18 DE NOVEMBRO DE 2015

142ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO, MARCOS MARTINS, CLÉLIA GOMES, CARLÃO PIGNATARI e FERNANDO CAPEZ

Secretário: MARCOS MARTINS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Informa, por solicitação do deputado Teonilio Barba, a transferência de sessão solene convocada para o dia 27/11/15, às 20 horas, para o dia 03/12/15, às 19 horas e 30 minutos, para "Comemorar o 60º aniversário de Fundação do Dieese - Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos".

2 - CORONEL TELHADA

Rememora sua carreira como policial militar. Comenta recente formatura de jovens policiais, desejando-lhes boa carreira. Cita visita ao CPOR, no dia de hoje, em função da troca do comando da instituição.

3 - CARLOS GIANNAZI

Relata reunião com representantes de escolas que serão fechadas pelo projeto de reorganização da Rede Estadual de Educação. Critica a política educacional do governador Geraldo Alckmin. Afirma que há intenção do governo estadual em fechar escolas em bairros de alto padrão.

4 - MARCOS DAMASIO

Relata participação em viagem turística de trem pelo município de Mogi das Cruzes. Afirma que é necessário maior investimento nesta atividade para impulsionar o turismo.

5 - MÁRCIO CAMARGO

Para comunicação, informa a presença dos padres Daniel, Antônio e Pedro e do irmão Fernando, da comunidade católica de Ibiúna.

6 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Saúda as presenças anunciadas, destacando o importante trabalho da Igreja Católica para a sociedade.

7 - ATILA JACOMUSSI

Saúda o "Dia do Conselheiro Tutelar", parabenizando todos os profissionais da categoria. Destaca a importância da redução da alíquota do ICMS sobre a venda de remédios genéricos, proposta pelo governo estadual. Apoia, na mesma proposta, o aumento da alíquota sobre a venda de cigarros e bebidas alcoólicas.

8 - MARCOS MARTINS

Assume a Presidência.

9 - JOOJI HATO

Denuncia série de assaltos que vêm ocorrendo em torno do Cemitério do Morumbi, praticados por motociclistas. Lembra projetos de sua autoria, que abordam a questão da violência e de drenagem urbana.

10 - WELSON GASPARINI

Pede que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente esteja alerta em relação as condições das barragens do estado de São Paulo. Afirma que é necessário que se evite a mesma tragédia que ocorreu em Minas Gerais. Alerta para o grande número de casos de dengue em Ribeirão Preto, destacando o aumento expressivo entre 2014 e 2015.

11 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

12 - MARCOS MARTINS

Comenta a importância de se revalorizar o Iamspe. Discorre sobre a necessidade de implantação de unidade de Casa da Cultura em Osasco.

13 - ALDO DEMARCHI

Para comunicação, informa a presença do grupo do "Parlamento da 3ª Idade" de Rio Claro.

14 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Saúda a presença anunciada, exaltando a cidade de Rio Claro.

15 - CARLOS NEDER

Comenta os direitos da pessoa idosa, detalhando proposições de seu mandato a esse respeito, com ênfase para o interior do estado. Discorre sobre a necessidade de regionalização das políticas públicas no estado de São Paulo.

GRANDE EXPEDIENTE

16 - LUIZ CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, discorre sobre visita do governador Geraldo Alckmin a Salesópolis, para o lançamento do Projeto Nascentes no Alto Tietê, que visa à recuperação de rios. Faz agradecimentos à autoridade por ter sancionado a nova lei específica Tietê Cabeceiras. Fala sobre a importância do cambuci, planta nativa muito utilizada na culinária. Destaca o apoio do Executivo a produtores da região de Mogi das Cruzes, para que continuem produzindo sem prejuízos, em face da crise hídrica que o estado enfrenta. Reitera cobrança do prefeito de Salesópolis para o turismo, bem como melhorias de SPs que ainda não são pavimentadas. Alerta para o risco de desastre ecológico na Barragem de Ponte Nova, em Biritiba Mirim, semelhante ao ocorrido em Minas Gerais, uma vez que, adita, pedreiras da região têm explodido pedras próximo ao local.

17 - LUIZ CARLOS GONDIM

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

18 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h40min.

19 - CLÉLIA GOMES

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h31min.

20 - RAUL MARCELO

Pelo art. 82, discorre acerca da reorganização das escolas estaduais de São Paulo, à qual se opõe. Tece críticas ao estudo que embasou a proposta da Secretaria de Educação. Propõe que o Executivo aproveite a redução do número de matrículas para tratar do problema da superlotação de salas de aula.

21 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, afirma que é preciso coragem para presidir esta Casa. Combate o que vê como covardia política.

ORDEM DO DIA

22 - ABELARDO CAMARINHA

Para comunicação, faz críticas ao governo federal por conta do aumento do preço do combustível e do gás. Destaca que o custo do petróleo caiu no mundo inteiro.

23 - PRESIDENTE CLÉLIA GOMES

Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Rafael Silva, de constituição de comissão de representação, com a finalidade de participar do evento de assinatura de termo de parceria entre o Governo do Rio Grande do Sul e pesquisadores da Universidade de São Paulo sobre a fosfoetalonamina, nos dias 18 e 19 de novembro, em Porto Alegre. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento propondo a não realização de sessão no dia 20 de novembro, em virtude do Dia da Consciência Negra.

24 - DAVI ZAIA

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 18 horas, por acordo de lideranças.

25 - PRESIDENTE CLÉLIA GOMES

Defere o pedido. Convoca, para hoje, reuniões conjuntas das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se às 16 horas e 55 minutos; e das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Transportes e Comunicações, a realizar-se às 17 horas. Suspende a sessão às 16h50min.

26 - CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h01min. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Cauê Macris, de método de votação ao PL 1404/15. Coloca em votação o PL 1404/15, salvo emendas.

27 - TEONILIO BARBA

Encaminha a votação do PL 1404/15, salvo emendas, em nome do PT.

28 - BARROS MUNHOZ

Encaminha a votação do PL 1404/15, salvo emendas, em nome do PSDB.

29 - BETH SAHÃO

Encaminha a votação do PL 1404/15, salvo emendas, em nome da Minoria.

30 - CAUÊ MACRIS

Solicita a prorrogação da sessão por 30 minutos.

31 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento, do deputado Cauê Macris, de prorrogação da sessão por 30 minutos.

32 - RAUL MARCELO

Encaminha a votação do PL 1404/15, salvo emendas, em nome do PSOL.

33 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Coloca em votação e declara aprovado o PL 1404/15, salvo emendas.

34 - BETH SAHÃO

Solicita verificação de votação.

35 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido. Determina que seja feita verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

36 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência.

37 - TEONILIO BARBA

Declara obstrução do PT ao processo de votação.

38 - JORGE CARUSO

Declara obstrução do PMDB ao processo de votação.

39 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR

Declara obstrução do PRB ao processo de votação.

40 - ESTEVAM GALVÃO

Declara obstrução do DEM ao processo de votação.

41 - CORONEL CAMILO

Declara obstrução do PSD ao processo de votação.

42 - RAUL MARCELO

Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.

43 - ATILA JACOMUSSI

Declara obstrução do PCdoB ao processo de votação.

44 - MÁRCIO CAMARGO

Declara obstrução do PSC ao processo de votação.

45 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação do PL 1404/15, salvo emendas. Coloca em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa. Coloca em votação e declara rejeitadas as demais emendas, englobadamente.

46 - BETH SAHÃO

Declara voto favorável às emendas apresentadas pelo PT e à emenda aglutinativa, em nome do PT.

47 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Registra a manifestação.

48 - CAUÊ MACRIS

Para comunicação, agradece aos seus pares pelos trabalhos desta sessão. Teceu considerações acerca da sessão extraordinária a ser convocada.

49 - CARLÃO PIGNATARI

Declara apoio à emenda apresentada pelo deputado Orlando Morando, em nome do PSDB.

50 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Registra a manifestação. Convoca uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão.

51 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, faz questionamento a respeito da Ordem do Dia desta sessão.

52 - CAUÊ MACRIS

Solicita o levantamento dos trabalhos, por acordo de lideranças.

53 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Presta os esclarecimentos solicitados. Defere o pedido do deputado Cauê Macris. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária prevista para as 19 horas e 16 minutos de hoje. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Marcos Martins para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - MARCOS MARTINS - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, atendendo solicitação do nobre deputado Teonilio Barba, esta Presidência transfere a sessão solene convocada para o dia 27 de novembro de 2015, às 19 horas e 30 minutos, com a finalidade de comemorar o 60º Aniversário da fundação do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, para o dia 3 de dezembro de 2015, às 19 horas e 30 minutos.

Tem a palavra a primeira oradora inscrita, nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia Legislativa, público que nos assiste pela TV Assembleia, hoje, dia 18 de novembro, é um dia especial para mim, pois completam-se quatro anos desde que fui aposentado da Polícia Militar.

Digo que fui aposentado porque minha aposentadoria não foi voluntária; foi “a fórceps”. Houve uma mudança na legislação e fui obrigado a me aposentar após quase 33 anos de serviços prestados à Polícia Militar.

Há males que vêm para o bem, pois continuamos na nossa labuta. Saímos em campanha para vereador e fomos eleitos. Posteriormente, fui eleito deputado estadual e, hoje, cá estamos nesta Casa, procurando ajudar e defender a nossa Polícia Militar, procurando ajudar a Segurança Pública do estado de São Paulo e trabalhando também nos demais assuntos em que nossa presença for necessária.

Quero dizer que foram quatro anos que passaram voando e que eu ainda sinto muita saudade da Polícia Militar, porque, para nós que somos militares, tirar a farda é como tirar a pele. A Polícia Militar estará sempre dentro do nosso coração. Sempre digo e repito que estou deputado estadual, sou policial militar e não abro mão dessa condição.

Também queria dar ciência a todos os senhores deputados que hoje nós estivemos em uma formatura no Anhembi na qual 2030 policiais militares e soldados de primeira classe, ou seja, alunos soldados, tiveram a formatura de primeiro uniforme. São policiais que já estão há seis meses na Escola Superior de Soldados em Pirituba e hoje fizeram a solenidade do primeiro uniforme. Daqui a seis meses, se tudo der certo, se Deus ajudar, estarão formados e trabalhando nas ruas do estado de São Paulo, das suas várias cidades, defendendo a população.

Quero mandar um abraço especial ao coronel Carlos Ricardo Gomes, comandante da Escola Superior de Soldados, e um abraço especial ao soldado Davi da Silva. Esse menino foi o primeiro colocado do curso, destacando-se entre mais de 2000 pessoas, e deve ser louvado como um exemplo a ser seguido pelos demais policiais militares.

Gostaria de propor, se for possível propor ao nosso presidente Fernando Capez, uma visita de todos os deputados à Escola Superior de Soldados. Acho que seria interessante, porque tenho certeza que a grande maioria dos deputados não conhece a Escola Superior de Soldados, não só fisicamente, mas também seu currículo escolar. Acho que seria de muito bom grado que os deputados visitassem essa escola, vou tentar marcar essa visita, acho que seria interessante para todos os senhores deputados.

Também hoje pela manhã estive no Centro de Preparação de Oficiais da Reserva, o CPOR, onde houve a passagem de comando. Passou o comando daquela unidade o coronel Heber Garcia Portella, que, dia 25, será promovido ao posto de general de brigada. Assim, quero parabenizar o coronel Heber Garcia Portella pela passagem de comando e, principalmente, pela promoção ao posto de general de brigada, posto de oficial general. Peço a Deus que ele seja muito feliz nessa nova missão.

Parabenizo também, senhor presidente, o novo comandante do CPOR, o coronel de artilharia Ricardo Piai Carmona. Conheço o coronel Carmona desde que eu era o comandante da Rota, ele comandava o 20º Grupamento de Artilharia de Campanha Leve de Barueri. O coronel Carmona é um oficial de elite, um oficial de estirpe, disciplinado, disciplinador, inteligente, é um dos grandes oficiais do Exército Brasileiro e agora está com a missão de formação dos oficiais da reserva do Exército Brasileiro aqui em São Paulo.

Desejo sucesso ao coronel Heber na nova missão e o parabenizo pela promoção ao posto de general de brigada e, ao coronel Carmona, desejo muito sucesso no posto, comandando o CPOR de São Paulo.

São essas pessoas que dignificam o nosso País, são pessoas que procuram fazer a diferença em seu dia a dia. Lembro e convido os demais deputados que hoje à noite teremos a formatura de mais de 2000 homens e mulheres da Polícia Militar, que serão formados e que a partir de amanhã já estarão trabalhando nas ruas do estado de São Paulo, de todas as cidades, combatendo a criminalidade. Hoje, às 20 horas, no Anhembi, será a formatura de mais de 2000 profissionais, soldados da Polícia Militar. Homens e mulheres que trabalharão em prol da segurança do nosso estado de São Paulo.

É sempre assim, a polícia defendendo e trabalhando, 24 horas por dia, 365 dias por ano.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, acabei de chegar de uma reunião na Diretoria de Ensino Sul 1, que abrange as escolas da região do Campo Limpo, Capão Redondo e Jardim Ângela.

Estávamos com representantes de três escolas que entraram no processo de reorganização, escolas que serão afetadas gravemente por esse projeto, que não é de reorganização, porque se assim fosse, teríamos investimento na infraestrutura dessas escolas. As escolas teriam suas quadras cobertas, haveria compra de material didático e de carteiras novas, além de investimento no magistério. Isso significaria reforma ou reorganização da rede estadual. Mas o que está acontecendo é uma destruição: é o fechamento de escolas, turnos e salas, para que se faça ajuste fiscal às custas do orçamento da Educação.

