10 DE NOVEMBRO DE 2015
136ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CORONEL TELHADA, LUIZ FERNANDO MACHADO e JOOJI HATO
Secretário: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Apresenta denúncia contra a
Prefeitura de São Paulo por devastação em área de manancial na Represa Billings, conhecida como Parque dos Búfalos, na região de
Cidade Ademar. Repudia autorização do prefeito Fernando Haddad para a
construção de 196 prédios às margens da represa. Mostra vídeo e imagens sobre o
assunto. Diz ter solicitado, por meio de requerimento, a convocação do prefeito
para prestar esclarecimentos, bem como a realização de audiências públicas para
debater a questão.
3 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Anuncia a visita de vereadores mirins
do município de Nova Europa, acompanhados do presidente da Câmara Municipal,
Ovídio Aparecido Soares de Araujo, e de Maria de Fátima Castelli
Giro, Fernando Emanoel Fonseca e Maurinete
de Oliveira Lisboa, a convite do deputado Sebastião Santos.
4 - MARCOS
MARTINS
Comenta protesto da União dos
Movimentos de Moradia de São Paulo, nesta tarde, reivindicando melhorias no
setor de Habitação. Comenta previsão de greve de representantes de usinas
hidrelétricas. Faz considerações acerca da participação de parlamentares na
elaboração da peça orçamentária.
5 - LUIZ
FERNANDO MACHADO
Assume a Presidência.
6 - CARLOS NEDER
Lê trechos e comenta publicação do
jornal "O Estado de S.Paulo", do colunista
Marco Aurélio Nogueira, sobre a Fundap. Lamenta a
aprovação de projeto que extingue o órgão. Tece elogios ao deputado Rafael
Silva que, mesmo sendo da base governista, declarara voto contrário à
propositura.
7 - CORONEL TELHADA
Faz coro ao discurso de seus
antecessores, sobre questões ambientais. Discorre sobre a Segurança Pública.
Avalia que houve descaso de autoridades para com o setor, no decorrer dos
últimos anos. Faz comentários sobre a criminalidade. Cita reportagem da TV
Globo sobre os "pancadões", que acontecem
nas periferias da Capital. Apela ao governador Geraldo Alckmin que sancione o
projeto de lei, de autoria dos deputados Coronel Telhada e Camilo, que versa
sobre o tema.
8 - LECI BRANDÃO
Saúda os vereadores mirins de Nova
Europa. Dá conhecimento de evento que acontecerá neste Parlamento, amanhã,
alusivo à Marcha das Mulheres Negras. Lamenta o aumento em mortes de mulheres
negras, na ordem de 54%. Lê trechos de artigo sobre assédios e violência contra
as mulheres. Faz distinção entre os "pancadões"
e os bailes funks, que trazem letras musicais cujo
objetivo é a reflexão social. Posiciona-se contra os "pancadões".
9 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
10 - ED THOMAS
Para comunicação, associa-se ao
discurso da deputada Leci Brandão, sobre crimes
cometidos contra as mulheres. Cita o projeto "Casa Abrigo", que
qualifica profissionalmente as mulheres, visando a
geração de renda. Compara a escravidão no Brasil ao holocausto.
11 - ED THOMAS
Convida para reunião de CPI das
Santas Casas, na próxima quinta-feira, ocasião em que será apresentado o
relatório final da comissão. Lembra que a manutenção da Saúde é de
responsabilidade dos governos federal, estadual e municipal. Enfatiza que, no
entanto, hoje, a maior parte do custeio está a cargo dos municípios. Destaca
dificuldades destes para arcar com as despesas.
12 - LUIZ CARLOS GONDIM
Faz coro às dificuldades enfrentadas
pelos municípios, na área da Saúde. Comenta o lançamento da Liga de Prevenção
às Drogas, momento em que entidades foram premiadas pelas ações de combate às
drogas. Destaca a unidade de órgãos envolvidos nesse trabalho, a quem
parabeniza.
13 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, informa a visita de
Renato Junqueira, coordenador nacional do PRB Juventude, de quem destaca a
atuação.
14 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Comunica a visita de Tatá,
apresentador de TV, a convite do deputado Gil Lancaster.
15 - ALENCAR
SANTANA BRAGA
Discorre sobre o combate às drogas,
promovido por diversas entidades. Faz críticas à iniciativa do governo estadual
de fechar escolas públicas. Tece comentários sobre a
situação. Questiona os critérios que levaram o Executivo à decisão. Manifesta
apoio a protesto de estudantes, contrários às mudanças. Fala sobre ações do
prefeito Fernando Haddad, em São Paulo.
16 - JOOJI HATO
Comenta matéria jornalística da TV
Globo sobre acidentes, com mortes, provocadas por motoristas embriagados. Cita
alguns casos. Fala sobre Lei Seca, de sua autoria, para combater esse tipo de
ocorrência.
GRANDE EXPEDIENTE
17 - JOOJI HATO
Pelo art. 82, destaca a relevância
social da "Lei Seca", de sua autoria, que determina o controle da
ingestão de bebida alcoólica. Menciona os perigos de se dirigir alcoolizado.
18 - ABELARDO CAMARINHA
Para comunicação, manifesta seu apoio
aos caminhoneiros do Brasil. Discorre sobre o alto custo do combustível e da
manutenção dos veículos. Critica o governo federal.
19 - JOOJI HATO
Assume a Presidência. Convoca
reuniões conjuntas das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças,
Orçamento e Planejamento a realizarem-se hoje, às 19 horas, às 19 horas e 15
minutos e às 19 horas e 30 minutos.
20 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, critica medida do
Governo do Estado de São Paulo em relação ao fechamento de 94 escolas da rede
estadual de ensino. Comunica reação popular contrária a esta medida. Exibe
vídeo da ocupação da escola estadual Fernão Dias, em Pinheiros, pela comunidade
escolar. Esclarece o conceito de ciclos escolares.
21 - ALENCAR
SANTANA BRAGA
Pelo art. 82, responde ao
pronunciamento do deputado Abelardo Camarinha sobre o alto custo do combustível
para os caminhoneiros. Informa que o tributo ICMS incide sobre o óleo diesel,
aumentando de maneira significativa o seu preço. Compara o momento econômico
atual com a crise ocorrida nos anos 90. Critica a política econômica neoliberal.
22 - ALENCAR
SANTANA BRAGA
Solicita levantamento da sessão, por
acordo de lideranças.
23 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária do dia 11/11, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de fazer uma grave denúncia contra a Prefeitura de São Paulo, que está devastando uma área de manancial da Represa Billings, conhecida como Parque dos Búfalos.
É um verdadeiro absurdo. É um verdadeiro crime ambiental patrocinado pela Prefeitura de São Paulo, com o apoio do governo estadual e do governo federal. O Parque dos Búfalos fica em Cidade Ademar, um bairro próximo desta região. Está a uns 20 quilômetros de distância da Assembleia Legislativa. Fica às margens da Represa Billings. É uma área com muita vegetação e mata nativa. Tem mais de 18 nascentes com árvores.
Esse espaço já tinha sido declarado de utilidade pública, para ser, na verdade, um parque para a população daquela região. Estranhamente, o prefeito Haddad, quando assumiu a Prefeitura, revogou o decreto da gestão anterior e autorizou a construção de 196 prédios em uma área às margens da Represa Billings, um verdadeiro crime ambiental. Isso é uma afronta aos direitos da cidadania e a toda nossa luta em defesa do meio ambiente, principalmente em um momento como este, em plena crise hídrica.
