionada. Estamos fazendo uma emenda à nossa própria lei, no sentido de que as empresas que não respeitaram a lei em vigor se responsabilizem pelo descarte do material, pela destinação correta do lixo que eles provocaram, e que é cancerígeno.

É isso que está acontecendo. E nós estamos tendo dificuldade aqui para apresentar uma emenda à nossa própria lei. Imaginem eu tendo que fazer uma emenda à minha própria lei, e encontrando dificuldade para fazer isso. Dá para entender isso?

É por isso que o presidente da Abrea, do estado do Rio de Janeiro, pediu proteção devido às ameaças que vem sofrendo. Esse é um direito do cidadão, de acordo com as declarações dos Direitos Humanos, afiançado pela Presidência da República.

Morrem no mundo por ano, cerca de 110 mil pessoas vítimas desse produto cancerígeno. Esse é o quadro que nós enfrentamos. Além disso, aqui ainda perseguem quem é contra o amianto, fazendo lobby de toda a sorte. Por isso eu espero que isso não mais se repita e que os projetos contra produtos cancerígenos, nocivos à saúde da população, não tenham resistência aqui nesta Casa.

Já temos problemas com tubos condutores de água, que são utilizados pela Sabesp, tubos esses são produzidos com amianto, produto comprovadamente cancerígeno. Será que a população não consegue ter uma ideia disso?

Temos agora que responsabilizar a empresa que não respeita a lei. Ela tem que dar a destinação desses produtos proibidos por lei. Que sejam responsabilizados pelo lixo que eles produziram. Que façam a destinação correta desse produto, que deve ser enterrado, afastado da população - e não pode mexer lá.

Sr. Presidente, quero pedir aqui o apoio dos deputados desta Casa para essa luta que é em defesa da vida. Muito obrigado Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Nobre deputado Ed Thomas, presidente em exercício nesta sessão, quero falar pelo artigo 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - É regimental. Para falar pelo art. 82, pela liderança do PSOL, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de fazer um apelo ao diretor do Fórum da Comarca de Santos, e também ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nalini, para que tomem providências imediatas em relação a uma denúncia séria que recebemos, e estamos acompanhando, que é o fechamento de uma sala dos oficiais de Justiça da comarca de Santos.

Os oficiais de Justiça estão sendo literalmente despejados do seu local de trabalho. Inclusive há pouco houve uma manifestação dos servidores do Judiciário no Fórum de Santos, sobretudo dos oficiais de Justiça, reivindicando o não fechamento dessa sala; 150 oficiais de Justiça estão sendo prejudicados por conta dessa decisão administrativa que vai prejudicar não só os oficiais de Justiça, mas toda a população, porque eles não terão mais condições de receber a certificação e a impressão dos mandatos.

Esses servidores serão colocados num prédio distante do Fórum, perto do cais do porto, uma região muito distante. No entanto não entendemos como que os próprios servidores do Judiciário são despejados do seu próprio local de trabalho e outras entidades permanecem ocupando o mesmo espaço, como, por exemplo, existe sala para a OAB, para a Apamagis, para a Defensoria Pública, para o Ministério Público.

Então queria fazer um apelo aqui tanto ao diretor do Fórum de Santos como também para o presidente do Tribunal de Justiça para que a sala não seja fechada, para que os 150 oficiais de Justiça possam trabalhar em condições adequadas de trabalho, com computadores, com espaços minimamente plausíveis para a execução das certidões, dos mandatos, para que possam trabalhar sem esses transtornos todos da falta de espaço. É um absurdo que isso esteja acontecendo com uma categoria tão importante, estratégica para o funcionamento da Justiça no estado de São Paulo.

Essa categoria, recentemente, esteve aqui na Assembleia Legislativa lutando pela implantação do nível universitário. Foi uma batalha aqui imensa, várias manifestações, peregrinações aqui na Assembleia Legislativa para que pudéssemos aprovar o projeto de lei complementar, que mesmo com toda a luta dos servidores e a nossa, não só do nosso mandato, mas também de outros parlamentares, com a ajuda do deputado, presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez, infelizmente com um intervalo de cumprimento para 2018. Mas de qualquer forma não deixa de ser uma vitória para os oficiais de Justiça.

Isso foi fruto de uma grande mobilização das entidades representativas dos servidores da Justiça. Mas é inconcebível que esses mesmos servidores estejam sendo despejados, desalojados do seu local de trabalho pelo próprio Tribunal de Justiça. Estão sendo marginalizados, transferidos para uma região totalmente distante do Fórum.

Então faço esse apelo ao presidente do Tribunal de Justiça, ao diretor do Fórum de Santos para que providências sejam tomadas imediatamente e não só a sala não seja fechada, mas que os oficiais de Justiça sejam mantidos em condições adequadas de trabalho.