Tivemos, nessa reunião, informações importantes que foram levadas pela própria comunidade escolar. Alunos, pais e professores estiveram presentes, além da Apeoesp e de movimentos sociais, mostrando ao dirigente de ensino a incoerência e brutalidade do fechamento de pelo menos uma dessas escolas, a Escola Estadual Mary Moraes. Tal instituição de ensino já funciona com um único ciclo, já é reorganizada há um bom tempo e tem uma boa avaliação no Idesp, mas estranhamente será fechada, sem nenhuma justificativa plausível, mostrando claramente que não há muita justificativa. A noção de que a melhor opção de organização escolar seria pelos ciclos, através de etapas por idade, é o único critério apresentado pelo governo. E não podemos organizar as escolas por um único critério, pois existem diversas variáveis em questão; e, para a melhoria da qualidade de ensino, outros aspectos devem ser levados em conta.

Mas nem sequer esse critério único está sendo respeito pela Secretaria da Educação na escola Mary Moraes, que fica na região do Morumbi. Aliás, mencionei na reunião que existem indícios sérios de limpeza social, porque a escola fica no Portal do Morumbi, região nobre, mas atende a favelas da região, a comunidades pobres e carentes. Já ouvimos boatos de que, na verdade, a Secretaria de Educação estaria a serviço da lógica de limpeza social: “tirar essa escola de pobre do Morumbi, pois deve incomodar algumas pessoas dessa elite social e econômica”. Ouvimos isso na região. Não quero acreditar que a Secretaria esteja fazendo isso, porque seria um crime. Mas de qualquer forma, a escola está na lista; está marcada para morrer.

Ouvimos uma nova informação, dos próprios moradores, de que será construído um conjunto habitacional no mesmo bairro, com 576 moradias populares. Ou seja, a escola precisa existir para atender a essa demanda. Mas de forma estranha, o governo insiste em fechá-la, assim como a outras escolas, como a Comendador Miguel Maluhy, no Campo Limpo, e a Flávio José Osório Negrini. Ficamos chocados com a informação dos alunos da escola Comendador Miguel Maluhy, que já tem superlotação de salas no ensino médio. Os estudantes falam em salas com mais de 50 alunos, sem carteiras suficientes. Há revezamento, há rodízio de alunos para que eles possam assistir às aulas sentados. No entanto, o Estado vai transferir alunos de outras escolas para essa escola Comendador Maluhy. Um verdadeiro absurdo. O correto seria, se o governo quer reorganizar as escolas, acabar, em primeiro lugar, com a superlotação de salas. Essa escola reclama que não tem carteiras. É uma escola sucateada, é uma escola degradada com falta de estrutura.

Reorganizar a escola, reorganizar a rede significa colocar infraestrutura na escola, infraestrutura material e humana. As nossas escolas estaduais estão sem funcionários de apoio, sem merendeira, sem inspetores de alunos, estão totalmente abandonadas.

E o governo não tem nenhuma intenção de resolver esses problemas que eu citei. A preocupação do governo é diminuir o investimento em Educação, porque, para o governo, educação é gasto, não é investimento. Ele está enxugando. Ajuste fiscal, austeridade fiscal e, para isso, vai fechar as escolas estaduais, vai fechar 93 escolas, vai fechar turnos, vai fechar escolas que atendem crianças com necessidades especiais de aprendizagem, vai fechar EJAs, Educação de Jovens e Adultos, e, sobretudo, cursos noturnos. Essa é a lógica da Secretaria Estadual da Educação, fazer ajuste fiscal, projeto de austeridade, à custa da Educação Pública, fechando escolas, salas e turnos, prejudicando a população mais carente, mais vulnerável da nossa sociedade. Então faço esse registro, Sr. Presidente. Vamos continuar denunciando o que está acontecendo.

Concluo a minha fala dizendo que há uma revolta popular. Mais de 40 escolas já foram ocupadas, das 93. Uma já foi revertida, em Piracicaba. Por conta da mobilização, o Estado foi obrigado a recuar. Em Santos, a Justiça conseguiu uma liminar suspendendo o fechamento da escola Braz Cubas, que é uma escola de educação inclusiva, atende crianças e adolescentes com deficiência física ou mental. O Estado ia fechar, mas a Justiça, através da Defensoria Pública e da OAB local, conseguiu a suspensão desse fechamento. É importante que as 93 escolas sejam ocupadas pela comunidade escolar para pressionar o governo a não fechá-las.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Feliciano Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio.

O SR. MARCOS DAMASIO - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Ilustre deputado Jooji Hato, que preside os trabalhos da presente sessão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores da TV Alesp, no último sábado um trem turístico partiu da estação da Luz com destino a minha cidade, Mogi das Cruzes. Esse trem vem realizando periódicas visitas a minha cidade, tem se transformado, realmente, em um atrativo muito importante para o turismo da cidade de Mogi das Cruzes. No último sábado, partindo às 8 horas e 30 minutos da manhã da estação da Luz, na Capital, essa composição com dois vagões superlotados, cerca de duzentas pessoas, foi até a cidade de Mogi das Cruzes em um trem da cerveja Belga.

A seleção da Bélgica, na Copa do Mundo do ano passado, ficou hospedada na minha cidade. Nós temos um relacionamento muito próximo com a Bélgica. Inclusive, nesse trem belga, com degustação de cervejas e uma série de outros atrativos, o cônsul da Bélgica esteve presente. Eu não participei desde o início, mas comecei a viagem na cidade de Mogi das Cruzes, em uma das nossas estações, a estação Estudantes. Entrei em um dos vagões, que estava, como eu disse, superlotado.

Foi uma manhã bastante agradável. Encontrei pessoas de várias regiões da Capital, pessoas de Campinas e de outros municípios, que participaram dessa viagem, que foi bastante concorrida, ao preço de 300 reais por pessoa, com direito a um almoço em um dos distritos de Mogi das Cruzes, o distrito de Sabaúna, degustação de vários tipos de cerveja e música ao vivo. Então, foi uma manhã bastante importante para a minha cidade, no turismo. Foi uma manhã bastante atrativa na cidade de Mogi das Cruzes.

Digo isso pela importância do turismo no estado de São Paulo. Eu, inclusive, fiz uma sugestão - uma solicitação de verba de 500 mil reais no Orçamento de 2016 do Governo do Estado, justamente para investir nos trilhos e nas estações, porque o transporte ferroviário, como sabemos, encontra-se abandonado no País inteiro.

Participamos, inclusive, ontem, na Casa, de uma audiência pública, onde vários prefeitos estavam presentes. São prefeitos de estâncias turísticas, que estão ansiosos por recursos do Governo do Estado. Na tarde de ontem, participando dessa audiência pública, tivemos a oportunidade de debater a importância de se investir no turismo. Turismo gera emprego, traz entretenimento, tira as pessoas da rotina estressante, traz fonte de renda para os municípios. São Paulo precisa ter uma visão mais atenta com o turismo.

Nós não nos limitamos a algumas cidades que já têm um turismo solidificado, como, por exemplo, a cidade de Campos do Jordão. Muitos outros municípios têm as suas belezas, os seus encantos, os seus atrativos. A minha cidade não é considerada uma cidade turística, mas, tão próxima de Mogi, a 50km da Capital, ela também tem os seus encantos. Isso ficou demonstrado nesse trem turístico da cerveja belga, como eu disse, no último sábado.

Que o governador Geraldo Alckmin possa, realmente, nos atender nessa questão do turismo ferroviário. É uma sugestão, uma emenda, uma solicitação de recursos, que seriam muito bem investidos nesse trajeto do centro da cidade de Mogi para o distrito de Sabaúna.

Eu fui secretário de Desenvolvimento Econômico da cidade de Mogi das Cruzes. A coordenadoria de turismo estava na minha Secretaria e eu sei do empenho das pessoas que lá estão, no sentido de incrementar e impulsionar o turismo na cidade de Mogi das Cruzes.

Fica aqui esse registro e essa minha satisfação de ter podido participar desse passeio, no último sábado de manhã, na minha cidade, que foi coroado de pleno êxito. Que esse trem turístico, que sai da Capital, possa ser conhecido e mais divulgado para a população paulistana, para que vá visitar a minha cidade.

Acho que isso é muito importante e, como deputado representante da região, vamos sempre divulgar, bater nessa tecla, reivindicar, solicitar os recursos necessários para que o turismo ferroviário possa ser incrementado lá, na cidade de Mogi das Cruzes, que está, hoje, preparada para receber turistas e visitantes. Acho que Mogi, hoje, é uma opção de passeio curto, de se passar um dia agradável, como foi o último sábado, lá na minha cidade.

Deixo este registro na Casa e solicito do governador Geraldo Alckmin que atenda à nossa Emenda Parlamentar. A nossa sugestão é de que sejam enviados recursos no montante de 500 mil reais - o que, para o estado de São Paulo, é um valor ínfimo. Em uma Prefeitura, às vezes, o prefeito não tem esse recurso para ser investido, mas o Governo do Estado de São Paulo, que é o Estado mais rico do País, com pouco recurso, com pouco investimento, pode, realmente, impulsionar um setor tão importante, em uma época de crise.

O turismo, como nós tivemos a oportunidade de debater nesta Casa, ontem, é uma grande fonte de renda para os municípios e geração de emprego para as populações que tanto necessitam, principalmente em tempos de crise.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSC - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é um prazer muito grande receber a ilustre visita de quatro amigos de nossa região na Assembleia Legislativa. Três deles são padres: padre Daniel, padre Antônio e padre Pedro, todos da cidade de Ibiúna; e também o querido amigo e irmão Fernando, da cidade de Cotia. Esses amigos católicos vêm abençoar nossa Casa de leis, como já fizeram muitos amigos evangélicos. Sejam muito bem-vindos, esta Casa é de todos nós.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Estive anteontem em Cotia, cidade maravilhosa, em uma despedida de jovens que vão disputar jogos esportivos em quatro países da Ásia - Japão, Coreia, China e Taiwan. Tive a felicidade de encontrar o prefeito de Cotia, irmão do nobre deputado Márcio Camargo, o famoso deputado Carlão, que foi deputado federal.

Esta Presidência, em nome de todos os deputados, saúda a ilustre presença dos visitantes padre Daniel, padre Antônio, padre Pedro e irmão Fernando. Os senhores nos deixam mais próximos de Deus. Em um momento em que vivemos uma violência muito grande, a religião é fundamental para reeducar os cidadãos que praticam delitos e infelicitam muitas famílias. Recebam as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi.

O SR. ATILA JACOMUSSI - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, estou muito feliz por mais uma vez fazer uso desta tribuna. Primeiramente quero cumprimentar os conselheiros tutelares, porque hoje, dia 18 de novembro, comemora-se o Dia do Conselheiro Tutelar.

Sabemos do importante papel que o conselheiro tutelar tem nas questões relativas às crianças e aos adolescentes. Faço parte da Frente Parlamentar em Defesa do Conselho Tutelar do Estado de São Paulo, por isso quero parabenizar todos os conselheiros tutelares do estado de São Paulo e de todo o País por seu excelente trabalho e por sua dedicação. Sabemos que não é uma missão fácil ser conselheiro tutelar, pois eles muitas vezes sofrem discriminações e não têm o apoio necessário. São verdadeiros heróis diante de tantas dificuldades, para fazer valer o direito do menor e do adolescente.

Outra questão que me traz a esta tribuna é a votação que será feita hoje da emenda aglutinativa do PL nº 1404, que trata da redução da alíquota do ICMS de 18 para 12% na comercialização de medicamentos genéricos. Votarei a favor desse projeto do governo do estado e tenho certeza de que a maioria dos deputados fará o mesmo. Sabemos da importância da questão da economia para muitas pessoas que são doentes e necessitam de medicamentos.

A criação do medicamento genérico trouxe um grande bem para a população. Quero dizer que somos favoráveis à diminuição da alíquota do ICMS de 18 para 12%, barateando o custo dos medicamentos dos quais a população mais carente faz uso.

Também quero parabenizar pela isenção de ICMS sobre a comercialização do arroz e feijão. Sabemos que o arroz e feijão é um prato típico deste País, que está na mesa de todo trabalhador e nada mais justo do que apoiar esta iniciativa do Governo do Estado.

Então o governador isenta de ICMS o arroz e o feijão e aumenta a alíquota do ICMS de 18 para 20% para bebidas alcoólicas e de 25 para 30% para o fumo.

Não vamos debater a questão da cadeia produtiva, mas sabemos que muitas famílias sofrem com filho ou marido dependente do álcool. Muitos também são aqueles que têm o vício do fumo. Nesse sentido, é importantíssimo esse aumento da alíquota sobre o álcool e o fumo para que se possa diminuir a incidência na ingestão de bebida alcoólica e no uso do fumo.

Vamos pegar o fumo: quantas pessoas não sofrem com câncer de pulmão. E o tratamento para essa enfermidade é muito difícil. Muitas vezes, por não ter um tratamento adequado, muitos chegam a óbito.

É importante você diminuir a alíquota para medicamentos genéricos, medicamento mais barato para o povo paulista, para o cidadão de bem, porque fazer política de verdade é fazer para quem realmente precisa, para a comunidade carente, portanto sou favorável à redução. Sou favorável também à isenção do ICMS para o arroz e feijão, sou favorável ao aumento do ICMS de 18 para 20% sobre bebidas alcoólicas e de 25 para 30% sobre o fumo, mas gostaria de cobrar do Governo do Estado investimento em clínicas de recuperação porque sabemos como é difícil uma família que tenha alguém com dependência alcoólica achar uma clínica para tratamento. Já que vai aumentar, cobramos do Governo do Estado investimento em clínicas de recuperação no Estado. Investir também no combate ao câncer de pulmão, um dos cânceres que mais atinge a população do País. Portanto, não basta simplesmente aumentar. É importante para diminuir a incidência do uso, mas também há que se investir em centros de diagnóstico do câncer de pulmão e clínicas de recuperação. Não basta aumentar e não saber para onde vai o dinheiro. Temos de aumentar, mas investir no combate ao câncer de pulmão e principalmente em clínicas de recuperação em todo o Estado.