Não há água em São Paulo, e todas as políticas públicas devem se preocupar com a recuperação dos mananciais, com o reflorestamento, com a proteção das nascentes. No entanto, na contramão do que precisamos hoje para sair da crise hídrica, a prefeitura patrocina esse ataque ao meio ambiente. Já fizemos essa denúncia inúmeras vezes nesta tribuna, já realizamos audiência pública na Assembleia Legislativa, já acionamos o Ministério Público, mas mesmo assim o governo insiste nesse crime ambiental, destruindo uma área verde equivalente ao Parque do Ibirapuera, às margens da Represa Billings.
Gostaria de rapidamente apresentar um vídeo e algumas fotos sobre isso, para que os deputados e o telespectador tenham clareza sobre essa situação.
* * *
- É feita a exibição do vídeo.
* * *
O nome desse espaço é Parque dos Búfalos, é uma área verde utilizada pela população. Nesse vídeo, pudemos ver uma máquina da empreiteira destruindo uma das árvores, iniciando o processo de devastação ambiental no Parque dos Búfalos. Recebi a informação de que centenas de árvores como essa já foram destruídas por essa empreiteira.
Certamente a empreiteira receberá muito dinheiro construindo esses 196 prédios na região. Essas árvores estão sendo destruídas pela especulação imobiliária, que é protegida pela prefeitura e financiada pelo governo estadual e pelo governo federal. Eu não vejo nenhuma mobilização da Câmara Municipal de São Paulo, não vejo nenhuma voz na Assembleia Legislativa, não vejo o Poder Público se movimentando na defesa desse espaço verde.
Assim, é difícil manter as nascentes, manter os animais naquela região. A região do Parque dos Búfalos será totalmente destruída pela especulação imobiliária e pela insensibilidade ambiental da prefeitura e dos governos estadual e federal. Os três entes federativos - Haddad, Alckmin e Dilma - estão destruindo o Parque dos Búfalos. Isso é um crime, e a população tem que se rebelar contra esse acontecimento.
Nós estamos protocolando hoje, na Comissão de Meio Ambiente, um requerimento solicitando com urgência uma audiência pública para debater esse fato na Assembleia Legislativa e também solicitando a convocação da prefeitura, para que o prefeito Haddad venha a esta Casa explicar o que está acontecendo. O movimento organizado da região já indicou outras áreas para a construção desses prédios; no entanto, o governo insiste com a destruição de centenas de árvores e de mais de 18 nascentes.
Essa região é a única área de lazer da população pobre da periferia, nobre deputada Leci Brandão. A periferia não tem direito a parque, à área verde, a ter um espaço como o Parque do Ibirapuera. Se isso estivesse acontecendo na região central, haveria uma grande rebelião da classe média e de outros setores da sociedade, mas, como é na periferia, com a população vulnerável, não há mobilização.
Portanto, faço um apelo à Assembleia Legislativa, à Câmara Municipal, ao Congresso Nacional, ao Ministério Público, ao Tribunal de Justiça para que todos se unam na defesa do Parque dos Búfalos e possamos impedir o prosseguimento dessa obra assassina, que vai destruir a natureza, que vai destruir uma área verde às margens da represa Billings em plena crise ambiental na cidade de São Paulo. É de uma insensatez sem precedentes o que está acontecendo.
Nesse sentido, chamo a atenção de todos e peço que se mobilizem na defesa tanto do parque como do meio ambiente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Esta Presidência que anunciar com satisfação a visita dos vereadores mirins de Nova Europa, acompanhados dos responsáveis o presidente da Câmara Ovídio Aparecido Soares de Araújo, Maria de Fátima Castelli Giro, Fernando Emanoel Fonseca e Maurinete de Oliveira Lisboa.
Eles se fazem acompanhar do nobre deputado Sebastião Santos.
Sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, quero fazer o registro de uma atividade da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo no dia de hoje. Trata-se da caminhada rumo ao Palácio dos Bandeirantes em defesa do direito à moradia e à cidade no estado de São Paulo. ‘Governador, cadê o programa de autogestão?’ O movimento é assinado por diversas entidades, que cobram do Governo do Estado investimentos em habitação.
Deixo esse registro e manifesto nossa solidariedade a esta importante luta, uma vez que o estado deixa a desejar nos investimentos e ações em habitação.
Outra preocupação é do Sinergia-CUT, que realizou uma audiência contra a licitação das usinas hidrelétricas que também o estado de São Paulo tem feito. Na audiência pública tiraram uma moção de repúdio. Várias são as ações do sindicato contra o leilão. Na próxima quinta, greve em todas as 29 usinas incluídas no processo, é a luta contra a venda mais uma vez de setores públicos no estado de São Paulo
Por último, quero dizer que embora tenhamos aprovado alguns projetos de deputados nesta Casa, as emendas dos deputados continuam a passo de tartaruga e assim os deputados acabam fazendo indicações ao Orçamento do estado. Entidades, prefeituras cobram os deputados e nós não vemos nenhuma manifestação por parte do governo estadual para atender algumas coisas tidas como direito dos prefeitos das diversas cidades, e também de várias entidades.
Por último, apesar de estarmos aqui acompanhando aqui com bastante paciência, nós notamos que o Corinthians está demorando um pouquinho, mas vai chegar lá. Está atrasando um pouco, realmente. Atrasa mas não falta; certamente chegará lá. Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Luiz Fernando Machado.
* * *
O SR. PRESIDENTE - LUIZ FERNANDO MACHADO - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder, pelo tempo regimental.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Luiz Fernando Machado, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, funcionários desta Casa, o jornal “O Estado de S. Paulo” publicou no dia 05 de novembro uma manifestação de Marco Aurélio Nogueira, ele agrega ao seu artigo a opinião de Regina Faria, ambos que tendo cumprindo papel relevante na Fundap, que é a Fundação de Desenvolvimento Administrativo do Estado de São Paulo. Infelizmente, a Assembleia Legislativa resolveu votar pela extinção da Fundap.
Quero aqui elogiar a atitude do deputado Rafael Silva que, mesmo atuando com frequência na sustentação política ao Governo Geraldo Alckmin, manteve a sua independência e votou contrariamente à extinção da Fundap, acompanhando o voto da bancadas do PT, PSOL e do PCdoB.
O título do artigo a que me refiro é: “Com a extinção da Fundap, morre parte da inteligência técnica paulista.” E diz Marco Aurélio Nogueira, articulista da “Folha de S. Paulo” e membro do Conselho Curador da Fundap, o seguinte: “Trabalhei na Fundação do Desenvolvimento Administrativo-Fundap durante toda a década de 1990. Aprendi muita coisa com esta instituição admirável, verdadeiro celeiro de profissionais dedicados à gestão pública e à valorização do Estado e de suas políticas. Só tenho a agradecer a oportunidade que tive de poder conviver com aquele que foi um grande centro de excelência em administração pública. Digo “foi” porque a Fundap acaba de ser extinta por um projeto de lei do governador de São Paulo aprovado esta semana na Assembleia Legislativa do Estado. Ainda que a iniciativa estivesse em cogitação há tempo, foi um choque, para mim e para tantos outros, vê-la traduzida em decisão. Penso que se cometeu um erro, do qual o estado de São Paulo ainda se ressentirá. Em nome de uma discutível economia orçamentária, matou-se parte importante da inteligência especializada que tanta falta faz hoje em São Paulo e no País.
Muitos escreveram a respeito, em protesto e solidariedade. Nenhum texto, dos que pude ler, supera o de Regina Faria, cuja vida se entrelaçou com a da Fundap, onde ela desempenhou um papel de primeira grandeza. Regina fala com o coração e não se entrega ao lamento simples: não só reconhece que a jornada da instituição foi vitoriosa como deixa aberta a perspectiva de que os profissionais da Fundap continuarão ativos, disponíveis a governos que saibam reconhecer seu valor.
