14 DE DEZEMBRO DE 2015
159ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e CORONEL TELHADA
Secretário: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
Parabeniza os municípios de Ibirá,
Guaiçara, Luis Antônio, Ourinhos, Palmeira D'Oeste,
Caieiras e Jundiaí pelo aniversário.
2 - CARLOS GIANNAZI
Apela ao governador que mantenha o
atendimento do Creapp - Centro de Referência em
Transtornos do Espectro Autista, entidade que presta assistência a crianças com
a síndrome, localizado na região de Pirituba. Discorre sobre o assunto. Explica
que a instituição deverá ser privatizada. Manifesta apoio a pais de crianças
especiais, que lutam pela manutenção do Creapp.
Mostra mensagem recebida de aluno da instituição, presente neste Parlamento.
3 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
4 - JOOJI HATO
Faz reflexão sobre os transtornos
provocados pelas drogas. Cita caso de brasileira que tentava embarcar para a
Espanha, portando comprimidos de ecstasy. Rememora
outras ocorrências nesse sentido.
5 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
6 - CORONEL TELHADA
Informa e lamenta a morte de um major
aposentado da Polícia Militar. Acrescenta que o crime se deu no Rio de Janeiro.
Fala sobre a queda nos índices de criminalidade em São Paulo. Reflete sobre a
violência. Avalia que a legislação brasileira é branda para com os criminosos.
7 - CARLOS GIANNAZI
Faz convite para a audiência pública
que se realizará amanhã, nesta Casa, em apoio ao movimento de médicos
residentes do Hospital Emílio Ribas. Discursa sobre problemas na Saúde. Pede
por mais investimentos no setor. Discorre sobre a epidemia de dengue.
8 - CARLOS GIANNAZI
Comenta matéria jornalística que
afirma que o piso do Magistério não será reajustado em diversos estados brasileiros.
Opina que o governo federal deve entrar com suplementação, no sentido de
garantir o aumento salarial do professorado estadual. Diz sentir-se indignado
com a declaração de governadores. Fala sobre a redução na qualidade de ensino
no estado de São Paulo. Comenta a tentativa do Executivo de reorganizar as
escolas. Destaca reivindicação de estudantes, para que seja melhorado o nível
da educação pública. Elenca falhas do setor.
9 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão,
com anuência das lideranças.
10 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária do dia 15/12, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Lembra a realização da sessão solene de hoje, às 19 horas, para
"Homenagear os Policiais Militares destaques, bem como as personalidades
Civis e Militares destaques de São Paulo". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar o aniversário da cidade de Ibirá, que foi no sábado, dia 12 de dezembro. No domingo, dia 13, tivemos os aniversários de Guaiçara, Luiz Antônio, Ourinhos e Palmeira do Oeste; hoje, os de Caieira e Jundiaí. Desejamos sucesso, desenvolvimento e qualidade de vida; que seus munícipes comemorem com muita paz, amor, fraternidade e segurança.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente e telespectadores da TV Alesp, que nos assistem na capital, Grande São Paulo, Baixada Santista e interior paulista. Eu gostaria, primeiramente, de fazer um apelo ao governador Geraldo Alckmin e ao secretário estadual de Saúde, para que não encerrem o trabalho que está sendo realizado pelo Centro de Referência do Espectro Autista - Creap -, que funciona na região de Pirituba, no Hospital Phillipe Pinel, que é um centro de referência talvez até internacional.
Estamos recebendo aqui os pais das crianças atendidas pelo Creap. Eles me trouxeram esse assunto, dizendo que foram comunicados semana passada de que esse centro de atendimento, numa área tão importante, está sendo fechado pelo Estado. Estamos extremamente preocupados com isso; não queremos acreditar que o Estado tenha coragem de fechar esse centro de referência intersetorial, que dá atendimento na área da Saúde, com resultados positivos e reconhecidos pela comunidade - não só pelos pais e famílias, mas pela comunidade científica. Esse centro será praticamente desmontado, a partir de um processo de terceirização, ou seja, de entrega desse trabalho que é feito por vários profissionais da área da Saúde: psicólogos, psiquiatras, fonoaudiólogos, nutricionistas, educadores, professores de educação física.