Investe-se na construção de penitenciárias, quando temos de investir na recuperação do cidadão.

Como dói para uma mãe, um pai de família ver seu filho dependente do álcool.

Sabemos que as piores drogas são as lícitas e são comercializadas livremente. Como são comercializadas livremente as bebidas alcoólicas.

A pior droga é aquela lícita vendida em bares e supermercados. Em qualquer lugar a população encontra.

É importante aumentar, mas temos de cobrar investimentos na Saúde Pública porque se gasta muito na recuperação de alguém que faz uso do fumo. Gasta-se muito na recuperação de alguém com dependência em álcool.

Nesse sentido, temos de cobrar do governo investimentos em tratamento e clínicas de recuperação.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Marcos Martins.

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O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastiao Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato, pelo tempo regimental.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Marcos Martins, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, ao assomar a tribuna no dia de ontem eu disse que tivemos lá no Morumbi quatro motos com garupa assaltando no dia de finados, pessoas que saiam para ir ao cemitério, pessoas que saiam para ir às compras no centro da cidade ou nos Shoppings, deixando muitos familiares constrangidos por terem sido assaltados.

Na semana seguinte tivemos mais duas ocorrências de assalto. Motos com garupa assaltando no mesmo local, aliás, no local de sempre, junto ao Palácio do Governo. Esses assaltos foram praticados por duas motos com garupa, portanto por quatro homens fortemente armados com metralhadoras, com armas de uso restrito ao Exército. E eu disse que ontem, às seis horas da manhã, no mesmo local, havia sido morto um garupa de moto, suspeito de ser assaltante; suspeito de estar assaltando outros locais, lá no Morumbi, junto ao Palácio do Governo.

Mas teve outra ocorrência nesse sentido. Um garoto de 16 anos - estou falando de um menor - em uma moto, junto com outro garoto de 19 anos, assaltando. E eles foram pegos assaltando na rua Dr. Carmelo D’Agostino, aqui na zona norte. É que a mulher que estava sendo assaltada de repente reagiu. A Polícia sempre diz “nunca reaja”. Mas ela reagiu, e as pessoas que estavam próximas começaram a espancar esses garotos; e o caso acabou em linchamento.

O menor de 16 aos morreu no local, vítima do linchamento, e o outro garoto de 19 anos veio a falecer no hospital da zona norte, no dia de ontem.

Sr. Presidente, nobre deputado Marcos Martins que neste momento preside a sessão, porque eu sempre sonhei que esta cidade de São Paulo fosse uma cidade que tivesse ordem pública e também qualidade de vida.

Quando era vereador fiz a lei da moto sem garupa. Fiz também, aqui na Assembleia Legislativa, aprovei e o Executivo vetou. Infelizmente, o Governo não nos dá segurança. a todo instante estão matando cidadãos de bem. Há também policiais que morrem vítimas de garupas de moto. Muitos garupas de moto assaltam e matam policiais, não só policiais civis como também policiais militares, etc.

Eles matam cidadãos de bem em saída de bancos. As estatísticas mostram que 72% dos assaltos são praticados por garupa de moto. E de repente vetaram esse projeto e não nos dão segurança. Só que os marginais também morrem. Eles sofreram no mínimo três baixas: morreram três garupas e um piloto. Portanto, nós fizemos leis, quando vereador e enquanto deputado para nós termos qualidade de vida; e eu apanhei muito.

Mas lembro-me de uma lei que fiz dos pisos drenantes, para absorver a água da chuva, fiz a lei do plantio de árvores frutíferas, porque essas árvores que desabam são devido aos ataques de cupins. Quando você retira as plantas o cupim aumenta na cadeia ecológica e acabam corroendo essas árvores que desabam pela cidade, como por exemplo, na vila Mariana, aqui atrás na Assembleia Legislativa, no parque Ibirapuera, etc. E essas árvores caem sobre a rede elétrica, causando um transtorno enorme. Nesses últimos dias caíram 73 árvores, causando problema no trânsito, dando prejuízo, danificando rede elétrica, desabando sobre casas, carros, causando sempre um prejuízo enorme à população.

Estou dizendo tudo isso porque fiz também outras leis para termos qualidade de vida. Fiz a câmera de segurança, para colocar em pontos estratégicos onde ocorrem delitos e que é o projeto Detecta. Precisamos implantá-lo rapidamente. O governador já gastou dez milhões em equipamento, fazendo convênio com a PM. Com as câmeras de empresas, certamente teremos uma maior prevenção na área da Segurança, diminuindo a violência.

Como falei, fiz o Projeto de lei da Moto sem Garupa, o Projeto de lei Seca, que contribuíram para diminuir os acidentes, salvando muitas vidas.

Digo tudo isso porque quando aprovamos nesta Casa o Projeto de lei da Moto sem Garupa foi com o intuito de salvar vidas. Poderíamos salvar até vida de marginais, também desse garoto de 16 anos que foi morto ontem, às 6 horas da manhã, junto com mais dois rapazes de 19 e 25 anos, no Morumbi. São marginais, mas poderiam ter sido salvos, poderiam estar sendo encaminhados para o lado do bem.

Sou médico. Minha função é prolongar a vida. Deputado Marcos Martins, V. Exa., que é da região de Osasco, sabe muito bem do acontecido em Carapicuíba. Temos que fazer blitz para o desarmamento, tirar arma de bandidos que estão aí infelicitando várias pessoas.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Deputado, o que ocorreu em Osasco foi lamentável, porque algumas vítimas não eram marginais. Foi uma matança na cidade de Osasco e Barueri.

Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas: quero fazer um apelo, desta tribuna, à secretária estadual de Meio Ambiente, Patrícia Iglecias Lemos, para que tome providências visando eliminar qualquer risco de acidentes com barragens no estado de São Paulo.

A imprensa tem destacado - e com razão - o rompimento das barragens localizadas em Minas Gerais e suas consequências trágicas. Peço à secretária para ser ativa com os seus assessores, diretores de departamentos, para manterem-se alertas no sentido de, em São Paulo, não termos os mesmos acontecimentos.

Gostaria de lembrar que aqui, no estado de São Paulo, a barragem de resíduos da Companhia Brasileira de Alumínio, no município de Alumínio, já apresentou vazamentos em 2001 e em 2004. Então é fundamental a adoção urgente de medidas preventivas pela secretaria responsável no sentido de evitar que, amanhã, venhamos a sofrer com as consequências desses rompimentos de barragens também em nosso estado.

Faço esse apelo e tenho certeza: a secretária do Meio Ambiente do estado de São Paulo já deve estar bastante atenta nesse sentido, para evitar que São Paulo sofra as consequências, também, da falta de fiscalização adequada nas empresas detentoras dessas barragens.

Sr. Presidente, fiquei horrorizado hoje com a notícia do jornal “O Estado de S. Paulo”: a minha cidade, Ribeirão Preto, tem hoje, segundo a notícia, 3.700 casos de dengue. Isso representa 836 vezes mais do que os casos registrados no ano passado numa cidade considerada como capital da cultura; foi um aumento, portanto, de 836% nos casos de dengue naquela cidade onde temos autoridades que tomam providências e buscam estar atentas.

Calculem o que está acontecendo, então, nas outras cidades e neste Estado. Gostaria de dizer que o mesmo jornal “O Estado de S. Paulo” noticia: aqui na cidade de São Paulo se trabalha com a previsão de 250 mil casos de dengue, já a partir de 2016, mais do que o dobro do registrado este ano.

Onde estão as providências, meu Deus do céu? E aqui não é apenas uma advertência que queremos fazer às autoridades, aos poderes públicos. Mas e o povo, o cidadão comum, o que está fazendo para enfrentar esse problema?

Em Ribeirão Preto, segundo a notícia oficial, este ano duas pessoas morreram por causa da dengue. A dengue continua matando. E, no entanto, é tão fácil combate-la: em primeiro lugar, não permitindo nas casas - ou mesmo em outros pontos da cidade - poças de água, onde o mosquito deposita suas larvas e com isso se reproduz. Então, é preciso acabar com urgência com esses focos que estão aumentando cada vez mais a quantidade de mosquitos da dengue em todo o estado de São Paulo. É muito fácil combater isso mas, para isto, é preciso unir todo mundo. As nossas autoridades não podem ficar omissas; devem fazer fiscalização rigorosa.

Ao mesmo tempo, os meios de comunicação devem orientar, ajudando a salvar muitas vidas. Devem alertar a população para o perigo da dengue e orientá-la para medidas simples como, por exemplo, verificar se no seu quintal tem água parada; caso positivo, tomar providência para eliminá-la.

Os meios de comunicação, as escolas e os professores podem ajudar. Façam campanha com os alunos para que cada aluno, quando chegar em casa, seja um fiscal no combate ao mosquito da dengue verificando, no quintal da sua casa, se tem algum recipiente de água parada.

As igrejas, os sacerdotes e os pastores podem salvar vidas. Na hora da missa, na hora do culto, não é só falar do velho testamento. Falem também de medidas que podem ser tomadas para salvar vidas, orientando as famílias para, nas suas casas, tomarem providências no combate aos focos que promovem a proliferação da dengue em todo o estado de São Paulo.

Esse apelo eu faço, Sr. Presidente, envolvendo todo mundo: as autoridades federais, estaduais e municipais; as famílias e todas as entidades sociais que possam ajudar.

Faço esse apelo aos clubes de serviços, como o Rotary, Lions, lojas maçônicas, todas as entidades que possam orientar a população como meio de evitar que tenhamos de lamentar, amanhã, muitas mortes em nosso País, vítimas do chamado mosquito da dengue.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público que nos ouve nas galerias e pelos serviços de alto-falantes, gostaríamos de registrar que hoje foi realizada uma reunião do Iamspe com a Frente Parlamentar em sua defesa, no plenário Paulo Kobayashi, que ainda deve estar acontecendo.

Continuamos com os problemas comuns. O Governo do Estado continua não contribuindo com a sua parte, de 2%, e continuamos também tendo problemas de convênios em cidades do interior. Fizemos uma solicitação na Comissão de Saúde, para podermos aprovar uma emenda para o Samu.

Gostaria de falar também sobre a Cultura. Apresentamos uma indicação, pedindo uma unidade de Casa de Cultura, para a cidade de Osasco e região. Osasco é uma cidade pujante, com mais de 700 mil habitantes, e não há na região uma Casa de Cultura. É reconhecida como Capital da Viola, mas nenhuma cidade da região tem uma unidade da Casa de Cultura. Fizemos esse pedido para atender à população, porque as pessoas vieram de várias regiões, de vários estados, até de outros países, trazendo seus hábitos e costumes, e precisam ter a oportunidade de participar. O estado de São Paulo tem Fábrica da Cultura apenas na capital, uma iniciando em Diadema, e queremos que Osasco e região tenham o direito à Cultura.

Recebemos também um grupo de pessoas do Samu, do interior, que estão vivendo uma situação terrível. Temos que dar uma atenção. O estado de São Paulo não contribui com os 25% ao Samu. Existem prefeituras que não estão suportando mais, porque o governo federal paga os 50%, o município os 25%, e o Estado não paga. E as pessoas estão morrendo por falta de atendimento no estado de São Paulo. Quero deixar isso registrado, porque esse quadro não pode continuar dessa forma.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. ALDO DEMARCHI - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de saudar a minha comunidade de Rio Claro que está presente, representada pelo Parlamento da Terceira Idade. O Sr. Benedito Machado, que foi assessor desta Assembleia, os acompanha.

É uma alegria muito grande recebê-los nesta Casa. O cerimonial está mostrando-lhes o Parlamento, que normatiza o estado de São Paulo através de discussões e leis. Os senhores terão a oportunidade de levar aos vereadores de Rio Claro a impressão que tiveram do Parlamento paulista.

Felizmente, estou no meu sexto mandato, representando Rio Claro e toda a região. É com muita alegria que os recebo nesta tarde. Fiquem à vontade. Tenho certeza absoluta de que os senhores terão uma ótima impressão do que representa o regime democrático. Aqui todos os partidos tem voz, posicionam-se e são respeitados.

Muito obrigado pela visita. É evidente que a Casa estará aberta para os senhores conhecerem o Parlamento paulista.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A Presidência, em nome de todos os deputados, saúda o Parlamento do Idoso de Rio Claro, as vereadoras Raquel Picelli e Maria do Carmo Guilherme, o Sr. Ricardo Teixeira Penteado e o Sr. Benedito Machado, que foi assessor do nobre deputado Aldo Demarchi. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, também gostaria de saudar os representantes da comunidade de Rio Claro, trazendo a experiência do Parlamento do Idoso, com o seu presidente Ronald de Lima, e o Fórum Permanente do Idoso, destacando a presença de sua presidente Maria José Cerri. Em nome deles, cumprimento todos os que aqui vieram e o nobre deputado Aldo Demarchi, que é de Rio Claro e também acompanha esse trabalho.

No interior do estado de São Paulo, tenho observado a existência de inúmeras iniciativas meritórias, as quais são, às vezes, desconhecidas do público em geral. Elas acabam não se refletindo em legislações estaduais.

