http://www.al.sp.gov.br/web/images/LogoDTT.gif

 

 

01 DE DEZEMBRO DE 2015

150ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, LUIZ CARLOS GONDIM e MARIA LÚCIA AMARY

 

Secretário: CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - CORONEL TELHADA

Felicita sua neta Laura pelo aniversário. Informa que hoje o Batalhão da Polícia Militar Tobias de Aguiar completa 124 anos de existência. Discorre sobre a importância do batalhão em momentos históricos de São Paulo.

 

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Parabeniza Laura, neta do deputado Coronel Telhada, pelo seu aniversário.

 

4 - CARLOS GIANNAZI

Repudia a repressão, imposta pelo governo estadual, aos alunos que se manifestam contra o fechamento de escolas no Estado. Exibe vídeo que mostra abordagem violenta de policiais militares a estudantes em manifestação. Exige investigação sobre os casos de violência contra os alunos.

 

5 - LUIZ CARLOS GONDIM

Discorre sobre as causas do aumento do número de portadores de HIV entre adolescentes e idosos. Destaca a necessidade de maiores investimentos em ações educativas e preventivas como forma de combater o problema. Lembra que hoje é o Dia Mundial de Combate à Aids.

 

6 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Atendendo solicitação do deputado Itamar Borges, cancela a sessão solene convocada para o dia 8/12, às 10 horas, com a finalidade de "Comemorar os 100 anos do S.I.F. - Serviço de Inspeção Federal".

 

7 - ENIO TATTO

Manifesta apoio ao movimento estudantil contra o fechamento de escolas no Estado. Lamenta a recusa do Executivo em dialogar com alunos, pais e professores sobre o assunto.

 

8 - LUIZ CARLOS GONDIM

Assume a Presidência.

 

9 - JOOJI HATO

Faz paralelo entre o aumento do número de usuários de drogas e portadores de HIV. Exibe vídeo sobre a presença constante de usuários e traficantes de drogas na região da Avenida Paulista. Considera ser a internação uma medida importante no combate ao problema de dependentes químicos.

 

10 - PRESIDENTE LUIZ CARLOS GONDIM

Faz coro às palavras do deputado Jooji Hato, em relação aos dependentes químicos.

 

11 - CARLOS NEDER

Menciona que reivindicações dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas do estado de São Paulo, quanto à proposta orçamentária para o exercício de 2016, devem ser encaminhadas ao Executivo. Informa que deve entregar, ao Governo, carta de funcionários que se posicionaram contra a extinção da Fundap.

 

12 - CARLOS GIANNAZI

Registra a presença de professores da Rede Estadual de Ensino e de pais de alunos da Escola Estadual Homero de Moraes, da região do Campo Limpo. Questiona os motivos do anúncio de fechamento da escola citada. Apela pela aprovação do PLC 51/15, que altera lei que dispõe sobre a contratação de professores categoria "O". Exibe imagens de enfrentamento da polícia militar a estudantes em manifestação contra o fechamento de escolas estaduais. Tece críticas à forma como o governo estadual lida com a situação.

 

13 - MARCOS MARTINS

Critica a ação de policias militares contra alunos ocupantes de escolas em Osasco. Elogia empresa de Santa Catarina que deve deixar de utilizar amianto em seus produtos. Defende a proibição da utilização de amianto no estado de São Paulo.

 

14 - MARCOS MARTINS

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

15 - PRESIDENTE LUIZ CARLOS GONDIM

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h33min.

 

16 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h33min.

 

17 - JORGE CARUSO

Pelo art. 82, demonstra sua preocupação com a agenda de votação da Casa nos próximos dias. Ressalta a necessidade de votação de projetos importantes de deputados e do Orçamento impositivo. Sugere que seja votado projeto de autoria da deputada Leci Brandão. Questiona a pauta da sessão extraordinária. Combate a pauta com projetos somente do Governo.

 

ORDEM DO DIA

18 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Coloca em votação e declara aprovado, requerimento, do deputado Carlos Giannazi, de alteração da Ordem do Dia.

 

19 - JORGE CARUSO

Solicita verificação de votação.

 

20 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

21 - JORGE CARUSO

Informa que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo.

 

22 - ESTEVAM GALVÃO

Informa que a bancada do DEM está em obstrução ao processo.

 

23 - PAULO CORREA JR

Informa que a bancada do PEN está em obstrução ao processo.

 

24 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR

Informa que a bancada do PRB está em obstrução ao processo.

 

25 - GERALDO CRUZ

Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo.

 

26 - CORONEL CAMILO

Informa que a bancada do PSD está em obstrução ao processo.

 

27 - LUIZ CARLOS GONDIM

Informa que a bancada do SD está em obstrução ao processo.

 

28 - MARCOS NEVES

Informa que a bancada do PV está em obstrução ao processo.

 

29 - MÁRCIO CAMARGO

Informa que a bancada do PSC está em obstrução ao processo.

 

30 - MARCOS DAMASIO

Informa que a bancada do PR está em obstrução ao processo.

 

31 - CARLOS CEZAR

Informa que a bancada do PSB está em obstrução ao processo.

 

32 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a alteração da Ordem do Dia.

 

33 - ORLANDO MORANDO

Para comunicação, menciona que, como presidente da Comissão de Transportes, suspende a sessão da comissão para esta votação. Informa que a sessão da comissão reiniciará agora, para a arguição de membro da Artesp.

 

34 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, questiona a existência de roteiro de votação para o projeto em tela.

 

35 - CAUÊ MACRIS

Para comunicação, solicita que seja convocado Congresso de Comissões para discussão de projetos.

 

36 - CAMPOS MACHADO

Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.

 

37 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h58min; reabrindo-a às 17 horas. Põe em discussão o PLC 51/15.

 

38 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, apela aos deputados para que o PLC 51/15 seja votado na sessão de hoje. Informa que o projeto estende o período de contratação de um para três anos, além de reduzir o período da duzentena e quarentena. Ressalta as condições precárias de trabalho dos professores da categoria "O".

 

39 - CAMPOS MACHADO

Discute o PLC 51/15.

 

40 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Encerra a discussão do PLC 51/15. Coloca em votação requerimento, do deputado Cauê Macris, de método de votação do PLC 51/15.

 

41 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do requerimento de método de votação do PLC 51/15, em nome do PTB.

 

42 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação do PLC 51/15. Coloca em votação e declara aprovado o PLC 51/15, salvo emendas. Coloca em votação e declara aprovada a emenda nº 5. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas de nºs 1 a 4 e 6 a 12.

 

43 - GERALDO CRUZ

Para comunicação, declara voto favorável do PT às emendas, que em sua opinião, trariam maior segurança para os professores. Informa que entregará declaração de voto para este projeto. Afirma que o governador não esta preocupado com a Educação, que não considera boa por causa da política pública e a falta de direção. Dá as boas vindas ao deputado Angelo Perugini a bancada do PT.

 

44 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, declara voto favorável às emendas, que tratavam do fim da duzentena e da inclusão dos professores no Iamspe. Ressalta que este projeto trouxe avanços para a categoria, como o aumento da contratação de um para três anos e corte de parte da duzentena.

 

45 - CAIO FRANÇA

Para comunicação, enaltece o governador Geraldo Alckmin, propositor do PLC 51/15. Diz que o mesmo tem demonstrado que valoriza a Educação.

 

46 - CAUÊ MACRIS

Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças.

 

47 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Indefere o pedido em razão da não concordância do deputado Campos Machado.

 

48 - CAMPOS MACHADO

Requer o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

49 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Indefere o pedido devido a não concordância do deputado Cauê Macris. Suspende a sessão, por conveniência da Ordem às 17h36min; reabrindo-a às 17h48min.

 

50 - RAUL MARCELO

Para comunicação, destaca a gravidade da ocupação de 200 escolas no estado de São Paulo. Diz que o governador Geraldo Alckmin tentou reeditar medida do governo Covas em 1995. Cita a ocupação de 22 escolas em Sorocaba. Menciona a decisão de haver reintegração de posse destas 22 escolas, amanhã. Pede que o diálogo seja levado em consideração.

 

51 - CARLÃO PIGNATARI

Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.

 

52 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para hoje, às 17 horas e 51 minutos. Suspende a sessão às 17h52min; reabrindo-a às 18h12min.

 

53 - CAMPOS MACHADO

Solicita a suspensão da sessão por dez minutos, por acordo de lideranças.

 

54 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido e suspende a sessão às 18h12min; reabrindo-a às 18h18min.

 

55 - CARLÃO PIGNATARI

Solicita a suspensão da sessão por 25 minutos, por acordo de lideranças.

 

56 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a ser realizada hoje, às 18 horas e 25 minutos; e reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, um minuto após a última convocação. Suspende a sessão às 18h19min; reabrindo-a as 18h46min. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas.

 

57 - CARLÃO PIGNATARI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

58 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 02/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, a hoje com início às 19 horas. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Gil Lancaster. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia Legislativa, e  os excelentes policiais militares cabo Agnelo e cabo Maria Sílvia, que fazem nossa segurança. Hoje é primeiro de dezembro, uma data alvissareira, como diriam alguns amigos do tempo de M.M.D.C. Hoje, minha neta Laura completa um ano. Neto é como filho: é o prosseguimento do nosso nome e de nossa família. É sempre um motivo de alegria comemorar o aniversário dos nossos.

Hoje também é o aniversário do Batalhão Tobias de Aguiar, que servi com muita honra como tenente e depois como comandante. É o chamado “quartel da luz”. Esse batalhão amarelo fica na Av. Tiradentes, no 440. Quando as pessoas passam pela avenida no sentido centro, o batalhão está do lado esquerdo. Hoje, completa 124 anos de história dedicada a todos os moradores de São Paulo e do Brasil. Sua história se confunde com a de São Paulo, quiçá do Brasil. Foi criado em primeiro de dezembro de 1891, e participou praticamente de todas as campanhas em que São Paulo se envolveu ao longo de sua história: Revolta da Armada; Revolta da Vacina, no então Distrito Federal, que era no Rio de Janeiro; Revolução de 24. Muitos paulistas não sabem que essa foi a única vez em que a capital paulista foi bombardeada com artilharia e aviação. Graças a Deus, tal fatalidade nunca mais aconteceu na história paulista. A revolução durou praticamente 23 dias, com milhares de mortos, inclusive civis, infelizmente. Hoje, vemos na televisão essas coisas na Síria ou Egito, mas esquecemos que aqui no Brasil isso aconteceu também.

