02 DE DEZEMBRO DE 2015

151ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidente: MARIA LÚCIA AMARY

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Abre a sessão.

2 - CORONEL TELHADA

Parabeniza o 16º Batalhão da Polícia Militar, pelo aniversário da unidade. Saúda o coronel Roberto e o tenente-coronel Alencar pelos serviços prestados. Comenta manifestação ocorrida na rua Dr. Arnaldo, nesta manhã. Apoia a conduta da instituição de Segurança Pública. Afirma que a ocupação de escolas estaduais tem trazido prejuízo à continuidade das aulas. Exibe fotos a ilustrar a depredação pública, levada a cabo por manifestantes. Assevera que os insatisfeitos agem de forma antidemocrática e desordeira.

3 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Solicita à plateia comportamento regimental.

4 - CARLOS GIANNAZI

Rebate o pronunciamento do deputado Coronel Telhada. Critica o governador Geraldo Alckmin pela reorganização da Rede Estadual de Ensino. Acrescenta que a maioria dos seus pares é complacente com a medida do Governo do Estado. Exibe fotos do movimento de resistência estudantil. Comenta teor de áudio em que o Governo do Estado determinaria "guerrilha" contra os alunos manifestantes. Argumenta que o direito à Educação é mandamento constitucional. Informa que apresentou o PDL 20/15, tendente a combater a medida anunciada pelo governo estadual.

5 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, apresenta contradita ao discurso do deputado Carlos Giannazi. Ressalta que as fotos exibidas não evidenciaram agressão de policiais aos manifestantes. Defende o posicionamento da Polícia Militar diante da celeuma.

6 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Reitera a necessidade de comportamento regimental dos manifestantes presentes nas galerias.

7 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, solicita à Presidência a leitura do art. 280 do Regimento Interno, acerca do respeito ao pronunciamento do orador.

8 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido. Lê o art. 280 do Regimento Interno.

9 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, reitera que a Polícia Militar tem sido instrumentalizada pelo Governo do Estado. Afirma que foto publicada pelo jornal "Folha de S. Paulo", a seu ver, parece tentar desqualificar a manifestação de alunos.

10 - JOOJI HATO

Exibe e comenta vídeo a respeito da prisão de duas mulheres traficantes de crack, nos bairros Luz e Bom Retiro. Versa sobre o Dia Internacional de Combate à Aids, comemorado dia 1º de dezembro. Lembra a aprovação da "lei seca", de sua autoria. Estabelece relação entre o uso de entorpecentes e acidentes de trânsito. Clama ao Governo do Estado que combata aglomerações de usuários de drogas.

11 - MARCOS MARTINS

Parabeniza o deputado Angelo Perugini pela posse neste Parlamento. Manifesta descontentamento com a reorganização da Rede Estadual de Ensino. Afirma que houve ataque de mascarados às dependências de escola estadual, em Osasco. Adverte que a ação não é de responsabilidade dos estudantes. Aduz que a entrada de policias, em escola ocupada por manifestantes, não fora amparada por mandado judicial. Saúda os manifestantes que pleiteiam a manutenção de direitos.

12 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Anuncia a presença do prefeito da cidade de Hortolândia, Antônio Meira; do presidente da Câmara Municipal de Hortolândia, vereador Gervásio; e dos vereadores Marcelo Ferrari, Cleuzer, Vanderlei, Mida, Zaca, Régis, Nego, Zezé, Mercadão e Edivaldo, da citada municipalidade; da secretária de Meio Ambiente, Cássia Rubinelli, da cidade de Mauá; do vereador Wagner Rubinelli, da mesma cidade; do vereador Alex, da cidade de Rafard; e da vereadora Janaina Ballaris, de Praia Grande.

13 - LECI BRANDÃO

Cumprimenta o deputado Angelo Perugini pela posse nesta Casa. Lamenta a falta de diálogo, na condução da reorganização da Rede Estadual de Ensino. Acrescenta que é inadmissível a truculência da Polícia Militar contra estudantes que defendem o exercício da cidadania. Clama pelo respeito aos direitos humanos. Repudia o áudio em que o Governo do Estado afirma que implementaria "guerrilha" contra os estudantes.

14 - LUIZ FERNANDO

Para comunicação, saúda o deputado Angelo Perugini e demais autoridades presentes. Solidariza-se com estudantes agredidos por policiais militares.

15 - ANA DO CARMO

Parabeniza o deputado Angelo Perugini pelo início do exercício de seu mandato parlamentar. Faz coro ao pronunciamento da deputada Leci Brandão.

16 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Anuncia a presença do ex-deputado estadual José Pivatto; do secretário de Obras de Hortolândia, Ronaldo Reis; e dos vereadores Lebrinha, e João Batista, ambos de Cosmópolis.

17 - EDSON GIRIBONI

Deseja boas-vindas ao deputado Angelo Perugini. Lê e comenta artigo do jornal "A Tribuna do Ribeira", de 1989, a anunciar a pavimentação de trecho da SP 139, em área de reserva ambiental, efetivada somente dia 22 de novembro do presente ano. Defende o equilíbrio e o bom senso, a fim de dirimir radicalismos e solucionar questões acerca da reorganização da Rede Estadual de Ensino.

GRANDE EXPEDIENTE

18 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Anuncia a visita do prefeito de Pouso Alegre, Agnaldo Perugini, a quem dá as boas-vindas.

19 - ANGELO PERUGINI

Discorre sobre o sofrimento, momento em que o ser humano tem a oportunidade de superar-se. Tece agradecimentos a seus apoiadores políticos. Rememora temas abordados durante sua campanha eleitoral. Faz reflexão sobre a violência urbana. Dá conhecimento sobre números da população carcerária. Apresenta comparativo entre a criação de vagas em presídios e o fechamento de salas de aula. Discursa sobre a Educação. Cita resultados obtidos enquanto prefeito de Hortolândia. Defende que a escola pública seja de tempo integral. Destaca bandeiras, as quais defenderá durante seu mandato. Agradece a bancada do PT pelo acolhimento.

20 - ANGELO PERUGINI

Fala de dificuldades enfrentadas por vereadores. Cita avanços de Hortolândia no setor de transportes. Considera como desafio a formação moral de adolescentes e de jovens.

21 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Anuncia a visita dos ex-deputados Antonio Mentor, Hamilton Pereira e Cândido Vaccarezza.

22 - RAFAEL SILVA

Pelo art. 82, defende a liberação da fosfoetanolamina, substância de combate ao câncer. Cita drama vivenciado por pacientes portadores da doença. Fala sobre posicionamento do governador Geraldo Alckmin sobre o assunto. Tece críticas a Fernando Henrique Cardoso.

23 - ENIO TATTO

Para comunicação, dá as boas-vindas às comitivas que prestigiam a posse do deputado Angelo Perugini. Repudia medidas tomadas pelo governador no que tange ao enfrentamento de estudantes, que protestam contra a reforma da Rede Estadual de Ensino. Lembra caso no Paraná, que terminou com centenas de feridos durante confronto entre a PM e professores que se manifestavam contra decisões do governador Beto Richa.

24 - MARCIA LIA

Faz coro ao discurso do deputado Angelo Perugini, em defesa da Educação de tempo integral que, adita, inclui e constrói para a cidadania. Cobra, do PSDB, uma gestão democrática no que se refere à reorganização das escolas. Exige que haja diálogo entre o Executivo e estudantes. Elenca problemas na Educação.

25 - LUIZ CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, discorre sobre a falta de segurança em Mogi das Cruzes. Destaca a redução no efetivo policial daquele município. Diz que bairros estão com cerca de 30% de residências à venda, em decorrência da criminalidade. Mostra manchete de jornal local, que afirma que uma barragem de minério da cidade corre alto risco de rompimento.

ORDEM DO DIA

26 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Coloca em votação e declara aprovado requerimento de constituição de comissão de representação, com a finalidade de participar da 21ª Conferência do Clima, em Paris, nos dias 4 a 9 de dezembro.

27 - LUIZ CARLOS GONDIM

Para comunicação, parabeniza esta Casa por enviar representação à Conferência do Clima. Destaca a importância do tema. Informa que planejava estar presente ao evento, mas não poderá ir, por recomendação médica.

28 - LUIZ CARLOS GONDIM

Solicita o levantamento dos trabalhos, por acordo de lideranças.

29 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Abre a sessão a Sra. Maria Lúcia Amary.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, telespectadores da TV Assembleia, público presente, assomo à tribuna para me congratular com a tropa do 16º Batalhão, na região oeste, onde estive hoje.

Comemoramos mais um aniversário daquela unidade, uma tropa que trabalha forte, sempre pronta para combater a criminalidade. Quero saudar o coronel Roberto, comandante do Comando de Policiamento de Área Metropolitano - 5, e também o tenente-coronel Alencar, comandante do 16º Batalhão, parabenizando por todos os serviços prestados.

Naquela região tivemos hoje cedo um problema sério, na Dr. Arnaldo, com invasão da pista por pessoas que se dizem defendendo seus direitos, mas na realidade estão trazendo um grande trabalho para a cidade de São Paulo. (Manifestação nas galerias)

Não estou entendendo. Posso falar aqui, Sra. Presidente? Se eu puder, V. Exa. ...

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Peço ao pessoal da galeria que não se manifestasse, por favor, enquanto o deputado tem a palavra assegurada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Solicito que seja descontado do meu tempo. Obrigado, Sra. Presidente.

Retomando, alguns desordeiros tomaram a rua hoje lá na Dr. Arnaldo. E como ontem na Faria Lima, tentaram atrapalhar a vida do cidadão. Acho interessante que as pessoas que mais se dizem democráticas, que mais brigam por democracia, são as que mais não respeitam o direito dos outros. As pessoas que mais dizem que se preocupam com os outros são as que mais querem não garantir os direitos individuais.

E a Polícia Militar trabalha na legalidade, dentro da lei, com energia, se necessário. Inclusive a imprensa está trazendo mostras do serviço da polícia. Este jornal de circulação em São Paulo mostra um dos “estudantes” sendo preso. Veja que estudante avantajado, barbado. Deve ser da primeira série. É mais um infiltrado que traz problemas para a cidade de São Paulo. Eu duvido que seja estudante. Se for professor, com certeza é um mau professor porque está dando um mau exemplo.

Nós temos recebido várias comunicações de pais de alunos que estão tendo os seus filhos prejudicados. Infelizmente, eu acho que esse ano a reprovação será grande porque os alunos que querem estudar não podem. As invasões às escolas têm trazido prejuízo aos alunos e ao ano letivo. Quero ver quem vai pagar por isso.