Nesse sentido, aprovei na Comissão de Assuntos Municipais e Metropolitanos a realização de audiências públicas regionais para conhecermos a vocação econômica e as tendências de desenvolvimento de cada uma das regiões administrativas de São Paulo, o que inclui manifestações culturais e artísticas, como é o caso desta atuação tão importante em defesa dos direitos da pessoa idosa realizada em Rio Claro.

Uma vez aprovada a proposta na Comissão de Assuntos Municipais e Metropolitanos, realizamos a primeira audiência pública na cidade de Riversul. Lá estiveram presentes representantes de onze municípios: Avaré, Iaras, Itaberá, Itapeva, Itaporanga, Itararé, Paranapanema, Riversul, Taquarituba, Tejupá e Santana do Itararé.

Vejam que onze municípios foram até Riversul para debater a realidade da região, as alternativas de desenvolvimento econômico, de geração de emprego e renda, a preservação de sua cultura e como se contrapor ao progressivo processo de concentração de propriedade e renda em detrimento de pequenas propriedades para os agricultores e fixação dos jovens daquela região.

Há uma preocupação de todos quanto ao êxodo rural, pois, na medida em que não se criam essas alternativas de fixação dos jovens, adultos jovens e também das pessoas da maior idade na região, progressivamente observamos que essas pessoas saem da zona rural e se dirigem aos centros urbanos distantes, e não necessariamente a essas cidades que ficam no entorno, por exemplo, da cidade de Riversul.

Levamos ao evento o professor da Fundação Getúlio Vargas Fernando Burgos, que fez o seu estudo de pós-graduação exatamente analisando experiências e potencialidades do desenvolvimento regional e local sustentável. Ele mostrou que, se não houver uma clara orientação vinda do Governo do Estado de São Paulo, chegando às diversas secretarias e fortalecendo instâncias regionais de mediação política - com prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças locais -, de nada adiantará a população se organizar em cooperativas, associações e sindicatos e participar de movimentos. É preciso haver essa facilidade de interlocução com o Governo do Estado de São Paulo.

Então, é preciso que repensemos a organização territorial do estado de São Paulo. Devemos analisar se a atual divisão em 20 regiões administrativas condiz com a necessidade das diferentes áreas responsáveis pela gestão de políticas públicas. Devemos analisar por que ainda hoje observamos uma diferenciação quando se comparam as áreas da Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social, e cada uma observa um território diferenciado entre si. Assim, como podemos fortalecer a perspectiva de ação integrada entre as diferentes áreas de políticas públicas?

Sr. Presidente, solicito que cópia deste pronunciamento seja encaminhada ao prefeito de Riversul, bem como dos demais municípios nominados nessa oportunidade.

Passo a ler o relatório da primeira audiência pública que fizemos na cidade de Riversul.

“Ofício CN n.° 137/2015

São Paulo, 12 de novembro de 2015

Ao Presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Metropolitanos Deputado Davi Zaia

Prezado Presidente,

Conforme autorização dada pela Comissão de Assuntos Municipais e Metropolitanos, realizou-se no dia 06 de novembro de 2015, na Câmara Municipal de Riversul, sua 6^a Sessão Extraordinária com o propósito de discutir a vocação económica da região e as tendências de desenvolvimento dos municípios que a compõem.

Segue breve relatório do evento e, oportunamente, encaminharemos aos membros da Comissão cópia das apresentações feitas pelos expositores convidados.

Atenciosamente, Carlos Neder Deputado Estadual

Audiência Pública promovida pela Comissão de Assuntos Municipais e Metropolitanos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Tema: Vocação econômica e as tendências de desenvolvimento das regiões administrativas do estado de SP

Data: 06 de novembro de 2015

Local: Câmara Municipal de Riversul

Presentes 11 cidades: Avaré, laras, Itaberá,

Itapeva, Itaporanga, Itararé, Paranapanema, Riversul, Taquarituba, Tejupá e Santana de Itararé.

A abertura dos trabalhos foi realizada pelo Deputado Carlos Neder que, em nome do Presidente da CAMM, Dep. Davi Zaia, fez um retrospecto de como surgiu a ideia, apoiada pela unanimidade dos deputados que compõem a Comissão. Carlos Neder explicou o porquê de ser nesse local a primeira audiência, urna vez que a demanda partiu das lideranças da região, preocupadas com a progressiva concentração de propriedades rurais para a atividade pecuária e, consequentemente, da renda nas mãos de poucos. Razão pela qual lideranças sociais e políticas defendem que a região precisa conhecer melhor sua vocação e potencialidade futura, haja vista a degradação econômica em curso, acompanhada de significativo índice de desemprego.

Esteve presente o Prefeito de Itaporanga, Sr. José Carlos do Nute Rodrigues, que citou a dificuldade de diálogo com outros níveis de governo e que a arrecadação dos municípios pequenos vem caído nos últimos tempos, uma vez que os municípios arrecadam e não se beneficiam, uma vez que o governo federal retém parte significativa desses valores. Defende novo pacto federativo e reforma tributária que fortaleça os municípios. Da mesma forma, que haja instâncias regionais com poder de articulação e decisão sobre políticas públicas.

O vice-Prefeito de Riversul, Sr. Elias dos Santos, deu as boas vindas a todos os presentes, agradecendo pela escolha de sua cidade para realizar o evento sob responsabilidade da Alesp. Na sequência, endossou a crítica e sugestões do Prefeito de Itaporanga, colocando-se à disposição para ajudar no encaminhamento das decisões que decorram da audiência.

Na sequência, o senhor Fábio Alher fez uma retrospectiva do caminho percorrido até o momento para a realização do evento, desde a primeira reunião em sua casa em Itaporanga. Destacou os pontos prioritários e a expectativa de que repreesentantes do governo estadual e das universidades colaborem com as lideranças dos municípios presentes e outros para o desenvolvimento da região. Informou aos presentes que os organizadores realizaram visitas a 28 cidades da região (ver.anexo), com intuito de falar dos objetivos do encontro e convidar suas lideranças a participarem.

Em seguida, apresentou dados estatísticos da região (conforme anexo) que justificaram a realização da audiência, entre eles os que comprovam a concentração da renda e das terras, causando sérios problemas aos pequenos agricultores da região, com reflexo na economia das cidades. Sugeriu, ao final, que seja constituído um Fórum Permanente ou Conselho composto de lideranças regionais com o intuito de dar continuidade às discussões e ao diálogo com o Legislativo e o Executivo. Destacou a necessidade de fortalecer a articulação de todos os atores sociais, como é o caso das gestões municipais, incluindo prefeitos, vereadores, secretários e ou diretores municipais, bem como outras lideranças empresariais e cidadãos em geral.

Outra exposição foi realizada pelo senhor Carlos Pavan, mostrando o perfil económico da região e suas potencialidades, prevendo a possibilidade de aumentar a produtividade por meio da agricultura familiar e da criação de animais em pequenas propriedades, seja de suínos, de gado leiteiro, na venda do leite e no fortalecimento de cooperativas de pequenos e médios produtores de modo a reter na região os recursos decorrentes dessas e outras atividades. Trata-se de uma região com baixos indicadores sociais e centros comerciais fragilizados, realidade essa que pode ser mudada a depender de decisões políticas e da adoção de planejamento participativo que valorize as lideranças locais e regionais. Defendeu a ideia de um Conselho Regional que dê apoio técnico aos produtores locais de modo a agregar valor às suas produções, sejam elas individuais ou coletivas, de modo a melhorar a qualidade de vida de todos.

Participou, também, o senhor Erik Bosch, Presidente da Capal - Cooperativa Agroindustrial do Norte do Paraná e São Paulo. Erik falou da história da Cooperativa e de sua trajetória de sucesso. Vieram para o estado de São Paulo ao perceberem o potencial não explorado da região fronteiriça ao Paraná. Compraram terras e conquistaram mais de 800 associados no estado (dos quais 300 são produtores de leite), que se somam aos 1.200 cooperados do Paraná. O grande objetivo da cooperativa em SP é a pesquisa e o apoio técnico e de organização para ajudar os associados a produzirem com maior qualidade e capacidade de venda de seus produtos a preços justos. Ressaltou a dificuldade que decorre da guerra fiscal entre os estados fronteiriços e o alto custo da produção em São Paulo, o que dificulta a venda de suínos, por exemplo, para o estado do Paraná.

O MST esteve presente no evento, representado pelo senhor Jamil Ramos e outras lideranças, sendo ele um assentado cooperado em Itaberá e membro da direção estadual do MST. Ele acredita que o trabalho em cooperativa é viável, pois todos ganham, mas com uma visão diferente da Capal. As cooperativas do MST entendem que devem incentivar a participação de todos os agricultores sem exceção, não deixando de lado os acampados e assentados, que não detêm títulos de propriedade. Sua organização reúne mais de 450 famílias associadas, sobretudo nas cidades de Itaberá e Itapeva. Sua luta é pela reforma agrária e para que a terra cumpra sua função social.

Como convidado, participou o Professor da Fundação Getúlio Vargas, Fernando Burgos, Coordenador do curso de Graduação em Administração Pública, que tem desenvolvido trabalhos académicos voltados ao tema do desenvolvimento local e regional. Prof. Fernando apresentou dados relativos aos seus estudos de pós-graduação sobre o tema (ver anexo) e colocou-se à disposição da Alesp e de outras instituições para mostrar as conclusões a que tem chegado. Em sua concepção não se trata de apenas trazer uma grande empresa para que ocupe a mão de obra local, mas sim que é preciso valorizar ações locais que integram as forças produtivas dos municípios e que aos poucos possam incluir as pessoas como sujeitos e protagonistas do desenvolvimento, com o necessário apoio do poder público.

O Prof. Sebastião da Cruz, do Instituto Federal de Avaré, abordou as ações do Instituto na região e afirmou que esse órgão está disponível para colaborar com os trabalhos do Conselho ou Fórum Permanente que venha a ser constituído, inclusive nos estudos sobre cooperativismo e debate sobre guerra fiscal envolvendo estados fronteiriços, como é o caso de São Paulo e Paraná.

Em seguida, falaram os vereadores. Vereador Serrinha, de Itaberá, mencionou sua ação junto ao Itesp, pois tem feito cadastros de agricultores participantes da luta por terra e moradia no campo, chamando a atenção da Alesp para que pressione os órgãos estaduais e federais que atuam nessa área para dêem mais atenção ao tema e apoio de planejamento e técnico na região.

O Vereador Mazinho, de Paranapanema, falou sobre a experiência que estão desenvolvendo na cidade para diminuir o déficit habitacional por meio de uma cooperativa habitacional, sugerindo que esta pode ser uma das ações do fórum a ser criado, que não se deve esperar que todas as soluções venham por iniciativa do poder público. Colocou-se à disposição para divulgar sua experiência de auto-organização dos trabalhadores urbanos.

O Vereador Tarcísio, de Riversul, reiterou que a cidade e Câmara Municipal permanecerão à disposição dessa experiência pioneira e que sentem-se honrados de terem sido escolhidos para sediar a primeira audiência pública regional. Ressaltou que há inúmeros temas de interesse comum aos municípios na região a serem aprofundados em novas reuniões e estudos.

Por sua vez, o Vereador Preto, de Itapeva, falou de suas ações na cidade, que podern ser levadas a outros municípios, como o incentivo ao comércio local com políticas públicas que retenham recursos em âmbito local. Citou como exemplo o cartão de abono salarial ou de vantagens complementares ao salário que só pode ser usado no comércio local. Disse, também, que um tema que o fórum poderia valorizar é o do turismo.

José Guimarães chamou atenção para a desigualdade social existente na região, que anteriormente havia uma cultura diversificada, menos concentração de renda e que o poder público estadual precisa estar mais atento a isso, dialogando com os municípios.

O senhor Argeu disse que mesmo as administrações locais precisam conhecer mais seus territórios e as potencialidades dos municípios para que possam promover ações regionais de qualidade e com conteúdos mais apropriados.

Por último, o senhor Edilson, diretor de turismo de Itararé, destacou a pouca atenção dada ao conhecimento da cultura e geografia da região, que podem ser um grande filão para o desenvolvimento local e envolvendo a participação de diversos municípios.

Encerrando a audiência, o Deputado Carlos Neder recuperou os principais pontos contidos nas manifestações que o precederam e sugeriu alguns encaminhamentos. Dentre eles, que as lideranças dos onze municípios presentes se articulassem conforme sugerido em um órgãos permanente e que desse continuidade ao aprofundamento dos pontos priorizados pelos participantes. Agradeceu a presença de todos e a acolhida oferecida por Riversul. Informou que levaria ao conhecimento dos deputados membros da Comissão de Assuntos Municipais e Metropolitanos um breve relatório dessa primeira audiência regional realizada, com a sugestão de que a Alesp organize em suas dependências um debate sobre o tema do desenvolvimento local e regional.”

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental. Esta Presidência solicitará que o pronunciamento de V. Exa. seja encaminhado às referidas autoridades.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do Solidariedade.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim pelo Art. 82, pela liderança do Solidariedade.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de saudar nossos companheiros da terceira idade, da qual também faço parte, juntamente com os deputados Aldo Demarchi e Jooji Hato. Sejam bem-vindos a este Parlamento.

Hoje, estou usando a palavra para comentar a visita que o governador Geraldo Alckmin fez à cidade de Salesópolis, onde nasce o Rio Tietê. Ele não passa tão próximo de vocês, mas talvez alguns de vocês já tenham ido pescar em Barra Bonita ou Conchas, que ficam perto de onde vocês moram.

