11 DE DEZEMBRO DE 2015

158ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidente: JOOJI HATO e CORONEL TELHADA

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Parabeniza a cidade de Duartina pelo seu aniversário.

2 - CORONEL TELHADA

Lembra homenagem feita à Polícia Militar do Estado de São Paulo em sessão solene, hoje, nesta Casa. Comemora a sanção do projeto de lei que proíbe os chamados "pancadões" no Estado.

3 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

4 - JOOJI HATO

Manifesta preocupação acerca do uso de álcool e drogas por crianças e adolescentes. Menciona casos de delitos cometidos por dependentes químicos. Discorre sobre a questão do contrabando e uso de armas ilegais.

5 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

6 - CARLOS GIANNAZI

Declara apoio aos médicos residentes do Hospital Emílio Ribas, em greve por falta de investimentos na unidade. Tece críticas ao decreto que proíbe a convocação de concursados aprovados no estado de São Paulo.

7 - CARLOS GIANNAZI

Comenta o projeto de reestruturação escolar no Estado e a sua repercussão no âmbito escolar. Adiciona que os movimentos estudantis acarretaram a suspensão da proposta de reforma. Elogia a consciência política dos jovens envolvidos nas manifestações em prol da Educação. Pleitea a aprovação de projeto de lei, de sua autoria, que limita o número de alunos em salas de aula.

8 - CARLOS GIANNAZI

Manifesta apoio ao movimento estudantil que luta contra a reorganização da Rede Estadual de Ensino. Considera ser o comprometimento com a Educação fator determinante para a escolha do novo secretário de Estado da Educação. Ressalta a necessidade de aprovação do Plano Estadual de Educação. Critica a falta de investimentos do Governo do Estado no setor.

9 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

10 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 14/12, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão solene do dia 14/12, às 10 horas, para "Homenagear o Ministro do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Enrique Ricardo Lewandowski, por inovar o sistema de justiça criminal brasileiro com a implantação, em todo o território nacional, do projeto 'Audiência de Custódia'". Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

* * *

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência saúda todos os munícipes da cidade de Duartina, incrustada à cidade de Bauru, região central do estado de São Paulo, que aniversaria hoje. Desejo, em nome de todos os deputados, um feliz aniversário. Espero que comemorem com muita paz, segurança, harmonia, fraternidade e amizade.

Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB -Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, Srs. Funcionários da Assembleia Legislativa, Srs. Policiais Militares presentes e todos os que nos assistem pela TV Assembleia, hoje, pela manhã, presidi uma sessão solene em homenagem à Polícia Militar do Estado de São Paulo, que no próximo dia 15 de dezembro, terça-feira, completará 184 anos, haja vista que ela foi fundada no dia 15 de dezembro de 1831. Era uma tropa com 100 homens de infantaria e 30 homens de cavalaria, por isso nosso hino fala dos “cento e trinta de trinta e um”. Portanto, nossos parabéns à querida Polícia Militar.

Recebemos hoje o comandante-geral, coronel Ricardo Gambaroni, e vários oficiais e praças da nossa milícia. Recebemos também vários deputados: além do Coronel Camilo, nosso colega nesta Casa, recebemos o deputado Major Olímpio e o deputado Capitão Augusto, ambos deputados federais da nossa Polícia Militar. É um prazer estarmos aqui representando nossa corporação e termos tido a oportunidade de homenageá-la em uma sessão solene.

Também faço ciência a todos de que tivemos a promulgação de um projeto de lei que o Coronel Camilo e eu fizemos em coautoria, o PL nº 455, que acabou de ser transformado em lei ontem. O Sr. Governador sancionou esse projeto, que se transformou na Lei nº 16.049/15, a chamada “Lei dos Pancadões”. Essa lei permite que a Polícia Militar aja, agora escudada na legalidade, contra as desordens urbanas, tendo em vista que diariamente recebemos e-mails, tweets e whatsapps de vários colegas nossos, cidadãos que não aguentam a desordem urbana que impera principalmente em nossa periferia.