Depois de participar ativamente dessa revolução, o batalhão, então chamado de “quartel da luz”, participou da Revolução de 32, em que vários homens do batalhão morreram em combate, lutando para que São Paulo fizesse valer uma Constituição no Brasil. Apesar de termos perdido tal revolução, em 1934, a Constituição foi promulgada, trazendo um resultado positivo para a Revolução de 32.

O Batalhão Tobias de Aguiar é um batalhão que sempre participou da fase de policiamento da cidade, do Estado, até que no dia primeiro de dezembro de 1951 recebeu o nome Tobias de Aguiar. Para quem não sabe, Tobias de Aguiar foi presidente da Província de São Paulo, que seria hoje governador do estado de São Paulo. Naquela época se chamava presidente da Província. Quando a Polícia Militar foi criada, em 1931, o presidente da Província era o brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, daí vem o nome do batalhão, Batalhão Tobias de Aguiar.

Quero homenagear hoje o nosso batalhão, batalhão do qual fiz parte por vários anos, do qual meu filho fez parte, batalhão que eu comandei durante dois anos e meio. Hoje à noite estaremos lá, com todos os oficiais e praças, comemorando mais uma data festiva, mais uma data de alegria em que o batalhão, mais uma vez, comemora um ano, homenageando todos os oficiais e praças que hoje servem lá e todos os veteranos que por lá passaram, milhares de homens que, ao longo de sua história, deram sua vida.

Lembro sempre a história do capitão Alberto Mendes Junior, que, no dia dez de maio de 1970, foi assassinado pelo traidor e desertor do exército, Carlos Lamarca, que o matou a golpes de coronhada dentro de uma caverna. Ele era um jovem de 23 anos. Um menino de 23 anos foi trucidado a golpes de coronha, de fuzil.

O pessoal que gosta de meter o pau na ditadura militar não gosta de falar dessa história, porque os nossos mortos não interessam. A propaganda é só falar dos mortos deles. Quando se comenta os mortos da Polícia Militar, o pessoal não tem interesse em falar nisso, parece que os nossos mortos não são humanos. Nós tivemos vários mortos, entre eles o então tenente Alberto Mendes Junior, um jovem de 23 anos, posteriormente promovido a capitão.

Ele foi morto no dia das mães de 1970. A mãe dele morreu cinco, seis anos atrás ainda esperando a volta do filho, porque ela ficou com sério problema psicológico e depois teve Alzheimer e tudo mais. Até o momento de sua morte ela esperava o filho voltar, mas ele não voltou.

Parabéns pelos 124 anos do Batalhão Tobias de Aguiar, parabéns a todos os oficiais e praças. Quero, em especial, cumprimentar o coronel Sardilli, que é o comandante atual do batalhão, e desejar vida longa e próspera ao Batalhão Tobias de Aguiar, batalhão sede da nossa querida Rota.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Deputado Coronel Telhada, esta Presidência, em nome de todos os deputados, parabeniza sua netinha, a Laura, desejando que ela tenha um dia muito feliz hoje. Quem sabe, com a luta de todos os deputados desta Casa, possamos dar a ela e a outras crianças, os futuros herdeiros, um país melhor que este.

Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente e telespectador da TV Assembleia, eu gostaria de, mais uma vez, não só comentar, mas me manifestar criticamente, de forma perplexa, com o que está acontecendo no estado de São Paulo.

Eu me refiro à onda de violência, ao que o governador Alckmin está fazendo para reprimir e para tentar desmoralizar e desqualificar os alunos das escolas públicas que as ocupam contra o fechamento de escolas, salas e turnos. É um absurdo. O governador está mobilizando todo o aparato policial contra os alunos.

Ontem eu mostrei aqui e falei do áudio que vazou, de uma reunião que houve no domingo de manhã, na Secretaria Estadual da Educação, com 40 dirigentes de ensino mais o chefe de gabinete do secretário da Educação, Fernando Padula. Ele diz que a Secretaria, o governo estadual, está organizando uma guerra de guerrilha contra esses alunos, contra essas pessoas que lutam para que as escolas não sejam fechadas. Ele estaria mobilizando, inclusive, a Secretaria da Segurança Pública. Ela estaria já mobilizada, fotografando carros que estavam estacionados em frente ou nas proximidades das escolas, ou seja, todo o aparato policial, como se estivéssemos na época da ditadura militar, com SNI, com Dops, com Doi-Codi, com a operação Oban, todas essas entidades e órgãos mobilizados contra adolescentes, contra alunos de escolas públicas. O governo Alckmin é um governo terrorista, criminoso e covarde.

Hoje de manhã, eu fui a uma delegacia de polícia, ao 92º DP, na região do Parque Santo Antonio, na região de Santo Amaro. Lá foram presos professores e alunos que estavam em uma manifestação na Avenida João Dias, protestando contra esse governo autoritário e fascista do governador Alckmin, do PSDB.

Tenho imagens mostrando que, realmente, o que o Fernando Padula disse no domingo é para valer. É guerra e guerrilha contra os alunos. Vejam só os senhores o que o governador Alckmin está fazendo com os nossos adolescentes. É assim que ele trata a escola pública do estado de São Paulo. Temos cenas filmadas pelos alunos, que eu gostaria de mostrar aos deputados e aos telespectadores.

 

* * *

 

- É feita a apresentação de um vídeo.

 

* * *

 

Hoje de manhã, na Avenida João Dias, a Polícia Militar estava agredindo e espancando crianças e adolescentes que se manifestavam contra o fechamento de escolas, de salas e de turnos. A guerra de guerrilha realmente está acontecendo. O Governo não está brincando. Isso é para valer. Adolescentes são espancados e presos pela Polícia Militar. É um verdadeiro absurdo. Eu gostaria de mostrar o vídeo mais uma vez, porque é rápido, e foi filmado em condições precárias.

 

* * *

 

- É feita a apresentação de um vídeo.

 

* * *

 

O aluno estava apanhando e, logicamente, não tinha como filmar de forma adequada, mas vejam só a violência com que esse soldado bate nos adolescentes. São adolescentes de escolas públicas da região do Campo Limpo e de Santo Amaro fazendo uma manifestação.

Vejam só, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores que estão assistindo agora à TV Assembleia: é o aparato de repressão do governo estadual contra a escola pública, contra o direito à Educação. Por isso, eu tenho dito e vou repetir inúmeras vezes que o governo Alckmin é terrorista, criminoso e covarde.

É assim que nós designamos um governo que ataca crianças, adolescentes e o direito à Educação. É um governo que fecha escolas, turnos, salas de aula, salas de Educação de Jovens e Adultos. Fecha até mesmo salas de Educação Especial. Salas de inclusão são fechadas no estado de São Paulo. É muito grave o que vem acontecendo.

Estive lá e os alunos foram detidos. Um professor foi detido. É um verdadeiro absurdo. A polícia entrou, também.

Depois, passei pela Escola Joaquim Adolfo, que fica na região da Avenida Sabará, atrás da Igreja Verde. Conversei com os alunos que a ocuparam e eles me disseram que ontem à noite a polícia chegou a atirar nos alunos. Um aluno quase morreu ontem à noite na Escola Estadual Joaquim Adolfo.

Então, é sério esse negócio de guerra e guerrilha que o chefe de gabinete disse no domingo, na reunião. É para valer mesmo. Eles vão mobilizar todo o aparato policial contra os alunos - sem contar que estão jogando a comunidade contra os alunos.

Essas dirigentes de ensino foram todas nomeadas por deputados - inclusive, da Assembleia Legislativa, da base do Governo. Há deputado aqui que nomeia, indica as suas dirigentes da base do Governo. Essas dirigentes pelegas, traidoras do Magistério, estão articulando associações, moradores e pais de alunos contra esse movimento.

O próprio secretário diz isto: “Vamos fazer uma guerra de guerrilha.” Até envolveu o arcebispo de São Paulo, dizendo que ele foi até Dom Odilo. Segundo ele, o arcebispo lhe disse que o Governo tinha razão, que o Governo tinha que se comunicar mais e que esse movimento de ocupações de escolas nada mais era do que uma tentativa de desviar o foco de Brasília.

Parece-me que hoje saiu uma nota e o arcebispo de São Paulo desmentiu. Falou que ele foi usado, que a fala dele foi usada, que ele não disse isso. Ou seja, o Governo está tentando de tudo. Está apelando até para o arcebispo e mentindo, dizendo coisas que o arcebispo não fala.

Portanto, faço mais uma vez esta denúncia e peço providências para que o Ministério Público investigue essas cenas de violência, da mesma forma a Corregedoria da Polícia.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, inicialmente quero saudar o deputado Angelo Perugini, dando as boas-vindas à Assembleia Legislativa de São Paulo.

A "Folha de S.Paulo", no Paienl do Leitor, chama a atenção para o aumento - e muito - do número de casos de pacientes com HIV positivo no Brasil. Nós que trabalhamos com os jovens já sabíamos dessa situação. O aumento se dá em pessoas da terceira idade e principalmente em pacientes que abandonaram as palestras educativas como jovens, adolescentes e gays. Eles passaram, como diz um infectologista da nossa cidade Mogi das Cruzes, a se relacionar achando que Aids não mata mais, que a medicação é suficiente para controlar a doença e levar uma vida normal. Esse paciente não observa que a imunidade continua caindo, que ele tem sífilis e é um HIV positivo e tem Aids, que tem hepatite B e Aids, que tem tuberculose e Aids. Esses pacientes passam a dar um gasto muito maior ao SUS, o que não aconteceria se fizessem a prevenção. Nós estamos muito preocupados.

O hábito de não usar a camisinha, a falta de orientação, a banalização do sexo com troca de parceiros frequentes facilita o agravamento da doença. As meninas estão iniciando a atividade sexual muito mais cedo que os homens e em série, eu costumo dizer como médico e orientador.

