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12 DE NOVEMBRO DE 2015

138ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: CORONEL TELHADA e JOOJI HATO

 

Secretário: ORLANDO BOLÇONE

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos do Colégio Palmares, acompanhados da professora Valeria Valenza; e dos ex-deputados Hélio César Rosas, José Carlos Tonin e Tonico Ramos, a quem dá as boas-vindas.

 

2 - ORLANDO BOLÇONE

Cumprimenta os visitantes. Dá conhecimento de pareceres da CPI que trata de acidentes ferroviários no estado de São Paulo. Comenta relato de Alexandre Porto, da ANTT, em reunião da comissão, ocasião em que a autoridade expôs as diversas ações do órgão visando o diagnóstico de problemas. Cita acidentes ocorridos em 2013 e em 2014. Destaca o propósito da CPI, identificar causas e trabalhar na implementação de políticas preventivas de acidentes.

 

3 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

4 - WELSON GASPARINI

Comenta sobre a necessidade de se desfraldar a bandeira do municipalismo, visando ao desenvolvimento das cidades. Avalia que o poder das autoridades municipais é muito pequeno. Discorre sobre a estrutura política atual. Defende a redução de despesas públicas e uma melhor distribuição de receitas. Pede pela otimização na atuação de vereadores e de prefeitos.

 

5 - ED THOMAS

Para comunicação, convida para encontro público que ocorrerá nesta tarde, que encerra os trabalhos da CPI das Santas Casas. Acrescenta que no evento será entregue um relatório com os resultados apurados pela comissão. Discorre sobre as dificuldades financeiras enfrentadas pelas entidades. Defende maior destinação de recursos públicos para a Saúde.

 

6 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Tece elogios ao trabalho realizado pela CPI das Santas Casas. Reitera apoio às entidades hospitalares.

 

7 - CARLOS NEDER

Tece comentários sobre as reformas estruturais pelas quais, a seu ver, o Brasil precisa passar. Cita, como exemplo, a reforma sanitária. Discorre sobre o tema. Lembra princípios adotados como fundamentais na constituição do SUS, como o caráter universal e a preocupação de que a Saúde fosse tratada como algo integral, envolvendo prevenção e reabilitação, entre outros aspectos. Menciona homenagem ao sanitarista David Capistrano da Costa Filho.

 

8 - ITAMAR BORGES

Dá ênfase ao comunicado do deputado Ed Thomas. Comenta evento que acontecerá em Brasília, no dia 17 de novembro, para apresentar o programa do PMDB, denominado "Uma Ponte para o Futuro". Faz convite para o congresso, que visa debater o programa e o novo estatuto do partido. Defende a unidade política no sentido de se apresentar sugestões que combatam o desemprego, a alta dos juros e da inflação e a crise econômica.

 

9 - RAFAEL SILVA

Comenta visita recebida, ontem, de duas mulheres acometidas pelo câncer. Diz que após o uso da fosfoetanolamina, substância sintética desenvolvida pela USP de São Carlos para combater a doença, ambas tiveram melhora no quadro clínico. Defende a produção do composto.

 

10 - CORONEL TELHADA

Discorre sobre ocorrência em Itu, em que soldado da Polícia Militar atirou em homem munido de arma branca. Mostra reportagem exibida pela TV Globo. Defende a ação da Polícia. Tece críticas ao secretário de Segurança Pública por comentários sobre o caso, na internet.

 

11 - CORONEL TELHADA

Solicita o levantamento dos trabalhos, por acordo de lideranças.

 

12 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Anota o pedido.

 

13 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, lembra ferimentos a bala, sofridos no passado. Destaca a gravidade da agressão a faca.

 

14 - RAFAEL SILVA

Para comunicação, exalta o deputado federal Celso Russomanno por pronunciamento, em Brasília, em favor de vítimas de câncer. Ressalta o apoio da TV Record para a produção de composto que combate a doença. Parabeniza o parlamentar e a emissora pelos posicionamentos.

 

15 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido do deputado Coronel Telhada. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 13/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Orlando Bolçone para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Quero dar ciência ao plenário que encontram-se visitando a Assembleia Legislativa hoje os alunos do Colégio Palmares. A professora responsável é a Valeria Valenza. Sejam bem-vindos. Solicito a todos uma salva de palmas para os nossos alunos. (Palmas.) Tenham uma ótima estadia aqui nesta tarde. Sejam muito bem-vindos.

Quero também saudar nossos sempre deputados que nos visitam aqui: primeiro, um grande amigo da Polícia Militar, dos nossos velhos tempos, deputado Hélio César Rosas, seja bem-vindo, deputado. (Palmas.) Também o querido deputado José Carlos Tonin. Seja bem-vindo, deputado. (Palmas.) E o nosso presidente, sempre deputado, o deputado Tonico Ramos. (Palmas.) Sejam bem-vindos. Os senhores abrilhantam esta tarde com vossa presença. Muito obrigado pela presença.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

 

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - É uma honra receber o deputado Coimbra, o nosso presidente Tonico Ramos e o querido mestre, referência de vida e que foi o grande constituinte desta Casa, deputado estadual e federal Hélio César Rosas. É uma alegria recebê-los.

Para os alunos da escola Palmares, a Assembleia Legislativa desenvolve um trabalho no sentido de resgatar a memória do Legislativo paulista nesses 160 anos e está registrando a experiência de todos os deputados que por aqui passaram e tiveram passagens históricas. Esse trabalho é presidido pelo ex-presidente Tonico Ramos.