Na parte periférica das grandes cidades, indivíduos travestidos de festeiros promovem verdadeiras orgias na rua, com sexo de menores ao vivo, tráfico de drogas e de armas e outros crimes. Por meio da Lei n° 16049, a Polícia Militar poderá agir contra esses indivíduos, apreendendo veículos e objetos que propaguem som excessivamente alto e também lavrando multas.

A primeira multa tem valor de mil reais; havendo reincidência, a multa passa para dois mil reais. Na segunda reincidência, a multa é de quatro mil reais, e assim por diante. Se Deus quiser, conseguiremos diminuir esse problema, porque o único jeito de se tomar uma providência é agindo com energia contra quem promove desordens e crimes. O que ocorre é justamente o contrário: muitas vezes ficamos protelando, querendo agir com cautela, de forma politicamente correta, e o resultado é negativo, não é o resultado esperado.

É necessário que se aja com firmeza e postura, para que se tenha um resultado eficaz. Um dos melhores resultados é obtido quando mexemos no bolso, porque, quando apenas fazemos uma apreensão, a pessoa não sente. Quando aplicamos uma multa, a pessoa começa a pensar duas vezes. Por isso gostaria de agradecer ao governador do estado pela sanção do nosso projeto, que agora é a Lei nº 16.049, e também solicitar ao senhor secretário de Segurança Pública que comece a agir de imediato contra esses problemas.

Nossa população espera essa atitude do secretário de Segurança Pública junto à Polícia Militar, trazendo também a Polícia Civil para ajudar nas investigações. Não adianta dizer que o serviço é apenas da Polícia Militar, porque é também da Polícia Civil, que deve agir na investigação e no acompanhamento das páginas de internet, pelas quais eles marcam esses bailes, e na identificação e localização de indivíduos que são contumazes na prática de crimes nesses locais.

Cabe à Polícia Civil um serviço de investigação forte, para coibir esse tipo de atitude, trabalhando junto com as prefeituras, principalmente com as guardas municipais, para que tenhamos um resultado conjunto eficiente e a população veja que realmente está valendo a pena acreditar em quem ela votou, pois estamos trabalhando pela população. Não adianta falarmos todo dia nesta tribuna, se não houver um resultado que mostre esse trabalho em atividade.

Portanto, solicito ao senhor secretário de Segurança Pública que já comece as ações junto aos famigerados pancadões. Não somos contra nenhum tipo de música, aliás, até incentivamos, mas todo tipo de atividade deve ser legal, realizada em local adequado, com material apropriado e dentro da legalidade. Se assim não for, estando na ilegalidade, a Polícia Militar é obrigada a agir, até por determinação legal, e coibir esse tipo de atitude.

Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade e contem sempre conosco.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.)

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, uma grande preocupação que tenho é ver uma criança, um adolescente nas ruas perambulando por causa da ingestão de bebida alcoólica ou de drogas ilícitas como o crack, a cocaína. Mas eu vejo uma solução para isso. Como médico, entendo que devemos acolher essas pessoas que estão trilhando um caminho que infelicita muitas famílias, às vezes provocando até morte. Uma pessoa viciada faz de tudo, até assaltar, para obter a droga e os traficantes não têm dó. Se o indivíduo não pagar a dívida do consumo da droga, eles matam. Quem deve ao traficante morre se não pagar. Mas o que mais me entristece é ver um pai sacrificar o filho, como aconteceu na Praia Grande, ou o neto sacrificar a avó, como aconteceu aqui em Indianópolis próximo da Assembleia Legislativa. Sem falar dos inúmeros casos que a mídia não divulga. Sabemos que muitos são os casos de assassinato envolvendo pessoas ligadas ao consumo de crack, cocaína ou outras drogas ilícitas que destroem a nossa juventude.

Imagine a família que tenha alguém que faça uso de drogas. É algo extremamente degradante, constrangedor, um trabalho enorme para os pais, quando não resulta em crime.

Temos um projeto que trata do tema. O objetivo é acolher, não é toque de recolher, mas acolher os nossos jovens e até adultos que estão pelas ruas perambulando pela cidade em razão do consumo de drogas. Crianças e adolescentes são exploradas até sexualmente por causa da droga.