Hoje, com 13, 14 anos, ela namora o Roberto, depois o Ricardo porque não deu certo com o Roberto, depois o Antonio, o Pedro e assim por diante e normalmente buscando um homem mais maduro ou mesmo por ser usuária de droga. Eu me preocupo muito com a diminuição dos gastos que o Sistema Único de Saúde está fazendo nessa área de prevenção. Preocupo-me muito com esses pacientes infectados e que o Brasil vai gastar muito mais. Ou seja, aquele modelo que era exemplo para o mundo todo vai gastar muito mais com as doenças que vão vir junto com a doença que é o HIV, ou Aids.

Um apelo que faço ao governo federal - estou fazendo uma moção - para que não pare com o investimento da área de Educação, que não pare na orientação e na distribuição principalmente do condom, da camisinha, e que o governo também dê a oportunidade de ter em todos os municípios uma quantidade de contraceptivos condom, o anticoncepcional que é a camisinha, para toda a população. Que se volte a distribuir o espermicida que vem o nonoxinol-9 que comprova que mata o HIV.

Então, nós não podemos afrouxar uma campanha que se vinha fazendo com sucesso.

Agora você vê esse aumento, e chamando atenção os jornais. E hoje vamos comemorar o Dia Mundial de Prevenção de Combate à Aids. Comemorar como? Com o aumento da enfermidade? Com a diminuição do investimento? Portanto, não temos muito que comemorar. O que temos que fazer é pôr a mão na massa. E todos nós deputados, se possível liberando para que nós possamos fazer cartilha de distribuição, que nós possamos fazer um trabalho aqui e também ir para palestrar e dizer: “jovens, nós não somos contra o início de atividade sexual de ninguém, mas que se faça sexo seguro, um sexo sério. E o sexo é bom. Não é preciso banalizar o sexo. Vamos fazer sexo entre dois, a intimidade entre dois, não importando se é homem com homem, mulher com mulher, homem com mulher. O que temos é que prevenir essa DST que realmente mata, e vocês não estão entendendo que a Aids mata, e você fica vulnerável a outras doenças.” Parabéns à “Folha de S. Paulo”.

 Por esse artigo que foi escrito na coluna “Opinião”, página A-3, e que chama muita atenção. Quiçá todos pudessem ler essa matéria. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Itamar Borges, cancela a sessão solene convocada para o dia 8 de dezembro de 2015, à 10 horas, com a finalidade de comemorar os “100 Anos do SIF, Serviço de Inspeção Federal”.

Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto, pelo tempo regimental.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e telespectadores da TV Alesp. Gostaria de registrar a presença do deputado Luiz Carlos Gondim e dar as boas vindas ao nosso novo deputado Angelo Perugini. Seja bem-vindo. Que Deus te ilumine nesse mandato. Tenho certeza de que vai fazer muito bem para esta Casa, assim como para toda a população do estado São Paulo.

Sr. Presidente, quero falar a respeito das manifestações e das ocupações que estão acontecendo nas escolas do estado de São Paulo. Quero registrar aqui o meu protesto e a minha indignação sobre a forma com que o Governo Geraldo Alckmin, por meio da Secretaria da Educação, está conduzindo esse processo.

Primeiro, trata-se de um movimento legítimo, justo. A população está reagindo contra uma arbitrariedade e uma mudança de regras, onde o governo do Estado sequer conversa com os mais interessados, os mais atingidos nesse processo.

Não houve, em nenhum momento, um diálogo com os alunos, principalmente com aqueles das escolas atingidas. Não houve conversa com os professores dessas escolas e muito menos com os pais de alunos. Foi uma decisão tomada de cima para baixo, uma decisão tomada pelo governador, pelo secretário de Educação, juntamente com os diretores regionais. Simplesmente jogaram isso para os alunos, para os professores, para os pais, para toda a população do estado de São Paulo. Por isso essa reação.

Fico imaginando uma escola - e são muitas - que tem 20, 30, 40, 50 e até 60 anos de funcionamento que de repente recebe um aviso por meio de um decreto de que terá toda a sua rotina alterada. Vai haver mudança de horário, de alunos, porque alguns vão ter que se deslocar para outras escolas, e também o fim de determinados cursos. Ou até mesmo escolas que serão fechadas. Toda essa reação e todos esses movimentos legítimos que estão acontecendo nas ruas, nas escolas aqui no estado de São Paulo são frutos dessa forma de governar ou de gestão do governador Geraldo Alckmin. Não há diálogo, transparência e nenhuma conversa com setores da sociedade. Então os alunos, os professores, os pais de alunos que estão resistindo e ocupando as escolas, dão aula de cidadania. Isso vai ficar para a história desses alunos, para a história dos pais dos estudantes, para a história da cidade de São Paulo e do estado de São Paulo. Essa é uma reação contra uma arbitrariedade, contra uma decisão equivocada do governo do estado de São Paulo a respeito da Educação.

O governador não tem outra saída, porque isso não vai parar. A única saída é voltar atrás e começar do início, conversando com os interessados, os alunos, os pais, a comunidade e com sindicatos de categoria para explicar e tentar um acordo para resolver esse impasse. Hoje são mais de 200 escolas ocupadas democraticamente e cuidadas pelos alunos. Estão fazendo as atividades dentro das escolas, demonstrando o tanto que estão preocupados com a Educação, com o futuro deles e da nossa sociedade.

Quero levantar um problema que aconteceu numa escola de Osasco, que está nos noticiários dos jornais e das emissoras de televisão e de rádio. Essa escola foi depredada. Há mais de 20 dias os alunos ocuparam a escola, e não houve nenhum problema. Hoje há fotos a escola totalmente depredada. Isso pode ser uma armação para colocar a população contra um movimento legítimo e correto de reivindicar o que é bom para a Educação do estado de São Paulo. Temos que ter esse cuidado.

Sr. Presidente, encerro minha fala dando todo o apoio da bancada do Partido dos Trabalhadores, através do nosso líder, deputado Geraldo Cruz, a esse movimento de resistência, para que o governador não faça as coisas de cima para baixo sem consultar a população, principalmente os alunos, os pais de alunos e os professores da rede estadual de ensino.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Luiz Carlos Gondim.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Luiz Carlos Gondim, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, há pouco o nobre deputado Luiz Carlos Gondim assomou à tribuna e falou sobre o Dia Mundial da Aids. Mostrou sua preocupação, que é de todos nós. Não é verdade, deputado Angelo Perugini, deputado Enio Tatto? É uma preocupação da Assembleia, de todos nós.

Eu sou o coordenador da Frente Parlamentar Anticrack e outras Drogas. A gente vê que essa luta anticrack é, às vezes, desesperançosa. Parece que não temos a esperança de que vençamos.

Com esse aumento enorme de usuários de droga, aumentam, certamente, os portadores de Aids. Qualquer um sabe. Só não sabem os usuários. Parece ou não percebem que são muito propensos a ter Aids.

Então, quero exibir aqui um vídeo dos usuários de crack na “cracolândia”, da Av. Paulista.

 

* * *

 

- É feita exibição de vídeo.

 

* * *

 

Veja só, nós tivemos a “cracolândia” na região da Luz. Ela se espalhou pela cidade e está aqui no cruzamento de uma das maiores avenidas com a mais famosa avenida da maior cidade do hemisfério Sul, que é a Av. Paulista, onde existem até manifestações e eventos internacionais.

Estou dizendo tudo isso porque temos que tomar providências. Não podemos deixar essas pessoas, que têm problemas. Os usuários precisam de assistência médica, precisam ser internados, precisam ser orientados.

O governo não pode descuidar. Não é só um problema da Secretaria de Segurança Pública. É também da Secretaria da Saúde e outras secretarias sociais. É preciso levar esse contingente, por exemplo, para a Fazenda Esperança, em Guaratinguetá, onde o papa Bento XVI esteve. A Frente Parlamentar esteve lá junto. Vimos o tratamento e o acolhimento dado aos usuários.

É preciso também coibir esse contrabando, que ultrapassa as fronteiras internacionais, através de uma força-tarefa, com várias polícias, inclusive com o Exército, para combater os traficantes que se enriquecem às custas do sofrimento da família.

Ontem na tribuna falei de um PM, na Praia Grande, que chegou a sacrificar o filho mais velho, de 20 anos, que estava esfaqueando sua esposa e seus dois filhos. E de repente ele teve que atirar no próprio filho. Imaginem o estado psicológico desse PM, que chegou a tentar o suicídio.

A que ponto chegam as drogas! Falei ontem também de um neto, usuário de droga, que assassinou a própria avó, no bairro de Indianópolis, em São Paulo. São muitos os casos. É comum o usuário agredir seus familiares ou amigos, inclusive como mostrou essa reportagem, com os usuários assaltando e agredindo as pessoas.

Temos que cuidar dos nossos usuários. Temos que internar, fazer um trabalho rapidamente, porque essa epidemia está acabando com nossa juventude. Hoje é o Dia Mundial do Combate à Aids. Há um crescimento enorme, e culpo o uso de drogas, que acaba com nossa juventude, que pratica atos sexuais sem proteção.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Parabéns ao deputado Jooji. A promiscuidade sexual junto com o uso das drogas impressiona naquela roda. Realmente, chama a atenção.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.

 

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, realizamos hoje mais uma reunião ordinária da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas do Estado de São Paulo, com a presença de trabalhadores, dirigentes de associações, de membros de conselhos de representantes de empregados que atuam nesses vários institutos e fundações.

Convidamos também o relator do orçamento, deputado Carlão Pignatari. Quero, de público, agradecer a disponibilidade do deputado em comparecer à reunião para nos falar sobre a elaboração do relatório referente à proposta orçamentária para o exercício de 2016.

Como o relator trabalha com um prazo limite de até o dia 09 ou 10 de dezembro para o recebimento de sugestões e análise das inúmeras emendas apresentadas pelos deputados estaduais, nós solicitamos a ele, e houve concordância, para que a Frente Parlamentar possa encaminhar um documento contendo uma síntese de reivindicações e de expectativas destas entidades que atuam nos institutos públicos de pesquisa e nas fundações públicas, de modo a corrigir distorções observadas na proposta orçamentária.

