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13 DE NOVEMBRO DE 2015

139ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO e CORONEL TELHADA

 

Secretário: WELSON GASPARINI

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - CARLOS NEDER

Informa que o Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa Ciência e Tecnologia (SINTPq), de São Paulo, completa 25 anos de existência. Lembra que a Câmara Municipal de Campinas realizará, em 13/11, ato comemorativo em homenagem à data. Destaca que será um dos homenageados na solenidade. Comenta que o SINTPq compõe a Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos de Pesquisa e das Fundações Públicas do Estado. Lista as reivindicações da categoria dos pesquisadores e cientistas

 

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Convoca as seguintes sessões solenes a serem realizadas: no dia 04/12, às 20 horas, a fim de "Homenagear o Dia do Extensionista Rural", a pedido do deputado José Zico Prado; e no dia 11/12, às 20 horas, para "Realizar a Entrega do XIX Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos", a pedido do deputado Carlos Bezerra Jr.

 

4 - CORONEL TELHADA

Critica a ocupação de escolas, na cidade de São Paulo, por estudantes contrários ao projeto de reorganização escolar. Enaltece o trabalho realizado pela Polícia Militar. Solicita a exibição de imagem de policial morto em exercício de função.

 

5 - WELSON GASPARINI

Lamenta o aumento da violência pública no Brasil. Comenta que comissão especial da Câmara Federal aprovou um projeto de lei que modifica o estatuto do desarmamento. Critica a proposta.

 

6 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

 

7 - JOOJI HATO

Comenta caso de taxista de 25 anos morto durante tentativa de assalto, em Capão Redondo, bairro de São Paulo. Considera que esta morte poderia ter sido evitada com a aprovação de projeto de lei, de sua autoria, conhecido como "moto sem garupa".

 

8 - JOOJI HATO

Solicita o levantamento dos trabalhos, por acordo de lideranças.

 

9 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 16/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder, pelo tempo regimental.

 

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, o Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia de São Paulo completa 25 anos de existência.

Esse sindicato tem em sua base pelo menos 5 mil trabalhadores, com grande presença na Região Metropolitana de Campinas. Haverá hoje, na Câmara Municipal de Campinas, um ato comemorativo desses 25 anos em que o sindicato vem trabalhando pelo fortalecimento de empresas, instituições públicas e privadas, que atuam na área de ciência, tecnologia e inovação.

Tomando por referência cada um desses anos de existência do sindicato, sua direção optou por fazer uma homenagem a 25 pessoas que, de alguma forma, colaboraram nesse trabalho em defesa de uma área estratégica para o desenvolvimento do Estado e do País.

Com muita satisfação, fui informado de que serei um dos homenageados, hoje, na Câmara Municipal de Campinas, uma vez que recebi um documento com seguinte teor:

“Caro, Deputado Carlos Neder

O SINTPq - Sindicato dos Trabalhadores em Atividades (Diretas e Indiretas) de Pesquisa e Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia, celebrará os seus 25 anos no próximo dia 13 de novembro, às 18h30, na Câmara Municipal de Campinas. Além da comemoração, a entidade fará uma homenagem para 25 pessoas que contribuíram para o fortalecimento e luta do sindicato nesses 25 anos.

Você será um dos homenageados e fazemos questão da sua presença.”

Quero, inicialmente, agradecer essa gentileza e afirmar que estarei presente nessa cerimônia comemorativa dos 25 anos do SINTPq.

Chamo atenção para o fato de que o SINTPq é uma das entidades colaboradoras da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas no Estado de São Paulo, que coordeno. É preciso dizer que essas entidades colaboradoras têm cumprido um papel relevante, na medida em que a Frente Parlamentar, além de ser constituída de deputados de diferentes partidos políticos, também conta com a atuação desses sindicatos, associações, movimentos. Recentemente, mantivemos uma audiência com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, que é o vice-governador Márcio França, para discutir o futuro dessas instituições públicas, e outras que se relacionam com poder público na área estratégica que ele coordena. É preciso, mais uma vez, fazer referência à participação do SINTPq nesse trabalho.

O sindicato dos trabalhadores publicou na sua página, na internet, um documento muito interessante, intitulado “Pesquisadores e cientistas: quem poderá nos defender?”.

