11 DE NOVEMBRO DE 2015
137ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: ANALICE FERNANDES, CAIO FRANÇA,
MARIA LÚCIA AMARY, CHICO SARDELLI e ROBERTO MORAIS
Secretário: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência e abre a sessão.
Anuncia o cancelamento de sessão solene, antes prevista para o dia 23/11, às 20
horas, que teria a finalidade de homenagear as Óticas Diniz, por solicitação do
deputado Luiz Carlos Gondim. Convoca as seguintes
sessões solenes a serem realizadas: no dia 07/12, às 20 horas, com a finalidade
de "Homenagear a Catedral Anglicana de São Paulo, e a Diocese do Movimento
Anglicano no Brasil"; e no dia 18/12, às 20 horas, com a finalidade de
proceder à entrega da "Medalha Luiz Gonzaga", por determinação do
presidente Fernando Capez.
2 - WELSON GASPARINI
Critica o fechamento da escola
estadual Bruno Pieroni, no município de Sertãozinho.
Considera que o projeto de reorganização das escolas é de grande importância e,
assim sendo, deveria ter sido mais debatido pela comunidade escolar. Propõe que
seja inserida no currículo escolar a disciplina Educação Moral e Cívica
3 - CARLOS GIANNAZI
Responde ao pronunciamento do
deputado Welson Gasparini sobre a reorganização
escolar. Comenta denúncias de corrupção e improbidade administrativa na
Fundação para o Desenvolvimento da Educação. Defende que a escola estadual
Professor José do Amaral Mello seja reformada imediatamente.
4 - WELSON GASPARINI
Para comunicação, pronuncia-se contra
radicalismos na política. Elogia o Governo do Estado pela abertura de uma Fatec
e três escolas estaduais em Ribeirão Preto. Esclarece que é favorável ao
programa educacional do governador Geraldo Alckmin.
5 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, rebate o
pronunciamento do deputado Welson Gasparini sobre a
política educacional do governador Geraldo Alckmin. Faz críticas ao projeto da
reorganização escolar.
6 - SEBASTIÃO
SANTOS
Informa sua presença no evento UFC Fight Night, ocorrido no Ginásio
do Ibirapuera. Relata as lutas realizadas na ocasião. Destaca a aprovação da
lei nº 15.563, de sua autoria, que reconhece o MMA (Artes Marciais Mistas) como
esporte no estado de São Paulo. Considera que o esporte traz benefícios físicos
e morais aos praticantes.
7 - JOOJI HATO
Comenta assaltos a residências no
estado de São Paulo. Solicita a exibição de matéria jornalística sobre o tema.
Destaca a importância de lei, de sua autoria, que propõe a instalação de
câmaras de segurança a serem instaladas em pontos vulneráveis da cidade.
8 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Anuncia a presença de alunos da
Escola Técnica Padre Carlos Leôncio da Silva, da cidade de Lorena, acompanhados
pelos professores Joaquim de Souza Oliveira, Iris Rosas e Deise Ceni.
9 - RAFAEL SILVA
Faz comentários sobre os possíveis
benefícios do composto fosfoetanolamina no tratamento
do câncer. Informa que diversas ordens judiciais foram expedidas a fim de
pacientes conseguirem a substância. Pede apoio do governador para a USP
realizar pesquisa sobre este composto.
10 - CORONEL TELHADA
Informa que, há 97 anos, terminou a
Primeira Guerra Mundial. Critica a ocupação de escolas por estudantes
contrários à reorganização escolar. Comenta reportagem do jornal "Folha de
S. Paulo" sobre o assunto. Tece comentários sobre
o pronunciamento do deputado Rafael Silva sobre o estudo do composto fosfoetanolamina.
11 - CARLOS GIANNAZI
Menciona a ocupação da escola
estadual Fernão Dias pelos estudantes contrários à reorganização de escolas no
estado de São Paulo. Critica a criminalização dos alunos nessa questão. Solicita
a exibição de imagens do protesto dos estudantes. Condena o fechamento de 94
escolas e mais de 700 turnos por todo o Estado.
GRANDE EXPEDIENTE
12 - WELSON GASPARINI
Pelo art. 82, defende comportamento
político baseado na moral, e distanciado de radicalismos. Assevera que o
posicionamento político deve ser expresso independente de partidarismos. Afirma
que a secretaria da Educação não dialogou, com profundidade, a reorganização da
rede estadual de ensino. Apresenta contradita ao pronunciamento do deputado
Carlos Giannazi, quanto ao governador Geraldo
Alckmin. Manifesta-se a favor do ensino da moral e do civismo, nas escolas.
13 - RAFAEL
SILVA
Declara-se a favor da produção de fosfoetanolamina, capaz de combater o câncer. Adverte que
há pessoas implorando pela medicação. Afirma que é necessária a comprovação
rápida dos benefícios de referido remédio, e consequente industrialização em
larga escala. Lamenta o que considera omissão do ministro da Saúde, Alexandre
Padilha. Argumenta que a população pobre padece de atenção governamental. Acresecenta que é necessário dignidade e
independência política, em favor de uma causa nobre. Considera-se a
favor da exoneração do secretário estadual da Saúde, Davi Uip.
Aduz que há desrespeito à dor alheia. Clama ao Governo do Estado que atenda o
seu pleito.
14 - CAIO FRANÇA
Pelo art.82, critica o anúncio da
demissão de cerca de cinco mil funcionários, da Usiminas, em Cubatão. Lamenta o
posicionamento inflexível do presidente da siderúrgica. Sugere a redução da
alíquota do ICMS, para a exportação do aço. Clama ao governo federal que dê
atenção ao setor. Afirma que a referida empresa recebeu significativo aporte
financeiro do BNDES. Pondera sobre a possibilidade de redução do ISS e do IPTU,
de responsabilidade tributária da Usiminas, pela prefeitura de Cubatão, como
forma de combater o desemprego.
15 - LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art.82, comenta notícia de
jornal de Mogi das Cruzes, a respeito do número de usuários de drogas e de
crianças envolvidas com o tráfico. Parabeniza o presidente Fernando Capez e demais integrantes do Núcleo de Gestão Estratégica,
pelo combate ao uso de entorpecentes. Acrescenta que palestrou sobre sexo
seguro, doenças sexualmente transmissíveis e prevenção à gravidez na
adolescência. Conclui que a falta de perspectiva de vida dos jovens pode ser
combatida com a prática de esportes e incentivos culturais. Defende o
investimento em Educação. Afirma que uma das escolas fechadas, em Mogi das
Cruzes, foi reaberta após análise técnica mais acurada.
16 - CAIO FRANÇA
Assume a Presidência.
17 - LUIZ CARLOS GONDIM
Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas, por acordo de lideranças.
18 - PRESIDENTE
CAIO
FRANÇA
Defere o pedido e suspende a sessão
às 16h02min.
19 - MARIA LÚCIA AMARY
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 17h02min.
20 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Solicita a suspensão dos trabalhos
por 30 minutos, por acordo de lideranças.
21 - PRESIDENTE MARIA LUCIA AMARY
Defere o pedido e suspende a sessão
às 17h03min.
22 - CHICO SARDELLI
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 17h34min.
23 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Solicita a suspensão dos trabalhos
por 30 minutos, por acordo de lideranças.
24 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Defere o pedido e suspende a sessão
às 17h34min.
25 - ROBERTO
MORAIS
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 18h02min.