Nós não sabemos se são apenas distorções, considerando uma série histórica em que vários institutos e fundações terão seus orçamentos diminuídos em 2016, ou se trata-se de uma política deliberada do governo estadual de substituir progressivamente essas instituições - a exemplo do que já decidiu em relação ao Cepam e à Fundap - pela compra de consultorias no mercado, pela contratação de empresas particulares em detrimento da modernização e do fortalecimento dessas instituições que têm um papel relevante na produção de políticas públicas e no acompanhamento das secretarias de estado nas áreas de desenvolvimento econômico, pesquisas , ciência, tecnologia e inovação.

Ali foi dito pelos pesquisadores e pessoal de apoio que, mesmo no caso em que as dotações orçamentárias tenham sido mantidas no exercício de 2015, não houve a completa execução orçamentária por parte da diretoria desses institutos e fundações. Estranhamente, uma parcela do orçamento autorizado pela Assembleia Legislativa, não tendo sido gasta pela instituição, acabou sendo devolvida para o Tesouro Estadual - quando nós poderíamos ter uma ampliação ou melhora das condições de pesquisa e de trabalho na área de ciência, tecnologia e inovação.

Em decorrência da aprovação da Lei 16.019, de 27 de novembro de 2015 - lei que autorizou a extinção da Fundap -, houve a discussão, no âmbito do corpo de trabalhadores que ainda permanecem naquela instituição e não poderão ser exonerados, sobre a maneira como se dará o projeto de regulamentação da extinção da Fundap. Para tanto, observam o que ocorreu no Cepam.

No caso do Cepam, em que foi publicado o Decreto 61.573/15, o Conselho Curador da Instituição acabou se envolvendo na discussão do processo de extinção com base na autorização legislativa e no parecer da Procuradoria Geral do Estado - coisa que não sabemos se ocorrerá também no caso da Fundap, lembrando que sua direção e o seu Conselho Curador se colocaram contrariamente à extinção da citada Fundação, diferentemente do observado no Cepam.

Recebi, na condição de coordenador da Frente Parlamentar, uma carta dirigida a todos os deputados em que a Associação dos Funcionários da Fundap se posiciona em relação à votação que houve na Assembleia Legislativa e que levou à autorização legislativa para a extinção da Fundap. Também recebi uma carta de agradecimento pela atuação que tivemos nesse processo.

Passo a ler as cartas:

“Ofício AFF 11/2015

São Paulo, l de dezembro de 2015

Excelentíssimo Senhor, Carlos Neder

Presidente da Frente Parlamentarem Defesa dos Institutos de Pesquisa e das Fundações Públicas do Estado de São Paulo

A Associação dos Funcionários da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap) agradece, em nome de todos os funcionários da Fundação, o apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas do Estado de São Paulo durante toda a tramitação do Projeto de Lei n. 39/2015, encaminhado pelo governador Geraldo Alckmin em 26/2/2015 à Assembleia Legislativa de São Paulo, com o objetivo de extinguir a Fundap.

Apesar de o referido projeto de lei ter sido aprovado em 3/11/2015, e a Lei ns 16.019, que dispõe sobre a extinção da Fundação do Desenvolvimento Administrativo - Fundap, promulgada em 27/11/2015, somos gratos aos membros dessa Frente Parlamentar pelos esforços de articulação de ações para ampliar o debate político sobre a grande relevância desses órgãos dedicados ao ensino e à pesquisa voltados para o setor público e que, infelizmente, estão sendo alvos de um processo de precarização por parte do atual governo do Estado de São Paulo.

Gostaríamos de expressar nossos agradecimentos, em especial, ao deputado Carlos Neder, presidente dessa Frente Parlamentar, e sua equipe, pela forma como têm conduzido os trabalhos desse grupo, em busca do diálogo com os representantes do governo e com os demais deputados membros da Assembleia Legislativa, e também aos demais membros dessa Frente que participam ativamente pela valorização desses institutos.

Importante também mencionar o nosso profundo pesar pelo voto do senhor deputado Davi Zaia, vice-presidente da Frente, que se posicionou a favor da extinção da Fundap.

Fazemos votos que os trabalhos da Frente Parlamentar perdurem e que alcancem os resultados pretendidos: garantir a continuidade dessas instituições e melhorar as condições de trabalho, para que possam seguir contribuindo com a prestação de serviços importantes à população de São Paulo.

Respeitosamente, Associação dos Funcionários da Fundap (AFF).”

 

“Ofício AFF 10/2015

São Paulo, l de dezembro de 2015

Excelentíssimo Senhor, Carlos Neder

Deputado Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT-SP)

A Associação dos Funcionários da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (AFF-Fundap) agradece em nome de todos os funcionários da Fundação a atuação de Vossa Excelência, deputado Cario Neder, durante toda a tramitação do Projeto de Lei n. 39/2015, encaminhado pelo governador Geraldo Alckmin em 26/2/2015 à Assembleia Legislativa de São Paulo, com o objetivo de extinguir a Fundap.

Apesar de o referido projeto de lei ter sido aprovado em 3/11/2015 e a Lei ns 16.019, que dispõe sobre a extinção da Fundação do Desenvolvimento Administrativo - Fundap, promulgada em 27/11/2015, é necessário fazer as devidas homenagens ao senhor, deputado Carlos Neder, que acolheu o chamado dos funcionários dessa instituição, que denunciavam a proposta de extinguir uma fundação que há mais de 40 anos se dedica a formação, pesquisa e assessoria técnica voltada para o setor público, sob o pretexto pouco consistente de reduzir custos da máquina governamental estadual paulista.

Vossa Excelência atuou com veemência na busca pelo diálogo com os representantes do governo e com seus pares na Assembleia Legislativa, trouxe à tona os argumentos que sustentavam a defesa da Fundap com muita propriedade e brilhantismo, argumentos estes que em nenhum momento puderam ser refutados pelos deputados da base governista.

O objetivo de trazer luz ao debate não foi alcançado, porém gostaríamos de agradecer profundamente seu empenho nesse processo.

Respeitosamente,

Associação dos Funcionários da Fundap (AFF).”

Senhor presidente, solicito que cópias desse pronunciamento sejam encaminhadas a todos os líderes partidários.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SD - O pedido de V. Exa. será atendido.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Eu gostaria de registrar a honrosa presença dos professores da rede estadual. Estão aqui os professores contratados pela Lei 1.093, os professores de categoria “O” e os pais de alunos da E.E. Mary Moraes, que fica na região do Campo Limpo, exatamente na região do portal do Morumbi.

Quero falar em relação ao Projeto de lei Complementar nº 51, que está pronto para ser votado a qualquer momento - já está na Ordem do Dia. Esse projeto corrige uma parte da Lei 1.093/09, que foi aprovada aqui pela base do governo. Nós votamos contra. O deputado Enio Tatto lembra que votamos contra essa famigerada lei que criou um regime de contratação precarizado, que pracariza o trabalho e a contratação dos professores da categoria O. Esse regime impõe aos professores da categoria O a quarentena, a duzentena e impede que tenham acesso ao Hospital do Servidor Público. Aqui foi aprovado um projeto criminoso contra o magistério e contra a Educação.

Conseguimos, depois de muito pressionar, que o governo enviasse um projeto que corrige parcialmente a Lei Complementar nº 1.093, de 2009. O projeto aumenta a contratação de um ano para três anos e diminui pela metade o tempo da duzentena. O projeto está pronto para ser votado.

Acabei de sair da reunião de líderes. Fiz um apelo para que o projeto entrasse hoje em sessão extraordinária, ou na ordinária, para ser votado imediatamente e em caráter de extrema urgência. O projeto já tem todas as condições para ser votado. Faço um apelo aos deputados e deputadas, aos 94 parlamentares, para que possamos votar hoje o projeto e garantir que no ano que vem já tenhamos pelo menos uma situação mais amena em relação à situação dos professores da categoria O.

Quero registrar que apresentei uma emenda a esse projeto para extinguir definitivamente a duzentena e a quarentena. É um absurdo haver esse intervalo na contratação. O governo não está preocupado com a questão pedagógica e educacional, não está preocupado com o processo ensino-aprendizagem e muito menos com que o professor crie vínculo com os alunos, com o projeto pedagógico e com os outros professores. A preocupação do governo é que o professor não tenha vínculo empregatício e trabalhista. Quer manter os professores da categoria O num regime de precarização, num sub-regime de contratação. É um absurdo, Sr. Presidente. Faço novamente um apelo a todos os partidos, da oposição e da situação, do “bloquinho” e do “blocão”, para que fazermos uma pausa nas disputas internas e votar hoje o PLC 51/15 em defesa da Educação.

Estamos recebendo dois pais de alunos da Escola Mary Moraes. É uma escola que entrou no projeto da reorganização, projeto criminoso e terrorista do governador Alckmin que fecha escolas, salas, turnos, educação de jovens e adultos e até mesmo o acesso à educação especial e às salas de inclusão. Por isso digo que é um projeto criminoso e terrorista, pois impõe o terror na Educação do estado de São Paulo. Essa escola já é reorganizada.

Há ainda um agravante. Já falei inúmeras vezes sobre a Escola Mary Moraes, que fica no Campo Limpo. Fiz uma denúncia. Falei que se trata de uma questão de higiene social. A escola fica no lugar da elite econômica e social do Portal do Morumbi. Já ouvi que alguns moradores desejam que a escola saia daquela região porque se trata de uma escola de pobre em um lugar de gente rica, de gente da elite econômica, social e política de São Paulo. Parece-me que a Secretaria da Educação está a serviço dessa lógica de higienização social, de limpeza social, não querendo uma escola de pobre, de pessoas humildes e que não têm acesso a condições financeiras, naquele lugar. É por isso que a escola está sendo desativada, pois não há nenhum motivo para isso.

A comunidade escolar dessa escola é muito bem organizada. Tenho aqui comigo uma proposta que foi construída coletivamente pela comunidade escolar. Essa proposta já foi entregue à Secretaria da Educação. A comunidade está dialogando com o poder público, apresentando propostas, mas me parece que o governo continua insensível e sem sinalizar. Esse negócio que o governo quer dialogar é uma farsa, ainda mais depois da divulgação do vídeo que vazou ontem sobre a reunião que aconteceu na Secretaria da Educação. Nele, o chefe de gabinete Fernando Padula disse que podem mudar uma coisinha aqui, outra ali, mas que a reestruturação será mantida e que o governo fará uma guerra de guerrilha contra as pessoas que lutam para impedir o fechamento das escolas. Ele levou isso tão a sério que colocou todo o aparato policial contra os alunos, hoje pela manhã.