Era de se esperar que, tratando-se de pesquisadores e cientistas, - e o mundo todo sabe de como essa área é estratégica para o desenvolvimento sustentável - não seria preciso abrir um debate sobre quem deve defendê-los. Esperaríamos todos nós que o poder público, inclusive o Parlamento estadual, agisse em defesa desses profissionais. Entretanto, o documento que eles trazem ao conhecimento público mostra que há uma insegurança quanto ao futuro por parte desses trabalhadores, e também dos setores em que eles atuam, e que vai se traduzindo numa progressiva piora das condições de trabalho, de respeito às condições salariais, de capacidade laborativa e de desenvolver pesquisas por parte desses trabalhadores, como diz o seu presidente Regis Norberto, presidente do SINTPq.

Passo a ler dois documentos, um de autoria do SINTPq, e outro da pesquisadora Ros Mari Zenha, dirigido ao deputado Orlando Bolçone, presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, pela importância que têm no debate a respeito do Plano Diretor Estratégico na área de Ciência, Tecnologia e Inovação no estado de São Paulo.

“Vinte e cinco anos do SINTPq

O Sintpq representa os trabalhadores em atividades diretas e indiretas em Pesquisa, Ciência e Tecnologia de Campinas e região e, também, do município de São Paulo.

A entidade atua em todo o país na discussão de políticas públicas em prol do desenvolvimento científico e da valorização da mão de obra como elemento fundamental na inovação tecnológica, tão essência! ao desenvolvimento económico de qualquer nação.

Em Campinas e na Capital, o SINTPq faz parte do Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia e, no Estado de São Paulo, participa da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos e Fundações Públicas de Pesquisa”.

“Pesquisadores e cientistas: quem poderá nos defender?

Quantas horas por dia você despende com o seu trabalho? Muitas além daquelas previstas no contrato, certo? Além da qualificação constante, as novas tecnologias possibilitaram trabalhar mais, sempre mais.

A automação da produção reduziu postos de emprego e mudou o mercado de trabalho, mas há ainda áreas em que o conhecimento do trabalhador - e não das máquinas - permanece como crucial para o seu desenvolvimento, estamos falando dos empregados na pesquisa, ciência e tecnologia.

‘O conhecimento do pesquisador, daquele que desenvolve tecnologia e inovação não é substituível. Há ainda uma grande dificuldade das empresas entenderem que o maior ativo desse setor é o próprio empregado’, afirma Regis Norberto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia - SINTPq.

Recentemente, a Revista Focus apontou Campinas como o maior polo de produção tecnológica da América Latina, responsável por 15% da produção nacional. Apenas na base de representação do SINTPq, que inclui a Região Metropolitana de Campinas (RMC), são mais de 5 mil profissionais trabalhando direta ou indiretamente em pesquisa e inovação.

Em novembro, o SINTPq completa 25 anos de discussão do setor, representando profissionais de empresas como a Fundação CPqD, Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), CNPEM, Instituto Eldorado, CTI Renato Archer, entre muitas outras. Em todas, sempre pautando a valorização desses profissionais como elemento fundamentai para a ciência brasileira.

Norberto destaca ainda que na esfera governamental o setor e os trabalhadores também são tratados como baixa prioridade, sendo característica comum o sucateamento das instalações e décadas de espera por um concurso público. "Há casos em que um pesquisador se aposenta ou falece e boa parte do conhecimento é perdido, pois não há concursos para novos profissionais", ressalta.

Todo o trabalho em prol da pesquisa, ciência e tecnologia feito pelo SINTPq poderá ser conferido no próximo dia 13 de novembro, às 18h30, em cerimónia dos nossos 25 anos na Câmara Municipal de Campinas.

Mais informações em www.sintpq.org.br

SINTPq Comunicação <comunicacao(8)sintpq.orcj.br>

http://sintpq.orq.br/index.php/component/k2/item/3908-25-anos-de-sintpq

“Proposta para o Plano de Trabalho da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação

São Paulo, 20 de maio de 2015

Prezado Deputado Estadual Orlando Bolçone

Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação - CCT da Alesp

Assunto: Propostas de Atividades CRE/IPT para Plano de Trabalho da CCTI 2015

Nobre Deputado,

Conforme combinado, em conversa que tivemos quando da 1a. reunião ordinária da CCCT/Alesp, que teve como principal item de pauta a "definição do Plano de Trabalho da CCTI", em 20/05/2015, encaminhamos, a seguir, proposta de atividades para o Plano de Trabalho, ora em elaboração, pelos membros da referida comissão.

