02 DE FEVEREIRO DE 2016

001ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: MARIA LÚCIA AMARY e LUIZ CARLOS GONDIM

Secretário: JOOJI HATO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - MARIA LÚCIA AMARY

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Discorre sobre o projeto de reorganização da Rede Estadual de Educação, proposto pelo Executivo. Critica o projeto, o qual frisou, foi rejeitado pela população de São Paulo. Cita diversos pontos de melhoria do setor que devem ser implementados prioritariamente, em sua visão.

3 - JOOJI HATO

Critica veto a projeto de sua autoria, aprovado por esta Casa, que proibiria a garupa em motocicletas. Lamenta agressão contra animal doméstico, ocorrida em Campo Grande.

4 - LECI BRANDÃO

Saúda a sanção ao projeto, de sua autoria, que proíbe a exigência de valor mínimo para compras com cartão de débito e crédito, em estabelecimentos comerciais de São Paulo. Deseja um carnaval alegre, organizado e tranquilo à cidade de São Paulo.

5 - CARLOS GIANNAZI

Discorre sobre a denúncia de irregularidades em relação à aplicação de verbas destinadas a merendas de escolas públicas da Rede Estadual do estado de São Paulo. Cita personalidades políticas envolvidas na questão, pedindo que esta Casa apure as denúncias.

6 - ORLANDO BOLÇONE

Divulga que o Hospital de Base de Ribeirão Preto registrou, em 2015, o maior número de transplantes realizados nos últimos seis anos, saudando o acontecimento. Discorre sobre a importância da instituição para a região.

7 - LUIZ CARLOS GONDIM

Comenta o surto de febre do Zika vírus, doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, que o Brasil vem enfrentado. Lista ações governamentais que estão sendo tomadas para se conter o problema.

GRANDE EXPEDIENTE

8 - VANESSA DAMO

Discorre sobre a licença maternidade, destacando a importância deste período para a família e para a sociedade. Comenta as realizações e planos de seu trabalho como deputada estadual, ao longo de três mandatos.

9 - ED THOMAS

Pelo art. 82, comenta a importância da atuação da mulher na sociedade. Saúda o aniversário do jornal "O Imparcial", de Presidente Prudente.

10 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, repudia a Universidade de São Paulo pelo não cumprimento de lei, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin em 2013, que promove a transformação de técnicos de Educação em professores de Educação. Afirma que até agora a USP não fez a transformação dos cargos, com diferentes alegações a cada momento. Diz que a reitoria aguardaria a posição do Ministério Público, que já disse que a lei pode ser cumprida. Destaca o desrespeito a esta Casa, ao governo, ao Ministério Público e ao ordenamento jurídico do Estado.

11 - WELSON GASPARINI

Pelo art. 82, presta sua solidariedade ao presidente desta Casa, deputado Fernando Capez. Ressalta sua história de serviços prestados à coletividade e sua história política digna de orgulho. Informa que o deputado Fernando Capez teve a maior votação do estado de São Paulo. Solidariza-se também com o secretário de Logística e Transportes Duarte Nogueira, pelas denúncias feitas nos jornais. Afirma serem ambos inocentes. Pede tramitação urgente para assuntos de grande importância como corrupção. Cita o processo do mensalão, que durou 12 anos para finalizar.

12 - JOÃO PAULO RILLO

Pelo art. 82, combate o pronunciamento do deputado Welson Gasparini. Afirma que os políticos José Dirceu e José Genoíno foram condenados sem provas no processo do mensalão. Discorre sobre a "máfia" da merenda escolar, que envolve assessores diretos do governo e de deputados. Diz querer saber se a coerência usada no mensalão será também mantida neste caso.

13 - WELSON GASPARINI

Para comunicação, responde o discurso do deputado João Paulo Rillo. Afirma ter se solidarizado com deputados com os quais não há nem investigação ainda. Informa que a questão da merenda escolar não é uma questão apenas do governo estadual, já que mais de 60 prefeituras compraram nesta mesma cooperativa. Diz que o mensalão desviou milhões de reais, sem a devolução de nenhum real para os cofres públicos. Desculpa-se pela maneira como falou anteriormente.

14 - LUIZ FERNANDO MACHADO

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

15 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h57min.

16 - LUIZ CARLOS GONDIM

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h33min.

17 - RAUL MARCELO

Pelo art. 82, declara-se satisfeito pela retomada dos trabalhos legislativos. Alude às denúncias de desvio de recursos destinados à compra de merenda escolar, envolvendo mais de cem municípios do estado de São Paulo. Defende a investigação das denúncias, através da instauração de CPI. Considera desumana situação em Sorocaba, cujos pacientes com câncer precisam se deslocar até Guarulhos para se submeter ao tratamento de radioterapia. Afirma que o secretário de Saúde, David Uip, anunciou medidas que não foram, de fato, concretizadas.

18 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, informa o falecimento de João Batista Breda, ex-deputado desta Casa. Compartilha memórias a respeito da trajetória política do falecido e da amizade que tinha com ele. Destaca a honestidade de Breda, que, a seu ver, exerceu sua vocação com excelência.

19 - PRESIDENTE LUIZ CARLOS GONDIM

Tece elogios a João Batista Breda.

20 - BARROS MUNHOZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

21 - PRESIDENTE LUIZ CARLOS GONDIM

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Maria Lúcia Amary.

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A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Jooji Hato para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOOJI HATO - PMDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Angelo Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente e telespectador da TV Assembleia, gostaria de, nesta volta dos nossos trabalhos, no novo ano legislativo, de 2016, continuar denunciando o governo estadual em relação à falta de investimento na área da Educação pública.

Eu me refiro ao projeto de reorganização. O Governo insiste, mesmo tendo sido derrotado pelos alunos, mesmo com a contrariedade da Defensoria Pública, do Ministério Público, do próprio Tribunal de Justiça, a Secretaria Estadual da Educação insiste em reorganizar as escolas, fechando salas, impedindo a matrícula de centenas de alunos em várias escolas do Estado. Como o Estado não pode mais colocar em prática o projeto de reorganização, fechando as 94 escolas e as três mil salas, períodos em várias escolas, ele resolveu fazer agora uma reorganização disfarçada, uma reorganização branca, impedindo que alunos sejam matriculados no ensino médio e no ensino fundamental.

Nós recebemos muitas denúncias no nosso gabinete durante esse período de janeiro, durante o recesso, tanto escolar como parlamentar. A Apeoesp também recebeu e já encaminhou essas denúncias para a Secretaria Estadual da Educação.

O Governo insiste em fazer ajuste fiscal cortando o orçamento da Educação e penalizando os nossos alunos, mesmo com essa derrota histórica que o Governo sofreu no final do ano passado, no final de 2015, que foi um ano muito difícil para a Educação. Nós tivemos uma greve dos professores de mais de 100 dias de paralisação, nós tivemos a ocupação de escolas estaduais, mais de 200 escolas foram ocupadas pelos alunos. Os alunos denunciavam o fechamento de escolas, de salas, o sucateamento das escolas, a superlotação. Todos nós acompanhamos aquele grande movimento dos secundaristas, que foi vitorioso, que derrotou a política nefasta de fechamento de escolas do governador Geraldo Alckmin.

Mesmo assim, o governador, enganando a Justiça, enganando o Ministério Público, enganando a Defensoria Pública, enganando a opinião pública, coloca em prática outro tipo de reorganização, impedindo as matrículas, obrigando os alunos a se matricularem em escolas municipais ou em escolas distantes de suas casas. É isso o que está acontecendo. É o Governo impondo, além dessa reorganização disfarçada, a municipalização compulsória. Desde a época do Covas, desde a época da ex-secretária Rose Neubauer, é o que vem acontecendo no nosso Estado.

É importante que a população saiba o que está acontecendo, é importante que o Tribunal de Justiça, que o Ministério Público, que a Defensoria Pública saibam e que providências sejam tomadas. Nós já estamos pedindo a convocação do secretário da Educação na Comissão de Educação para que todos esses fatos sejam imediatamente apurados.

