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05 DE NOVEMBRO DE 2015

134ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, CORONEL TELHADA, MARIA LÚCIA AMARY, CARLÃO PIGNATARI e CEZINHA DE MADUREIRA

 

Secretário: CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - RAFAEL SILVA

Versa a respeito do juramento de Hipócrates, pilar do exercício da medicina. Faz alusão a leis federais que permitem a produção industrial de qualquer medicamento. Defende a produção de fosfoetanolamina, substância que tem o condão de combater o câncer. Clama pela exoneração do secretário de Saúde, Davi Uip. Tece críticas ao Governo do Estado por, a seu ver, não demonstrar intenção de tratar as ocorrências da doença.

 

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Endossa o pronunciamento do deputado Rafael Silva. Parabeniza as cidades de Espírito Santo do Turvo, Guatapará, Itapetininga, Pilar do Sul, e Rosana pela data comemorativa de seus aniversários.

 

4 - ORLANDO BOLÇONE

Afirma que esteve em audiência pública, hoje, para tratar da defesa e recomposição da Floresta do Noroeste Paulista. Acrescenta que o plano de manejo fora levado a cabo pela Unesp de São José do Rio Preto. Aduz que a medida deve promover a realimentação dos lençóis freáticos da região. Tece considerações concernentes à ampliação de áreas verdes e consequente redução na temperatura.

 

5 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Cancela sessão solene, antes prevista para o dia 30/11, às 10 horas, que homenagearia os "50 Anos do Jornal O Imparcial, de Monte Alto", por solicitação do deputado Luiz Carlos Gondim. Convoca sessão solene a ser realizada no dia 07/11, às 10 horas, com a finalidade de "Prestar Homenagem à Marinha do Brasil e ao seu Patrono, o Almirante Joaquim Marques Lisboa, Marquês de Tamandaré, e Comemorar o Dia do Marinheiro", por determinação do presidente Fernando Capez.

 

6 - CORONEL TELHADA

Comemora a aprovação do PL 445/15. Declara que é frequente o tráfico de entorpecentes e uso de armas nos denominados "pancadões". Faz a leitura de artigos do projeto, a respeito da emissão de ruídos sonoros e penalidades previstas.

 

7 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Endossa o pronunciamento do deputado Coronel Telhada. Informa que é autor de projeto de lei que tenciona combater a reprodução sonora de músicas, em volume acentuado, nas madrugadas. Convoca sessões solenes a serem realizadas nos dias: 08/12, às 10 horas, para "Comemorar os 100 Anos do Serviço de Inspeção Federal", a pedido do deputado Itamar Borges; e 11/12, às 10 horas, para "Homenagear a Polícia Militar do Estado de São Paulo pelos seus 184 anos de existência", por solicitação do deputado Coronel Telhada.

 

8 - LECI BRANDÃO

Saúda a visita de alunos que devem estar presentes no Parlamento Jovem, amanhã, nesta Casa. Lamenta o trâmite, na Câmara dos Deputados, do PL 5069/13, de autoria do presidente Eduardo Cunha. Comenta o movimento denominado "Agora é que São Elas", em defesa de mulheres ativistas e feministas. Defende o combate ao sexismo e à pedofilia. Lê artigo sobre assédio sexual e estupro. Lembra que o Enem - Exame Nacional do Ensino Médio, exigiu na redação o tema "Violência contra a Mulher".

 

9 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e saúda a visita dos ex-deputados Tito Costa, Hélio César Rosas, Evandro Mesquita, Tonca Falseti, e Tonico Ramos.

 

10 - CAIO FRANÇA

Saúda a visita de alunos da cidade de Tupã. Noticia que esta Casa elaborou emendas ao orçamento, em benefício da cidade. Acrescenta que é autor de projeto que objetiva reconhecer a cidade como a capital estadual da fotografia. Demonstra insatisfação com a ameaça de 4000 demissões, anunciada pela Usiminas, na Baixada Santista. Argumenta que a medida deve afetar, substancialmente, a cidade de Cubatão. Clama à siderúrgica que revise a intenção e aguarde o prazo de 120 dias, para que o Governo do Estado adote medida que reduza a tributação do aço, e favoreça a exportação do bem.

 

11 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Saúda os visitantes.

 

12 - LUIZ CARLOS GONDIM

Comemora a realização do 17º Parlamento Jovem. Cumprimenta os ex-deputados presentes. Informa que fora palestrante, em Mogi das Cruzes, sobre o tema Educação Sexual. Lamenta o fechamento de escolas estaduais. Critica o secretário estadual da Educação, pelo contingenciamento de verbas para a manutenção das escolas.

 

13 - GERALDO CRUZ

Para comunicação, lembra exposição de artes, nesta Casa, com obras de profissionais de Embu das Artes.

 

14 - JOOJI HATO

Cumprimenta os ex-deputados Tito Costa, Hélio César Rosas, Evandro Mesquita, Tonca Falseti, e Tonico Ramos. Exibe e comenta vídeo a respeito de furtos e roubos de animais. Lembra a criação da Delegacia Especial contra Maus-Tratos a Animais. Afirma que é autor do PL 378/15, tendente a instituir o disque denúncia, em defesa dos animais.

 

15 - JOOJI HATO

Solicita a suspensão da sessão por 15 minutos, por acordo de lideranças.

 

16 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h36min.

 

GRANDE EXPEDIENTE

17 - MARIA LÚCIA AMARY

Assume a Presidência e reabre a sessão às 15h59min.

 

18 - CORONEL CAMILO

Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

19 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido e suspende a sessão às 16 horas.

 

20 - CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h39min.

 

21 - RAUL MARCELO

Pelo art. 82, comunica sua participação, hoje, em manifestação contrária ao fechamento de escolas que resultará da reorganização da Rede Estadual de Ensino proposta pela Secretaria de Educação. Combate a medida, que considera um retrocesso. Propõe a redução do número de alunos nas salas de aula. Posiciona-se contra as possíveis mudanças no currículo do Ensino Médio pretendidas pelo secretário estadual da Educação, Herman Voorwald. Defende a valorização dos professores.

 

22 - CAUÊ MACRIS

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

23 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido. Convoca, para hoje, reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se às 17 horas e 15 minutos. Suspende a sessão às 16h48min.