ORDEM DO DIA
26 - PRESIDENTE ROBERTO MORAIS
Coloca em votação e declara, sem
discussão, aprovados requerimentos de licença: do presidente Fernando Capez, com a finalidade de participar de missão cultural
junto a "Harris School of
Public Policy" da
Universidade de Chicago, em Chicago, nos Estados Unidos, no período de 12 a
17/11 do corrente; e do deputado Fernando Cury, com a finalidade de participar
da "IDF-PDGN Global Forum of
Parliamentary Champions for
Diabetes", em Vancouver, no Canadá, no período de 26/11 a 03/12 do
corrente. Coloca em votação e declara aprovados requerimentos de constituição
de comissão de representação: do deputado Itamar Borges, com a finalidade de
participar das reuniões oficiais da "Unale -
União Nacional dos Legislativos Estaduais", a realizarem-se periodicamente
até 14/03/2017; e do deputado Luiz Carlos Gondim, com
a finalidade de participar da "Conferência das Nações Unidas sobre
Mudanças Climáticas - COP21", entre 30/11 e 11/12 do corrente, em Paris, França.
Convoca uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o
término desta sessão.
27 - CAUE MACRIS
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
28 - PRESIDENTE ROBERTO MORAIS
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária do dia 12/11, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Lembra a sessão extraordinária a ser realizada hoje, com início às 19
horas. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Luiz Carlos Gondim, cancela a Sessão Solene convocada para o dia 23 de novembro de 2015, às 20 horas, com a finalidade de homenagear as Óticas Diniz.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência convoca, nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 7 de dezembro de 2015, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Catedral Anglicana de São Paulo, fundada em 1873, maior igreja anglicana da América Latina, e a Diocese do Movimento Anglicano no Brasil.
Nos mesmos termos, esta Presidência convoca para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 18 de dezembro de 2015, às 20 horas, com a finalidade de proceder à entrega da Medalha Luís Gonzaga.
Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas: ocupo esta tribuna, neste instante, para, em primeiro lugar, solidarizar-me com as autoridades de Sertãozinho, defendendo a manutenção da Escola Estadual Professor Bruno Pieroni daquela cidade.
É muito importante que o
secretário da Educação e o governador de São Paulo atendam essa solicitação dos
moradores e das autoridades de Sertãozinho para não fechar a Escola Bruno Pieroni, neste ano funcionando com 514 alunos e já
contando, para 2016, com uma demanda de aproximadamente 590 alunos. Trata-se de
um estabelecimento de ensino tradicional, inaugurado em 1º de agosto de 1960, pelo
qual passaram grandes educadores e tornado, em 1992, a primeira escola-padrão
do município de Sertãozinho. Sou solidário, assim, ao movimento encetado pelas
autoridades políticas e comunitárias de Sertãozinho para evitar prejuízos aos
alunos, aos professores e aos funcionários daquela escola.
Perguntam-me: “Nesse momento em que se faz
essa grande reforma do ensino no estado de São Paulo, V. Exa., que é vice-líder da bancada do PSDB, não concorda com o
fechamento dessa escola de Sertãozinho?” Respondo: “não concordo”, e venho a
esta tribuna para fazer um apelo. É lógico que, numa reforma tão grande e tão
importante como essa, às vezes, acontecem casos de providências tomadas nem
sempre de interesse público. Nesse caso, objetivamente, é importante que se
reveja a decisão da Secretaria da Educação no sentido da Escola Bruno Pieroni, de Sertãozinho, puder ser mantida.
Também faço essa observação porque acho o
projeto de grande importância e, por isto mesmo, tinha de ser muito mais
discutido. Por exemplo: eu pertenço à Comissão de Educação nesta Casa e
pedimos, há cerca de um mês, uma audiência com o secretário da Educação, quando
ficamos sabendo de alguns detalhes dessa grande reforma ora feita no estado de
São Paulo.
Por que o sigilo? Dá a impressão de ter
sido uma coisa secreta da qual ninguém poderia saber. Poderia dizer “Vai haver
muita reação” mas, na democracia, é isso mesmo. Se há
uma reação em alguma comunidade de uma decisão administrativa, deve haver um
diálogo e analisar se procede, ou não, a solicitação feita, como neste caso da
escola de Sertãozinho.
É importante, principalmente porque o
setor educacional é básico para o desenvolvimento do nosso País, haver sempre
um grande diálogo; que as medidas tomadas, principalmente as de base, sofram
uma análise bem objetiva por parte de todos aqueles envolvidos no processo de
diálogo.
Aproveito também para informar: quero
apresentar nesta Casa o projeto de lei criando nas escolas a matéria Educação
Moral e Cívica mas está havendo um problema porque
alguns técnicos dizem ser isto atribuição do Governo do Estado não podendo o
deputado, portanto, legislar sobre o assunto.
É uma pena ser assim. Acho que esta Casa tem de ter mais liberdade e maior força moral. Nesta Casa temos 94 deputados que poderiam estar discutindo a questão da Educação neste País, ocupando a tribuna, fazendo debates e apresentando projetos para torna-la mais forte e mais correta nos procedimentos administrativos.
Mas, infelizmente, sentimos, não é bem essa a conduta sendo realizada por nós, parlamentares. Faço um apelo a todos os deputados e deputadas presentes aqui no plenário para que ajudem a vermos incluída no currículo escolar a matéria moral e cívica.
Isso é importantíssimo: hoje estão faltando muito, na sociedade, nas comunidades, moral e civismo, valores éticos e morais. Quem está ensinando isso? Nas escolas não tem essa matéria. Então, ensina-se português, aritmética, geografia, mas moral e civismo não tem mais.
Nas famílias, isso também não está acontecendo mais. Então, é preciso haver uma reação. Da minha parte, eu estarei lutando nesta Casa para que haja, no ensino das escolas, educação moral e cívica.
Hoje, se nós perguntarmos a muitos alunos: “Você sabe cantar o Hino Nacional?”, eu acredito que a maioria não sabe. Se perguntarmos o que é moral, muitos estudantes certamente não saberiam responder a essa pergunta.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente deputada Analice Fernandes, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, gostaria de concordar com o deputado Welson Gasparini e, ao mesmo tempo, dele discordar.
Concordo com ele em relação à crítica feita a esse projeto nefasto e perverso do governador Alckmin de fechar escolas e vagas. É um crime, é um atentado contra a Educação.
Fico feliz de ver que até a base do Governo, até o deputado Gasparini, que é do PSDB, está fazendo críticas a esse projeto. Fico feliz porque até então a base do Governo estava quieta, escondida, submissa.
Vejo o deputado Gasparini, que é da base de sustentação do Governo Alckmin, aqui também indignado com essa destruição da escola pública estadual, fazendo críticas ao projeto de reorganização.
Parabéns pela sua posição e pela sua coragem, deputado Gasparini, que, mesmo sendo do PSDB, tem senso crítico para se opor a esse projeto nefasto e perverso de destruição da escola pública.
Porém, discordo de V. Exa. em relação a educação moral e cívica, que foi uma disciplina colocada pelos militares após o golpe de 1964 e que tinha como função básica inculcar a ideologia de segurança nacional nas nossas crianças, nos nossos alunos.