Só agora, depois de dois meses, que nós tivemos a nomeação de um novo secretário da Educação. Foi realmente um ano difícil o de 2015. O ano de 2016 não parece que será fácil também, porque nós ficamos dois meses sem um secretário da Educação. Isso mostra realmente o descaso do governador Geraldo Alckmin, do PSDB com a Educação do nosso Estado. Houve greve no ano passado, que foi a maior greve de todos os tempos da rede estadual, e houve ocupação de mais de 200 escolas. Nós ficamos dois meses sem secretário da Educação, o que mostra a decadência do ensino em nosso Estado.

Ainda não tivemos a aprovação ou um debate sério sobre o Plano Estadual de Educação. O ex-secretário de Educação, professor Herman, não consolidou a reforma nem do estatuto ou do plano de carreira. Não tivemos a elaboração ou a aprovação de um novo plano de carreira para os professores, para os profissionais da Educação ou para o quadro de apoio, que está sendo massacrado por uma política salarial nefasta, na qual o salário base de um servidor do quadro de apoio, de um agente de organização escolar, é de 917 reais. É uma afronta à dignidade humana o que vem acontecendo com esse quadro de apoio, que é o servidor responsável pelo apoio para que a escola possa, de fato, funcionar.

A crise continua e vamos continuar lutando, na Assembleia Legislativa, com os deputados e deputadas combativos, como a deputada Leci Brandão, para defender a Educação pública e o Magistério estadual.

Voltarei a esta tribuna ainda hoje para falar da máfia da merenda escolar, um verdadeiro crime que vem acontecendo no estado de São Paulo, que envolve a Assembleia Legislativa, a Casa Civil, o secretário Duarte Nogueira e agentes públicos. Vamos exigir uma rigorosa apuração desse crime, que deveria ser considerado hediondo. Roubar merenda de crianças da rede pública tem que ser considerado crime hediondo.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Feliciano Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Airton Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, caríssima deputada Maria Lúcia Amary, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, estamos iniciando mais um ano nesta Casa de Leis. Esperamos contar, mais uma vez, com o apoio de todos os funcionários desta Casa, dos amigos deputados e aprovar leis que possam nos ajudar a ter qualidade de vida.

Aprovei o Projeto de lei da moto sem garupa, um projeto que eu, como médico, entendia ser extremamente importante para salvar vidas. Um projeto que iria ajudar muito na qualidade de vida e na segurança que nós não temos.

Infelizmente não somos compreendidos e esse projeto foi vetado. Na verdade, era um projeto modificado a partir do anterior. Iríamos fazer uma espécie de rodízio de garupas de moto, que funcionaria das 10:30 às 16:30, no horário bancário, para evitar as famosas saidinhas de banco, que tanto nos constrangem.

Constrangem, principalmente, as pessoas da melhor idade, que vão buscar sua aposentadoria, mas também os empresários, comerciantes, todos nós que, às vezes, vamos ao banco e somos molestados, assaltados ou assassinados por garupas de moto. Infelizmente não fui compreendido e esse projeto foi vetado.

Ele poderia ajudar em muito a Secretaria da Segurança a nos dar qualidade de vida e segurança, a proteger essa segurança que nós não temos. Agora continua essa violência sem precedentes na história do País, que preocupa e aflige a todos.

Infelizmente temos uma minoria barulhenta, que vai contra a moto sem garupa - não sei por que -, contra uma maioria silenciosa que quer esse projeto, essa lei, mas não se manifesta. Mas a minoria barulhenta vai para a internet, para a rede social e acaba fazendo com que os governantes errem, vetando um projeto dessa natureza que poderia ajudar muito a polícia.

A polícia poderia estar preocupada com outros tipos de delitos e não com esse praticado por garupa de moto, que está presente principalmente nas grandes cidades, como Guarulhos, Campinas e São Paulo. Essa lei serviria para essas três cidades. Nas cidades pequenas, pacatas, onde não acontecem esses incidentes, ela não seria necessária, mas nas grandes cidades, onde morrem três pessoas no mínimo por dia não só por acidente, mas vítimas desses marginais que nos preocupam, sim.

Agora irei falar sobre um estudante de medicina, cuja função seria a de prolongar a vida, não importa se será a vida humana ou a animal. Eu sou médico. Em Mato Grosso do Sul, se não me engano em Campo Grande, um estudante de medicina deu dois tiros em uma gatinha que acabou morrendo em uma clínica veterinária. Uma engenheira estava arrecadando quatro mil reais para pagar sua cirurgia, mas o animalzinho acabou morrendo. Vi essa engenheira na TV e a estou procurando para ajudá-la a conseguir ajuda financeira para liquidar a clínica.

Há pessoas que, embora adotem uma profissão para salvar vidas, como eu adotei - o norte da minha vida é prolongar a vida -, fazem como esse estudante de medicina. Ele atirou em uma gatinha a seu bel-prazer. Mandou até parar o carro para ele acertar a gatinha. Ele atingiu a gatinha com dois tiros, um foi na coluna vertebral.

Nosso País, que deveria exportar know-how de tecnologia, com um bom meio ambiente, onde colhemos tudo o que plantamos, com imensos recursos naturais, sem terremotos, maremotos, desertos ou neve, a não ser raras vezes em algumas cidades, está mergulhado em um grau inconteste de violência. Nosso País deveria exportar ordem pública e qualidade de vida para muitos países que vivem como nós.

Continuo lutando. Vetaram um projeto meu, uma lei que seria extremamente importante. Graças a Deus o Executivo conseguiu aprovar a lei da câmara de segurança em lugares com muita incidência de violência.

Muito obrigado. Desejo a todos os nossos companheiros que possamos trabalhar muito para que possamos trazer leis que possam ajudar a população e atender o interesse público.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, eu venho hoje, com muita satisfação, trazer uma notícia boa. Às vezes, os projetos de deputados da oposição - e eu sou líder do PCdoB, com muita honra - são aprovados por unanimidade nesta Casa, mas, quando chega ao Executivo, vem o famoso veto. No entanto, graças a Deus, eu tive uma boa notícia no dia 18 de janeiro de 2016, já que a Lei 16.120/16 foi sancionada pelo governador Geraldo Alckmin.

Essa lei “veda aos estabelecimentos comerciais a exigência de valor mínimo para compras de cartão de crédito ou débito”. O que é isso? As pessoas têm um cartão de débito e não têm dinheiro em espécie. Elas vão comprar alguma coisa que é necessária para elas naquele momento, mas tem o valor inferior a 10 reais. Ocorre que, nem sempre, os estabelecimentos querem aceitar. Com essa lei, qualquer cidadão no estado de São Paulo vai poder adquirir o que for - não existe mais essa proibição.

É um projeto voltado para a população menos favorecida e qualquer pessoa, que tenha um cartão de débito ou crédito, vai poder adquirir o que for necessário.

Quero agradecer aos nossos pares da Assembleia Legislativa e, também, a sensibilidade do governador de ter sancionado esse projeto.

Hoje, dia dois de fevereiro, é um dia muito importante para as pessoas que seguem a religião de matriz africana. Hoje é dia de Iemanjá, a rainha do mar. Em várias praias do Brasil e, principalmente em Salvador, na Bahia, vão acontecer inúmeros eventos. As pessoas vão oferecer flores e presentes para Iemanjá, que é um orixá em que a religião de matriz africana tem muita devoção e fé.

Embora eu seja filha de outra divindade - Iansã, que é Santa Bárbara -, Iemanjá merece também o nosso respeito. Eu quero mandar parabéns aos adeptos da religião. Hoje vão acontecer procissões na Baixada Santista e quero desejar que tudo ocorra muito bem e em paz.

Evidente que eu sendo, dentro desta Casa, a pessoa que sempre foi ligada ao carnaval e as escolas de samba, eu quero agradecer a todos os componentes de todas as escolas de samba do estado de São Paulo por tudo o que fizeram por mim, pela confiança e pelo carinho com que sempre me trataram. Eu tenho plena consciência de que a nossa entrada nesta Casa também se deveu ao voto dessas pessoas.