Enfim, são vários profissionais da área da Saúde dando atendimento para essas crianças, que estão tendo um bom desenvolvimento, um ótimo desenvolvimento. Esse centro pode ser fechado, por conta talvez do ajuste fiscal, dessa política de austeridade fiscal.
Nós queremos fazer um apelo ao governador Geraldo Alckmin e ao secretário estadual de Educação, para que não cometam esse crime contra essas crianças e esses adolescentes e contra essas famílias.
O estado já é omisso nessa área de atendimento na educação especial, na área de inclusão. O estado tentou fechar duas escolas recentemente, em seu projeto de reorganização. Uma em Santos, a Escola Estadual Braz Cubas e outra em São Paulo, na região de Cotia, a Escola Estadual Pequeno Cotolengo de Dom Orione, que é uma escola que também têm know-how, tem experiência e trajetória no atendimento de crianças e adolescentes com necessidades especiais de aprendizagem.
Essas duas escolas seriam fechadas, estavam praticamente condenadas pelo governo estadual. Elas estavam na lista das 94 escolas que seriam fechadas. Graças a toda movimentação dos alunos, da comunidade escolar, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Apeoesp, nós conseguimos reverter essa situação.
Agora, nessa área de referência de atendimento para crianças autistas, nós só temos, praticamente, o Creapp e um outro centro dentro da Santa Casa aqui em São Paulo, e nada mais do que isso. É um estado com 42 milhões de habitantes que só oferece dois centros de atendimento para crianças autistas. Isso já é um absurdo total.
Agora, um desses centros será privatizado, será terceirizado pelo governo estadual. Haverá um desmonte desse trabalho de excelência, que é oferecido por servidores públicos concursados, por profissionais da Saúde que prestaram concurso público e que realizam pesquisas na área. Fizeram mestrado, doutorado e se especializaram nessa área. Todo esse trabalho será perdido por conta dessa decisão perversa, insana e desumana da Secretaria da Saúde.
Quero então fazer aqui este apelo, nobre deputado Jooji Hato, tenho certeza de que V. Exa., que é médico, também discorda de uma medida tão cruel e tão desumana como essa de fechar o Creapp.
Temos aqui, inclusive, um material que foi produzido pelo próprio centro de referência. Ele diz o seguinte:
“Por que a criação de um centro de referência nessa área, para crianças autistas?
- Aumento da prevalência de casos do transtorno do espectro autista.
- Cronicidade dos sintomas, que se perpetuam pela vida toda.
- Alto grau de sofrimento para pacientes e seus familiares.
- Existem poucos serviços que se dedicam a esse tratamento mais especializado.”
Essa é a justificativa para que o centro de referência seja mantido e expandido. Nós precisamos que esse centro de referência, o Creapp, seja uma referência para a criação de outros centros em outras regiões, não só na cidade de São Paulo, mas também em todo o Estado. É disso que nós precisamos.
Porém, aqui o governo estadual é especialista em destruir. Tudo que funciona bem o Governo do Estado privatiza, terceiriza e desmonta. Tem sido essa a prática governamental, mas nós não vamos permitir que esse crime ocorra no estado de São Paulo. Peço ajuda dos 94 deputados e deputadas, de todos os partidos políticos, para que façam gestões e intervenções junto ao governador e ao secretário estadual de Educação.
Quero parabenizar a luta dos pais. Vocês são heróis. Não é fácil ter um filho autista. Ouvi aqui os relatos de vocês. Eu, como diretor de escola, já tive em minhas escolas alunos autistas. Eu sei qual é o trabalho, o drama de se ter uma criança autista. Vocês estão aqui, pedindo socorro para a Assembleia Legislativa, que tem a obrigação de defender os filhos de vocês e defender o Creapp. É uma obrigação. Não é favor nenhum. Os deputados foram eleitos para defender os interesses da população. Podem contar com nosso total apoio.