 

24 - CEZINHA DE MADUREIRA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h29min. Convoca uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas.

 

25 - CARLÃO PIGNATARI

Solicita o levantamento dos trabalhos, por acordo de lideranças.

 

26 - PRESIDENTE CEZINHA DE MADUREIRA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 09/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária prevista para as 19 horas de hoje, bem como a realização, em 06/11, a partir das 9 horas e 30 minutos, da XVII Edição do Parlamento Jovem. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, o deputado Jooji Hato, que hoje está na Presidência desta Casa, é médico. Normalmente, o médico faz um juramento. Seiscentos anos antes de Cristo, Hipócrates já tinha uma norma a ser seguida.

O deputado Jooji Hato, com certeza, grande amigo, ele segue esse ensinamento. Eu gostaria de ter a atenção de todos os deputados desta Casa. Gostaria que o pessoal, por um motivo ou por outro, ligado ao governador levasse ao chefe do Executivo o que eu vou falar neste momento e as denúncias que farei, com veemência, sim.

O secretário da Saúde, médico David Uip, fica irritado quando alguém fala com ele sobre este medicamento: fosfoetanolamina. Ainda não é medicamento.

Gostaria, também, que o Sr. Governador tivesse ciência e consciência da existência de leis federais: uma de 1976 e outra de 2003. Tais leis permitem que esse medicamento, ou qualquer outro, seja produzido para ser usado em caráter de experiência. Na primeira lei, o prazo era de três anos, até conseguir atualização definitiva. A segunda lei não dá prazo.

Há mais de 20 anos, a USP de São Carlos desenvolveu um composto que, segundo consta, tem conseguido resultados altamente positivos. É do conhecimento do Governo do Estado de São Paulo. É mais ainda do conhecimento do secretário de Saúde David Uip.

O secretário fica irritado quando alguém fala na possibilidade de termos um novo medicamento, demonstra total irritação. Ele respondeu de forma mal-educada a este deputado. Aliás, a forma mal-educada não foi a este deputado. Foi à Assembleia Legislativa como um todo e foi ao povo do estado de São Paulo.

O desrespeito que ele demonstra com a dor alheia machuca. Machuca muito! O Sr. Governador, que é o chefe do Executivo, é o chefe do secretário da Saúde. Se ele não exonerar imediatamente o secretário, eu passo a entender que quem tem que ser exonerado é o próprio governador.

O senhor é médico, Sr. Governador. O senhor também fez esse juramento. Milhares e milhares de pessoas sofrem. Ou milhões, incluindo os familiares. Sonham com a possibilidade de receberem este medicamento. Há minutos eu recebi um telefonema aqui no plenário. Um primo meu, em São Paulo, de 60 anos de idade, está com câncer na garganta, no fígado e em outras partes do corpo. Ele sonha em ter este composto, mas não tem direito.

Um assessor meu recebeu agora um e-mail de Ribeirão Preto direcionado a mim. A prima desse assessor pede, implora: “Por favor, consiga este remédio para mim”. Recebo pedidos a todo momento.

Eu recebi no meu gabinete o assessor de um nobre e sério deputado desta Casa, cujos nomes não citarei. Um amigo, de Americana, desse deputado nobre e sério, um advogado, tem a esposa, de 45 anos de idade, em estado avançado da doença. Ela pede por este remédio, assim como muita gente pede.

A USP, caso o Sr. Governador não saiba, é do estado de São Paulo. A cidade de São Carlos, caso o Sr. Governador não saiba, fica praticamente no centro do nosso Estado. Se o senhor não sabe, São Paulo tem 44 milhões de habitantes. O Rio Grande do Sul tem 11 milhões.

O atual governador sul-rio-grandense pegou um estado quebrado, não tem dinheiro nem para pagar em dia o salário dos servidores.

O governador daquele estado se propôs a produzir esse medicamento para distribuir à população. Repito: estado com problemas financeiros e 11 milhões de habitantes - o estado de São Paulo tem 44 milhões e não tem os problemas financeiros que o estado do Rio Grande do Sul tem.

O senhor sabe disso tudo, governador. Aqui no Diário Oficial, eu já fiz contar denúncias, requerimentos, pedidos de CPI! E tem gente que me falou aqui: o governador não vai aceitar que a sua CPI passe na frente das outras.

Sr. governador, se o senhor não demitir, imediatamente, o secretário da Saúde e se o senhor não tomar providências, o senhor não é digno de permanecer neste cargo! Eu falo isso com dor no coração. Eu tentei, de todas as formas, não precisar fazer esse depoimento.

A Rede Record, no Domingo Espetacular, já apresentou várias vezes matérias a esse respeito. O senhor é governador do estado de São Paulo, o estado mais rico da Nação e mais populoso. E, automaticamente, é o Estado que mais tem problema de câncer. Repito: a lei de 1976 e a de 2003 autorizam que o remédio seja industrializado. Mas tem um problema sério: muita gente tem medo que esse remédio dê certo. Pesquisadores, inclusive, e outras pessoas têm medo porque é a reitoria da USP que está mandando para a casa de cada um o medicamento pelo correio. Quanto tempo demora o correio. Será que teremos problemas de sabotagem?

Estive, ontem, na Superintendência da Polícia Federal, já fiz denúncia no escritório da ONU, na Procuradoria Geral de Justiça, na Procuradoria Regional da República e em outros órgãos nacionais e internacionais. É a esperança de doentes terminais; é a esperança de quem sofre e mora no estado de São Paulo e no resto do Brasil.

O senhor pretende alçar posições mais elevadas, mas como é que poderá, Sr. governador, se o senhor, como médico, não se preocupa com a saúde daqueles que moram no estado de São Paulo? É a esperança que existe na mente e no coração de muitas pessoas. Por favor, volte atrás e demonstre dignidade demitindo, imediatamente, o secretário da Saúde, o médico David Uip.

Se o senhor, realmente, for bem intencionado, vai tomar essa decisão. Se não tomar, talvez nós possamos imaginar outras razões. O filósofo Blaise Pascal falou: o coração tem razões que a própria razão desconhece.