Eu espero que esse carnaval grandioso de São Paulo transcorra em paz e que as pessoas possam se divertir. A gente entende que muitas prefeituras, neste ano, não vão fazer carnaval por razões sérias e questões de orçamento. É claro que há prioridade para a saúde e para a educação e, nem sempre, os prefeitos podem realizar as festas do rei Momo. A gente entende e respeita isso.

Neste ano, a cidade de São Paulo vai fazer um grande desfile. Os blocos estão todos na rua e todos os dias. Nunca se pensou que na capital do estado de São Paulo fosse ter tanta gente participando dos blocos. Os blocos estão espalhados por todos os lugares - e não só no Centro ou na Vila Madalena -: tem bloco na zona norte, oeste, leste e sul.

O que está acontecendo é uma coisa boa: acaba o evento e as ruas, imediatamente, são limpas. A prefeitura está fazendo um trabalho que não é nenhum favor: é obrigação deles mandar limpar as ruas após a reunião de alegria desse povo.

Eu quero aproveitar para desejar a todos um bom carnaval, que todos brinquem em paz, que não haja agressão, que não haja nada que possa tornar essa festa ruim. Entendemos as religiões que não gostam de carnaval; respeitamos todos. Mas, para quem gosta, que as pessoas se divirtam.

O meu profundo agradecimento à Liga das Escolas de Samba de São Paulo, ao presidente Paulo Sérgio Ferreira, por realizar uma festa extremamente organizada.

Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, nobre deputada Maria Lúcia Amary, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectador da TV Alesp, volto à tribuna para, primeiramente, manifestar todo o nosso apoio à Operação Alba Branca, organizada pelo Ministério Público estadual e pela Polícia Civil, que está investigando um esquema criminoso de fraudes na merenda escolar não só na Secretaria Estadual de Educação, mas, pelo menos, parece-me, em 152 cidades do estado de São Paulo.

É uma investigação sem precedentes em São Paulo, dando conta do pagamento de propinas, de compras superfaturadas de merenda escolar e da formação de cartel. É uma investigação que está sendo exposta nos meios de comunicação de massa. Parece-me que o Ministério Público federal também vai investigar, até porque se trata de dinheiro da União, do Tesouro Nacional. Esse dinheiro vem do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Ocorre a transferência de recursos para a complementação da merenda escolar, em todo o Brasil, para os municípios e para os estados. Então, é salutar, é importante, apoiamos a entrada nessa investigação tanto do Ministério Público federal como da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União. Como disse, é dinheiro do governo federal, do Tesouro Nacional.

Temos, portanto, que ter uma ampla investigação, e a Assembleia Legislativa também tem que investigar. Já estamos acionando a Comissão de Educação e pretendemos instaurar uma CPI para investigar esse gravíssimo caso de desvio de dinheiro da Educação, da merenda escolar, envolvendo agentes públicos, inclusive pessoas ligadas ao governador Geraldo Alckmin, pessoas da Casa Civil.

O ex-chefe de gabinete do secretário da Casa Civil está envolvido nesse caso. O ex-chefe de gabinete do secretário estadual de Educação, Fernando Padula, aquele que fez a reunião com os dirigentes de ensino, pedindo que fosse organizada uma guerrilha contra os alunos da rede estadual que estavam ocupando as escolas, contra o fechamento das suas próprias escolas.

É estranho que Fernando Padula tenha ficado trabalhando durante muito tempo na Secretaria da Educação, independentemente do secretário. Entrava secretário, saia secretário e ele continuava sendo o chefe de gabinete da Secretaria da Educação. É muito estranho que isso tenha acontecido. E só saiu agora por conta desses escândalos que vieram à tona. Ele também é acusado de fazer parte desse esquema.

Acho que a Assembleia Legislativa tem que tomar uma atitude, fazer uma profunda investigação. Até porque, como disse, nomes de deputados desta Casa foram citados e existem deputados federais citados.

Então, a Assembleia Legislativa não pode se isentar, não pode fingir que não é com ela. Tem que fazer uma profunda investigação.

No mais, é um absurdo que isso esteja acontecendo, porque a Educação já não tem investimento algum, já temos uma Educação de péssima qualidade, degradada, sucateada, no estado de São Paulo. A escola pública está destruída pelas sucessivas políticas do PSDB no nosso Estado.

Assistimos, no ano passado, à greve de cem dias dos professores, denunciando todos esses fatos, e a alunos ocupando as escolas para que elas não fossem fechadas pelo governador Alckmin. E agora estamos assistindo a esse escândalo do desvio dos recursos da merenda escolar.

É inconcebível que isso esteja acontecendo. É por isso que nós temos que fiscalizar cada vez mais as ações do Governo e, sobretudo, a execução orçamentária do dinheiro da Educação, que tem que chegar na sala de aula, tem que chegar na merenda escolar, tem que chegar no Transporte escolar e, sobretudo, na valorização dos profissionais da Educação.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, no momento difícil pelo qual o País passa, onde tanto questões de ordem política e de ordem econômica estão impactando totalmente o social do nosso País, eu venho para trazer boas notícias.

Hoje, a imprensa de São José do Rio Preto publica reportagem onde o HB, o Hospital de Base de São José do Rio Preto, vinculado à faculdade de medicina de São José do Rio Preto, um dos maiores centros de pesquisa de Saúde do País, bateu o recorde de transplantes de órgãos de 2015 sobre 2014.

Para se ter uma ideia, o HB possibilitou vida nova para 246 pessoas. Em 2015, o Hospital de Base realizou 246 transplantes, sendo 41 a mais do que realizou em 2014, que já era um número excelente para um hospital que tem as características do Hospital de Base de São José do Rio Preto.

O seu vínculo com a Faculdade de Medicina, local onde eu tive a honra, mesmo sendo economista, de ter sido um de seus alunos de pós-graduação, estudando economia da Saúde, fazendo lá meu doutorado.

O número de procedimentos de medula subiu 24 para 52, mais que dobrou, e o de córnea de 55 para 63. É a maior quantidade dos últimos seis anos, levando em conta apenas 2009, quando foram realizados 253 transplantes, época, então, quando foi superado.

O HB atribui à concentração da população e ao trabalho de capacitação dos seus médicos, de seu corpo clínico, dos seus profissionais de Saúde, mas também a questão do exemplo de vida dos doadores e das famílias dos doadores. Quando as doações são feitas em vida, obtém-se rapidamente - há necessidade de rapidez - a autorização para fazer o transplante do órgão. É importante também ressaltar o papel nesse aspecto do HB, um hospital universitário.

Convivo com a Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto. As faculdades de medicina são duas das nossas faculdades integradas à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do estado de São Paulo, onde se realizam pesquisas de alta qualidade juntamente com a Faculdade de Medicina de Marília.

Voltando à questão dos doadores, é importante ressaltar a presença do governo do estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança, que possibilita a rapidez às vezes de captar um órgão a quilômetros de distância, em outros estados, e que vai dar vida à outra pessoa.

A metodologia e todo conhecimento científico para se realizar o transplante exige uma formação que vem de muitos anos da nossa faculdade de medicina que tem inclusive repercussão internacional.

A Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto tem convênios com as universidades, tanto da América do Norte quanto com as universidades da Europa, fazendo pesquisas paralelas.

Mais que isso, há que se lembrar que de outro lado o HB é o outro braço que atua na pesquisa. O Hospital de Base atende toda região noroeste do estado de São Paulo, mas também integrando o sul de Minas, parte do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, sul de Goiás, Paraná e recebendo também os mesmos pacientes de alta complexidade, inclusive do exterior.

Quero deixar este registro nas pessoas do Dr. Horácio Ramalho, diretor do HB, e do Dr. Delcimar, presidente da Funfarme - Fundação Faculdade de Medicina -, que é mantenedor tanto da faculdade de medicina quanto também do HB, um hospital estadual do estado de São Paulo que funciona muito bem, é referência local, regional, estadual, nacional e mesmo internacional.

Parabéns HB!

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Esta Presidente cumprimenta o deputado Orlando Bolçone que aniversariou no domingo.

Quero dizer que V. Exa. é uma referência muito importante para a nossa Assembleia Legislativa pela sua postura ética.

Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, chama atenção hoje esta notícia: “A Organização Mundial de Saúde declara alerta máximo à situação da zika, chikungunya e dengue”.