Quero mostrar um bilhete do aluno Érik, que está aqui, presente. O Érik é um aluno que frequenta o Creapp. É a prova viva de que o Creapp funciona. Ele é uma criança autista que está se desenvolvendo. A mãe dele acabou de me dizer que, se não fosse o Creapp, ele talvez não tivesse se desenvolvido dessa maneira.
Ele escreveu um bilhete, que eu quero mostrar. Ele já está escrevendo e diz o seguinte: “Continue com o Pinel Creapp. Érik.” Ele está pedindo a continuidade. Está aqui o bilhete dele, que conseguiu escrever graças a esse trabalho desenvolvido por esse centro de excelência que é o Creapp, o Centro de Referência em Transtornos do Espectro Autista, para crianças e adolescentes autistas. Então, é isto: nós temos que permanecer com esse trabalho funcionando. Esse centro não pode ser fechado.
Gostaria que cópias do meu pronunciamento já servissem para acionar o governador Alckmin, o secretário de Saúde e também o Ministério Público. Ou seja, que cópias do meu pronunciamento, então, sejam encaminhadas ao Ministério Público Estadual, para que o Ministério Público faça alguma coisa. Que o Ministério Público faça uma intervenção, porque se trata de um crime, de um atentado criminoso contra as crianças que são atendidas pelo Creapp.
Também quero acionar a Defensoria Pública. A Defensoria Pública tem que entrar nessa luta em defesa dessas crianças. Que cópias sejam encaminhadas à Defensoria Pública, ao governador Geraldo Alckmin e ao secretário estadual de Saúde, para que providências sejam tomadas imediatamente contra o desmonte do Creapp, que oferece esse trabalho de excelência para crianças autistas no estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência solicita que se envie a publicação às autoridades competentes, conforme solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Coronel Telhada, Srs. Deputados, telespectadores, assomando à tribuna na tarde de hoje, mais uma vez, trago uma preocupação que não é só minha. É, certamente, de todos os deputados e de todas as pessoas que não concordam em ver essa epidemia de drogas rolando pela cidade de São Paulo, pelo Estado e pelo País.
Essas drogas invadem as famílias, os nossos adolescentes e até os cortadores de cana no Nordeste. Em outras cidades, invadem as famílias de trabalhadores, deixando-os sob o jugo de um vício, sob o jugo daquilo que é nocivo à Saúde e à qualidade de vida.
Portanto,
quero, mais uma vez, reiterar a nossa luta, não só como coordenador da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e
outras Drogas, mas também um combatente contra a
bebida alcoólica, uma droga oficializada e nefasta que atinge direta e
indiretamente a todos nós todo santo dia, principalmente aos finais de semana.
Aqui no
aeroporto de Cumbica uma brasileira tentava embarcar para Madri levando cinco
quilos de cocaína, que seria transformada em ecstasy.
Isso daria mais de 20 mil comprimidos e serviria para alimentar os nossos
jovens nas baladas noturnas, nas baladas da vida, levando nossos jovens à
destruição. Só eles não percebem o quão nefasta é essa droga que se vende e
consome nas boates, nas baladas de São Paulo.
Outro caso é o
de uma sul-africana que tentava embarcar para Doha, Qatar, Johanesburgo. Ela
portava sete quilos de cocaína em cinco caixas de bombons. Geralmente o bombom
tem a forma arredondada, mas esses bombons recheados de cocaína tinham o
formato alongado e não a forma esférica. As cinco caixas de bombons foram
apreendidas e a traficante presa.
Mais uma vitória
da Polícia, mais uma vitória daqueles que investigam e nós queremos
cumprimentar a Polícia, que está trabalhando e impediu que essas drogas
passassem pelas fronteiras do País.
O que mais
constrange qualquer cidadão de bem é ver um garoto, um adolescente nas cracolândias da vida, perambulando pelas ruas de São Paulo
em locais promíscuos, em locais de alta periculosidade, sendo explorados até
sexualmente. É por isso que lembro sempre do Dr. Evandro Pelarin,
que quando juiz em Fernandópolis - hoje desembargador em São José do Rio Preto
- fez um decreto estabelecendo o toque de recolher. Vejam,
o Poder Judiciário fazendo decreto e nós ficamos constrangidos, porque essa
função é de deputado.