Sr. Presidente, o motivo que me traz à tribuna é apresentar os resultados das duas últimas reuniões da CPI que trata dos acidentes ferroviários no estado de São Paulo. Os acidentes ferroviários têm ocorrido com relativa frequência e a Assembleia Legislativa instalou uma CPI para estudar a razão, procurar os motivos e sugerir políticas preventivas quanto aos acidentes ferroviários.

Na última terça-feira, nós recebemos o Sr. Alexandre Porto, da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres -, que veio, pela segunda vez, à CPI para fazer um relato das diversas ações para que pudéssemos fazer um diagnóstico dos problemas, aprofundando-os. Essa CPI já tem por volta de três meses de estudo.

Para ter uma ideia, por exemplo, dois graves acidentes ocorrerem em 2013 e, depois, em 2014. O primeiro, em 2013, aconteceu na cidade de São José do Rio Preto e ceifou a vida oitos pessoas, inclusive de uma criança. Houve um descarrilamento de uma composição com perto de 100 vagões que passa dentro do perímetro urbano daquela cidade. O segundo, em 2014, aconteceu na cidade de Limeira e ceifou a vida de 10 pessoas.

A CPI está fazendo um trabalho de identificação e de propostas para que esses acidentes não voltem a ocorrer. Temos que conhecer as suas causas e nos prevenir.

Nós ouvimos a ANTT, que é quem faz essa fiscalização - de forma precária. Para ter uma ideia, no estado de São Paulo nós temos uma malha ferroviária de 4.900km e apenas oito fiscais cobrem essa área, no total de 12 funcionários.

Por outro lado, o que nos anima - e é a razão do nosso trabalho -, das próprias ações que já vinham sendo desenvolvidas e que vêm sendo fiscalizados por esta Casa, é que as ferrovias do estado de São Paulo teriam prazo de concessão a vencer em 2026 e 2028. A ANTT vai procurar antecipar o vencimento para colocar nas próprias concessões exigências de obras diversas que venham a prevenir esses acidentes.

Para se ter uma ideia, 60% dos acidentes ocorrem dentro de área urbana. Com isso estão sendo propostos, e essa CPI vai acompanhar, contornos ferroviários naquelas cidades onde haja uma intersecção entre a malha ferroviária e o perímetro urbano, onde haja fenômenos de conurbação. A via ferroviária seria desviada em forma de contorno, evitando assim futuros acidentes. Ela passaria pela região rural dessas cidades.

Cito dois exemplos. O primeiro deles envolve as cidades de São José de Rio Preto, Mirassol e Cedral, que teriam um contorno passando por fora da conurbação dessas três cidades. Isso possibilita segurança total. Outro exemplo seria na região de Limeira, fazendo o mesmo processo. Nessas duas regiões ocorreram os maiores acidentes. Esse contorno é chamado de variante.

Há outras pequenas ações que podem ser tomadas. Digo pequenas ações diante da grandiosidade do desafio que é a malha ferroviária do estado de São Paulo, que possui 4.900 quilômetros. Outras intervenções totalizariam um valor expressivo. O valor e as ações são para serem desenvolvidas ao longo dos próximos anos. As ações devem ser colocadas em planos estratégicos e exigidas das concessionárias - ALL, no caso da malha que estamos falando.

Os investimentos são da ordem de 4,2 bilhões de reais. A CPI vai acompanhar e já há inclusive um acordo de que, mesmo concluída, o que deve ocorrer até o final de novembro, passaríamos a acompanhar, por meio das diversas comissões desta Casa e especialmente a Comissão de Transportes, o que efetivamente foi feito, de modo a evitar que novas vidas sejam ceifadas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns, nobre deputado Orlando Bolçone, que cuidou de um tema extremamente importante em um País que tem a extensão territorial de um continente. O maior crime foi ter extinguido várias linhas férreas, modalidade extremamente importante na mobilidade e na economia de um País como o Brasil.

Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: hoje venho a esta tribuna, com uma convicção muito forte, para desfraldar a bandeira do municipalismo. Tenho pensado seriamente sobre qual seria o caminho mais rápido para o Brasil realmente encontrar diretrizes sólidas para o seu processo de desenvolvimento econômico e social.

Falo à vontade sobre o tema do municipalismo porque tive a honra de ser presidente da Associação Brasileira de Municípios e, como tal, defender esse movimento de grande importância para o processo de desenvolvimento nacional.

Infelizmente, sentimos que a força das autoridades municipais é muito pequena. Cada vez mais o governo federal acaba dominando a ação política e administrativa do desenvolvimento do País. Onde moram os brasileiros? Já foi dito, com muita razão, que eles não moram em Brasília e nem nos Estados, mas sim nas cidades. Portanto, devemos entregar às autoridades locais maiores responsabilidades e poderes para o povo realmente acompanhar a ação dos administradores e tomar providências tornando a ação administrativa pública mais benéfica aos diretamente interessados.

Hoje, em Brasília, há 03 senadores representando cada estado e 513 deputados federais legislando sobre os assuntos políticos e administrativos de todo o país. De que adianta? Poderíamos simplificar tudo isso e reduzir despesas. Hoje, a arrecadação de impostos é feita de forma a destinar 60% do arrecadado para o governo federal.

Depois, acontece essa humilhação dos prefeitos, vereadores, autoridades e líderes locais terem de ir à Brasília, de joelhos, pedir recursos para realizar tarefas que podem e devem ser realizadas pelos administradores municipais.