Há mais ou menos um ano e meio, estávamos justamente fazendo esse comentário e exageramos quando falamos em 500 mil pessoas, no mínimo, trabalhando só no estado de São Paulo. Naquela época, todos tomaram um susto e fizemos até um programa na TV Assembleia.

Hoje, em termos nacionais, o governo federal institui a Sala Nacional de Coordenação e Controle para o enfrentamento da dengue, chikungunya e zika. O objetivo é fazer com que se possa gerenciar e monitorar a situação, com intensificação das ações e combate ao mosquito Aedes aegypti.

Fomos à Casa Civil do Governo do Estado conversar sobre o problema das enchentes, primeiro no dia 19 e depois no dia vinte e sete. O secretário da Casa Militar, coronel José Roberto, disse o seguinte: “já existe a casa nacional, e estamos montando uma casa estadual. Vamos fazer com que os municípios tenham uma casa municipal para o enfrentamento, principalmente, da zika”. Acontece que eles nunca iriam fazer isso se não houvesse o apoio da população, se a população não abrisse suas casas, viabilizando essa fiscalização e o combate ao Aedes aegypti.

O que estamos fazendo já em Mogi das Cruzes? Convidamos o bispo Dom Pedro Luiz Stringhini para começarmos um trabalho em todas as igrejas e com o pastor Marcos, da Assembleia de Deus - do Alto Retiro, antigamente do Bom Retiro -, para que ele formasse um grupo de pessoas e saísse das igrejas a fim de fazer visitas em seus bairros. As pessoas precisam receber essa orientação nossa, médica, como também dos agentes comunitários de saúde, para que se possa vencer essa batalha.

O que não podemos aceitar é que mulheres tenham filhos com microcefalia; mulheres sem condições de ter cuidadoras. E crianças que terão de ir a entidades como a Apae. E o sofrimento dessa mulher, que não vai mais poder trabalhar, não vai mais poder realizar absolutamente nada a não ser cuidar de um filho que tem deficiência. A coisa é grave, e estávamos alertando há muito tempo, fazendo moção e requerimentos para que o governo se empenhasse, aumentasse o número de pessoas. A coisa é digna de ação do Exército, Polícia Civil, Bombeiros. Isso tem que tomar um vulto de prevenção, porque é a única saída. Eu queria parabenizar a presidente Dilma e o governador Geraldo Alckmin, que não está diminuindo os esforços, junto com a Defesa Civil, no sentido de realizar esse trabalho de educação para esses voluntários, para essas pessoas que estão sendo solidárias ao combate. Precisamos ter alguma coisa como vacina o mais rápido possível.

A situação é deveras delicada, séria. Precisamos combater o que está acontecendo em relação à dengue, à chikungunya e ao zika vírus. Não podemos cruzar os braços. Devemos ter a cartilha da Assembleia Legislativa de São Paulo, para que possamos distribuir e educar, facilitando o conhecimento a respeito do que é esse vírus, do que é esse mosquito que pode transmitir doenças para as pessoas. Outrora, se tinha medo da malária. Hoje, é o mesmo bichinho que está transmitindo. Muito obrigado, Sra. Presidente e deputados.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Por permuta de tempo com a nobre deputada Analice Fernandes, tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo.

A SRA. VANESSA DAMO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente Maria Lúcia Amary, mulher como eu, quero saudá-la e cumprimentar, também, por meio de sua pessoa, todos os deputados desta Casa que nos ouvem pelo sistema de som ou que estão aqui, em plenário. Quero cumprimentar os funcionários da Casa, os cidadãos que vêm até a Assembleia conhecer o trabalho e os que nos acompanham na TV Assembleia.

Sra. Presidenta, volto de um período bastante importante na vida da mulher, que é o período da licença-maternidade. Estou retornando às minhas atividades na Assembleia Legislativa.

No período em que pude ficar em casa, fui agraciada, porque estive ao lado da minha segunda filha, de cinco meses, a Eduarda, cuidando dela. A minha primeira filha, Rubia, não teve esse privilégio de poder ficar tanto tempo comigo. Eu consegui ficar seis meses junto à minha filha Eduarda. Quando a Rubia nasceu, logo em seguida entramos no período eleitoral. Então, a segunda foi mais privilegiada.

Tenho certeza de que esse período é muito importante para o fortalecimento dos elos familiares. Tem que ser compreendido e entendido pela sociedade como um período importante para os filhos e para a mãe.

Muito contribuiu para mim, pois eu me tornei uma pessoa melhor. Como mãe, tenho hoje um olhar mais sensível para todas as outras questões. Isso contribui muito - não só para mim, como pessoa, para o meu lado pessoal, mas também com a nossa carreira política e nossas atividades públicas, porque isso nos torna mais sensíveis ao problema do outro, a tentar compreender o que se passa com a outra pessoa. Isso é essencial na vida pública, na nossa carreira política, a vida que nós escolhemos levar. Tenho certeza de que esse período trará bastantes benefícios.

É um período que não é muito bem entendido por todos. A deputada Maria Lúcia Amary sabe bem, pois é mulher, como eu. Às vezes, o empregador demite a mulher logo em seguida à licença-maternidade, quando ela retorna ao trabalho. Há, até mesmo, as mães que têm que sair mais cedo para o trabalho ou que, muitas vezes, têm que faltar porque o filho está doente. Existe uma série de questões que envolvem a maternidade e ainda são coisas que não são compreendidas na nossa sociedade.

Eu, como mãe, consigo compreender a dificuldade e consigo entender o quanto é importante que nós tenhamos um olhar mais atento às mulheres, às mães, às famílias, que são o que existe de mais importante na nossa vida. São a base de tudo.

Como não há bom político sem que ele seja um bom cidadão, uma boa pessoa, eu, como uma mulher, como mãe, acredito que estou sendo uma boa mãe e tenho me dedicado diariamente a isso. Agora, retomando o trabalho na Assembleia, continuarei o trabalho político. Estou retomando-o agora. Tenho certeza de que esse olhar mais sensível vai fazer com que eu possa contribuir ainda mais para a população do estado de São Paulo.

Então, só tenho que agradecer a todos que puderam me ajudar nesse período - às avós que estão colaborando, cuidando das meninas, da minha filha mais velha, a Rubia, com dois anos, e da Eduarda, com cinco meses - para que eu pudesse estar aqui hoje, retomando esse trabalho e fazendo as coisas acontecerem.

Gostaria, também, de aproveitar o ensejo de estar na tribuna e falar um pouquinho da retomada desse trabalho. Eu já estou no meu terceiro mandato na Assembleia Legislativa. Muitas vezes, as pessoas olham e falam: “Nossa, a Vanessa é tão jovem, não é?” Já fui vereadora na cidade de Mauá. Já tive a oportunidade de ser eleita e reeleita por duas vezes como deputada estadual. Participei de campanhas para prefeita na cidade de Mauá. Então, sou nova, mas já estou há algum tempo na carreira, na vida pública.

Fruto desse trabalho, desse combate, dessa linha de frente, dessa luta pelo melhor, que é uma luta muito frutífera, por meio da política, nós temos o Poupatempo Fixo da cidade de Mauá, que é uma conquista, desde o meu primeiro mandato. É uma luta muito grande, desde 2008, e nós conseguimos o Poupatempo Fixo para a cidade de Mauá.

Então, é o momento em que eu exponho para a população essa prestação de contas, essa volta ao meu dia a dia político, já colocando aqui as minhas ações, o trabalho já realizado e as conquistas de dois mandatos completos, além do meu terceiro mandato, agora, na Assembleia Legislativa.

Esse Poupatempo Fixo será inaugurado em abril deste ano e eu cobrarei maior agilidade do Governo do Estado para que - obviamente, se possível - ele funcione ainda antes. Estamos esperando, com bastante ansiedade, algo importante na cidade de Mauá, e que vai atender também Rio Grande da Serra, Ribeirão Pires, Santo André, as cidades vizinhas. Será algo importante para a nossa população do Grande ABC. Essa é uma luta e uma conquista minha que faço questão de hoje prestar contas aqui.