Tenho um projeto
com a mesma finalidade, ele dispõe sobre o toque de acolher esses jovens que
estão perambulando pelas ruas de São Paulo e do País.
Mas o decreto do
Dr. Evandro Pelarin foi cassado através de liminar
dos próprios colegas do Poder Judiciário. Seria cômico não fosse trágico.
Mas a luta do
Dr. Evandro Pelarin é também nossa, é do povo
brasileiro, é de todas as famílias.
Coronel Telhada, há pouco vi crianças com autismo, o que nos remete a
outras crianças que precisam do nosso carinho e do nosso cuidado. Não podemos
deixar que essas crianças adentrem o caminho das
drogas, algo tão nocivo e predatório.
Acredito que
haveremos de vencer essa luta tão difícil contra as drogas, contra a bebida
alcoólica nesta Casa de Leis através de projetos que aprovaremos aqui se Deus
quiser com o voto de homens como o Dr. Evandro Pelarin
na nossa luta na Frente Parlamentar anti-crack.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL
TELHADA - PSDB - Tem a palavra o
nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.)
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, policiais militares presentes, telespectadores da TV Assembleia, assomo esta tribuna para, infelizmente, comentar mais uma ocorrência. Dessa vez, não foi no estado de São Paulo, mas a Polícia Militar de São Paulo perdeu mais um integrante, o major Salvador Assalve, no sábado do último final de semana. O major da Polícia Militar, Salvador Assalve Filho, era do Centro de Suprimento e Manutenção de Armamentos, e foi meu sargento na Rota no final dos anos 80, comecinho dos anos 90. Ele trabalhava conosco diretamente no nosso pelotão. Atualmente era major da Polícia aposentado e ele se deslocou até o Rio de Janeiro com Ana Lucia, sua esposa, a fim de visitar o filho que está morando há seis meses em Nova Iguaçu. Na manhã de sábado, ele chegava a Nova Iguaçu e, em determinado trecho do caminho, parou o carro para trocar de lugar porque já havia dirigido muito, e a sua esposa assumiu o volante. Quando ele se sentou, inesperadamente surgiram quatro indivíduos que saíram de dentro do mato. Esses quatro indivíduos anunciaram o roubo contra o major Assalve, e a esposa, que dirigia, acelerou o veículo em alta velocidade para tentar sair do local. Mas os criminosos efetuaram disparos contra o casal.
É a valentia de bandidos, que são covardes. Quando eles estão na mão da polícia, ficam abaixando a cabeça, se fazendo de vítima, mas quando estão com uma arma na mão, viram capetas em forma de gente, tanto que atiram em pessoas desarmadas. E atiram nesse casal desarmado, um homem e uma mulher. Um dos tiros acertou a cabeça do major Assalve, e outro acertou o braço da esposa dele. O major faleceu no local e não teve como ser socorrido, e infelizmente foi sepultado na data de ontem ou hoje, se não me engano. Mais uma vítima da violência, independente de que estado seja, de que profissão seja, mas é uma realidade terrível dos nossos estados.
O estado de São Paulo comemora a queda dos índices de homicídios, e é para se comemorar, realmente. É sempre bom termos queda em índice de qualquer crime, mas os crimes existem ainda em abundância. Nós temos um problema sério da nossa lei: ela é muito benevolente com o crime. O bandido se sente valorizado e impune perante a nossa sociedade. E todos nós aqui presentes, sem exceção, são vítimas em potencial. Se não seremos nós, serão os nossos filhos, os nossos netos. Outro dia, andava pela rua prestando atenção. Andem na rua e prestem atenção nas casas. Vocês vão notar que todas as casas se transformaram em prisões, em fortalezas. São muros altos, janelas gradeadas, portões gradeados. É interessante que o cidadão está preso dentro da sua casa. Notem que todo mundo acha isso normal. Todo mundo acha isso normal.