Convidei-a para publicar o texto aqui. Como homenagem à Fundap e aos amigos que deixei lá. Mas também como homenagem a uma mulher intelectual, de rara sensibilidade técnica e política, que tem sabido manter bem alto a bandeira da seriedade, da responsabilidade pública e da democracia.”
E em seguida o articulista Marco Aurélio
Nogueira, no estado de São Paulo, na edição do último dia 5, agrega o artigo de
responsabilidade da Regina Faria, com o título “Que sejamos felizes e infelizes misturadamente
(Miguilim - Conforme Guimarães Rosa)
Por Regina Faria
Trabalhei na Fundap por mais de duas décadas, como técnica senior e gerente do Centro de Formação. Deixei-a quando me aposentei, mas a Fundap permaneceu em mim: pelo que me ensinou e pelo que me permitiu fazer na área de capacitação e aprimoramento de executivos e gestores de políticas e projeto públicos.
Agora - pelo voto de deputados que provavelmente desconhecem e não se interessam pelo valor e pela importância das instituições que integram a estrutura da administração pública de São Paulo - a Fundap foi extinta!
Aos deputados que votaram a favor da extinção da Fundap - e que supostamente foram eleitos para nos representar no Legislativo - quero contar um resumo do Projeto Institucional da Instituição cuja trajetória relevante e necessária acabam de interromper. Faço isto para impedir que o desânimo e a tristeza tomem o lugar da energia e da esperança.
A Fundap foi criada há 41 anos com a missão de aprimorar a administração pública paulista. Operacionalizou seu trabalho com autonomia e gerou, sempre, uma porcentagem expressiva dos recursos orçamentários necessários. Formou profissionais competentes e aprimorou a estrutura e os procedimentos da administração paulista. Todos reconhecem os benefícios para a população advindos dos serviços e programas governamentais cuja implementação viabilizou, seja capacitando os operadores, seja assessorando os formuladores (o Poupa Tempo é um exemplo desta atuação). Cooperou com organizações brasileiras e internacionais (países da África e da América Latina) identificando necessidades e solucionando seus problemas estruturais e operacionais, através de intervenções de reconhecida excelência sem custos para o Governo de São Paulo. Gerenciou durante décadas o Programa de Residência Médica de SP, realizando estudos que subsidiaram a política de formação e especialização dos nossos médicos. Administrou, com reconhecida competência, o sistema de bolsas e estágios. Ofereceu sistemáticas análises da conjuntura econômica e social, ampliando o conhecimento do presente e viabilizando eficazes projeções do futuro.
Desde que soube do projeto de lei do atual governador objetivando extingui-la, redobrei meus humildes esforços para defendê-la, divulgando informações sobre seu perfil, sua atuação e a inegável importância da sua missão. Gravei depoimento em sua defesa e, apesar de necessariamente editada e simplificada, minha fala representou o desabafo e a tristeza de ver destruído o trabalho de centenas de profissionais expressivos e competentes.
Hoje morre uma parte importante da minha história e da história de muitos que trabalharam ou ainda trabalham ali.
Mas esta é uma mensagem de esperança e certeza de que os profissionais da Fundap continuarão emprestando sua inequívoca competência e o seu compromisso profissional a governos que saibam reconhecer o seu valor.
Até breve, colegas. Nossa jornada é vitoriosa: pelo que fizemos e pela nossa capacidade de ultrapassar obstáculos interpostos por decisões políticas de decisores incapazes de identificar, reconhecer e valorizar o ouro que tiveram nas mãos.
Um beijo solidário para cada uma e cada um de vocês.”
Regina Faria é socióloga, Doutora em Ciências pela Faculdade de Medicina da USP e ex-gerente do Centro de Formação da Fundap.
O artigo de Regina Faria foi agregado pelo articulista Marco Aurélio Nogueira, em “O Estado de S.Paulo”, na edição do último dia 5. Ela é socióloga, doutora em Ciências pela Faculdade de Medicina da USP e ex-gerente do Centro de Formação da Fundap.
Aproveito a oportunidade para ressaltar que na reunião que fizemos com o vice-governador, Márcio França, insistimos quanto à necessidade de o Governo do Estado instituir um banco de talentos e currículos para podermos contar com esses profissionais altamente capacitados, tanto do Cepam quanto da Fundap, dois órgãos públicos de maior relevância que serão extintos, autorizada que foi a extinção desses órgãos pela Assembleia Legislativa de São Paulo, futuramente.
Sr. Presidente, peço que cópia deste pronunciamento seja encaminhada ao governador Geraldo Alckmin.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ FERNANDO MACHADO - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, deputado Luiz Fernando Machado, nosso expoente na cidade de Jundiaí, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, ouvi atentamente os deputados que me antecederam. Um deles falou sobre o problema ambiental. Já há 30, 40 anos ambientalistas vêm trazendo o assunto natureza sempre nos seus discursos, alertando que um dia pagaríamos caro pelo descaso com a natureza, com nossas fontes de água. Essa é a realidade hoje. Não só São Paulo, mas o Brasil, quase todo o planeta Terra sofre um problema climático muito forte devido não só às mudanças naturais por que o Planeta passa, mas principalmente pelo descaso do homem com a natureza.
Sempre faço um comparativo, Sr. Presidente, do descaso que há anos a nossa sociedade, os nossos governos, a nossa política fazem com a Segurança pública. Tenho 37 anos, praticamente, de Polícia Militar e, desde que era tenente, capitão, venho em nossas entrevistas avisando do descaso das autoridades com a Segurança pública.
O que tem acontecido ao longo desses anos? No Brasil,
principalmente, iniciou-se, talvez devido ao governo militar, uma política de
se tratar as forças de segurança como nocivas. Quando se fala em segurança,
fala-se em Polícia Militar, fala-se em Forças Armadas, logo se liga à tortura,
a regime militar e se diz uma série de impropérios sobre elas. E quando se fala
no crime, bandidos são vistos, por muitas autoridades, principalmente por uma
parte da imprensa, como vítimas de um sistema. Os criminosos não são ruins, são
vítimas. O ruim é a Polícia, que combate o
crime.
Essa mentalidade tem sido colocada ao
longo dos anos na nossa sociedade, incutida na cabeça dos mais jovens, e, como
a natureza que não foi tratada, hoje traz um problema sério ao Planeta. Sempre
digo e repito: a segurança não está sendo tratada da devida maneira, protegida
pelas autoridades, pelos políticos e pela imprensa. Hoje estamos vendo o
resultado disso: nós estamos com uma sociedade totalmente problemática, com uma
juventude perdida. Isso, logicamente, graças às falhas de Saúde, de Educação,
de Segurança pública e de todas as falhas que temos na sociedade. E quem acaba
tendo um maior problema nisso é justamente a Segurança pública, que enfrenta esse
problema, deputada Leci Brandão. Vossa Excelência é
uma artista reconhecida em todo o Brasil e sabe disso, porque, ao longo da sua
carreira, teve muitos problemas: uma juventude muitas vezes esquecida, não
valorizada, envolvida, às vezes, em sérios problemas.
A falha que acometeu essa juventude é,
muitas vezes, colocada na mão da Polícia Militar, e que é considerada a culpada
disso, sendo que quem falhou foi o Estado, a família, a Educação. Mas não, a
culpa é da polícia. Conclusão: todos nós estamos pagando um preço muito caro.
Estamos hoje trancados dentro das nossas residências; as senhoras não podem
sair com celular à rua, ou usando uma joia; não podem sair sozinhas num
veículo, à noite, pois poderão ser atacadas. Nós, que somos pais, maridos e filhos,
tememos pelas nossas esposas, nossas filhas, nossas mães, e tememos também por
nossa vida porque somos vítimas da mesma forma.