O governador foi lá e lançou o projeto “Nascentes”, justamente próximo à nascente do Rio Tietê, o rio mais importante e teimoso que temos. Ele nasce bem próximo do mar e faz o contrário: ele atravessa todo o estado de São Paulo.

Nessa recuperação de plantas, pedimos para que fosse incluído o cambuci. O cambuci é aquela planta que colocamos na pinga e que é, por sinal, muito gostosa. É uma planta nativa que se usa para tudo, para todos os tipos de doce. É uma excelente fruta nativa. Está sendo desenvolvido o “Projeto Cambuci” entre Salesópolis, Biritiba, Paraibuna e Mogi das Cruzes, onde temos uma farta plantação de cambuci.

Tudo o que você possa imaginar, você tem. É possível fazer geleia, por exemplo. Você faz tudo com o cambuci. O xarope de tosse para algumas pessoas, inclusive, é feito com o cambuci.

Então, no projeto, fizemos algumas plantações de plantas nativas da região do cerrado, e comentamos com o governador sobre o sancionamento da Lei Específica Tietê e Cabeceiras, que vai fazer com que Salesópolis não fique apenas com eucalipto. Salesópolis só planta eucalipto, não pode ter outro tipo de plantação, não pode ter uma casa popular e, agora, a Lei Específica Tietê e Cabeceiras permite que tenha alguma indústria não poluente e vai permitir a construção de casas populares.

Ou seja, na realidade, nessa visita, o governador foi visitar as barragens e ver o quanto elas estão baixas na região do Alto Tietê. Fizemos questão de estar junto com pequenos e médios agricultores justamente para dizermos que ele deve continuar permitindo que eles continuem pegando a água que passa naqueles rios, principalmente no Tietê, e que possam irrigar suas plantações e, dali, tirar o seu sustento. Espero que os pequenos e médios agricultores, até que se modernizem com outro tipo de plantação, mas já usando microaspersores, possam fazer suas plantações.

Foi um momento muito descontraído entre nós e o governador. O deputado André estava presente. O prefeito de Salesópolis fez uma cobrança em relação ao desenvolvimento turístico, principalmente com relação a esse projeto cambuci e às nossas estradas, porque a SP-77 não é pavimentada - ela passa por Jacareí, Santa Branca e Salesópolis. A estrada que se usa é municipal e o juiz de Santa Branca e o promotor não permitem que caminhões passem com eucaliptos. Conclusão: nós temos uma cidade que não é nem dormitório e, a cada ano, diminui a população.

Nós não podemos ter materiais de construção, não podíamos ter postos de gasolina - temos um posto de gasolina -, não podemos construir outro cemitério. Acontece que não tem onde enterrar as pessoas, nem em Biritiba nem em Salesópolis. Não se pode ter cemitério, não se pode ter nada.

Com essa lei específica o governador foi, após ter sancionado essa lei, visitar a cidade de Salesópolis, e nós vamos poder agora, pelo menos, ter casas populares. Tem indústrias não poluentes. Quero agradecer ao governador por ter sancionado a lei, por ter ido ver a situação em que se encontram as nossas barragens.

Quero dizer ao governo e à Cetesb que existem pedreiras que estão explodindo pedras próximo à barragem. Vai acontecer o que aconteceu em Mariana, a água vai sair. Vamos ter problemas, porque nós já não temos água para beber. Se continuarem essas explosões próximas à Biritiba, vai acontecer o que aconteceu em Mariana, em Minas Gerais.

O desastre ecológico é tamanho que nós vamos parar até de comer peixes, de ter uma sobrevida no mar, próximo a Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo e parte da Bahia. Nós precisamos realmente vigiar para evitar um desastre parecido com o de Mariana, na barragem de Ponte Nova, lá em Biritiba Mirim. Sr. Presidente, gostaria de solicitar que esses meus pedidos sejam encaminhados ao Governo do Estado.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Luiz Carlos Gondim e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 40 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 31 minutos, sob a Presidência da Sra. Clélia Gomes.

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O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sra. Presidenta, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

A SRA. PRESIDENTE - CLÉLIA GOMES - PHS - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PELO ART. 82 - Sra. Presidenta, pessoas da galeria, servidores da Assembleia, pessoas que acompanham pela internet ou em suas casas, pela TV Assembleia, peço a palavra para retomar um tema sobre o qual fizemos, ontem, na Assembleia, um escrutínio importante. É o tema da “reorganização” das escolas estaduais públicas do estado de São Paulo.

Ontem, nós recebemos aqui o diretor da Faculdade de Educação da Unicamp, o professor Freitas, pós-doutor em Educação, que já trabalhou em vários países do mundo, estudando e pesquisando Educação, e o professor Evaldo, também do Instituto de Educação da Unicamp. Ficamos debatendo durante uma hora o tema da “reorganização” das escolas públicas estaduais de São Paulo.

Primeiramente, é importante falar sobre o estudo. O jornal “O Estado de S. Paulo”, depois, ia entrar com uma ação na Justiça, com base na lei de transparência, mas conseguiu acesso ao estudo que está embasando a reorganização das escolas. É um estudo de 29 laudas. É um estudo frágil.

O Governo diz que as escolas de ciclo único, da primeira à quarta, da quinta à nona, e Ensino Médio, têm uma avaliação dez por cento melhor nas provas do Saresp, do Idesp, e por aí vai. É mentira. Isso está lá no estudo. Não corresponde à verdade. Não tem base científica empírica. Ou seja, não tem base na realidade concreta das escolas.

Temos escolas que têm os três ciclos em São Paulo e são bem avaliadas no Saresp e no Idesp. Aliás, muitas escolas particulares no estado de São Paulo têm os três ciclos. Aos mesmos prédios vão tanto meninos da primeira série como do Ensino Médio. Às vezes, são irmãos. Facilita até para os pais levarem os seus filhos à escola.

Então, é o primeiro ponto. Não existe fundamentação. O Governo está brincando com a Educação de São Paulo, ao argumentar que escola de ciclo único vai melhorar a avaliação e a condição pedagógica das nossas crianças e adolescentes.

Não existe nenhuma comprovação teórica e prática de que a escola de ciclo único melhora a condição da educação de nossas crianças e nossos jovens.

O governo está dizendo que houve uma mudança demográfica em São Paulo que reduziu em 2 milhões o número de matrículas da Rede Pública Estadual. Pois bem, se isso é verdade, secretário Herman, este é o momento de reduzirmos a média de alunos por professor em sala de aula. Hoje, infelizmente, a média é de 40 alunos por sala.

Fui visitar uma escola de Sorocaba, na qual está acontecendo uma manifestação, e o professor me disse que na sala dele há 55 alunos na lista de chamada. Segundo ele, na sexta-feira não vão todos, mas de segunda a quinta-feira estão todos lá. E é um curso noturno. Só há um ventilador nessa sala de aula, imaginem as condições em que esse professor trabalha. Isso ocorre na Escola Mario Guilherme Notari, que será fechada e vai gerar um prejuízo para os pais, que terão de se deslocar 5 quilômetros para ir até a Escola Profª Isabel Lopes Monteiro.

Portanto, já que houve essa redução de matrículas, agora é o momento de termos uma redução no número de alunos por sala de aula em São Paulo, para de fato melhorar a Educação em São Paulo. Nos países desenvolvidos, a média é de 25 alunos por sala no Ensino Médio e de 15 a 18 alunos no Ensino Fundamental; em São Paulo, estamos com 40, 45, 50, 55 alunos por sala. É impossível ter uma Educação Pública de qualidade assim.

Quem orienta hoje a Secretaria Estadual de Educação é a Falconi, uma consultoria particular que substituiu a McKinsey. Ninguém quer trabalhar dentro da Secretaria de Educação. Os técnicos em Educação que se formaram pelas nossas universidades não estão mais nessa secretaria. Quem orienta hoje a política pública em Educação, para a tristeza de São Paulo, é a consultoria Falconi.

Essa consultoria agora criou uma seção especializada em educação privada. Conforme publicado pela revista “Valor Econômico”, essa seção será presidida pelo ex-secretário de Educação do Rio de Janeiro, Wilson. Sabem o que eles estão defendendo? Parcerias público-privadas na Educação Pública, ou seja, privatizar as Redes Públicas de Educação, como já está ocorrendo em Goiás. Nesse estado, 30% da Rede Pública de Educação está na mão da iniciativa privada.

Portanto, o que o governo está fazendo, na verdade, é preparar o terreno para entregar os 42 bilhões do orçamento da Educação e da Ciência e Tecnologia para a iniciativa provada. É isso o que está em curso. Se o governo quisesse melhorar a Educação em São Paulo, iria reduzir o número de alunos por sala e melhorar a carreira do professor, para que os melhores universitários passassem a ter o sonho de passar em um concurso para se tornar professores, em vez de fazer bico na Rede Pública Estadual, como está acontecendo hoje. Muito obrigado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sra. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PTB.

A SRA. PRESIDENTE - CLÉLIA GOMES - PHS - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado pelo Art. 82, pela liderança do PTB.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Caríssima deputada Clélia Gomes, na Presidência desta sessão, V. Exa. é um exemplo de mulher. Guerreira, determinada, sonhadora e, mais do que isso, não é covarde, é corajosa. Tenho certeza de que esta Assembleia está sendo presidida por alguém que tem coragem. Para presidir esta Casa não basta apenas ter sido eleito, há que se ter coragem, principal virtude de um político. Não se pode ter medo. O medo é o caminho que os covardes usam para se esconder da luz do sol.

Nobre deputado Abelardo Camarinha. Conheço V. Exa. há mais de 20 anos, e sei que V. Exa. também nunca soube o que era medo, enfrentamos juntos aqui tempestades políticas quando ficávamos até a chegada do orvalho, ao contrário de hoje, quando a noite amedronta os parlamentares, espanta os parlamentares.

Mas, deputado Camarinha, uma nova peregrinação inicio nesta tarde. Não importa onde estamos. Importa para onde vamos. E para esta peregrinação quero convocar a bancada do Partido dos Trabalhadores, se é verdade que eles têm a coragem que dizem ter, a não se curvar.

Há pouco lia Che Guevara. Os homens parecem grandes quando estamos ajoelhados. É isso que está acontecendo nesta Casa. Têm pessoas que parecem grandes porque estamos nos ajoelhando. Mas não teremos mais ajoelhamentos aqui.

O que aconteceu hoje foi um ato de covardia política. Eu não posso admitir que esta Casa se curve a uma decisão estapafúrdia, estúpida, agressiva, absurda e ridícula.

Começo hoje uma nova caminhada.

Dizia ao deputado Camarinha: nós estamos nos quebrando, nós estamos nos envergonhando. Os parlamentares perderam a coragem. Aqui é como no reino. O rei fala e todos acham que é verdade.

Isso é democracia ou monarquia? Medo de ter de enfrentar um grupo de abnegados deputados que têm a sua posição!

Qual o raciocínio adotado hoje? Medo de enfrentar o bloco porque o bloco não vai concordar com a posição que eu possa tomar. E a decisão, deputado Geraldo Cruz, nos faz parecer tolos, bobos da corte, palhaços, faz-nos parecer pequenos e a vida é curta, mas não pode ser pequena.

Não importam as consequências, não importam os resultados, não posso me curvar a interesses construídos dentro de uma alteração para favorecer determinadas pessoas.

Acabou.

Não me importam se acordos foram feitos à luz da escuridão, longe da luz do sol. O que importa é que não vamos concordar e eu quero fazer um apelo aos homens de bem que devem existir nesta Casa, a propósito, deputado Raul Marcelo, estamos começando a compreender que é preciso ter uma ampla discussão a respeito de que caminho tomar para chegar à excelência da escola pública.

Encerro dizendo que quando o senhor Capez voltar à sua cadeira, eu farei as minhas manifestações.

A SRA. PRESIDENTE - CLÉLIA GOMES - PHS - Vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham, quero mais uma vez hoje deixar registrado nos anais da Assembleia Legislativa a exploração que a Petrobrás e o Governo vem fazendo contra o povo brasileiro. Só para esclarecer o que estou dizendo deputado Campos Machado, o petróleo custava 100 dólares o barril, e foi para 5º dólares o barril de petróleo. O preço do petróleo caiu 45% no mundo inteiro. E aqui no Brasil, para cobrir o rombo da Petrobrás que é estimado em 42 bilhões, a dívida que é estimada em mais de 300 bilhões, o governo federal, novamente, além de aumentar o preço do óleo diesel, a gasolina, o álcool, hoje aumenta também o preço do botijão de gás. Eu gostaria que a presidenta Dilma Rousseff e o Joaquim Levy fossem à periferia de Brasília, na periferia de São Paulo e na de Goiana para ver quanto está custando na periferia que elegeu a presidente Dilma Rousseff, o botijão de gás. O botijão de gás está sendo vendido por 65 reais, sem nenhuma segurança, sem nenhuma fiscalização do Inmetro.

Portanto, quero deixar registrado aqui a exploração feita pelo governo federal para cobrir os rombos, os déficits, as pedaladas, os superávit fiscal, em cima de caminhoneiros que pagam pedágios e não têm mais para onde correr, estudante que paga ônibus, o cidadão que usa estradas.

E o preço do óleo diesel aqui é o mais caro do mundo. O preço do petróleo caiu 50% o preço do petróleo no mundo inteiro e aqui vai aumentar o óleo diesel e o Governo já prepara o aumento da Cide. E o que é a Cide? É um imposto federal que está embutido no preço dos combustíveis.