Sr. Governador, tome uma atitude imediata. O senhor conhece muito bem esse assunto. É a esperança, é o sonho de um povo que acreditou no senhor - e uma parte desse povo ainda acredita.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Caríssimo deputado Rafael Silva, o dever do médico é prolongar um segundo da vida do seu paciente. Essa é a missão nobre que o médico tem.

Vossa Excelência tem o nosso apoio. A sua luta é a de todos nós, de todos os médicos que amam a vida, que é o bem maior.

No país que vivemos, filas e filas intermináveis para a radioterapia, quimioterapia, para tratamentos e cirurgias de cânceres - essa doença tão maligna. É muito importante que um medicamento de uma universidade respeitada, como é a Universidade de São Carlos, tem que ser analisado o mais rápido possível. Quem sabe vai ser a cura do câncer, tão difícil e que tanta infelicidade provoca nas famílias brasileiras e de outros países. Deputado Rafael Silva, receba nossos votos de congratulações e nosso apoio. Continue nessa luta porque essa luta não é só sua, é de todos nós e de todos aqueles que amam a vida. Parabéns.

Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar os aniversários das cidades de Espírito Santo do Turvo, Guatapará, Itapetininga, Pilar do Sul e Rosana. Em nome de todos os deputados parabenizamos essas cidades. Que os moradores e cidadãos dessas cidades comemorem com muito desenvolvimento, alegria, paz e, acima de tudo, muita segurança. Deixamos a Assembleia Legislativa à disposição dos municípios aniversariantes.

Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

 

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, o motivo que me traz a esta tribuna diz respeito à audiência que tivemos hoje com a secretária do Meio Ambiente do estado de São Paulo, professora doutora Patricia Iglecias, para tratar de um dos nossos maiores patrimônios, de um patrimônio de vida, como falava há pouco o deputado Rafael Silva. É um patrimônio que vai possibilitar melhorar as condições de vida de São José de Rio Preto, Mirassol e de toda a região, que é a floresta do noroeste paulista.

A floresta do noroeste paulista é uma área de quatro milhões de metros quadrados, sendo um milhão, seiscentos e oitenta mil metros quadrados de floresta nativa e o restante em florestas que estão sendo replantadas e restauradas. Para que possa ser feito esse reflorestamento e a proteção da floresta nativa existente há necessidade de um estudo técnico-científico, que é o plano de manejo. O plano de manejo foi liderado pela Unesp de São José de Rio Preto por meio do seu Instituto de Biociências. Ele fez um estudo minucioso, que demorou perto de um ano para ser concluído, acerca das intervenções que vão ser feitas naquela área, de forma a preservar a floresta já existente e de forma a recompor a floresta e proteger todo aquele espaço.

Aquele espaço tem uma importância enorme para São José do Rio Preto, visto que 30% da água de São José do Rio Preto procede do Aquífero Guarani, que fica a cerca 1.200 metros de profundidade. Outros 30% se referem ao Aquífero Bauru, que apresenta uma profundidade menor, a cerca de 200 metros de profundidade.

Com a floresta do noroeste paulista, ou seja, quatro milhões de metros quadrados, se possibilita a existência de um espaço onde se possa reter, armazenar e realimentar nossos lençóis freáticos, que é a água que vai servir para matar a sede da população de São José do Rio Preto, de Mirassol e de toda a região.

Há um aspecto interessante. Hoje, em São José do Rio Preto e Mirassol, o índice é de oito metros quadrados de área verde por habitante. A incorporação desses quatro milhões de metros quadrados - dois em São José do Rio Preto e dois em Mirassol - possibilitará a ascensão dessas cidades para números que transcendem às recomendações da Organização Mundial de Saúde. Para um nível saudável de vida, a OMS recomenda 12 metros quadrados de área verde por habitante.

No caso, São José do Rio Preto e Mirassol irão ficar com 14 metros quadrados de área verde para cada habitante. Neste momento de aquecimento global, a manutenção dessa floresta possibilitará a queda de um ou dois graus, diminuindo a temperatura dessas cidades.

É de extrema importância o plano de manejo ser efetivamente aprovado. Ele está na Comissão de Biodiversidade da Secretaria do Meio Ambiente. O passo seguinte é ir para o Conselho Municipal e Estadual de Meio Ambiente, os quais irão analisá-lo e aprová-lo. Acreditamos nisso, considerando o seu conteúdo e a forma técnica e científica pela qual esse patrimônio das cidades de São José do Rio Preto e Mirassol foi trabalhado.

Com isso, haverá um manejo científica e ambientalmente comprovado, pois sabemos que o grande desafio do século XX é exatamente o do desenvolvimento sustentável, que deve abranger o desenvolvimento econômico, social e, principalmente, o ambiental.

As florestas que temos devem ser tratadas como verdadeiros patrimônios, porque elas propiciam melhores condições de vida e saúde. Sr. Presidente, faço questão de registrar a importância da reunião com a equipe técnica da Secretaria do Meio Ambiente, com o entusiasmo da secretária Patrícia Iglecias, professora de Direito Ambiental da Universidade de São Paulo e estudiosa do assunto, que tem contribuído decisivamente para termos o plano de manejo da floresta do noroeste paulista.

Sr. Presidente, muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, atendendo à solicitação do nobre deputado Luiz Carlos Gondim, esta Presidência cancela a sessão solene convocada para o dia 30 de novembro de 2015, às 10 horas, com a finalidade de “homenagear os 50 anos do Jornal ‘O Imparcial’, de Monte Alto”.

Nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, a Presidência convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 07 de dezembro de 2015, às 10 horas, com a finalidade de “prestar homenagem à Marinha do Brasil e ao seu patrono, o almirante Joaquim Marques Lisboa, marquês de Tamandaré” e “comemorar o Dia do Marinheiro.”

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembleia, ontem, nesta Casa, dentre vários projetos aprovados, tivemos a aprovação do Projeto de lei nº 455, de 2015, de autoria do deputado Coronel Camilo em coautoria com este deputado, Coronel Telhada. É um projeto que “dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados”.

Sr. Presidente, nós sabemos que hoje, nas grandes cidades, especialmente na cidade de São Paulo, temos os famigerados pancadões, que são ajuntamentos de pessoas que, talvez até por falta de opções, acabam se reunindo com a ideia de promover algum tipo de comemoração, mas o que ocorre realmente são crimes. Ocorre tráfico de entorpecentes, uso de armamentos, sexo com menores de idade; ocorre perturbação do sossego, ocupação ilegal do solo, venda de bebidas a menores de idade. Enfim, vários crimes acabam acontecendo nesses famigerados pancadões.

