05 DE FEVEREIRO DE 2016

004ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidente: JOOJI HATO

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Informa cancelamento de sessão solene, antes convocada para 19/02, às 20 horas, para "Homenagear o Instituto Oswaldo Ribeiro de Mendonça (IORM) - Grupo Colorado, por solicitação do deputado Luiz Carlos Gondim; e anuncia alteração da finalidade da sessão solene convocada para o dia 07/03, às 20 horas, de "Homenagear o Corpo Musical da Polícia Militar" para "Homenagem aos 60 anos da Fundação Santos Dumont e posse de sua Diretoria Executiva e Conselhos Curador e Fiscal", por solicitação do deputado Coronel Camilo.

2 - CARLOS GIANNAZI

Considera prejudicial à população a especulação imobiliária em São Paulo. Cita decisão do Iphan, órgão que cuida do Patrimônio Histórico Nacional, que permite a construção de edifícios de grande porte ao lado do Teatro Oficina, na Bela Vista. Pondera que a medida traz grande dano ao patrimônio histórico da cidade, já que o teatro em questão é tombado e considerado um dos melhores do mundo por especialistas.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Convoca sessão solene, a realizar-se dia 04/03, às 20 horas, para "Comemorar o Dia das Filhas de Jó", por determinação do presidente Fernando Capez.

4 - CORONEL TELHADA

Considera que o trabalho da Polícia Militar deve ser mais valorizado pela sociedade. Cita exemplo de civilidade da população argentina em relação ao espaço público. Solicita ao governador Alckmin que reajuste os vencimentos dos policiais militares neste ano.

5 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Convoca sessões solenes: para efetivar a "Entrega da Medalha Theodosina Rosário Ribeiro", a realizar-se no dia 28/03, às 10 horas, por solicitação da deputada Leci Brandão; e para "Comemorar o Dia do DeMolay", a realizar-se no dia 18/03, às 20 horas, por determinação do presidente Fernando Capez.

6 - CARLOS GIANNAZI

Pede que todas as categorias de servidores estaduais tenham reajuste salarial. Critica a política educacional do Governo Alckmin. Posiciona-se contra decisões do governo paulista que reduzem o número de coordenadores pedagógicos nas escolas e aumentam o número de alunos por sala de aula. Defende a criação de CPI para investigar denúncias de irregularidades na aplicação de verbas destinadas à merenda escolar no Estado.

7 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

8 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Airton Garcia (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gil Lancaster (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.)

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Luiz Carlos Gondim, cancela sessão solene convocada para o dia 19 de fevereiro de 2016, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Instituto Oswaldo Ribeiro de Mendonça, grupo Colorado.

Atendendo solicitação do nobre deputado Coronel Camilo, nos mesmos termos, altera a finalidade da sessão solene convocada para o dia 07 de março de 2016, às 20 horas, de homenagem ao Corpo Musical da Polícia Militar, para homenagem aos 60 anos da Fundação Santos Dumont e posse de sua Diretoria Executiva e Conselhos Curador e Fiscal.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de fazer alguns comentários sobre a nossa luta contra a especulação imobiliária, sobretudo em São Paulo.

Eu me refiro aqui à cidade de São Paulo, onde praticamente toda política urbana é direcionada para beneficiar, para contemplar os interesses das grandes empreiteiras e das grandes construtoras, prejudicando dessa maneira a mobilidade e o bem-estar de toda a população. Infelizmente a prefeitura de São Paulo, a câmara municipal e tantos outros segmentos da nossa sociedade, instituições, são influenciados exatamente por esses grupos econômicos.

Nesse sentido, estamos extremamente perplexos com o anúncio de uma possível decisão do Iphan, que é o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, um órgão federal, de permitir a construção de três torres no terreno que fica ao lado do Teatro Oficina, na região do Bexiga, uma área extremamente importante.

O Teatro Oficina já foi tombado pelo Iphan, pelos institutos do Estado e do município, e foi considerado recentemente o teatro mais importante do mundo, pelo jornal “The Guardian”, um jornal inglês, que considera esse o melhor teatro do mundo. É um teatro de vanguarda, que faz parte da história do teatro do Brasil, e é dirigido hoje pelo José Celso Martinez, grande diretor de teatro, um artista que tem feito a defesa intransigente desse espaço, com vários movimentos sociais, e sobretudo movimentos de cultura.