Há pouco estava assistindo televisão,
antes do plenário, e vi uma reportagem falando sobre os pancadões
na Rede Globo, pedindo providências urgentes. Até citou o nosso Projeto de lei
nº 455, de autoria do Coronel Camilo e minha, e aprovado nesta Casa. A
população não aguenta mais, está desesperada com esses pancadões
nos finais de semana. Muita gente chama de baile funk
erroneamente. No pancadão, as pessoas se ajuntam e
ouvem qualquer tipo de música, mas o ajuntamento não é pela música: é pela
desordem, tráfico de entorpecentes, sexo de menores ao ar livre, tráfico de
armas, violência e perturbação pública. A população não aguenta mais e pede
socorro a quem? À polícia, porque na hora do desespero só sobra a polícia.
Venho mais uma vez a esta tribuna
solicitar ao Sr. Governador do Estado que sancione o
Projeto de lei nº 455, de autoria do Coronel Camilo e do Coronel Telhada, dando
instrumentos à Polícia Militar, à Polícia Civil e à Guarda Metropolitana, para
que possam agir contra esses famigerados pancadões,
essas desordens instaladas no estado de São Paulo. Se esse projeto for
sancionado, o policial poderá chegar ao local, apreender o material de som
indevido, inclusive o carro, e autuar o estabelecimento totalmente irregular,
com multas que começam em mil; reincidência, de dois mil; outra, de quatro mil;
e assim vai.
A única maneira de combatermos isso é
agindo diretamente no bolso. A pessoa promove esses encontros para se
locupletar também. A pessoa que junta toda essa molecada na rua é porque visa
ganhar alguma coisa com eles. A melhor maneira, então, de combater esse tipo de
crime é apreender o material, o carro, e multar. Como a pessoa disse, “Agora
estão tomando atitude.”
A população quer uma Segurança pública
enérgica, legalista - dentro da lei, nunca sendo dos parâmetros ilegais -, e
que trabalhe pela satisfação e segurança do cidadão de bem.
Mais uma vez, eu solicito que essas minhas
palavras sejam encaminhadas ao Sr. Governador,
apelando para que o Projeto de lei nº 455, de 2015, seja sancionado. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ FERNANDO MACHADO - PSDB - Tem a palavra a nobre deputada Leci
Brandão.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, parabenizo os vereadores mirins de Nova Europa, que é uma iniciativa do deputado Sebastião Santos, do PRB, por estarem se interessando pelo plenário da Assembleia Legislativa.
Venho a esta tribuna hoje, Sr. Presidente, para falar de um assunto importante. Amanhã acontecerá aqui um ato solene alusivo à Marcha das Mulheres Negras. Essa marcha vai se realizar em Brasília, dia 18 de novembro.
Amanhã, vamos fazer aqui um evento chamando a atenção para essa marcha. Coincidentemente, de uma forma não muito boa, ontem a imprensa estava comunicando sobre o avanço do número de mortes de mulheres negras.
Avançou 54% em 10 anos. Deputado Ed Thomas, isso é um absurdo. Em 10 anos, 54%, por causa do feminicídio, da violência doméstica. O percentual de mulheres brancas é 10%, o de mulheres negras, 54 por cento.
Temos que chamar a atenção para isso e convocar as mulheres para que, no dia 18 de novembro, compareçam a Brasília, para que todas essas questões, antigas, possam ser discutidas. É uma história que se repete, mas a questão é que agora ela está aumentando mais ainda.
Semana passada, falei aqui de um artigo da Maria Rita Kehl, que é uma pessoa extremamente respeitada: “Na situação de casa grande e senzala, que ainda caracteriza muitas famílias brasileiras, não causa escândalo que o filho da casa faça sua iniciação sexual com uma das empregadas. Se a moça engravidar, será demitida, sem assistência, por justa causa. E o que dirão as famílias se ela recorrer a um aborto clandestino?
E se ela, como quer o novo projeto de lei do deputado Cunha, for à Polícia dar queixa do estupro? Quem lhe dará ouvidos? Ninguém. Todas nós sabemos o que estamos sujeitos a ouvir nas delegacias ao denunciar assédio, estupro e outras violências praticadas por parceiros... nas delegacias de periferia a falta de respeito é ainda pior.”
Então, temos que fazer uma reflexão. O Coronel Telhada é uma pessoa que eu respeito bastante. Sobre a questão do pancadão, nós temos um projeto de lei em andamento aqui na Casa que entende não só o funk, como o hip-hop, como uma questão cultural e musical.
Não é baile funk. Baile funk é uma coisa. O funk que nós conhecemos é uma coisa: tem letras sociais, letras de reflexão. A questão do pancadão é completamente diferente.
Tive a oportunidade de dizer, não só para o Coronel Telhada, como para o Coronel Camilo, que nós estamos a favor das comunidades e das famílias. As famílias nos procuram, também, falando sobre essa questão de não poderem dormir, não poderem descansar, sendo que as pessoas trabalham no dia seguinte pela manhã, e sobre a questão dos palavrões que são usados nesse tipo de música, diferente do projeto que apresentamos.
Apresentamos um projeto olhando o funk como um gênero musical e cultural de São Paulo. Temos milhares de jovens em São Paulo que dançam funk. Todo mundo tem, na família, alguém, independente da etnia e da questão social. Então, temos que fazer uma reflexão do que é justo.
Quando as coisas são justas, independente de sigla partidária, nós seremos favoráveis. Eu já deixei isso claro para o Coronel Telhada e para o Coronel Camilo. Eu não tenho nada contra o funk - eu sou a favor das comunidades terem sossego e que as mães, os pais, as senhoras, as avós possam ser respeitadas. É apenas isso que eu sugiro.
Muito obrigada.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Parabéns pelo seu posicionamento, deputada Leci Brandão. Somos contra qualquer tipo de violência contra as mulheres. É inadmissível que isso aconteça em 2015.
O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de fazer um manifesto de carinho e respeito à digna deputada Leci Brandão.
Dando um pouco mais de números sobre a violência contra a mulher nesse País, são 13 mulheres mortas por dia. Quase que 50% delas são mortas pelo ex-marido ou pelo atual, ou seja, aquele que jurou amar, jura matar - e mata. São números alarmantes.
Um dos projetos que apresentei na Assembleia Legislativa é a Casa Abrigo, que dá a requalificação para a geração de renda e emprego. Nós ainda temos uma cultura machista no nosso País em que a família da mulher diz: “ruim com ele, pior sem ele”. E ela se condiciona a uma casa, a uma cesta básica, à conta de energia e está sempre condicionada aos filhos - porque ainda temos a cultura em que o pai fala: “você não dá educação para os seus filhos?”. Como se ele não tivesse nenhuma responsabilidade nisso.
Está ficando alarmante. A violência contra a mulher está em estado de tragédia.
Quanto à colocação da deputada Leci Brandão de leis que foram construídas na época do senhor feudal, do filho dele buscar a sua iniciação sexual com a empregada, isso vem há tempos. Há um comparativo: a escravidão, nesse País, pode ser comparada ao holocausto - e foi o que fizeram.
Engana-se quem pensa que a escravidão acabou, porque ainda não acabou de forma alguma. Junto a isso vem o preconceito, o racismo e uma série de fatores.
Quero parabenizar a deputada Leci Brandão pelo seu depoimento sempre coerente. Tenho muita admiração, respeito e carinho por Vossa Excelência.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - A senhora não está sozinha, deputada Leci Brandão. Conte conosco nessa luta.
Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.
O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp e funcionários desta Casa.
Tenho um comunicado e um convite a todos os deputados.
