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03 DE FEVEREIRO DE 2016

002ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, MARCOS DAMASIO e FERNANDO CAPEZ

 

Secretário: CARLOS GIANNAZI

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - WELSON GASPARINI

Clama para que todas as autoridades responsáveis ajam no combate à transmissão da dengue. Discorre sobre atitudes que envolvem toda a sociedade para se resolver o problema.

 

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Convoca sessão solene para 26/02/2016, às 20 horas, com a finalidade de "Comemorar o Lançamento do 5º Salão Internacional Gospel e da Expo Israel", por iniciativa do presidente Fernando Capez.

 

4 - CARLOS GIANNAZI

Saúda a presença de servidores da Educação, nesta Casa, que pedem a aprovação do PDL 11/15. Discorre sobre discriminações que estariam sofrendo os professores da categoria "O", da Rede Estadual de Ensino, por parte do governo estadual.

5 - MARCOS DAMASIO

Discorre sobre a crise econômica pela qual passa o País. Pede atitudes das autoridades para que o problema seja superado.

 

6 - CORONEL CAMILO

Comenta declarações do governador Alckmin, a respeito do aumento das tarifas do transporte público e do secretário de Segurança Pública, sobre a diminuição dos índices de criminalidade. Elogia o trabalho da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

 

7 - MARCOS DAMASIO

Assume a Presidência.

 

8 - JOOJI HATO

Combate veto a proposição de sua autoria, aprovada por esta Casa, que proibiria a garupa em motocicletas. Comenta agressão contra gato doméstico, ocorrido em Campo Grande. Exibe vídeo sobre o assunto.

 

9 - CARLOS GIANNAZI

Critica a política educacional do Governo Alckmin. Detalha aspectos de norma que estabelece critérios que permite, a seu ver, aumento do número de alunos por sala de aula na Rede Estadual de Ensino.

 

10 - CARLOS GIANNAZI

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16h30min.

 

11 - PRESIDENTE MARCOS DAMASIO

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h17min.

ORDEM DO DIA

12 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h30min. Coloca em votação e declara, sem debate, aprovado requerimento, da Mesa Diretora, para a não-realização de sessões nos dias 8, 9 e 10 de fevereiro de 2016. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Cauê Macris, de inversão da ordem do dia. Coloca em votação "ad referendum"e declara aprovado o PL 1248/15, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda apresentada pela Comissão de Justiça.

 

13 - CARLÃO PIGNATARI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

14 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Exmo. Sr. Presidente , Sras. Deputadas e Srs. Deputados: ocupo a tribuna para fazer um apelo não apenas ao governador do estado Geraldo Alckmin, mas a todas as pessoas responsáveis deste nosso Estado: declarem guerra para vencer a epidemia da dengue. Na minha cidade, Ribeirão Preto, no ano passado, 4949 pessoas contraíram a dengue; duas morreram e as demais congestionaram os postos de saúde e os hospitais. Já neste ano, só nos primeiros 15 dias do mês de janeiro, naquela cidade, 927 casos de doença foram confirmados.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados: não é possível a gente não sentir o ambiente de guerra no estado de São Paulo, sem falar o que está acontecendo nos outros estados. .

Aqui no estado de São Paulo dou o exemplo de Ribeirão Preto: a epidemia da dengue, este ano, vai matar muita gente. Então, é importante haver uma união de todas as pessoas de boa vontade.

Peço ao governador de São Paulo assumir essa liderança convocando, ao Palácio do Governo, todos os líderes de entidades e de associações. Quem, por exemplo, pode entrar nesta guerra como voluntário? É o meu apelo voltado os clubes de serviços, clubes sociais, rotarianos, os membros do Lions Clube, os Consegs - conselhos de segurança - dos diversos municípios.

Mas, além disso, Sr. Presidente, uma convocação deve ser feita para estarem como voluntários nesta guerra. Conclamo, assim, os dirigentes das igrejas, pastores, sacerdotes, para participarem efetivamente desta guerra.

É muito simples: nas suas orações e pregações, guardem um tempo para falar da gravidade do momento que nós estamos atravessando. Digam àqueles que vão rezar, pedir a proteção de Deus, para darem a proteção possível as suas famílias, aos seus vizinhos, aos seus amigos.