Mas o que nos deixa perplexos é que o Iphan anunciou a possibilidade de ceder à empreiteira, ao Grupo Silvio Santos, que é o dono do terreno. Sisan é o braço imobiliário do Silvio Santos, que há muito tempo já tenta construir essas torres, mas como há toda uma movimentação, o Ministério Público, até agora houve um impedimento.

Mas com essa possível decisão que está sendo ventilada agora pelo Iphan, teremos praticamente a destruição do Teatro Oficina, porque ele irá ficar prensado entre vários blocos. Ele irá perder boa parte da sua visibilidade.

É por isso que fazemos um apelo ao Iphan para que não autorize a construção. Queremos que medidas sejam tomadas pelo poder Público, como a desapropriação de toda essa área. Que ela seja entregue para a construção de espaços de cultura, lazer e esporte para a população. O centro da cidade precisa muito disso. O que queremos é preservar o Teatro Oficina, que é importante. Ele faz parte da história do teatro brasileiro; foi considerado o melhor teatro do Planeta pelo jornal “The Guardian”.

Este teatro pode perder a sua importância por conta da construção dessas três torres, que irá beneficiar apenas o Grupo Silvio Santos e a Sisan, que é mais uma empreiteira. Irá beneficiar as construtoras e não a Cultura. No estado de São Paulo, sobretudo nesta cidade, estamos assistindo à sistemática destruição de espaços de cultura pela especulação imobiliária.

Vários teatros, cinemas e espaços de cultura já foram fechados, dando lugar à construção de condomínios de luxo, edifícios e shoppings. É a isso que estamos assistindo. Além de toda a destruição do verde da cidade, que vem ocorrendo há um bom tempo, agora estamos perdendo os nossos espaços de cultura.

Nesse sentido, Sr. Presidente, faço um apelo aos Srs. Deputados e aos partidos políticos para que façam gestões junto ao Ministério da Cultura, à Secretaria Estadual de Cultura e à Secretaria Municipal de Cultura. Espero que providências sejam tomadas e o espaço seja preservado. Não queremos que o Teatro Oficina seja prejudicado com a construção dessas torres, que só beneficiará o Grupo Silvio Santos, as empreiteiras e as construtoras.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, atendendo à determinação da Presidência efetiva desta Casa, nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, esta Presidência convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 04 de março de 2016, às 20 horas, com a finalidade de “comemorar o Dia das Filhas de Jó”.

Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi.

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.)

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, é um prazer retornar a esta tribuna, tendo em vista que eu estava viajando. Hoje é a minha primeira participação.

Retornamos neste ano de 2016, que será um ano difícil e cheio de preocupações. Na esfera federal, há vários escândalos acontecendo e vários problemas sendo averiguados, todos envolvendo corrupção, deslealdade e desgovernança. O nosso país está passando por uma situação muito difícil. Nós que trabalhamos há 37 anos na Segurança pública, observamos que há vários problemas envolvendo essa área no nosso Estado.

Neste ano, já morreram quase 15 policiais. Infelizmente, é um número elevado. Os policiais estão sendo mortos em serviço e nas suas folgas. Esse é um quadro muito triste para uma sociedade que se diz democrática, uma sociedade que diz valorizar o direito do cidadão, mas que não valoriza sua polícia, seu governo, que não valoriza a honra, a sua história, a sua democracia.

Sr. Presidente, durante esses dias em que estive afastado, tive a oportunidade de ir à Argentina. Muitas vezes, nós criticamos a Argentina, usando até um tom jocoso e fazendo algumas brincadeiras. Mas tive uma lição de cidadania e de democracia em terras argentinas. Passamos por várias cidades.

Primeiramente, nós nos assustamos com a limpeza das cidades, com a maneira como o povo trata a comunidade. O povo participa intensamente das atividades culturais, das atividades cívicas. Para que V. Exas. tenham uma ideia, estávamos em uma cidade chamada San Martín de Los Andes, onde houve um hasteamento da bandeira em praça pública. Posteriormente, essa bandeira foi arriada e isso foi feito pela comunidade, junto com os militares da Marinha e do Exército. Quem participou dessa atividade cívica foram as pessoas idosas e as crianças. A população de toda a cidade de San Martín de Los Andes participou ativamente.