Eu já mostrei o vídeo e gostaria de mostrar novamente o que presenciamos hoje de manhã. Estou acionando o Ministério Público e a Corregedoria da Polícia Militar para que haja uma rigorosa apuração em relação a essas cenas de espancamento de alunos, de adolescentes, feito pela Polícia Militar a mando e por ordem do governador Geraldo Alckmin. Ele agora manda espancar alunos que lutam em defesa da escola pública.

 

* * *

 

- É exibido o vídeo.

 

* * *

 

Aqui, temos cenas tenebrosas da violência policial. Vejam só o que aconteceu hoje de manhã na Av. João Dias, em uma manifestação de alunos que ocupam escolas contra o seu fechamento. A polícia bateu em adolescentes, em crianças. Adolescentes de 15 ou 16 anos apanharam da polícia porque estavam exercendo o pleno direito de cidadania. Esse é o governo autoritário, fascista, do governador Geraldo Alckmin. É um governo criminoso e covarde. Vejam o que ele faz. Vamos mostrar o vídeo mais uma vez, para que as pessoas vejam que não estamos inventando.

 

* * *

 

- É exibido o vídeo.

 

* * *

 

Essa é a truculência. O governo não vai dialogar com ninguém. Esse governo vai fazer a guerra de guerrilha, como foi dito pelo Fernando Padula, chefe de gabinete do secretário de Educação. No domingo, ele disse que a guerra de guerrilha seria para desmoralizar os alunos e as comunidades escolares que lutam contra o fechamento de escolas. Disse também que estava mobilizando até a Secretaria de Segurança Pública contra essa resistência.

Então, faço aqui essa denúncia e esse apelo, primeiramente, para que a Escola Mary Moraes não seja fechada, pois ela já está reorganizada. É um absurdo. Em segundo lugar, espero que possamos votar imediatamente, ainda hoje, o PLC nº 51. Deputado Marcos Martins, tenho certeza de que V. Exa. também defende a aprovação do PLC nº 51 na data de hoje, para que possamos fazer justiça em relação aos professores da categoria “O”.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Parabéns pelas palavras, deputado Giannazi.

Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, a cidade de Osasco também tem problemas sérios com a polícia, que entrou e tirou estudantes que ocupavam a Escola Comandante Sampaio, próximo a Quitaúna. Pularam o muro e retiraram os estudantes de dentro da escola, sem autorização jurídica, sem mandado judicial, sem nada.

Vejam a que ponto chegou a guerra do Governo do Estado contra os educadores, contra os estudantes, contra a Educação do estado de São Paulo. Queria registrar meu repúdio em relação a essa posição do Governo do Estado nessa guerra contra os estudantes, sendo a grande maioria crianças, jovens, menores.

Também gostaria de passar uma informação sobre uma empresa grande, uma produtora de amianto de Santa Catarina, que anunciou que não usará mais amianto, em um prazo de dez anos. Passo a ler:

“Considerando que o mercado brasileiro de produtos de fibrocimento vem apresentando uma significativa tendência de migração para os produtos de fibrocimento reforçados com fios sintéticos, com uma parcela crescente de comerciantes e consumidores optando por essa nova tecnologia, a Imbralit vem informar a seus clientes e ao mercado em geral que, na linha de produtos de fibrocimento, a partir deste mês passou a trabalhar exclusivamente com as telhas onduladas de fibrocimento Imbralit sem amianto.”

Da fundação da fábrica, dez anos, estão suspendendo.

“Essa nova linha de telhas de fibrocimento, que substitui as fibras de amianto por fibras naturais de celulose e fios sintéticos de PVA e PP, foi desenvolvida a partir da aquisição de tecnologia europeia de ponta e de um projeto de pesquisa e desenvolvimento que se estende por mais de quinze anos, em conjunto com fabricantes e fornecedores parceiros, sob a coordenação da USP - Universidade de São Paulo, uma das mais prestigiadas instituições brasileiras de pesquisa nessa área.

A Imbralit concede por um período de 10 anos a partir da data de fabricação a garantia de qualidade das telhas onduladas” etc.

Então parem de usar amianto. Aqui, em São Paulo, precisamos definir. Tem uma lei estadual, aprovada por esta Casa, que proíbe o uso do amianto. Outros estados também já estão parando de fabricar o amianto.

O estado de São Paulo, que tem uma lei, prolongou, caminhou, esperamos ver o fim do amianto no Brasil, porque o mundo caminha para isso. Estamos iniciando, em Paris, uma discussão mundial sobre o meio ambiente. É uma preocupação muito grande com o meio ambiente de maneira geral e nós precisamos, também, banir esses produtos nocivos à saúde pública, principalmente esses que são cancerígenos, provados pela Organização Mundial da Saúde e pelo Ministério da Saúde.

Não podemos continuar. Esperamos que outras empresas, que ainda não aderiram, façam a mudança. Outra grande empresa daqui já disse que está montando uma empresa no norte do estado já sem amianto. O caminho é esse. Esperamos que parem de morrer pessoas já que sabemos que o produto é cancerígeno.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Marcos Martins e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 15 horas e 33 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 33 minutos, sob a Presidência da Sra. Maria Lúcia Amary.

 

* * *

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sra. Presidente, gostaria de falar pelo Art. 82.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Jorge Caruso para falar pelo Art. 82.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB – PELO ART. 82 - Sra. Presidente, venho aqui demonstrar a minha preocupação. Hoje é dia primeiro de dezembro, nós teremos 20 dias de trabalho, quando muito, e a preocupação é com relação ao o que a Assembleia vai fazer nos próximos dias.

Nós tivemos algumas reuniões semana passada e há uma relação que, inclusive, ficou de ser devolvida pelo líder do Governo, sobre projetos importantes de deputados, nesta Casa, projetos que alteram, e muito, a vida de toda a sociedade. Até agora não houve manifestação. Hoje, inclusive, este deputado sugeriu, no Colégio de Líderes, que nós votássemos o projeto da deputada Leci Brandão. É um projeto importante, de consenso, mas parece que não há muita preocupação - e este deputado sente isso - ou interesse em votar os projetos dos parlamentares.

Ao mesmo tempo, há uma série de projetos do Executivo - projetos complexos, polêmicos, que ainda dependem de ajustes. Esses projetos poderiam ficar fora da pauta em um primeiro momento, porque há projetos de consenso tão importantes quanto os projetos do Executivo e nada é feito.

Sra. Presidente, causa-me estranheza também o fato de que até agora não houve, por parte do relator do projeto do Orçamento Impositivo, uma manifestação. É curioso, pois, quando o projeto do governador chega aqui, geralmente chega em regime de urgência. Geralmente, atropela-se tudo, passa-se por cima de qualquer comissão e faz-se um Congresso de Comissões para inglês ver, lá no alto, na salinha ao lado da Presidência. Quando há um projeto de interesse da Casa, não é feito o mesmo tratamento. Isso nos causa bastante preocupação.

Desde já, coloco esses fatos para demonstrar que os Srs. Deputados têm a grande missão, neste final de ano, de olhar com atenção para cada projeto de cada deputado daqui e suas respectivas importâncias. Talvez percamos um momento importante de mudar o rumo da Assembleia Legislativa do Estado, deixando de votar cada um desses projetos, como o projeto da deputada Leci Brandão. Então, essa é a grande preocupação.

O PMDB não abre mão de discutir de forma imediata a questão do Orçamento Impositivo e assim o faz porque hoje não existe um regramento. Na verdade, vivemos uma grande bagunça nessa questão do Orçamento. Não temos nenhuma sinalização, ainda, com relação ao norte da peça orçamentária deste ano e o Orçamento Impositivo, ainda que não tenha o valor para este momento, com certeza, vai nortear - e muito - o Orçamento do próximo ano.

Faço um apelo aos Srs. Deputados, para que todos nós, unidos, paremos esta Casa e mostremos que é importante votar esse conjunto de projetos de deputados, o Orçamento Impositivo e uma comissão importante a ser criada na Casa, que é a Comissão de Defesa do Direito do Consumidor. Devemos tirar da frente, de vez, essa questão das 3ª e 4ª secretarias, que foi um acordo feito lá atrás. Ou tomamos essas providências, ou vamos ficar aqui, discutindo, realmente, o sexo dos anjos. Vamos ficar perdendo tempo e isso é muito ruim, não só para o Parlamento, mas também para toda a sociedade. Faço esse apelo à Presidência.

Deputada Maria Lúcia Amary, que hoje se encontra na Presidência, é vice-presidente da Casa e presidente em exercício, eu não sei ainda como V. Exa. vai construir a pauta da sessão extraordinária. Isso nos causa muita preocupação. Esperamos que, de fato, essa sessão extraordinária seja construída com esses projetos que importam a cada um dos parlamentares e cuja importância cada um vai declinar, aqui, no seu momento correto.

Não dá para ficarmos com uma pauta exclusivista ligada àquilo que o Palácio quer. Temos obrigações parlamentares, não só com o Palácio, mas também com os eleitores, com as regiões e, sobretudo, com o estado de São Paulo. Isso envolve discutir projeto de toda natureza e não somente ficarmos restritos, a cada segundo, a cada minuto, às vontades palacianas.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa requerimento do deputado Carlos Giannazi, que passo a ler:

“Requeiro, nos termos regimentais, que a disposição da Ordem do Dia da presente sessão seja alterada na seguinte conformidade:

Item 1 - Que o Item 7 das Proposições em Regime de Urgência, do PLC nº 51, de 2015, de autoria do Sr. Governador, que altera a Lei Complementar nº 1.093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do Art. 115 da Constituição Estadual, passe a constar como Item 01.

Item 2 - Renumerem-se os demais itens.”

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sra. Presidente, requeiro uma verificação de votação.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como "sim", os que forem contrários como "não".

 

* * *

 

- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Para manifestar obstrução do PMDB.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PMDB.