Porque essa guerra, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, é muito fácil de participar: é apenas convencer as famílias a verem os seus quintais e não deixarem recipientes de água porque ali os mosquitos proliferam. . São medidas simples.

Quero sugerir, também, à Secretaria da Educação: além de convocarmos todas essas associações e entidades religiosas que eu citei, vamos começar com as nossas escolas, vamos educar as nossas crianças para esta guerra. O professor pode convencer seu aluno a chegar em casa e falar com seus pais: “Vamos tirar o lixo do nosso quintal. Vamos tirar qualquer recipiente de água parada.” Nós teríamos aí milhares de voluntários, os nossos estudantes, engrossando em milhares as fileiras daqueles que estarão participando desta declaração de guerra.

Faço este apelo, Sr. Presidente. E é muito fácil: convoque e convide os líderes, os presidentes, os diretores dos meios de comunicação.

Governador, convide para uma reunião no Palácio do Governo diretores de jornais, rádios e televisões e faça um apelo para entrarem nessa guerra por amor ao próximo e espírito publico, mostrando-lhes a gravidade dos dados ora apresentados.

Um apelo eu faço, ainda, ao secretário da Saúde: secretário, eu sei que já estão sendo feitas algumas coisas mas, a partir de agora - é um apelo que eu faço - não são apenas algumas ações, mas uma declaração de guerra contra o terrível inseto que vem, sem dúvida, criando a epidemia em nosso País. São Paulo pode e deve ser um exemplo para o Brasil de como podemos unir a família paulista nessa guerra.

Tenho a certeza de que sairemos vencedores nessa guerra e nossa vitória será representada pelas vidas a serem salvas!!!

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do Art. 18, inciso I da letra “r” da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exas. para sessão solene a realizar-se no dia 26 de fevereiro de 2016, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o lançamento do 5º Salão Internacional Gospel e da Expo Israel.

Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV assembleia que nos assiste aqui na Capital, na Grande Capital paulista, no Interior paulista e na Baixada Santista, primeiramente quero registrar aqui a honrosa presença de um grupo de professores da Rede Estadual pedindo para que a Assembleia Legislativa apoie o nosso Projeto de Decreto Legislativo nº 11, de 2015, que revoga, anula, susta o Decreto nº 61.466 de 2015, esse perverso e nefasto decreto do governador Geraldo Alckmin que impede a contratação dos servidores, principalmente de professores da Rede Estadual de ensino. Esse decreto tem prejudicado imensamente a prestação de serviços públicos na área da Educação, da Saúde, de Segurança pública.

Já realizamos algumas audiências públicas aqui para revogar o decreto no final do ano passado. Fizemos já denúncias, fomos ao Ministério público para que os servidores sejam chamados.

Um dos setores mais prejudicados, sem dúvida, é o setor da Educação, sobretudo os professores categoria “O”, que estão sendo os mais prejudicados pelo Decreto nº 61.466.

Estamos com esse movimento já que voltamos com os nossos trabalhos agora em 2016. Fazemos um novo apelo porque o apelo foi feito exaustivamente no ano passado, mas agora vamos lutar ainda mais em 2016 para que o decreto seja revisto, revogado, anulado porque esses professores categoria “O” estão sendo mais uma vez vítimas de uma enorme injustiça. A própria situação do professor categoria “O” é injusta porque não tem direito aos benefícios que outros professores têm como, por exemplo, a utilização do Hospital do Servidor Público, do Iamspe. Ele fica privado de vários outros benefícios e direitos.

Para piorar a situação, o professor tem ainda que estar exposto à famosa duzentena, embora tenhamos também, no final do ano passado, aprovado aqui o Projeto de lei Complementar nº 51, que alterou o processo de contratação dos professores categoria “O” e isso não resolveu a situação.

Denunciamos na época que a duzentena iria continuar e continuou. Então, os professores continuam sendo extremamente prejudicados com agravante. Agora fomos informados pelos professores aqui presentes de que há uma subdivisão dos professores categoria “O”. Os professores categoria “O” foram divididos em categoria “S” e categoria “V”. Isso é um verdadeiro absurdo, verdadeira afronta à dignidade dos professores e dos alunos porque depois vamos ficar sem professores para lecionar na Rede Estadual.

Mais uma vez peço aqui o apoio de todos os parlamentares, partidos políticos para corrigirmos e fazer justiça em relação a esse tipo de procedimento revogando o Decreto nº 61.466.