É importante termos, com urgência, uma descentralização da Administração Pública. Tudo o que for possível fazer através dos prefeitos e vereadores nas cidades deve ser feito. Que eles tenham, portanto, os recursos necessários, podendo efetivamente, com a rapidez devida, tomar as providências necessárias.

Competiria à Administração Pública federal, naturalmente, as diretrizes nacionais. Sem sombra de dúvidas, alguns aspectos do desenvolvimento do nosso país têm de ser responsabilidade do governo federal, entre tais a Segurança Pública e outras atividades. No mais, tudo o que for possível ser realizado por administradores locais - prefeitos e vereadores - deve ser entregue a essas autoridades.

Fica mais fácil para o povo escolher os seus representantes. É muito fácil a população escolher um prefeito e um vereador porque sabe onde esse candidato mora, sabe quem ele é, o que ele faz, já fez na sua vida e o que poderá fazer em benefício da comunidade local.

Dedicarei grande parte da minha atuação política e administrativa para o fortalecimento do municipalismo brasileiro. Que as nossas autoridades locais tenham mais força e mais recursos para realizar o esperado pela população dos seus governantes.

Tenho certeza de que o municipalismo pode ser, sem dúvidas, o caminho para dar novos rumos ao nosso país. O municipalismo pode fazer com que a Administração atenda mais rapidamente aos justos anseios dos moradores de uma cidade com a população podendo cobrar, dessas autoridades, uma administração justa e, principalmente, o atendimento das suas aspirações.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de fazer um comunicado e, ao mesmo tempo, um convite aos Srs. Deputados, às dignas Sras. Deputadas e aos funcionários da Assembleia Legislativa.

Daqui a pouco, às 15 horas, no Auditório Paulo Kobayashi, teremos um encontro público muito importante, tratando da finalização dos trabalhos da CPI das Santas Casas. Eles foram encerrados e nós faremos a entrega do relatório final às Santas Casas que estiverem presentes, dando transparência a esta CPI.

Informação é direito do cidadão e eu gostaria de fazer esse convite mais uma vez, não somente aos deputados que trabalharam na comissão, mas a todos desta Casa. Todos têm, com certeza, representatividade também na Saúde. Os 94 deputados certamente tiveram recursos enviados às Santas Casas de suas bases eleitorais e das regiões administrativas a que pertencem.

As Santas Casas vivem dificuldades que não são poucas. Algumas delas correm risco de fechamento. Encerramos esse trabalho e detectamos que o recurso é mais importante do que o discurso. A Saúde, realmente, pede socorro, e não apenas no estado de São Paulo, mas em todo o País.

Com certeza, trata-se de um chamamento aos governantes, em especial aos do estado de São Paulo, para que invistam muito mais na Saúde. Vivemos um período de cortes, é verdade, mas, na Saúde, não se pode fazer isso. Já se cortou demais a carne das pessoas doentes deste País e elas precisam de respeito, de dignidade e de tratamento.

Encerramos a CPI e fazemos esse convite aos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa. Será às 15 horas, no Auditório Paulo Kobayashi.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, em nome de todos os deputados, saúda o nobre deputado Ed Thomas e todos aqueles que integraram a CPI das Santas Casas que, hoje, às 15 horas, no Auditório Paulo Kobayashi, apresentará suas conclusões e o relatório final.

Parabéns mais uma vez. É um tema extremamente importante, até porque são as Santas Casas que atendem o maior número de pacientes necessitados e elas estão passando por muitas dificuldades. Qual é a Santa Casa que, hoje, não está fechando as suas portas? Precisamos apoiar e ajudar.

Parabéns a todos os integrantes dessa comissão e ao seu presidente, deputado Ed Thomas.

Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.

 

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público que nos acompanha, todos sabemos que o Brasil necessita de reformas estruturais. Uma delas é a chamada Reforma Sanitária.

Mesmo durante o período da ditadura militar, do governo autoritário, os movimentos sociais, aqueles que lutavam pela redemocratização do País, já pontuavam a necessidade de um sistema nacional de saúde, público, gratuito e de qualidade, que pudesse atender ao conjunto da população brasileira, com caráter universal e descentralizado.

Havia um consenso entre todas as lideranças, a tal ponto que se falou, naquele momento, que teríamos no Brasil o Partido da Reforma Sanitária. Ali não havia, como algo importante, uma diferenciação entre os que tinham formação comunista, socialista, social-democrata, de centro ou até mesmo de direita, dada à compreensão de que era preciso avançar na organização de um sistema de saúde que abrangesse o País como um todo e que dialogasse com as unidades da Federação e o papel dos municípios.

Alguns princípios foram adotados como fundamentais nessa proposta que veio a se constituir no Sistema Único de Saúde, na Constituição de 1988. Já me referi ao caráter universal, mas também houve a preocupação de que a Saúde fosse tratada como integral, que envolvesse desde ações de promoção, prevenção, recuperação e de reabilitação, em diferentes níveis de complexidade. Um sistema público, que interage com a iniciativa privada e coordena as ações que desenvolve em conjunto com o setor filantrópico, não lucrativo. Cabe destacar, também, a importância dada aos mecanismos de participação social, por meio de conferências e conselhos de gestão compartilhada com usuários, trabalhadores de saúde e prestadores de serviços.