Deixo aqui o meu protesto em nome dos pobres, dos humildes, da população de baixa renda, dos assalariados, contra a exploração feita pelo governo federal. as escolas que vão fechar, o Pronatec, lembrou bem o deputado do PT. O Pronatec fechou dois milhões de vagas. Cortou 25 bilhões da Educação. Parabéns a V. Exa., deputado líder do PT. Foram 94 escolas a troco de dois milhões do Pronatec. Parabéns deputado do PT. Vossa Excelência é consciente, luta pelos estudantes e deveria levar a bandeira do Pronatec, de milhões de estudantes que perderam as suas vagas. Parabéns deputado.

A SRA. PRESIDENTE - CLÉLIA GOMES - PHS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa o seguinte requerimento de autoria do deputado Rafael Silva, com número regimental de assinaturas: requeiro a constituição de uma comissão de representação a fim de participar do evento de assinatura do termo de parceria entre o governo do Rio Grande do Sul e pesquisadores da USP sobre a fosfoetanolamina nos dias 18 e 19 de novembro em Porto Alegre.

Em votação. As Sras. Deputadas, Srs. Deputados, que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado

Há sobre a mesa requerimento para não realização de sessão na sexta-feira em virtude do feriado da Consciência Negra. Em discussão. Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas, Srs. Deputados, que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Esta Presidência fará a seguinte convocação: Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje às 16 horas e 55 minutos, coma finalidade de apreciar o PL nº 1404/15, de autoria do Sr. Governador. Nos mesmos termos, convoco reunião conjunta das Comissões de Justiça e Transporte e Comunicação, que se realizará hoje, às 17 horas, com a finalidade de apreciar veto ao Projeto de lei nº 901/15, de autoria do deputado Carlão Pignatari.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas.

A SRA. PRESIDENTE - CLÉLIA GOMES - PHS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Davi Zaia e suspende a sessão até as 18 horas.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 50 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e um minuto, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.

1 - Votação adiada - Projeto de lei nº 1404, de 2015, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 6.374, de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Com 17 emendas. Parecer nº 1444, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas. Com 2 emendas apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno. Parecer nº 1447, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, contrário às emendas. Com emenda aglutinativa apresentada nos termos do § 1º do artigo 175 do Regimento Interno.

Há sobre a mesa o método de votação, assinado pelo líder do Governo, deputado Cauê Macris.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação o item 1 - Projeto salvo emendas.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, peço para encaminhar pela bancada do Partido dos Trabalhadores.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba, para encaminhar pelo PT.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, quero apresentar um vídeo de dois minutos e 30 segundos. É possível parar o meu tempo?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não é possível regimentalmente, mas V. Exa. tem o tempo que for necessário.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Peço que iniciem a apresentação do vídeo.

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- É feita a apresentação.

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Para as pessoas que estão nos acompanhando nas galerias, o Projeto nº 1404, que iremos debater agora, trata exatamente do aumento de impostos, do aumento do ICMS. Eu apresentei uma entrevista do senador Aécio Neves em 15 de setembro de 2015. A primeira parte foi o programa do PSDB, veiculado em 06 de outubro de 2015, terça-feira. Nele, o governador Geraldo Alckmin fala que é contra o aumento de impostos e tarifas. Os senadores Aécio Neves e José Serra também falam e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que o Lula deixou uma herança maldita para a Dilma.

Por que eu trouxe essa apresentação? Porque nós fizemos esse debate na quarta-feira. Qual é o debate de aumento de impostos que está sendo realizado nesta Casa hoje? É sobre a cerveja, não é sobre bebida alcoólica, que pegaria todo o conjunto de bebidas alcoólicas. É sobre a cerveja, porque 90% do povo brasileiro que bebe toma cerveja. É uma bebida popular. O projeto trata ainda sobre o aumento do tabaco.

Os senhores viram as afirmações dos principais caciques dos tucanos. Eles disseram que são contrários ao aumento de impostos, mas o são em Brasília, porque lá é o governo da presidente Dilma, lá é o governo do Partido dos Trabalhadores. Eu assisti ao programa inteiro. Ele só traz a posição contrária ao aumento de impostos e tributos. Ora, se é contra em Brasília, por que eu tenho que aumentar impostos no estado de São Paulo para poder resolver o problema da arrecadação aqui no estado?

Aumentar o ICMS no estado de São Paulo serve exatamente para tapar um buraco de três bilhões de reais. Em Brasília, o ajuste a ser feito também é um ajuste fiscal. No estado de São Paulo, o governador Geraldo Alckmin faz ajustes todos os dias, inclusive, naquilo que é mais importante, no salário do funcionalismo público, que não teve 0,01% de reajuste para repor a inflação.

Esse é o grande debate que temos de travar. A questão que trago não é se sou favorável ou contrário ao aumento de impostos. A questão é desmascarar o PSDB, o Fernando Henrique Cardoso, o Aécio Neves, o Geraldo Alckmin, o José Serra e o Aloysio Nunes Ferreira, porque eles são contra o reajuste em Brasília, contra qualquer alteração sobre o faturamento das empresas e contra a recriação da CPMF, que é o único tributo que pega o rico.

Não sei se há algum dono de cervejaria nos assistindo. Eu não tenho nenhum compromisso com cervejarias ou com empresas de tabaco, além do meu consumo. Todo empresário no Brasil que produza algum tipo de produto ou que preste algum tipo de serviço faz a conta, colocando a carga tributária e os impostos no preço do produto, desde a produção da matéria-prima até o produto final ser vendido ao consumidor.

Quando ele faz a conta do lucro, é o seu lucro líquido. Portanto, esse é o debate que quero fazer profundamente com a base aliada do governo do PSDB. Se é contra o aumento de tributos em Brasília, tem que ser contra no estado de São Paulo. Nós da bancada do Partido dos Trabalhadores fizemos um bom debate para dizer que não teríamos problemas em discutir aumento de impostos para resolver o problema.

O estado de São Paulo não vai resolver o problema da arrecadação com três bilhões de reais. Não vai resolver. O estado de São Paulo precisa ser discutido a médio e longo prazo. Quais são as medidas cabíveis para fazer uma reforma tributária no estado e no Brasil no período de dez anos? Desonera-se a produção, o setor produtivo, e passa-se a taxar o sistema financeiro, que produz muito pouco.

Como podemos perceber, aqui não entrou uísque, não entrou vodca, não entrou conhaque, não entrou vinho. Sabem por que esses produtos não entraram? Porque quem bebe essas bebidas muito boas, que são importadas... Eu propunha isso para eles, eu dizia: “Vamos taxar esses também?” Eles respondiam que não, porque eram importados. Então taxem o consumo! Sabem por que não pode taxar? Porque quem consome essas bebidas são os ricos! O PSDB, mais uma vez, prova que sabe fazer tributos e impostos para os mais pobres pagarem.

Qual é a outra fala do presidente Fernando Henrique Cardoso? Só para que vocês tenham uma noção: ele disse que o presidente Lula deixou uma herança maldita para a presidenta Dilma.

O PSDB está fazendo um carnaval em cima da inflação. A taxa de metas da inflação foi criada em 1999, no segundo governo Fernando Henrique Cardoso. Nos quatros anos, a média de inflação dele foi de 9,24 por cento. Nos 12 anos de governo Lula e Dilma, é de 5,56%, ou seja, 36% a menos do que a inflação do segundo mandato do Fernando Henrique.

Não estou nem computando o primeiro mandato, pois, na época, ainda não havia meta. Se considerarmos o primeiro mandato, de 1995 a 1998, a média vai passar de 15 por cento. Então, não é justo. Optei por abordar o segundo mandato, quando foram criadas as metas.

Ele nos entregou o “Risco Brasil” com 1.446 pontos; o dólar a 3,56 reais. Vejamos a nota do Brasil, que no vídeo é apresentada por duas moças, dizendo que o Brasil perdeu o selo de bom pagador: o Brasil tinha, pela Moody’s, B2; pela Fitch, B; pela Standard & Poor’s, B+. O que significam essas três notas das agências de classificação de risco, das chamadas agências de “rating”? Significam que o Brasil era altamente especulativo. O que é um país altamente especulativo? O dinheiro entrava no Brasil em um dia e saía no outro. Era o chamado “capital-motel”. Era só capital especulativo. O George Soros, um dos maiores investidores e especuladores do mundo, era um dos que afirmavam isso, como está publicado em grandes jornais.

Espero ter a chance de continuar esse debate hoje. Já disse aqui: não se trata de ser contra o aumento de impostos. Sou contra o aumento de impostos aqui porque o PSDB é contra o aumento de impostos em Brasília.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, com a anuência de V. Exa., que é líder do partido, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSDB.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PSDB, tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, pessoas que nos honram com suas presenças, telespectadores da TV Assembleia, eu gostaria de encaminhar rapidamente, apenas para dizer o seguinte: o PSDB é contra aumento de imposto. Não há mentira nenhuma.

O PSDB não é um partido que fala uma coisa antes da eleição e faz outra depois dela. O presidente Lula disse, em um evento público, e para o Brasil inteiro através da imprensa, que foi o que fez a presidente Dilma. Ele disse que o PT na campanha fez um discurso e, depois da posse, praticou e vem praticando outro discurso. O PSDB não faz isso.

Aliás, o governador Alckmin tem o título de campeão brasileiro de redução de impostos. Ele fez, em seu primeiro mandato, uma redução de impostos para mais de 200 produtos. Eu, como líder do Governo ou como presidente da Assembleia, acompanhei o setor do leite, que teve sua tributação reduzida. Aliás, foi o que recuperou não só a situação dos produtores de leite, como o dos laticínios de São Paulo. Setor de queijos, de milho, de trigo, de armação de óculos.

Um setor que estava sendo dizimado aqui em São Paulo era o de equipamentos de informática. Tem uma empresa no Paraná, chamada Positivo, que estava acabando com a indústria de São Paulo. Sofremos, realmente, mais do que qualquer outro estado, a guerra fiscal. E o governador deu solução a todos esses setores que estou mencionando, sem falar de muitos outros para os quais o governador baixou a alíquota.

Foram centenas de produtos que tiveram a alíquota reduzida. Ele não está propondo esse aumento para todos os setores, não é uma CPFM, que atinge do mais pobre dos cidadãos ao mais milionário, que atinge toda a população e que, obviamente, cala mais nos mais pobres do que nos mais ricos, por isso é considerada um tributo profundamente injusto.

E isso não apenas por nós do PSDB, não apenas por mim, mas pela unanimidade da Nação brasileira. É um imposto nefasto. Inclusive parceiros do governo da presidente Dilma defendem isso que estou dizendo, que não é possível recriar a CPMF pelos efeitos danosos em cascata que essa contribuição - falsamente chamada de contribuição, porque é um imposto - causaria. Só é chamada de contribuição para não ter participação dos estados e dos municípios em sua arrecadação, porque isso é um embuste que o governo federal faz.

Como ele deve distribuir aos estados e municípios uma parte dos impostos que arrecada, ele falsamente chama o imposto de arrecadação, mas é imposto de arrecadação e de movimentação financeira, essa é a verdade.

Mas o estado foi premido por uma crise que é decorrente da crise nacional. Por que cai o ICMS de São Paulo? É porque o governador é mau governador? É como dizer que a crise hídrica é culpa do governador. A represa de... E agora, eu falei ontem, será que vou esquecer o nome? Eu confundo com Orós, mas não é Orós, vou lembrar em breve. É a caixa d’água do nordeste, vou lembrar. É culpa do governador? Não é. Por que cai o ICMS? Quais os setores que mais contribuem com o ICMS no estado de São Paulo? O setor automotivo.

Sobradinho. Você vê que minha cabeça é motor a álcool, demora um pouco para pegar, é Sobradinho, não é Orós. Aliás, estou dizendo isso, mas estou rezando para que não aconteça o pior para Sobradinho, porque eu sou brasileiro. Os nordestinos já vivem tanto problema, é o 5º ano de seca. Você vê aquela cena, agricultores, aquele povo vive porque é excepcionalmente bom. Tem fé, tem ânimo. A coragem do nordestino, o ânimo do nordestino é inigualável.

Cinco anos, você vê aquele milho que não vai para frente, a agricultura arrasada. Mas enfim, assim como o governador obviamente não é responsável pela quase aniquilação da represa de Sobradinho, também não o é pela queda de arrecadação de ICMS. A indústria automobilística diminuiu em 40% suas vendas. O complexo sucroalcooleiro foi quase dizimado em nosso Estado. A deputada Beth Sahão vive numa região que está passando por esses dramas. Mais de 60 usinas fecharam; caiu a arrecadação. E há a crise geral. Ao ligar a TV hoje, ou você vê violência e terrorismo, ou desemprego e consequências da crise. Não quero torcer para o “quanto pior, melhor”. Quero dar uma explicação.

Vou ser muito franco: falei contra a CPMF, mas se fosse por um período limitado, para sair da crise, tudo bem. Mas vejam bem: no final de 2014 e início deste ano - primeiro ano do segundo mandato da presidente Dilma -, foi estimado um superávit primário de 66 bilhões de reais. Logo em seguida, diminuiu-se para 25 bilhões. Depois, para 20 bilhões de déficit, 45 bilhões, e em seguida 65. Ontem, a comissão mista do Senado aprovou 120 bilhões de reais de déficit deste ano. Está comprovado: não há superávit primário. Não há crescimento econômico. O PIB vai cair mais de 3 por cento. No ano que vem, também. Então, tudo bem, vamos fazer um esforço conjunto. Gostei de ontem, quando houve a votação de projetos do governo que não poderiam ser mantidos, porque iriam quebrar o País. Acho que precisa ser feito isso mesmo. O PSDB errou e se desgastou muito quando não fez isso. Devemos ter consciência e responsabilidade.