Quero parabenizar os professores que estão aqui pela sua mobilização, pela luta que estão tendo dentro da sala de aula, onde eles têm o direito de lecionar. Mas também fazem a luta fora, fazendo a mobilização e trazendo essa denúncia para a Assembleia Legislativa e para toda a sociedade. Milhares de pessoas estão assistindo à TV Alesp, e é importante que elas saibam o que está acontecendo, saibam do processo de discriminação por que vocês estão passando.

Vocês estão sendo preteridos do processo educacional, o que é um verdadeiro absurdo. A própria existência dos professores categoria “o” já é uma injustiça; uma injustiça que a Assembleia Legislativa pode corrigir, porque ela foi cúmplice desse processo em 2009, quando a lei foi aprovada aqui. Nunca vou me esquecer do PLC 29/09, que se transformou depois na Lei 1.093. A Assembleia Legislativa tem a obrigação de fazer uma intervenção. E espero que o novo secretário de Educação, o desembargador José Renato Nalini, tome providências em relação a esse fato, fazendo alteração na Lei 1.093. São vários ataques que os professores e toda a Educação estão recebendo. Temos a máfia da merenda, que queremos investigar aqui. Já assinamos a CPI da merenda escolar.

Queremos revogar - vou falar disso dentro de instantes - uma resolução que foi publicada agora no Diário Oficial: a Resolução no 2, de 2006, que aumenta o número de alunos por sala, estimulando a superlotação. Já protocolamos o PDL 1/16 - o primeiro deste ano -, para revogar tal resolução, que potencializa o número de alunos dentro das salas, quando na verdade temos de diminuí-lo. Temos também a informação de que foi publicada uma resolução no Diário Oficial que limita o número de coordenadores pedagógicos nas escolas estaduais. Contra a Educação e o Magistério, nós só temos ataques. Então, fica aqui o apelo do nosso mandato e de todos os professores, porque vocês representam a voz dos 27 mil professores categoria “o” que estão sendo prejudicados pelo Decreto nº 61.466/15, do governador. Peço apoio dos deputados para participarem da mudança da Lei nº 1093 e da revogação desse decreto, votando no nosso PDL 11/15. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Feliciano Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Airton Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Igor Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputado Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Airton Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio.

 

O SR. MARCOS DAMASIO - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, servidores da Casa, telespectadores da TV Alesp, é com bastante alegria e motivação que retornamos em 2016 à tribuna desta Casa, na esperança de dias melhores. Eu estava conversando há pouco com um dos nossos colegas, e verificamos que o ano de 2015 foi muito difícil para o estado de São Paulo e para a Nação brasileira. Foi um ano de muita crise - crise econômica, crise financeira, um desemprego que preocupa todas as famílias deste País, os pais vendo seus filhos sem possibilidades de um trabalho. Isso preocupa todas as famílias.

Esta semana, lá na minha cidade de Mogi das Cruzes, uma das empresas mais importantes da cidade - que está lá há 60 anos e hoje é uma empresa do grupo Gerdau - anunciou a demissão de vários funcionários e até a possibilidade de encerrar as suas atividades depois de 60 anos na nossa cidade.

Então, o ano passado foi um ano de muito desemprego. Nós perdemos cerca de um milhão e meio de empregos na construção civil, nas indústrias, no comércio. Isso realmente traz uma apreensão, uma preocupação muito grande para a sociedade brasileira.

Nós esperamos algo diferente deste ano de 2016, muito embora tenhamos começado o ano sem grandes perspectivas. Eu estive com o secretário da Fazenda do estado de São Paulo há uns 15 dias. Durante a conversa, ele disse que São Paulo perdeu em torno de sete bilhões de arrecadação no ano passado. O secretário da Fazenda me falou que nos 20 primeiros dias de janeiro deste ano São Paulo já estava perdendo quase 400 milhões de reais de arrecadação. Então, entramos no mesmo cenário de crise econômica, de falta de dinheiro.

Foi o que mais os deputados escutaram ou presenciaram, nesta Casa, no ano de 2015. Não há dinheiro. Corta-se daqui e dali. As nossas emendas parlamentares não chegaram ao seu destino - o que é muito importante para qualquer um de nós, aqui. Todos os deputados e deputadas precisam fazer com que esses recursos cheguem aos municípios, às pessoas que tanto necessitam.