Outro ponto que precisa ser destacado é a ênfase dada ao processo de descentralização, enfatizando a desejada proeminência, que depois se confirmou, dos municípios na implementação desse sistema e no respeito a suas diretrizes. Municípios que foram sendo progressivamente incumbidos de fazer a atenção básica, especializada e, de modo regionalizado, articulando as suas possibilidades de tal sorte a não termos todos os níveis de complexidade de atenção em um único município, mas com a proposta de que eles se organizassem regionalmente, em consórcios ou de outras maneiras, para se auxiliarem com o apoio dos governos estadual e federal.

Muitas lideranças da Reforma Sanitária vieram a ocupar um espaço importante no cenário político brasileiro. Aqui quero me referir ao David Capistrano da Costa Filho, sanitarista de primeira grandeza, secretário de Saúde em Bauru e em Santos, posteriormente eleito prefeito de Santos. Originalmente membro do Partido Comunista Brasileiro, assim como seu pai, que foi morto e “desaparecido” pela polícia, pelo exército e por aqueles que agiram na brutal repressão que caracterizou a ditadura militar, coisa que ainda hoje o Brasil não passou a limpo, em que pese a instalação de Comissões da Verdade para apurar de que maneira ele e outros companheiros de luta foram mortos, o que foi feito com seus corpos e o fato de não terem permitido a suas famílias tê-los em paz, com o respeito que se deve a qualquer cidadão, com o devido julgamento desses crimes.

Nesse sentido, quero dizer que orgulhosamente participei de uma emocionante homenagem, organizada por lideranças de vários partidos políticos, de entidades que compõem o Movimento da Reforma Sanitária, de representantes de universidades, para ressaltar a importância da atuação política e sanitária do David Capistrano Filho e também como um resgate da sua memória, 15 anos após sua morte, inclusive por sua militância no Partido dos Trabalhadores

Na ocasião foi divulgado um documento da lavra de José Ruben de Alcântara Bonfim, denominado David Capistrano da Costa Filho, um exemplo a ser seguido, que passo a ler:

“Tributo a David Capistrano Filho (1948-2000)

Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo

10 de novembro de 2015

David Capistrano da Costa Filho, um exemplo a ser seguido

José Ruben de Alcântara Bonfim

De antemão, louvemos a iniciativa do professor José da Silva Guedes, secretário de Estado da Saúde e presidente do Conselho Estadual de Saúde, da professora Elza Lobo, secretária executiva deste Conselho, e das senhoras e senhores conselheiros, em homenagear David que foi, de forma muito apropriada, denominado pelo semanário Época, desta semana, um dos maiores sanitanstas do País.

É motivo de orgulho para todos nós que David tenha imprimido um significado especial à palavra sanitarista que em um dicionário de referência concebido em outro tempo, designa a "pessoa que é perita em assuntos sanitários"; o adjetivo sanitário então queria dizer "relativo à higiene", "destinado a livrar ou preservar a saúde pública ou particular de tudo quanto pode prejudicá-la, principalmente no que diz respeito a doenças endémicas ou contagiosas".

É verdade que ainda nos ocupamos de enfermidades "endémicas ou contagiosas" agora apresentadas sob outros novos tipos - simbolizados na síndrome de imunodefíciência adquirida - ou as enfrentamos sob formas ditas reemergentes.

Todavia David, com extraordinária competência, contribuiu para alargar o campo tradicional da saúde pública introduzindo os temas relativos às doenças crónicas degenerativas, hoje em dia em nosso meio responsáveis pela morbimortalidade mais expressiva, até então característica dos países desenvolvidos; ou seja, David foi um dos fundadores de nossa moderna saúde pública, mais bem denominada saúde coletiva.

Mas David não ficou apenas nisso. Infundiu, com muitos outros sanitanstas, no conceito de sanitarista, "a pessoa perita em assuntos sanitários", a poderosa ideia de que "se deve trabalhar com a ótica de atacar os problemas principais, os riscos maiores para a vida e a saúde da população, identificados pela investigação epidemiológica, pela experiência e pela pressão popular. E atacar com os meios, materiais e humanos, disponíveis, com as forças que tivermos à mão"; e que isso "não é difícil, e muito menos impossível, trabalhar assim. O único requisito indispensável é o compromisso. Compromisso com a vida e compromisso com os que sofrem". David não só assinalou o novo conceito de sanitarista, as novas atribuições c responsabilidades, que está à espera de dicionarização. Realizou-as em pouco mais de um quarto de século de vida profissional.

Mas David não tinha somente a límpida compreensão de uma "cultura sanitária de síntese", da necessidade de aplicação de uma efetiva Carta de Direitos - "o reconhecimento de direitos ao trabalho, à alimentação, à habitação salubre, à cultura, além dos mais amplos direitos civis e políticos"3 -, e da luta pelo desenvolvimento de leis complementares, na legislação ordinária, como Rudolf Virchow fez na Alemanha do século XIX, como os ingleses no pós-guerra e os italianos nos anos sessenta. David salientou os aspectos político-culturais da construção do Sistema Único de Saúde, isto é, os aspectos político-culturais da municipalização. E empregava o termo político na acepção usada por Cícero, célebre orador e homem público romano: "Isto é, políticos por dizerem respeito aos interesses das cidades, enfim da coisa pública".4 David não é simplesmente um sanitansta de renome internacional. Foi um exemplo para que possamos dar um significado renovado à expressão servidor público, condição que também a exerceu pelo voto popular quando foi prefeito de Santos.

E para ressaltar essa outra dimensão de David, colhi em recente edição de textos de Cícero - creio que David não chegou a conhecer - um pensamento do orador latino a respeito do político ideal, do magistrado no sistema romano, isto é, de todo e qualquer ocupante de um cargo público: "A essência de um magistrado está em comandar e prescrever ações corretas, úteis e conformes às leis, pois como as leis presidem aos magistrados, assim os magistrados ao povo, e verdadeiramente se pode dizer que um magistrado é uma lei falante, e a lei, um magistrado mudo".