Peço que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas para o presidente do Tribunal de Justiça e para o diretor do Fórum de Santos. Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo art. 82, pela vice-liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo art. 82, pela vice-liderança da Minoria.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, eu gostaria de comentar a pesquisa publicada hoje na “Folha de S. Paulo”, na “UOL”, sobre o projeto de reestruturação da Rede Estadual de Ensino. Diz o seguinte: 59% dos paulistanos reprovam o remanejamento de alunos no Estado. Essa reestruturação é rejeitada por 59%; a favor, apenas 28%; indiferentes, 3%; não sabem, 9 por cento.

Isso é grave e mostra que realmente o governador Geraldo Alckmin tomou uma atitude antipopular, antidemocrática e extremamente autoritária. Ele cometeu um verdadeiro crime contra a Educação Pública, os alunos da rede estadual, os professores e os servidores da Educação. A pesquisa é muito clara.

Nós já tínhamos denunciado exaustivamente, e continuamos denunciando esse ataque, essa violação à Constituição Federal, porque o governador está fechando escolas. São 94 escolas que foram fechadas e, pior do que isso, 700 turnos de escolas foram fechados. Escolas que tinham, por exemplo, períodos noturnos atendendo EJA, Educação de Jovens e Adultos, tiveram esses períodos fechados, e houve a diminuição do atendimento na rede estadual. Consequentemente, a superlotação de outras escolas e de outras salas.

O fechamento das 94 é um crime, é gravíssimo. Onde já se viu fechar escolas públicas no estado de São Paulo, quando todos nós sabemos que o Brasil precisa de mais escolas públicas? O governador, na contramão do bom senso, da necessidade do País e do Estado, fecha escolas. Como se não bastasse isso, fechou também turnos e períodos de mais de outras 700 escolas. Isso não vem aparecendo muito na imprensa, nos jornais, na Rede Globo de televisão. Parece que a imprensa está omitindo, porque o pior não é fechar 94 escolas, mas fechar períodos e turnos de mais de outras 700 escolas.

Essa reorganização vai além do fechamento de 94 escolas. Ela traz transtornos e prejuízos para milhões de alunos da Rede Estadual de Ensino. Mesmo assim, o governador insiste com esse projeto. A “Folha de S. Paulo” sempre fez a blindagem do governador Geraldo Alckmin, inclusive “Estadão”, “Veja”, “Isto É”, “Rede Globo”. Eles blindam o governador Alckmin, que fica praticamente numa bolha, não pega nada nele. A gente faz denúncias aqui e ninguém publica. É um absurdo, mas é por isso que ele se mantém.

Ontem nós travamos um debate com o deputado Barros Munhoz, a quem eu disse: “O governador só se mantém porque tem a blindagem da mídia.” Não toda mídia, logicamente, mas uma parte significativa da grande mídia faz a blindagem do governador Alckmin. Tem blindagem jurídica, tem blindagem absoluta aqui da Assembleia Legislativa e também do Tribunal de Contas. É por isso que ele consegue se manter durante tanto tempo.

E não só ele, o PMDB também. Desde 1995, nós acompanhamos essas blindagens: a da mídia, a jurídica, a da Assembleia Legislativa e a do Tribunal de Contas. É fácil, até eu consigo me reeleger governador do Estado nessas condições, com toda essa blindagem.

O fato é que para a “Folha de S. Paulo” publicar uma pesquisa como essa significa que não dá mais para segurar. Nem a “Folha de S. Paulo”, que faz blindagem, consegue. Agora também é demais, não dá, tem coisas que a mídia não consegue esconder por muito tempo. A verdade acaba aparecendo de alguma forma.

Eu quis trazer essa pesquisa para mostrar para os deputados que apoiam essa reorganização, para os deputados e deputadas que apoiam o fechamento de escolas, de turnos, de salas e que, consequentemente, apoiam a superlotação. Quando você fecha uma escola e transfere os alunos para outras escolas, você está superlotando outras escolas.

A superlotação de salas da Rede Pública de Ensino é um fenômeno que nós estamos denunciando.

Sr. Presidente, quero fazer essa reflexão aqui com os deputados e denunciar esse fato, mais uma vez, para a população: a destruição da Educação, a desorganização da rede estadual, o enxugamento da máquina, a economia de gastos. É o estado mínimo levado ao seu extremo, mas agora na Educação.

A pesquisa mostra claramente que essa a população não engoliu. A população criticou. Segundo a pesquisa Datafolha, 59% da população é contra o fechamento de escolas.

Saiu também hoje a pesquisa sobre a crise hídrica mostrando que 49% da população critica o governador Alckmin na crise hídrica. Já há um racionamento disfarçado, uma boa parte da população já está sendo prejudicada há muito tempo.