Eu lembro aqui do meritíssimo juiz Evandro Pelarin, que fez uma lei em Fernandópolis, ele que é do Poder Judiciário, não é do Poder Legislativo, e que a própria Justiça, o Poder Judiciário cassou com uma liminar esse decreto do Dr. Evandro Pelarin. Ele esteve aqui na Assembleia Legislativa, na TV Alesp, nós o entrevistamos.

Hoje o Dr. Evandro Pelarin passou a ser desembargador na região de Rio Preto.

Excelentíssimo Sr. Desembargador Evandro Pelarin, desejo a V. Exa. muita sorte em sua nova jornada. Desejo ainda que V. Exa. prossiga junto conosco, com todos aqueles que defendem a vida, que brigam, que lutam contra o uso de drogas para que tenhamos uma sociedade melhor, uma sociedade com qualidade de vida.

Parabéns Excelentíssimo Sr. Desembargador Evandro Pelarin. O seu esforço não terminou. Essa luta, que é de todos nós, continua.

Aproveito a oportunidade para falar dos armamentos. Armas com numeração raspada, armas que infelicitam como as drogas, armas que são roubadas, contrabandeadas e são usadas pelos marginais que devem ser retiradas do mercado, retiradas de circulação e deixá-las somente para aqueles que têm autorização para usar armas. O cidadão de bem não usa armas. Só usam armas os militares, as Polícias, o Exército, a Marinha logicamente e outras forças armadas, mas também as usam os marginais; clandestinamente, mas usam. E o fazem por meio de contrabando, de assalto, de roubo. Esses marginais utilizam armas, e com isso trazem uma violência muito grande que atinge a todos nós, direta ou indiretamente.

Essas armas dão enorme prejuízo ao Sistema Único de Saúde, lotam os hospitais, as UTIs, centros cirúrgicos, dão trabalho enorme aos médicos, aos meus colegas, dão um trabalho enorme ao Instituto Médico Legal, obviamente quando são assassinados ou assassinam pessoas inocentes. Portanto, acho que precisamos organizar melhor essas coisas.

Finalizando quero dizer que sonho com uma cidade que possa ter a tolerância zero, banir as armas, tirar as drogas, deixar a nossa juventude ter esperança de uma vida com um futuro sereno. E espero que isso aconteça o mais rápido possível.

Deputado Coronel Telhada, que ora preside esta sessão, quero aqui dizer que o nosso é o sonho de todos os brasileiros. Nós não podemos ficar de braços cruzados, admitindo, aceitando esse grau de violência tão ruim, tão nocivo que desemprega, que traz infortúnio e infelicidade.

O Brasil é um país pacífico. A paz é dever de todos nós. Portanto, estamos irmanados e juntos vamos conquistar, se Deus quiser, qualidade de vida. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Airton Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Angelo Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

* * *

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp que nos assiste aqui na Capital, na Baixada Santista, no Interior, visitantes, funcionários desta Casa, quero mais uma vez manifestar o nosso total apoio à greve dos residentes do Hospital Emílio Ribas. Os médicos decretaram uma greve por tempo indeterminado, denunciando a falta de investimento do Governo do Estado, denunciando as precárias condições de trabalho, sobretudo a falta de funcionários, a falta de contratação de novos médicos para um hospital, como o Emílio Ribas, que é um hospital de ponta no Brasil, conhecido internacionalmente. É um centro de excelência na área de Medicina e o hospital está praticamente abandonado pelo Governo do Estado, que agora está proibindo também a contratação de novos médicos, aprovados num concurso realizado em abril do ano passado, por conta desse perverso e maldito Decreto 61.132, de 2015, publicado no Diário Oficial em março deste ano, proibindo a chamada de concursados em várias Secretarias, também na Secretaria de Saúde, que é importante, estratégica para a preservação não só da saúde das pessoas, mas da vida das pessoas no estado de São Paulo.

O governador Alckmin está brincando com a vida e com a saúde das pessoas, impedindo que médicos aprovados no concurso público, em abril, possam assumir seus cargos, nesse caso no Hospital Emílio Ribas. Com isso, temos falta de médicos e de funcionários. Isso causa um prejuízo imenso na área da Saúde para a população do Estado, que fica sem atendimento.