 

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Para manifestar obstrução do DEM.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do DEM.

 

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Para manifestar obstrução do PEN.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PEN.

 

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - PRB - Para manifestar obstrução do PRB.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PRB.

 

O SR. GERALDO CRUZ - PT - Para manifestar obstrução da bancada do PT.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PT.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Para manifestar obstrução da bancada do PSD.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSD.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Para manifestar obstrução da bancada do SD.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do SD.

 

O SR. MARCOS NEVES - PV - Para manifestar obstrução da bancada do PV.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PV.

 

O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSC - Sra. Presidente, declaro que a bancada do PSC está em obstrução.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Registrada a obstrução da bancada do PSC.

 

O SR. MARCOS DAMASIO - PR - Sra. Presidente, declaro que a bancada do PR está em obstrução.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Registrada a obstrução da bancada do PR.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sra. Presidente, declaro que a bancada do PSB está em obstrução.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Registrada a obstrução da bancada do PSB.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 60 Srs. Deputados: 59 votaram “sim” e esta deputada na Presidência, resultado que dá por aprovada a inversão da Ordem do Dia.

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 51, de 2015, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei Complementar nº 1.093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual. Com 12 emendas. Parecer nº 1487, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário às emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Tem a palavra o nobre deputado Orlando Morando.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, eu estou na Presidência da Comissão de Transportes. Nós estamos em plena reunião na Comissão de Transportes. Eu suspendi a reunião para que os deputados pudessem participar da votação.

Eu peço para que a senhora comunique que a sessão será reaberta e que nós estamos fazendo arguição de um membro da Artesp. Nós precisamos concluí-la para que possamos fazer a votação.

Então, convoco novamente os membros da Comissão de Transportes a retornarem ao plenário para que possamos continuar a sessão de arguição do Sr. Rafael, membro da Artesp.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Quero indagar de V. Exa. se há algum roteiro para ser discutido. Foi apresentado algum roteiro?

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Ainda não foi apresentado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sra. Presidente, eu solicito que os trabalhos sejam suspensos por cinco minutos.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Um minuto só, deputado Campos Machado.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Se pudesse, então, Sra. Presidente, faça a suspensão para já fazer o congresso de comissões do projeto do ITCMD e do PPD.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sra. Presidente, antes de ser atendida a solicitação do deputado Cauê Macris, eu indago de V. Exa. se há algum roteiro apresentado em relação a este projeto.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Aguarda só um minutinho, deputado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Campos Machado e suspende a sessão por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 16 horas e 58 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas, sob a Presidência da Sra. Maria Lúcia Amary.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado, para discutir a favor.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sra. Presidente, fiz uma indagação e não obtive a resposta ainda.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Vossa Excelência perguntou sobre o roteiro.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não há roteiro algum?

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Há um roteiro.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Quero, então, encaminhar o roteiro.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Vossa Excelência está abrindo mão da discussão?

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Há roteiro?

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Há um roteiro.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Ou o roteiro é após?

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Agora o roteiro.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sra. Presidente, o que precede? O roteiro ou a votação?

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Vossa Excelência está inscrito para discutir. Vossa Excelência vai discutir?

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Vou, mas quero indagar se, posteriormente, vai existir um roteiro.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Temos um roteiro. Posteriormente, será apresentado o roteiro.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sra. Presidente, então para discutir.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, gostaria de fazer um apelo a todos os deputados e a todos os partidos políticos. Fizemos um acordo no Colégio de Líderes, que esse PLC nº 51 seria votado hoje, agora na ordinária.

É um projeto que está acima da luta entre a situação e a oposição, entre o bloquinho e o blocão, entre os independentes. Seria um acordo suprapartidário, para que nós pudéssemos dar uma contribuição importante para resolver parte de um grave problema que aflige, que incomoda e prejudica os professores categoria “O” da Rede Estadual de Ensino.

Esses professores são vítimas da famosa “duzentena”, da “quarentena”. Esse projeto que será votado hoje, espero, porque temos um acordo para votá-lo hoje, estende o período de contratação, de um ano para três anos, e diminui o tempo da “quarentena” ou da “duzentena”.

Não é o ideal, ainda. Nós apresentamos emendas a esse projeto, mas se forem aprovadas pelo menos, essas duas propostas, já é um grande avanço, porque se não vamos prejudicar 20 mil professores categoria “O”, que já vivem num regime precarizado de trabalhos. Os professores estão acompanhando essa votação, estão ansiosos pela votação.

Por isso, peço a colaboração, o apoio de todos os deputados, que estão comprometidos com o Magistério estadual, com a Educação pública do nosso estado.

Esse projeto é do próprio governo. A oposição vai votar a favor. Acho que todos os segmentos da Assembleia Legislativa têm interesse em ajudar os professores categoria “O”, até porque foi a Assembleia Legislativa que criou esse regime precarizado de trabalho, em 2009, votando um projeto do ex-governador Serra.

Portanto, é o mínimo que a Assembleia Legislativa pode fazer, corrigindo uma parte desse grave erro, que permite a precarização da contratação dos professores categoria “O”.

Fica aqui o nosso apelo à Assembleia Legislativa.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sra. Presidente, enquanto o silêncio não imperar no plenário, eu requeiro que o meu tempo seja sobrestado.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - A Presidência solicita silêncio no plenário.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu quero me dirigir ao deputado Carlos Giannazi. Será que ele pensa que nós não somos favoráveis ao projeto? Francamente favoráveis. Nós vamos votar esse projeto hoje, que atende, não inteiramente, mas parcela do sonho dos professores.

Deputado Carlos Giannazi, não se preocupe. Temos até as 19h e vamos votar esse projeto porque é importante para os professores - e nós temos sensibilidade suficiente para entender que esse projeto precisa ser votado. Não se preocupe. Há apenas a necessidade de se colocar alguns pontos de vista que fogem um pouco ao tema que estamos tratando.

Essa manhã eu estava imaginando o que quer dizer a palavra pré-julgamento? Será que é plausível as pessoas aceitarem pré-julgamento? Condenar uma pessoa sem ter provas precisas, julgar antecipadamente, destruindo a honra de uma pessoa, maculando a sua família, acabando com os seus sonhos. Será que é justo o pré-julgamento?

Onde está o instituto do direito de defesa que não se manifesta? Onde está a OAB, da qual eu faço parte com muita honra, que não se manifesta? Qualquer acusação que sai no jornal é condenatória: não precisa do Judiciário, ela destrói por completo.

Deputado Pedro Tobias, grande médico oncologista, cirurgião de respeito, formado em Paris. Ele foi construir o seu aprendizado e a sua história na França para ministrar o seu ensinamento aqui na nossa terra.

Eu dizia que o pré-julgamento é uma agressão ao Direito, é uma dilapidação do patrimônio das pessoas.

Atrelado a isso, hoje de manhã eu me lembrava da palavra covardia. Não se deve deixar um parceiro em nenhuma circunstância. Não se deve abandonar um amigo, seja por que motivo for. Não se deve dar as costas a um companheiro.

O que é companheirismo? O que é parceria de sonhos? Política não é lugar para gente covarde - é lugar para gente de coragem. Covardes não podem participar da vida pública.

Em um encontro do PTB nacional, no último sábado, na presença de 500 mulheres, eu disse: sempre há flores e espinhos. Na política, não se pode conviver apenas com flores; convive-se, também, com espinhos.

O deputado Pedro Tobias sabe o que estou dizendo. Quando nosso governador, amigo e irmão, foi abandonado pelos PSDBistas da Capital, ele precisou de amigos. Foi buscar um PSDBista de Bauru porque não havia deputado, não havia vereador que erguesse a bandeira da sua campanha em 2008, da qual eu tive a honra de ser vice. Era nesse momento que Dr. Geraldo precisava de amigos. Em 2009, quando perdeu as eleições, onde estavam os amigos? Onde estavam seus companheiros? Lá no silêncio da Avenida Nove de Julho ele ficava isolado. O telefone não tocava, a campainha não soava e lá estava o Dr. Geraldo Alckmin apenas com a sua escudeira, a menina Sophia. Onde estavam os alckmistas? Era nesse momento de dor que o governador precisava de amigos e parceiros.

Quando há pré-julgamentos, quando se aniquila e se destrói um homem que conheço - que não é do meu partido -, não posso deixar de vir aqui para cobrar onde estão seus companheiros, onde estão seus amigos e em que lugar se esconderam. É neste momento que precisa haver a sombra da amizade. É debaixo da árvore da fraternidade que os parceiros convivem. Abandonou-se um homem à própria sorte sem se ter uma sentença definitiva, uma condenação formal transitada em julgado em que se deu o direito de defesa. Mas não, ele simplesmente foi descartado como se fosse um copo descartável ou uma seringa usada. Não tive o prazer de ouvir uma única manifestação de companheiros, uma manifestação de amigos. Transformou-se em um aidético. Todos têm medo de serem contaminados pela Aids política.

Por tudo isso, nesta tarde, deixo aqui minha indagação: o que é ser companheiro? O que é ser parceiro?

Deixando um pouco de lado esse tema, não vejo razão para a bancada tucana ser monitorada. “Você tem que votar assim”. “Mas como? Penso o contrário”. Mas não. Onde está a independência de gloriosos combatentes do exército tucano? Onde está?

Quero trazer aqui o apoio às palavras do deputado Jorge Caruso. Ele defende o orçamento impositivo para esta Casa. Não há um autor individual. É o Conselho de Prerrogativas que decidiu apresentar uma proposta de emenda constitucional que assegurasse aos parlamentares o direito de ter a sua participação impositiva no orçamento. É um índice de 0,3 que os deputados deveriam ter direito.