Hoje, nós temos que ensinar cidadania e ética para os alunos. Não adianta o aluno cantar o Hino Nacional, respeitar a bandeira, se não há respeito à vida, se não há respeito à igualdade social. A questão é muito mais ampla. Trazer de volta uma disciplina do regime militar é um retrocesso para o nosso currículo escolar.
Gostaria, ainda no campo da Educação, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, de fazer mais uma denúncia de sucateamento e de degradação de escola pública. Tenho utilizado a tribuna exaustivamente, denunciando a falta de reforma nas escolas, a falta de material, o abandono, principalmente por parte de FDE, das nossas escolas estaduais, que estão totalmente abandonadas.
Se, por um lado, o governador fecha escolas e turnos, prejudicando até alunos com necessidades especiais de aprendizagem, por outro lado, até escolas para crianças portadoras de deficiência estão sendo fechadas, deputado Gasparini. É um crime. Esse governador é um criminoso e tinha que estar preso, respondendo processo de improbidade administrativa.
É um absurdo: não vejo aqui a OAB se manifestando contra o fechamento de escolas; não vejo o Ministério Público tomando uma atitude mais enérgica, entrando com uma Ação Civil Pública; não vejo setores que gritam de um lado, não gritando de outro.
Sobre as reformas, eu gostaria de citar mais uma denúncia que nós recebemos. Eu me refiro à EE Profº José do Amaral Neto, que fica na Vila Nova Galvão, e está na Diretoria Norte 2, aqui de São Paulo. É uma escola da zona norte que está totalmente abandonada, sem reforma estrutural. A escola tem goteiras - nós temos fotos que recebemos da comunidade escolar e, quando chove, os professores não conseguem lecionar. Isso já vem acontecendo há muitos anos, embora a escola tenha solicitado a reforma para a FDE, para a Diretoria de Ensino e para a Secretaria de Educação - e nada foi feito. Há anos que a escola vive nesse processo de abandono e sucateamento, precisando de uma reforma geral: no telhado e na parte hidráulica.
Enquanto a FDE - Fundação para Desenvolvimento do Ensino - deveria reformar as escolas, ela se omite e finge que não é com ela. Ela recebe os ofícios e os pedidos, mas não reforma as escolas. No ano passado, nós propusemos a CPI da FDE por conta das inúmeras denúncias de corrupção e superfaturamento que nós recebemos. São milhões de reais comprometidos com a corrupção nessa autarquia.
É uma contradição enorme: de um lado, denúncias de corrupção e pagamentos de propina, de superfaturamento de obras, de compra de material didático escolar; de outro, a FDE não reforma as nossas escolas estaduais.
Eu faço um apelo ao governador, ao secretário da Educação e ao Ministério Público para que a EE Professor José do Amaral Neto seja reformada imediatamente e os professores possam lecionar e os alunos possam ter acesso a um prédio minimamente estruturado com dignidade.
Eu gostaria que cópias do meu pronunciamento fossem encaminhadas imediatamente para o governador Geraldo Alckmin, para o secretário estadual da Educação e para o Ministério Público Estadual. Por que a escola não foi reformada até agora? Por que a escola sofre com goteiras, enchentes, infiltração e os alunos ficam expostos a toda essa situação?
Voltarei a esta tribuna, ainda hoje, para denunciar o que está acontecendo na EE Fernão Dias. Eu passei a manhã toda lá vendo a ocupação dos alunos contra a reorganização e contra o fechamento de escolas. Vi lá toda a tropa da Polícia Militar, a Força Tática mobilizada. É um absurdo mobilizarem tantos policiais contra alunos e adolescentes. É desnecessário isso. O governo está criminalizando os alunos que lutam contra o fechamento das escolas. Tinha mais polícia do que gente na escola Fernão Dias, um absurdo total!
Eu voltarei a este tema na minha próxima intervenção. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Essa deputada na Presidência recebe o pedido de Vossa Excelência.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Nós não podemos ter radicalizações no procedimento político: eu, por exemplo, sou vice-líder da bancada do PSDB, mas discordo de algumas ações administrativas; eu não quero dizer discordar do programa educacional do governo do estado de São Paulo - e nem poderia fazer isso.
Na minha cidade, Ribeirão Preto, por exemplo, o governo de São Paulo construiu e colocou para funcionar este ano a Faculdade de Tecnologia – Fatec; neste ano três escolas estaduais foram construídas e também começaram a funcionar.
Não estou protestando quando vou à tribuna e peço uma análise por parte da Secretaria da Educação quanto ao possível fechamento de escola de Sertãozinho. Estou pedindo, sim, uma análise administrativa nesse sentido. No setor educacional, regra geral e dou o testemunho da minha cidade, não se encontra outro administrador público que esteja fazendo o que o governador de São Paulo está fazendo.
O deputado Carlos Giannazi deveria proceder de outra forma. Eu citei uma escola e disse o porquê ela não deveria ser fechada. É assim que temos de proceder na política. Dizer que o Governo está fechando escolas? Não, pois na minha cidade ele abriu uma faculdade e três escolas só neste ano. É assim no geral. Na minha região inteira, só há uma escola, em Sertãozinho, que estaria sendo fechada e , na minha opinião, por falta de uma análise técnica melhor.
Continuo defendendo com unhas e dentes o governador de São Paulo. Precisamos de outras pessoas como Geraldo Alckmin, na política brasileira, dotadas da honestidade, capacidade, idealismo e coragem com as quais ele governa São Paulo.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, primeiramente quero lamentar a posição do deputado Welson Gasparini. Parece-me que o deputado amarelou. Retiro o elogio que fiz a V. Exa., pois achei que V. Exa. estava se posicionando criticamente contra o fechamento das escolas estaduais.
O governador Geraldo Alckmin é o exterminador da Educação do estado de São Paulo. Ele está fechando 94 escolas e 700 turnos. Cursos noturnos estão sendo fechados e até mesmo escolas que atendem crianças e adolescentes com necessidades especiais de aprendizagem serão fechadas. É um crime. Esse governador é um criminoso e V. Exa. o está elogiando. Ele está destruindo a Educação no estado de São Paulo.
Acabei de chegar agora da Escola Estadual Fernão Dias, em Pinheiros. O governador está fechando o ensino fundamental de uma escola que atende centenas de crianças. Os alunos reagiram, ainda bem. Faço um apelo a todas as comunidades escolares, a todas as escolas que estão sendo fechadas, para que as comunidades ocupem essas escolas. A escola é da população, é pública e os alunos da escola Fernão Dias estão dando uma lição, uma aula de cidadania ao ocuparem o espaço para que a escola seja mantida. Eles não querem que a escola seja fechada. É a única forma de deter esse exterminador da Educação do estado de São Paulo que V. Exa. agora está elogiando.
Pensei que V. Exa. estivesse fazendo alguma crítica, que houvesse um lampejo, uma centelha de crítica, mas não, me enganei. Era bom demais para ser verdade. Doce ilusão a minha de achar que algum deputado tucano tivesse a coragem de fazer algum tipo de crítica a essa política de destruição, tanto da escola pública, como também do magistério.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, no último sábado tive a grata satisfação de participar de um importante evento que aconteceu no Ginásio do Ibirapuera. Foi o UFC Fight Night 77, um evento de lutas.
Essas lutas trouxeram mais de dez mil pessoas ao Ginásio do Ibirapuera. A organização foi exemplar e digna de elogios.