Sr. Presidente, quero em primeiro lugar manifestar mais uma vez meu apoio aos médicos residentes, à greve, que é um movimento legítimo garantido inclusive pela Constituição Federal. A greve é um instrumento de luta dos trabalhadores, uma forma de pressionar o governo a fazer algo muito simples: contratar os médicos. O hospital não pode ficar sem médicos. E o Emílio Ribas está sem médicos porque o governador editou um decreto, o Decreto 61.132, em março deste ano, proibindo a contratação desses médicos.

Quero registrar, Sr. Presidente, que logo em seguida apresentei um PDL, no dia seguinte, o Projeto de Decreto Legislativo nº 4, protocolado no dia 18 de março, que anula o decreto do governador Geraldo Alckmin. Esse PDL está tramitando aqui nas comissões e precisamos do apoio dos deputados que realmente defendem a Saúde, a Educação, a Segurança Pública. Esse decreto do governador prejudica todo esse setor da Saúde, mas também o setor da Educação, da Segurança. Já temos escolas sem professores por conta desse decreto; temos um déficit enorme na área da Segurança, temos falta de servidores na área da Segurança que não são contratados por conta desse decreto do governador.

Recebemos outro dia aqui uma comissão de servidores do Metrô, de pessoas que prestaram concurso no Metrô. O Metrô tem déficit também de funcionários. Há em várias Secretarias, em várias estatais. Não estou falando sobre funcionários nomeados, de cargo de confiança, de comissionamento, de indicação política. Estou falando de pessoas que prestaram concurso público, foram aprovadas em provas extremamente difíceis, disputadíssimas. Muitos desses candidatos aprovados já foram chamados e fizeram exame médico, inclusive já escolheram os postos de trabalho. Mas por conta do decreto, houve o cancelamento de todos esses procedimentos.

O apelo que faço aqui ao governador é que revogue esse decreto, que é um absurdo total. As pessoas que prestaram o concurso devem ser chamadas, e no caso do Hospital Emílio Ribas, temos que ter responsabilidade, porque é um hospital importante, estratégico, que salva a vida de milhares de pessoas no estado de São Paulo.

Manifesto o meu total apoio à greve dos médicos residentes do Hospital Emílio Ribas. Fazemos um apelo para que o governador revogue o decreto e um apelo também aos deputados, porque a Assembleia Legislativa tem a prerrogativa de revogar, de sustar um decreto perverso como esse, do governador Alckmin. Portanto, por favor, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aprovem o projeto que eu apresentei aqui, o PDL - Projeto de Decreto Legislativo nº 04.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria agora de entrar num outro assunto, relacionado à área da Educação.

Tivemos uma grande movimentação dos estudantes, dos professores, da comunidade escolar como um todo, dos pais de alunos e de várias entidades, contra o projeto de reorganização, de reestruturação da rede estadual.

O projeto foi apresentado pelo governo estadual, um projeto também perverso, que fechava escolas, fechava turnos, acabava com a educação especial, acabava com a educação de jovens e adultos, fechava cursos noturnos em várias regiões, inclusive fechava escolas na periferia, nos lugares mais pobres da cidade de São Paulo.

Tivemos escolas praticamente que seriam fechadas inteiramente, escolas na favela, nas comunidades mais carentes, comunidades abandonadas pelo poder público, um projeto criminoso do governador Geraldo Alckmin.

Houve reação, ainda bem. Os alunos se mobilizaram, ocuparam democrática e pacificamente as escolas. Enfrentaram a polícia, enfrentaram o aparato repressivo do Estado que, de uma forma covarde, foi acionado pelo governador Alckmin, enfrentaram o aparato jurídico do governo estadual. Mas nada disso resolveu.

O governador foi derrotado. Esses meninos e essas meninas, de 15 ou 16 anos, alunos das nossas escolas estaduais, impuseram uma grande derrota a uma política pública perversa do governador Geraldo Alckmin.