Eu espero que, realmente, este ano, deputado Jooji Hato, possamos produzir mais nesta Casa. Que esta Casa possa aprovar mais projetos de autoria dos deputados. Que esses projetos não sejam só aprovados, mas também sancionados pelo governador Geraldo Alckmin - o que é outra coisa bastante complicada. Já temos uma dificuldade muito grande para aprovar projetos. Quando projetos bons são aprovados, muitas vezes são vetados pelo Executivo.

Espero que os deputados realmente tenham um ano mais produtivo, que aprovemos mais projetos, que destinemos devidamente esses recursos, essas emendas parlamentares, que são da nossa atividade. São um direito nosso. Esse dinheiro chega lá na ponta, para quem realmente necessita.

Os municípios, hoje, estão em uma situação financeira muito complicada. Tivemos um final de ano em que muitas cidades - e até estados - deste País tiveram dificuldade para pagar o 13º dos seus funcionários. Estados importantes do País hoje têm dificuldade de fazer a folha de pagamento dos seus servidores. Tudo isso traz uma preocupação, uma apreensão muito grande para toda a sociedade brasileira.

Espero que entremos, neste ano de 2016, para retomar o crescimento, para que o Brasil volte ao seu ritmo normal. Nós sabemos que tudo aqui é depois do carnaval. Isso também serve para ir empurrando determinadas coisas, mas é tradição do nosso País que tudo realmente comece a engrenar depois do carnaval. Ainda bem que o carnaval é no começo do mês de fevereiro. Sexta-feira que vem já é uma sexta-feira de carnaval.

Que, realmente, depois do carnaval, não só o estado de São Paulo engrene, como também este País possa encontrar uma luz no fim do túnel, possa trazer uma perspectiva de retomada de crescimento, de recuperação de empregos. Que essa crise econômica que o País atravessa seja amenizada por meio de nossas ações.

Acho que a sociedade - o povo brasileiro, o povo paulista - espera muito de seus representantes. Desejo a todos os colegas, a todos os deputados e deputadas, que tenham, realmente, um ano produtivo, positivo nas suas ações políticas.

Que possamos, realmente, encontrar um caminho de prosperidade para a nossa população. Com certeza, nós sabemos dessa vocação que São Paulo tem para impulsionar a economia deste País. Que São Paulo realmente faça a sua parte e seja a locomotiva que impulsionará o desenvolvimento da economia brasileira, para que possamos, realmente, dar um novo ânimo.

Já viemos de um ano de 2015 com muita dificuldade. Vai ser muito difícil iniciar e continuar ouvindo essas manchetes negativas. É corrupção para cá. É corrupção para lá. É operação aqui, é operação ali. Ainda bem que as instituições estão funcionando neste País. Que o Ministério Público, a Polícia Federal, o Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria Geral da República continuem fazendo o seu trabalho, cumprindo com seu dever. Mas é triste, é lamentável você passar o ano de 2015 inteiro numa crise política, os órgãos de comunicação só falando de corrupção todos os dias, e ver que entramos no ano de 2016 e a mesma história se repete, ou seja, é corrupção e mais corrupção nos noticiários. Isso desanima a população brasileira, isso entristece a Nação.

Espero que os responsáveis por isso, as pessoas que estão denegrindo a imagem de homem público, as pessoas que se envolvem em coisas erradas possam ser punidas no rigor da lei. Digo isso porque aqueles que trabalham com seriedade - está aqui o Coronel Camilo - pessoas sérias, pessoas comprometidas com as causas populares acabam sendo prejudicadas pela descrença do eleitorado, pela descrença do povo em relação à atividade dos políticos.

Infelizmente, começamos mais um ano e todo o noticiário, o “Jornal Nacional”, enfim a televisão sempre falando da mesma coisa, ou seja, falando de corrupção. Espero que essa corrupção seja combatida com eficiência neste ano de 2016, e que realmente a Nação brasileira possa encontrar um caminho para retomar seu crescimento, que haja desenvolvimento, com a geração de empregos que o nosso povo tanto necessita. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo, pelo tempo regimental.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, assessores parlamentares, da mesma forma como falou o nobre deputado Marcos Damasio, espero que tenhamos um bom ano, que possamos fazer mais e melhor pela população de São Paulo.

Sr. Presidente, vou falar hoje sobre reconhecimento.