Tivemos a grande oportunidade de ver que - ao votarmos um projeto de lei, sancionado pelo governador do estado de São Paulo - realmente prestigiamos uma categoria que está abrilhantando o esporte do nosso estado. Houve 13 lutas. Entre o “card” preliminar e o principal, o destaque foi a vitória de Vitor Belfort, lutador do peso médio. O lutador Glover Teixeira, do peso meio-pesado, também venceu. No combate do peso galo, veio a vitória do Thomas Almeida.
Esses combates permitem que lutadores brasileiros disputem contra lutadores internacionais. Mais do que isso, propicia vitórias que levantaram o público presente. Quero ressaltar também que eventos como esse têm acontecido por todo o estado de São Paulo e deveriam acontecer com mais frequência. Há exemplos de lutadores brasileiros, como Éder Jofre, que - na época em que o boxe era difundido com muito mais apoio no País - levantava aplausos da nação inteira.
O evento durou quase toda a madrugada de sábado, acabando às quatro horas. As academias que lá estavam abrilhantaram o evento não apenas com os seus alunos, mas com os familiares, amigos e simpatizantes do MMA. O respeito pelo evento foi algo exemplar. Os aplausos aos vencedores, o incentivo aos lutadores dentro do ringue e a dedicação desta Casa para a aprovação da Lei nº 15.563, de 11 de setembro de 2014, foram notáveis, porque esta Casa votou, por unanimidade, o reconhecimento do MMA como esporte no nosso estado.
Isso trouxe um evento internacional como esse. Inúmeras emissoras de TV
estavam presentes, transmitindo para o mundo inteiro tal acontecimento.
Referida lei, em seu caput, autoriza “o exercício da
atividade esportiva e a realização de competições de artes marciais mistas
(MMA) no estado de São Paulo”.
Quero parabenizar todos os envolvidos nesse
evento. O nosso estado ganhou e irá ganhar muito com esse esporte sendo
difundido em todos os cantos. Esse evento foi muito organizado e pudemos ver
que votamos certo, pensando nas pessoas que prestigiam o esporte no estado de
São Paulo.
Sra. Presidente, quero deixar registrado nos anais desta Casa os nossos parabéns pelo envolvimento dos esportistas no MMA. Essa modalidade mista tem levado muitas pessoas que gostam de esportes às academias e propiciado educação. Onde há esporte há um traficante a menos, um usuário de drogas a menos.
Quero parabenizar a todos. Ao Vítor Belfort, deixo o nosso abraço, o abraço desta Casa, que votou em prol do MMA.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssima deputada Analice Fernandes, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores, quero falar sobre uma quadrilha que atua, principalmente, na zona sul de São Paulo. Ela é especializada em assaltar casas que estejam vazias, sem moradores.
Gostaria de passar um vídeo sobre esse assunto.
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- É feita a exibição de vídeo.
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Pobre coitada da população, que está à mercê da ousadia desses marginais. A própria PM é assaltada, roubam equipamentos. Olhem a ousadia desses marginais. Nós, aqui na Assembleia Legislativa, aprovamos a câmera de segurança para se colocar em lugares com incidência de delitos, estupros, assassinatos e roubos. Foi um projeto que virou lei, sancionado pelo governador, e que está decretando o projeto “Detecta”.
Esse projeto “Detecta” nada mais é do que o nosso projeto, aprovado pela Assembleia Legislativa, para a colocação de câmeras em pontos vulneráveis, em pontos em que acontece esse tipo de delito. Então, fazendo um convênio com as câmeras de empresas e de residências monitoradas pela PM, certamente teremos uma diminuição dessa violência.
Termino minha fala dizendo que o projeto “Detecta”, que está sendo acoplado aos radares, vai ajudar muito, inclusive, na detecção de carros roubados. Passa um carro roubado na frente do radar, ele pega a placa, o policial que está monitorando imediatamente aciona a viatura mais próxima e nós coibimos esse tipo de delito.
Sonho com esse projeto instalado o mais rápido possível. Quem sabe não teremos esse projeto instalado rapidamente? Até porque na Comissão de Segurança fizemos um trato segundo o qual iríamos ao projeto “Detecta”, fazer uma visita com todos os membros da comissão, incluindo nosso Coronel Telhada.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta Presidência gostaria de anunciar a presença de alunos da Escola Técnica Padre Carlos Leôncio da Silva, da cidade de Lorena, que hoje nos visitam, acompanhados pelos professores Joaquim de Souza Oliveira, Iris Rosas e Dayse Sene.
Ficamos imensamente agradecidos com a presença desses alunos e gostaríamos de dizer que vocês estudam em uma excelente escola do estado de São Paulo, porque as Fatecs e Etecs são garantias de emprego em nosso estado.
Parabéns aos alunos da Etec de Lorena. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, nobres colegas, semana passada recebi o telefonema de uma família de Cajuru. Aliás, antes, eu recebi do ex-prefeito de Serra Azul, que me falou: “uma garotinha de nove anos fez tratamento contra o câncer. A família comprou um frasco pequeno de remédio por 1.800 reais. O remédio acabou. Eles conseguiram aquele composto fosfo fabricado em São Carlos para um tratamento de quatro dias. E a garotinha de nove anos falou que estava melhorando. Mas a fosfoetanolamina chegando ao fim, o drama voltou. A menina implorava por esse medicamento, acreditando que poderia salvá-la. E a família pensava dessa forma também.” Na segunda-feira, recebi outro telefonema, afirmando que eu não precisaria mais correr atrás desse composto porque a menina faleceu. Cecília Vitória é o nome dela. E assim muita gente morre sonhando com esse remédio.
Mas vivemos no Brasil. Por coincidência, a Anvisa tem uma dificuldade muito grande em analisar fármacos brasileiros, mas os internacionais não. De vez em quando, tomamos conhecimento de máfias que forçam médicos, através de um entendimento, para que indiquem remédios que, em muitos casos, não são necessários e custam uma verdadeira fortuna. Esse composto, que foi desenvolvido em São Carlos pela USP, não tem o apoio de nossos governantes. O estado de São Paulo poderia montar uma estrutura, se não anexa à USP, pelo menos num braço avançado, com equipamento moderno para produzir a fosfoetanolamina. Mas não o faz. Visitei o departamento de química da USP de São Carlos, cujo laboratório é arcaico, com equipamento totalmente superado. Mas tudo está limpinho. Há um funcionário que cuida da produção quase artesanal dessas cápsulas. Há 160 ações despachadas por dia no fórum de São Carlos, além de outras que vêm de outras regiões. Milhares de ordens judiciais já se encontram para que o medicamento seja fornecido.
O secretário da Saúde, David Uip, fica nervoso se alguém falar desse assunto. Enquanto isso, pessoas e mais pessoas morrem sonhando com esse composto. Não querem dar a ele o nome de medicamento, pois a Anvisa não o estudou, não tem vontade de estudar; e o governo do estado de São Paulo não tem tempo para cuidar de pessoas que morrem, de crianças e adultos que estão sofrendo e morrendo. Hoje, vou receber a visita de duas pessoas que fizeram tratamento com esse composto, e também de autoridades. Estou fazendo mais denúncias porque o Governo do Estado está desrespeitando ordem judicial. A USP poderia estar produzindo. Se o governador tivesse interesse, temos, em Américo Brasiliense, uma fábrica de medicamentos que se encontra ociosa.
