16 DE NOVEMBRO DE 2015
140ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e CLÉLIA GOMES
Secretário: ITAMAR BORGES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
Parabeniza os municípios Lorena, Santana do Parnaíba,
Serra Azul e Águas de Lindoia pelos seus aniversários.
2 - WELSON GASPARINI
Discorre sobre a proposta, do
Ministério Público Federal, de endurecimento da legislação de combate à
corrupção. Lista os pontos da proposta, prestando-lhe apoio. Faz apelo para que
pessoas que querem o fim da corrupção ingressem na política.
3 - ITAMAR
BORGES
Lamenta a tragédia do rompimento da
barragem de Mariana, em Minas Gerais. Repudia o atentado terrorista ocorrido em
Paris. Discorre sobre o projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional,
que amplia os limites do Super Simples e cria novas regras de transição entre
as alíquotas. Faz convite para audiência pública, organizada pela Frente
Parlamentar do Empreendedorismo, com a finalidade de discutir a proposição, a
ser realizada dia 23 de novembro do corrente, nesta Casa.
4 - CLÉLIA GOMES
Comenta os princípios da religião
umbandista, por ocasião do "Dia Nacional da Umbanda", comemorado em
15 de novembro. Lamenta o atentado terrorista ocorrido em Paris.
5 - CARLOS GIANNAZI
Critica o Governo Alckmin por usar
força policial contra os estudantes que ocupam escolas públicas, em protesto
contra o fechamento de unidades educacionais. Exibe vídeo com cenas de
violência contra professores e estudantes. Combate a
política educacional do governo estadual.
6 - CLÉLIA GOMES
Assume a Presidência.
7 - JOOJI HATO
Exibe vídeo com reportagem sobre o
assassinato de taxista, crime cometido no Capão Redondo, na Capital. Lamenta o
ocorrido, citando projetos de lei de sua autoria que, em sua opinião,
resolveriam a questão da violência. Lamenta a tragédia do rompimento da
barragem de Mariana.
8 - CARLOS GIANNAZI
Dá continuidade as críticas à
política educacional do Governo Alckmin. Exibe vídeo no qual mãe de aluno da
Rede Estadual de Ensino critica o fechamento da escola que o filho frequenta.
9 - CARLOS GIANNAZI
Faz denúncias a respeito de supostas
retaliações sofridas por professores e funcionários que se posicionaram contra
o fechamento de escolas estaduais. Afirma que vai acompanhar a reintegração de
posse de uma destas escolas, a fim de se evitar abuso policial. Lista as 26
escolas que estão atualmente ocupadas por alunos como protesto.
10 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
11 - PRESIDENTE CLÉLIA GOMES
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária do dia 17/11, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Lembra sessão solene a ser realizada hoje, às 19 horas e 30 minutos, para
prestar "Homenagem ao Dr. Claudio Lottenberg,
presidente da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein
". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Itamar Borges para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ITAMAR BORGES - PMDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de cumprimentar as cidades de Lorena, de Santana de Parnaíba e de Serra Azul que aniversariaram no sábado, dia 14 de novembro; e a cidade de Águas de Lindoia, que aniversaria no dia de hoje. Em nome de todos os deputados, esta Presidência deseja a todos os cidadãos paz, segurança, desenvolvimento e, acima de tudo, muita confraternização, lembrando-nos do triste acontecimento em Paris, França.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Welson Gasparini.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: os maçons do estado de São Paulo estão realizando uma coleta de assinaturas para o projeto de lei, encabeçado pelo Ministério Público Federal, denominado “10 medidas contra a corrupção”. A iniciativa se deu durante atos cívicos, e os maçons estão buscando essas assinaturas. O Grande Oriente de São Paulo, uma das entidades que representam a maçonaria no Estado, já havia declarado apoio à campanha.
O grão-mestre Benedito Marques Ballouk Filho assinou uma carta para fazer coro à campanha do Ministério Público Federal, na presença do procurador-chefe da República em São Paulo, Thiago Lacerda Nobre.
Esta campanha prevê dez medidas contra a corrupção.