•Apresentação e discussão do Plano Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo - PDCTISP, cujos estudos tiveram início no segundo semestre de 2014, sob coordenação da Fapesp e que tem por objetivo aumentar o impacto social, económico e científico do Sistema Paulista de CT&I.

•Apresentação e discussão do conteúdo dos 5 (cinco) temas que compõem o PDCTISP, quais sejam:

(1)   Sistema de CT&I: institucionalidade, investimentos e instituições;

(2)   Formação de Recursos Humanos;

(3)   P&D nas empresas em São Paulo;

(4)   P&D nos Institutos de Pesquisa (estaduais, federais e privados);

(5)   Pesquisa Académica (Universidades) e

(6)   Setores focais.

•Plano Plurianual do Estado de São Paulo - PPA 2016/2019: propomos convidar os responsáveis por esse trabalho, no Executivo, para apresentar
quais temas, atinentes à CT&I, foram contemplados no PPA e em quais Secretarias e
Instituições.

•Apresentação dos projetos que os Institutos Públicos de Pesquisa têm desenvolvido, com a finalidade de explicitar para a Casa de Leis qual seu impacto económico, social e científico para a melhoria da qualidade de vida da população paulista e do setor produtivo (público e privado) do Estado de São Paulo. Podemos começar com uma apresentação sobre o IPT e seu trabalho de suporte tecnológico ao setor produtivo e à concepção, execução e avaliação de políticas públicas em diferentes áreas e quais os desafios que temos para manter a reconhecida qualidade de seu trabalho.

Ros Mari Zenha (Representante dos Profissionais no Conselho de Administração e Presidente do Conselho de Representantes dos Empregados do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo - CRE/IPT)”

Sr. Presidente, que cópia desse pronunciamento seja encaminhada ao vice-governador e secretário Márcio França, bem como ao presidente do SINTPq, senhor Régis Norberto.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.)

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado José Zico Prado, convoca V. Exas. nos termos do Art. 18, inciso I, da letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 04 de dezembro de 2015, às 20 horas, com a finalidade de “homenagear o Dia do Extensionista Rural”.

Nos mesmos termos, atendendo solicitação do nobre deputado Carlos Bezerra Jr., presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, a Presidência convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 11 de dezembro de 2015, às 20 horas, com a finalidade de “efetuar a entrega do 19º Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos”.

Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, venho mais uma vez à tribuna para falar da nossa Segurança pública.

Quando falo de Segurança pública, falo da Polícia em geral, seja estadual, federal ou municipal. Todos são partícipes da Segurança pública em prol da segurança do nosso cidadão. Hoje, vi com muita tristeza que os jornais procuraram, mais uma vez, deturpar a verdade dos fatos em relação a essas escolas invadidas.

Dizem que é um movimento de estudantes. Nós já estamos com os cabelos brancos e sabemos que isso se trata de um movimento infiltrado por várias associações que têm outros interesses e não querem realmente brigar pelos estudantes. Eles querem atacar o governo e trazer a balbúrdia e a desordem ao Estado. Acabam sempre tendo problemas com a Polícia Militar, porque ela cumpre a sua obrigação e a Lei. A Polícia Militar acaba sendo um empecilho para essas pessoas, que são em sua grande maioria criminosos que depredam o patrimônio e trazem a balbúrdia.

Elas acabam se sentindo incomodadas pela Polícia Militar, criticando-a para atingir o governo. Sr. Presidente, queria fazer um apelo para que os deputados parassem com isso. Estamos em 2015, mas o pessoal acredita que estamos na Revolução Cubana ou na Revolução Bolchevique e atacam a nossa Polícia Militar.

É interessante que as pessoas que mais criticam a Polícia Militar - esses grupos de esquerda - gostam de endeusar governos militares. É interessante isso. Eles falam tão mal da Polícia e das Forças Armadas, mas adoram falar de Cuba, da União Soviética e da Coréia do Norte - governos totalmente militarizados e ditaduras terríveis.