Ele não consegue mais esconder isso. O governador Alckmin é rejeitado por 49% da população nessa questão da crise hídrica. Se pesquisas forem feitas nas áreas de Educação, Segurança e Saúde Pública, o governador está perdido: não vai se eleger nem para vereador da cidade dele, Pindamonhangaba.

Era isso que eu gostaria de denunciar: a reorganização da Rede Estadual de Ensino é um dos maiores ataques históricos para a Educação Pública do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 15 horas e 58 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Itamar Borges.

* * *

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.

O SR. PRESIDENTE - ITAMAR BORGES - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Jooji Hato e suspende a sessão até as 17 horas.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 16 horas e 35 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 03 minutos, sob a Presidência do Sr. Igor Soares.

* * *

O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSC - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

O SR. PRESIDENTE - IGOR SOARES - PTN - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Márcio Camargo e suspende a sessão por 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 17 horas e 04 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 24 minutos, sob a Presidência do Sr. Igor Soares.

* * *

O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSC - Sr. Presidente, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 45 minutos.

O SR. PRESIDENTE - IGOR SOARES - PTN - É regimental. A sessão está suspensa até as 17 horas e 45 minutos.

* * *

- Suspensa às 17 horas e 25 minutos a sessão é reaberta às 17 horas e 46 minutos, sob a Presidência do Sr. Davi Zaia.

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O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa os seguintes requerimentos:

- requerimento, nos termos do Art. 170, III, do Regimento Interno, para que não haja Sessão Ordinária no dia 06 de novembro de 2015 em razão do Parlamento Jovem.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

- requerimento do nobre deputado João Paulo Rillo, com o número regimental de assinaturas, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei n° 400/2011, de autoria do deputado Marcos Martins, que altera a redação do Art. 7º da Lei 12.684/07, que proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto.

- requerimento do nobre deputado Estevam Galvão, com o número regimental de assinaturas, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei n° 444/2010, de autoria do deputado André Soares, que regulamenta a oferta de produtos e serviços apresentados ao consumidor no estado de São Paulo.

Nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 17 horas e 55 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei 400/2011, de autoria do nobre deputado Marcos Martins.

Nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 18 horas, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei 444/2010, de autoria do nobre deputado André Soares.

Nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Transportes e Comunicações, e Finanças, Orçamento e Planejamento para hoje, às 18 horas e 05 minutos, com a finalidade de apreciar o PL 439/15, de autoria do nobre deputado Igor Soares, ao qual se encontra anexado o PL 1090/15, de autoria do nobre deputado Campos Machado.

O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de deixar consignado nas notas taquigráficas da Casa o apoio do PSB e do deputado Camarinha ao movimento dos caminhoneiros. Ouvi nas rádios CBN e JovemPan sobre o movimento nacional dos caminhoneiros pelo abuso, pelo roubo no preço do óleo diesel, da gasolina e dos pneus, assim como a falta de cumprimento de acordo do governo federal e do governo estadual em não cobrar os eixos levantados nos pedágios do estado de São Paulo e do Brasil.

Quero dar meu apoio aos sofridos motoristas, principalmente os autônomos, que estão pagando o óleo diesel mais caro do mundo, sendo que a Petrobras está exportando petróleo mais barato do que está sendo vendido na bomba. Está aí o furo do Petros, fundo de previdência da Petrobras e que era o maior fundo do Brasil. Ele está dando um prejuízo mensal de três bilhões aos funcionários e trabalhadores da Petrobras.

Quero deixar consignado o meu apoio aos caminhoneiros do Brasil inteiro, especialmente do estado de São Paulo e da cidade de São Paulo.

O SR. GILENO GOMES - PSL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 15 minutos.

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Gileno Gomes e suspende a sessão até as 18 horas e 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 17 horas e 52 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 22 minutos, sob a Presidência da Sra. Célia Leão.

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A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 068^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 05/11/15.

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O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, está em curso na cidade de Sumaré a possibilidade de uma reedição do que foi Pinheirinho - aquela ocupação que foi reprimida de forma violenta em 2012, na cidade de São José dos Campos.

Agora, isso está acontecendo na cidade de Sumaré, na ocupação “Soma”, que pode ser, nos próximos dias, foco de mais uma tragédia social, devido a uma reintegração de posse irresponsável, similar à ocorrida na cidade de São José dos Campos. Após três anos e meio de ocupação e um acordo firmado junto às várias esferas do Poder Judiciário, a sentença de reintegração de posse foi despachada pelo juiz Gilberto Vasconcelos, permitindo que mais de duas mil famílias sejam jogadas nas ruas sem ter outra alternativa de moradia digna.