Primeiro: prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;
Segundo: criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;
Terceiro: aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores;
Quarto: aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal;
Quinto: celeridade nas ações de improbidade administrativa;
Sexto: eficiência dos recursos no processo penal;
Sétimo: ajustes nas nulidades penais;
Oitavo: responsabilização dos partidos políticos e criminalização do chamado caixa dois;
Nono: prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado;
Décimo: recuperação do lucro derivado do crime.
Parabéns às lojas maçônicas integradas neste movimento em busca de moralizar este País.
Sr. Presidente: as lideranças nacionais infelizmente estão deixando muito a desejar neste momento tão importante na vida deste País. É uma crise econômica mas, mais do que isso, é uma crise de vergonha no nosso País.
Precisávamos que nossos líderes estivessem mais ativos na busca de fazer com que este País pudesse, efetivamente, ter um caminho de procedimentos políticos e administrativos sério, honesto e decente.
Mas, infelizmente, o que acontece? Daqui a pouco, toda esta crise nacional será assistida pelos nossos líderes. Sabe como? Nas férias do mês de dezembro, do mês de janeiro.
Vamos aguardar que esta crise seja solucionada por quem? Pelos que provocaram esta crise e talvez não tirem férias para se defenderem, buscando condições para responderem à Justiça das graves acusações a eles feitas?
Mas e os líderes que representam e defendem o povo? O que eles vão fazer neste período? Quais providências os nossos líderes, no geral - eu falo aqui de todos os partidos - estão tomando para moralizar o nosso País?
A situação é muito séria, Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, senhoras e senhores deputados. Infelizmente, sentimos uma reação muito pequena; tem-se a impressão de que está tudo bem neste País.
Como, “tudo bem”? Ainda agora estamos tendo estas demonstrações em vários espaços dos estados brasileiros. Um milhão de analfabetos tem hoje o Brasil. O que está sendo feito para mudar isso?
Além disso, outras coisas são importantes, mas, infelizmente, nosso tempo não nos permite focalizá-las como gostaríamos. Então, é preciso, Sr. Presidente, haver uma oportunidade para a formação de novos líderes neste País.
A grande chance é em 2016, quando teremos eleições municipais. Faço um apelo àqueles aos dotados de formação moral, ética e espiritual: ingressem na política como candidatos ou participando ativamente do processo eleitoral, apoiando bons líderes e bons candidatos para mudarmos a cara da política no nosso País.
Temos mais de cinco mil cidades no Brasil. Já pensaram que beleza seria se a grande reação se desse através dos municípios, elegendo para vereadores, vice-prefeitos e prefeitos gente boa, e honesta, capaz de realmente administrar as cidades com valores e princípios? Estaremos modificando a estrutura da política nacional.
Espero, num próximo pronunciamento, falar sobre o absurdo de termos 513 deputados federais em Brasília e três senadores por estado-membro. Eles fazem o quê? Qual a prestação de serviços a este País? Se formos ver, durante as reuniões muitas das poltronas dos 513 estão completamente vazias. Não estamos vendo nenhuma ação administrativa definindo posições. Há hoje quase 40 partidos políticos neste País. Muitos deles só existem para pegar verbas do fundo partidário. Ora, qual reação está acontecendo? Se perguntarmos a esses dirigentes de partidos e aos seus integrantes quais ideias defendem, quais princípios têm e qual o programa desses partidos, acho que poucos saberão responder alguma coisa sobre isso.
Voltaremos a esta tribuna, se Deus quiser, para falar mais um pouco sobre a situação nacional e sobre a falta de lideranças.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges.
O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, venho hoje a esta tribuna trazer importante informação sobre um evento que acontecerá na próxima segunda-feira. Trata-se de uma audiência pública do Senado Federal em conjunto com esta Casa. Antes, com muita tristeza, quero falar muito rapidamente sobre esses dois fatos que têm cada dia mais nos chocado e entristecido.
O Brasil acompanha nos últimos dias o desenrolar das notícias sobre o ocorrido em Mariana - MG. Lá, além dos danos sociais e ambientais, surge agora a preocupação com o estado de conservação de outras barragens do Estado.
Gostaria de me solidarizar com as famílias de Minas Gerais que perderam parentes, amigos e conhecidos, que perderam suas casas, animais, bens e perderam tanta história de vida ali construída. A população precisa receber uma resposta imediata do Poder Público, com apoio às famílias, com a questão ambiental e também com uma investigação profunda sobre as causas e a identificação dos culpados ou dos fatos que ali geraram aquela tragédia.