O reconhecimento é algo importante. Quando as pessoas fazem coisas boas, nós precisamos reconhecer. Vou pegar o gancho do que o deputado Marcos Damasio acabou de falar. O deputado falou muito de crise. Há crise na Saúde, na Educação, problemas na Assistência Social. Isso tudo acaba sobrando para a Polícia de São Paulo, principalmente para os policiais que estão nas ruas, que estão fazendo frente às manifestações; falo da nossa Polícia Militar.

Mas para isso eu quero mostrar duas falas. Uma delas é a fala do nosso governador Geraldo Alckmin. O governador disse no começo desse ano que nós temos uma inflação alta de 10,5 por cento. No caso da energia elétrica, o aumento do custo tarifário foi mais de 70 por cento. Metrô e trem são movidos a energia elétrica, no entanto, procuramos reajustar a passagem com valor menor que a inflação, que foi de 8,5 por cento. Ou seja, os ganhos de eficiência e produtividade nós os transferimos aos usuários do sistema, afirmou o governador Geraldo Alckmin.

Apesar de termos esse momento de crise, inflação, aumento das tarifas de energia elétrica - como falou o nosso governador - temos os policiais realizando um excelente trabalho nas ruas.

Quero mostrar outra fala que é a do nosso Secretário Alexandre de Morais. “Nós nunca tivemos índices tão bons.” Pela primeira vez, desde 2001, todos os 11 índices de criminalidades registrados pelo Governo foram reduzidos no estado de São Paulo. A queda mais expressiva foi o número de homicídios de 2015 em relação a 2014: menos de quatro mil mortos no ano, uma queda de 12 por cento. Ou seja, estão sendo comemorados os dados da violência, a baixa da criminalidade tanto pelo Governador, quanto pelo nosso Secretário. E aqui deixo os meus parabéns à nossa Polícia Militar de São Paulo, à nossa Polícia Civil. Vamos continuar os nossos slides.

Índice de homicídio caiu para 8,73 por cem mil habitantes, portanto, abaixo dos 10 por cem mil habitantes, índice considerado epidemia pela Organização Mundial de Saúde. O que significa isso? Significa um excelente trabalho da Polícia de São Paulo, tanto da Polícia Militar como também da Polícia Civil.

Mas quero deixar registrado a você que nos assiste, o que faz o indicador cair é o crime que não acontece por causa do trabalho intenso das polícias na rua. A Polícia que está trabalhando na rua é a sua Polícia Militar, aquele soldado que está trabalhando, trocando tiros para defender o cidadão de São Paulo. A esse policial, que tive o orgulho e a honra de comandar por três anos, é que faço esse reconhecimento.

Houve uma redução de mais de 86% dos homicídios nos 15 últimos anos. Mais de 80 mil vidas teriam sido perdidas nesses 15 anos de queda dos homicídios em São Paulo se continuássemos naquele ritmo de 1999. Essa queda é resultado de um trabalho forte, não só dos policiais da ativa, mas também dos veteranos.

Chamo a atenção do nosso governador e do nosso secretário de Segurança, pois é importante ter a Dejem, que é a diária extraordinária para o policial da ativa que quiser trabalhar em sua folga. Contudo, não chega a três mil o número de policiais que faz Dejem no Estado, e temos 93 mil policiais hoje. Também é importante a Atividade Delegada, que infelizmente não chega a dois mil no Estado todo, e na capital não passa de 1.200. Portanto, não podemos dizer que a Dejem e a Delegada constituem aumento salarial, pois isso depende da adesão do policial, ele faz se quiser.

Assim, Sr. Governador, não só o pessoal da ativa, mas também o veterano no ano passado ficou sem aumento. Tudo isso que aconteceu de 1999 até hoje, com a queda de 86% dos homicídios, é resultado do trabalho de todos os policiais, tanto dos que estão hoje na rua quanto dos valorosos veteranos que estão em suas casas, que estão deficientes porque levaram tiros nas ruas. Eles também são responsáveis por esses indicadores atuais.

No ano passado, Sr. Governador, V. Exa. deu aumento para o Metrô e para outras áreas do governo que precisavam, mas os policiais de São Paulo tiveram 0% de aumento, embora tenham feito um trabalho extraordinário de redução da criminalidade. Esse resultado foi divulgado por V. Exa. e pelo secretário de Segurança, duas pessoas que estimo, mas o reconhecimento não está vindo.