Outro jornal dá um exemplo da democracia e da ordem desses baderneiros. Veja como ficou esta escola.

Eu solicito que o pessoal das galerias fique calado para que eu possa falar. Essa é uma Casa democrática, eu fui eleito com 250 mil votos e não são 50 gatos pingados que vão me fazer ficar quieto aqui.

Os vândalos estão depredando o patrimônio público. Aliás, quem vai pagar por isso é o povo, como sempre. O povo, mais uma vez, vai pagar o crime que essas pessoas têm cometido. Ontem, nessas ações, foram presos quatro baderneiros. O interessante é que na 78ª DP, quando da prisão desses indivíduos, um dos meninos estava ferido - talvez por um fragmento de bomba. O pai dele chegou nervoso no distrito, disse que nunca tinha batido no filho e que achava inadmissível que o filho tivesse sido ferido em um confronto com a polícia.

Eu quero dizer uma coisa para esse pai: por ele nunca ter batido no filho é que aconteceu isso. Se ele tivesse dado educação ao seu filho, com certeza ele não estaria no distrito e não teria participado de uma ação dessa, que é antidemocrática, desordeira e não tem trazido efeito nenhum.

Nós lutamos pela democracia e gostamos das coisas certas. Eu não vou dizer se concordo ou discordo dessa reorganização escolar, porque eu não fui informado dela e não sei como aconteceu. Mas, infelizmente, o que nós temos visto de ações violentas que querem sempre reputar a Polícia Militar como autora - esse truque não dá mais certo. A população está cansada disso. Quem está sofrendo é a sociedade. São 50, 100 pessoas infiltradas que têm trazido um prejuízo muito grande a esses jovens. Hoje é dia 2 de dezembro, quase no fim do ano letivo, e como ficará a situação desses jovens? Terão que vir em dezembro, janeiro e fevereiro para repor as aulas? Haverá tempo prático e útil para isso? O tempo dirá.

Eu não vou compactuar com ideologias que, simplesmente, querem fazer barulho e criticar o governo de uma forma ou de outra. Nós estamos abertos ao diálogo, mas cansamos de vir aqui todo o dia e ouvir a mesma lenga lenga querendo reputar à Polícia Militar uma coisa que não lhe diz respeito e, muito menos, responsabilidade.

A verdade seja dita, doa a quem doer.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, primeiramente eu gostaria de me manifestar radicalmente contra o pronunciamento do deputado Coronel Telhada. (Manifestação nas galerias.)

Estamos todos os dias, exaustivamente, usando a tribuna da Assembleia Legislativa para denunciar esse governador criminoso e covarde. (Manifestação nas galerias) Além de fechar escolas, salas de aula, turnos, educação de jovens e adultos e até mesmo o acesso de crianças e adolescentes à educação especial - até isso esse governador covarde está fazendo -, ele está instrumentalizando todo o aparato repressivo do Estado contra os estudantes. Que vergonha, governador Alckmin!

Fico pasmo porque a Assembleia Legislativa é complacente. A Assembleia Legislativa, que não passa de um puxadinho, de uma extensão do Palácio dos Bandeirantes, parece que assina embaixo e apoia. Fica silenciosa. Isso não vale para todos os deputados. Temos alguns poucos deputados se manifestando contra e denunciando, como a deputada Leci Brandão e o deputado Marcos Martins. As bancadas do PSOL, do PT e do PCdoB estão denunciando exaustivamente o que vem acontecendo no estado de São Paulo. É um absurdo, é uma covardia sem precedentes.

O governador está mandando a Polícia espancar professores e estudantes. Gostaria de mostrar no telão algumas fotos da violência policial contra os estudantes e contra a Educação Pública.

* * *

- É feita a exibição das imagens.

* * *

Vemos isso em todos os jornais. O mundo inteiro está assistindo a esse ato de terror contra a escola pública, contra profissionais da Educação e, sobretudo, contra alunos, contra crianças e adolescentes que estão sendo protagonistas de um grande movimento de resistência em defesa da escola pública. Estamos vivendo a primavera árabe, a primavera estudantil da rede estadual de ensino. Os alunos estão dando uma aula de cidadania, mas estão apanhando da Polícia do Alckmin. O Alckmin mobilizou todo o seu aparato repressivo.

Estamos acompanhando. Ontem fui à Escola Estadual Maria José, na Rua Treze de Maio. Ouvi relatos tenebrosos de alunos que foram violentados pela Polícia Militar. Estive também ontem pela manhã no 92º Distrito Policial, no Parque Santo Antônio. Lá também presenciei.

Ontem eu mostrei as cenas de violência da Polícia Militar. São adolescentes apanhando da Polícia porque estão lutando em defesa da escola pública. São estudantes que querem estudar nas suas escolas e que serão fechadas pelo governador Alckmin. É disso que se trata.

Mostramos ontem os vídeos com muita violência policial. É lógico que não estou generalizando, dizendo que a Polícia como um todo é violenta, mas é ordem do governador, é ordem da Secretaria da Educação. O vídeo vazou, nobre deputado Coronel Telhada. Vossa Excelência assistiu ao vídeo e ouviu o áudio da reunião que ocorreu no domingo na Secretaria da Educação, no qual o chefe de gabinete do secretário da Educação, Fernando Padula, disse que o governo iria organizar uma guerra de guerrilha contra os alunos. Ele não estava brincando.

Vejam essas cenas. Crianças e adolescentes estão sendo espancados e violentados duplamente. Em primeiro lugar, estão sendo prejudicados no que diz respeito ao acesso à Educação, direito fundamental garantido pela Constituição Federal, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, pela Constituição Estadual, pelo Plano Nacional da Educação e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Em segundo lugar, estão sendo violentados pelo aparato repressivo do Estado. O Padula disse que estava mobilizando inclusive a Secretaria de Segurança Pública. A Polícia estava indo às escolas para fazer filmagens e tirar fotos de carros que estavam estacionados perto dessas escolas. Para ele havia infiltração. É um absurdo.

O Padula e esse governo desconhecem totalmente a dinâmica social. Hoje temos novos atores sociais, novos movimentos sociais, outros modelos de organização. A organização hoje é horizontal. Eles falaram que o PSOL e o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto estavam por trás de tudo. Estamos apoiando, sim, logicamente. Acho que todo movimento social sério e todo partido político sério tem que apoiar esse movimento dos alunos. Mas o movimento tem autonomia, é independente e se organiza de uma forma totalmente diferenciada de tudo o que conhecemos. É algo que dá continuidade às manifestações de 2013. O governo está perdido, o governo não sabe o que fazer com esses adolescentes.

Então, queria repudiar essa atitude do governo. O governo Alckmin é um governo criminoso, covarde e fascista que, além de fechar escolas, joga todo o aparato repressivo do estado em cima de alunos, de crianças e adolescentes. É uma vergonha. A Assembleia Legislativa ainda o defende, o que é mais vergonhoso ainda; ela faz uma blindagem. Ontem, nem tivemos a Comissão de Educação. Parece que a Assembleia Legislativa não quer tocar nisso. Parece-me que, para a Assembleia Legislativa, essa crise gravíssima está acontecendo em outro estado, em outro país, talvez no Paraguai ou na Argentina. Não há debate aqui. Apenas nós falamos e denunciamos.

Concluo dizendo que apresentei ontem um decreto revogando o decreto do governador que impõe a reorganização para a rede estadual. (Manifestação nas galerias.) É o Projeto de Decreto Legislativo nº 20. Gostaria que todos os deputados votassem em nosso projeto, como um sinal de que a Assembleia Legislativa pode ter aqui uma centelha, uma fagulha de dignidade para impedir que o governador continue cometendo esses crimes contra a Educação e contra as crianças e adolescentes.

Muito obrigado.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, eu não costumo citar o nome de nenhum deputado, pois acho que é uma coisa impessoal, mas como o deputado Carlos Giannazi citou o meu nome, eu gostaria de fazer uma comunicação.

Prestei atenção às fotos que o deputado mostrou e pasmei ao verificar que não havia nenhuma violência. Não sei se V. Exa. notou. (Manifestação nas galerias.) Aliás, na última foto, vejam que interessante, há um bando de mascarados rasgando a bandeira paulista. Parabéns pela democracia, senhores. Vocês estão certos e eu estou errado. Parabéns, viu? Não sei quantos estão ganhando um lanche de mortadela e mais 50 reais para aplaudir, mas a realidade está aí. (Manifestação nas galerias.) Sra. Presidente, a turba está exaltada.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Eu pediria à galeria, mais uma vez, por favor, que se contivesse, para que pudéssemos continuar com a sessão.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - É que a verdade ofende as pessoas, Sra. Presidente.

Se observarmos bem as fotos, em momento algum, deputado Giannazi, não sei se V. Exa. notou... Vossa Excelência está usando uma técnica nazista desenvolvida por Joseph Goebbels, que falava que uma mentira dita várias vezes acabava causando uma dúvida nas pessoas e elas até achavam que estavam ouvindo uma verdade. Não é verdade o que V. Exa. fala. As fotos comprovam. Se pudermos passar novamente as fotos... Eu vi um cidadão sendo detido, um barbudo, não sei se era estudante. Em momento algum vi qualquer tipo de violência. Vossa Excelência fala uma coisa e as fotos dizem outra.

Tenho uma foto aqui, do jornal “Folha de S. Paulo”, que mostra um local totalmente depredado. Não sou eu quem está falando, é o jornal.

O que me deixa chateado é o seguinte: ninguém está defendendo ou criticando a forma como a Secretaria da Educação está fazendo esse processo. Particularmente, acho que poderia ter sido mais bem discutido, mas não vou entrar nessa seara. O que não aceito é a Polícia Militar ser colocada como bode expiatório da história.

Infelizmente, vários crimes estão sendo cometidos. A polícia é obrigada a atuar, é uma obrigação legal. Mas vejam as fotos que foram mostradas. Se em alguma delas eu visualizar algum tipo de violência, serei o primeiro, como deputado, a pedir medidas. Vocês viram as fotos. Se indivíduos mascarados rasgando a bandeira paulista e atacando a polícia forem ditos como democráticos, como estudantes que estão requerendo seus direitos, eu me calo, de verdade. Mas vejam as fotos, elas comprovam.