Sr. Presidente, hoje V. Exa. abriu os trabalhos desta sessão fazendo uma referência aos atentados. Eu também assisti entristecido aos atentados terroristas que aconteceram em Paris na última sexta-feira. O mundo está de luto. Um atentado covarde que matou centenas de pessoas inocentes e deixou tantas outras feridas.
Deixo aqui toda a minha solidariedade ao povo francês neste momento de luto e de dor e aos que estão de luto em todos os países. Após esse momento de tristeza e solidariedade, gostaria de reforçar o convite a todos os que nos acompanham, pois o Senado Federal e a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal realizarão uma importante audiência pública no dia 23 de novembro, às 15 horas, no Auditório Franco Montoro.
Queremos melhorar o ambiente empreendedor. Para isso, com a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, faremos um grande debate, com a presença da senadora Marta Suplicy, relatora do PLC nº 125, de 2015, que amplia os limites, simplifica e estimula o crescimento dos optantes do Simples Nacional.
Os empreendedores, as micro e pequenas empresas precisam de um ambiente favorável e é isso que este projeto visa. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo desta Casa, integrada por 70 deputados e 59 instituições, está fortemente empenhada na criação deste ambiente.
O projeto de lei, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado Federal, precisa ser aprovado com urgência para, em primeiro lugar, garantir a ampliação dos limites do Simples Nacional (de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões). Isso permitirá que muitas empresas que estavam fora do Simples sejam incluídas.
Além disso, irá estimular o crescimento das empresas por meio das novas tabelas progressivas, aumentar a formalização da cadeia de negócios, simplificar o pagamento de oito tributos em uma só guia, regulamentar a fiscalização orientadora e a dupla visita por todos os órgãos que controlam as relações de produção, comércio, prestação de serviço e consumo.
O projeto visa ainda reduzir impostos para as empresas com menor faturamento, permite que mais empresas regularizem os seus débitos com o fisco e parcelem os tributos atrasados em até 180 meses. Por fim, permite que pequenas empresas inovem e exportem mais.
Sr. Presidente, a aprovação desse projeto é um forte estímulo para a geração de empregos. Os pequenos negócios geram 67% dos postos de trabalho no País. Eles estarão fortalecidos para enfrentar essa crise econômica com novas contratações.
Nos nove primeiros meses deste ano, as micro e pequenas empresas mantiveram empregos. Contudo, neste último mês, já temos indicadores de que elas já começaram a demitir. Por isso, precisamos agir rápido para conter essa situação.
Queremos ter uma expressiva audiência e ressalto a importância de fazermos uma grande divulgação para que, na próxima segunda-feira, dia 23, neste mesmo horário, esta Assembleia Legislativa receba centenas de empreendedores, líderes empresariais e parlamentares comprometidos com a criação de políticas públicas de apoio aos nossos pequenos negócios.
Agradecemos ao Sescon-SP, que está viabilizando a realização desse evento, assim como a Fiesp, Fecomercio, Facesp, Sebrae, associações empresariais, ordens e conselhos de classe, órgãos do governo, prefeituras, câmaras municipais e empreendedores paulistas.
O debate contará com as ilustres presenças da relatora do projeto de lei complementar, a senadora Marta Suplicy, dos deputados federais João Arruda, relator da matéria na Câmara dos Deputados e Jorginho Mello, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Micro e Pequena Empresa do Congresso Nacional;
Presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos;
Presidente da Fiesp, Paulo Skaf; Presidente da Facesp, Alencar Burt; Presidente da Fecomercio, Abram Szajman;
Entre outras lideranças políticas e empresariais.
Todas essas pessoas farão desse evento um evento importante que contribuirá para a geração de emprego e renda, além de estimular e fortalecer a micro e pequena empresa. Ademais, aumentará a possibilidade de elas se enquadrarem na tributação simples, que reduz a carga tributária delas, ampliando a capacidade de gerar emprego.
Muito obrigado!