É interessante que a Bolívia e a Venezuela são endeusadas por essas pessoas que criticam a Polícia Militar. Portanto, fico muito incomodado quando vejo essas pessoas, na tentativa de atingir o governo, criticarem a Polícia. Não façam isso, porque quando os senhores atacam a Polícia, atacam o cidadão. A Polícia Militar não é feita de anjos e super-homens, mas de homens e mulheres da sociedade. Quando os senhores atacam a Polícia Militar, estão atacando o próprio cidadão e não o governo.

Pensem na besteira que estão fazendo e parem de falar besteiras sobre a Polícia, porque toda vez que falarem besteiras da Polícia eu estarei aqui para combatê-los, rebatendo essas críticas infundadas, inadequadas e inconvenientes. Dentro da Segurança pública, gostaria de exibir no telão uma fotografia de mais um policial morto, mais um homem da Segurança massacrado pelo crime.

 

* * *

 

- É feita a exibição de fotografia.

 

* * *

 

Este jovem é o guarda municipal de Jundiaí Baudry Lemos Belino, de 38 anos. Ele estava de folga quando foi abordado por três indivíduos armados no interior de uma lanchonete. Os bandidos tentaram roubar os presentes. O policial reagiu, baleou um dos criminosos, porém os assaltantes acabaram atingindo o guarda municipal Baudry no tórax. Mesmo ferido, ele tentou perseguir os suspeitos a pé, mas caiu depois de 100 metros. Ele foi socorrido no Hospital São Vicente, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Ele trabalhava no canil da Guarda Municipal de Jundiaí desde 2002.

Vejam só, mais um homem, mais uma vítima da violência, mas não veremos os Direitos Humanos se apresentarem para reclamar dessa morte. Não veremos aquelas manifestações da população que, em minha opinião, são manifestações de ladrões, pois todas as vezes em que matamos um ladrão, sujeitos colocam fogo em ônibus, em pneus. Para mim, isso é manifestação de crime organizado, não é manifestação da população, como a imprensa teima em dizer.

Não veremos ninguém se preocupar com o GCM Baudry. Por quê? Porque ele faz parte da Segurança Pública. A nossa vida não tem valor para as autoridades e para os defensores dos Direitos Humanos. Mas a nossa vida tem valor, Sr. Presidente, para a sociedade ordeira.

Foi por isso que fui eleito. É por isso que, diariamente, venho a esta tribuna, muitas vezes com a presença de apenas dois ou três deputados, sempre os mesmos. Estamos aqui cumprindo a nossa obrigação, brigando, representando os homens e mulheres da Segurança Pública. Foi para isso que fomos eleitos. Tenho certeza de que, enquanto estiver nesta Casa, estarei defendendo todos os homens e mulheres da Segurança Pública dos níveis municipal, estadual e federal. Eles trazem a ordem, a qualidade de vida e a segurança para a população do estado de São Paulo.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: é triste, mas tenho de usar esta frase no começo de meu pronunciamento: “O Brasil não é um país sério”.Não fui eu quem a inventou. . Há muito tempo, Charles de Gaulle, na França, falando sobre o Brasil, disse: “ este não era um país sério.” Eu ficava muito chateado com esta frase e acredito que todos nós, brasileiros, não gostávamos de ouvi-la. Mas, pelo amor de Deus, as coisas, como estão acontecendo em nosso País, nos fazem pensar: realmente, o Brasil não está sendo um país sério.

Assim como o Coronel Telhada, nosso deputado da área da Segurança Pública, vou falar também sobre a violência no Brasil. Anteriormente, perguntavam quais eram os principais problemas do Brasil e logo vinha a resposta: Saúde e Educação. Agora, quando se pergunta a qualquer pessoa qual é o grande problema nacional, vem a resposta: violência. Precisamos realmente colocar um paradeiro nisso.

Procurei ler alguma coisa sobre esta questão. Temos 500 mil presos nas cadeias brasileiras. Pois bem. Mas há ainda ordens de prisão contra mais 500 mil, todos eles já julgados e condenados. Então, temos 500 mil pessoas nos presídios e, fora deles, já condenadas e com determinação de serem recolhidas às penitenciárias, mais 500 mil. Vejam que situação difícil.