Na quinta-feira, às 15 horas, nós teremos uma grande reunião para apresentação do relatório final. Esse relatório já foi terminado, votado e encaminhado, mas nós precisamos apresentá-lo à parte mais importante. Eu pude fazer um protocolo da CPI das Santas Casas, que começou tardia, teve algumas situações no caminho para impedi-la, mas ela foi e aconteceu. Mesmo com o prazo se exaurindo, nós conseguimos ouvir, na medida do possível, todas as partes.
As Santas Casas estão em estado de tragédia. A falta de recursos é a maior motivação disso, com certeza. A gestão da Saúde é tripartite - depende dos governos federal, estaduais e municipais. A maior parte está sob responsabilidade dos municípios. Há municípios que estão com liminares para não terem cortes de energia, já que estão com contas de energia atrasadas. Não vamos entrar na folha de pagamento de fornecedores, transporte escolar, merenda escolar, enfim. Tudo isso é a prioridade.
Creio que as Santas Casas vivem o pior momento da sua história. Elas têm uma história bonita, pois foram criadas para cuidar dos mais humildes, dos mais pobres. Nesse andar é claro que também foi constatada a má gestão e a malversação do dinheiro público. É o caso de São Paulo e de algumas outras Santas Casas. Foi por isso que pedimos na Comissão de Saúde uma subcomissão de acompanhamento da situação das Santas Casas, para que possamos conferir in loco. Também recebemos denúncias.
Temos que apresentar soluções. É a nossa função. Fomos eleitos para isso. Dos 94 deputados desta Casa, creio que não há um deputado que não tenha feito uma emenda parlamentar à Santa Casa da região de onde vem. Elas precisam ser pagas. É necessário que sejam pagas, porque senão ficamos no discurso e não vemos nenhum recurso. O que funciona são os recursos, uma das problemáticas maiores. Estamos em um estado muito triste.
Estamos falando de São Paulo, o Estado mais rico da União. Somos deputados e temos que cuidar daqui, dos repasses daqui. Não é nada além da obrigação a vinda de recursos das três fontes - União, Estado e Município. A tabela SUS está sim defasada, mas isso não é de hoje. Já se vão 15 anos. Pontualmente algumas situações têm sido corrigidas.
Sempre menciono a participação do nobre deputado Carlos Neder, que foi grandioso dentro dessa CPI, assim como todos os outros deputados - Celso Giglio e Luiz Carlos Gondim, por exemplo - que participaram e participam da vida das Santas Casas.
Na quinta-feira, às 15 horas, no auditório Paulo Kobayashi, estaremos recebendo os provedores, diretores e profissionais da Saúde dos municípios do estado de São Paulo para que possamos realmente debater. Faço esse convite especial para que possamos cumprir nossa obrigação, principalmente naquilo que é prioridade e tem que ser prioridade, que é a Saúde.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, os municípios estão gastando muito mais do que 25% ou 30% com a Saúde. Há municípios grandes gastando 21% com Saúde. A situação é bastante grave.
Nobre deputado Ed Thomas, eu estive em uma festa da Apae realizada para angariar fundos. O diretor da Apae olhou para mim e disse: “irei dispensar todos os médicos e psicólogos da nossa Apae. Não consigo mais pagar o neuro, os psicólogos e os psiquiatras.” Que situação difícil. “Aquela emenda que você mandou em 2013 não foi paga.” A situação é bastante delicada. Estamos muito preocupados.
Sr. Presidente, fizemos uma sessão solene para o lançamento público da Liga da Prevenção às Drogas e a entrega do prêmio Master da Prevenção às Drogas. A questão da prevenção às drogas existe. Há muitas pessoas preocupadas com esse assunto, conforme as fotos que exibo no telão.
* * *
- É feita a exibição de fotos.
* * *
Há ONGs e igrejas. Temos o NAE - Núcleo de Avaliação Estratégica, criado pelo presidente Fernando Capez. Na Liga da Prevenção, há um documento que faz com que todas as pessoas sejam envolvidas no combate e na prevenção primária e secundária às drogas.
Uma coisa que chama a nossa atenção é a quantidade de igrejas incluídas, seja a Universal, a Mundial ou a Assembleia de Deus. Estão todos preocupados com a prevenção às drogas. Chama a nossa atenção que a Liga é composta não apenas por igrejas e religiosos, mas por ONGs, Oscips e pessoas ligadas ao Rotary, ao Lions e à Maçonaria. Havia mais de 700 pessoas consideradas prevencionistas. Todos estão trabalhando para fazer a Liga funcionar, preocupados com o bullying sofrido pela família - pai, mãe ou irmão - de uma criança que está na Fundação Casa ou que sai dela.
É uma situação bastante delicada. Essa pessoa não tem condições de retornar ao trabalho, pois sofre o bullying. Nós temos a obrigação de fazer com que essas pessoas retornem ao trabalho. Dizia o secretário de Esporte: “ou o governo investe mais no Esporte, Cultura e Educação ou não iremos nunca combater às drogas. Não adianta criar a Liga”.
Sr. Presidente, um garoto que está na Igreja Cristã do Brasil sonha em ser um membro da banda de música. Outro garoto, que não frequenta a igreja e sonha apenas ter um tênis, acaba indo para as drogas, vira uma “mula”, sendo obrigado a vender para sobreviver. Falta família, falta Deus.
As pessoas não estão preocupadas com o que está acontecendo com esses jovens. Ou o governo faz, de forma eficiente, o ensino integral, dá cultura e esporte para esses jovens ou não iremos conseguir fazer a prevenção das drogas e a Liga não funcionará.
No grupo de combate às drogas, somos uma liga. Todos nós, funcionários da Casa e deputados, temos de fazer algo por alguma família. Parabéns a todos os que se envolvem e a todos os prevencionistas que trabalham no combate às drogas e na sua prevenção. Não importa se é Proerd, prevenção primária, secundária ou terciária, que é a internação.
Parabéns a todos e vamos fazer mais trabalhos como esse aqui
nesta Casa!
Muito obrigado.
O SR. GILMACI SANTOS - PRB -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero comunicar a todos que estamos
recebendo nesta tarde, aqui no plenário da Assembleia Legislativa, o Sr. Renato
Junqueira, presidente nacional do PRB Juventude. Ele veio de Brasília hoje para
visitar esta Casa, juntamente com o Peterson, que é nosso presidente estadual.
No dia 30 de janeiro, realizaremos o 1º Congresso da
Juventude Republicana aqui no Brasil, no estado de São Paulo. O Renato veio
visitar esta Casa e conhecer as instalações, pois queremos fazer aqui uma
grande festa para a juventude republicana, pois sabemos que somente por meio da
juventude, de uma força jovem, vamos conseguir mudar realmente a história do
Brasil e da nossa política.
Parabéns, Renato, seja bem-vindo a esta Casa. Obrigado pela
presença.
O SR.
PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Obrigado, deputado Gilmaci Santos.
Sejam bem-vindos, Renato e todo o pessoal da juventude do PRB. São sempre
bem-vindos a esta Casa.
Esta Presidência também gostaria de anunciar que o deputado
Gil Lancaster está trazendo hoje, para acompanhar nossos trabalhos, o Tatá,
apresentador do programa Lowrider Brasil, da
Discovery Channel, acompanhado do Henrique e do
Fábio. Sejam bem-vindos.
Eu assisto ao programa, Tatá. Tenho uma caminhonete velha
para vocês reformarem, vamos conversar depois. É um prazer recebê-los aqui,
esta Casa é dos senhores. Muito obrigado pela presença, ainda mais se estão
acompanhados do deputado Gil Lancaster, que é uma figura ímpar dentro desta
Casa. Obrigado pela presença.
Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA
- PT - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, colegas deputados,
servidores e todos que nos acompanham pela TV Assembleia.