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabenizamos, em nome de todos os deputados, o nobre deputado Itamar Borges. Essa reunião será muito profícua, com várias personalidades, incluindo a senadora Marta Suplicy e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, além de outros líderes, num momento em que vivenciamos uma crise socioeconômica e política muito difícil no nosso País. Estaremos lá, se Deus quiser.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre
deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel
Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra
a nobre deputada Clélia Gomes.
A SRA. CLÉLIA GOMES - PHS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Sr. Presidente, telespectadores da TV Alesp, venho aqui falar de um dia que foi muito importante: ontem, 15 de novembro, além da proclamação da República, comemoramos também o “Dia Nacional da Umbanda”, que completou 107 anos. No hino da umbanda, há algumas frases que eu gostaria de dizer aqui: “a umbanda é paz, é amor, é um mundo cheio de luz; luz essa que são nossos espíritos e guias de luz; é a força que nos dá vida, força essa que só quem é umbandista entende; é a grandeza que nos conduz; essa grandeza que se reflete em nossas almas e em nossos valores. Avante, filhos de fé. Temos que avançar diante das dificuldades e nunca deixar de praticar a caridade. Como a nossa lei, não há; nossa lei divina que prega o amor puro, a resignação e as expiações, levando ao mundo inteiro a bandeira de oxalá, que é representada pela cor branca, que significa paz. Não nos esqueçamos de que, sem a caridade, meus irmãos, não há salvação. Esse é o verdadeiro lema da umbanda.” Por isso, hoje eu não poderia deixar de homenagear essa religião, que tanto respeito, e que me trouxe muitos valores. “Saravá” o povo da umbanda.
Como deputada, abri uma Frente Parlamentar - a mais diferente desta Casa de Lei - que fala da diversidade humana, do respeito, de tudo aquilo de que nosso poder público não quer falar. Hoje, venho falando sobre a intolerância religiosa, essa intolerância que causa, hoje, uma indignação em todo o País. O atentado de Paris trouxe a morte a 129 pessoas de 19 países diferentes. É uma aberração, quando falamos de religião.
Nós falamos de religião e nos
esquecemos de falar a palavra chave: respeito. Se não nos respeitarmos uns aos
outros, aonde chegaremos? Se não soubermos ouvir uns aos outros, o que
acontecerá daqui por diante? Como será a situação, não só do islamismo ou de
qualquer outra religião, mas do mundo inteiro? O mundo inteiro está se
engalfinhando e traz a intolerância dentro de si. Se não soubermos respeitar
aquilo em que cada um crê, não podemos fazer a diferença neste País ou nesta
Terra.
Venho aqui agradecer a todos que, de
uma forma ou de outra, comemoraram ontem o “Dia da Umbanda”. Agradeço,
principalmente, a Deus os nossos 107 anos, os nossos valores, a nossa
sabedoria, a nossa resignação. Que Deus abençoe todos vocês.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre deputado
Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente,
telespectadores da TV Assembleia, venho a esta tribuna para, mais uma vez,
denunciar o governador Geraldo Alckmin, que vem cometendo verdadeiro crime
contra a Educação, contra crianças e adolescentes, contra o Magistério e toda a
comunidade escolar.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Clélia
Gomes.
* * *
Além de ter fechado mais de 94 escolas
no estado de São Paulo e mais de 700 turnos em toda a rede, prejudicando
milhares e milhares de alunos, professores e famílias, o governador agora está
criminalizando os alunos, os adolescentes. De uma forma covarde, execrável, o
governador está jogando a Polícia Militar e a Tropa de Choque contra os alunos,
que estão se manifestando pelo não fechamento das suas escolas. Isso vem
acontecendo em várias escolas da rede estadual. Ou seja, há um processo de
criminalização de alunos que lutam para que as suas escolas não sejam fechadas.
Eu tenho percorrido várias escolas,
que foram ocupadas democraticamente, pacificamente, por alunos, por pais de
alunos, como uma forma de resistência, fazendo uma desobediência civil contra esse
autoritário, covarde e criminoso governador Alckmin, que fecha escolas e joga a
polícia contra os alunos. Tenho visto um verdadeiro assédio contra esses
alunos.