Essa turma, esses 500 mil, está por aí, provocando as comunidades, realizando atos contra as pessoas e aumentando a insegurança.

Quais as providências tomadas por nossos representantes em Brasília? Vejam a notícia: “uma comissão especial da Câmara Federal aprovou um projeto de lei que revoga o Estatuto do Desarmamento”. O texto reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas. A lei amplia, ainda, a validade do porte de arma de três para 10 anos. E, para espanto geral, esse texto, já aprovado por comissão especial na Câmara Federal, permite que pessoas respondendo a inquérito policial ou processo criminal também possam ter e carregar armas. A pessoa tem processo aberto, por furto ou violência, e vai poder também comprar sua arma. E o mais grave: esse projeto, em tramitação representa, sem dúvida alguma, uma situação absurda por permitir que possam andar armados pelas ruas parlamentares, advogados da União, oficiais de Justiça, agentes de trânsito.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

 

* * *

 

Comprar revólver vai ser a coisa mais fácil do mundo; qualquer um poderá ir a uma loja comprar sua arma. Os deputados que aprovaram esse projeto dizem: “é importante concedermos ao povo o direito de se defender dos assassinos, dos malandros...” Mas para que existe a área da Segurança pública, as Polícias Civil e Militar? O que precisamos é dar maiores recursos aos policiais, maior prestígio para a difícil missão a eles confiada para poderem cumpri-la em maior escala. . Infelizmente, isso não está acontecendo. De Brasília, o que está saindo é uma lei para armar nosso povo. “Vamos deixar comprarem revólver com facilidade, porque isso vai deixar os bandidos assustados”. Pelo contrário. Quem é que inventa uma coisa dessas?

É importante destacar: no estado de São Paulo temos, hoje, 86 mil presos por tráfico de drogas, gastando dinheiro público: são cerca de 11 mil reais cada um, através de alimentação e outras coisas. É preciso que este País volte a ser sério, com leis justas, capazes de efetivamente proteger o seu povo; leis que deem à Polícia Civil, à Polícia Militar, ao Poder Judiciário toda força necessária para serem aplicadas contra os marginais, hoje dominando todos os aspectos da vida, infelizmente, nas nossas comunidades.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Obrigado deputado Welson Gasparini pelo apoio.

Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra A nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gil Lancaster. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, dia 12 de novembro de 2015, ontem à noite, tivemos mais um assassinato, um assassinato que poderia ter sido evitado se a lei aprovada por esta Casa de Leis que proibia o garupa em moto não tivesse sido vetada pelo governador.

Quanto vale uma vida? Não tenho ideia. Sei que vale muito. O presidente desta sessão, comandante Telhada, sabe do que estou falando. Uma vida é valiosa. Sou médico e sei da importância que tem uma vida para a família, para a cidade, para o país, principalmente quando é a vida de um trabalhador e jovem.

Um taxista de 25 anos de idade tem sua vida ceifada na Zona Sul da Capital, a maior cidade do Hemisfério Sul, uma cidade-estado, eu diria até uma cidade-país, com mais de 12 milhões de habitantes, uma que deveria exportar “know how” de segurança, de qualidade de vida. E nós nos sentimos impotentes. Nós não temos capacidade de preservar a vida de um taxista que estava trabalhando para sustentar sua família.

Esta Casa de Leis cumpriu sua tarefa ao aprovar o projeto da moto sem garupa. Pena que não teve seguimento, pois esse taxista foi assassinado por garupa de moto, que se vale de um veículo rápido. Você não vê, de repente está do seu lado e atira sem dó, sem piedade porque sabe da impunidade. O garupa e o piloto estão escudados por um capacete de visor escurecido por insulfilm. Difícil de identificar os ocupantes. A Polícia não consegue pegar, ninguém consegue pegar. É muito difícil. Todos sabem, eu também. Eu fui vítima tanto na rua, como na frente da minha casa. O autor da lei da moto sem garupa assaltado há questão de 10 meses na frente de sua casa. Ao embarcar no carro, saindo de casa, de repente um garupa de moto me assalta e leva a aliança - nem uso mais aliança, se uso o ladrão leva, então não uso e estava difícil de tirar, quase sou morto por causa de uma aliança, eu não estou usando mais com a permissão da minha esposa - e o relógio.