Queria lembrar a todos que não somos contra nenhum tipo de música ou expressão cultural. Ocorre que pancadão não é música. O pancadão é um local de ajuntamento para cometimento de crimes. Tendo em vista esse problema, que temos enfrentado há muitos anos nas grandes cidades do estado de São Paulo, o deputado Coronel Camilo e eu apresentamos esse projeto e ele foi aprovado ontem aqui na Assembleia Legislativa, seguindo agora para sanção do governador.

O que fala esse projeto? Ele diz o seguinte:

Artigo - Os veículos automotores estacionados em vias e logradouros públicos do estado de São Paulo e aqueles estacionados em áreas particulares de estacionamento direto de veículos através de guia rebaixada ficam proibidos de emitir ruídos sonoros enquadrados como de alto nível pela legislação vigente mais restritiva, provenientes de aparelhos de som de qualquer natureza e tipo, portáteis ou não.

§ 1º - Entende-se por aparelhos de som, para os fins desta lei, todos os tipos de aparelho eletroeletrônico reprodutor, amplificador ou transmissor de sons, sejam eles de rádio, de televisão, de vídeo, de CD, de DVD, de MP3, de iPod, celulares, gravadores, viva voz, instrumentos musicais ou assemelhados.

§ 2º - Entende-se por vias e logradouros públicos, para os fins desta lei, a área compreendendo o leito carroçável, o meio-fio, as calçadas, a entrada e saída de veículos nas garagens e todas as áreas destinadas a pedestres.”

O Art. 2º desta lei diz o seguinte:

“Artigo 2º - A infração ao disposto nesta lei acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), calculado em dobro na primeira reincidência e quadruplicado a partir da segunda reincidência.”

Ou seja, começa com uma multa de mil reais. Se alguém for surpreendido novamente cometendo a infração, passa para dois mil reais. Se for surpreendido outra vez, quatro mil reais, e assim por diante.

“Artigo 3º - Além da aplicação da penalidade prevista no artigo anterior, em caso de recusa do atendimento da ordem de abaixar o som, adequando-o aos padrões estabelecidos pela legislação vigente mais restritiva, a autoridade responsável pela fiscalização apreenderá provisoriamente o aparelho de som ou o veículo no qual ele estiver instalado.”

Há mais uma série de procedimentos, além da justificativa de tal projeto de lei que, agora, com a sanção do Sr. Governador, passará a ser uma lei. Essa lei permitirá à Polícia Militar atuar diretamente nos pancadões, pois, até então, ela não tinha como trabalhar nesses problemas. Ela chegava ao local e o máximo que podia fazer era pedir para abaixarem o som. A polícia saía, aumentavam o som. A polícia voltava, abaixavam o som, e assim acontecia sucessivamente, durante a noite toda.

Conclusão: as pessoas que precisavam trabalhar, os trabalhadores que precisavam descansar, não conseguiam dormir. Creio que os 94 deputados desta Casa devem receber emails e comunicações sobre esse problema, um problema terrível que atinge não só as periferias, mas toda a cidade de São Paulo e outras grandes cidades, como Campinas, Bauru, entre outras. Acho que hoje até as pequenas cidades enfrentam esse problema. Então, essa lei, sendo sancionada pelo governador, permitirá que a Polícia Militar, a Polícia Civil e as polícias em geral trabalhem diretamente nos pancadões.

Vale lembrar mais uma vez - faço questão de frisar - que a Polícia Militar e nós, deputados, não somos contra qualquer tipo de evento cultural ou qualquer tipo de manifestação, mas o que ocorre nesses pancadões é um crime. Exploração com sexo e menores. Isso é publicado e veiculado na televisão, tenho certeza que todos já viram isso na televisão.

Há tráfico de entorpecentes, perturbação do sossego, indivíduos armados, temos vários policiais que já morreram e que já mataram em pancadões, as duas situações são terríveis. É um problema que deve ser sanado para que haja mais paz na nossa sociedade e para o povo paulista. Devemos trazer mais paz, mais segurança e permitir que as pessoas que querem cultuar determinado tipo de música ou fazer parte de determinada cultura o faça no local adequado, com toda a segurança e dentro da legalidade.

Lembrem-se: estamos em uma democracia e a base da democracia é respeitar os direitos de todos os cidadãos. O meu direito vai até aonde eu não vá infringir os direitos da deputada Leci Brandão e assim sucessivamente. Isso é respeito e democracia. Não posso achar que estou certo e, através do que eu acho que é certo, acabar intervindo na vida de outra pessoa, isso não é mais democracia.

Democracia é respeitar a todos igualmente, dentro da lei, respeitando os limites de todos os cidadãos. Assim, agradeço ao presidente Fernando Capez e a todos os 94 deputados que nos apoiaram e aprovaram o Projeto de lei nº 455, de 2015, que permite a ação contra os chamados pancadões. Agradeço também ao Coronel Camilo, pela oportunidade de coautoria nesse projeto, e peço ao governador que sancione o projeto, para que possamos trabalhar forte pela segurança da sociedade paulista.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns, nobre deputado Coronel Telhada. Esse projeto é extremamente importante e eu já o tinha apresentado logo que cheguei a esta Casa, mas não tive esse privilégio de aprová-lo. Mas me considero satisfeito e espero que o governador sancione esse projeto o mais rápido possível.

Acrescento ainda, Coronel Telhada, que tenho um projeto com o qual gostaria que V. Exa. nos ajudasse. Quem sabe eu o aprovo? Não aprovei o pancadão, mas gostaria de aprovar o controle daqueles autos que, pela madrugada, no litoral, em cidades do Interior ou mesmo na Capital, ligam aquele som altíssimo, música pornográfica, música de apologia ao crime e não há nenhuma punição.

Esse é outro projeto que está tramitando aqui, de minha autoria. Quem sabe eu aprovo. Se não eu passo para o Coronel Camilo e para o Coronel Telhada, aí quem sabe aprovam.

Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.)

Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Itamar Borges, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene, a realizar-se dia 08 de dezembro de 2015, às 10 horas, com a finalidade de “Comemorar os 100 anos do SIF - Serviço de Inspeção Federal”.

Nos mesmos termos, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Coronel Telhada, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene, a realizar-se dia 11 de dezembro de 2015, às 10 horas, com a finalidade de “Homenagear a Polícia Militar do Estado de São Paulo pelos seus 184 anos de Existência.”

Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de aproveitar para cumprimentar os participantes do Parlamento Jovem que estão nas galerias. Aplausos a todos eles, obrigada pela presença. (Palmas.) Boa sorte para vocês.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

 

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Sr. Presidente, mais uma vez, venho à tribuna falar de assuntos delicados. Gostaria de vir aqui falar de coisas boas, mas nem sempre podemos fazer isso. Há cerca de duas semanas, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados, o Projeto de lei no 5069, de 2013, do deputado Eduardo Cunha, nome que está sendo bastante citado na imprensa esta semana. O projeto proíbe a venda da pílula do dia seguinte e obriga a mulher vítima de violência a passar no IML antes de ser atendida. Em um país que registra milhares de estupros todos os anos, não é exagero dizer que a vida das mulheres é ameaçada por esse projeto. Esta semana, começou um novo movimento denominado “Agora é que são elas”, uma campanha na qual diversos jornalistas e colunistas, na maioria homens, cedem espaços nas suas colunas em grandes jornais e portais da internet, para que mulheres ativistas feministas possam falar da sua luta. Quero destacar dois textos publicados hoje, um de autoria de Sylvia Malatesta, Natalia Szermeta, Ana Paula Perles e Claudia Favaro, militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e da Frente Povo Sem Medo; e outro da psicanalista Maria Rita Kehl.

“Não ficaremos caladas assistindo a uma sociedade que caminha a passos largos para a naturalização do horror, da pedofilia e do sexismo”, dizem as militantes do MTST. Estamos juntas com essas mulheres, em defesa das milhares de meninas que são assediadas e das presidiárias que dão à luz algemadas; juntas para impedir que mais mulheres sejam brutalmente assassinadas todos os dias. Se o PL 5069/2013 for aprovado, já podemos prever suas consequências. Vai ter retrocesso na saúde reprodutiva, aumento da mortalidade materna, crescimento de clínicas clandestinas, e essas consequências serão ainda mais graves para as mulheres negras, que são as mais pobres, como sabemos. Sobre isso, quero citar o artigo de Maria Rita Kehl, que está na “Folha de S. Paulo” de hoje:

“Na situação de casa-grande-e-senzala que ainda caracteriza muitas famílias brasileiras, não causa escândalo que o filho da casa faça sua iniciação sexual com uma das empregadas. Se a moça engravidar, será demitida sem assistência. Por justa causa. E o que dirão as famílias se ela recorrer a um aborto clandestino? E se ela, como quer o novo projeto de lei, for à polícia dar queixa do estupro: quem lhe dará ouvidos? Todas nós sabemos o que estamos sujeitas a ouvir nas delegacias, ao denunciar assédio, estupro ou outras violências praticadas por parceiros: 'Foi você quem provocou'. Nas delegacias de periferia a falta de respeito é ainda pior.”

Mas, nesse fosso de más notícias, algumas coisas nos dão alento, Sr. Presidente. Não posso deixar de mencionar e parabenizar o Enem, que foi realizado há duas semanas, e este ano teve como redação a questão da violência contra a mulher na sociedade brasileira. Fazer com que quase oito milhões de jovens refletissem sobre esse assunto é um avanço para toda a nossa sociedade, pois apenas refletindo sobre essa epidemia que acontece no nosso País e criando medidas protetivas e de prevenção para as mulheres, é que vamos mudar esse quadro e acabar com a banalização da cultura da violência. Nós não sairemos das ruas. Parabéns a todas as mulheres que estão nessa luta. “Agora é que são elas”. Obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar as presenças do ex-deputado Tito Costa, do ex-deputado Hélio César Rosas, do ex-deputado Evandro Mesquita, do ex-deputado Tonca Falseti e do ex-deputado Tonico Ramos. As S. Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França.

 

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ex-deputados que estão nos visitando - é uma honra sempre recebê-los -, funcionários desta Casa e aqueles que nos acompanham das galerias, queria saudar, em especial, os jovens de Tupã, da Alta Paulista, município em que eu tive a honra de ter tido excelente votação, acompanhados do meu amigo, xará, jovem vereador Caio Aoqui, que é um exemplo para todos eles e para muita gente da cidade, pois faz um trabalho sério. Eles vieram junto, salvo engano, com a TV municipal, que é uma grande TV, um exemplo, faz um sério trabalho. Parabéns, Caio e jovens que são do Parlamento Municipal, e estão aprendendo a função do Legislativo na cidade e no cenário estadual.

A cidade e o Caio sabem que eu estive recentemente na cidade, que tem o meu esforço. Nós fizemos emendas parlamentares já este ano para a cidade. Os dois hospitais São Francisco de Assis passam por um momento difícil. Estamos ajudando o hospital e vamos colaborar ainda mais. Tenho alguns amigos, além do Caio, que vivem na cidade, como o atual vice-prefeito de Tupã, meu amigo Thiago, e o presidente do PSB no município, Renan Pontelli, dois amigos queridos que me ajudaram bastante e que vou honrar muito o esforço deles e de seus grupos em relação à eleição.

Tupã é uma cidade estância turística e, portanto, recebe, anualmente, um valor do Governo do Estado, como deve ser. É uma cidade importante, que passa por toda região que tem as universidades e é próxima a Marília, a Presidente Prudente, região que precisa de mais incentivo. Nós estamos lutando para levar a Fatec à cidade de Tupã. Recentemente o vice-governador esteve lá e fez o anúncio nesse sentido, um anúncio importante para todos os moradores de Tupã e de toda a região da Alta Paulista, para a cidade de Arco-Íris e outras cidades que estão no entorno.

Parabéns, sejam bem-vindos a esta Casa. Contem com o nosso esforço, não só do meu, mas de outros deputados que têm relação com a região e com a cidade.