Esse composto tem componentes nacionais, de fácil aquisição. A industrialização é simples; basta termos vontade. Estou pedindo aos políticos sérios que sigam essa ideia. Aos que não pensam apenas no interesse pessoal, que sigam esse pensamento.
Eu pergunto: quem será a próxima vítima do câncer? Quem terá um filho, um neto ou um amigo com essa moléstia? “Ah, mas o medicamento talvez não funcione para tudo”. A melhor coisa é pesquisar. A USP, se tiver o apoio do governador, pode fazer isso e resolver essa questão.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sra. Presidente, deputada Analice Fernandes, deputado Rafael Silva, que está no plenário conosco, funcionários da Assembleia Legislativa, público que nos assiste pela TV Assembleia e todos os presentes, hoje é uma data, para nós que somos militares e estudamos a história militar, muito importante, porque no dia 11 de novembro de 1918, exatamente há 97 anos, terminou a Primeira Guerra Mundial, foi assinado o armistício. A guerra ceifou milhões de vidas, salvo engano foram mais de 20 milhões de vidas jovens, praticamente uma geração desapareceu na Europa vítima dessa guerra.
Ouvi atentamente os deputados que me antecederam e um dos assuntos discutidos aqui foi o problema nas escolas. Várias escolas estão sendo fechadas, é um assunto muito delicado que tem sido trazido à tona. Não concordo com várias escolas fechadas, porque é um assunto que precisa ser discutido muito ainda, mas acho interessante a maneira politizada que esse assunto é trazido.
Ouço deputados dizerem que estão preocupados com a população, preocupados com a Educação, mas na realidade estão preocupados em fazer politicagem. O que mais vemos é politicagem. Ao invés de fazerem a coisa séria, levam tudo para o lado político, para poder se beneficiar do problema que está havendo. Eu vi isso claramente hoje, porque esse problema que está ocorrendo nessas invasões de escola é pura politicagem. Dizem que são os alunos que invadiram as escolas, o que é uma grande mentira. Nós sabemos que por trás desses alunos tem sindicatos, tem professores que eu não sei o que ensinam nessas escolas. Os alunos, os jovens, mais uma vez, estão sendo usados por esses grupos para dizerem que é um movimento legítimo.
Eu tenho o jornal, que mostra a Polícia Militar sendo mais uma vez atacada pela imprensa e pelos partidos de esquerda como responsável pelo problema. O problema é da Secretaria da Educação, o problema quem está criando são essas pessoas que estão invadindo os prédios, mas a Polícia Militar acaba sendo trazida à tona como a grande vilã da história. O interessante é que essa própria reportagem, em determinado trecho, diz que, durante a invasão, outros alunos, pais, professores e membros dos sindicatos estavam presentes. Vejam bem, já está confirmada a presença de vários movimentos, chamados de movimentos sociais, mas que de social não têm nada, são movimentos interesseiros.
O próprio jornal diz que a diretora da escola que fez boletim de ocorrência por dano ao patrimônio já havia sido retirada pelos jovens, logo cedo. Vejam que interessante, a história não é bem o que parece. A própria diretora da escola fez um boletim de danos ao patrimônio e ela foi retirada da escola. Eu sei muito bem como ela foi retirada, porque eu já participei de várias ações assim, dessas ações chamadas pacíficas, mas que de pacífica não têm nada. Eles vêm agredindo as pessoas, ameaçando-as, empurrando-as, tanto que a diretora, que é a responsável pela escola, foi retirada da escola. Chamou quem para garantir os seus direitos? A Polícia Militar. Quem é a vilã da história? A Polícia Militar, como sempre. Para agredir o governo, ataca-se a Polícia Militar. Para falar mal do Governo, ataca-se a Polícia Militar. É um estratagema que já estamos cansados de ver há mais de 30 ou 40 anos, por partidos que querem prevalecer sobre a situação.
Eu também sou frontalmente contra o fechamento de algumas escolas. Não falo isso para dizer “a” ou “b” ou para
prevalecer, porque acho que tem que ser revisto o
assunto com muita cautela, mas sou frontalmente contra qualquer tipo de crime. Invasão de local como escola é crime. Dano ao
patrimônio é crime. Cabe à polícia agir.
Então, vir aqui fazer politicagem,
criticando a polícia, é muito fácil. Resolver o problema e apresentar-se para
ajudar é o que as pessoas não fazem. Sempre sobra para a polícia. Eu, como
policial há 37 anos, sei bem o quanto é difícil nós da Polícia Militar
deixarmos nossas funções e passarmos mais de 24 horas em uma escola. É terrível
para a polícia. Alguém acha que algum policial gosta de fazer isso? Porém, cabe
à polícia esse serviço, também. Agora, dizer que a polícia é violenta?
Outro deputado veio aqui falar que a
Tropa de Choque está lá. É mentira. Não há Tropa de Choque no local. Quem está
lá é o batalhão de área. É o policiamento de área. É um serviço que a polícia
faz muito contristada, porque nós não gostamos de fazer isso, mas cabe à
polícia, também, a preservação do patrimônio público e o atendimento, como foi solicitado por essa diretora.
Mais uma vez, vir aqui e querer acusar
a Polícia Militar de ser a vilã da história? Meus amigos, vamos mudar de
estratégia. Vamos procurar outro motivo. A Polícia Militar já está tão
acostumada a ser agredida e acusada, que nós não estamos mais nem levando isso
em conta. A Polícia Militar é legalista. Ela vai cumprir a sua obrigação, doa a
quem doer. Então, se quiser criticar alguém, não critique a polícia. Estará
criticando o lado pior, porque não vai adiantar nada. A polícia vai continuar
lá, cumprindo a sua obrigação.
Eu ouvi, atentamente, também, o
depoimento do deputado Rafael Silva e quero dizer-lhe que concordo com a sua
postura quanto aos remédios. Assinamos pela Frente Parlamentar que S. Exa. está levando adiante e entendemos
que esse assunto do remédio contra o câncer tem que ser muito melhor estudado.
Tem que ser dada uma solução à população - e uma solução barata. Essa situação
de a Anvisa não ter
concordado não me desceu até agora pela garganta. Eu acho que tem que ser
estudado e a população merece, sim, uma atenção. As pessoas com doença de
câncer precisam ser muito bem tratadas e muito bem atendidas.
Muito obrigado, Sra.
Presidente.
A SRA.
PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a
palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente,
telespectadores da TV Assembleia, de volta a esta tribuna, eu gostaria de dizer
que passei praticamente o dia inteiro, hoje, na Escola Estadual Fernão Dias.
Estava lá até minutos atrás.
Essa escola entrou no projeto de
reorganização e reestruturação do governador Geraldo Alckmin. É uma escola que
terá o fechamento de várias salas do Ensino Fundamental.
Os alunos, para defenderem a sua
escola e a manutenção dessas salas, fizeram uma ocupação política, pacífica,
democrática e legítima. Tentaram negociar e o Governo e a Secretaria da
Educação não negociaram com os alunos.
Os alunos reagiram, logicamente, dando
uma verdadeira aula de cidadania, lutando pelos seus direitos. Fico perplexo de
ver deputados vindo a esta tribuna e tentando
criminalizar o movimento dos estudantes. Nós temos que aplaudir e homenagear os
alunos, que estão dando aula de cidadania e se colocando contra a destruição da
escola pública, o fechamento de 94 escolas e o fechamento de mais de 700 turnos
em 700 escolas.