A área ocupada faz parte da massa falida da antiga empresa Soma, que deve milhões em indenizações e impostos, e serve como uma solução provisória para as famílias que aguardam a assinatura do contrato para que iniciem as obras das suas casas. Com a falta de vontade dos governos e a falta de uma real política de habitação e proposta de reforma urbana que garanta o direito à moradia, o juiz ameaça agir contra as famílias, determinando despejo imediato.

Quero, de forma rápida, declarar apoio a essa ocupação e dizer que são dez mil moradores que estão nesta chamada Ocupação Soma, em Sumaré, em um bairro gigantesco. Hoje está em curso um projeto de construção de habitação popular para todas essas famílias, e a previsão de entrega dessas casas populares é de oito meses. No entanto, o juiz está irredutível na negociação para que essas famílias continuem no terreno.

As famílias se dispuseram inclusive a pagar o aluguel pela utilização desse terreno até que as casas fiquem prontas e elas tenham, portanto, um lugar para onde ir. Infelizmente, isso está em curso, e teremos um escândalo como foi o escândalo de Pinheirinho acontecendo na cidade de Sumaré se o secretário de Segurança Pública e o secretário de Habitação não intervirem para fazer uma mediação política e não deixar que essas 10 mil pessoas fiquem ao relento.

Solicito que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas ao secretário de Habitação e ao secretário de Segurança Pública, como um alerta para que um novo Pinheirinho não aconteça agora na cidade de Sumaré, na Ocupação Soma. Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Muito obrigada, deputado Raul Marcelo. Seu pedido é regimental e será providenciado.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, ontem estive na Procuradoria Geral de Justiça, na Procuradoria Regional Federal e no escritório da ONU em São Paulo. Também encaminhei documentos para OEA, para a OMS e para outras instituições nacionais e internacionais falando do composto elaborado pela USP de São Carlos.

Infelizmente temos muitas autoridades contra esse medicamento, e chamo de medicamento, embora não seja reconhecido ainda como tal. Ele não provoca efeitos colaterais, e muita gente já afirmou e garantiu que foi beneficiada por esse remédio, mas nossas autoridades ficam de braços cruzados, alegando que não podem fazer nada. Existe uma lei federal de 1976 e outra de 2003 que dão direito ao Poder Público para que produza e comercialize esse medicamento. Ele pode ser utilizado sim, pois medicamento novo tem essa abertura na legislação brasileira.

Nossas autoridades em nível estadual e federal não se preocupam com isso, pelo contrário, existem pessoas que querem sufocar, que querem acabar com a vontade de cientistas que se preocupam com o bem-estar e a saúde do semelhante. Portanto, peço aos deputados para que defendam a fabricação desse composto, que tem custo inferior a dez centavos por cápsula, pois muitas pessoas precisam dele.

Não consigo entender por que o Poder Público ainda não agiu nesse setor. Quero pedir àqueles que trabalham contra esse remédio, para que entendam que amanhã poderão ter essa moléstia, ou um filho, um parente ou amigo poderá vir a sofrer de câncer, como muita gente sofre hoje. É interessante que as pessoas de bem, que as pessoas bem-intencionadas, se preocupem em fazer com que esse composto seja produzido.

A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência quer registrar e agradecer a presença ilustre e nobre, simpática e competente, da nossa querida deputada Renata Bueno, do Parlamento italiano. Sua Excelência é brasileira e tem no seu DNA, no seu compromisso com a vida e com o trabalho o exemplo do senhor seu pai o deputado federal pelo Paraná Rubens Bueno, que tem na sua filha a continuidade do trabalho sério que faz, comprometido com a sociedade. Mas é uma mulher diferenciada.

Eu gosto muito de política e os homens têm mostrado muito trabalho e um trabalho competente, assim como o senhor seu pai. Mas eu fico muito animada, muito entusiasmada quando vejo mulheres também na política, particularmente no Parlamento, e V. Exa. de forma diferenciada não só pela beleza externa, mas pela beleza interna que tenho certeza também tem.

Queremos registrar também a presença da Sra. Susanna Galli, assessora parlamentar, ela, sim, italiana, da deputada Renata Bueno.

Elas se fazem acompanhar do nobre deputado Davi Zaia, que tem esse trabalho junto a essa delegação que veio visitar a Assembleia Legislativa.

O presidente Fernando Capez as receberá com muito entusiasmo para alegria deste Parlamento.

Recebam as homenagens da Assembleia Legislativa de São Paulo. (Palmas.)

O SR. GERALDO CRUZ - PT - Sra. Presidente, primeiramente quero cumprimentar a deputada Renata Bueno e comitiva pela visita à nossa Casa e solicitar o levantamento da sessão por acordo de lideranças.

A SRA. PRESIDENTE - CÉLIA LEÃO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, de levantar a sessão por acordo de lideranças, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje lembrando-os da sessão extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 33 minutos.

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