Aqui, no Brasil, nós nos assustamos quando falamos de uma série de deveres e direitos, mas o cidadão mal reconhece os seus direitos cívicos, mal sabe o que é a bandeira nacional, mal conhece o hino nacional. Não vou nem falar dos hinos da Proclamação da República, da Independência e da Bandeira. Estou falando do básico, que é o hino nacional. O povo não conhece e, quando o canta, o faz mal e porcamente nos jogos de futebol. Aliás, podemos ver que os jogadores não sabem cantar o hino nacional; eles ficam dublando. Essa é a nação em que estamos.

Confesso, Sr. Presidente, que, quando tive que voltar ao Brasil, eu falei: “Poxa vida, vou deixar um país onde se valoriza o cidadão e voltar para um país onde não o estão valorizando”. Não se valoriza a cultura, a democracia, o civismo. O resultado que temos é esse: um país à deriva, um país que está sem rumo. E quem sofre com isso? É o povo, o povo que paga seus impostos. Agora, estão falando em CPMF novamente, estão falando em aumentar o imposto de renda, ou seja, fizeram uma série de falcatruas nos governos e agora quem vai pagar a conta é o povo.

E o pior não é isso. O pior é a pouca vergonha de algumas pessoas que ficam procurando motivos fúteis, motivos bestas, para desviar o foco e a atenção da grande sacanagem que está acontecendo no governo federal.

Um desses problemas, por exemplo, foi o que aconteceu posteriormente, em que uma rede de televisão - cujo nome prefiro não falar, pois não gosto de citar o nome do inimigo - acabou fazendo uma propaganda contra a Polícia Militar, criticando uma foto de uma criança fardada. Isso é um absurdo. Quando vemos crianças dançando funk, todo mundo acha bonitinho; quando vemos crianças participando de atividades irregulares, todo mundo valoriza; mas quando aparece uma criança fardada, a rede de televisão tem a pachorra de querer criticar. É uma pouca vergonha, uma falta de civismo. Isso é conivência com as coisas erradas. Então, quero dizer publicamente de minha tristeza com essas atitudes de uma mídia vendida, de uma mídia marrom que se torna inimiga da democracia. Ao invés de valorizar as coisas boas, as boas atitudes e tudo aquilo que é bom na sociedade, ela procura denegrir justamente isso.

Agora, vamos entrar no carnaval. Hoje é sexta-feira de carnaval. Teremos inúmeros problemas e quem vai procurar resolvê-los serão as polícias, as forças de segurança, que são tão desprezadas e tão criticadas pelos órgãos de imprensa tendenciosos. Criticamos os tendenciosos, pois sabemos que há muita gente boa na imprensa.

Então, aqui vão essas críticas, dizendo que esperamos que 2016 seja um ano melhor para todos nós, cidadãos brasileiros. Continuaremos trabalhando aqui na Alesp, trabalhando forte pela melhoria do Estado, da Segurança, da Educação e da Saúde do cidadão. Sabemos que temos muito a fazer.

Para terminar, quero lembrar que, no ano passado, não foi feito nenhum reajuste para os funcionários públicos. Mais uma vez, solicito publicamente ao Sr. Governador do Estado que volte seus olhos aos funcionários públicos, especialmente à nossa Polícia Militar, e dê um reajuste com, no mínimo, o valor da inflação. O ideal seria ultrapassar a inflação e pagar um salário decente para os funcionários públicos, dar um aumento salarial. Que no mínimo seja dado de 10 a 15% para cobrir toda a inflação que nós tivemos ano passado. Se não acontecer assim, com certeza este ano nós teremos problemas junto ao funcionalismo. Acho que é melhor prevenir do que remediar. Antes que aconteça isso, que o governador ponha a mão na consciência e pense em seus funcionários públicos e dê um reajuste salarial, um aumento salarial adequado, principalmente para a nossa Polícia Militar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, atendendo à solicitação da nobre deputada Leci Brandão, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene, a realizar-se dia 28 de março de 2016, às 10 horas, com a finalidade de “Realizar a entrega da medalha Theodosina Rosário Ribeiro”.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, atendendo à determinação da Presidência efetiva da Casa, esta Presidência convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene, a realizar-se dia 18 de março de 2016, às 20 horas, com a finalidade de “Comemorar o Dia da Ordem DeMolay”.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, eu gostaria de concordar com o que disse o deputado Coronel Telhada sobre o reajuste dos servidores públicos.