O governador Alckmin está cometendo um verdadeiro crime contra a Educação, um atentado contra a Educação Pública, e vejo deputados do PSDB criminalizando os alunos, os professores e a comunidade escolar. É uma covardia sem precedentes o que vem acontecendo aqui. O governador está atacando a escola pública, e os deputados estão ajudando. Isso é lamentável, é de uma insensatez sem precedentes o que está acontecendo na Assembleia Legislativa.
Estive nessa escola e manifestei todo meu apoio aos alunos. Fiquei perplexo com a quantidade de policiais que havia lá e por saber que uma diretora de escola acionou a Delegacia de Ensino, fez até boletim de ocorrência contra os alunos de sua própria escola. Isso não é uma educadora, isso é um absurdo total.
Gostaria de apresentar imagens do local que mostram todo o aparato repressivo do Estado. Usaram Tropa de Choque e Força Tática contra 20 alunos, 20 crianças e adolescentes que estão lutando contra o fechamento de salas. Houve toda uma mobilização do aparelho repressivo do Estado, havia mais Polícia do que alunos, um absurdo total.
A Polícia deveria estar combatendo a criminalidade, os assaltos, e não interferindo contra 20 alunos que estão fazendo um protesto legítimo, democrático e pacífico em defesa da escola pública. É lamentável que a Assembleia Legislativa, de uma forma passiva, submissa, medrosa e covarde ainda referende esse tipo de posição. Nem a imprensa está referendando mais, porque não há mais como esconder esse projeto nefasto e perverso do governador Geraldo Alckmin de desmonte da Educação.
Um governador que fecha 94 escolas e fecha mais de 700 turnos em escolas estaduais é um governador que deveria estar preso, encarcerado, deveria perder seu mandato. Não se brinca com Educação, Educação é coisa séria, é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal. Não se fecha escola no Brasil, precisamos construir mais escolas. Isso é uma mácula para este governo, o governador Geraldo Alckmin vai carregar para o resto da vida dele essa mácula de ter fechado escolas públicas no estado de São Paulo.
A Assembleia Legislativa também vai carregar essa mácula em sua história, principalmente os deputados da base do governo que estão apoiando esse crime, esse ataque à escola pública. Nós não vamos nos calar. Ontem eu disse e repito: é importante que todas as comunidades atingidas pelo fechamento de escolas ocupem as escolas fechadas, façam protestos, façam ocupações. As escolas devem ser ocupadas, essa é a única forma de deter esse crime, esse atentado do governador Geraldo Alckmin contra a escola pública, que já está abandonada, deteriorada, sem investimento, com salas superlotadas, sem segurança, com a destruição do Magistério.
Estamos em uma situação de calamidade pública na Educação Estadual, e o governador ainda fecha escolas para fazer o famoso ajuste fiscal, para fazer economia. Em vez de atacar os grandes sonegadores, as grandes empresas que sonegam, ele ataca a Educação, os mais vulneráveis, os mais pobres, com a complacência covarde da Assembleia Legislativa. Portanto, gostaria de dizer isso e de lamentar os colegas deputados que se associam a esse projeto de destruição da escola pública. Muito obrigado.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sra.
Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança do
PSDB.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE
FERNANDES - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini, pelo Art. 82, pela vice-liderança do
PSDB.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, nobre deputada Analice
Fernandes; Srs. Deputados, Sras. Deputadas. . Quero aproveitar este instante
para dizer: a classe política precisa lutar e se pautar, principalmente, pela
moral nos acontecimentos, sem radicalismo.
Sentimos, hoje, haver aqueles só “contra” e outros só “a favor.”
Fico bem à vontade para falar porque meu filho é vereador em Ribeirão Preto e a primeira observação que fiz a ele, sobre procedimento na tribuna e na Câmara Municipal, foi a seguinte: se fosse a favor de algum projeto, não se importasse com o autor, o apoiasse e, se fosse contra, assumisse a tribuna e explicasse porque é contra.
Estou dizendo isso porque hoje tive oportunidade de defender a revisão de uma posição do secretário da Educação, determinando o fechamento de uma escola em Sertãozinho, mas eu trouxe argumentos: disse quantos alunos tem a escola e a previsão de aumento para o ano que vem. . Cada setor administrativo toma uma providência e, às vezes, pode falhar tecnicamente. Nossa obrigação qual é? Pedir uma revisão para verificar se houve erro mesmo e, eu acredito, analisando os documentos e observações feitas, essa escola de Sertãozinho não será mais fechada.
Agora, o que não pode é vir à tribuna e taxar o governador de São Paulo como sendo um criminoso. Essa radicalização vai levar aonde? .
Se fechou uma escola, diz que escola é essa e traga os argumentos. Estou respondendo ao deputado Giannazi, um colega nesta Casa. Ele acha que quem é do PSDB só tem de defender o governador e quem é contra só atacar.
Não. Não é assim.
Veja, por exemplo: nesse caso acho que deve ter falhas porque a Secretaria da Educação não fez uma ampla discussão sobre o tema.
Sou membro da Comissão de Educação desta Casa e só 30 dias antes do anúncio de fechamento ou não de escolas nós, os membros da comissão, soubemos do projeto. Para todos os efeitos, era o início de um estudo do qual todos nós queríamos participar ativamente, trocar ideias e ver se seria necessário modificar alguma coisa.
Acho que, ao contrário de generalizar, dizer “isso é um absurdo” , que o governador é criminoso porque está fechando muitas escolas, diga qual escola está fechando e não deveria ser fechada mas traga os argumentos. Acho que o secretário da Educação tem obrigação de analisar esses argumentos e se, tecnicamente, forem corretos, revisar a situação.
Agora dizer que o governador de São Paulo é um criminoso e não faz nada, só estraga este estado, não condiz com a realidade. Não é porque sou do PSDB, mas tenho orgulho de estar ao lado deste governador. Pode ter erros mas é, indiscutivelmente, um homem sério, honesto e quer o bem de São Paulo. Se queremos colaborar, vamos então focalizar os assuntos sem radicalismo.
Falei, recentemente, sobre Educação Moral e Cívica nas escolas.
Não me interessa se os militares eram a favor disso ou não. Eu não estou defendendo que essa matéria vá defender ditaduras militares, ou coisa que o valha. Eu estou pedindo que se ensine nas escolas moral e civismo, devolvendo-nos o orgulho de vermos nossa juventude cantando o Hino Nacional, sabendo seus versos e, principalmente, o que é moral, ético e como proceder no seu comportamento na vida social.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Por permuta de tempo com o deputado Roberto Tripoli, tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva pelo tempo regimental.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente em exercício, nobre deputada Analice Fernandes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, uma garotinha de nove anos pedia “eu quero tomar esse composto fosfoetanolamina”. E ela tomou esse medicamento durante quatro dias e falou para a família que estava melhor. Ela conseguiu essas cápsulas. A família me procurou e pediu “por favor, consiga esse medicamento”. Ela tinha tomado, antes, um vidrinho de um produto importado e que custou R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais). Trata-se de família pobre, e não tinha mais condições de comprar esse remédio de alto custo. E a menininha pedia esse composto da USP de São Carlos, mas não teve.