Deputado Gondim, V. Exa. fez um pronunciamento sobre a
importância dos trabalhos de prevenção ao uso das drogas. Houve uma solenidade
aqui na sexta-feira e o Projeto Guard, da Guarda
Civil Municipal de Guarulhos, foi premiado e reconhecido pelo belo trabalho que
faz. São guardas que se dedicam a orientar as crianças e jovens sobre a
importância do não uso das drogas.
Porém, deputado Gondim, no estado
de São Paulo, algumas coisas caminham na contramão. Vossa Excelência falou
corretamente sobre a importância desse trabalho de prevenção das entidades, do
trabalho esportivo, cultural e educacional, do trabalho das igrejas. Mas o
Governo de São Paulo está cometendo uma política atroz, péssima, que não dá ao
jovem aquilo que é seu direito, que é ter uma escola.
Estão fazendo as coisas na contramão, pois estão fechando as
escolas existentes. Isso não ajuda em nada na prevenção. Às vezes, em bairros
mais distantes, a escola é o único equipamento público existente, o único
espaço de integração e referência da comunidade.
O governo, sob argumentos falsos,
contraditórios, quer fechar escolas no estado de São Paulo. Diz que quer
garantir escolas em ciclo único, mas também está fechando aquelas que
atualmente já funcionam em ciclo único. Diz que algumas escolas não terão
ensino noturno; o jovem vai ter que estudar longe e muitos acabarão deixando de
estudar.
Ou seja, estão indo na contramão da
boa política, estão demonstrando a falta de compromisso e de sensibilidade
desse governo, que não chamou a comunidade escolar para um diálogo. O
fechamento de uma escola - ou qualquer medida desse nível, que afete a vida de
diversos estudantes, professores e famílias de todo o estado de São Paulo - não
poderia ser realizado sem um diálogo franco, aberto e claro, para que pudesse
ser debatido.
O que se quer com essas medidas? Quais são os ganhos? Quais são os estudos pedagógicos que confirmam, de fato, que uma escola de ciclo único é melhor do que as outras?
Como ele pode estipular o critério segundo o qual uma escola fecha e outra permanece aberta? Qual o critério? Parece que não há critério algum. Disse inicialmente que algumas escolas passariam para o poder público municipal, que outras poderiam virar delegacias, depois disse que poderia virar ensino técnico, ou seja, não sabe o que quer.
Se fosse um plano sério, planejado, organizado, feito a partir de um amplo debate, isso não estaria ocorrendo dessa forma. Uma hora é A, outra hora é B. Uma hora faz uma coisa, outra hora faz outra. Parece que o governo estadual está perdido.
Aliás, hoje temos relatos de duas escolas que foram ocupadas por estudantes, uma na cidade de Diadema, outra na Capital, em Pinheiros. Disseram que em Pinheiros um grupo de estudantes continuou na escola após a aula, mas a notícia que temos é a de que a escola está cercada de PMs. Uma escola que só tem estudantes e professores.
Espero que o Governo não use da violência, que não faça isso com aqueles estudantes que estão exercendo seu direito. Se o Estado quer tirar o direito deles de estudar, que garanta o direito à manifestação, com respeito. Se o Estado não chamou para o diálogo, que dialogue ao menos com esses estudantes que estão nessa escola. Respeite o direito a livre manifestação, principalmente dos estudantes que têm a criatividade e a irreverência no seu jeito de fazer as coisas.
Espero que o Estado não cometa essa violência. A primeira violência foi o fechamento das escolas, a segunda, agora, foi cercar uma escola com vários PMs.
Também quero deixar registrada uma contradição. O prefeito Haddad reduziu a velocidade da Marginal para reduzir o número de acidentes, e reduziu. A OAB foi lá e contestou na Justiça a medida. O prefeito Haddad abriu a Paulista aos finais de semana para o lazer, para a atividade cultural e para a integração entre as pessoas e as famílias, a promotoria foi contra.
O governador está fechando 100 escolas. Cadê essas entidades que dizem defender o interesse público para irem contra essa medida que vai contra o interesse de toda a população?
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero falar sobre uma reportagem do SPTV que trata de 11 acidentes que aconteceram em São Paulo, 11 acidentes que ceifaram oito vidas importantes de pessoas que, às vezes, poderiam até estar trabalhando, por exemplo em uma barraca de pastel na Av. Nordestina.
E todas essas mortes foram provocadas por motoristas embriagados, motoristas que fizeram o teste do bafômetro e não passaram, detectaram alcoolemia e eles provocaram esses acidentes.
Quero lembrar uma mulher, uma senhora de 49 anos, na Av. Aricanduva, na altura da Rua Manilha, na zona leste, que foi morta atropelada em um acidente provocado por um motorista bêbado. Isso foi ontem. Em 18 de outubro, dois trabalhadores foram atropelados quando estavam pintando a ciclo-faixa em Santana. Também tivemos o caso de uma mãe e filha que estavam vendendo pastel na Av. Nordestina e foram atropeladas por um motorista embriagado. Lutei muito para que não tivéssemos acidentes desse tipo.
É por isso que fiz a “lei seca”. Como vereador, tive uma oposição acirrada. A Ambev me condenava, assim como parte da grande mídia. Eu não tinha nem imunidade parlamentar e fui até processado. Briguei muito; enfrentei a oposição, que não queria de forma alguma a “lei seca”, também conhecida como “fecha bar” ou “lei do silêncio”. Mas a lei foi aprovada em São Paulo, e depois de três anos a vereadora Maria Edite, esposa do prefeito José Augusto, que hoje é secretário da Saúde em Diadema, aprovou a lei naquela cidade, tornando-a mais pacata. Diadema era a quinta cidade mais violenta do País. Fiquei feliz. Essa lei é bem simples e se propagou por todas as cidades. A segunda cidade que aprovou a lei, depois de São Paulo, foi Barueri. Na época, o prefeito era Gil Arantes, que foi deputado comigo aqui, e voltou a ser prefeito de Barueri. Essa lei está salvando vidas.
Hoje, o “SPTV” deu a notícia de que praticamente todos aqueles que atropelaram não foram punidos. Bebem e atropelam. Muitos dos motoristas chegam em casa - se não se acidentarem antes - e espancam a esposa, os filhos, isso quando não depredam orelhões.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, peço a
palavra para falar pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato pelo Art. 82.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - PELO ART. 82 - Essa lei está sendo aprovada em várias cidades do País. Estive em várias cidades levando essa lei, mas às vezes fui mal entendido. Em Campinas, por exemplo, um vereador do PMDB defendeu essa lei numa audiência pública; eu e ele fomos vaiados. Ele aprovou a lei, mas o prefeito, à época, vetou. Hoje, temos a consciência de que essa lei é extremamente importante; se fosse cumprida corretamente, talvez não tivéssemos tantas mortes.
Uma moça atropelou duas pessoas. Ela não tinha nenhum antecedente criminal. Mas foi presa porque bebeu em demasia e acabou cometendo um crime. As pessoas que bebem em demasia não têm consciência do que fazem, por isso espancam a avó, o avô, os pais, os irmãos, os familiares, os filhos, as esposas. São coisas que nós queremos evitar, a desagregação familiar. O objetivo dessa lei era esse, dar qualidade de vida, diminuir os acidentes, diminuir as brigas, diminuir, inclusive, os assassinatos.
Lembro-me de quando os marginais, no centro da cidade, próximo à Liberdade, estavam bebendo em um boteco e resolveram assaltar o bar Bodega, de um artista cujo nome me esqueci. Eles mataram vários dentistas e esse crime em Moema ficou muito famoso. Os indivíduos se embebedaram, foram praticar assalto e assassinaram vários dentistas no bar Bodega, de um artista que não lembro o nome. Foi fechado o bar depois, não sei se reabriu.