Estou nesta Casa, como deputado, há nove meses - e ficarei, se Deus quiser, mais três anos e meio - defendendo a postura da polícia. Toda vez que querem atingir o governo, procuram macular a polícia. É uma forma indireta de atingir o governo. Isso não pode continuar assim. A polícia faz a obrigação dela. Vocês acham que agrada à polícia ficar em porta de escola? Alguém acha isso mesmo?

Vamos colocar a mão na consciência, vamos fazer suas críticas, eu respeito a critica construtiva, até partidária, mas vamos ser justos. Quando eu vir injustiça vou ser obrigado a me pronunciar. Quando a gente vê que houve um crime, que houve exagero, que houve excesso, a própria polícia toma medida e não permite esse tipo de coisa.

Vamos ser comedidos em nossas palavras e em nossas posturas. Assim sempre terão o meu apoio, mas, quando for extrapolado, eu tomarei providências.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, o respeito deve existir neste plenário e nas galerias, motivo pelo qual peço a V. Exa., em nome do respeito que existe entre povo e parlamentares, que V. Exa. leia em voz alta o que dispõe o artigo 280 do Regimento Interno, que impede manifestações que possam impedir a atuação ou a ação de parlamentares.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - O artigo 280 diz:

“Os espectadores não poderão estar armados e deverão guardar silêncio, não lhes sendo lícito aplaudir ou reprovar o que se passar no Plenário.

§ 1º - Pela infração do disposto neste artigo, poderá o Presidente fazer evacuar o local destinado ao público ou retirar determinada pessoa do edifício da Assembleia, inclusive empregando força, se, para tanto, for necessário.”

Ressalvado o aplauso que vocês deram ao seu deputado, que é uma forma de cumprimentá-lo. (Palmas.)

Seja bem vindo, deputado Angelo Perugini, que está iniciando seu novo mandato.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de fazer alguns esclarecimentos para o deputado Coronel Telhada, que é um policial, profissional da Segurança Pública.

Primeiramente, eu disse que a Polícia Militar está sendo instrumentalizada pelo Governo, como sempre foi. A polícia e as forças armadas representam o aparelho repressivo do estado autoritário brasileiro, que continua sendo autoritário.

Foi instrumentalizada na época da ditadura militar e, nesses momentos, quando existem manifestações sociais, a polícia é instrumentalizada, sim, pelo Governo. Principalmente por um Governo desses, autoritário, que não dialoga, que disse que faria guerra de guerrilha contra os alunos que são contra a reorganização.

Temos outras fotos, inclusive eu trouxe um vídeo ontem mostrando as cenas violentas. Já acionei a corregedoria da Polícia Militar e o Ministério Público em relação às cenas de violência de ontem.

Essa foto da “Folha de S.Paulo” é suspeita, primeiramente porque não foram os alunos que depredaram essa escola, temos informações de que os alunos já haviam saído das escolas. Segundo, é uma foto suspeita porque ontem o governador visitou a redação da “Folha de S.Paulo”. Fez aquela visita, aquele almoço na “Folha de S.Paulo” e hoje aparece uma foto como essa, tentando desqualificar o movimento dos alunos.

É muito estranho. Não estou dizendo que há uma conexão, estou apenas achando estranho. Está hoje no “Painel” da Folha que o governador Alckmin almoçou com o Frias, o dono da “Folha de S.Paulo” e, estranhamente, aparece uma matéria como essa. Até conversei com o deputado Marcos Martins, que é da região, que é de Osasco, e disse que não foram os alunos, eles já haviam saído dessa escola.

Há depredadores e outras pessoas infiltradas, porque o que o Governo está fazendo hoje não é só mobilizar a Polícia Militar contra o movimento dos alunos, mas jogar parte da comunidade contra os alunos e contra os professores.

O próprio Padula disse isso em sua intervenção na reunião que foi gravada e depois divulgada na internet. Ele disse que tinha que fazer mobilização contra os movimentos. Inclusive estava requisitando a Juventude Tucana para ir à escola fazer campanha contra esses alunos. Quero que o deputado saiba disso. A polícia está sendo instrumentalizada. Essa briga não é da polícia, mas do governador e da sociedade brasileira. Conversei com muitos policiais que eram contra essa atitude repressiva. Eles diziam assim: “deputado, tenho filho na escola pública; não queria estar aqui”. Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Angelo Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, público aqui presente. Quero trazer algo que me preocupa muito, não só como deputado, mas como médico. Nossa juventude está indo para um caminho que não interessa. Eu gostaria de passar um vídeo.

* * *

- É feita a exibição de vídeo.

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Impressionante o esquema montado que acabamos de ver. Uma organização que dificilmente a gente vê em muitas organizações. Estou dizendo isso porque a droga, ao lado da bebida alcoólica, causa prejuízo enorme aos cofres públicos.

Nós tivemos, ontem, o “Dia Mundial de Combate à Aids”. Droga e aids andam paralelamente. Os usuários de drogas praticam promiscuidade sexual e acabam transmitindo essa doença tão terrível, que tem afetado principalmente adolescentes.

Quando era vereador, aprovei uma lei chamada “lei seca”, “lei fecha bar”, “lei do silêncio” para tentar controlar uma bebida que é oficializada, que é a bebida alcoólica. Hoje é uma lei nacional. Caro deputado Marcos Martins, era uma lei municipal que virou lei nacional e está diminuindo bastante a violência, inclusive em Osasco, cidade da sua região que adotou essa lei. Diadema também adotou essa lei, que aprovei na Capital, e está ajudando muito a cidade.

Percebemos os acidentes. O indivíduo se droga, sai dirigindo embriagado ou com drogas ilícitas, como crack, cocaína e outras e, de repente, sofre acidente. Vai sobrecarregar os prontos-socorros e os hospitais. Consomem-se grandes recursos do SUS, recursos governamentais do orçamento e muitos deles vão para a cadeira de rodas. É só ir ao Instituto de Ortopedia, por exemplo, do HC ou da Santa Casa, para vermos um exército, uma legião de cadeirantes.

A minha preocupação é que possamos fazer prevenção para que não tenhamos tanta aids, tantos acidentes, tanta desagregação familiar, essa violência. Vimos a notícia, na Praia Grande, de um PM que, quando chegou a casa, viu o filho mais velho com uma faca, empunhando uma arma branca, querendo assassinar a própria mãe. O PM acabou dando três tiros no próprio filho. Que castigo, que pensamento! Ele tentou suicídio depois. Vimos a notícia de um neto que assassinou a própria avó, em um bairro nobre de São Paulo, Indianópolis.

O governo tem que agir mais rapidamente. Tem uma cracolândia na Av. Paulista, não é só na Luz. Nós precisamos nos organizar para esses recursos não irem para o ralo, não irem para esses setores, e poderem ser usados na Saúde, que está com muita dificuldade, na Segurança, que nem recebe os recursos, e, principalmente, na Educação, que está em maus lençóis, está defasada, está falida.

Muito obrigado, Sra. Presidente. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Airton Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Airton Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, aqueles que nos acompanham nas galerias lotadas. Parabéns pela presença. Certamente, é por assunto de interesse coletivo. Bem-vindos, principalmente à posse de deputado - no nosso caso, Angelo Perugini, o nosso grande companheiro. Parabéns! (Manifestação nas galerias.)

Nós o acompanhamos atentamente, durante todo esse tempo que V. Exa. atravessou, aguardando - embora tivesse sido eleito e não tivesse sido comemorada a sua vitória - a posse, que hoje será comemorada aqui, nesta Casa, e por muita gente no estado de São Paulo, com muita alegria para a nossa bancada. Parabéns por essa conquista. (Manifestação nas galerias.)

Diante do problema das escolas, não posso deixar de manifestar, também, o meu descontentamento com o governador do Estado. Nós não podemos deixar, também, de registrar mais um problema na cidade de Osasco, em Comandante Sampaio. Lá houve uma ocupação de mascarados que quebraram a escola. Não sei se é esse o caso que a imprensa está mostrando.

Houve, lá, Boletim de Ocorrência. Até pedi para um assessor meu ir lá, tomar conhecimento, ver na delegacia o Boletim de Ocorrência e o que realmente aconteceu, mas a informação que nós temos é de que foram mascarados.

Se é mascarado, não dá para saber o que é e quem fez isso aí. Certamente, estudante não é. Isso eu posso afirmar. Não eram estudantes. Espero que seja esclarecido isso. Não dá para ficar responsabilizando os estudantes por tudo. Assim como não dá para responsabilizar a Polícia Militar por tudo, também não dá para responsabilizar os estudantes pelos acontecimentos, para justificar repressão.

Lá, nós já tivemos, sem autorização jurídica, policiais entrando na escola também, pulando o muro. Apareceram até em uma foto policiais pulando o muro para entrar na escola e tirar estudantes de lá. Para isso, precisaria haver uma autorização do juiz. Não poderiam entrar pulando o muro. Isso ocorreu e foram policiais, na cidade de Osasco. Gostaria de deixar esse registro de preocupação.

De qualquer forma, o governador do Estado está se prestando a uma coisa interessante: o recrudescimento do movimento estudantil. Ele está ajudando o movimento dos estudantes a se erguer. Estão se erguendo. Estão de cabeça erguida. Parabéns aos estudantes que resistem, aguentam e estão de cabeça erguida. Há acertos e erros, mas estão fazendo isso. O Governo do Estado está dando essa contribuição para que o movimento de estudantes se levante e diga: “Nós também precisamos estudar.” Parabéns, estudantes!

Lamento pela população deste Estado, cujo Governo teria que estar se preocupando com um monte de outras coisas, mas está aí, fechando escolas. Nós esperávamos que abrissem mais escolas - e não fechassem escolas. Sempre que possível, estão jogando a responsabilidade para os municípios, para que assumam mais o que é do Estado, para assumir, pagar, gastar mais para o Estado. Lamento profundamente que tenhamos chegado a esse ponto.

Nós já tivemos problemas com o secretário de Segurança Pública no estado de São Paulo, quando sete deputados estiveram lá para reclamar sobre uma matança de 19 pessoas ocorrida lá em Osasco. No prazo de duas horas, 19 pessoas das cidades de Osasco e Barueri foram assassinadas. Muitas dessas pessoas eram trabalhadores, seus vizinhos sabiam onde elas trabalhavam, e até agora isso não foi esclarecido. Nós estivemos com o secretário, e houve também uma audiência pública sobre esse assunto. Nosso colega, deputado Luiz Fernando, saiu porque disse que se sentiu ofendido pelo secretário. Ele foi fazer um boletim de ocorrência porque se sentiu ameaçado.