É a segunda vez que a juventude derrota o governador Alckmin. Em 2013, as jornadas de junho impuseram uma grande derrota ao governador. O governador foi humilhado, teve que voltar atrás, teve que revogar o aumento das passagens do transporte público do metrô, da CPTM e dos ônibus da EMTU. O prefeito Haddad também.

Ambos foram derrotados pela juventude que foi às ruas, fizeram grandes manifestações, movimento puxado pelo MPL. E agora os estudantes da rede estadual impuseram uma grande vitória. Só que os estudantes não estão contentes, porque eles não querem só o fim da reorganização. Porque o governador disse que suspendeu, mas na verdade os estudantes querem a revogação total, o extermínio desse projeto.

Mas, para além do debate da reorganização, os estudantes estão agora adquirindo uma consciência de que a escola pública está degradada, sucateada, abandonada, que o governo estadual abandonou praticamente a escola pública e esse movimento, esse novo movimento, que é uma espécie de primavera estudantil da rede estadual, luta por mais verbas para a Educação, exige qualidade de ensino, exige que os professores sejam bem remunerados, exige a segurança nas escolas, exige sobretudo o fim da superlotação de salas.

E nesse sentido, nosso mandato tem um projeto tramitando, o Projeto 517, que apresentei em 2007, um dos primeiros projetos que apresentei na Assembleia Legislativa. Esse projeto impõe um limite de alunos por sala, ou seja, na prática ele acaba com a superlotação de salas na rede estadual, na escola pública.

O projeto já foi aprovado em todas as comissões com pareceres favoráveis. Está pronto para ser votado. Nosso projeto pode ser votado a qualquer momento. E muitos desses alunos já tiveram conhecimento do nosso projeto e estão defendendo, estão colocando na pauta a aprovação imediata do nosso Projeto 517/07, que seria uma forma já de estabelecer um limite de alunos por sala.

Nosso projeto estabelece praticamente que no Ensino Fundamental, do 1º ao 9º ano tenhamos no máximo 25 alunos por sala. E, no Ensino Médio, no máximo, 35 alunos, o que é muito ainda, na nossa opinião. Nós poderíamos ter reduzido. O projeto é de 2007.

Faço um apelo à Assembleia Legislativa para que ela nos ajude a aprovar o Projeto nº 517, porque ele é importante e estratégico para a rede estadual, para a Educação e para esse movimento que surge com muita força e vitalidade. Refiro-me ao movimento estudantil da rede estadual, dos alunos de 15, 16 e 17 anos, que estão adquirindo consciência política e crítica, querendo participar e interferir nos rumos da história e da política. Isso é muito saudável e salutar, porque há um desencanto com a política. Esses jovens estão dispostos a lutar até o fim em defesa da educação pública.

Sr. Presidente, o nosso projeto combina com esse momento. Ele se encaixa exatamente nessa luta pelo fim da superlotação de salas. Apelo à Assembleia Legislativa para que ela também dê a sua contribuição, aprovando o nosso projeto que está pronto para ser votado. Ele já foi aprovado em todas as comissões. Trata-se do limite de alunos. Nenhuma sala de aula pode ter mais de 25 alunos no ensino fundamental. No ensino médio, não mais de 30 ou 35 alunos. É isso que queremos para a rede estadual e para todas as redes de ensino, como as municipais e a particular. Isso é fundamental.

Continuamos lutando. Manifesto o nosso total apoio aos alunos da rede estadual.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero manifestar, mais uma vez, o nosso total apoio aos alunos que continuam se manifestando dentro e fora das escolas. Os alunos estão construindo outras alternativas de luta. Algumas escolas ainda são ocupadas. Há alunos que estão desocupando as escolas, mas organizando outras lutas. No próximo ano, teremos um grande movimento no estado de São Paulo.

Sr. Presidente, estou acompanhando a discussão sobre a Secretaria Estadual da Educação, que está acéfala. A Educação no estado de São Paulo não tem secretário. O professor Herman praticamente abandonou, pediu demissão, foi desmoralizado e derrotado. Ele foi desautorizado até pelo governador Geraldo Alckmin, que o abandonou no meio da crise. Ele teve de pedir exoneração do cargo por conta da reorganização e da mobilização dos alunos.