Além de criminalizar crianças e
adolescentes e jogar a Tropa de Choque e a Polícia Militar contra eles, o
governador joga com todo o aparato jurídico. A PGE, a Procuradoria Geral do
Estado, tenta fazer uma mobilização jurídica contra esses alunos, que estão
ocupando as suas próprias escolas, onde eles estudam, no Ensino Fundamental e
no Ensino Médio, para impedir que o covarde e criminoso governador Geraldo
Alckmin feche as escolas.
O caso mais grave que eu vi até agora foi o da Escola Estadual José Lins do Rego. Inclusive, fui até lá no sábado à tarde e presenciei cenas horríveis. Temos um vídeo mostrando o que aconteceu e gostaria que colocassem no telão as cenas deprimentes do que o covarde e criminoso governador Geraldo Alckmin vem oferecendo para a escola pública.
* * *
- É feita a exibição de vídeo.
* * *
Estas são cenas de repressão, a Polícia foi acionada contra alunos e professores.
Esse é um professor que está sendo preso, foi espancado pela Polícia Militar e internado em um hospital da região de M’Boi Mirim porque estava defendendo os alunos, defendendo o movimento de ocupação contra o fechamento das escolas da região. Esse professor foi duramente reprimido.
Uma professora também foi espancada pelos policiais, que agiram com truculência, que usaram toda repressão do estado contra um movimento pacífico, um movimento social, um movimento de resistência contra o fechamento de escolas, de turnos e de vagas. Este movimento que o governador vem fazendo de reorganização na prática significa a destruição e o fechamento de vagas. São cenas deprimentes, deploráveis que assistimos. É um absurdo o que vem acontecendo. Nós temos um governador covarde, um governador que criminaliza o movimento social.
Há outras fotos, porque hoje tudo é fotografado, tudo é filmado.
Temos fotos mostrando a Polícia batendo nos alunos e professores da EE José Lins do Rego, que fica na Estrada de M’Boi Mirim e pertence à Diretoria Sul 2. É uma vergonha para o estado de São Paulo e vejo aqui deputados usarem a tribuna para falar do atentado na França, outros para falar da tragédia de Mariana, de fato duas tragédias que temos de denunciar, mas uma tragédia acontece aqui no estado de São Paulo com o fechamento de escolas e espancamento de crianças, adolescentes e professoras pela Polícia Militar a mando do governador Geraldo Alckmin e a Assembleia Legislativa se omite, ninguém fala nada porque a Assembleia Legislativa também está blindando o governador, está sendo conivente, passiva e submissa com este crime contra a Educação no estado de São Paulo.
Quero aqui lamentar e ao mesmo denunciar. Nós queremos apurar por que a Polícia agiu com truculência espancando professores e alunos da EE José Lins do Rego, da Diretoria Sul 2.
Eu exijo, como deputado, como parlamentar, que uma apuração seja feita imediatamente. Que uma investigação da Corregedoria da Polícia Militar e também do Ministério Público apurem essas execráveis cenas de violência contra professores e a comunidade escolar da EE José Lins do Rego, repressão, violência policial feita por ordem deste governo autoritário contra crianças, adolescentes e professores de escola.
Gostaria que cópia do meu pronunciamento fosse encaminhada ao Ministério Público Estadual, à Secretaria estadual de Educação e ao secretário de Segurança Pública para que medidas sejam tomadas e uma apuração rigorosa fosse feita pela Corregedoria da Polícia Militar em relação a este ato covarde da Polícia em espancar professores, alunos e a comunidade escolar.
A SRA. PRESIDENTE - CLÉLIA GOMES - PHS - A Presidência solicita à ATL providências em atendimento ao pedido do nobre deputado Carlos Giannazi.
Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, venho mais uma vez à tribuna para relatar um caso ocorrido em Capão Redondo quinta-feira passada que nos deixa muito triste porque um taxista, de 25 anos apenas, foi assassinado por garupa de moto. Esse crime poderia ter sido evitado, porque nós aprovamos nesta Casa a Lei da Moto sem Garupa, que inferniza a vida de tanta gente, principalmente na saída de banco, nos cruzamentos, na entrada e saída das casas e outros locais, como aconteceu no desembarque de passageiros em Capão Redondo, quinta-feira, aqui na capital, que nos envergonha, constrange.
Pediria, por favor, que fosse feita a transmissão de uma reportagem que elucida o ocorrido.
* * *
- É feita a exibição.