Estamos iniciando o ano de 2016. Espero, Sr. Governador, que V. Exa. possa nos receber e receber as associações. Espero que V. Exa. atenda o pedido de audiência que fiz no ano passado e que possamos conversar e reconhecer esse valoroso trabalho das polícias de São Paulo, especialmente da Polícia Militar, que está morrendo pelo cidadão de São Paulo.

Coronel Ricardo Gambaroni, nosso comandante-geral, parabéns pelo trabalho da nossa Polícia Militar. Tenho certeza de que este ano o governador Geraldo Alckmin há de fazer um reconhecimento à nossa Polícia Militar. Contamos com isso. Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Marcos Damasio.

 

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O SR. PRESIDENTE - MARCOS DAMASIO - PR - Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, eu sou teimoso. Venho a esta tribuna mais vez para cobrar essa minoria barulhenta que foi contra o projeto da moto sem garupa. Publicaram textos na internet falando mal deste deputado e do projeto, contra uma maioria silenciosa que apoia o projeto. É uma minoria barulhenta que faz tanto barulho contra um projeto tão importante, que salva vidas.

Eu sou médico, minha função é salvar vidas. Mataram ontem à noite um jovem de 24 anos em Pirituba. Ele estava conversando com uma moça na porta de um boteco, e mais uma outra pessoa. Atiraram os três. Os dois foram para o hospital. Esse jovem correu, mas a moto é muito rápida. Os garupas de moto, encapuzados, atiraram e mataram esse jovem.

Quem é o responsável? Sou eu ou quem vetou o projeto, quem não cuida da Segurança. Quem é o culpado? Acredito que também seja essa minoria barulhenta, que fica fazendo festa, impedindo que um projeto que salva vidas, um projeto tão importante, venha a ser instalado em nossa cidade, em Campinas ou em Guarulhos, cidades com mais de um milhão de habitantes.

Assim caminha a nossa sociedade, todos os dias, com muita violência. Lembro que no dia 25 de janeiro São Paulo comemorou o seu aniversário. Na cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, um jovem estudante de Medicina andou atirando em gatos, por várias vezes, na companhia de mais dois rapazes. Eles paravam o carro para poder acertar nos gatos.

Vejam a tamanha maldade de um estudante de Medicina. Sou médico, e um médico tem a função de salvar vidas, e por isso elaborei o projeto da moto sem garupa. Que médico virá a ser esse estudante? Não será um bom médico. Um médico deseja prolongar a vida, não importa se de animal racional ou irracional.

Gostaria neste instante de apresentar um vídeo.

 

* * *

 

- É iniciada a apresentação.

 

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Estamos com um problema técnico, mas pudemos ver a gatinha andando e o carro se aproximando, com os três rapazes.

De qualquer forma, peço desculpas ao telespectador. A arquiteta Priscilla Melli, de 29 anos, tentou salvar essa gatinha. Ela foi levada a uma clínica, foi operada, mas acabou não resistindo e morreu.

Logicamente, a cirurgia possui um custo. Foram quatro mil reais. Essa arquiteta está pedindo ajuda para saldar essa dívida com a clínica veterinária em Campo Grande. Devo esse vídeo aos telespectadores e certamente o trarei na próxima oportunidade.

Sr. Presidente, muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS DAMASIO - PR - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, de volta a esta tribuna, gostaria de continuar falando sobre os ataques do governador Geraldo Alckmin não só à Educação, mas, sobretudo, ao Magistério Estadual.

Dessa maneira, gostaria de dizer que foi publicada uma resolução pela Secretaria da Educação. Trata-se da Resolução nº 02, de 2016, publicada em 08 de janeiro, que estabeleceu critérios para a formação de classes para o ensino fundamental e médio da Rede Estadual de Ensino.

Ficamos perplexos, porque, no Brasil e em São Paulo, há todo um movimento para que haja um limite de alunos por sala. Assim, será possível pôr fim à superlotação de salas. Esse é um dos grandes temas debatidos hoje na Educação. Foi um tema muito debatido quando o governador Alckmin tentou fechar 94 escolas e reduzir turnos em mais de três mil escolas.

Foi um movimento mal sucedido, no qual o governador teve que recuar por conta da pressão dos alunos, da sociedade, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública e dos professores. O governador foi derrotado. Ele percebeu que a sociedade foi totalmente contrária a essa atitude de fechar escolas e fazer ajustes fiscais na Educação, embora ele o continue fazendo de uma forma disfarçada.