Eu apresentei um projeto nesta Casa, acho que os jovens devem saber. A cidade de Tupã tem um número muito grande de profissionais ligados à fotografia. Eu apresentei um projeto para que Tupã seja a capital estadual da fotografia e, em breve, nós deveremos aprovar esse projeto. Sei que o governador, com sensibilidade, vai sancionar, porque é impressionante a quantidade de empresas ligadas à fotografia que trabalham em Tupã.

Sr. Presidente, retorno à tribuna desta Casa para fazer um apelo, pois a região da Baixada Santista está sofrendo. Mais de quatro mil trabalhadores da Usiminas estão praticamente com aviso prévio. O setor siderúrgico, no País inteiro, passa por um momento trágico. Precisamos dar a mão para eles agora.

Não é justo que a Usiminas desconte no trabalhador o problema causado, em especial, pelo governo federal. Nós precisamos repensar isso. O Governo do Estado já se colocou à disposição. Nós precisamos, pelo menos, demonstrar boa vontade.

O que seria isso? O momento econômico é ruim, mas se há algo positivo é a exportação. Exportar é bom neste momento, porque o dólar está alto e nosso real está baixo. Então, é mais fácil de exportar. Vamos reduzir, por exemplo, o ICMS para exportação.

A Usiminas, a antiga Cosipa, é conhecida por muita gente. Cubatão é uma cidade reconhecida nacionalmente pela questão do polo industrial. Basicamente, a Usiminas é a principal empresa que está lá e é produtora de aço. Está passando por maus bocados.

Não é justo descontar no trabalhador. Vamos pensar em algumas alternativas, como, por exemplo, a diminuição da carga horária do trabalhador, mas não vamos demitir. Nós estamos às vésperas do Natal e do Ano Novo. O principal jornal da região circulou, ontem, com essa notícia. São quatro mil trabalhadores diretos, fora os indiretos que estão envolvidos nisso - pessoas que trabalham com transporte e alimentação para as que trabalham diretamente na Usiminas.

Portanto, eu uso a tribuna desta Casa mais uma vez, assim como já fiz ontem, para pedir. Nós estivemos, na terça-feira, em uma reunião com o Condesb e com todos os prefeitos da região. Ali não há distinção partidária. Todo mundo está junto, de braços dados, para não deixar que a Usiminas tome essa medida de demitir mais de quatro mil trabalhadores que a ajudaram tanto ao longo dos anos para que se tornasse aquilo que se tornou: a principal empresa siderúrgica do País. Não vamos aceitar isso.

Pelo menos, democratize-se - se é que posso usar essa palavra - esse problema. A empresa tem outros polos em outras regiões do nosso País. Agora, quatro mil - todos eles na Baixada? Quando eu falo de Cubatão, não é só Cubatão. Cubatão é a principal cidade atingida. A prefeita deu uma declaração na terça-feira, dizendo: “Se a empresa demitir os quatro mil funcionários, a cidade fecha.” Isso foi capa do jornal “A Tribuna” na terça-feira.

Então, eu faço um pedido ao conselho da Usiminas, que hoje é dirigido basicamente por duas holdings internacionais - uma do Japão e uma da Argentina. Portanto, estamos lidando com capital estrangeiro. Eu peço que a diretoria da Usiminas possa repensar essa decisão e, pelo menos, nos atender no primeiro pedido. Que nos dê 120 dias para apresentarmos um projeto, tanto do Governo do Estado quanto do governo federal, para reduzir a tributação e fazer com que o aço tenha revenda não só no País, mas, em especial, na questão da exportação.

Quero, mais uma vez, saudar todos os jovens de Tupã. Sejam muito bem-vindos. Contem com esta Casa. Em especial, mando um forte abraço ao meu amigo, o vereador Caio. Nós vamos nos falar ainda hoje. Que vocês se sintam literalmente em casa. Que novos vereadores possam surgir. Caio, quem sabe, você vai estar aqui um dia conosco, ocupando a tribuna desta Casa, porque sei que preparo e dedicação você tem. Muito obrigado. Um forte abraço a todos.

Sr. Presidente, muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Obrigado, deputado Caio França, nosso amigo e grande defensor da Baixada Santista. Quero saudar, também, o vereador Caio, do PSDB de Tupã. Sejam bem-vindos o senhor e todos os jovens do Parlamento Jovem. Espero que contribuam bastante e aprendam alguma coisa conosco. É sempre bom receber a visita de pessoas interessadas como vocês. Fiquem à vontade.

Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, começarei meu pronunciamento saudando o 17º Parlamento Jovem. Tive o prazer de ter uma filha, que hoje é juíza, que participou do 1º Parlamento Jovem. Ela costumava dizer que ou seria presidente da República, ou tomaria alguma outra atitude para contribuir com o País. Esses jovens têm muito a fazer pelo estado de São Paulo e pela nação brasileira.

O mesmo digo dos parlamentares que estão visitando esta Casa hoje: Evandro, Tito Costa, Tonico Ramos, Hélio César Rosas. Todos eles devem ter muita vergonha de alguns parlamentares que estão em Brasília e dão maus exemplos à nação brasileira, pessoas que não honram o voto dado pela população, que desrespeitam nosso país e nossa população carente.

Nossa população ainda carece de educação, de saúde, o que é motivo de muitos discursos de políticos que não a respeitam. Estes homens que hoje estão presentes na Assembleia Legislativa vêm até aqui com a honra de serem ex-parlamentares constituintes de São Paulo. Eles vêm mostrar o que fizeram pelo estado de São Paulo. Nosso respeito a todos vocês, pois é muito importante um parlamento que trabalha e zela pelo País.

Hoje dei uma palestra em uma escola de Mogi das Cruzes, no bairro Cesar de Souza, sobre educação sexual. Falamos também sobre ética na política, e começamos a descobrir algumas coisas. Além do fechamento das escolas que ocorreu em Mogi das Cruzes, algumas para serem liberadas para o município, outras para fazer cursos técnicos, houve também o corte da verba de manutenção das escolas feito pelo secretário da Educação. Essas verbas, de R$ 1.500 a R$ 2.000, serviam para suprir a troca de lâmpadas, para a compra de uma geladeira, para a compra de algo necessário a uma escola.