Você está preso dentro da sua casa, o bandido está na rua deitando e rolando, e achamos normal isso. Quando vemos a Polícia matando bandido, todo mundo quer se condoer do bandido. Quando vemos o bandido matando Polícia, ninguém acha nada de anormal; todo mundo acha que faz parte do serviço.
Não entendo onde nossa sociedade chegou. O que não falta é gente querendo defender bandido, querendo defender as coisas erradas, querendo defender todo tipo de ilegalidade.
A pessoa comete uma ilegalidade e tem um monte de gente tentando justificar essas ilegalidades. É muito interessante essa postura.
Conclusão: Quem está pagando o preço? É a sociedade. Somos nós que estamos pagando o preço - um preço altíssimo - por isso, porque estamos à mercê do crime. A Polícia está numa situação muito difícil, porquanto a Polícia é escrava da lei.
Se a nossa lei é hipócrita, fraca, que favorece o crime, a Polícia é obrigada a seguir a lei. Não adianta exigirmos que a Polícia saia arrebentando por aí porque ela não pode fazer isso. A Polícia é escrava da lei.
O interessante é que, quando a Polícia age, as pessoas a criticam porque a Polícia agiu; quando a Polícia não age, as pessoas a criticam porque a Polícia não agiu.
Até Papai Noel roubando helicóptero nós temos hoje. Vejam, até o bom velhinho se tornou o mau velhinho. Brasil, minha gente. Brasil, São Paulo, 2015. O que será da nossa sociedade?
Ou mudamos nossa postura, ou mudamos nossa conduta, ou então, meus amigos, vamos pagar um preço cada vez mais difícil.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, de volta a esta tribuna gostaria de convidar a todos para que participem amanhã, terça-feira, de uma audiência pública que estamos organizando aqui na Assembleia Legislativa, exatamente no plenário José Bonifácio, uma audiência pública em apoio ao movimento dos médicos residentes do Hospital Emílio Ribas, que estão com suas atividades paralisadas, denunciando a falta de investimento do hospital e a falta de contratação de médicos.
Eu já disse isso aqui na semana passada. Já fiz dois pronunciamentos fazendo a denúncia, Sr. Presidente, de que houve um concurso público no ano passado, em abril, para contratação de médicos. O hospital precisa de médicos. O hospital está com déficit enorme de médicos de várias especialidades.
No entanto, o governo estadual, por meio de um decreto publicado no Diário Oficial no início do ano, proibiu todas as contratações de pessoas que prestaram concurso público, pessoas que foram aprovadas, que estão entrando no serviço público pela porta da frente, através de um concurso público de provas e títulos, não através de indicação política, de cargos comissionados, não. Através de concurso público.
Essas pessoas foram aprovadas em várias áreas, não só na área da Saúde, na área da Educação, na área da Segurança pública, nas estatais e no Metrô. E, simplesmente, o governo, em nome da famosa austeridade fiscal, ou do ajuste fiscal, impede a contratação desses servidores, que são importantes para o atendimento à população, principalmente em áreas como Saúde, Educação e Segurança pública.
Na Educação, por exemplo, faltam professores, porque não há autorização para contratação de professores. Na área da Segurança pública, no Metrô, por exemplo, faltam funcionários. No Metrô, houve concurso, as pessoas assumiriam seus cargos, e veio o decreto que suspendeu as contratações.
E também na área da Saúde isso vem acontecendo. O caso mais famoso, mais exemplar, é o caso, agora, do Hospital Emílio Ribas, que está sendo penalizado por essa intransigência, por esse decreto insano do governador Geraldo Alckmin, que impede a contratação de médicos, justamente num momento como este. Entramos no verão, vem aí a dengue e tantas outras doenças que são combatidas no Hospital Emílio Ribas. No entanto, é uma irresponsabilidade muito grande o que vem acontecendo.
É por isso que os médicos entraram em greve, estão alertando a população, estão fazendo manifestações públicas exigindo que o governo faça as contratações, faça investimento na área da Saúde, sobretudo no Hospital Emílio Ribas, que é um centro de excelência nessa área de atendimento.