Estamos vivendo um quadro de insegurança no estado de São Paulo. Aumentou o número de roubos e assaltos neste último ano, houve um aumento da violência de maneira geral. Contudo, não podemos concordar que haja violência contra estudantes, crianças. A Educação não pode ser tratada com repressão, esperamos que isso pare. O Estado está ajudando a recrudescer o movimento dos estudantes.

Para concluir, gostaria de mais uma vez cumprimentar todos os presentes nesta Casa no dia de hoje por mais esta conquista do deputado Angelo Perugini. Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do prefeito da cidade de Hortolândia, Antônio Meira; do presidente da Câmara Municipal de Hortolândia, vereador Gervásio; e dos vereadores Marcelo Ferrari, Cleuzer, Vanderlei, Mida, Zaca, Régis, Nego, Zezé, Mercadão e Edivaldo, todos da cidade de Hortolândia. Estão presentes ainda a secretária de Meio Ambiente Cássia Rubinelli, da cidade de Mauá; o vereador Wagner Rubinelli, também da cidade de Mauá; o vereador Alex, da cidade de Rafard; e a vereadora Janaina Ballaris, de Praia Grande. Sejam todos muito bem-vindos a esta Casa. Sei que hoje é um dia especial para todos vocês, que estão comemorando a posse do deputado Angelo Perugini.

Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alesp, gostaria de me dirigir inicialmente ao nobre deputado Angelo Perugini e à bancada do Partido dos Trabalhadores. É muito bom saber que a oposição desta Casa recebe um grande fortalecimento. Parabéns, deputado Angelo Perugini.

As pessoas que acompanham o nosso comportamento nesta Casa legislativa - e eu quero me dirigir agora ao deputado Davi Zaia, que sabe do meu respeito por S. Exa. - sabem da minha coerência. Todos os 94 deputados têm o seu posicionamento político-partidário e nunca ocupei esta tribuna - entrei aqui em 2011 - para atingir qualquer autoridade institucional. Muito pelo contrário. O PCdoB tem esse comportamento de equilíbrio, de bom senso.

Como nós somos a favor da Justiça e diante do que está acontecendo no estado de São Paulo, dos vários e-mails e telefonemas que temos recebido em nosso gabinete, quero dizer que o posicionamento do PCdoB em relação a essa reorganização das escolas é a favor da população do estado de São Paulo. O povo não foi convidado para participar desse debate, alguns deputados também não foram consultados quando dessa definição de que iriam fechar as escolas e transferir professores, enfim. Entendemos uma posição extremamente autoritária da parte de auxiliares do governo e que estão fazendo essa grande confusão na cidade e no estado. Aliás, o que está acontecendo hoje no estado de São Paulo está servindo de referência a outros estados. Outros estados estão tomando esse posicionamento porque estão se perguntando como uma autoridade chega diante da TV, como assisti hoje, e diz ‘nós estamos abertos ao diálogo, mas a reorganização vai continuar?!’

Que diálogo é esse que só tem um lado? Acho que diálogo são duas pessoas conversando, a não ser que o português tenha mudado. No meu entender, as pessoas têm de conversar e isso não está ocorrendo.

Pena que o coronel Telhada não esteja presente, pessoa por quem tenho grande respeito, mas quero dizer que nós não estamos falando contra a Polícia Militar. O que não entendemos é a truculência da Polícia em relação à juventude que está defendendo um direito seu. Isso é cidadania, isso é democracia.

Não dá para aceitar um policial pegar o cassetete e apertar no pescoço de um garoto, que estava simplesmente correndo, ele não estava enfrentando ninguém, não estava armado, não estava enfrentando o policial e as cenas não deixam dúvidas: os alunos estavam sendo agredidos, sim, sendo jogados no chão e espancados e não podemos ficar calados diante disso.

Quando o deputado Carlos Giannazi, um dos grandes guerreiros desta Casa na defesa não só dos professores, mas da Educação, diz que a Assembleia está apática à situação, eu só quero dizer o seguinte: eu não fiquei acomodada.

O PCdoB - até porque sabemos que o pessoal da UJS e as entidades estudantis têm comparecido às nossas reuniões - está a favor dessa garotada e essa garotada - falo isso com muito respeito - está dando um exemplo de cidadania neste País porque enquanto todo mundo está calado diante da corrupção, da Operação Lava Jato, lava isso, lava aquilo, os jovens estão indo às ruas e tendo a coragem - não digo ousadia porque isso é ser cidadão - de se manifestar. Não interessa a idade. As pessoas têm de ter respeito pelos direitos humanos e a questão dos direitos humanos não está sendo levada em conta neste momento.

Como uma autoridade da Secretaria da Educação diz que vai fazer guerrilha mesmo e desmoralizar quem está a favor do movimento?!

Os deputados que estão a favor desse movimento, a favor da ocupação das escolas - porque ninguém está invadindo nada, ninguém invade aquilo que é seu, as escolas são dos alunos, então não há invasão - estão defendo a cidadania.

Para concluir, quero dizer que o PCdoB nessa situação não tem cor partidária. Nós não estamos aqui em campanha, nós não estamos querendo derrubar ninguém, não estamos querendo ser protagonistas dessa história, mas temos de ser a favor do direito.

Polícia foi feita para prender bandido, criminoso, ladrão, corrupto. Estudantes não. Os estudantes têm de ser respeitados. (Palmas.)

O SR. LUIZ FERNANDO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, hoje a Casa está ocupada por um grupo muito grande que veio que veio homenagear o nosso novo deputado Angelo Perugini. Eu terei comissão daqui a pouco, então quero aproveitar para saudar V. Exa., deputado Angelo Perugini, e saudar todo esse povo que vem aqui te abraçar, saudar as autoridades que visitam nossa Casa e dizer do orgulho que nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, temos em receber o deputado Angelo Perugini como novo deputado desta Casa.

Chegou tarde. Já devia estar aqui antes nos ajudando, ajudando São Paulo. E dizer, a exemplo de todos os demais deputados da bancada do PT, do nosso orgulho hoje de tê-lo aqui, um político sério, um político que tem uma carreira limpa, mas de muito trabalho, muita dedicação em especial àquelas pessoas menos favorecidas.

Quero aqui me solidarizar com todos os estudantes que estão sendo vítima da Polícia, mas não do policial, porque muitos policiais que estão tendo que fazer o enfrentamento, a maioria desses policiais, os filhos deles também gostariam de estar ocupando aquelas escolas. É uma tragédia o que está acontecendo. Seria importante que esse povo se apropriasse do que está acontecendo no estado de São Paulo com a Educação paulista e, sobretudo, dessa aula de civismo e democracia que os jovens e adolescentes estão dando. Acho que esta Casa precisa se mobilizar para que a Polícia Militar possa fazer a segurança do estado e que ela não entre nesse confronto que o governador propõe.

Deputado Angelo Perugini, que Deus o abençoe nessa nova jornada e conte com toda a bancada do PT. Muito obrigado Sra. Presidente.

A SRA. ANA DO CARMO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. presidente, apenas para cumprimentar o nobre deputado Angelo Perugini, que tomou possa na semana próxima passada. Dizer da nossa alegria de tê-lo aqui conosco e da importância desse companheiro aguerrido aqui na Assembleia Legislativa. Aproveito para cumprimentar também a todos os vereadores vereadoras, autoridades aqui presentes. E dizer que a presença de todos aqui nas galerias desta Casa, que vieram prestigiar o nosso colega deputado Angelo Perugini, é só uma demonstração do carinho e da importância desse companheiro. Parabéns, deputado Angelo Perugini. Que Deus te ilumine muito. E dizer que você já está fazendo a diferença junto conosco aqui na Assembleia Legislativa.

Aproveitando as palavras da nobre deputada Leci Brandão, quero dizer do meu total apoio aos alunos e o total repúdio ao governo do estado pela atitude do desmando, do desrespeito com as instituições, com as entidades representativas da categoria da Educação, de não conversar, não dialogar, porque é um descaso. Os alunos estão mais do que certos nesse movimento, tendo nosso total apoio e solidariedade.

E a nobre deputado Leci Brandão falou bem quando disse que a Polícia está nas ruas, mas não para bater e prender trabalhadores, muito menos em jovens, mas sim para prender aqueles que precisão ser presos e estão por aí soltos, tirando a vida dos trabalhadores. Portanto, aos estudantes toda a nossa solidariedade e todo o nosso apoio. Muito obrigado Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Esta Presidência anuncia a presença de mais três autoridades: o ex-deputado e ex-prefeito José Pivato, de Cosmópolis, aqui entre nós; vereador João Batista, de Cosmópolis; Ronaldo Reis, secretário de Obras de Hortolândia, Lebrinha, vereadora de Cosmópolis, e o vereador de Hortolância, John Lennon. Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni.

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, nobre deputada Maria Lúcia Amary, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, queria aproveitar também, deputado Angelo Perugini, para desejar boas-vindas a nossa Casa. Que V. Exa. venha enriquecer o debate, o trabalho e que, com a sua colaboração, esta Casa possa contribuir para o desenvolvimento do estado de São Paulo. Que possamos conviver bem nesses próximos anos, V. Exa. e toda a equipe que vem prestigiá-lo hoje na Casa.

O trabalho do deputado é assim, trabalhar buscando resultado. Tenho aqui um recorte de um jornal, “A Tribuna do Ribeira”, do dia 9 de dezembro de 1989. O artigo diz que na SP 139 a pavimentação será concluída em outubro de 90. Estamos em 2015 e aqui a pavimentação da SP 139, entre São Miguel e Sete Barras, tem no trajeto o Parque Estadual Carlos Botelho, que é uma reserva ambiental. E aqui o jornal de 1989 fala que seria iniciada a pavimentação dos 28 quilômetros que ficam fora do Parque Estadual Carlos Botelho, mas que o trecho só poderia ser asfaltado com a aprovação da Secretaria do Meio Ambiente, mediante apresentação do relatório do impacto ambiental.

Estamos falando de 1989, de 1990. E agora, no último dia 22 de novembro, inclusive com a presença da nobre presidente, deputada Maria Lúcia Amary, estivemos na inauguração da pavimentação ecológica da SP 139, dentro do Parque Estadual Carlos Botelho, uma das últimas reservas de Mata Atlântica, reserva ambiental do estado de São Paulo. Ali mostrou-se que quando se quer resolver os problemas, as partes têm que se entender. Décadas atrás havia um confronto muito grande entre os que defendiam a pavimentação dessa reserva ambiental, pela ligação estratégica que faz aqui da região sudoeste com o baixo Vale do Ribeira com o litoral sul do estado de São Paulo. Havia uma demanda para que fossem pavimentados aqueles 33 quilômetros, e por outro lado havia os ambientalistas, os órgãos ambientais que não encontravam formas de autorizar a pavimentação dessa reserva ambiental.