Além disso, quero também reafirmar a nossa luta pelo Instituto Médico Legal. Já conseguimos a aprovação do governo estadual, no ano passado, para que o IML fosse instalado ao lado do cemitério Santa Lídia. E durante a minha licença maternidade infelizmente isso ficou emperrado, paralisado. Portanto, estamos retomando esse pleito e essa conquista. A população de Mauá e da região do Grande ABC também, porque atenderá Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires. Podem contar conosco nessa luta para a retomada desse pleito e para a instalação o mais rápido possível.

Sra. Presidente, quero colocar aqui também a importância de termos as frentes parlamentares em continuidade. Eu sou presidente de frentes parlamentares importantes, mas, colocaria aqui o meu holofote sobre uma, em especial, que está dando muito resultado. Temos muitos documentos dessa frente parlamentar para entregar ao Ministério Público. Falo da frente parlamentar que fiscaliza as ações da Fundação do ABC, que é uma OSS que gerencia a Saúde não só na cidade de Mauá, mas em Santo André, São Caetano, São Bernardo, Praia Grande e outras cidades, e que totaliza em valores de contratos aproximadamente dois bilhões de reais.

E você que precisa da Saúde pública e sabe que ela anda capenga, anda doente, anda com dificuldade. E não é possível que se gaste tanto com essa OSS sem que haja retorno para a população. Já nesse meu retorno à Assembleia Legislativa das ações dessa frente parlamentar nós temos um relatório com aproximadamente mil páginas que vamos entregar ao Ministério Público, contendo denúncias gravíssimas de fraudes em licitações, denúncias de contratações fraudulentas que nós queremos que o Ministério Público possa investigar, porque é dinheiro público, dinheiro que, teoricamente, está sendo gasto na Saúde, com funcionários, e infelizmente, não está chegando a você, que fica horas numa fila de espera para receber um remédio, você que fica numa UBS, no Posto de Saúde e não consegue ser atendido, a você que, infelizmente, vê um parente, uma pessoa próxima falecer por falta de atendimento médico.

Portanto, quando se fala de Saúde pública, não se fala de brincadeira, pois não se brinca com dinheiro público, não se brinca com dinheiro destinado à Saúde. E não podemos nos calar diante dessa questão. E a Fundação do ABC, infelizmente, vem fazendo gerenciamento inadequado. Queremos que essas fraudes que foram denunciadas sejam investigadas pelo Ministério Público. Costumo falar que a Fundação do ABC é a Petrobras do Grande ABC. E nós queremos saber o que está acontecendo com esse recurso e com essas pessoas que deveriam estar trabalhando e que, segundo as denúncias, não estão. Temos, por exemplo, médico que não está no Posto de Saúde, e tantas outras irregularidades apontadas em contratos públicos em prefeituras, que é dinheiro público, seu dinheiro, dinheiro de impostos, dinheiro suado do contribuinte, do cidadão.

Quero, também, falar sobre a questão da minha retomada de uma agenda política. Visitarei cidades não somente do Grande ABC, como também do interior, do litoral. Nesse momento de retomada dos meus trabalhos aqui eu sou, também, pré-candidata a prefeita na cidade de Mauá. Estarei presente, direta ou indiretamente, olhando a situação em cada cidade, dando apoio às pessoas que nos apoiaram, e confiaram em nós também em outras oportunidades, e me tornaram a deputada que sou, eleita com mais de 80 mil votos, representante legítima pelo voto popular, da população do estado de São Paulo que clama por pessoas que possam dizer a verdade, olhar no olho e fazer com que nós sejamos respeitados. É isso que queremos e é isso que vamos fazer.

Além disso, quero colocar à disposição meu gabinete na Assembleia Legislativa, que está aberto ao público. Eu atendo na Assembleia Legislativa todas as terças e quartas-feiras, nos dias de sessão. Tenho um escritório político na cidade de Mauá, na Av. Dom José Gaspar. Quem quiser entrar em contato comigo, poderá fazê-lo por meio de nossa assessoria na Assembleia Legislativa ou em meu escritório político, além das redes sociais, que são um importante meio de comunicação.

Meu recado hoje foi para prestar contas do meu mandato, do que já foi feito, e para falar da minha retomada política, da minha caminhada, mesmo enfrentando tantos boatos. Infelizmente, há pessoas que são do meio político e que, em vez de cultivarem boas sementes, de plantarem sementes de trabalho que possam florescer e dar bons frutos, acabam querendo denegrir a imagem do outro, espalhando boatos.

Disseram que eu não estava no mandato, que não era mais deputada, que estava com problemas. Não há problema algum: sou deputada estadual eleita, em meu terceiro mandato, trabalhando por São Paulo. Estou em pleno exercício do meu mandato. Usaram a questão da minha licença maternidade para dizer que eu estava afastada. Estive de licença maternidade sim, um momento importante de contribuição para o ser humano e a família. Como boa mãe que acredito ser, quero também continuar sendo uma boa mãe para o estado de São Paulo, para a população que me elegeu e que conta com meu trabalho. Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Nobre deputada Vanessa Damo, parabéns por mais essa maternidade. Que Deus lhe abençoe e que V. Exa. continue sendo essa brilhante deputada que é.

O SR. ED THOMAS - PSB - Sra. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança do PSB.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas pelo Art. 82, pela vice-liderança do PSB.

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, aos quais manifesto minha gratidão e meu reconhecimento pelo trabalho que desenvolvem em prol do mandato de todos os deputados, boa tarde. Plagiando a deputada Vanessa Damo, a verdade é que a mulher sempre será mais do que o homem, porque ela é mãe. É simples assim.

A mulher gera a vida, e, quando chega a essa situação de gerar uma vida e ser deputada, ela é maior do que todos. Na disputa que ainda existe em nossa sociedade entre homens e mulheres, a mulher ainda recebe bem menos, a mulher ainda é diminuída. No mundo e neste meu Brasil de meu Deus, com certeza não há uma igualdade. Contudo, a diferença que a mulher faz aonde ela chega transforma vidas.

A construção da família vem através da mulher, e então há uma transformação. Portanto, deputada Vanessa Damo, não é uma licença, é o exercício de quem gera a vida. Seis meses ainda acabam sendo muito pouco, com certeza. Ao dividir-se entre a benção de ser mãe e a missão de exercer um cargo, por mais simples que seja, a mulher está acima de qualquer homem. Ele não consegue repartir o cérebro dessa forma, e temos que ter a humildade de reconhecer isso.

A deputada Vanessa Damo - assim como a deputada Maria Lúcia Amary, na Presidência - é de uma grandeza para a política que transforma. Aonde ela chega, impõe respeito, com ideias simples, diretas, e que dão certo. As melhores ideias deste mundo vieram, com certeza, das mulheres. Há até uma brincadeira segundo a qual Cristo ressuscitou e apareceu para uma mulher, porque a mulher sabe que a informação é direito do cidadão. Ela sabe conversar como ninguém, e em um instante o mundo todo ficou sabendo.

Brincadeiras à parte, eu encaro isso com muita seriedade. Tenho um mandato grandioso, mas a minha esposa e minha mãe são muito mais do que isso, com certeza. Portanto, boa sorte, deputada Vanessa, V. Exa. nunca se ausentou, sempre esteve presente, porque quem é mãe sempre está presente. Essa experiência que V. Exa. tem nenhum outro tem. Não teremos jamais, por mais que sejamos pais. Há mães que são pais, e há pais que nem pais são. Essa é a verdade.

Sra. Presidente, gostaria de fazer esse comunicado, e gostaria de pedir para a Casa fazer que esta correspondência chegue até o jornal “O Imparcial”, de Presidente Prudente, hoje o maior jornal do oeste paulista, da antiga Alta Sorocabana, que circula há 77 anos. Foi fundado em 02 de fevereiro de 1939.

O jornal cresceu junto com a cidade de Presidente Prudente. Desenvolveu-se e fez desenvolver não só a cidade, mas os mais de 50 municípios da 10ª Região Administrativa do Estado de São Paulo, o oeste paulista, que tenho o orgulho de representar aqui. E o jornal “O Imparcial” é o nosso representante na credibilidade da informação, acima de tudo, na imparcialidade, e o seu nome já diz, jornal “O Imparcial”.