Já fiz um requerimento de convocação do secretário de Saúde, para que ele venha depor na Comissão da Saúde por conta dessa crise no Emílio Ribas. Estamos organizando, amanhã, terça-feira, às 18 horas, uma grande audiência pública em apoio a esses médicos, e também para pressionar o governo estadual a contratar os médicos concursados.
É muito importante que compareçam os deputados, as lideranças partidárias, os movimentos sociais, principalmente os ligados à Saúde. Que o telespectador que está nos assistindo agora venha participar dessa audiência pública em defesa da Saúde pública, do SUS e, sobretudo, para apoiar a luta dos médicos residentes que estão mobilizados, pedindo socorro para que o Hospital Emílio Ribas possa funcionar minimamente, com dignidade, atendendo à nossa população num momento como este, em que temos várias doenças voltando, uma delas é a dengue. Não teremos profissionais para fazer o atendimento.
É de uma irresponsabilidade muito grande do governador não repensar esse decreto. Logo que o decreto foi publicado, apresentei um projeto de decreto legislativo revogando, anulando, sustando o decreto do governador. Tem que ter autorização, sim. Se precisamos de médicos, o estado tem que contratar médicos, enfermeiros, servidores da Saúde. Se precisamos de professores, o estado tem que contratar professores. Se precisamos de policiais para a Segurança Pública, para a Polícia Militar, para a Polícia Civil, o governo tem que contratar.
Não tem esse negócio de decreto que proíbe a contratação. São pessoas concursadas, que prestaram concurso público, já fizeram exames médicos e foram aprovadas. Muitos desses servidores já escolheram até o local de trabalho e, do dia para a noite, vem um decreto que suspende a contratação.
Fica aqui a nossa reivindicação, a nossa exigência pela imediata revogação desse decreto do governador e todo o apoio à luta, ao movimento dos médicos residentes do Hospital Emílio Ribas. Amanhã, nossa grande manifestação na Alesp por meio de uma audiência pública, às 18 horas, no plenário José Bonifácio.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pela Lista Suplementar.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, na minha última intervenção de hoje, na tribuna, gostaria de abordar um assunto muito importante. Aliás, dois. O primeiro deles é em relação à matéria publicada hoje, na “Folha de S.Paulo” que diz: “Estados ameaçam segurar reajuste do piso de professor.” O aumento do salário acontece em janeiro. A estimativa é de um índice de 11,3% de reajuste, que é o salário mínimo, o famoso piso nacional salarial que foi instituído no Brasil em 2008, por meio da aprovação de uma lei federal, para todos os professores das escolas públicas brasileiras. Esse piso é de R$ 1.917,13, um valor que está muito aquém de valorizar minimamente os professores das escolas públicas brasileiras.
Pasmem, V. Exas., que esse valor não é pago por muitos municípios e muitos estados, que não respeitam nem esse piso. Esse piso seria por 40 horas semanais. A lei também inclui uma jornada do piso, sendo que um terço dessa jornada tem que ser destinada ao trabalho fora da sala de aula. O estado de São Paulo, por exemplo, não respeita a jornada do piso.
Estamos em uma luta imensa para que o governo estadual respeite minimamente a jornada do piso e pague pelo trabalho que o professor realiza fora da sala de aula, preparando as aulas e as provas, corrigindo provas, atendendo os alunos e a comunidade escolar e fazendo reuniões para debater, discutir e aperfeiçoar o projeto pedagógico da escola. Todo esse trabalho de pesquisa que o professor faz, por exemplo, tem que ser remunerado.
Por isso que a lei federal determina que um terço dessa jornada seja destinado ao tempo que o professor trabalha fora da sala de aula. Isso também é trabalho. No entanto, o estado de São Paulo não respeita a jornada. Muitos estados e municípios não respeitam esse piso de R$ 1917,00. Logicamente, esse valor tem que ser reajustado anualmente. Agora haveria um reajuste - não é um aumento, é um reajuste - de 11,3%, mas muitos prefeitos e governadores de municípios e estados estão fazendo mobilizações contra o reajuste, dizendo que não vai ser possível o reajuste salarial para os professores das escolas públicas brasileiras por conta da crise econômica. Agora é tudo por conta da crise. Ninguém mais investe nas áreas sociais e ainda são feitos cortes.