Nós ficamos constrangidos, decepcionados. Imaginem o que se passa em nossa mente quando um bandido coloca aquela arma na nossa cabeça, um cano longo, Colt 45? Parecia que estávamos no Velho Oeste. Mas não era o Kid Colt que estava me assaltando, mas um vagabundo, um marginal, gente que não presta. E tem muitos deles por aí.

Quero dizer aqui na tarde de hoje que essa foi mais uma vida que a Assembleia Legislativa poderia ter poupado, mais uma morte que poderia ter sido evitada. O rapaz foi embora. Jovem de 25 anos, um profissional, taxista, lá em Capão Redondo.

E quantos não foram antes? Depois de vetarem o meu projeto da moto sem garupa, quantos PMs não foram assassinados? Quantas pessoas de bem que saiam do banco e foram assassinadas? As estatísticas mostram que 62% de assaltos ocorridos em saída de banco são praticados por garupa de moto. Quantos não foram assaltados nos cruzamentos, na entrada de casa. Até o prefeito do PT de Campinas foi assassinado por garupa de moto. Tantas pessoas assassinadas por esses marginais!

E há autoridades que vetam esse projeto. Esse projeto foi aprovado por esta Casa. Projeto que quer dar qualidade de vida, que quer melhorar as condições de segurança, e é vetado sem dó nem piedade.

Deputado Coronel Telhada, quero aqui dizer mais uma vez que sou médico, sou um sonhador, nasci no mês de fevereiro, portanto sou do signo de peixes e sonho diuturnamente que haveremos de construir um país melhor, onde não morram nem PMs nem marginais, tampouco o cidadão de bem que fica no fogo cruzado entre os marginais e a Polícia.

Deputado Welson Gasparini, V. Exa. há pouco falava que era favorável à liberação das armas. Temos que fazer Blitz de desarmamento e tirar as armas de marginais. Os marginais não precisam ir às lojas para comprar armas; eles roubam as armas. Essas armas roubadas têm a numeração raspada e depois são vendidas em qualquer lugar; são vendidas na rua, na frente do DEIC, etc.

Esta Casa tem uma tarefa muito importante. Precisamos organizar isso. É preciso debater essa questão. Temos que chamar as autoridades competentes para fazer com intensidade mais Blitz de desarmamento para tirar arma de marginal, porque as armas dos cidadãos de bem já foram tiradas. Ninguém anda armado, exceto os bandidos. E a própria Polícia recomenda: “se houver um assalto não reaja”. Imagine se o cara tem uma arma?

Eu sou médico, mas se eu tiver uma arma e achar que vou morrer, pois o marginal vai atirar em mim, eu atiro nele também. Não é assim que acontece? Todos pensam dessa forma. E eu não posso dizer isso porque a função do médico é prolongar a vida e nunca tirar a vida de alguém.

Portanto, se a Polícia recomenda não reagir durante um assalto, por que então andar armado?

Por isso acho que ninguém deve dar apoio ao uso da arma. E temos que pedir aos deputados para que não apoiem esse projeto que, infelizmente, é de autoria de um deputado do meu partido.

Eu estou falando com o Dr. Michel Temer, falando com as pessoas para ver se conseguimos mudar a mentalidade de um deputado do PMDB, que está fazendo um projeto para liberar o uso de arma. Deveria liberar Bíblia, material religiosos, liberar a construção de mais igrejas, iluminar essas pessoas para legislarem em busca da paz.

Termino a minha fala dizendo que sou um sonhador e a minha obrigação, como médico, é prolongar a vida de todos. Essa é a minha profissão. E como sonhador, eu sonho que possamos trazer a tolerância zero. Por isso que fiz várias leis, desde a Câmara de Segurança, a Lei Seca chamada de “Lei Fecha Bar”, a Lei do Silêncio, a Lei da Moto sem Garupa, que infelizmente não foi sancionada. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Havendo acordo de lideranças esta Presidência, antes de dar por encerrados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária, na próxima segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 04 minutos.

 

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