Ontem, eu fiz essa denúncia. Estamos com o mapeamento e recebemos muitas denúncias de que a reorganização continua de uma forma disfarçada, subterrânea. O Governo impede a matrícula de alunos e a formação de salas de aula em várias escolas, impondo uma espécie de transferência compulsória desses alunos para as redes municipais, colocando em prática a famosa municipalização compulsória, ou faz essa reorganização na própria rede estadual, levando esses alunos a efetuarem matrículas em escolas distantes das suas casas.

Já fizemos essa denúncia, que já está no Ministério Público. O governador não aceitou a derrota, ele não engoliu o fato de ter sido derrotado pelos alunos secundaristas, que ocuparam as escolas, dando uma aula de cidadania. Ele tenta, disfarçadamente, colocar em prática essa reorganização. Nós a denunciamos e esperamos que o Ministério Público tome providências. Espero que o novo secretário da Educação faça o mesmo.

O que nos preocupa agora é essa Resolução nº 02. Eu protocolei nesta Casa o Projeto de decreto legislativo nº 01, que revoga e anula a resolução da Secretaria da Educação, que tenta estabelecer critérios para a formação de salas, de classes. Essa resolução estimula o aumento de alunos nas salas, colocando, por exemplo, o número de 44 alunos no ensino médio.

Nós estamos lutando para que as salas da rede estadual tenham no máximo 25 alunos. É um número de alunos suficiente para que o professor possa oferecer um mínimo de qualidade de ensino. O governador vai superlotar as salas do Ensino Médio com 44 alunos. Vejam a diferença, de 25, que seria algo razoável, vamos para 44 alunos.

No ensino Fundamental, nas séries iniciais, do primeiro ao quinto ano, o governo estipulou o número de 33 alunos. É outro grande absurdo, pior ainda do que o do Ensino Médio. O professor precisa alfabetizar crianças no primeiro ano, crianças com seis anos. Imaginem uma sala com 33 alunos. É difícil para o professor trabalhar.

Nas séries finais do Ensino Fundamental, são 38 alunos por sala. É demais. Isso é superlotação de salas na rede estadual, é um estímulo à superlotação.

Já aprovamos aqui leis relativas ao tema. Por exemplo, a lei que aprovamos no ano passado, projeto de lei que resultou na Lei nº 15.830, que limita o número de alunos a 20 alunos em salas onde sejam efetuadas matrículas com alunos com necessidades especiais.

Aprovamos a lei e o governo não está respeitando. O governo está transgredindo a lei aprovada pelo estado de São Paulo, sancionada, que faz parte do ordenamento jurídico do estado de São Paulo.

O governo está tripudiando em cima da legislação. Aliás, o governo Alckmin tripudia toda a legislação educacional. Não respeita a jornada do piso, estabelecida por lei federal, não respeita o Plano Nacional de Educação, na meta nº 17, não respeita a lei da data-base salarial dos servidores e não respeita nossa lei, a Lei nº 15.830.

É um governo fora da lei. É um governo que viola a legislação, sobretudo a legislação de ensino do nosso Estado.

Quero finalizar pedindo apoio. Vamos votar o nosso Projeto de decreto legislativo nº 1, de 2006, susta, revoga a Resolução da Secretaria Estadual de Educação nº 2, que estimula a superlotação de salas na rede estadual. É uma afronta à Educação, aos alunos e aos professores.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS DAMASIO - PR - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 17 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa requerimento de não realização de sessões ordinárias nos dias 8 a 10 de fevereiro. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento de inversão da Ordem do Dia apresentado pelo líder do Governo, Cauê Macris.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 1 - que o item 116, referente ao Projeto de lei nº 1248, de 2015, de autoria do Sr. Governador, que “Autoriza a Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” - Unesp a alienar, mediante permuta, o imóvel que especifica”, passe a constar como item 1;

Item 2 - que os demais itens sejam renumerados.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

01 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 1248, de 2015, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Unesp a alienar, mediante permuta, o imóvel que especifica. Com emenda. Parecer nº 1428, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto e à emenda. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Em votação “ad referendum” salvo emenda. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação emenda apresentada pela Comissão de Justiça. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 1 minuto.

 

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