A todo instante é isso, desordem pública. O indivíduo bebe e deixa o carro em frente ao portão. O morador quer sair e não consegue. O boteco, com som alto e música até pornográfica, de apologia ao crime, inferniza os moradores vizinhos e não deixa crianças e trabalhadores dormirem, estes para trabalhar no dia seguinte. Estudantes não conseguem dormir por causa do barulho dos botecos da vida e não conseguem estudar no dia seguinte. Assim era a cidade de São Paulo. Diminuiu, mas não chegou naquilo que eu gostaria.
Caro deputado Marcos Martins, a cidade de Osasco adotou também. Eu mandei o projeto de lei para um vereador de Osasco e ele foi aprovado. Quem sabe com um pronunciamento como este, algum vereador de alguma das 645 cidades do estado de São Paulo - não foi toda cidade do Estado que adotou essa lei - possa, nas Câmaras Municipais, aprová-la para levar qualidade de vida nas cidades que tem gente se embriagando, gente saindo, atropelando e sendo atropelado, provocando acidentes, que não interessa para ninguém, principalmente para a família.
Faço uma reflexão em um momento de crise econômica muito grande. Temos aqui um projeto de lei sobre o aumento de impostos sobre álcool, bebidas alcoólicas e tabaco. Eu, em minha sã consciência, gostaria que aprovássemos esse projeto, só que nós estamos em uma crise econômica. Não é o momento para se aprovar o aumento de impostos quando o comércio, as indústrias estão em grande dificuldade. Não é o momento para se aprovar esse projeto. Esse projeto do aumento de impostos sobre o tabaco e o álcool está tramitando nesta Casa. O consumo em demasia provoca tantos infortúnios, tanta infelicidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu já estive, segunda-feira, hipotecando meu apoio aos caminhoneiros do Brasil. São milhões de caminhoneiros, milhões de caminhões que pagam o óleo diesel mais caro do mundo, a gasolina mais cara do mundo, o pneu mais caro do mundo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
Para se ter uma base, um caminhão nos Estados Unidos, na Alemanha, na Inglaterra custa de 20 a 25 mil dólares. Um caminhão aqui custa de 80 a 100 mil dólares. Não se tem segurança nas estradas, 70% das nossas estradas estão intransitáveis. A Polícia Rodoviária Federal tem três mil homens para até 20 mil quilômetros de estradas. Não há nenhum incentivo à classe dos caminhoneiros. Combinou-se que não iam cobrar quando as rodas ficam levantadas. Há um nome técnico para aquilo. Eles estão cobrando pedágio. Paga-se mais caro pelo óleo diesel.
Ontem, um caminhoneiro falou na CBN que, pelo preço de um pneu no Brasil, compram-se quatro pneus no Paraguai ou nos Estados Unidos. Então, nós somos office-boys, camelôs das multinacionais - da Mercedes, da Scania, da Volkswagen.
Eu hipoteco a minha solidariedade à reivindicação. É muito caro o óleo diesel. Reflete no frete. Os pedágios são caríssimos. As estradas estão abandonadas. Não há Segurança. São quadrilhas roubando as cargas, sequestrando motoristas. Onde está o governo federal? Onde está o governo estadual para amenizar a situação dos nossos motoristas?
Fez-se, aqui, um acordo há dois ou três anos e não se cumpriu. Eu ouvi perfeitamente as palavras do Alencar Santana Braga e concordo com muito. Agora, eu gostaria de lembrar que todas as usinas e plataformas de petróleo do Brasil estão paradas por greve.
O Governo cortou 15 bilhões da Educação. O prefeito Fernando Haddad prometeu cem mil vagas na creche. Não colocou duas mil. É culpa do Fernando Haddad? Não, não é culpa dele. É culpa da malversação e da incompetência da presidente Dilma, do ministro Levy e ministro que não sabemos nem quem é.
Sem preconceito nenhum contra o Piauí, pois eu tenho família de origem nordestina, foi nomeado um deputado incompetente para ministro da Saúde. Eu quero ver se ele tem coragem de vir aqui, à Unicamp, à USP, à Universidade Nacional de Brasília, à Federal do Rio de Janeiro, à Estadual do Rio de Janeiro, para conversar com seus colegas.
É um Governo incompetente. Está gerando milhões de desempregados na construção civil, na agricultura, em todos os setores da economia. Agora, está refletindo sobre os caminhoneiros. Está quase R$ 3,30 o preço do óleo diesel. O Governo canta em versos e prosas que tem autonomia na produção. Onde está a autonomia? É 15% o preço na Venezuela. O pessoal atravessa as fronteiras para abastecer os carros.
É uma vergonha o preço do óleo diesel. Os motoristas estão cobertos de razão. É pena que o único protesto que eles podem fazer é parar - o que prejudica terceiros. Porém, o mérito, a razão, o sofrimento pelo qual os motoristas estão passando nunca se viu igual. Com o dinheiro de um pneu comprado aqui, dá para comprar quatro pneus. Custa 400 mil reais o caminhão que é vendido na Alemanha por 60 a 70 mil reais. São os ladrões das multinacionais, com a conivência do governo federal.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de se apreciar o PL nº 1404/15, de autoria do Sr. Governador, alterando a Lei nº 6374/89, que institui o ICMS.
Nos mesmos termos, convoco reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 19 horas e 15 minutos, com a finalidade de se apreciar o PL nº 1404/15, de autoria do Sr. Governador, alterando a Lei nº 6374/89, que institui ICMS.
Esta Presidência convoca ainda, nos mesmos termos, reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e também da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento hoje, às 19 horas e 30 minutos, com a finalidade de apreciar o PL 1404/15, de autoria do Sr. Governador, alterando a Lei n° 6374, de 1989, que institui o ICMS.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- O pedido
de V. Exa. é regimental. Tem
a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art.
82, pela liderança do PSOL.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, volto a esta tribuna para primeiramente me associar ao que disse o deputado Alencar Santana Braga sobre o fechamento das escolas estaduais pelo governador Geraldo Alckmin, do PSDB, com o apoio da base governista da Assembleia Legislativa.
Também concordo com o deputado Alencar Santana Braga em relação ao que disse sobre a OAB. A OAB ainda não entrou com uma ação contra o governador, que fechou mais de 94 escolas e ainda fechou turnos em centenas de escolas. Cursos noturnos e supletivos foram fechados, até mesmo vagas para alunos com deficiência físicas e mentais foram fechadas na Rede Estadual de Ensino. Isso é um verdadeiro absurdo, é um crime contra a Educação, contra crianças e adolescentes, mas muitas instituições não reagiram.
Nosso mandato entrou com uma representação junto ao Ministério Público Estadual, que abriu um inquérito civil. Pais de alunos também provocaram o Ministério Público e a Defensoria Pública, mas até agora temos apenas inquéritos, tanto da Defensoria Pública quanto do Ministério Público. Contudo, trata-se de um caso grave, que requer uma ação mais enérgica. Espero que esses órgãos abram ações civis públicas, porque é um absurdo o que está acontecendo.
A sociedade está reagindo, estamos acompanhando várias mobilizações. Hoje, por exemplo, houve uma grande manifestação de alunos e pais de alunos na porta do Palácio dos Bandeirantes. Agora os alunos, indignados com o fechamento dessas escolas, estão ocupando as escolas que serão prejudicadas com esse ato perverso e danoso do governador Geraldo Alckmin.
Estamos inclusive acompanhando agora a ocupação da Escola Estadual Fernão Dias, na região de Pinheiros, pela comunidade escolar, como um protesto contra a reorganização da rede, que consiste no fechamento de salas, no ajuste fiscal, na economia de gastos, sem nenhuma fundamentação pedagógica. Esse negócio de ciclo, de separar os alunos por etapas não tem a mínima comprovação pedagógica ou científica. Esse tipo de argumentação é altamente discutível.