Como vou fazer com os deputados que assinaram a PEC? Já não chega o deputado Jorge Caruso, que se esqueceu do passado, que agora convive com deputados que o traíram quando da indicação para o Tribunal de Contas do Estado, deputados que assinaram a sua lista e, depois, por propostas de emendinhas, retiraram, rasgaram a sua história. É isso, deputado Jorge Caruso, que não entendo em Vossa Excelência. Vossa Excelência tem razão em defender o orçamento impositivo, mas não tem razão em andar ao lado de pessoas que o atraiçoaram, que riscaram suas assinaturas quando da sua indicação para o Tribunal de Contas, pessoas que se deixaram levar por propostas de emendas que não foram cumpridas. Em relação a isso, não concordo com V. Exa, deputado Caruso. Vossa Excelência tem toda a razão, e nós vamos debater e discutir, aqui, a questão do orçamento impositivo. O ex-secretário da Fazenda, deputado Vaz de Lima, sabe bem o que estou dizendo. Foi um grande secretário da Fazenda. Temos, sim, que defender o orçamento impositivo, mas não podemos nos acovardar em outros temas.

O deputado Barros Munhoz, com sua experiência de dois mandatos de presidente e dois mandatos de líder do Governo, veio a esta tribuna e teve a coragem de se colocar frontalmente contra o Projeto de Resolução nº 3. Segundo o deputado Barros Munhoz, não tem nem parecer da Mesa. Não sou eu quem diz, é um ex-ministro da Agricultura que presidiu esta Casa e que a conhece como ninguém. Diz ele que é impossível caminhar com o Regimento e com a Constituição nessa marcha desse projeto. Ele teve coragem para vir aqui e falar isso.

Fico a indagar, Sra. Presidente, a quem interessa o projeto da 3ª e da 4ª Secretaria. Onde está o Sr. Presidente Efetivo da Casa? Está em Israel. É a décima quinta viagem que ele faz este ano, em oito meses. É o grande viajante do estado. Eu queria que ele respondesse à nossa questão de ordem, que apenas lhe questiona se esse projeto de lavra do meu amigo e irmão Carlos Cezar é constitucional, se é possível substituir os suplentes das secretarias por vice-presidentes. Eu dizia ontem para uma grande autoridade: é o mesmo que colocar um delegado no Ministério Público e um promotor na Polícia. É a mesma coisa. São carreiras jurídicas. O que é isso, minha gente? Onde está o bom senso?

E agora, pior ainda: no Colégio de Líderes, o bloco deixou bem claro que ou se pautava o projeto das 3ª e 4ª Secretarias na primeira sessão extraordinária ou não haveria acordo. Eu disse à minha amiga, deputada Maria Lucia Amary: eu não quero machucar os meus joelhos, não quero me ajoelhar. É o que eles estão querendo fazer.

A presidente definiu uma pauta. O chefe da Casa Civil que me desculpe, se estiver me ouvindo, mas ele não tem o direito de ter interferência neste momento. Ela definiu a pauta: na primeira sessão extraordinária, dois projetos do governo; na segunda, contra a minha vontade, fizemos um acordo. Pauta-se esse projeto de fundamental importância para a economia mundial - a questão do meio ambiente será resolvida, a questão do Espírito Santo será resolvida com a aprovação desse projeto - e amanhã pauta-se, na segunda sessão extraordinária, isoladamente, o meu projeto idêntico.

Eu não tenho bloco. Meu bloco é conciso, com cinco ou seis deputados que têm apenas uma qualidade: não se vergam, não se ajoelham, não se humilham e não recebem ordens de ninguém. Recebemos ordens da nossa consciência.

Se vamos discutir esse projeto aqui, hoje, não é para evitar a aprovação desse projeto justíssimo. Não lhe dou o direito de dizer que não vamos votar o projeto. Não terminou a sessão ainda e quero deixar claro que o PTB vai votar por esse projeto, que é muito bom para os professores. Estamos defendendo esse projeto, mas é uma questão que está sendo colocada.

Encerro minha manifestação dizendo: palavra dada é flecha lançada, não volta mais.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa requerimento de método, de autoria do deputado Cauê Macris, para que a votação se proceda na seguinte conformidade:

Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 51, de 2015, salvo emendas;

Item 2 - Emenda nº 5;

Item 3 - Emendas nº 1 a 4 e 6 a 12, englobadamente.

Em votação.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PTB.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PTB, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Cá estou novamente, deputado Geraldo Cruz. Deputado Teonílio Barba, o que o presidente efetivo da Casa fala em guerreiro. Deputado Turco. Meu caro poeta, deputado Celso Nascimento. Meu caro deputado Cauê Macris, deputado Carlos Cezar.

Na última quarta-feira, vivemos um momento único quando se uniram tucanos e petistas para derrotar a emenda apresentada pelo deputado Jorge Caruso. Hoje indago onde estão os deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores? Esqueceram-se dos compromissos assumidos? Esqueceram-se que somos favoráveis ao projeto dos professores? Esqueceram-se de que esta Casa está vivendo um clima de terror, no qual um bloco de deputados quer ditar as normas e as regras? Mudar o Regimento, estabelecer aqui um novo estatuto e ninguém diz nada.

As vozes se calam e alguns do Bloco, repito o que digo sempre, agem como certos galos que acham que os dias não nascem enquanto eles não cantam. É impossível admitir o que hoje foi colocado no Colégio de Líderes. Ou é convocada a primeira extra para apreciar o PR 3, desta magnitude, que aumenta os poderes da 3ª e da 4ª secretaria, destruindo o pilar constitucional e bombardeando a pirâmide regimental, ou não se vota.

Quando a gente silencia na obrigação de protestar, nos transformamos em covardes. Como é possível admitir que um grupo de bons deputados queira se colocar à frente da decisão da presidente em exercício da Assembleia. A nobre deputada Maria Lúcia Amary definiu uma pauta no Colégio. Saí de lá com a pauta já estabelecida. Mas querem mudá-la... Vim para o plenário convencido de que uma decisão havia sido tomada, diferentemente do que o presidente efetivo da Casa faz: ele diz uma coisa de manhã e desdiz à tarde. Pena que ele não se encontra hoje aqui. Saí convencido de que a pauta estava definida.

Não sei o que vai acontecer na segunda sessão extraordinária, mas os líderes tucanos estão recebendo mensagens e acham que devem votar. Mas na segunda extraordinária, porque na primeira não há condições. Quero declarar ao deputado Cauê Macris que, se eu perceber que há um acordo formulado diferente do que foi feito no Colégio de Líderes, não posso nem concordar com a suspensão para a realização do Congresso de Comissões. Não se faz isso no mundo político, não se volta as costas a um acordo feito. Eu queria sinceridade. Que me dissessem: cedemos à pressão do bloco, não tivemos coragem para enfrentá-lo, e vamos convocar a primeira sessão extraordinária. Nenhum problema. Eu disse ao deputado Fernando Capez, na última quarta-feira: “V. Exa. é responsável por não termos votado os projetos do governo”. Eu queria apenas, deputada Maria Lúcia Amary, a confirmação do que foi acordado.

Se falamos em independência deste Poder, não podemos aceitar interferência de quem quer que seja. Não sei qual vai ser a postura da bancada do PT, já estou ficando preocupado com eles. Eles são pássaros voando, não sei para onde vão. O guerreiro já saiu - não o centroavante do Flamengo -, mas nosso guerreiro, como diz o deputado Fernando Capez. E que faço eu, que fiz um acordo com a bancada do PT? Como dizia Shakespeare: “to be or not to be, that is the question”. “Ser ou não ser, eis a questão”. Cara presidente, de vez em quando V. Exa. tem um pouco de “Capeza”, isto é, não presta atenção nos oradores. Não falo mais nesta Casa se o presidente não fingir que está ouvindo o orador. É o mínimo que se pode solicitar nesta Casa. É a lei “Vampeta”: “o time finge que paga, eu finjo que jogo”. Vossa Excelência poderia apenas informar se o que foi acordado no Colégio de Líderes, quando saí daquele sacrossanto Colégio, vai ser cumprido. Se for, temos um comportamento; se não, temos outro. O que não pode é sermos pegos de surpresa.

De repente, surge lá no horizonte a tempestade. Mudamos de opinião. Mas de que jeito? Na quarta-feira, deputadas da mais alta envergadura tiveram que permanecer, porque houve uma voz vinda do além, lá do além “morumbiano”, dizendo que era preciso votar sim para atender os propósitos “bloqueanos”, do Bloco.

Em V. Exa. eu confio. Não tenho mais essa confiança que tinha no presidente Capez, mas em V. Exa. eu confio. Falta-me um minuto e dez segundos. Não havendo manifestação de V. Exa., eu vou concordar que sejam os trabalhos suspensos para o Congresso de Comissões. Vossa Excelência se manifestando, eu não vou concordar e nós vamos discutir todos os projetos que estão pautados.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Em votação o requerimento de método. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação o Item 1, Projeto de lei Complementar nº 51, de 2015, salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação o Item 2, Emenda nº 5. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Em votação o Item 3, Emendas nº 1 a 4 e 6 a 12, englobadamente. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

 

O SR. GERALDO CRUZ - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, quero declarar voto, da bancada do Partido dos Trabalhadores, favorável às emendas que nós apresentamos. Entendemos que as nossas emendas traziam uma segurança maior para a classe.

Comunico a V. Exa. que nós vamos fazer declaração de voto a esse projeto, porque achamos que não se pode tratar a Educação da maneira que está sendo feita pelo Governo do Estado, especialmente por seu secretário, que demonstra irresponsabilidade enorme. Penso que se o governador estivesse preocupado, e não fosse uma preocupação só do secretário, talvez já o tivesse despedido. O secretário declarou à imprensa que o estado de São Paulo tem a pior educação, com ele há cinco anos no cargo. O chefe de gabinete faz declaração incitando a polícia, dizendo que é uma guerra essa tal da estruturação que ele está fazendo.

São declarações que nos deixa muito preocupados, primeiro com a Educação, que, de fato, não é boa no estado de São Paulo. A Educação não é boa, mas não por conta dos trabalhadores da Educação, e sim por conta da política pública de Educação do Governo do Estado, que é ruim, é uma política falida, que não tem direção. Se tivesse direção, não teria um secretário dando esses depoimentos.

Nós votamos favoravelmente a esse projeto e perdemos as nossas emendas. A nossa vontade era de votar contra, porque é uma medida paliativa, não é uma medida definitiva para a classe, para os professores, mas diante da situação, do quadro, nós votamos favoravelmente e vamos fazer declaração de voto, a qual passo a ler:

Declaração de Voto Favorável ao PLC 51/2015

O PLC 51/2015 visa alterar “a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.”