Fala-se aqui que o governador Alckmin aumentou imposto. O imposto de cigarro deveria ser 101%, para ninguém mais fabricar essa droga, da qual fui escravo. Quanto à bebida, por que ele não tributa vinho, uísque? Foi a primeira pergunta que nós da bancada lhe fizemos quando estivemos com ele. E a resposta é: porque já está no máximo. Vossa Excelência, deputado Teonilio Barba, afirmou que é tudo bebida de rico. Também acho, mas já está no máximo. Então, ele propôs aumento do imposto da cerveja; V. Exa. não iria querer que ele fizesse isso com a cachaça, certo?

Hoje, deputada Beth Sahão, veja minha felicidade. Deus tem me abençoado ultimamente de um jeito que V. Exa. não pode imaginar. Diz-se que o governador quer aumentar imposto e que ele provocou uma crise. Mas quero dizer o seguinte: hoje, o estado de São Paulo - e isso se estende ao governador Geraldo Alckmin - recebeu o prêmio de melhor estado do Brasil em 10 fatores avaliados, dos quais os mais importantes são gestão fiscal, administração, gestão de pessoal, educação, saúde, segurança, e assim por diante. O segundo estado foi Paraná e o terceiro, Santa Catarina. Daí para a frente, já não sei mais. O governador Geraldo Alckmin é reconhecidamente um governador justo, austero e competente. Por isso, sempre pelo voto sagrado do povo de São Paulo, foi o único brasileiro na história de nosso estado a ser três vezes eleito governador.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela Minoria.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para encaminhar a votação pela Minoria, tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público das galerias, funcionários e telespectadores que nos assistem, só para falar para o deputado Barros Munhoz que espero que a equipe que está concedendo esse prêmio agora para o governador Alckmin não seja a mesma equipe que deu a ele o título de melhor gestor de recursos hídricos. Foi tão vergonhoso isso que o Alckmin não teve nem coragem de ir a Brasília receber. Ser o melhor gestor de recursos hídricos com essa crise hídrica que nós vivemos na cidade de São Paulo, na Região Metropolitana e em outros locais, administrados pela Sabesp, é brincadeira.

É claro que São Paulo tem que ter esses títulos, até porque é o estado com o maior orçamento, porque é o estado mais populoso, enfim, tem uma série de questões em que São Paulo está além dos demais estados. É natural que o reflexo dessas condições acabe acontecendo nesse dito prêmio, do qual não sabemos exatamente quais foram os critérios daqueles que selecionaram o estado de São Paulo como o melhor estado do País.

Quero, Sr. Presidente, voltar à questão do aumento de impostos. O PSDB fala que não aumenta impostos. Em 1997, no terceiro ano do governo Fernando Henrique Cardoso, ele transformou a IPMF na CPMF e disse, na ocasião, que era para valer por dois anos, mas renovou a CPMF em 1999. Depois deu outra renovada em 2002, com aumento, evidentemente. Quando veio o presidente Lula, o PSDB tentou se organizar e conseguiu retirar esse imposto do governo, o que prejudicou sobremaneira a Saúde. Nós sabíamos que esse recurso era destinado à Saúde.

Ontem, nós tivemos a votação para derrubada do veto do reajuste dos funcionários do Judiciário. Como se portou o PSDB no Congresso Nacional, que semana passada havia dito que não iria mais votar as pautas bombas, porque o PSDB é um partido super- responsável, responsável com o País, como bem mostrou no vídeo o deputado Barba, recuperando essas informações, recuperando esses depoimentos, essas falas das principais lideranças do PSDB? Ontem, dos 47 deputados federais do PSDB, 45 votaram em manter um reajuste absurdo de 78%, o que implicaria um aumento de 36 bilhões nas despesas orçamentárias de 2016. Esse é o partido responsável que aqui quer aumentar impostos e lá quer prejudicar o governo e, por consequência, o País.

Aqui nós propusemos emendas ao projeto de aumento do ICMS para que a arrecadação fosse destinada a áreas extremamente nevrálgicas e que estão hoje se manifestando da forma mais democrática possível, que é a Educação. O governo simplesmente rejeitou as nossas emendas e tem feito isso de forma sistemática. Todas as emendas que nós estamos apresentando aos projetos do governo são sumariamente rejeitadas. Nós não temos oportunidade nem de discuti-las, nem de dizer a importância dessas emendas para o conjunto da população paulista.

Por isso mesmo, nós vamos votar contra o projeto e votar a favor das nossas emendas, porque nós entendemos que elas são importantes para destinar esse recurso e ele possa ser carimbado para áreas que são importantes, também, como a Educação, a Saúde, a Cultura, etc.

Outra questão que eu gostaria de trazer aqui é que estamos, hoje, no dia 18 de novembro. Pois bem, nós recebemos do Rodrigo Del Nero, secretário-geral parlamentar, a relação de algumas emendas pagas.

Quero comunicar aos deputados do Partido dos Trabalhadores, do PSOL e do PCdoB, os quais represento, como líder da Minoria, que fiz as contas. O Governo liberou, em 2015, R$ 19.318.658,00 em emendas. Desse total, R$ 17.618.658,00 foram para a base do Governo e R$ 700.000,00 foram para os deputados de oposição.

Isso representa menos de quatro por cento. Ainda que o Governo adotasse a regra da proporcionalidade da Casa, considerando que, na oposição, somos 18 deputados, contra 76 do Governo, o Governo teria que liberar, para poder, no mínimo, dispor um tratamento igualitário e equilibrado nesta Casa, 20% desse valor para os deputados de oposição. No entanto, o Governo não o fez. Até o momento, nós não tivemos emendas liberadas em 2015.

Então, não adianta o Governo falar que não há recurso. Não há recurso para pagar aquilo que é compromisso do Governo com a oposição, também, nesta Casa. Não há recurso para poder cumprir essa responsabilidade que o Governo deveria ter e fazê-lo, mas há recursos para pagar as emendas da base do Governo e, também, para o governador sair andando pelo interior distribuindo recursos em diferentes cidades pelas quais ele passa. Já ocupamos esta tribuna, trazendo essa denúncia.

Por isso mesmo, o deputado Campos Machado teve o nosso apoio, quando apresentou o projeto de resolução do Orçamento Impositivo, porque, na medida em que nós tivermos o Orçamento Impositivo aqui, nós não teremos mais esse tratamento discriminatório à oposição nesta Casa.

O dinheiro é público e ele precisa ser dividido de forma equilibrada e equitativa. As emendas são para atender demandas importantes nas diferentes regiões do Estado - que, muitas vezes, não conseguem ter o olhar do Executivo, mas têm o olhar dos deputados, que representam aquela região ou determinados segmentos da sociedade e precisam receber esses recursos para poder desenvolver o seu trabalho com o mínimo de dignidade. Nós achávamos que, nesta semana, isso iria acontecer, mas, pelo visto, não irá acontecer.

É preciso que esta Casa se debruce e vote a favor do Orçamento impositivo, porque é a única alternativa que nós temos para poder fazer com que esses recursos, que deveriam ser destinados para cada um dos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa de São Paulo, cheguem, de fato, ao seu destino.

Se nós ficarmos aqui, esperando as promessas do Governo, certamente não teremos essas emendas liberadas. Já se passou quase todo o ano. Temos aí mais três semanas para finalizar este ano legislativo - e, certamente, não virá.

É preciso, sim, que isso seja estabelecido por lei, porque, assim, o Governo terá a obrigação de pagar aquilo que é justo e legítimo e que faz parte da nossa função e da nossa tarefa enquanto deputados e deputadas democraticamente eleitos como representantes da população paulista. Muito obrigada.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por 30 minutos.

SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência colocará em votação o pedido do líder do Governo, deputado Cauê Macris, de prorrogação dos trabalhos por 30 minutos.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PSOL, tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente nas galerias, telespectadores da TV Alesp, este projeto, que na verdade é um conjunto de projetos, previa um aumento inicial de 5% no ICMS da cerveja e de 5% no ICMS do cigarro, mas essa proposta inicial de 5% de aumento na cerveja caiu para 3 por cento.

A previsão feita pelo governo era de que o aumento estimado na arrecadação seria de um bilhão e meio de reais. Com a diminuição de 5 para 3%, a arrecadação ficará possivelmente em torno de um bilhão e cem milhões ou um bilhão e duzentos milhões, talvez um pouco menos. Isso dependerá muito da atividade econômica do País no ano que vem.

Há também outro projeto que cria o Fundo de Combate à Pobreza, que aumenta em mais 2% esse índice. Apreciaremos essa matéria logo em seguida, e isso trará uma arrecadação de mais um bilhão de reais.

Gostaria de iniciar dizendo que muito foi dito sobre o governador ser austero, que está fazendo esse esforço para fechar suas contas, com uma preocupação enorme com a situação da economia. Contudo, antes de pensar na questão da economia do País, precisamos pensar que país nós queremos.

Está faltando um pouco disso hoje no Brasil, pensar em que país e que estado queremos. Depois, a política vai orientar a economia para atingir esse objetivo maior, e não o contrário, como está acontecendo hoje, que é a economia presidindo a política. Por isso a mesquinhez do debate em relação ao futuro do estado de São Paulo e ao futuro do Brasil. Hoje estamos transformando aquilo que é o cerne do estado, que move as pessoas, que é o sonho, a expectativa, em uma conta de dois mais dois é igual a quatro.

Em decorrência de o fator econômico presidir o político, o governador este ano está cortando recursos de todas as áreas sociais do Estado. O resultado está aí: 50 escolas ocupadas por jovens que não admitem que se cortem recursos na área da Educação. No fundo, é isto: o governo quer fechar quase mil salas de aula e 94 escolas porque está fazendo uma conta em que dois mais dois é igual a quatro e quer fechar essa conta até o final do ano.

O mais curioso dessa visão tacanha do País e do estado de São Paulo é que aqueles que estão junto com os Revoltados Online, que são contra os impostos, que estão junto com as associações comerciais no estado de São Paulo contra os impostos no Brasil, estão aqui aprovando o aumento de impostos. E quem vai pagar a conta é o povo.

O Código Tributário Nacional é de 1966, dois anos depois do golpe militar de 1964. Infelizmente, foi esse código que criou a situação tributária do Brasil, em que o pobre, o trabalhador, paga mais impostos proporcionalmente do que os ricos; é por isso que somos uma vergonha mundial em matéria de distribuição de renda; é por isso que aqui no Brasil há muitas regiões sem saneamento básico, sem escola de qualidade, sem creche, sem médico no posto de saúde, aliás, não tem nem posto; é por isso que somos este país, como diriam muitos, ameríndio: tem Bélgica em Moema, tem Bélgica nos Jardins, tem Bélgica no Itaim e tem a Índia, que, na verdade, é quase um região do Oriente Médio em guerra, é uma parte enorme do país, 30% do nosso povo, que é relegado a uma vida de humilhação e sem perspectiva de vida por conta basicamente dessa carga tributária horrorosa que nós temos.

Como funciona na Europa?

O cidadão morreu? Tem grande fortuna? Paga até 40% na hora de transmitir sua herança. Nos Estados Unidos é vinte e nove por cento. E lá é um país do liberalismo.

Aqui no Brasil paga quanto? Quatro por cento, quando pagam. Uma vergonha. Entreguei o projeto para o secretário de Educação numa audiência nesta Casa com mil pessoas. Tenho um projeto tramitando nesta Casa. A coisa é tão vergonhosa no Brasil que existe uma lei federal que proíbe os estados de aumentarem a alíquota do ITCMD. A lei federal obriga os estados a só irem até 8% do ITCMD, que é o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. Em qualquer país desenvolvido, Japão, França, Alemanha, Estados Unidos, o mínimo é de 29 a 40 por cento. Por que tem isso lá? Porque é preciso haver um equilíbrio na sociedade, meu deus do céu. Não dá para ter o Eike Batista com uma fortuna de bilhões e milhares de pessoas de pés descalços, com professores ganhando 10 reais a hora/aula. Isso é o legado da ditadura militar no nosso código tributário e ele permanece até hoje. E por que permanece? Porque as pessoas beneficiadas por esse processo de concentração de renda financiam as campanhas dos deputados.

A Friboi, que é a grande beneficiária do BNDES, por isenção fiscal tem uma bancada com 41 deputados e sete senadores. Eu fiz o levantamento de todos aqui na Justiça Eleitoral, o financiamento de cada parlamentar aqui. Não vou ler da tribuna para não expor, mas recomendo para quem estiver me ouvindo. É só entrar no site da Justiça Eleitoral para ver quem pagou quem aqui nesta Casa - dos 94 deputados. Quem foi que financiou quem. É por isso que não conseguimos mudar o código tributário, porque os grandes beneficiários são os grandes financiadores das campanhas eleitorais no Brasil.

O que deveria ter acontecido lá nos anos 60, que infelizmente os militares bloquearam? Deveriam ter taxado as heranças como fez a Europa inteira, por exemplo, como fizeram os Estados Unidos, deveriam ter taxado os bens de consumo de luxo. Deveria haver IPVA para lancha, Jet Ski, taco de golfe. Deveria haver tributação e uma tributação forte sobre a terra porque o Brasil era um país rural nos anos 60. Mas houve a urbanização e qual o problema da urbanização nossa? É que o trabalhador rural veio para a cidade sem nenhum ativo, sem nenhum dinheiro no bolso, sem nenhum tostão porque a terra não era dele, ele era meeiro. Ele trabalhava na terra, mas não tinha a propriedade da terra. Então gerou essa situação, esta sociedade absolutamente desigual que temos. Dá para corrigir isso? Dá. Vai levar uns 30 anos, mas dá para melhorar a situação no Brasil. Se fizermos isso, melhoraremos inclusive a situação da violência, diminuiríamos a violência. O que é preciso fazer?