* * *
Coloque-se no lugar desse motorista de táxi! Esses bandidos estão em cima de uma moto, um veículo muito rápido. Usam capacete escurecido com insulfilm, espelhado, que impede de se identificar o criminoso, o marginal. Isso nós sabemos. É por isso que nós aprovamos aqui na Casa a Lei da Moto sem Garupa, só que foi vetada pelo Executivo, que não nos dá essa segurança que precisamos.
Cidades como Cali, Medellin, Bogotá se beneficiaram de uma lei similar para combater o narcotráfico. O México se beneficia também para combater os acidentes em meio a um trânsito caótico, como São Paulo. Aqui na capital morrem três por dia. Há cidades na Espanha, na Itália que proíbem o garupa de moto para combater a máfia, que utiliza as motos com metralhadoras, armas, como acontece pelas ruas de São Paulo, pelas ruas do nosso País. Até o prefeito de Campinas, o Toninho do PT, foi assassinado por um garupa de moto. E há muitos e muitos exemplos.
Mas queria aqui dizer
que lamentamos muito esse fato que chocou o mundo, o ocorrido em Paris, que
tirou a vida de mais de 130 jovens, ferindo mais de 300 pessoas, na maioria jovens que estavam na boate Bataclan,
e em dois bares. Apanhei muito por uma parte da grande mídia, quando fiz o
Projeto da Lei Seca, também chamada Lei do Silêncio, Lei Fecha Bar, para que
não houvesse esse tipo de crimes, assaltos e brigas. As pessoas saem de botecos embriagados e podem atropelar, ou ser
atropelado. Quantas pessoas não morrem em São Paulo e em outras cidades do
interior por causa de acidentes automobilísticos e por atropelamentos? O
indivíduo se embriaga e, sentindo-se valente, começa a agredir os familiares,
principalmente. Isso acaba desagregando a família e é por isso que elaborei
essa lei, que salva a vida, e está salvando muitas vidas. Teria salvado vidas
em Paris, por exemplo. O ocorrido em Paris chocou o mundo, com 130 mortes e
mais de 300 feridos.
A educação é fundamental, mas infelizmente
os botecos estão em volta das escolas, das faculdades. O consumo não se
restringe em bebidas alcoólicas, e até a polícia sabe que há também o consumo
de drogas ilícitas. As bebidas alcoólicas foram liberadas até nos estádios de
futebol, o que é uma vergonha.
Nós estivemos em Mariana naquele acidente
ecológico, que causou muitas perdas naquele mar de lamas. E isso ocorreu por
falta de responsabilidade. Parece que vivemos num país sem leis: não se cumpre
leis, nem contratos. Se a manutenção estivesse em ordem, o acidente não teria
ocorrido, e o que ocorreu em Mariana está se tornando rotineiro neste País.
Quando acontece um atentado como o de Paris, o mundo fica chocado. Mas quantos
não morrem, por semana, na nossa cidade? O número é superior às mortes
registradas em Paris ou em Mariana. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - CLÉLIA GOMES - PHS - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de
continuar denunciando o criminoso e covarde governador Geraldo Alckmin, do
PSDB, que, com anuência da Assembleia Legislativa, fecha 94 escolas e turnos em
mais de 700 outras escolas da rede estadual. É um crime covarde contra crianças
e adolescentes, contra o Magistério e a comunidade escolar, que vem sendo
praticado pelo governador Geraldo Alckmin. E a Assembleia Legislativa se cala.
Violência policial, professoras espancadas, e o governador criminaliza o
movimento dos alunos, que estão reagindo, logicamente, porque não querem que as
escolas sejam fechadas. Os alunos estão fazendo ocupações pacificas das escolas
estaduais para deter esse crime.
Temos a omissão de vários setores da
sociedade e não vejo a OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, mobilizando-se, ou
entrando com ação contra o Governo. Vejo uma posição tímida do Ministério
Público, da Defensoria Pública em relação a esse fato, e mesmo da própria
imprensa, o que é natural, e que faz a blindagem do governador Geraldo Alckmin.
Citei o caso da violência policial contra os professores e os alunos da escola estadual José Lins do Rego, na região de M’Boi Mirim. Mostrei aqui cenas de violência. Dois professores que apoiam o movimento foram espancados pela Polícia Militar.