Quero, deste microfone, deste Parlamento maior, dizer da minha gratidão ao jornal “O Imparcial”, pela participação no meu mandato. Estou aqui também por causa do jornal, pela informação correta e certa, pelos profissionais do jornal, e não vou citar nomes porque estou falando de todos, desde o simples funcionário, que é importante, que cuida lá da limpeza, até a direção do jornal.

Gostaria de solicitar à Assembleia Legislativa o manifesto deste deputado, do deputado Ed Thomas, de agradecimento e de parabéns à imprensa de Presidente Prudente, em especial o jornal “O Imparcial”, pelos 77 anos de fundação e de informação prestada ao interior do Estado. Parabéns, jornal “O Imparcial”, e mais uma vez a gratidão deste deputado.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sra. Presidente, gostaria de utilizar a tribuna pelo Art. 82, pela vice-Liderança da Minoria.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, para falar pelo Art. 82, pela vice-Liderança da Minoria.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, gostaria de fazer mais uma denúncia gravíssima, de desrespeito ao cumprimento da legislação, de desrespeito ao ordenamento jurídico do estado de São Paulo, e sobretudo à Assembleia Legislativa, que aprovou um projeto de lei no mês de julho de 2013, um projeto que foi encaminhado à Assembleia pela Universidade de São Paulo.

A USP formulou o esboço do projeto de lei, que foi encaminhado, logicamente, primeiro para o Governo, e o Governo encaminhou o projeto a pedido da Reitoria da Universidade de São Paulo, após uma ampla mobilização das professoras das cinco creches da Universidade, existentes para o atendimento aos alunos, aos funcionários e à comunidade da Universidade de São Paulo.

O projeto na verdade trata da transformação do cargo de técnico de educação, de apoio educativo, para professor de educação infantil, como determina a LDB, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, como já aconteceu em todo o Brasil, em vários municípios, várias regiões do Brasil, aqui na cidade de São Paulo, na capital. Eu, quando fui vereador, participei, ajudei a aprovar um processo que transformou os cargos das ADIs, das assistentes de educação infantil, em PDIs, em professoras de desenvolvimento infantil. É o que vem acontecendo no Brasil. A USP, de uma forma tardia e atrasada, depois de muita pressão e muita luta das próprias professoras, encaminhou, em 2013, um projeto de lei para a Assembleia Legislativa.

Nós aprovamos imediatamente o projeto. Eu até fiz o requerimento de urgência para a sua aprovação. Ele foi aprovado, virou lei e foi sancionado pelo governador Geraldo Alckmin através da Lei Complementar nº 1.202, de 2013.

Contudo, até agora a Universidade de São Paulo não está cumprindo a legislação, não fez a transformação dos cargos. A cada momento, faz um tipo de alegação. Em primeiro lugar, a lei está em vigor. Como houve uma representação de uma associação no Ministério Público Estadual, questionando a validade e a constitucionalidade da lei, a reitoria achou, por bem, esperar a posição do Ministério Público.

O Ministério Público Estadual arquivou a representação. Investigou, mas percebeu que não tinha fundamentos e disse que não havia nenhum tipo de irregularidades ou improbidade administrativa no cumprimento desta lei. Isto é, o próprio Ministério Público disse que a lei pode ser cumprida normalmente.

Mesmo assim, a reitoria da Universidade de São Paulo insiste em não cumprir a legislação, prejudicando as professoras e a comunidade escolar. Isso é um absurdo, um desrespeito! A reitoria da Universidade de São Paulo está tripudiando sobre a Assembleia Legislativa, sobre o Governo, sobre o Ministério Público e sobre o próprio ordenamento jurídico do nosso Estado.

É uma afronta. Isso tem que ser respondido. Já tivemos várias conversas e já fizemos várias reuniões com os representantes da reitoria e com a Procuradoria da USP. Mesmo assim, a cada reunião há uma nova desculpa, uma nova justificativa. O fato é que a lei existe e deve ser cumprida. Na última conversa que tive com o chefe de gabinete, ele disse que ainda iriam esperar. Conversei também com a representante da Procuradoria da Universidade de São Paulo há alguns dias e ela disse que há uma ação na Justiça e que irá esperar.

Isso é um absurdo! Se todo administrador público ficar esperando que alguém entre com uma Adin contra uma lei, a legislação brasileira não será mais cumprida. Se eu sou um secretário de alguma secretaria do Estado e é aprovada uma lei na Assembleia Legislativa, eu não irei cumpri-la, porque alguém pode entrar com uma Adin. É um absurdo este tipo de justificativa da Universidade de São Paulo.

Isso mostra o descaso e, sobretudo, que a universidade está cometendo uma afronta à legislação, à Assembleia Legislativa, ao Ministério Público e às professoras. Nós temos que tomar uma atitude. Iremos conversar com o presidente, deputado Fernando Capez. Iremos acionar o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para que faça uma devassa nessa reitoria. Iremos acionar também o Ministério Público Estadual, porque a legislação tem que ser cumprida.

Na verdade, queremos que o reitor responda a um processo por improbidade administrativa por falta de respeito à legislação. Ele deve ser punido por este ato criminoso. Esse reitor da Universidade de São Paulo está descumprindo a lei. É um absurdo! Ele não gosta das creches, quer fechá-las. Ele quer fechar qualquer tipo de serviço de apoio aos estudantes, professores e funcionários. Ele está desmontando a Universidade de São Paulo e por isso não está cumprindo a legislação.

Portanto, temos que tomar providências imediatas. Da nossa parte, iremos pedir novamente a convocação do reitor nas comissões permanentes, iremos acionar o Ministério Público contra a reitoria da universidade, iremos acionar o Tribunal de Contas e tomaremos outras medidas.

Estamos conversando com as professoras e com outros deputados, porque a Assembleia Legislativa não pode ser afrontada dessa maneira. O Ministério Público também não pode, muito menos as nossas professoras, que têm o direito à transformação desses cargos. Afinal, não existe esse cargo de técnico de apoio educativo. São professoras concursadas que têm o amparo da LDB. É um absurdo que a reitoria se preste a usar este tipo de argumentação para não cumprir uma legislação que está em vigor hoje no estado de São Paulo.

Peço que cópias do pronunciamento que acabei de fazer sejam encaminhadas para o reitor da Universidade de São Paulo, para o Ministério Público e para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - O pedido de V. Exa. está registrado.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sra. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini pelo Art. 82.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados; ocupo esta tribuna para manifestar minha solidariedade neste momento difícil pelo qual passam dois líderes de expressão no estado de São Paulo, e - por que não dizer - no Brasil.

A minha solidariedade ao presidente desta Casa, nobre deputado Fernando Capez, com um histórico de serviços prestados à coletividade e, ao mesmo tempo, uma história política digna de orgulho.

Foi o deputado estadual que obteve a maior votação no estado de São Paulo e, como presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo - a maior Assembleia Legislativa do nosso País - tem tido um comportamento digno de elogio de todos os deputados, de todas as bancadas.

Agora, mexem com a honra desse líder que, sem dúvida alguma, ainda pode e vai prestar relevantes serviços ao nosso Estado e ao nosso País.

A outra solidariedade que quero expressar é ao secretário estadual de Logística e Transportes, deputado federal Duarte Nogueira. O pai dele foi prefeito de Ribeirão Preto e ele deputado estadual, deputado federal, secretário de estado por diversas vezes, tem um passado limpo, bem como a admiração e o respeito de quantos com ele convivem.

Agora, ele vê seu nome manchado por um marginal que ocupa as páginas dos jornais através de depoimentos, dizendo: “acho que o ‘fulano’ também estava envolvido, que o ‘cicrano” também estava envolvido”.

Então, eu acredito, como a maioria nesta Casa, que os deputados Fernando Capez, presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, e Duarte Nogueira, secretário dos Transportes, são pessoas inocentes e a Justiça, através das investigações ora sendo feitas, certamente dará a sua palavra final, demonstrando isso que estamos falando na tribuna e referendará o conceito da população paulista sobre esses dois grandes líderes.