Limitado a dois artigos, o projeto:

a)                      reduz o chamado tempo de quarentena, intervalo a ser observado entre contratos com docentes temporários (categoria O) de 200 para 180 dias - artigo 1º;

b)                      determina o prazo máximo de 3 anos de contratação, prorrogável até o último dia letivo do ano que finda o contrato - artigo 2º.

A contratação temporária tem sido utilizada para bloquear possível configuração de vinculo trabalhista e evitar obrigatoriedade de pagar direitos, em um cenário de crônica falta de professores, como a atualmente vivida pela rede de ensino de São Paulo.

O Partido dos Trabalhadores não pactua com esta alternativa de contratação, que precariza direitos dos docentes, que espelha a incapacidade de gestão e o baixo apreço dos governos tucanos de São Paulo com a Educação.

No que se refere ao presente PLC, o que temos é que o professor temporário, já penalizado pela precariedade de seu vinculo, ficará praticamente 6 meses sem poder dar aulas, ficando esse período desempregado.

É injusto, ineficiente, arbitrário, desconstrutor e interfere tanto na sala de aula como no processo de aprendizagem.

É mais um remendo normativo em situação de todo lamentável, porém - e aqui é importante registrar: é avanço, ainda que mínimo, é ganho ainda que ínfimo, para o trabalhador.

O PT elaborou 7 emendas visando alterar esses períodos, outros deputados também o fizeram, e ao final o que foi aprovado se refere aos docentes indígenas - novamente, ao lamento da situação como um todo junta-se um regozijo pelo avanço quanto a esses servidores.

O que se espera é uma solução definitiva, a contratação via concurso público. Mas os fatos mostram, e a reorganização da rede estadual em curso - na forma enganosa, violenta, sem fundamento como está sendo feita - é exemplo de que é necessário um novo Governo Estadual para haver esperança de uma gestão democrática e séria na Educação.

Assim, não obstante repugnar o tratamento dispensado pelo Governo de São Paulo aos professores temporários, à Categoria O, a Bancada do Partido dos Trabalhadores com as ressalvas acima manifesta seu voto favorável ao PLC 51/2015.

São Paulo, 01 dezembro de 2015.

Geraldo Cruz - Deputado Estadual

Líder da Bancada - Partido dos Trabalhadores

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Registrada a manifestação de Vossa Excelência.

 

O SR. GERALDO CRUZ - PT - Embora nosso companheiro tenha tomado posse na sexta-feira, hoje é a primeira sessão dele, do deputado Angelo Perugini. Para nós é uma honra recebê-lo nesta Casa. De fato, ele engrandece esse Poder Legislativo, especialmente a bancada do Partido dos Trabalhadores. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Seja bem-vindo, deputado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de declarar, em nome da bancada do PSOL, voto favorável às emendas que apresentamos - nós apresentamos três emendas -, às emendas apresentadas pela bancada do PT e à emenda apresentada pelo deputado Pedro Tobias.

Nossas emendas tratavam do fim da quarentena, da duzentena e da inclusão dos professores categoria “O” no Iamspe, no Hospital do Servidor Público Estadual. Nós entendemos que a aprovação desse projeto não é suficiente ainda, mas traz certo avanço, porque conseguimos estender a contratação de professores categoria “O” de um ano para três anos e encurtamos uma parte da duzentena. Agora nós precisamos extinguir, definitivamente, a duzentena e também incluir os professores categoria “O” no Iamspe, no Hospital do Servidor Público Estadual.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Registrada a manifestação do deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero enaltecer o governador Geraldo Alckmin, que foi o propositor do PL nº 51, que é este projeto que estamos aprovando agora. Como o deputado Carlos Giannazi falou aqui, melhorou bastante para o professor da categoria “O”. São mais de 20 mil professores. O projeto diminui o tempo pelo qual ele não pode ser contratado pelo Estado e amplia a sua jornada.

Eu tive a honra de ser o relator. Portanto, quero agradecer aos demais parlamentares - em especial, ao governador Geraldo Alckmin, que foi quem propôs esse projeto à Assembleia Legislativa, mais uma vez, demonstrando a valorização da Educação.

Obrigado, Sra. Presidente.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos e, se possível, que V. Exa. convoque o Congresso de Comissões para os dois projetos que foram acordados no Colégio de Líderes.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sra. Presidente, não concordo com que seja suspensa a sessão. Vossa Excelência não me deu a resposta à questão que formulei. Desde já, requeiro o levantamento da sessão.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Deputado Campos Machado, vamos suspender a sessão por cinco minutos.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não concordo com que os trabalhos sejam suspensos, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Vamos suspender a sessão por um minuto.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não concordo, nem por um minuto.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Quero me manifestar contrariamente ao levantamento da presente sessão.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos suspender a sessão por um minuto pela conveniência da ordem.

 

* * *

 

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 17 horas e 36 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 48 minutos, sob a Presidência da Sra. Maria Lúcia Amary.

 

* * *

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente em exercício, nobre deputada Maria Lúcia Amary, que inclusive é da minha cidade de Sorocaba, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero aqui atentar para uma questão muito grave e preocupante. Temos hoje no estado de São Paulo por volta de 200 escolas ocupadas. O governador Geraldo Alckmin tentou reeditar a medida aqui, o seu antecessor Covas a fez em 95 quando então a secretária era a Sra. Rose Neubauer. Ela fechou 150 escolas, demitiu 60 mil professores e as salas de aula ficaram com quase 55 alunos, na média 55 alunos por sala de aula.

Em 1995 isso foi feito, teve resistência, mas não foi tão grande. Isso porque em 95 ainda valia aquela máxima do todo poderoso ex-ministro das comunicações Antonio Carlos Magalhães, de que no Brasil o que não aparecia no Jornal Nacional não teria acontecido. Hoje nós temos as redes sociais. O governador Geraldo Alckmin anunciou o fechamento de 95 escolas e também fechamento de salas de aula em 750 escolas. E na nossa cidade, deputado Maria Lúcia Amary, que ora preside a Assembleia Legislativa, 22 escolas estão ocupadas. E aqui está a minha preocupação. Juiz da Vara da Fazenda Pública depois de um pedido da Procuradoria do Estado deu uma decisão de reintegração de posse nessas 22 escolas. Dezessete delas já foram notificadas, portanto, estão na iminência de sofrer a reintegração de posse amanhã. E a pergunta que fica é a seguinte: vamos aceitar o uso da força por parte da Polícia Militar para retirar crianças e adolescentes de dentro do recinto escolar, que é um recinto sagrado?

Quero aqui atentar, e para concluir, porque o comunicado é grave: quero levantar a preocupação com o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo porque os estudantes estão convictos e não querem admitir, porque em Sorocaba o fechamento é de cinco escolas. O que vai fazer a Polícia Militar? Porque os policiais são servidores públicos que recebem ordens. Portanto, o que quer o governador de São Paulo e o secretário de Segurança: querem o confronto? Querem violência? Querem colocar o estado de São Paulo nas páginas policiais de todo o país, inclusive do exterior, ao reintegrar posse de forma forçada?

Quero solicitar que este discurso seja encaminhado ao secretário de Segurança Pública, e pedir para que o diálogo seja levado em consideração, que estabeleça uma mesa de negociação com os estudantes de Sorocaba, porque vai manchar a nossa cidade se tivermos o uso da força da Polícia Militar para a reintegração de posse e a violência vai campear, porque, infelizmente, o gestor toma decisão e lá na ponta, na hora da execução, não pensa nas consequências.

Então, fica, aqui, esse nosso apelo para que o governador e o atual secretário de Segurança Pública levem em conta o que é fundamental na democracia, que é o diálogo e não o uso da força, ainda mais contra crianças e adolescentes que estão nesses recintos escolares nessas 22 escolas na cidade de Sorocaba.

Muito obrigado.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlão Pignatari, mas antes, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d" do Regimento Interno, convoca reunião extraordinária, hoje, às 17 horas e 51 minutos, com a finalidade de apreciar a seguinte matéria em regime de urgência: PLC 51, de 2015, de autoria do Sr. Governador, para redação final.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 17 horas e 52 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 12 minutos, sob a Presidência da Sra. Maria Lúcia Amary.

 

* * *

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por dez minutos.

 

A SR. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Campos Machado e suspende a sessão por dez minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 18 horas e 12 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 18 minutos, sob a Presidência da Sra. Maria Lúcia Amary.

 

* * *

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 25 minutos.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do art. 18, inciso III, alínea “d”, do Regimento Interno, convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 18 horas e 25 minutos, com a finalidade de apreciar a seguinte matéria em regime de urgência: Projeto de lei nº 1406, de 2014, de autoria do Sr. Governador.

Nos mesmos termos, fica convocada uma reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, um minuto após a última convocação, para apreciação do Projeto de lei nº 1484, de 2015, de autoria do Sr. Governador, que altera a Lei nº 10.705, de 2000, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD. As reuniões acontecerão no salão nobre.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlão Pignatari e suspende a sessão por 25 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 18 horas e 19 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 46 minutos, sob a Presidência da Sra. Maria Lúcia Amary.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

1 - Projeto de lei nº 1406, de 2015, de autoria do Sr. Governador. Institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD 2015, para a liquidação de débitos inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, com a finalidade de atender ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. Com 15 emendas. Parecer nº 1615, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto com emenda e contrário às emendas de nºs 1 a 15. Parecer nº 1616, de 2015, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto, com emenda, e à emenda da Comissão de Justiça e Redação, e contrário às emendas de nºs 1 a 15.

2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1484, de 2015, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 10.705, de 2000, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD. Parecer nº 1617, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favorável.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sra. Presidente, havendo acordo de lideranças solicito o levantamento da presente sessão.

 

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - É regimental. Antes porém, esta Presidência adita à Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã, com o Projeto de lei nº 1484/15, Projeto de lei nº 1406/15, ambos em regime de urgência. Havendo acordo de lideranças, antes de dar os trabalhos por levantados, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje, e aditamento anunciado, lembrando-os ainda, do inicio da sessão extraordinária, a ter inicio às 19 horas. Está levantada a sessão.

 

* * *

 

- Levanta-se a sessão às 18 horas e 48 minutos.

 

* * *