O secretário da Saúde David Uip, não sei por que - ou talvez até saiba - finge de cego. Ele não vai atrás de uma solução para esse problema. A USP pode produzir esse composto em grande quantidade. Existe uma lei federal de 1976 e outra de 2003 que dão condições para um remédio novo ser produzido, até comercializado. E é muito fácil, através de um braço avançado da USP, nós termos essa produção de forma rápida, de imediato. Não tem que esperar uma semana, um mês, nada disso. Isso pode ser produzido. Mas eu fico chateado, fico revoltado com o seguinte: eu ouvi aqui deputados falando “olha, aquilo que é para o bem, eu sou a favor”. Será que é para o mal? Será que não podemos dar chance para uma pessoa com câncer poder tomar um composto e tentar salvação? “Ah, mas a pessoa é pobre”. É esse o argumento? Eu fico revoltado, sim. Por dia, o Fórum de São Carlos aprova 160 liminares obrigando a USP a fornecer o medicamento. Eles têm milhares de processos para ser atendidos e não atendem.
Vou ter uma reunião, hoje, aqui, com autoridades da Defensoria Pública e da Corregedoria da Defensoria Pública, porque essas ações ajuizadas não estão sendo respeitadas. E as pessoas choram, pedem, imploram e é fácil atender. Será que nossos governantes têm o direito de tolher o sonho, de cortar o sonho e a esperança de pessoas que querem apenas continuar vivendo? Ou de famílias que querem ter o ente querido assistido de forma digna? Aí alguém pode dizer que o remédio ainda não foi comprovado. Muitas pessoas afirmam que o remédio deu resultado. Agora, não foi comprovado. Então vamos comprovar! A USP pode produzir esse medicamento em alta escala, custo ínfimo, insignificante. E pode dar a essas pessoas o direito de sonhar. Não, mas isso não acontece.
A Anvisa, lá em Brasília, não quer aprovar um medicamento que possa representar um problema para aqueles que já estão no mercado. Não, não querem. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sabe disso tudo, já foi procurado, e não se manifesta. Por que será? Você que está me vendo e ouvindo, eu pergunto: por que será? Por que tanto empecilho? Esse composto já existe há mais de 20 anos. As pessoas de bem se sentem humilhadas e ficam revoltadas. As pessoas que se favorecem com a estrutura já existente não pensam e não analisam que num futuro não muito distante podem ter um parente desesperado, alguém da família sonhando com a cura do câncer.
Lula teve câncer. Teve medicamentos caros e médicos altamente especializados. A presidenta Dilma também. E essas pessoas pobres? Será que elas não têm o direito de viver porque são pobres? Será que elas não merecem atenção do Poder Público? Não, o Poder Público tem que dar atenção para o empresário poderoso que ajuda na campanha eleitoral. Essa é a triste realidade brasileira.
Quero pedir a todos os que me ouvem, aquele que tiver dignidade, independência que não é para me seguir, não. É para seguir essa ideia e esse ideal. Aquele que não tem dignidade, independência não deve participar de uma Assembleia, não deve participar da política, de jeito nenhum. Deve olhar no espelho e sentir vergonha. Sentir vergonha por não lutar em favor de uma causa nobre.
Então, colegas desta Casa, tenho
certeza absoluta de que todos os deputados, ou quase todos, pensam como eu. Não
é nada contra Geraldo Alckmin, nem contra David Uip,
mas é tudo em favor da população. É tudo. E fica a pergunta: por que o
governador não exonera David Uip? Por que ele não
manda tomarem essa atitude simples? Não é de construir uma ponte, uma coisa
complicada, não. Ele tem a estrutura em Américo Brasiliense. Eu entendo desse
assunto, me desculpem. Em uma semana, nós
teremos esse composto em abundância para atendermos a toda população, mesmo
sendo fabricado de forma artesanal. E eu estive presente no Instituto de
Química da USP de São Carlos, e visitei o laboratório que fabrica isso. Eu não
enxergo, mas coloquei a mão nas máquinas, no equipamento, e vi que é um
equipamento totalmente superado, inclusive o sistema de forno e tudo. Percebi
isso. Existe lá um funcionário dedicado, apenas um, cuidando disso tudo. Mesmo
de forma artesanal, se tivermos uma estrutura mais ampla, poderemos produzir em
grande quantidade, até que o equipamento adequado seja disponibilizado. Se o
Governo do Estado falar “Alguém poderia emprestar ou ceder esse equipamento?”,
muitos empresários se colocarão à disposição.
Trata-se então de respeitar a dor alheia,
e não estou pedindo demais. Não estou pedindo a duplicação de uma rodovia, que
precisaria de muito dinheiro, de estudo, de engenharia, de empréstimo. Quem não
respeita a dor da população não tem condições para governar um estado, ou um
país. E o povo vai saber disso? Aos poucos o povo do estado de São Paulo vai
tomar conhecimento, e o povo do Brasil também. Se o remédio não der certo e não
atingir tudo aquilo que a gente espera, pelo menos, Sr.
Governador, fica a tentativa. Muita gente se deu bem com esse medicamento.
Sr. Geraldo Alckmin, por favor, volte
atrás em suas decisões, e decida, dessa vez, a favor
da população, principalmente das pessoas que clamam e choram.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Caio França pelo Art. 82, pelo PSB.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, há alguns dias a Baixada Santista está sofrendo bastante com relação à decisão da antiga Cosipa, atualmente Usiminas, da demissão de mais de cinco mil funcionários diretos da empresa. A justificativa é pela questão da economia, do momento que vive o setor siderúrgico. Hoje pela manhã teve uma passeata, uma movimentação de centrais sindicais, agentes políticos, de diversas lideranças presentes, enfim, no município de Cubatão, para tentar paralisar essa decisão.
Há uma semana, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, Condesb, se reuniu e solicitou à Usiminas que não demitisse ninguém nos próximos 120 deias. Mesmo assim, o presidente da Usiminas, Sr. Rômel Erwin de Souza, acabou dizendo que não há possibilidade de retomar da decisão. Temos solicitado ao governo estadual e ao governo federal que apresentem algumas medidas para minimizar o impacto.
Sugiro ao governador - que teve
secretário de estado presente na reunião do Condesb -
a redução da alíquota de ICMS para exportação.
Hoje, o principal país que fornece aço para o Brasil é a China, com um preço muito menor que o nosso. Tem o transporte, tem toda a locomoção do produto e, mesmo assim, o produto chinês é mais barato que o nosso. Então, uma das sugestões é a redução do ICMS.
Outra proposta é para que o governo federal apresente uma luz para o setor siderúrgico, que passa por um período trágico. Não é só em Cubatão. Eu falo mais em Cubatão por conta da convivência com a região, por conta de viver a aflição dos trabalhadores que estão, praticamente, com aviso prévio declarado para todo mundo.
Imaginemos: véspera de Natal, Ano Novo, as pessoas que ao longo de muitos anos de dedicaram à Usiminas têm um aviso prévio dito para toda a imprensa. Logicamente, as famílias estão aflitas, preocupadas, nervosas, ansiosas, esperando da gente a solidariedade e uma solução.
Espero que alguém possa trazer luz e consciência para os diretores da Usiminas. A cidade de Cubatão, ao longo dos anos, colaborou muito com a empresa, que trouxe diversos danos ambientais e que teve apoio e aporte significativo do BNDES algum tempo atrás.
Não é justo que o nosso dinheiro, o dinheiro de todo mundo, tenha colaborado com a empresa e a empresa, em menos de um ano, prepare uma demissão de praticamente 50% de seus funcionários. Não vejo justiça nisso. Qual critério foi utilizado para fazer empréstimo do BNDES à Usiminas?