Eu me pergunto: o investimento da Educação chegou a este ponto? Será que o governo sabe que cortaram essa verba de manutenção de uma escola? Agora, quando quebra alguma coisa, quando o forno despenca, eles têm que fazer vaquinhas e bingos para conseguir fazer a reparação imediata necessária à escola. É um absurdo o que estamos vivendo.

Eu notava, nos olhos daqueles adolescentes, que nós estávamos ali falando e eles se perguntavam: “Será que os deputados trabalham por nós, será que nos honram? Será que eles são iguais a deputados como Tito Costa, que continua trabalhando por nós?”. Eu disse a eles que a maioria honra, mas a TV, o jornal e a rádio comentam só os escândalos. Ninguém fala dos bons trabalhos deixados nesta Casa, Tito Costa, ninguém fala do trabalho que o Tonico está fazendo para as Santas Casas, a exemplo do que fazemos também.

É difícil ser parlamentar, é difícil ser parlamentar sério. Mas eu tenho vocês como espelho de trabalho e continuo o mesmo: atendendo no consultório às segundas e sextas, trabalhando para honrar a condição de médico e parlamentar.

Parabéns a todos vocês que honraram o Parlamento de São Paulo.

 

O SR. GERALDO CRUZ - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero fazer o registro de um acontecimento nesta Casa que considero de grande importância.

A Assembleia Legislativa abre a Casa para a exposição ‘Cores, Traços, Emoções’, com artistas de Embu das Artes. A exposição acontecerá de hoje, a partir das 15 horas, a 20 de novembro.

Quero agradecer a Casa pelo espaço cedido aos artistas, que trazem seu trabalho para abrilhantar este Parlamento.

A exposição acontece no Espaço V Centenário, ao lado da lanchonete, e convido todos a visitarem a exposição, porque vale a pena ver as obras.

À parte a admiração que tenho pelos artistas de Embu das Artes, quero citar José Roberto Carvalho, Edu Silva, Milton Takada, Marcelo Molão, Olavo Campos, Silvia Maia, Cris Siqueira, Renata Barros, Raquel Trindade, Cláudio Scaccio e Meire Lopes.

Coordena essa comitiva Paulo Dud, da Secretaria de Cultura da prefeitura de Embu das Artes.

Garanto aos senhores que têm obras muito bonitas para quem quer alegrar os olhos.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, hoje esta Casa está engalanada e quero, em nome de todos os deputados, dar as boas-vindas ao ex-deputado Tito Costa, ex-prefeito de São Bernardo do Campo, para mim, um dos maiores juristas em termos de leis eleitorais, com um vasto conhecimento na área. Tito Costa pertenceu ao antigo MDB, partido em que nasci e que combateu a ditadura num momento muito difícil da história deste País.

Quero cumprimentar também o ex-deputado Hélio César Rosas, deputado de nove mandatos, se não me falha a memória, representante da promissora região de Assis.

Saúdo o sempre deputado estadual Evandro Mesquita, grande companheiro de partido, deputado que também honrou a cadeira que ocupou nesta Casa.

Da mesma forma saúdo e cumprimento aquele que foi presidente desta Casa, o ex-deputado Tonico Ramos, que também honrou a cadeira que ocupou neste Parlamento, todos do nosso partido, o antigo MDB, hoje PMDB, partido que ajudou a democratizar este País. Sejam bem-vindos, e tenham uma feliz estada. E em nome do meu partido, do PMDB, todo o nosso respeito, a nossa gratidão, por cada trabalho que vocês fizeram pela história do grande PMDB.

Sr. Presidente, quero tratar aqui de um assunto que sempre me preocupa. Apresentaremos um vídeo que mostra roubo de animais em plena luz do dia. Isso vem acontecendo nas cidades brasileiras. O número de crimes dessa natureza tem aumentado muito. Mas, infelizmente, não existem investigações nem cadastros de crimes dessa natureza, para que se possa fazer uma estatística real do que vem ocorrendo.

 

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- É exibido o vídeo.

 

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Há sempre a impunidade em relação a roubo de animais. Em relação às pessoas às vezes isso também acontece. Há casos em que bandidos matam pessoas e nada acontece.

Sr. Presidente, Deputado Coronel Telhada, quero dizer que aprovamos nesta Casa esse projeto de lei de Delegacia Especial de Maus Tratos a Animais, e que na verdade foi vetado pelo governador Geraldo Alckmin, mas que logo em seguida decretou a formação de Delegacia Especial de Maus Tratos a Animais. Essa delegacia agora vai colher dados para fazer a estatística, para punir as pessoas por esse tipo de crime.

Mas tenho aqui um Projeto de lei nº 378/2015, que institui o disque denúncia de maus tratos a animais, que vai ajudar essas delegacias. Quero contar com o apoio de V. Exa., deputado Coronel Telhada, e de outros deputados, para que possamos aprovar o mais rápido possível para que os animais sejam respeitados. Se as pessoas não respeitam os animais, muito menos a vida, e também não vão respeitar as pessoas.

Termino nossa fala agradecendo a oportunidade de trazer a público mais uma vez uma denúncia contra maus tratos a animais, que acontece frequentemente. Como médico, não posso permitir jamais, não importa se seja animal ou um ser humano, que se atente contra a vida. A vida é o bem maior, e temos que dar esse total apoio à sua preservação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Jooji Hato e suspende a sessão por 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 36 minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 59 minutos, sob a Presidência da Sra. Maria Lúcia Amary.

 

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O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

 

A SR. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Coronel Camilo e suspende a sessão por 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas, a sessão é reaberta às 16 horas e 39 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.

 

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O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo art. 82, pela liderança do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo pelo art. 82, pela liderança do PSOL.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, pessoas que nos acompanham das galerias, pela TV Assembleia e pela internet, participei hoje, pela manhã, de uma manifestação que envolveu estudantes, professores, pais de alunos e moradores do entorno da Escola Estadual Mário Guilherme Notari, na cidade de Sorocaba, na região do bairro Vila Helena.

Essa escola é uma das 94 escolas que o governador Geraldo Alckmin, do PSDB, pretende fechar no estado de São Paulo. Uma tragédia para o povo paulista. Enquanto as nações desenvolvidas estão fechando presídios, no estado mais rico da Federação, que é São Paulo, o governador pretende fechar 94 escolas. Esse é o sintoma de que aqui, em São Paulo, nós estamos, de fato, na marcha à ré do desenvolvimento, nós estamos contra o desenvolvimento.