Depois de muita discussão, entendimento, concessões de ambas as partes, chegou-se a um consenso na pavimentação ecológica, um pavimento permeável que não absorve tanto calor, permite a permeabilidade das águas, não provoca agressão ambiental. E estipularam-se regras para a utilização do parque: velocidade máxima de 40 quilômetros por hora; fechamento, pelo menos por enquanto, na licença de operação; fechamento durante o período noturno para preservar os animais que trafegam pela pista, evitar mortes, atropelamentos; passagens subterrâneas e aéreas para os animais, evitando também atropelamentos e preservando a fauna do local.

Então este exemplo que cito aqui é de 1989, 1990 e que só fomos ter uma solução em 2015. Estamos falando de 25 anos depois, mas se chegou a um entendimento. Então acredito que quando temos impasse, temos que ter equilíbrio, serenidade e buscar concessões.

Lógico que esta Casa não pode ficar imune ao programa de reorganização escolar que está sendo feito no estado de São Paulo. O governo do Estado tem os seus objetivos, tem a sua justificativa na tentativa de melhorar o ensino aqui no estado de São Paulo. As pessoas que são contra essa reorganização têm seus argumentos. Então, chegamos num momento em que precisamos seguir o exemplo do que ocorreu aqui.

É lógico que não podemos esperar; temos que ser rápidos. Não dá para esperar tanto tempo. Mas aqui está um exemplo de que, quando há entendimento de ambos os lados, deixa-se o radicalismo de lado e procura-se o bom senso.

Todos querem o melhor para a Educação Pública aqui no estado de São Paulo. O governador e o secretário de Educação querem melhorar o ensino público; os alunos e os professores também querem. Os objetivos são os mesmos. Os caminhos talvez precisem ser ajustados.

Fica aqui um apelo para que ambos os lados tenham serenidade, para que desatemos esse nó e efetivamente possamos atingir o objetivo que todos querem: melhorar a Educação Pública aqui no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Anuncio a presença do Sr. Agnaldo Perugini, prefeito de Pouso Alegre, Minas Gerais.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra, por permuta, o nobre deputado Angelo Perugini.

O SR. ANGELO PERUGINI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, o velho mestre, acompanhando seus discípulos, observou que um deles ficava no canto, muito triste.

Ele o chamou, pediu que se apresentasse e amostrou para ele uma jarra de sal, pedindo que ele enchesse a mão com aquele sal. Ele rapidamente obedeceu ao velho mestre.

O velho mestre pediu-lhe: “Jogue esse sal nesse copo de água e, em seguida, tome essa água”. Depois de tomada a água, o velho lhe falou: “Qual é o gosto? O que você sentiu?” Ele simplesmente disse: “Horrível”.

“Pois, então, encha a sua mão novamente. Encha-a de sal e me acompanhe. Vamos até o lago aqui na frente.” E o jovem, acompanhando o mestre, foi até o lago à sua frente.

Ele falou: “Atire esse sal nesse lago”. O jovem, obedientemente, atirou o sal na água. O mestre lhe pediu: “Ajoelhe-se, junte suas mãos e beba dessa água”. O jovem tomou da água. Enquanto a água ainda escorria pelo seu queixo, o velho lhe perguntou: “Qual é o gosto dessa água?” E ele disse: “Uma delícia”.

“Você sentiu o gosto do sal?”

“Nem um pouquinho.”

O mestre lhe pediu que sentasse na relva e, junto com ele, sentado, segurou-lhe na mão e disse-lhe essas palavras: “A dor da vida é puro sal. Nem mais, nem menos.”

A quantidade de dor da vida é exatamente a mesma. O tamanho da dor que se sente é que varia de acordo com o recipiente em que a dor é colocada. Então, quando você está sofrendo por alguma razão, só há uma coisa a ser feita. É aumentar o sentido das coisas. Deixe de ser copo e transforme-se num lago.

Com essas palavras, quero fazer a coisa mais importante por que vim a esta tribuna hoje: agradecer e honrar aquelas pessoas que nesses últimos dois anos me fizeram deixar de ser copo e me tornar a ser lago, para absorver as dores da vida. Foi um tempo muito difícil, e quero agradecer, saudar e honrar primeiro as pessoas que estiveram comigo.

Está aqui presente a minha filha mais velha, Mariana, a Angela e a Tainá, de sete anos, e também o Luis Otávio. Quero agradecer às minhas irmãs e meus irmãos, Salete, Vera e Maria, Agnaldo, André. Agnaldo é prefeito de Pouso Alegre, e viajou mais de 300 quilômetros para participar deste encontro.

Quero agradecer a meus sobrinhos e sobrinhas que oraram e rezaram durante muito tempo, durante mais de um ano. Quero saudar e agradecer a José Mentor, ex-deputado desta Casa, e Luiz Marinho, prefeito de São Bernardo do Campo, por toda ajuda jurídica que me deram. Quero agradecer a minha equipe de trabalho, que hoje trabalha comigo, e que através do Cafu, da Ieda, de toda a equipe, independe de estar recebendo salário ou não, suportaram esse ano inteiro comigo.

Quero agradecer ao prefeito Antonio Meira e todo o seu secretariado, que me fizeram tão bem, me ajudaram tanto nesse período. Quero agradecer aos vereadores da Câmara municipal de Hortolândia. Estou com uma lista que daria para fazer a sessão da Câmara a cada um de vocês que vieram aqui nesta tarde me honrar, me ajudar a transformar esse copo nesse lago, para sentirmos menos o sabor do sal.

Quero agradecer aos vereadores que não são de Hortolândia, mas que vieram aqui. Muito obrigado a cada um de vocês, que trouxeram a solidariedade para mim neste momento. Quero agradecer a esse povo bonito de Hortolândia e das cidades da região, e até pessoas do Grande ABC, que vieram nos honrar com suas presenças que tanto me envaidecem.

Vice-prefeita Méria, que andou mais de 400 quilômetros para chegar aqui, outros vice-prefeitos, cada um de vocês que saiu de casa, pastores, pastoras, não sei se há algum padre aqui presente hoje, mas todos aqueles que me honraram durante todo esse tempo, carregando comigo esse momento difícil, que é nós provarmos o inexplicável, defender aquilo que muitas vezes a imprensa noticia e que você não é capaz de responder.

Muito obrigado a vocês. Este mandato não pode ser do Angelo, não pode ser do Perugini. É de cada um de vocês. É de cada uma das 94.174 pessoas que apostaram e acreditaram, não esqueceram disso nesse ano que passamos.

Eu não me arrependo de nada que fizemos. Acho que estou chegando aqui no tempo certinho. Não perdi nem um dia. Estou chegando aqui na hora certa. O tempo é o senhor da verdade, e ele nos quis aqui, agora. E a esse tempo nós queremos estar gratos.

Meus amigos, faltou agradecer àquilo que me dá sentido na vida, porque a fé que me honra, a fé que me deu sustentação pessoal até eu ter 30 anos, ela me deu razões pessoais para eu viver. Hoje me dá razões sociais e políticas para eu combater de um lado de uma margem do rio. Quero ter uma margem do rio, e eu tenho uma margem do rio. Eu sei a margem que vou carregar desse rio. E nessa margem do rio eu quero lutar e quero ter na minha bandeira a fé que me orienta e me sustenta, e que me sustentou nesse período desse ano, eu escutava aquela música “ressuscita-me” e eu cantava porque eu sentia que eu estava no sepulcro. Eu senti agora que Deus me deu a oportunidade de ressuscitar e eu quero levar vocês todos para essa ressurreição comigo. Uma ressurreição que fez eu amadurecer muito e conhecer as verdades das pessoas, das circunstâncias da vida e os valores que realmente precisamos dar na vida.

Eu aprendi nesse ano de campanha e nesse ano de espera os valores que me fizeram ser um pouco melhor do que aquilo que eu era. Nada mais é digno para um homem do que ele ser melhor do que ele foi ontem. Eu quero conservar esses aprendizados.

Vocês lembram muito bem que, durante a campanha, eu falava basicamente de três temas: da questão ambiental, especialmente voltada para resíduos; da questão da mobilidade urbana, voltada para os trilhos; e da questão da educação integral - essa é minha vocação agora porque eu sou professor.

Por que nasceu no meu íntimo? Porque eu só falo aquilo que vem dentro de mim. O que nasceu de dentro de mim? Falar sobre a questão da educação integral porque eu assistia, durante os oito anos em que fui prefeito em Hortolândia, a violência acumular nesse país e as ações de combate em um caminho totalmente errado. Isso me deu uma angústia muito grande como professor, percebendo que nós estamos catando fruto podre de uma árvore quando a gente mistura o combate à violência com a própria violência da polícia.

Será que vai precisar acontecer mais o que para nós, autoridades, reconhecermos que a saída para combater a violência urbana não está na violência policial, não está em aumentar os presídios? Se somarmos todos os jovens que estão presos hoje, de 18 a 26 anos - são 90% dos presidiários -, nós temos mais de 200 mil presos no estado de São Paulo. Onde deviam estar esses meninos há 10 anos?

Nós vimos aqui no plenário um conflito sobre a questão das polícias nas escolas e tem um número que me assustou demais. Nos anos de 2014 e 2015, foram criadas 10.600 vagas nos presídios e foram fechadas 3.348 salas de aula, equivalentes a 102.000 cadeiras de escolas. O caminho é inverso. Se nós continuarmos fechando banco de escola e aumentando vaga no presídio, nós só vamos aumentar vaga no presídio.

O tempo de escola, no Brasil, é de 7 a 14 anos e são apenas quatro horas dentro da escola. Um crime que a sociedade capitalista do nosso tempo está cometendo. Na cidade urbanizada, onde perdeu-se o vínculo da família, onde o jovem, de 11 a 18 anos está exposto todo o dia aos meios de comunicação sem controle, aos meios de comunicação que deseducam, as famílias quebradas, a sociedade que não tem mais relacionamento entre um tio ou entre primos porque um mora longe do outro ou porque é urbano. A família acabou.

Nesse ambiente, decretarmos que o jovem vá para a escola por quatro horas, de sete a 14 anos, é um verdadeiro crime que não deveríamos aceitar. O Chile é um país igual ao nosso, talvez não tão rico como o nosso. Não venham me dizer que os outros países têm Educação melhor do que a nossa. Eles têm tempo maior da criança na escola. Sem contar a Europa, no Chile a escola é obrigatória dos seis aos 18 anos e a criança fica na escola por nove horas.