Precisamos aprovar um projeto que tenho tramitando nesta Casa, para o qual peço a atenção dos senhores deputados.

O ITCMD tem de passar urgentemente de quatro para oito por cento. O governador do Maranhão já começou a fazer isso. É o primeiro estado do Brasil a taxar em 8% o ITCMD e precisamos cobrar do Congresso que libere a alíquota para os estados, porque um filhinho de papai que vai receber uma herança de um, dois bilhões de reais vai emprestar toda ela para o governo e ficar vivendo de juros da dívida, que a Dona Dilma aumentou sete vezes desde que foi reeleita. Verdade seja dita. Quarenta e oito por cento do orçamento federal vai para a rolagem da dívida e quem tem dinheiro para emprestar para o governo? Poucas famílias no Brasil. Esta é a questão. Há muita incoerência hoje no processo político no Brasil. O PSDB fica falando que é dos revoltados on-line, contra imposto, contra imposto. O problema não é o imposto, mas a forma de se cobrar o imposto, quem paga e quem não paga. Quero dizer a vocês que sou favorável a esse projeto porque acho que as drogas, em geral, precisam ter sim uma tarifa maior, uma tarifa diferenciada. Estou falando nesse caso das drogas lícitas. E as drogas ilícitas é preciso se debater no Brasil também, porque aquele que usa droga ilícita depois vai ser atendido pelo SUS. E o Governo não arrecada nada com isso. O Uruguai está mudando, vários estados dos Estados Unidos da América estão mudando a política para tentar arrecadar recurso. Todo o viciado em drogas vai no Caps. Depois vai tratar-se na rede pública. E o Governo não arrecada nenhum centavo com essas drogas ilícitas que estão aí. O remédio mais vendido no Brasil é o Rivotril, o antidepressivo tarja preta, uma droga poderosíssima.

Portanto, nós temos que fazer esse debate de forma pragmática. Quero dizer que sou favorável porque o Governo vai manusear uma parte desses recursos: 30% vão para a Educação, ótimo; 12% vão para a Saúde, não tem como ele mexer; e se ele mexer nós vamos entrar na Justiça. Desse recurso 9,47% vão para as nossas universidades. Então, desses um bilhão e duzentos milhões, tem uma parte que vai para melhorar os serviços públicos aqui em São Paulo. Agora, a nossa preocupação é de que esses serviços públicos continuem ainda sob a ótica pública, porque o projeto que o governador está implantando na Rede Pública de Educação, presidido pela Falcone, é preparar a rede para a iniciativa privada. A Falcone está com o olho desse tamanho nos 42 bilhões de reais na Educação pública de São Paulo. E vai aumentar agora, um pouco mais com essa tributação nova.

Portanto, quero dizer que o governador teria mil formas para poder aumentar a arrecadação esse ano. Mas ele escolheu uma ruim, mas não é a pior. Seria pior se estivesse aumentando a alíquota na alimentação. Ele arrumou uma menos ruim que são as drogas lícitas.

Mas ele poderia melhorar bastante se colocasse esse projeto nosso para votar. Quero fazer esse apelo à Casa. Dessa forma nós poderíamos aumentar a arrecadação em um bilhão e meio do ITCMD esse ano. Daria para arrecadar esse um bilhão e meio e ainda diminuir a desigualdade entre nós. É por aí que nós precisamos caminhar, porque infelizmente, calcar toda a arrecadação do Governo em cima de ICMS e impostos indiretos acaba aprofundando a desigualdade entre nós. Muito obrigado Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em votação projeto salvo emendas. Os Sras. Deputadas, Srs. Deputados, que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, requeiro uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental. Esta Presidência vai proceder à votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Fernando Capez.

* * *

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, para informar que a bancada do Partido dos Trabalhadores está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a obstrução da bancada do Partido dos Trabalhadores.

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, para informar que a bancada do PMDB em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a obstrução da bancada do PMDB.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - PRB - Sr. Presidente, para informar que a bancada do PRB está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a obstrução da bancada do PRB.

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sr. Presidente, para informar que a bancada do DEM está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a obstrução da bancada do DEM.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, para informar que a bancada do PSD está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a obstrução da bancada do PSD.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, para informar que a bancada do PSOL está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a obstrução da bancada do PSOL.

O SR. ATILA JACOMUSSI - PCdoB - Sr. Presidente, para informar que a bancada do PCdoB está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a obstrução da bancada do PCdoB.

O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSC - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSC está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSC.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 62 Srs. Deputados: 55 votaram “sim” e este deputado na Presidência, resultado que dá por aprovado o Projeto de lei nº 1.404, de 2015.

Em votação emenda aglutinativa. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Em votação demais emendas. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

Está encerrada a votação.

Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, quero registrar o voto da bancada do PT a favor das emendas da bancada, do item 2 e 1, que também nós assinamos, e que é a emenda aglutinativa. Na verdade, era uma emenda do PT, que propunha a redução da alíquota, e que o governo acabou aceitando. Mas a autoria não saiu do PT, mas da liderança do Governo.

De qualquer modo, votaremos a favor das nossas emendas e apresentaremos uma declaração de voto, a qual passo a ler:

Declaração de Voto da Bancada do Partido dos Trabalhadores, sobre o Projeto de lei nº 1404 de 2015

A Bancada do Partido dos Trabalhadores declara seu voto contrário ao Projeto de Lei nº. 1404, de 2015, pelas razões que passa a expor:

Através deste projeto, o governo do Estado de São Paulo espera arrecadar com a aprovação desta lei cerca de R$ 3 bilhões a mais por ano.

Apesar da queda de arrecadação em 2015, fruto da crise econômica internacional que também atingiu o Brasil neste ano, a proposta de aumento da alíquota do ICMS para estes itens apresenta algumas questões que merecem ser discutidas:

Primeiro, os impostos indiretos (sobre o consumo, por exemplo), são profundamente regressivos, ou seja, oneram mais os contribuintes que ganham menos. O sistema tributário brasileiro, por estar profundamente baseado em impostos indiretos, apresenta-se como fortemente regressivo.

Segundo estudos, os impostos indiretos representam mais de 60% do total da arrecadação de tributos no Brasil, sendo que, dentro deste grupo, os impostos sobre o consumo (ICMS, por exemplo) representam mais de 40% do total arrecadado no país. Na outra ponta, os impostos sobre propriedade - mais progressivos - significam menos de 4% do total arrecadado no país.

Mesmo diante deste quadro, o governador Alckmin escolheu aumentar a arrecadação através do ICMS, mais regressivo, quando poderia ampliá-la através do IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores), mais progressivo.

Em segundo lugar, o governador Alckmin escolheu aumentar os impostos sobre a cerveja, o fumo e seus derivados alegando que, além de serem produtos supérfluos, seus usuários também oneram o sistema público de saúde.

Na verdade, o governador optou por aumentar impostos sobre itens que representam uma fonte expressiva de receita, procurando maximizar a arrecadação. Outros itens no grupo das “bebidas alcoólicas”, por exemplo, também causam malefícios à saúde, mas não foram onerados pelo governador porque representam um quantum de arrecadação menor.

Por outro lado, a ampliação da taxação da cerveja, item de consumo popular, tende a onerar de forma mais regressiva ainda a população de menor renda, enquanto os outros itens de bebidas destiladas - como o uísque e a vodca - poderiam recair sobre consumidores de renda mais elevada.

Diante disso, o governador poderia optar por aumentar a alíquota de outras bebidas destiladas, permitindo uma elevação um pouco menor para a cerveja.

Finalmente, ao ampliar a tributação da fabricação e consumo da cerveja, o Estado corre o risco de perder indústrias, reduzindo, ao final, seu potencial de arrecadação com a perda de empregos e renda nesta cadeia produtiva em relação a outros Estados.

Aproveitando a necessidade, o governador Alckmin poderia aumentar a taxação sobre outras mercadorias supérfluas, tais como iates, asa-delta, balões e dirigíveis, sobre as armas e para tacos e bolas de golfe ou cartas para jogar, por exemplo. Todas estas mercadorias, em sua maior parte, são destinadas a segmentos com rendimentos mais elevados. Com estes valores obtidos, Alckmin poderia aumentar menos as alíquotas sobre a cerveja.

Por último, Alckmin não define um prazo de duração para esta ampliação da alíquota.

Diante destas questões e, sobretudo, diante da pressão da indústria de cerveja, o governador resolveu, junto à sua base parlamentar, articular uma elevação menor da alíquota do ICMS sobre a cerveja, elevando-a de 18% para 20%.

Esta proposta atendeu parcialmente uma emenda apresentada pela Bancada do PT na Alesp, mas ainda assim permanece distante das demais emendas e questões apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores.

O debate desenvolvido revelou ainda enorme contradição entre o discurso apresentado pelo governador Geraldo Alckmin e sua prática no governo. De um lado, o governador tem se manifestado contrário ao aumento de impostos e, em especial, da CPMF, um imposto que poderia render cerca de R$ 2 bilhões ao ano para o Estado e tem prazo de validade igual a quatro anos. Além disso, a CPMF já demonstrou ser mais progressiva do que os impostos sobre o consumo e a circulação de mercadorias, recaindo em percentual maior sobre os contribuintes que possuem renda maior, e por isso, realizam movimentações financeiras mais elevadas.

De outro, o governador eleva os impostos estaduais e nega-se a aumentar a alíquota sobre mercadorias supérfluas que se destinam aos consumidores com níveis de renda maiores.

As emendas da Bancada do PT buscavam ampliar a taxação sobre outros tipos de bebidas alcoólicas; reduzir a alíquota sobre um leque mais amplo de medicamentos; reduzir em maior grau a alíquota sobre medicamentos; ampliar a gama de produtos supérfluos que teriam suas alíquotas elevadas; direcionar os recursos adicionais para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza; direcionar os recursos adicionais para a revisão salarial do funcionalismo público estadual.

Por todas as questões acima expostas, declaramos nosso voto contrário ao Projeto de Lei nº 1404, de 2015 e favorável às emendas apresentadas pela Bancada do PT.

Sala das Sessões, em

Geraldo Cruz - Líder da Bancada do PT

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Fica registrado.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para fazer um registro. Primeiro, para agradecer a todos os deputados pelo projeto importante que aprovamos hoje. Segundo, para registrar a todos os deputados que teremos, ainda na sessão extraordinária, um projeto extremamente importante, que é o projeto do Fundo de Pobreza. A ideia é fazer a discussão e ainda votar o projeto hoje. Portanto, peço a todos os deputados que fiquem na Casa, para podermos fazer essa discussão e votação.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, apenas para declarar apoio à emenda do deputado Orlando Morando, que foi rejeitada hoje aqui. Que possamos, todos juntos, a bancada do PSDB, conferir realmente essa tabela, para ver se efetivamente haverá redução nos remédios genéricos para o consumidor, lá na farmácia. Essa era a emenda do deputado Orlando Morando, que a bancada do PSDB apoia.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Fica uma emenda de caráter exortativo, para que a Assembleia observe se está ocorrendo, e em caso contrário modifique a lei.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência convoca uma sessão extraordinária a realizar-se dez minutos após o término desta sessão, com a seguinte Ordem do Dia:

1- Projeto de lei 1405/2015, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, nos termos da Emenda Constitucional 3/2000, projeto de autoria do governador.

2- Projeto de Resolução 3/2015, de autoria do deputado Carlos Cezar.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Estou inscrito para falar. Não sei nem qual o projeto que vem agora.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A sessão extraordinária foi convocada para a apreciação do Projeto de lei 1405/2015, de autoria do Sr. Governador, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e o Projeto de Resolução 3/2015.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Estou indagando qual o item 2 da pauta.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Perfeito. É regimental. O item 2 da pauta é o Projeto de lei Complementar 21/2004, vetado totalmente, de autoria da deputada Analice Fernandes, que autoriza a execução de atividades de enfermeiros, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e administrador hospitalar sob a forma de plantão. Parecer 128/2006, Art. 28 § 6º da Constituição do Estado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, para discutir a favor do projeto da deputada Analice Fernandes.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Deputado, V. Exa. já falou no dia 6 de outubro, a respeito desse item. Vossa Excelência já discutiu sobre esse projeto.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Mas parece que o deputado Luiz Carlos Gondim manifestou interesse em se inscrever.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Vamos baixar a ficha para que o deputado Gondim se inscreva.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sr. Presidente, gostaria de me inscrever para falar.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está inscrito Vossa Excelência.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Passo a palavra ao deputado Campos Machado.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Deputado Gondim, V. Exa. não se inscreveu. Não, contra não pode, porque o deputado já falou a favor, e não pode falar a favor e contra. O deputado Campos falou contra?

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, não consigo entender como eu poderia ter falado contra o projeto da deputada Analice Fernandes se eu sempre defendi a derrubada do veto. Gostaria que isso fosse consultado. Há algum equívoco. Eu gostaria que esse equívoco fosse sanado. Por falar na palavra “sanar”, há coisas na vida que são insanáveis. A morte é insanável, a prescrição também é insanável.

Eu sempre defendi o projeto da nobre deputada Analice Fernandes. Como posso ter falado contra? Eu devo ter falado contra o veto. Sou contra o veto. Gostaria que fosse verificado se eu usei a palavra para defender o projeto e derrubar o veto.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Solicito que a lista seja passada ao nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, é exatamente isso, eu falei contra o veto.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se dez minutos após o término da presente sessão

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 19 horas e 06 minutos.

* * *