A atuação multiface de David - o médico, sim porque ele exerceu a clínica que certamente ampliou sua sensibilidade política; o agitador social que honrou as tradições libertárias da humanidade; o organizador de serviços de saúde, de educação e de cultura que são reconhecidos como modelares; o difusor de ideias generosas para transformar nossa vida tornando-a mais justa - certamente exigirá um esforço de biógrafos sob um painel de sua intensa luta que começou antes do golpe militar de 1964, quando mal começava sua adolescência. Em muitos momentos expressou uma ideia recorrente, mesmo após a derrota do regime militar. Em 1978 ao apresentar esse extraordinário livro que é Mediana e Política, de Giovanni Berlinguer, um dos primeiros da coleção Saúde em Debate da qual foi um dos fundadores, disse David: "Tendemos a traduzir [a relação entre medicina e política] para saúde e democracia, porque nele não se trata de medicina, stricio sensu. Democracia porque a política que serve ao progresso sanitário - demonstra cabalmente o autor - é unicamente aquela que propugna a conquista, a defesa e a ampliação constante da democracia, hoje aspiração maior do povo".

Conquistamos a democracia formal, mas queremos algo mais profundo. As ideias e as realizações de David podem nos iluminar. Às contribuições para uma cultura sanitária de síntese de grandes sanitaristas - peco-lhes que perdoem esquecimentos - feitas por Samuel Barnsley Pessoa, Carlos Gentile de Mello, Maria Cecília Ferro Donnangelo, Mário Victor de Assis Pacheco, Ricardo Bruno Mendes Gonçalves, Ricardo Laffetá Novaes, devemos juntar a contribuição especial de David Capistrano da Costa Filho.

Osvaldo Cruz diante das lides sanitárias disse que não se podia esmorecer para não desmerecer. Creio que David tinha uma compreensão um pouco mais profunda: "A paixão que nos deve possuir na nossa atividade de dirigentes municipais de saúde aparece às vezes como uma espécie de voluntarismo. Não faz mal: é mesmo preciso uma férrea vontade, pertinácia, persistência, insistência, para vencer os inúmeros obstáculos postos à nossa frente"6.

David tinha uma particularíssima obediência a princípios que conduzissem ao bem-estar comum. Recordei-me, no seu falecimento, do que disse Herman Hesse : "A obediência é virtude. Toda a questão está a quem obedecer. A obstinação também é obediência. Mas todas as outras virtudes, tão estimadas e decantadas, são obediência a leis feitas pelos homens. O obstinado obedece a outra lei: ao "senso" do que lhe é próprio".

Creio que deveríamos, em homenagem a David, ter obstinação semelhante à dele. É muito difícil numa hora de morte consolar a família, os amigos, os companheiros de trabalho, os conhecidos e até os adversários que têm sensibilidade. Horácio, segundo Renzo Tosi,8 registrou a sentença - Mu/tis ilk bonnis flebiliso cadit, morreu quem é digno de ser chorado por muitos homens de bem. Nós, homens e mulheres de bem, vamos continuar a luta de David Capistrano da Costa Filho como ele continuou a luta de seu pai - simbolicamente sepultado com ele.

O ideal comunista de David poderia nos animar à construção dejima sociedade fraterna, livre das desigualdades económicas, da violência social e da violência institucional, da corrupção, da falta de solidariedade e de amor.

1Adalberto Prado Silva (org.). Novo Diáonário Brasileiro Melhoramentos Ilustrado. 3.a edição revista. São Paulo: Melhoramentos, 1965.

2David Capistrano da Costa Filho. Da Saúde e das Cidades. São Paulo: Hucitec, 1995, p. 38.

3Op. cit, p. 18.

4 Op. cit., p. 40.

5 Marco Túlio Cícero. Manual do candidato às eleições. Carta do bom administrador público. Pensamentos políticos sekáonados.

Tradução, introdução e notas: Ricardo Cunha Lima. São Paulo: Nova Alexandria, 2000, p. 123.

6 David Capistrano da Costa Filho, op. cit., p. 43.

7Hermann Hesse. Para ler e pensar. Pensamentos extraídos de seus livros e cartas. Rio de Janeiro: Record, s/d, p. 67.

8 Renzo Tosi. Dicionário de sentenças latinas e gregas. Tradução de Ivone Castilho Benedetti. São Paulo: Martins Fontes, 1996, p. 296.

Transcrito do Boletim do Instituto de Saúde, n.° 25, pp. 17-8. Dezembro 2000.

Sou favorável a uma estratégia de confronto, de conflito; se não fizermos confronto, conflito, não vamos avançar nem mudar nada. Uma das piores vertentes da tradição brasileira é o horror ao conflito, a busca do consenso, a valorização do consenso que gerou um ripo humano especial, que é chamado de "homem cordial brasileiro". Essa ideia de consenso, de mascarar o conflito, só serve à conservação das coisas como estão.

- david capistrano filho

Fragmento da última fala de David no 6.° Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, promovido pela Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), em Salvador, BA, em agosto de 2000.