Há vários casos de criminalização dos movimentos, há assédio moral das diretorias de ensino, supervisoras são destacadas para reprimir e ameaçar alunos e professores. Há vários casos.
Agora, há um caso exemplar da gravidade da situação, de como esse projeto de reorganização não tem nada a ver com Educação. É um projeto de austeridade, de ajuste fiscal, de corte de gastos com a Educação. É disso que se trata. Não tem nenhuma fundamentação pedagógica.
O exemplo maior é o da Escola Estadual Mary Moraes, que é uma escola da Diretoria SUL 1, que fica exatamente na Superquadra do Morumbi, na região do Portal do Morumbi. Essa escola, que atende centenas de alunos do primeiro ao quinto ano, já é reorganizada, oferece qualidade de ensino e tem boa avaliação no Saresp. Essa escola está sendo totalmente fechada. Lá houve ocupação. Os pais se revoltaram junto com os alunos e houve uma ocupação.
A escola está ocupada, porque não há nenhum motivo para o fechamento de uma escola que já é reorganizada, que já atende uma única etapa do ensino fundamental - do primeiro ao quinto ano - que oferece qualidade de ensino e que é um exemplo de escola. Essa escola está sendo fechada. É bem a cara do PSDB: tudo o que funciona bem ele fecha.
Eu tenho aqui um vídeo do depoimento de uma mãe indignada com o fechamento dessa escola.
* * *
- É feita exibição de vídeo.
* * *
Sra. Presidente, deputada Clélia, veja só a gravidade da situação: uma escola funciona bem, tem uma boa avaliação, já é, em tese, reorganizada há um bom tempo, e o governo Alckmin, de forma criminosa e covarde, manda fechar a escola, prejudicando centenas de alunos e de famílias.
Isso prova que esse projeto de reorganização não tem nada a ver com Educação, não tem nenhuma fundamentação educacional e pedagógica. A fundamentação é uma única: austeridade, corte de gastos - o que significa que o governador vai fazer ajuste fiscal cortando no Orçamento da Educação, prejudicando as crianças mais pobres e vulneráveis da nossa sociedade.
A escola Mary Moraes, que é uma escola da Diretoria Sul 1, fica na região do Portal do Morumbi, na superquadra do Morumbi. Na verdade, acho que o governador vai tirar a escola dessa região justamente porque não quer que alunos pobres, que alunos de escola pública permaneçam numa região nobre. Na visão do governador, talvez isso esteja incomodando as pessoas que têm um poder aquisitivo maior. Talvez se trate de uma criminalização da pobreza e das camadas populares. Não vamos aceitar. A população está reagindo e ocupando as escolas.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sra. Presidente, gostaria de permanecer na tribuna, pois ainda tenho cinco minutos de inscrição.
A SRA. PRESIDENTE - CLÉLIA GOMES - PHS - É regimental, nobre deputado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, temos vários casos de assédio e de perseguição, como no caso da Escola Estadual Castro Alves, na zona norte de São Paulo, que é uma escola da Diretoria Norte 2. Lá a dirigente também está pressionando a escola a cortar o ponto dos professores. Os professores estão sendo ameaçados. A escola está parcialmente ocupada por alunos, pois ela também terá uma parte fechada.
Como a escola não consegue retaliar os alunos, a Diretoria de Ensino ordenou que os professores tivessem o ponto cortado. Não está tendo aula em uma boa parte da escola. Na área do ensino médio não há aula. Os professores estão sendo punidos porque uma parte do professorado apoia a manifestação dos alunos. Uma parte da escola é contra a reorganização e contra o fechamento de salas naquela escola.
Temos várias outras denúncias. Estive também na Escola Estadual Diadema, o antigo Cefam. Estive lá no sábado e conversei com alunos, professores e pais. A Polícia também estava lá. Vou me dirigir para lá agora, pois temos informações de que haverá uma reintegração de posse, o que é um verdadeiro absurdo. Os alunos não estão ocupando a escola por quererem morar na escola, mas sim porque querem estudar na escola. É um contrassenso jamais visto no estado de São Paulo e no Brasil. O governador joga a Polícia e todo o aparato jurídico contra esses alunos, contra crianças e adolescentes. Vou me dirigir para lá porque pode haver violência, pode haver violência policial e pessoas machucadas por conta dessa irresponsabilidade e dessa covardia do governador Geraldo Alckmin, que representa o exterminador da educação. Ele representa um governo que manda espancar professoras, crianças e adolescentes e que também criminaliza pessoas que lutam por seus direitos, pessoas que lutam contra o fechamento de escolas no estado de São Paulo.