Segundo a Secretaria Estadual da Educação, a rede perdeu dois milhões de alunos entre 98 e 2015. Agora, portanto, quer o secretário fazer uma reorganização, transformando a Educação Pública de São Paulo em três ciclos: da 1ª à 5ª série, da 6ª à 9ª série e o ensino médio. Aí, então, encaixa-se o fechamento dessas 94 escolas.

A pergunta que fica e que ninguém respondeu até agora, inclusive o Sr. Secretário, que esteve recentemente no programa “Roda Viva”, com entrevistadores quase todos tucanos - ninguém fez as perguntas capitais para o secretário estadual da Educação - e qual é o estudo que comprova que escolas de ciclo reduzido como essas, com alunos apenas da 1ª à 5ª série, melhoram, de fato, o desempenho da educação. Não tem nenhum estudo, não existe estudo empírico, comprovado na prática de que tem uma melhora na educação das crianças. Ele não apresentou esse estudo.

Segunda questão. Até os minerais sabem que aqui, em São Paulo, as salas de aula estão superlotadas, Sr. Secretário. Tem professor cuja lista de presença tem 55 alunos. Eu estive nessa manifestação hoje, pela manhã, uma manifestação inclusive debaixo de chuva, e conversei com professores que tinham 40 alunos na sala de aula. Portanto, se é verdade o dado de que dois milhões de alunos deixaram a rede pública estadual, agora era o momento de reduzirmos o número de alunos nas salas de aula do estado de São Paulo, de fazermos com que, no ensino médio tenham, no máximo, 20, 25 alunos e, no ensino fundamental, independente do ciclo, tenham 15, 16, 17 alunos, e não fechar escolas, Sr. Secretário.

O secretário disse no programa “Roda Viva” que quer também mexer no currículo do ensino médio, porque dos alunos de ensino médio apenas 17% vão para a universidade. O secretário é da Holanda e, inclusive, a sua mãe ainda reside naquele país. Lá, Sr. Secretário, quase 80% da juventude faz universidade. Aqui no estado de São Paulo V. Exa. quer que apenas 17% vá para a universidade e quer apresentar como alternativa para essa juventude, a nossa juventude, apenas o ensino médio, o ensino médio voltado ao mercado de trabalho? Nós queremos educação, secretário, e não instrução para o mercado de trabalho. Para isso já tem o Senai, o Sesi.

A educação é muito mais que a instrução. Na sua cabeça isso não entra, porque V. Exa. é um liberal tosco, não entende o que é a sociedade. Vossa Excelência quer treinar o filho do trabalhador para apenas produzir a mais valia nas fábricas? Não, a educação tem um fundamento na cidadania. O jovem tem que ir à escola aprender o conhecimento acumulado da humanidade, aprender os seus direitos, se socializar, aprender a respeitar o meio ambiente, aprender a viver em um ambiente democrático, respeitar o próximo, e não apenas aprender a manusear uma chave de fenda e um alicate. Vossa Excelência tem concepções que são um perigo para a democracia estado de São Paulo.

Portanto, quero, aqui, deixar registrado de forma enfática que fechar escolas é um retrocesso no estado de São Paulo. É um absurdo que os alunos tenham que ir para a rua para poder resistir à política de fechamento de escolas que o atual governador Geraldo Alckmin quer implantar no estado de São Paulo.

Parabéns aos alunos da Escola Estadual Mario Guilherme Notari. Parabéns a todos os estudantes, professores e funcionários que estão indo às ruas questionar o fechamento de escolas. Nós temos que defender que haja mais escolas em São Paulo, para que possamos, de fato, valorizar o espaço pedagógico, com menos alunos na sala de aula. O mais importante é valorizar a carreira do profissional da Educação.

O Japão demorou décadas, mas hoje o imperador faz reverência ao professor. É a carreira em que todo estudante sonha estar um dia. É um orgulho para o Japão conseguir construir uma simbologia em torno da carreira do professor. Infelizmente, no Brasil, não é assim. O jovem que está fazendo universidade quer tudo, menos trabalhar no Magistério - ainda mais na rede estadual pública de Educação. Ninguém quer.

Discutir a valorização do professor é fundamental para que a Educação avance, de fato, no estado de São Paulo. Não é com fechamento de escolas, com corte de verbas, querendo tirar matérias de humanas do currículo e incluindo meras instruções, que nós vamos conseguir avançar na democracia e na cidadania.

Mais uma vez, quero parabenizar os estudantes, professores, funcionários e moradores do entorno da escola Mario Guilherme Notari pela aula de democracia que deram, hoje.

Só para termos uma ideia do drama, a escola mais próxima dos moradores desse bairro, na região da Vila Helena, em Sorocaba, vai ficar a dois quilômetros e meio. Imaginem vocês que o pai vai ter que fazer um deslocamento de dois quilômetros e meio para chegar até a escola de uma criança de sete anos de idade que está no primeiro ano do Ensino Fundamental, pois agora o governador acha que as crianças devem ser removidas para lá. Portanto, fechar a escola é um erro danado e nós estamos contra esse projeto, aqui na Assembleia Legislativa.

O Paraná já reverteu. Governador Alckmin, Beto Richa anunciou hoje que não vai fechar escolas no Paraná. Então, ainda dá tempo para demover V.Sa., governador do estado de São Paulo, dessa posição e não permitir que se fechem escolas aqui no estado de São Paulo. Ainda tempo de voltar atrás.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência convoca, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 17 horas e 15 minutos, com a finalidade de se apreciar o PL nº 1404, de 2015, de autoria do Sr. Governador, que altera a Lei nº 6374/89, que institui o ICMS.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Cauê Macris e suspende a sessão até as 17 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 48 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 29 minutos, sob a Presidência do Sr. Cezinha de Madureira.

 

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O SR. PRESIDENTE - CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 1404/15, de autoria do Sr. Governador, que altera a Lei 6374/89 que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo de líderes, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, de levantar a sessão por acordo de lideranças, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, e da sessão especial para a Instalação da 17ª Legislatura do Parlamento Jovem Paulista e posse dos deputados jovens estaduais a ser realizada amanhã, às nove horas e trinta minutos.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 31 minutos.

 

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