É preciso que esses assuntos de grande importância - principalmente os referentes à moralidade, à corrupção - tenham um trâmite urgente, com todos os direitos de defesa necessários na democracia. Que se possa, assim, em breve espaço de tempo, fazer justiça, punindo aqueles realmente corruptos e marginais e tirando da lista de dúvidas aquelas pessoas inocentes e de conduta correta.

Gostaria de lembrar: um dos grandes escândalos deste País foi o chamado “mensalão”, envolvendo malandros que estavam na política nacional e que desviaram milhões e milhões de reais. Pois bem, os processos do chamado mensalão demoraram 12 anos, antes que a Justiça determinasse quais eram inocentes e quais eram culpados. É verdade que, hoje, muitos dos investigados estão na cadeia, mas alguns já estão dormindo em casa e outros já estão até andando pelas ruas durante o dia; é preciso, enfim, uma Justiça realmente eficaz.

Agora, temos novos escândalos, como o caso do petrolão. Graças a um juiz de Curitiba, estamos tendo investigações mais rápidas da Polícia Federal e dos promotores e, com isso, estamos livrando os efetivamente inocentes e punindo aqueles responsáveis pelos delitos.

Bilhões de reais são desviados dos cofres públicos. É preciso, urgentemente, a Justiça funcionar para não acontecerem injustiças, como infelizmente têm acontecido. Citei aqui duas. Eu acredito em Fernando Capez e também em Duarte Nogueira. Tenho certeza de que, ao final, este assunto demonstrará se tratarem, efetivamente, de dois políticos e dois administradores cujas condutas, sem dúvida alguma, honram a política no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela bancada do PT.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo pelo Art. 82, pela bancada do PT.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, deputado Welson Gasparini, servidores da Casa, eu usaria o tempo da Liderança apenas para fazer uma saudação aos deputados e servidores da Casa. Iria ler aqui um poema do dramaturgo e poeta alemão Bertolt Brecht, mas a fala do deputado Gasparini mudou o curso de minha intervenção.

Fiquei comovido no começo da fala do deputado Gasparini, quando prestou solidariedade aos membros do PSDB, deputados eleitos, citados na máfia da merenda. O gesto da solidariedade é importante, especialmente quando não há trânsito em julgado, quando não há condenação. Acho que é digno e coerente pertencer a um partido, ter confiança nas pessoas e defendê-las até que a apuração se encerre, e até continuar defendendo quando a apuração se encerrou e você considerou injusta a pena ou a condenação.

Se, por um lado, comovo-me com a solidariedade do deputado Welson Gasparini com seus companheiros, por outro me revolto quando ele opta pelo caminho do governador Geraldo Alckmin e, para se defender da lambança que é o seu partido e o seu governo, passa a atacar o meu, citando o escândalo do mensalão e, depois, do petrolão.

Devo dizer, deputado Welson Gasparini, que o mensalão teve condenações baseadas na teoria do domínio do fato. Significa que não obtiveram uma única prova contra o Sr. José Dirceu ou contra o Sr. José Genoíno. Essa tese fascista, uma tese alemã que foi deturpada no Brasil, foi utilizada porque o Sr. José Dirceu teria obrigação de saber o que o tesoureiro do partido fazia, porque o Sr. Genoíno teria obrigação de saber o que os operadores do mensalão faziam. Mas não havia provas contra eles.

Também ouvi V. Exa. classificando como “bandidos” os delatores do caso da merenda. O engraçado é que quando delata alguém do PT é herói; quando delata alguém do seu partido é bandido.

Eu não ia nem entrar nesse tema da merenda porque está no começo e prefiro ter mais elementos para discutir. De uma coisa eu sei, de que é necessário instalar urgentemente uma CPI. A Assembleia dará, assim, a sua contribuição contra um crime - que deveria ser hediondo, na minha opinião -, que é tirar leite da boca de criança. Dar uma merenda de péssima qualidade - sou autor de uma denúncia como essa - para baratear, porque tem de passar o restante para bandido, canalha, vagabundo, ladrão que rouba criança.

É uma denúncia séria. O que temos visto? Até agora não tem um envolvimento direto, não tem uma interceptação telefônica, não tem uma prova material contra nenhum deputado. É por isso que fico comovido com a vossa solidariedade, mostra que tem espírito de justiça. Mas tem envolvimento de assessores direto do governo, direto de deputados. Aí pergunto: V. Exa., então, vai defender com a mesmo veemência? Que se aplique a teoria do domínio do fato e condene o deputado, porque um assessor está roubando a criança!

Quero saber se a coerência vai ser a mesma, e quero saber também se os delatores, esse bando de caguetas, vagabundos, ladrões e corruptos que se enriqueceu roubando a Petrobras, e agora cita quem o juiz determina, quem o Ministério Público Federal quer, quem a imprensa quer, põe a cabeça numa bandeja, e adere à delação premiada. Vai continuar sendo tratado como herói por vocês? E se esse agora que, pressionado, delata diligentes do PSDB vai ser tratado como herói.

Deputado Welson Gasparini, acho que a gente tem tudo para fazer um ano mais civilizado nesta Casa, começando pela coerência, pelo respeito aos seus e aos meus. Muito obrigado, Sra. Presidente.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: tenho um respeito muito grande pelo deputado João Paulo Rillo mas, o entusiasmo como ele falou, me pareceu injusto para comigo. Eu venho à tribuna para me solidarizar com dois deputados para os quais não há, ainda, nem investigação conclusa a respeito: há, apenas, a palavra de um dos bandidos - e isso já está provado - dizendo achar que, por um intermédio de um assessor, eles recebiam dinheiro de propinas.

Essa questão da merenda escolar não é só para esclarecimento, Sra. Presidente; não é uma questão apenas do governo estadual. Deputado João Paulo Rillo: mais de 60 prefeituras fizeram compras dessa chamada cooperativa cujos dirigentes dizem que davam percentuais para as pessoas. É muito importante não se permitir que a simples palavra de alguém jogue por terra a honra e a dignidade de pessoas como Fernando Capez e Duarte Nogueira. E, se houve alguma injustiça no mensalão ou no petrolão, eu nem citei o partido, elas resultaram de processos. O primeiro terminou e o segundo é mais grave porque, no primeiro, falava-se em milhões de reais desviados e não houve a devolução de um real! Houve a condenação, mas a Justiça foi imperfeita e não se devolveu um real para os cofres públicos. Agora, no petrolão, não roubaram apenas um milhão, dois milhões, dinheiro que poderia ir para o leite, para o arroz, para o feijão das crianças e das pessoas pobres, na merenda escolar. Bilhões de reais foram roubados. É triste falar isso, presidente, mas não são milhões, não. São bilhões de reais, inclusive agora a Justiça está funcionando melhor; tanto que, voluntariamente, alguns desses larápios já devolveram quase dois bilhões. Como dizia o general de Galle, este não é um país sério.

Deputado Rillo; peço desculpas se por ventura, na maneira como falei, tenha dado a impressão de pretender atingir a oposição, ou determinado partido que não o meu. Acho que, em todos os partidos, há gente boa e gente que não presta. Jesus escolheu 12 apóstolos, Presidente, e um o traiu. E o mais grave: o que cuidava do dinheiro do grupo.

Então pode acontecer realmente de amanhã, no meu partido, também alguém fazer uma coisa errada, imoral, antiética; não devemos, entretanto, levar para a lama aqueles detentores de um passado limpo, uma conduta correta e que não podem sofrer injustiças.

Muito obrigado.

O SR. LUIZ FERNANDO MACHADO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Luiz Fernando e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 15 horas e 57 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Luiz Carlos Gondim.

* * *

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SD - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, servidores da Casa, quero dizer que é uma grande satisfação a retomada dos trabalhos deste ano legislativo. A pauta acumulada traz vários temas importantes sobre os quais eu gostaria de tratar.

Primeiramente, gostaria de dizer que a bancada do PSOL se reuniu, debateu o tema desse grande escândalo que está em todos os periódicos, jornais, rádios do interior e da capital de São Paulo, que é o desvio milionário de recursos da merenda escolar de diversas cidades do estado de São Paulo.