O Governo, ano passado, publicou um decreto, basicamente, proibindo o reajuste de servidores de várias categorias profissionais. Os professores, por exemplo, não tiveram, ano passado, reajuste salarial. A lei da data-base salarial não foi cumprida para vários setores do funcionalismo, servidores da Segurança pública, da Saúde, da Educação não tiveram reajuste, não tiveram reposição das perdas inflacionárias. Ou seja, o que o Governo está fazendo é ajuste fiscal, confiscando, na prática, os salários dos nossos servidores. É isso o que está acontecendo na prática.

Agora, com a desculpa da queda na arrecadação, o Governo deve vir com a mesma cantilena, com a mesma ladainha de que não tem recursos e que não fará o reajuste das perdas salariais. Várias categorias já estão se mobilizando para pressionar. Nós, professores da rede pública, já estamos também mobilizados. Dentro dos próximos dias haverá assembleia dos professores. Nós não vamos aceitar que, este ano, o Governo descumpra, mais uma vez, a lei da data-base salarial, lei estadual aprovada aqui na Assembleia Legislativa, e desrespeite o Art. 37 da Constituição Federal, que obriga os três entes federativos, União, estados e municípios, a proceder ao reajuste das perdas inflacionárias. Nós vamos ter muita luta neste ano.

Gostaria ainda de frisar, Sr. Presidente, que nós estamos perplexos com os ataques que o governador Geraldo Alckmin tem feito contra a Educação do estado de São Paulo, contra, sobretudo, o Magistério. Várias resoluções foram publicadas, além, logicamente, da tentativa de fechar escolas, que foi uma tentativa fracassada do ano passado, com o projeto da reorganização, da destruição da escola pública, em que o governador tentou fechar 94 escolas e 3.000 turnos em 3.000 escolas da rede estadual. O movimento organizado, o movimento da sociedade civil derrotou essa proposta do governador, através, sobretudo, da liderança de alunos secundaristas. Até o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça foram contra, e o governador teve que recuar.

No entanto, nós temos denúncias de que o Governo está fazendo uma espécie de reorganização disfarçada, impedindo a matrícula de alunos em várias escolas. Nós já denunciamos, ontem, esse fato. Estamos acionando a Comissão de Educação.

As resoluções a que eu me refiro são, por exemplo, a resolução que foi publicada recentemente, dia oito de janeiro, sobre o número de alunos por salas. Enquanto todos nós lutamos para diminuir o número de alunos por sala para combater a superlotação de salas, o Governo publica uma resolução autorizando o aumento do número de alunos por sala. Na contramão da luta do Magistério, o Governo apresenta essa proposta através de uma resolução aumentando para 44 o número de alunos no ensino médio, para 33 alunos nas séries iniciais do ensino fundamental e para 38 alunos nas séries finais do ensino fundamental.

Isso significa, na prática, superlotar as salas. Nós - quando digo nós me refiro ao Magistério público nacional -, defendemos 25 alunos por sala, o que já é o máximo, já é demais. O Governo já está colocando 44 no ensino médio. É um absurdo, um retrocesso, um ataque à Educação, aos alunos e aos professores da rede estadual.

Quero, também, citar a resolução, que foi publicada agora, no sábado, que diminui o número de coordenadores pedagógicos nas escolas estaduais. Vamos perder 500 coordenadores pedagógicos porque o Governo mudou o critério dos módulos desses coordenadores pedagógicos. Com isso vamos perder, no mínimo, 500 coordenadores pedagógicos, que têm um papel fundamental, porque eles coordenam a execução do projeto pedagógico da escola. Sem coordenação pedagógica a escola tem muita dificuldade de funcionar e de efetivar o seu projeto pedagógico, sua proposta educacional.

São ataques e mais ataques. Hoje, a Educação vem sofrendo muito pela falta de investimento, sem contar, logicamente, a máfia da merenda escolar, que está instalada, subtraindo recursos da Educação do nosso Estado. Agora já tem investigação, a Polícia Civil está investigando, o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal, essa máfia tem que ser desmantelada e o governo federal também deve agir, porque o dinheiro é federal, vem do Tesouro Nacional, como eu disse ontem.

Aqui na Assembleia Legislativa, assinamos o pedido de CPI para que haja uma profunda investigação, e também estamos pedindo que haja uma investigação na Comissão de Educação, para que ela convoque o secretário. Queremos saber quais medidas estão sendo tomadas para combater a corrupção, o superfaturamento e o pagamento de propina na merenda escolar do estado de São Paulo.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de quinta-feira, dia 11 de fevereiro, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de ontem.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 57 minutos.

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