Acho que é mediocridade ficarmos brigando apenas para que os alunos tenham garantidas quatro horas na escola e também ficarmos brigando com o Estado que quer fechar as escolas. Nossa guerra deveria ser muito maior. Deveríamos ocupar tudo quanto é escola, do estado de São Paulo inteirinho, deste Brasil inteirinho e exigir que todas as crianças de 11 a 18 anos ficassem o dia inteiro na escola. Não temos desculpa na nossa sociedade. (Manifestação nas galerias.)

Os governantes dão a vergonhosa desculpa de que não há dinheiro. Dinheiro é questão de decisão política. Fazemos aquilo que decidimos.

Fui prefeito de Hortolândia em um dos piores momentos que a minha cidade já viveu. Na verdade, um dos piores momentos, pois temos muito que avançar ainda, prefeito Meira. A cidade era conhecida como a cidade do presídio. O presídio de Hortolândia é o maior presídio do estado de São Paulo. Temos mais de dez mil presos na cidade. Em 2004 e 2005, saía nos jornais que Hortolândia era a cidade mais violenta do Brasil, juntamente com Sumaré. Assumimos a cidade com essa característica.

O que fizemos? Sei que não fizemos tudo o que poderíamos fazer. Isso me faz doer a consciência, às vezes. Acho que não nos competia fazer tantas estruturas sem ter garantido que 100% das crianças estivessem o dia inteiro na escola. Conseguimos fazer com que mais de 30% das crianças estivessem em tempo integral. Ainda tínhamos asfalto e esgoto para fazer, tínhamos que garantir emprego para as pessoas, mas conseguimos reduzir a violência porque demos casas para as pessoas. Acabamos com o fato de as pessoas morarem inadequadamente. Fizemos grandes avanços especialmente na área da Educação. Temos uma meta grande para resolver isso.

Todas as prefeituras deveriam garantir que suas crianças, de zero a seis anos, fiquem o dia inteiro na escola, doa o que doer. Deveríamos colocar tudo isso como meta. “Perugini, como você vai querer que o estado de São Paulo resolva o problema se estamos fechando escolas? E como o Estado vai conseguir fazer se não vai ter classe suficiente para ter essas crianças o dia inteiro na escola?” Acho que temos de ser criativos, como fomos em Hortolândia.

Eu tinha a obrigação de garantir creche para todas as crianças. Criamos o bolsa-creche, no qual as escolas particulares assumiam as crianças que a prefeitura não dava conta. Uma criança tem o direito de ocupar vaga na escola. Nós garantíamos se o pai encontrasse uma escola para colocar o filho. A prefeitura era obrigada a pagar para garantir aquela criança na escola.

Hoje apresentei e protocolei nesta Casa um projeto chamado “Escola Mãe”. Primeiro eu quero que todos entendam o porquê de o projeto se chamar “Escola Mãe”. Tenho dentro de mim uma sensação de que um dos maiores crimes que a sociedade capitalista dos últimos anos tem cometido é o fato de tirar a mãe das crianças e dos jovens. A mãe está sendo arrebentada, está sendo tirada por um monte de razões, razões econômicas, e às vezes até por discursos sérios de emancipação da mulher. Porém, por trás de tudo isso, deixa-se o menino, deixa-se a menina de onze, dez, oito e até dezoito anos sem ter o carinho e o acompanhamento da mãe. A mãe é a força maior da família, ela não pode se separar dos filhos, ela precisa estar junto deles, muito mais, às vezes, que o próprio pai.

A mãe deve estar junto dos filhos, mas a sociedade dos últimos 40 ou 50 anos obrigou a mulher a ir para o trabalho, pois, se a mulher e o homem não trabalham, eles não conseguem sustentar a família. Todos nós somos obrigados a trabalhar e “ai” da mãe que não trabalha. Hoje, o filho não é a prioridade limite da família. A sociedade já criou esse modelo. Nem na época da escravidão, nem na época da Idade Média os nossos jovens e adolescentes foram usados como atualmente. É o maior crime contra a nossa juventude.

Por isso apresentamos a proposta da “Escola Mãe”. Gostaríamos muito que o governo do estado a implantasse. Do que trata essa escola? Esse projeto de lei autoriza o governador Alckmin a contratar uma espécie de mutirão. Vamos fazer um mutirão no estado de São Paulo, vamos segurar esses meninos e meninas antes que eles vão para as drogas, antes que eles vão para o crime, especialmente as crianças que são obrigação do Governo do Estado, as crianças necessitadas da escola estadual! As famílias têm condições de bancar aqueles que estudam em escolas privadas, mas deveríamos garantir que o menino que usa a escola do estado entrasse às sete horas da manhã e só saísse às cinco horas da tarde. Ele precisa ter um acompanhamento. Largar essa criança na rua é um crime, é mais crime do que prender depois o bandido.

Precisamos dar oportunidade e o estado tem condições de fazer isso. Não é possível que o estado mais rico do Brasil não consiga fazer um convênio com todas as escolas particulares, com todas as entidades, com as igrejas. Todo mundo que tiver um espaço vai garantir que essa criança seja cuidada.

A primeira questão - como fez o Chile há 40 anos - não é a preocupação com a qualidade do ensino. É claro que sempre vai existir a questão da qualidade do ensino, mas primeiro temos que garantir que esses jovens tenham condições de serem cuidados. Não podemos, na sociedade de hoje, viver com uma criança na rua por oito ou nove horas por dia. Essa criança tem que ficar guardada, tem que ser cuidada como se fosse a coisa mais preciosa de nossa sociedade. Se não segurarmos isso, não vamos cumprir nossa missão de pais e de modificadores de um século de tecnologia. De que vale toda a tecnologia que temos hoje, todos os avanços da era moderna, se estamos jogando a nossa juventude no buraco, no abismo, nos presídios, sem nenhuma opção?

Queria encerrar a minha fala dizendo que o nosso projeto é muito simples. Ele garante que todas as crianças do estado de São Paulo possam chegar às sete horas da manhã na escola, ter três ou quatro lanches, almoçar e ficar até às cinco horas da tarde acompanhadas por um professor. Há vagas nas escolas particulares! Tenho certeza de que pastores vão abrir suas igrejas e de que padres vão abrir seus espaços para acolher essa juventude, criando assim crianças de futuro e de esperança, e não crianças derrotadas porque não têm esperança pela vida.

Esse é o projeto que apresentei. Espero fazer isso nesses três anos, acordar os governos. Não quero fazer disso uma disputa política. A disputa política, de defesa de teses, nós vamos fazer junto com nossa bancada. Queremos apenas o respeito, e vamos respeitar os adversários. Queríamos abalar a consciência e os corações de todos, pois não acredito que existam pessoas mal intencionadas. Certamente o governador tem boas intenções no coração. Ele não pode fechar os olhos para essa rapaziada. Tenho certeza de que ele deve ter filhos e deve querer cuidar das pessoas como cada pai e cada mãe gostaria de cuidar.

Meus amigos, encerro a minha fala dizendo que gostaria de agradecer muito à bancada do Partido dos Trabalhadores, que me recebeu com tanto carinho. Vossas Excelências são muito especiais. Muito obrigado pelo carinho. Eu me senti como um irmão de V. Exas. desde o primeiro dia, quando fui participar da reunião. Quero ajudar e contribuir. Queremos somar, não queremos destruir ninguém, mas construir juntos um projeto de sociedade nova que respeite as pessoas. Se nós nos respeitarmos e respeitarmos os nossos adversários, poderemos fazer do nosso trabalho uma missão.

A SRA. MARCIA LIA - PT - Gostaria de ceder meu tempo ao nobre deputado Angelo Perugini. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - É regimental. Por cessão de tempo, continua com a palavra o nobre deputado Angelo Perugini.

O SR. ANGELO PERUGINI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, deputada Marcia Lia. Ela guardava esse tempo há uns seis, oito meses, quase um ano para falar esses dez minutos, e ela está abdicando desse tempo para mim. Muito obrigado, Marcia.

Também quero agradeceu aos outros dois deputados, que me honraram cedendo seus 20 minutos. Quero dizer que todos nós, quando vamos e caminhamos como simples eleitores, no caminho até a boca da urna, para votarmos, vamos com tanta esperança no coração, vamos sonhando “eu vou votar naquele deputado, naquele prefeito, naquele vereador”, com aquele sonho de ver nossas realizações acontecendo.

Tem gente que é movida pelos sonhos e tem gente que é empurrada pelos problemas e pelas dificuldades, mas o povo brasileiro, e nós que saímos de casa e viemos à Assembleia, nós que somos políticos, apesar de toda essa crise política contra aqueles que estão em cargos públicos.

Sei o quanto é difícil para vocês, que são vereadores, serem vereadores hoje. Vocês são as primeiras vítimas da opinião pública contra nós, mas cada um de vocês sabe que, quando o eleitor acredita na gente, nós carregamos dentro do coração um sonho de fazer as coisas acontecerem.

Sempre acreditei que tudo que sonhamos vai se tornar realidade, porque o sonho é coletivo, é de todos, e conseguimos transformar em realidade. Eu, quando pude ser prefeito da minha cidade, não sonhei nada sozinho. Às vezes o pessoal me elogia e eu digo que não fiz nada sozinho, fiz junto com a Sandra, com o Marcelo Borges, com os secretários que estão presentes - se não me engano estou vendo a Paula Nista e um pessoal das secretarias de Hortolândia, gente do passado, que se esforçou para ver nossa cidade melhorar.

Enquanto sonhávamos, quem imaginava que Hortolândia teria Ponte Estaiada, emprego para as pessoas, asfalto na cidade inteira sem cobrança, esgoto na cidade inteira? Cícero, você, de Paulínia, pode sonhar muito, Paulínia é maravilhosa, mas vai ser muito mais ainda.

Quando não formos pequenos e tivermos sonhos grandiosos, quando não depositarmos nossa confiança no dinheiro e nas pequenas mediocridades para as quais, às vezes, a política nos arrasta. Às vezes são mediocridades de disputas frágeis, inseguras, que não nos levam ao bem maior, a solução dos problemas, que é o que o povo espera que nós façamos.