A merenda escolar tem uma parcela de recursos orçamentários do município, uma parcela de recursos do estado de São Paulo e uma parcela também, inclusive, do Governo Federal. Por causa de uma legislação federal, a compra da merenda escolar hoje tem a necessidade de ter um perfil da agricultura regional para o fornecimento de produtos em natura, hortaliças, legumes e frutas, que são importantes não só para melhorar a qualidade da refeição das crianças, mas também para incentivar a economia, sobretudo para ajudar os pequenos agricultores do nosso Estado. No entanto, uma cooperativa, a Coaf, aqui do estado de São Paulo, com servidores públicos da Secretaria da Educação, da Secretaria da Agricultura e até da Casa Civil, estava subvertendo tudo isso, pagando propina, cobrando 30% de sobrepreço e entregando produtos de péssima qualidade, que não estavam cumprindo a legislação. Apareceu então esse escândalo envolvendo mais de 100 municípios do estado de São Paulo.

Depois de uma reunião que realizamos neste começo de ano, nós, do PSOL, achamos que a Assembleia Legislativa deve satisfação para a população do nosso Estado. A Assembleia precisa investigar a fundo todas as denúncias que estão sendo processadas no município de Bebedouro com o Ministério Público e a Polícia Civil. A Assembleia também precisa entrar nisso, porque é nossa prerrogativa e obrigação fiscalizar o Executivo do estado, o governador e seus secretários. Portanto, quero deixar claro que a bancada do PSOL subscreveu hoje a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) proposta pela bancada do PT e vamos aguardar agora que a Casa do Povo cumpra a sua obrigação, que é investigar essa grande denúncia que apareceu no começo do ano em nosso Estado.

Outra questão, Sr. Presidente. Quero registrar aqui com muita tristeza que o secretário estadual de Saúde, David Uip, esteve em Sorocaba no sábado e lá, em entrevista ao jornal “Cruzeiro do Sul”, anunciou a licitação para contratar uma empresa privada de radioterapia. Para aquelas pessoas que não estão acompanhando isso, as pessoas que têm câncer em Sorocaba, sobretudo os de idade mais avançada, as pessoas idosas, são obrigadas a sair às três horas da manhã da região de Sorocaba para vir fazer radioterapia aqui em Guarulhos. Eles voltam meia-noite para os seus lares. A “TV TEM” de Sorocaba e a imprensa têm noticiado esse descalabro, essa total falta de sensibilidade tanto do poder público local quanto da Secretaria Estadual de Saúde, que está submetendo a população idosa da nossa região a um profundo desrespeito. Pois bem, o secretário foi a Sorocaba depois de todas as denúncias que aconteceram e lá disse que estava resolvendo o problema, que já havia uma licitação em curso para contratar uma empresa privada para que pudesse fazer mais um espaço para realizar a radioterapia em Sorocaba.

O jornal “Cruzeiro do Sul”, fazendo o seu trabalho de jornalismo investigativo, ligou para a Secretaria de Saúde e descobriu que na verdade era tudo mentira. Está na matéria do jornal de hoje. O secretário Davi Uip foi a Sorocaba disseminar mentiras! Não existe licitação nenhuma, não existe nenhum procedimento licitatório em curso nem estudo para fazer a licitação. Ele foi a Sorocaba e chamou uma coletiva de imprensa, porque as denúncias são graves. Eu, inclusive, representei ao Ministério Público, porque a Secretaria Estadual de Saúde está desrespeitando o Estatuto do Idoso, submetendo idosos com câncer a tratamento desumano. Eles ficam mais de dez horas perambulando pelas estradas do estado de São Paulo e depois têm que ficar aguardando no hospital em Guarulhos para realizar um procedimento que demora cinco minutos.

Representamos também por conta da lei federal que diz que, diagnosticado o câncer, o cidadão brasileiro tem o direito de iniciar o seu tratamento em até 60 dias. Há pessoas há seis meses e até há um ano na fila de espera em Sorocaba para fazer a radioterapia e a quimioterapia. Portanto, é uma total desumanidade. E o secretário foi a Sorocaba no sábado disseminar mentiras para a população da nossa cidade. Quero aqui rechaçar com veemência essa atitude. O secretário tem que respeitar a população de Sorocaba e a região metropolitana de Sorocaba. Quando for lá, reúne assessoria, faz o edital de licitação e, depois, vai anunciar. Não anuncia a licitação e, ao ser questionado, descobre-se que não tem nem estudo para fazer a licitação e, na verdade, está tentando enganar a opinião pública de Sorocaba.

Ele foi desmentido, com muita sabedoria, pelo trabalho importante do jornal Cruzeiro do Sul, através do jornalista Leandro, que fez essa matéria.

Muito obrigado.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de fazer uma manifestação de pesar pelo falecimento de um grande itapirense, de um grande deputado estadual que dignificou o mandato que exerceu de 79 a 82, o deputado João Baptista Breda.

Eu era prefeito de Itapira e muito amigo do Breda. O seu pai foi demitido de uma indústria que era, praticamente, a única da cidade: Chapéu Sarkis. Essa indústria fechou porque adotou um slogan mercadológico fantástico: “Sarkis, o chapéu para quem tem cabeça”. No Brasil, só podia fechar.

Brincadeiras à parte, o pai do Breda, Sr. Santin Breda, trabalhava lá. Se não votasse no candidato do dono da empresa, ele seria demitido. “O senhor não precisa me demitir porque eu já estou indo embora; vou votar no Caetano”, que era o meu pai. Havia uma amizade muito sólida e forte entre as nossas famílias.

Eu era o prefeito de lá e o deputado Alberto Goldman me ligou. Ele disse: “Barros Munhoz, você tem um nome para candidato a deputado estadual de Itapira? De Mogi Mirim não pode ser - o partido está rachado; e de Mogi Guaçu também não, porque o partido também está rachado. Se aí, que está pacificado, tiver alguém, a gente lança o candidato”.

Fomos jantar:

- Breda, você é filiado ao MDB?

- Sou.

- Então, você vai ser deputado. Você é o nome ideal para nós.

A mãe dele não gostou. A família nunca quer que a gente seja político.

O interessante é que ele era sócio fundador do laboratório Cristália. Se ele continuasse como sócio, ele seria, hoje, bilionário. Muita gente diz: “olha o que você fez com o Breda, você acabou com a vida dele”. Ele podia ser bilionário, mas foi um político correto que morreu pobre.

Eu tenho certeza de que eu acabei fazendo um grande bem para ele e sabe por quê? Porque ele exerceu a sua vocação. Ele era um médico psiquiatra, alegre, extrovertido, extremamente agradável. Conversar com o Breda era receber uma aula de vida e de entusiasmo. Ele era um político por natureza desde os bancos escolares.

Então, no dia seguinte, eu liguei para o Goldman e disse que tinha um nome. Eu falei:

- É o médico psiquiatra, formado pela Paulista de Medicina, João Baptista Breda.

- Nossa Senhora! Está aprovado.

E assim ele foi candidato. Foi o primeiro ano, em 78, que o MDB teve mais candidato do que vaga. Antes, sobrava vaga, já que ninguém queria ser candidato pelo MDB - todo mundo queria ser pela Arena.

Ele viveu bem, foi assessor do nosso querido senador Eduardo Suplicy durante muito tempo depois de ter exercido com dignidade o seu mandato de deputado. Lamentavelmente, o mundo vai acabando. Eu estou chegando aos 72 e, acho que da minha infância, 90% já foi embora. E agora foi um grande amigo.

Eu agradeço a sua gentileza e a sua tolerância, presidente. Eu não poderia, como amigo e como itapirense, deixar de registrar a minha tristeza e de toda Itapira, pelo falecimento do inesquecível João Baptista Breda, nosso deputado estadual de 79 a 82.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Deputado Barros Munhoz, é o mínimo que esta Assembleia Legislativa pode fazer em memória do Dr. Breda, grande psiquiatra.

Estou tomando conhecimento agora. Leve à família do Breda o nosso sentimento e o da Assembleia Legislativa.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Levarei, Excelência. Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 45 minutos.

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