Pedimos que haja uma conscientização, que, pelo menos, a empresa proponha aos funcionários uma redução da carga de trabalho e, aí sim, obviamente, com isso viria também uma redução do valor do salário de cada um dos funcionários.
Mas uma demissão em massa não é o melhor caminho. Que a prefeitura de Cubatão apresente algumas sugestões de redução de ISS e de IPTU. Punir justamente o trabalhador não é o melhor caminho. Eu reforço aqui meu pedido.
Hoje, nós estivemos com diversos trabalhadores lá em Cubatão. A prefeita da cidade, Márcia Rosa, deu ponto facultativo, depois das 11 horas, para os funcionários públicos. O comércio local apoiou a ideia e também participou da mobilização.
A Baixada Santista e, em especial, o município de Cubatão estão em estado de alerta. Todo mundo está aguardando a decisão. Parece que amanhã o presidente estará aqui na Capital.
Eu estou tentando me organizar para também estar presente, junto com outras lideranças, clamando para que ele ponha a mão na consciência e lembre-se do quanto o povo de Cubatão e da Baixada Santista já ajudou a Usiminas a chegar ao patamar em que chegou.
Muito obrigado, Sra. Presidente e Srs. Deputados.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.)
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, volto a falar sobre esse evento da liga de combate às drogas.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Caio França.
* * *
Hoje, lendo os jornais de Mogi das Cruzes, como também os jornais de São Paulo, havia uma denúncia justamente do número de crianças e adolescentes que voltam ao uso de drogas, que aumentam o número de usuários de drogas e o número de crianças envolvidas com o tráfico. Isso chama muito a atenção.
Quero parabenizar o presidente Fernando Capez e todos do Núcleo de Avaliação Estratégica que nos deram total apoio para que ocorresse essa audiência do lançamento da Liga de Combate às Drogas para que possa se expandir aqui em São Paulo.
Nós vamos fazer um trabalho educativo. Hoje eu estive em uma escola com, aproximadamente, 300 alunos. Nós fizemos uma palestra sobre sexo seguro, prevenção da gestação na adolescência e doenças sexualmente transmissíveis. Quando você anuncia que só vai falar sobre drogas, eles não vêm. Quando você anuncia que vai falar sobre sexo seguro e prevenção à gestação na adolescência, o comparecimento é em massa.
Nós fizemos essa palestra e falamos sobre drogas e a sua prevenção. Veio o grande problema, inclusive da diretora da escola. Quando nós temos um aluno que a família diz que é dependente e precisa ter um atendimento, mas você não tem psiquiatras, psicólogos à disposição... Ou seja, o que o Proerd faz, dizendo “não às drogas” - parabéns à Polícia Militar e ao Governo do Estado por esse trabalho -, mas tem que dar continuidade na adolescência. O adolescente não vai aprender só com um policial dizendo: “não às drogas”. Você tem que ter psiquiatras e psicólogos - e o governo tem que investir nisso.
Está faltando muito pouco para que possamos investir. Na hora do almoço, o ônibus estava para passar e nós terminamos a palestra. Os alunos vão para a casa e, quando chegam lá, alguns vão estudar; outros não têm o que fazer e vão para as rodas. Lá nas rodas, eles encontram pessoas que puxam fumo, que bebem ou vão mesmo usar crack. E não tem jeito: iniciou o crack, já em dependência.
É preciso que o governo dê armas para a Liga trabalhar. Nós queremos que as Secretarias de Esportes, de Educação e de Cultura deem condição para que eles possam praticar esportes e fazer cultura. Se não dá nada disso, eles continuam na mesmice. Eles não têm perspectivas de vida, não vão conseguir nada para melhorar a vida deles e vivem em uma condição difícil com grandes propagandas e informações.
Vamos fazer as coisas por parte. Vamos fazer com que os alunos passem a ter esporte, cultura, inglês, francês, espanhol... Vamos dar condição para que eles possam fazer um curso técnico. Aí você vai ver o reflexo.
Nós damos condições para que os adolescentes tenham uma formação e, realmente competir com qualquer outro.
Uma das professoras me disse: “como está difícil; minha filha passou para medicina e eu pago seis mil. Eu consegui meia bolsa para pagar depois, ao fim do curso. Mas é muito difícil pelo tanto que eu ganho.”
Você imagina o seguinte: se ela tivesse conseguido passar numa faculdade federal, uma menina que estudou e fez curso de português, redação e inglês, ela iria concorrer com qualquer outro que estudou em colégio particular, no melhor colégio de São Paulo ou no melhor de Mogi das Cruzes.
Investir em Educação, investir em Cultura e investir em Esportes é a grande saída para evitarmos meninos na rua. A prevenção é isso, é ocupar, pois mente vazia é oficina do diabo.
Dizem que não adianta reclamar do Governo do Estado ou do secretário da Educação. Das escolas que fecharam em Mogi das Cruzes, uma foi reaberta. Não foi só pela greve ou pelo que os alunos fizeram, que comentamos aqui. Fecham sem o estudo adequado para se fechar uma escola. Uma foi reaberta, não vão mais fechar. Quero dizer ao governador que as coisas têm que ser feitas com muita cautela, com muito estudo. Nada pode ser feito de supetão, “vamos fechar tantas escolas no estado de São Paulo e passá-las para o município”. Parabéns por terem reconhecido que nessa escola os alunos iriam para muito longe.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas.
O SR. PRESIDENTE - CAIO FRANÇA - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Luiz Carlos Gondim e suspende a sessão até as 17 horas.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 16 horas e 02 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 02 minutos, sob a Presidência da Sra. Maria Lúcia Amary.
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O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 30 minutos.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Rogério Nogueira e suspende a sessão por 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 17 horas e 03 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Chico Sardelli.
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O SR. ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Rogério Nogueira e suspende a sessão por 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 17 horas e 34 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 02 minutos, sob a Presidência do Sr. Roberto Morais.
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O SR.
PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos
passar à Ordem do Dia.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento de licença, do deputado Fernando Capez, a fim de representar a Assembleia no projeto “Latin America Matters”, LAM, no período de 12 a 17 de novembro de 2015,consoante o deliberado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, em Chicago, Estados Unidos.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa requerimento de licença, do deputado Fernando Cury, para desempenhar missão cultural de caráter transitório a convite da International Diabetes Federation para participar da IDF-PDGN Global Forum of Parliamentary Champions for Diabetes, entre os dias 26 de novembro e 03 de dezembro de 2015, na cidade de Vancouver, Canadá.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa requerimento, do deputado Itamar Borges, que requer a constituição de uma comissão de representação destinada a participar das reuniões oficiais promovidas pela Unale, União Nacional dos Legislativos Estaduais, até o dia 14 de março de 2017.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa requerimento, do deputado Luiz Carlos Gondim, que requer a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de, no período de 30 de novembro a 11 de dezembro de 2015, participar da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, COP21, em Paris, França.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
É importante salientar que não há ônus nenhum para a Assembleia Legislativa a viagem do deputado Luiz Carlos Gondim.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 1404, de 2015, de autoria do Sr. Governador, que altera a Lei nº 6.374, de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência adita a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã, com o Projeto de lei nº 1404/15. Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje e o aditamento anunciado. Lembra, ainda, da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 05 minutos.
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