O povo espera muito de nós. Estou chegando aqui agora, às vezes vemos que os meios de comunicação não dão voz ou vez a essa Assembleia. Talvez seja por isso que vemos esse plenário tantas vezes vazio, porque ninguém ouve o que acontece aqui dentro. É uma tristeza que não se encare a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado como um ente federado responsável por tantas coisas. E vemos tão poucas ações que podem mudar a qualidade deste Estado, que é o mais rico do Brasil.

O estado de São Paulo, nessa área da Educação, tenho certeza de que o dinheiro que temos neste Estado e a riqueza que esse Estado produz poderiam fazer da Educação um cartão postal. Sem querer menosprezar nada, diria que, em vez de o Governo ter por meta um Poupatempo, deveria ser a escola de qualidade integral. A escola de qualidade na qual o jovem entra às sete horas da manhã e fica até as cinco da tarde. Esse seria o slogan para o qual eu bateria palmas.

O Poupatempo é importante, acabei de ouvir no rádio a propaganda de que ele está sendo aumentado, mas, meu Deus do Céu, onde nós estamos? A criançada se matando na rua, as drogas acontecendo em cada canto da cidade, nossos jovens ficando quatro horinhas na escola e nós achando que ir lá e tirar um documento mais rápido é mais importante do que garantir que a criança seja respeitada? Se Deus me der oportunidade, vou começar um movimento nas escolas para garantirmos que todas as escolas sejam abertas o dia inteiro, para que a criança entre cedo e saia à noite. Se o governador assinasse esse projeto e fizesse convênios com todas as escolas e igrejas, assumiria o compromisso de fazer com que nenhum jovem mais ficasse na rua ou em casa sem ninguém, e falo especialmente do jovem de 11 a 18 anos, idade mais perigosa. Até 10 anos, qualquer vózinha consegue dar conta de cuidar do jovem, mas quando ele tem 11 anos, começa a representar um grande desafio para a família.

Encerro minhas palavras agradecendo a todos vocês que me acolheram aqui com muito carinho. Tenho esse jeito meio emotivo de falar, mas aquilo que sai do meu coração é bastante sincero, e trago comigo muitos sonhos. Trago com muito carinho o desejo de ver nós todos lutando por projetos que realmente transformem este estado, fazendo nosso povo sentir orgulho de nós como deputados, para que sejamos merecedores de tudo aquilo que o povo aposta em nós. Muito obrigado a cada um de vocês que saíram de casa, deixando seus afazeres, e vieram aqui me honrar neste momento. Este mandato é de vocês, façam uso dele da maneira como acharem oportuna. Muito obrigado a cada um de vocês, cujos nomes não citei; mas estão todos no meu coração. Um abraço carinhoso a cada um de vocês. Deus abençoe! (Manifestação nas galerias.)

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Queria parabenizar o deputado Angelo Perugini. Seja muito bem vindo a esta Casa. Anuncio que estão presentes entre nós os sempre deputados Antonio Mentor, Hamilton Pereira e Vaccarezza.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Quero cumprimentar Antonio Mentor, Hamilton Pereira, Vaccarezza e Angelo Perugini, que hoje, com os aplausos, inicia seu mandato.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sra. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva pelo Art. 82.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, existem assuntos importantes que são colocados em segundo plano neste estado. Estamos tendo um movimento agora pela liberação da fosfoetanolamina. Pessoas com câncer morrem a todo momento sonhando em tomar essa pílula. O governador teve uma reunião e falou que o estado produziria esse medicamento. Considero-o medicamento sim. As pessoas ficaram felizes. Mas apenas o discurso foi feito. A imprensa e os órgãos de comunicação deram todo o destaque.

Recebi ainda hoje o comunicado de uma jovem senhora que deu à luz um garotinho. Três meses depois, amamentando, descobriram que ela tinha um câncer no seio já em estado avançado. O marido dela chora e implora por essa pílula, que era produzida na USP São Carlos. De repente, a pedido do governador, o Tribunal de Justiça proibiu a fabricação desse composto. O Tribunal de Justiça, também a pedido do Governo do Estado, cancelou todas as liminares que obrigavam a USP a fornecer esse medicamento.

As pessoas, desesperadas, sonham. Quando você castra o sonho de uma pessoa, você provoca nela uma grande humilhação. Quem tem câncer, entendo eu, tem o direito de sonhar com a cura, tem o direito de buscar uma resposta para seu problema. Mas no estado de São Paulo esse direito não é respeitado.

Eu quero pedir aos deputados que têm livre trânsito no Palácio, junto ao governador, para que mostrem tanto para o governador como para o secretário da Saúde, David Uip, que as pessoas precisam ser respeitadas, principalmente as pessoas no estado de fragilidade. Muita gente até zomba: “Não tem câncer na minha família”. Mas eu pergunto: quem será a próxima vítima de câncer, quem vai ter um parente nessas circunstâncias?

O governador agora fala: “Eu vou ver com a Anvisa se nós agilizamos a autorização”. Ele não precisa de autorização. Existe uma lei de 1976 e uma de 2003 que dá o direito de se produzir um remédio em caráter experimental. A USP produzia esse medicamento e, de repente, houve proibição.

O SR. LÉO OLIVEIRA - PMDB - Vossa excelência me permite um aparte?

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Deputado, não cabe aparte neste momento.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Pois não.

O SR. LÉO OLIVEIRA - PMDB - É o deputado Léo Oliveira, deputado Rafael. Eu queria apenas dizer que estou ao seu lado nesta luta. Realmente, nos causa uma indignação muito grande saber que as pessoas não têm direito à vida, as pessoas não têm direito a ter acesso a uma substância química, como V. Exa. disse, porque essa substância não passou pelos parâmetros de qualidade da Sra. Anvisa, que nunca se preocupou em fazer as análises. Maior do que a palavra da Anvisa, nós temos as pessoas que utilizaram a fosfoetanolamina. Vossa excelência, inclusive, trouxe-as neste plenário e elas deram seus depoimentos, dizendo o quanto ficaram boas após o uso dessa substância.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Deputado, V. Exa. está descontando o tempo dele.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Foi importante a participação do deputado Léo Oliveira. Muito importante.

A lei de 1976 e a lei de 2003 autorizam a produção desse medicamento em caráter experimental. Há 20 anos que esse composto é produzido.

Fernando Henrique Cardoso defende a liberação da droga, mas não é dessa droga que cura, que salva. Ele defende a liberação da droga que joga o jovem para o submundo, que transforma o jovem em uma vítima e em um agente do crime. Eu gostaria que o Fernando Henrique Cardoso falasse ao governador que essa droga que salva, cura e é esperança deve ter prioridade.

Espero que os Srs. Deputados não precisem ter um filho ou um membro da família com câncer para entender a necessidade de se respeitar as pessoas que têm essa moléstia. É hora de nós mostrarmos que temos independência, seriedade e que defendemos o nosso mandato defendendo as pessoas que mais precisam. Eu imploro a todos, vamos fazer parte deste grupo, vamos fazer parte desta força positiva em favor da população do Brasil, não apenas do Estado.

Obrigado, deputado Léo Oliveira.

O SR. ENIO TATTO - PT - Sra. Presidente, eu sou o próximo inscrito no Grande Expediente e gostaria de passar o meu tempo para a deputada Marcia Lia. Antes, porém, quero fazer uma comunicação.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Pois não, deputado.

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Quero dar as boas-vindas ao nosso querido deputado Angelo Perugini e seus familiares. Cumprimento também o prefeito de Hortolândia, os vereadores, a vereadora Janaina, de Praia Grande, e a todas as pessoas que vieram prestigiar e apoiar o deputado Angelo Perugini.

O deputado Angelo Perugini fez um discurso que vai ficar gravado nos anais desta Casa. Tocou em um assunto no qual é especialista e demonstrou sua capacidade. É a questão da Educação. É um momento muito difícil o que estamos vivendo no estado de São Paulo. O governador Geraldo Alckmin, do PSDB, agora decidiu - não bastasse fechar escolas e vagas em todo o estado - também tratar da questão da Educação com cassetete, bala de borracha e bomba de gás, ou seja, com a polícia. Isso é lamentável.

Deveria era elogiar os estudantes, os seus pais e mães, os professores e os diretores que estão apoiando esse movimento. Eles estão dando uma aula de cidadania para toda a sociedade brasileira, em particular a paulista. É importante verificarmos que são mais de 200 escolas ocupadas de forma ordeira, cidadã, dando um exemplo de como resistir ao fechamento das escolas e das vagas em São Paulo.

O que faz o Governo do Estado de São Paulo, aliás, é o que fazem os governos do PSDB. O Governo do Paraná também assim o fez. O governador Beto Richa tratou os professores, os estudantes e a Educação no Paraná dessa mesma forma. O governo do PSDB, aqui em São Paulo, faz a mesma coisa.

Enquanto isso, no governo federal, temos orgulho do Governo Lula e do governo Dilma. Criam-se vagas, o “Prouni”, o “Fies”, o “Ciências Sem Fronteiras”, escolas técnicas e universidades federais. Aqui no estado de São Paulo, o governador fecha escolas, tira vagas e trata os estudantes com cassetete, com bomba e com policial. Então, é lamentável.

Dou as boas-vindas ao deputado Angelo Perugini, que é um especialista, nesta área. Tenho certeza de que ele vai trazer mais um copo d’água a esta fonte, aqui na Assembleia Legislativa. Vai dignificar esta Casa, e toda a população do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sra. Presidente. Passo meu tempo no Grande Expediente à nobre deputada Marcia Lia.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia.

A SRA. MARCIA LIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidenta, caros colegas que estão aqui, nos ouvem e nos assistem, pessoas que também estão assistindo à TV Assembleia, este é um momento de estarmos consternados.

O deputado Angelo Perugini acabou de assumir seu cargo nesta Casa e fez um belíssimo discurso em defesa da Educação - da Educação em tempo integral, da Educação que educa de fato, que inclui as pessoas na sociedade, que constrói as pessoas para a cidadania, que tem de fato o cunho importante de ser uma Educação com qualidade, com tempo integral, respeitando as crianças e adolescentes.

Entretanto, o que me traz aqui hoje não é falar dessa Educação, infelizmente. É para falar do que está noticiado, estampado nos jornais do estado de São Paulo. Vários jornais noticiam. As redes sociais também informam o que está acontecendo nas escolas do estado de São Paulo. É lamentável, lamentável, a situação que estamos vivendo nos dias de ontem e hoje no estado de São Paulo. Há centenas de escolas que foram ocupadas porque, na Educação do estado de São Paulo, comandada pelo secretário da Educação, Sr. Herman, e pelo seu chefe de gabinete, Sr. Fernando Padula, nós estamos vendo a Educação como um processo de gestão antidemocrática.