David Capistrano da Costa Filho (Recife, PE, 7-7-1948 - São Paulo, SP, 10-11-2000). Formado em 1972, pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Fez residência em medicina preventiva e social na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (1974-1975). Tornou-se especialista em saúde pública na FSP-USP em 1976, ingressando na Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Um dos fundadores (1976) e diretor do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes). Dirigente do Partido Comunista Brasileiro (PCB), teve participação ativa na reconquista da democracia do País. Escritor de temas políticos e sanitários. Pioneiro na reorganização de serviços de saúde, foi secretário de Saúde de Bauru (1984-1987); secretário de Saúde e de Governo em Santos (1989-1992); prefeito de Santos (1993-1996); Fonte: Bonfim JRA, Bastos S. índice anotado de personalidades, instituições, fatos históricos e científicos referidos na Parte I e sua bibliografia. Em: Bonfim JRA.; Bastos S. (orgs.). Walter Sidney Pereka Leser. Das Análises Clínicas â Medicina Preventiva e à Saúde Pública. São Paulo: Aderaldo & Rothschild; 2009. p.131.

Entre suas obras destaque-se Capistrano Filho, Davi. Da Saúde e das Cidades. São Paulo: Hucitec; 1995.

Leituras Recomendadas:

Saúde em Debate 2000 set./dez; 24(56):3, 5-20. Disponível por pesquisa <http://www. docvirt.com/asp/saudeemdebate/default.asp>.

Melo, MM. (org.). David da saúde e da vida. Recife: Governo de Pernambuco, 2007.

Lancetti, A. David amigo. Agradecimento na entrega do título de cidadão paulistano pela Câmara Municipal de São Paulo a David Capistrano Filho em 28 de fevereiro de 2002. In: Lancetti, A. Contrafissura e plasticidade psíquica. São Paulo: Hucitec, 2015, pp. 129-134.

Memorial David Capistrano. Disponível em <http://www.obore.com/memorial/ david_ capistrano.html>

E também o vídeo <https://www.youtube.com/watch?v-CD90LsSJKAA>.”

Senhor presidente, peço que cópia desse pronunciamento seja encaminhada ao presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do estado de São Paulo.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Márcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges.

 

O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, agradeço a oportunidade de estar novamente aqui na tribuna para conversar com o telespectador e com os colegas desta Casa.

Quero, hoje, saudando estes combativos deputados Coronel Telhada e Rafael Silva, dizer que uso esta tribuna para falar de um ato importantíssimo que acontecerá no dia 17, próxima terça-feira, em Brasília, do nosso partido, o PMDB.

Antes, quero reforçar a fala do deputado Ed Thomas, presidente da CPI das Santas Casas, que foi relatada pelo deputado Afonso Lobato. Quero reforçar a importância desse encontro, que vai apresentar o relatório e caminhos e juntar forças para buscar apoio aos hospitais filantrópicos, às Santas Casas. Mas quero falar do programa do PMDB, que foi denominando “Uma ponte para o futuro”. O programa está soando de uma forma tão positiva no País que faz com que o PMDB mostre efetivamente o quanto ele contribuiu, contribui e pode contribuir com a história desse País.

No próximo dia 17, em Brasília, a Fundação Ulisses Guimarães realizará um congresso para debater o Programa de Governo e o Novo Estatuto Partidário.

É com satisfação e entusiasmo que recebemos o programa do PDMB, “Uma ponte para o futuro”, que aborda de forma clara e objetiva a situação em que se encontra o País, e apresenta fundamentadas sugestões para superar a atual crise econômica e política.

Entendemos que o documento está muito bom e reveste-se de todos os atributos para construir um consenso nacional, nesse momento de travessia da situação de crise em que se encontra para a situação de estabilidade fiscal e orçamentária, com desenvolvimento econômico.

Com esse mesmo sentimento de responsabilidade, diálogo e ação, para promover os ajustes fiscais e orçamentários, e preservar a estabilidade institucional dos governos, nas três esferas de poder, precisamos agir para que essa crise não coloque em risco a sobrevivência de milhares de empresas e empregos nas cidades brasileiras. Na verdade, é um programa que defende o emprego e o apoio ao desenvolvimento econômico, para enfrentar a crise.

Os municípios são os elos mais frágeis da estrutura federativa, e sentem a redução de receitas e o acirramento das demandas que são levadas ao poder público local. O momento não permite irresponsabilidades fiscais, tributárias ou administrativas. É preciso que os governos cortem despesas, usem os parcos recursos em investimentos produtivos e foquem suas prioridades nos empreendedores locais, nas micro e pequenas empresas.

Esta é a hora de levantar nossas bandeiras e apresentar para a sociedade nossas sugestões para combater o desemprego, a alta da inflação, a elevação dos juros e a crise econômica.

Por isso, buscamos o apoio de nossos diretórios, lideranças políticas, militantes e filiados para promover discussões e debates sobre o documento em seus municípios e suas regiões.

É muito importante a colaboração e sugestão de todos. Leiam o Programa, se informem, enviem sugestão para o Diretório Estadual até o próximo dia 15 de novembro.

A participação de todos os filiados, de todos os estados, é muito importante para o Estado, para o País e para todos os municípios do Brasil.

Tenho a convicção de que o PMDB, tanto de São Paulo quanto nacional, dá sua contribuição neste momento de crise. Não se trata de somente criticar, mas também sugerir caminhos, apresentar propostas, debater com a sociedade e, com isso, apresentar soluções para tantos problemas e preocupações que afligem a sociedade, os empresários e os trabalhadores brasileiros. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns, deputado Itamar Borges. Neste momento em que vivenciamos uma das maiores crises políticas e econômicas, V. Exa. traz essa “Ponte para o futuro”. Por que não dizer viaduto, que é maior? É necessário trazer esperança no futuro deste País.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e nobres colegas, ontem eu tive a honra de receber em meu gabinete, nesta Casa, duas senhoras maravilhosas, duas senhoras que representam a luta contra uma moléstia terrível, que traz tristeza e infelicidade para muitas famílias. Essas senhoras lutam para mostrar que é possível vencer essa doença, a Nati e a Bernadete.