Gostaria de solicitar a exibição de um vídeo da ocupação da Escola Estadual Fernão Dias, no qual podemos ver os alunos defendendo seus próprios direitos, exercendo o direito de cidadãos e dando uma aula de resistência em defesa da escola pública à população.
* * *
- É feita a exibição do vídeo.
* * *
Esses alunos ocuparam há alguns instantes a Escola Estadual Fernão Dias, na região de Pinheiros, e o governador acionou a tropa de choque da Polícia Militar contra os alunos. O ajuste fiscal é tão importante para o governador que ele aciona o aparelho repressivo do Estado contra os alunos de uma escola estadual que estão ocupando sua própria escola contra o fechamento.
Isso está acontecendo em várias escolas, porque os alunos, os pais dos alunos, os professores e os demais profissionais da Educação vão reagir. Espero que outras entidades, outras organizações da sociedade civil também se manifestam contra, porque fechar uma escola em São Paulo é um crime sem precedentes. Nem mesmo a reorganização da rede nos anos 90 feita pelo próprio governo do PSDB foi tão intensa como esta, e trata-se de um ajuste fiscal, não temos dúvida, porque não há nenhuma argumentação pedagógica, educacional para o fechamento de escolas e também para o agrupamento de alunos por idade. Ciclo é outra coisa. Nós defendemos os ciclos, eles são importantes, inclusive esse modelo de organização consta na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional. Os ciclos levam em conta, como critério fundamental, não o agrupamento de alunos por idade, mas por nível de aprendizagem, por estágio de aprendizagem por isso chama-se ciclo: ciclo de aprendizagem não ciclo de idade. Até na argumentação o Governo erra, não consegue nem fundamentar corretamente porque está organizando os alunos por etapas ou por ciclos ou por idade. Mas nós estamos apoiando as manifestações em todo o estado de São Paulo.
Que alunos, pais e professores ocupem as escolas, as diretorias de ensino, a Secretaria estadual da Educação contra esse ataque nefasto e perverso que já vem prejudicando milhares e milhares de crianças, adolescentes, de famílias, de professores, de profissionais da Educação, do pessoal do quadro de apoio. Todos estão pagando caro por esse ataque do governador Geraldo Alckmin, que faz um ajuste fiscal, que tenta economizar recursos públicos através do enxugamento da Educação, fechando escolas e pior: fechando turnos em mais de 700 escolas em todo o estado de São Paulo, seja no Ensino Fundamental, no Ensino Médio, fechando EJA, Educação de Jovens e Adultos, fechando escolas de Educação Especial para crianças com deficiência física, mental, intelectual.
Isso é um crime. A população tem de se rebelar contra este Governo, que, infelizmente, é blindado pela mídia, pela Justiça, pela Assembleia Legislativa, pelo Tribunal de Contas. Por isso as ocupações são importantes e têm todo nosso apoio.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem V. Exa. a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, falei há pouco também sobre o fechamento de escolas. Deputado Giannazi, ou essa política repressiva faz parte do Governo ou o governador pensou que a escola tinha se transformado num quartel, por isso o número excessivo de policiais para uma manifestação pacífica dos estudantes, que precisam ser ouvidos nessa questão da reorganização das escolas, afinal de contas são muitas a serem fechadas no Estado e os estudantes sequer foram ouvidos.
Mas o deputado Abelardo Camarinha falou há pouco sobre o diesel, que os governos deveriam tomar alguma medida. Na greve de caminhoneiros o líder disse em entrevista a uma TV “não temos uma pauta específica, nossa pauta é derrubar a presidenta”.
Ora, as entidades que representam o setor não se manifestaram.
Mas vamos voltar ao que disse o deputado Camarinha. Se esse for o desejo de S. Exa., tem o apoio deste deputado.
Daqui a pouco teremos uma audiência na Casa que tratará da lei do ICMS - o governador quer aumentar o ICMS da cerveja, essa bebida popular do nosso povo - podemos fazer o debate sobre o ICMS que incide sobre o diesel.
Em 2013 a juventude e diversos setores da sociedade se manifestaram pela redução da tarifa do transporte público, contra o aumento, exigindo a redução da tarifa, um movimento que tomou dimensão nacional. E há um movimento nesse sentido, uma frente articulada por prefeitos, deputados federais, e outros setores especialista na área de transportes. Inclusive, tem um projeto que tramita na câmara federal, para que nós zeremos os tributos que incidem sobre o transporte público. Só em São Paulo o custo do pneu, o custo do diesel, artigos que os ônibus urbanos municipais e intermunicipais - estou dizendo transporte urbano - utilizam é alto. Sabe o que significa a incidência do ICMS nesses insumos? Significa seis por cento naquilo que as empresas pagam, no caso sobre pneu e o diesel. Não digo sobre o serviço de transporte que eu não tenho esses dados, mas de forma indireta.
Aliás, eu fiz uma emenda nesse sentido. Peço apoio ao deputado Abelardo Camarinha que diz que o governo federal tem que tomar uma medida. Mas agora nós podemos tomar de forma concreta nesse momento; não precisa ser amanhã. No final das contas, a base do Governo, a qual o deputado é vice-líder quer votar hoje. Nós podemos aprovar nossa emenda que diz que sobre o transporte público urbano, seja municipal ou intermunicipal, o ICMS que incide sobre o pneu e o diesel - insumos para o transporte - reduz para dois por cento.
Parece pouco, mas se considerarmos que o valor da tarifa hoje é de três reais e cinquenta centavos, 6% é um valor considerável. Para o Estado às vezes isso não é muito, e transporte é um direito constitucional. Se o deputado quiser fazer um debate sobre a questão do ICMS, que incide no custo do diesel para o transporte de cargas, nós aceitamos. E tenho certeza de que essa iniciativa terá o apoio de diversos outros deputados. Eu, particularmente, pedindo a permissão da minha bancada, apoiaria tal medida, se ele assim propusesse. Já que está se dizendo que isso impacta na economia, no desemprego, nós topamos fazer esse debate aqui.
O estado de São Paulo, o mais rico da União, poderia dar sua colaboração, dando o exemplo nesse sentido. Mas está fazendo o inverso, pelo menos na proposta encaminhada a esta Casa.
E para falar em desemprego da conjuntura econômica, nós poderíamos comparar o período atual com o da década de 90, deputada Ana do Carmo, V. Exa. que vem do ABC, uma região altamente industrial, com movimento sindical muito forte. Nós não vivemos aquele período da década de 90 onde houve o desemprego fortíssimo, da inflação lá em cima, dos juros passando a casa dos 20%, do Brasil pegando toda hora dinheiro no FMI, vendendo suas empresas e ainda endividado. Olha que contradição, deputado Marcos Martins! Privatizou, vendeu patrimônio, auferiu receita, pediu dinheiro para o FMI, tinha desemprego, juros altos e ainda estava devendo. Alguma coisa estava errada de tão grave. A política econômica neoliberal do presidente Fernando Henrique Cardoso. No seu livro de memórias, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso faz revelações que deveriam tornar-se mais públicas, inclusive sobre colegas de partido. Isso seria importante.
Esse debate é salutar. A sociedade merece esse debate, para que ela possa fazer a devida comparação.
Sr. Presidente, nós vivemos um período de bonança econômica mais recente. Temos crescimento, inclusão social, consumo. E agora estamos passando por um momento de rearranjo. Mas nós não estamos - cidadão que nos acompanha pela TV Alesp - naquele momento tenebroso que foi a década de noventa.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de lidere, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje. Está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 59 minutos.
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