Já temos 26 escolas ocupadas em todo o estado de São Paulo. Tomara que as 94 escolas sejam ocupadas pelos alunos, pelos pais, pelos professores, pela comunidade escolar, para reagir, para protestar contra esse ato de fechamento de escolas e de vagas na rede estadual.
Quero ler o nome das escolas que estão ocupadas contra o fechamento: E. E. Fernão Dias Paes, em Pinheiros; E. E. Diadema, antigo Cefam; E. E. Salvador Allende, na Cohab José Bonifácio, zona leste; E. E. Heloísa de Assumpção, em Osasco; E. E. Castro Alves, na zona norte; E. E. Valdomiro Silveira, em Santo André; E. E. Dona Ana Rosa, na Vila Sônia; E. E. Antonio Manoel Alves de Lima, no Jardim São Luiz; E. E. Silvio Xavier, no Piqueri, zona norte; E. E. Oscavo de Paula, em Santo André; E. E. Comendador Miguel Maluhy, no Campo Limpo; E. E. Elizete Oliveira Bertini, em Embu das Artes; E. E. Antônio Adib Chammas, em Santo André; E. E. Cohab Inácio Monteiro III, zona leste; E. E. Mary Moraes, no Portal do Morumbi; E. E. José Lins do Rego, na região do Jardim Ângela, que foi vítima de violência policial; E. E. Coronel Antônio Paiva de Sampaio, em Osasco; E.E Neyde Apparecida Sollitto, no Jardim das Palmas, zona sul; E. E. Prefeito Mário Avesani, no interior; E. E. Flávio José Osório Negrini, zona sul; E. E. João Kopke, na Luz; E. E. Delcio de Souza Cunha, em Diadema; E. E. Padre Saboia de Medeiros, na Chácara Santo Antônio; E. E. Sinhá Pantoja, no Recanto Santo Antônio, zona sul; e E. E. Martin Egídio Damy.
Portanto, são 26 escolas ocupadas até agora. Tenho certeza de que esse número irá subir, porque há uma reação generalizada. Hoje, no estado de São Paulo, as pessoas estão contra. Infelizmente, vejo a omissão covarde da Assembleia Legislativa, que não investiga e não sai em defesa da população, da educação pública de qualidade, desses alunos, desses professores e dessas famílias. Percebo um silêncio covarde da Assembleia Legislativa, que discute tudo, menos um fato tão importante como esse que está acontecendo no nosso Estado.
Não poderíamos esperar outro comportamento de uma Casa de Leis que representa um puxadinho do Palácio dos Bandeirantes, um cartório que só tem a função de homologar as decisões do governo estadual, do governo Alckmin.
Iremos continuar denunciando e acionando a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Justiça contra esse crime que afeta crianças, adolescentes, famílias e professores. É um crime contra a Educação pública, praticado pelo covarde e criminoso governador Geraldo Alckmin que - além de fechar as 94 escolas, turnos e salas de outras centenas de escolas - ainda criminaliza e joga todo o aparato repressivo da Polícia Militar contra alunos, crianças, adolescentes, famílias e professores.
É um governador que mandou espancar os professores da E. E. José Lins do Rego. Não bastasse isso, ainda joga todo o aparato jurídico do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado, contra esse movimento, contra esses alunos que estão lutando por algo óbvio, que é a manutenção das suas escolas. Eles querem permanecer estudando onde sempre estudaram.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
A SRA. PRESIDENTE - CLÉLIA GOMES - PHS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia da sessão ordinária o PLC nº 50, de 2015, o PLC nº 51, de 2015 e os Projetos de lei vetados nº 906, de 2013, 785, de 2014, e 907, de 2014, e convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de quinta-feira e os aditamentos anunciados, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 19 horas e 30 minutos, com a finalidade de homenagear o Dr. Cláudio Lottenberg.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 34 minutos.
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