A Nati está com os cabelos crescendo devido a tratamentos de quimioterapia, radioterapia. Ela teve 75% de um pulmão retirado e passou por 10 ou 12 cirurgias. A Bernadete tem câncer nos ossos. Ela andava somente de cadeira de rodas e usava constantemente morfina, várias vezes ao dia, e sofria muitos efeitos colaterais. Hoje ela está andando, tendo a felicidade de andar, buscando esperanças.

Elas tomam a fosfoetanolamina, um composto descoberto em São Carlos há mais de 20 anos. São Carlos, para quem não sabe, fica no Interior do estado de São Paulo. Os pesquisadores da USP daquela cidade conseguiram sintetizar essa substância, que representa o sonho para muita gente. Aliás, representava, no estado de São Paulo.

Ontem, quando elas estavam em meu gabinete, na hora de irem embora, recebi a notícia de que, através da Fazenda Pública do Governo do Estado de São Paulo, de uma “defesa” do Governo do Estado e da USP, o Tribunal de Justiça cassou todas as liminares que davam direito aos pacientes de conseguirem esse composto. O Tribunal de Justiça proibiu qualquer médico ou qualquer juiz de atuar nessa área. Nenhum juiz do estado de São Paulo pode obrigar a USP a entregar esse medicamento.

O governador Geraldo Alckmin está perdendo oportunidade de mostrar para o povo do Brasil que ele, como médico, sente a dor das pessoas. Essas duas senhoras que estavam em meu gabinete vieram aqui e não foram bem tratadas. Quando elas estavam saindo, eu falei com o presidente Fernando Capez que esta causa precisava de ajuda. Ele disse que se o remédio for eficiente, sim. Mas a presença é a presença da dignidade de quem luta não apenas por elas. E elas receberam a notícia, em meu gabinete, como eu falei, da cassação das liminares, choraram e disseram: “Nós não lutamos apenas por nós, lutamos pelas pessoas que precisam desse tratamento”. É muito triste ver duas senhoras chorando porque querem esperança. Esse composto que elas usam, ou usavam, acabou há alguns dias. Elas poderão ter a volta da tristeza e da dor. O povo brasileiro, um dia, vai entender o comportamento dos homens públicos.

No Rio Grande do Sul, que tem 11 milhões de habitantes - São Paulo tem quatro vezes mais, ou 44 milhões -, o governador atual pegou o Estado com sérios problemas econômicos e financeiros. Não consegue pagar em dia o salário dos servidores. Ele se propôs a produzir esse composto para o Brasil todo. Na semana que vem, vai assinar um convênio com os pesquisadores da USP.

Para produzir, bastaria a vontade política do governador do Estado. A USP poderia produzir, em caráter experimental, por muitos anos, inclusive. Existem duas leis que permitem. Eu não quero ver nenhum deputado - e tenho certeza de que não vamos ver nenhum - indo contra as pessoas que sofrem.

A minha esposa recebeu, agora, um pedido do Bruno. A mãe da esposa dele está com câncer. Ela tinha conseguido a liminar e implora: “Por favor, consiga-me esse medicamento.” Ela quer viver. A família quer que ela viva. O custo é ínfimo, enquanto o custo de outros medicamentos é coisa absurda.

Então, Sr. Presidente, nobres colegas, eu quero pedir a sensibilidade de todos. O estado de São Paulo é o mais rico da Nação. Não pode agir dessa forma. O governador não pode agir dessa forma.

Eu sei que muitos deputados seguem aquilo que o Governo manda, mas neste caso, não. Neste caso, nós temos que seguir a nossa consciência. Vamos falar que o governador é santo, como muita gente fala. É um deus, como muita gente afirma. Tudo bem! Que falem e que afirmem, no palanque, mas, aqui, vamos defender as pessoas que sofrem com câncer. Vamos defender aquelas pessoas que querem viver um pouco mais. A dignidade nos obriga a agir dessa forma.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns, nobre deputado Rafael Silva, pela sua luta pela Saúde, contra o câncer, que aflige e deixa muitas famílias entristecidas. Parabéns pelo trabalho.

Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, prezado deputado Jooji Hato, demais funcionários da Assembleia Legislativa, todos que nos assistem pela TV Assembleia, novamente estamos nesta tribuna.

Gostaria de mostrar uma matéria sobre uma ocorrência em Itu. Peço que se exiba o vídeo no telão.

 

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- É feita a apresentação de um vídeo.

 

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É interessante a tendência da imprensa, meu amigo policial militar. Não vimos nem dez segundos de imagens, e a imprensa toda está dizendo que aquilo foi desnecessário porque o homem estava armado apenas com um facão. Eu pergunto: alguém aqui já enfrentou um cara armado com um facão? Eu já. Alguém aqui já viu uma cabeça decepada com um facão? Eu já, e não é nada bonito.

É muito bacana chegar à imprensa e dizer que o policial errou por ter atirado no homem porque ele estava armado apenas com um facão. Quem diz isso não vai segurar esse homem totalmente desmiolado e armado com um facão. E o homem avançou, sim, contra os policiais, podemos ver nas imagens. Ele levanta e avança contra um policial e depois contra outro.