Se o município não pode reajustar, a União tem a obrigação de fazer a suplementação para complementar os salários. É o que determina a legislação. Temos lei para isso. Temos a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que colocam claramente a colaboração entre os entes federativos na área da Educação. Temos também a lei do Fundeb - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica - e o Plano Nacional de Educação, que na sua meta 17 diz que o Brasil tem que elevar os salários dos professores das escolas públicas brasileiras a fim de nivelar esse salário ao salário das pessoas com cursos universitários. O salário do professor é metade da média de uma pessoa que cursou o ensino superior.
Quero, primeiramente, manifestar minha indignação com esses governadores e prefeitos que não querem pagar o reajuste aos professores das escolas públicas brasileiras. Eles têm que pressionar o governo federal. O governo federal tem que fazer a suplementação e garantir esse reajuste, que é mínimo, muito aquém das necessidades para a reposição salarial dos professores brasileiros. É um salário que nem é pago por muitos municípios e muitos estados. É um absurdo que nem o reajuste de 11,3% ocorra.
A segunda notícia que eu gostaria de comentar diz respeito a uma publicação de ontem do jornal “Folha de S. Paulo” sobre o nível educacional, sobre a qualidade de ensino no estado de São Paulo. Embora o atendimento educacional tenha aumentado no estado de São Paulo, o governo não investiu na qualidade do ensino. Isso foi revelado muito agora também pela movimentação dos alunos, que lutaram contra o fechamento de escolas. O governador, em um ato criminoso, queria fechar 94 escolas e turnos em 750 outras escolas, mas por meio de uma grande mobilização dos alunos, que deram uma aula de cidadania, o governador foi derrotado nessa sua intenção.
Agora o debate está colocado. Os alunos estão mobilizados. Eles continuam mobilizados para pedir não só a revogação total dessa medida de reorganização, mas também para reivindicar a qualidade do ensino. Os alunos estão agora preocupados porque já se deram conta que a rede estadual não oferece qualidade porque o governo não investe em Educação, nas escolas e no Magistério. Portanto, essa matéria mostra claramente a falta da oferta de qualidade na rede estadual de São Paulo, algo que já denunciamos exaustivamente.
Em um dos primeiros pronunciamentos que fiz em 2007, toquei na questão da qualidade de ensino. Falamos isso o tempo todo. O Estado não oferece qualidade de ensino. Às vezes, oferece acesso e permanência, mas qualidade mesmo não é oferecida na rede estadual e é por isso que todas as avaliações institucionais mostram o quanto a Educação do estado de São Paulo está em estágio falimentar, praticamente na UTI.
Precisamos de investimentos. Temos que aprovar o Plano Estadual de Educação. É necessário um novo plano de carreira para os professores da rede estadual que realmente valorize a carreira e a profissão do ponto de vista salarial, funcional e da melhoria das condições de trabalho. Precisamos de um plano estadual de Educação que acabe com a superlotação de salas. Devemos ter uma proposta e uma política educacional construída pela população.
Sr. Presidente, manifesto a minha indignação com a recusa de prefeitos e governadores em não conceder o reajuste de 11,3% para os professores das escolas públicas brasileiras. Reforço ainda a denúncia feita pela “Folha”. Se o governo estadual não investir em Educação, iremos continuar sem a oferta da qualidade de ensino.
Para concluir, a LDB e a Constituição Federal são muito claras. Há três princípios da educação nacional, três garantias que devem ser ofertadas aos nossos alunos: a garantia do acesso à vaga, a garantia da permanência e a garantia da qualidade de ensino.
Sr. Presidente, muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia o Projeto de lei Complementar nº 59, de 2015, e o Projeto de lei nº 1.453, de 2015, que tramita com urgência constitucional, e convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de quinta-feira e os aditamentos anunciados, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de “homenagear as personalidades civis e militares destaques de São Paulo.”
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 13 minutos.
* * *