A Secretaria Estadual da Educação está acéfala. Não temos secretário de Educação. Na verdade, mesmo com o secretário, a Educação sempre esteve à deriva no nosso Estado, com falta de investimentos e falta de gestão democrática. Sempre foi uma área sem projeto pedagógico. Não existe nem plano estadual de Educação.

É uma vergonha que o Estado mais rico da Federação não tenha ainda um plano estadual de Educação e não tenha feito uma reforma no plano de carreira do Magistério, que foi uma promessa do governo Alckmin e do secretário Herman em 2011. Eles disseram que fariam uma reforma e que haveria uma grande melhoria no plano de carreira. Disseram que a carreira ficaria mais atrativa para os profissionais da Educação e para o Magistério.

Contudo, nada disso aconteceu. Não avançamos nessa direção. Mais do que um secretário, nós precisamos urgentemente de um secretário sério que dialogue com os professores, com os profissionais da Educação, com os alunos, com os pais dos alunos e com as entidades. Precisamos de um secretário que tenha história na área da Educação.

O governador não pode colocar uma pessoa de fora, que não conhece a rede estadual. Deve ser uma pessoa que conheça a rede, que tenha relação com ela e que tenha compromisso com ela e com a comunidade escolar. Deve ser uma pessoa que dialogue e que tenha como princípio a gestão democrática da escola pública.

Isso já seria um grande avanço em relação ao novo secretário que será escolhido pelo Alckmin, mas eu não tenho nenhuma ilusão com esse governo, que é autoritário e que não tem compromisso com a Educação. Portanto, dificilmente o Alckmin nomearia uma pessoa com esse perfil que acabei de citar.

Ao mesmo tempo, queremos aprovar aqui um Plano Estadual de Educação. Ele não foi aprovado ainda na Assembleia Legislativa; mal foi debatido. Tivemos algumas audiências públicas - acho que foram seis audiências regionalizadas -, mas não foi possível aprofundarmos, até porque se trata de um projeto que não foi apresentado pela sociedade civil organizada.

Esse projeto do governo estadual veio de cima para baixo, foi elaborado pelos burocratas, pelos tecnocratas da Secretaria da Educação e não reflete os interesses das escolas, dos professores e dos alunos. Essa é a grande verdade.

Além desse projeto, tínhamos dois outros planos em tramitação: um apresentado por nós, do PSOL, juntamente com a Adusp - Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo, e um apresentado pelo Fórum. Então, na verdade, são três projetos, temos três propostas. Logicamente, como o governo tem maioria, está sendo discutido o seu projeto, embora eu tenha apresentado um substitutivo com emendas formuladas a partir do nosso, que é muito melhor, muito mais democrático, que ataca de frente questões importantes como financiamento da Educação, reforma do ensino, grade curricular, entre outras propostas que estamos debatendo.

Mas eu gostaria de deixar claro que o Plano Estadual de Educação precisa ser aprovado. Precisamos ter uma política educacional no estado de São Paulo que possa resgatar a Educação Estadual. A Educação Estadual está em processo falimentar, está na UTI, por falta de investimentos. Os governos tucanos dos últimos anos não investiram em Educação e é por isso que ela está na UTI hoje. Só vamos resgatar a Educação com mais investimentos e, sobretudo, com a aprovação de um Plano Estadual de Educação, que constituirá, com certeza, uma política educacional da sociedade, e não mais do governo. Esse é o espírito do Plano de Educação: ele é formulado pelas pessoas que participam do processo educacional, é um projeto de política educacional de toda a sociedade, não só do governo.

Por isso, faço um apelo para que possamos reativar imediatamente esse debate na Assembleia Legislativa, recepcionar as propostas da sociedade civil, pois elas não foram recepcionadas, e aprovar uma política educacional que não dependa mais de governador, de partido político e de secretários de Educação. Deve ser a política da sociedade da Educação.

Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.

Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem a Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o ministro do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça Enrique Ricardo Lewandowski, por inovar o Sistema de Justiça Criminal Brasileiro com a implantação, em todo o território nacional, do projeto “Audiência de Custódia”.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 15 horas e 09 minutos.

* * *