Não há o respeito às metas estabelecidas pela lei que trouxe a este País o Plano Nacional de Educação. O Plano Nacional de Educação fala da gestão democrática da Educação. Onde está a gestão democrática neste momento na Educação do estado de São Paulo? Nós estamos vivendo uma verdadeira guerra, e essa guerra está noticiada nos jornais e foi amplamente divulgada pelas redes sociais pela fala do Sr. Fernando Padula, chefe de gabinete do secretário estadual de Educação, que disse que estamos em uma guerra e que precisamos ter estratégias para vencer essa guerra.

Pergunto aos telespectadores da TV Alesp e aos deputados desta Casa: que guerra é essa? Onde está essa guerra? Nós deveríamos estar dialogando de forma fraterna e solidária com essa juventude, para entender os problemas da Educação do estado de São Paulo. Nós temos uma juventude analfabeta funcional, que passa de ano sem ter conhecimento adquirido, sem ter conhecimento acumulado. É isso que temos na Educação do estado de São Paulo.

Os jovens chegam às cadeiras da universidade sem saber português, sem saber matemática, sem saber escrever, porque passaram pelos bancos da escola e uma tal de progressão automática foi passando essas crianças de ano para ano, até chegarem ao final do Ensino Médio analfabetos funcionais.

Tive a oportunidade de conversar outro dia com professores da cidade de Araraquara, e a situação lá é lamentável. As condições físicas das escolas são lamentáveis, e os professores são obrigados a enfrentar uma sobrecarga de trabalho por conta de terem que trabalhar em várias escolas. As salas de aula estão superlotadas de alunos; há salas com mais de 60 alunos, e somos obrigados a ouvir que 94 escolas serão fechadas no estado de São Paulo, que 3.300 salas de aulas serão fechadas no estado de São Paulo, que muitos professores terão que se deslocar quilômetros para poder assumir uma sala de aula, chegando lá exaustos.

Na cidade de Araraquara, temos crianças que terão que sair de uma escola próxima de suas casas e atravessar uma marginal extremamente perigosa, correndo o risco de serem atropeladas. Nossas crianças ocuparam hoje a escola João Pires de Camargo, de Araraquara, porque estão inconformadas por terem que sair da escola onde cresceram, construíram seus amigos, formaram seu grupo de estudos, aprenderam o abecedário. É isso que estamos vivendo.

Quando as crianças se posicionam, dizendo que não concordam com isso, que querem o diálogo, o que faz o Governo do Estado de São Paulo? Fomos ao gabinete do secretário de Segurança Pública e ao gabinete do chefe da Casa Civil pedir que, por favor, não se utilizasse violência nessa questão das ocupações, mas as escolas estão sendo arrebentadas por pessoas provavelmente encomendadas para entrar e destruir as escolas, como aconteceu na cidade de Osasco, para depois dizer que são as crianças.

Não são as crianças, não são os jovens, não são os alunos daquelas escolas que estão fazendo a depredação. São pessoas provavelmente encomendadas para fazer esse serviço, para tentar desmobilizar os estudantes, como disse o Sr. Fernando Padula. Está estampado no jornal, não sou eu que estou dizendo: “Temos de ter uma estratégia para desmobilizar os estudantes.”

Qual é a estratégia? A estratégia é contratar gente para enfrentar a Polícia, é a estratégia combinada mais ou menos no sistema de A Arte da Guerra - quem leu o livro A Arte da Guerra sabe do que estou falando - a estratégia é criar condições para que a guerra seja estabelecida e aí culpar os alunos.

Não são eles. Eles estão organizados, eles estão limpando as escolas, eles estão pintando as escolas, eles estão fazendo sua própria alimentação nas escolas. Os pais desses estudantes, as pessoas da comunidade que estão indo às escolas estão presenciando que essas crianças estão se portando de forma ordeira, de forma civilizada, fraterna, fazendo cultura, fazendo esporte.

Nós queremos denunciar aqui desta tribuna porque ontem, ao contrário do que foi dito pelo Sr. Herman, de que não havia nada sendo preparado nesse sentido, foi publicado o Decreto 61.672 que transfere os integrantes da Educação dos seus locais de trabalho. Então, nós trabalhamos na perspectiva de que o Governo do Estado de São Paulo abra o diálogo com os professores, com os alunos e faça cumprir aquilo que a lei determina: a gestão democrática da Educação.

Queremos dizer também que por três vezes, caros ouvintes e telespectadores, o Governo do Estado de São Paulo levou uma invertida da Justiça: duas vezes no Tribunal de Justiça e agora temos informações de que um promotor do interior do estado de São Paulo entrou com uma ação pedindo a anulação desse projeto de ‘desorganização’ das escolas estaduais.

Que bom, que bom que podemos contar com a Justiça! Que bom que podemos entender o momento grave, o momento crucial que o estado de São Paulo vive, porque em vez das crianças serem recebidas com livros, com flores, estão sendo recebidas com cassetetes, estão sendo recebidas com bombas, estão sendo maltratadas, estão sendo conduzidas às delegacias de polícia aqui na cidade de São Paulo e no interior de São Paulo.

A nossa fala é de indignação, a nossa fala é de repúdio ao que está ocorrendo no estado de São Paulo.

Não podemos concordar com o que está ocorrendo na Educação do estado de São Paulo.

Termino dizendo que é um momento muito triste o que vivemos na Educação do estado de São Paulo

Oxalá as forças se unam para que possamos tirar esse secretário da Educação, que não tem educação nenhuma, que não respeita as professoras, que não respeita os alunos e não respeita o cidadão paulistano e paulista.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sra. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82 em nome do Solidariedade.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Tem V. Exa. a palavra para falar pelo Art. 82 em nome do Solidariedade.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, hoje quero falar um pouco sobre Mogi das Cruzes e a falta de segurança naquela cidade.

Primeiro, temos a redução no número de policiais. No mínimo 200 policiais a menos no 17º Batalhão. Na região nós temos o 35º Batalhão, o 32º Batalhão que fica em Suzano, o 35º Batalhão que fica em Itaquaquecetuba, uma cidade com praticamente 500 mil habitantes e o 17º Batalhão que fica em Mogi das Cruzes, e dentro da Polícia Civil, temos um excelente seccional, mas precisamos de mais homens, mais delegados, escrivães de polícia, e temos falta de investigadores.

E o “Diário de Mogi” vem com uma foto estampada dizendo o seguinte: “Vila Oliveira, um bairro à venda. Mogi tem barragem de minério com alto risco também de ser rompida, ou de poluição.”

Por favor, coloquem aquela foto de Mariana, sobre o rompimento da barragem.

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- É exibida a foto.

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Na barragem de Mariana, aconteceu a mesma coisa. Tem a poluição, que é o que acontece com as barragens de Mogi, podendo estourar, não correndo para o rio, mas vai para o rio Tietê, essa região seguiria para o rio Tietê, e essa aqui já chegou no mar, causando a poluição no estado do Espírito Santo; a poluição sai de Minas Gerais e chega até o Espírito Santo. E em Mogi das Cruzes nós temos o problema também das barragens com possibilidade de romper.

Além disso, o referido jornal tem denunciado fatos interessantes ocorridos dentro da cidade de Mogi das Cruzes. Aliás, todos os jornais tem feito a mesma coisa, principalmente por causa da segurança.

Mas o “Diário de Mogi” vem com essa noticia estampada, repetindo o que havia publicado no domingo próximo passado, sobre bairros inteiros onde a população não quer mais morar em casas. Ou seja, você se sente seguro morando em apartamento e condomínio. Ninguém quer mais morar em casas. Bairros inteiros, chegando a quase 30% das casas à venda, ou na tentativa de alugar para que o proprietário possa comprar um apartamento. Portanto esta é uma situação bastante delicada.

Eu havia marcado uma audiência com o delegado geral, Dr. Paulo Youssef Abou Chahin, onde eu iria levar essa situação, mas ele teve uma reunião imediata com o governador, e não nos recebeu, mas vai marcar outra audiência o mais breve possível, justamente porque nós queremos mostrar o que está acontecendo com a Segurança Pública na nossa região.

Esses dois assuntos que eu trouxe hoje aqui, para discutir sobre a região do Alto Tietê, sobre Mogi das Cruzes, um pela falta de segurança, o outro pela possibilidade de rompimento de barragens, ou barragens poluídas com minérios e que nós não estamos dando conta aqui na cidade. Nós temos do lado, em Biritiba-Mirim, uma barragem próxima de uma pedreira. E quando há detonação na pedreira, a explosão faz com que movimente a parede da barragem. E essa é uma barragem que traz água para São Paulo; é a barragem de Ponte Nova.

Portanto, nós temos que tomar muito cuidado com isso. Eu sei que vai haver uma investigação por parte do Governo, da Cetesb, da Sabesp para não se ter pedreiras próximo a barragens, ou estudar a contaminação de algumas represas, o que é muito importante. E nós deputados temos a obrigação de sabermos que existem coisas iguais, ou semelhantes, do que pode ter em Mariana no estado de São Paulo. Quanto à segurança todos nós sabemos que não está se dando a importância que deveria ser dada.

Portanto, nós vamos continuar cobrando aqui do governo do estado, do secretário de Segurança. Muito obrigado Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Há sobre a mesa um requerimento, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de participar da 21ª Conferência do Clima que será realizada em dezembro de 2015, em Paris, e terá como principal objetivo construir um novo acordo entre os países para diminuir a emissão de gases causadores do efeito estufa, no período de 4 a 9 de dezembro do corrente. Cada participante arcará com as próprias despesas advindas da participação desse evento.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PARA COMUNICAÇÃO - Até para uma declaração de voto. Eu também havia pedido essa licença para ir à conferência na França, porém, por motivo de uma cirurgia oftalmológica, minha médica pediu para que eu não ficasse em ambiente fechado muito tempo. Portanto, não poderia ficar dentro de um avião. Eu iria ficar na França do dia 30 ao dia 11.

Quero parabenizar o deputado Orlando Morando e a Casa por ter um representante para participar de alguns estudos, principalmente em relação à mudança do clima, como o aquecimento que estamos tendo aqui, com consequente falta de água no estado de São Paulo. É muito importante essa discussão.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, esta Presidência, nos termos do Art. 1º da Lei Complementar nº 918 de 2012, com a redação dada pela Lei Complementar 1.175 de 2012, adita à Ordem do Dia o projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2015, e convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje e o aditamento anunciado.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 33 minutos.

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