Lembrem-se de uma coisa: esse vídeo tem apenas dez segundos. O que aconteceu antes disso ninguém mostra, porque não interessa. O que interessa é falar mal da Polícia Militar. É interessante que, na hora em que aparece o tiro, não conseguimos ver. Não dá para saber se ele avançou contra o outro policial que atirou ou não.

O que mais causa espanto à minha pessoa é a infeliz declaração do secretário de Segurança Pública. Ele nunca foi policial militar, por isso não vou criticá-lo. Ele não sabe o que é uma ocorrência policial, ele nunca enfrentou um cara com um facão na mão. O mais próximo que ele chegou de um ladrão foi sentado de um lado da mesa com um ladrão algemado no outro lado. Ele não sabe o que é isso.

Mas eu gostaria de ensinar uma coisa ao secretário de Segurança Pública: a primeira coisa que aprendemos na rua, como policiais, é não criticar ocorrência da qual não participamos. O senhor não sabe o que aconteceu lá, não sabe o desespero que esses policiais passaram. O senhor não participou da ocorrência para vir falar que os policiais erraram.

Infelizmente, suas palavras no site “G1” são muito infelizes, porque o senhor disse que já teve acesso às imagens e acredita que a atitude do PM tenha sido precipitada. O senhor viu apenas dez segundos de imagens e já está condenando o policial militar. A Polícia Militar neste momento está precisando de apoio, não precisamos de um secretário criticando uma ocorrência da qual não participou e condenando a ação de um PM.

A partir do momento em que o senhor, que é o chefe da polícia, critica uma ação da polícia, o PM já está condenado. O senhor disse: “Nós já determinamos a apuração para a Corregedoria da Polícia Militar. São imagens restritas, mas é possível ver que houve um açodamento (atitude precipitada) por parte do policial. Parece que era possível ter aguardado um pouco, já que havia outros policiais naquele momento. Também não parece que havia um risco eminente de agressão”.

Secretário, o senhor não viu o vídeo direito. Por isso estou aqui, na Assembleia Legislativa, para parabenizar os policiais militares que participaram dessa ocorrência. Quero dizer a todos os deputados e deputadas que somente quem enfrentou um homem com um facão na mão pode saber o estrago que isso faz. Quem está criticando deveria pegar uma farda emprestada e enfrentar o cidadão com o facão na mão.

Antes de criticar, pense no que vai falar. É muito fácil criticar a polícia, mas tomar atitude ninguém quer. Não se pode criticar a polícia com base em um vídeo de dez segundos, sem levar em consideração tudo o que aconteceu antes. Como vocês viram, na hora do tiro a imagem não aparece, mas, mesmo assim, o policial militar está sendo criticado.

Portanto, quero parabenizar o policial de Itu, bem como o comandante do 50º BPM/I, porque essa ocorrência poderia ter um saldo muito pior: poderia ter um policial morto, poderia ter um cidadão morto ou o próprio cidadão que foi baleado poderia ter se matado. Ele foi baleado, mas felizmente está vivo.

Parabéns à Polícia Militar.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, quero parabenizar também o PM porque ninguém tem o direito de sair pelas ruas com facão, muito menos com metralhadora, e matar as pessoas. A polícia e o governo têm de se unir numa força-tarefa e tirar a arma de quem está armado. A arma não respeita a vida. Tem de ser usada somente pelas polícias ou pessoas habilitadas para tanto, não pelos marginais.

Portanto, Coronel Telhada, parabéns pelo trabalho e conte com o nosso apoio como médico que sou. Não sou policial, mas sei que no pronto-socorro esses feridos por arma branca ou arma de fogo dão um trabalho enorme para os médicos, depois para os juízes, para a penitenciária.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, fui baleado duas vezes: em 1990 e em 1995, sei como dói um ferimento à bala, mas digo uma coisa a V. Exa.: prefiro ser baleado a tomar uma facada. A intensidade da lesão, a gravidade do ferimento feito por uma arma branca - uma faca, um facão - muitas vezes é pior do que um tiro.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É verdade. Se cortar uma artéria, por exemplo, é choque hemorrágico, é morte com certeza.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, para minha alegria e alegria de muita gente que deseja o bem, que deseja a recuperação daqueles que sofrem com essa moléstia gravíssima que é o câncer, hoje em Brasília o deputado Celso Russomanno fez um pronunciamento duro, sério exigindo das autoridades estaduais e federais um comportamento decisivo em favor dessas pessoas que, como disse, sofrem com essa moléstia terrível.

Ele, o companheiro de partido Marcos Pereira e a própria TV Record através inclusive do programa “Domingo Espetacular”, que levou para o povo brasileiro a informação de que muitas autoridades não querem a aprovação desse medicamento, estão de parabéns.

Celso Russomanno, é disso que o Brasil precisa, de um comportamento corajoso em favor das pessoas que necessitam.

Quando lamentamos a atuação de alguns políticos, temos de dar os parabéns ao Marcos Pereira, ao Celso Russomanno e à TV Record por este trabalho que fazem em favor dessas pessoas.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns deputado Rafael Silva. Esta Presidência também se soma às palavras de V. Exa. em relação ao deputado Celso Russomanno.

A luta de V. Exa. é a nossa luta, a luta pela vida, a luta contra o câncer. É o direito que qualquer cidadão tem ao bem maior que é a saúde, ao bem maior que é a vida.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 24 minutos.

 

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