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16 DE FEVEREIRO DE 2016

008ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: ANALICE FERNANDES e JOOJI HATO

 

Secretário: CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência e abre a sessão. Informa o cancelamento de sessão solene, antes convocada para o dia 29/02, às 20 horas, que teria a finalidade de "Homenagear os Centros de Excelência da Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Juventude", a pedido do deputado Wellington Moura.

 

2 - CORONEL TELHADA

Comenta reunião com o governador Geraldo Alckmin, com o propósito de discutir a valorização de servidores da Segurança Pública, em especial. Afirma que apesar de escândalos a envolver políticos, há também seriedade e disciplina no exercício de mandatos eletivos. Lê e comenta matéria a informar a comprovação de repasse de recursos financeiros para o PT.

 

3 - JOOJI HATO

Manifesta preocupação com as consequências econômico-sociais advindas de enchentes. Defende o uso de pisos drenantes, aprovado em lei. Clama pela despermeabilização de quintais e calçadas, a fim de promover a obsorção de água pluvial. Ressalta a relevância da lei da "moto sem garupa", como mecanismo de combate à violência.

 

4 - CARLOS GIANNAZI

Comenta o PL 1338/14, de sua autoria, que dispõe sobre a criação de canal virtual, no site das respectivas secretarias estaduais, para consulta sobre o andamento dos documentos solicitados pelos servidores públicos, no que tange às solicitações de aposentadorias e de outros direitos. Defende a estipulação de prazos e punição em caso de descumprimento da norma.

 

5 - JOOJI HATO

Assume a Presidência. Anuncia a presença de Paulo Roberto Martins, prefeito de Manduri.

 

6 - ANALICE FERNANDES

Lamenta a crise político-econômica que assola o País. Afirma que a gestão de Fernando Fernandes, prefeito de Taboão da Serra, é séria e comprometida. Saúda o município pela data comemorativa de seu aniversário. Agradece ao Governo do Estado pelo apoio dado à municipalidade. Ressalta a inauguração do Poupatempo e de Unidade Básica de Saúde, além da liberação de cerca de dez milhões do programa Investe São Paulo para a construção de arena multiuso.

 

7 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Endossa o pronunciamento da deputada Analice Fernandes.

 

8 - RAUL MARCELO

Lamenta a corrupção no âmbito da merenda escolar. Clama por investigação tendente a provar a autoria dos delitos. Adverte que a bancada do PSOL deve fazer obstrução de projetos apresentadas pelo governador Geraldo Alckmin, até que se ultime a instalação de CPI. Critica o Governo do Estado pela intenção de ampliar o número de alunos, por sala de aula, em 10 por cento. Aduz que tem sido observado o fechamento de salas de aula, sobremaneira no período noturno.

 

9 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência.

 

10 - CARLOS NEDER

Comenta a atuação da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos de Pesquisa e de Fundações Públicas do Estado de São Paulo. Argumenta que, em reunião, foi realizado balanço da peça orçamentária e previsão de dificuldades financeiras no setor. Critica a contratação de consultorias, em detrimento da valorização das entidades. Lamenta a extinção da Fundap. Defende a não privatização do patrimônio público. Registra que deve ser discutido o papel funcional do Consip - Conselho dos Institutos de Pesquisa, e do Concit - Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia e Inovação.

 

11 - ORLANDO BOLÇONE

Destaca o enfrentamento à epidemia de Zika vírus e combate ao mosquito Aedes aegypti. Afirma que estimular a pesquisa científica é essencial para a produção de vacina. Informa que hoje, nesta Casa, deve ser discutida a Campanha da Fraternidade de 2016.

 

12 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Endossa o pronunciamento do deputado Orlando Bolçone.

 

13 - MARCOS MARTINS

Lê e comenta notícia a revelar o recente avanço no combate ao amianto, em Campinas. Defende o banimento do uso do material, no Brasil. Parabeniza a Abrea - Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto.

 

14 - MARCOS MARTINS

Solicita a suspensão da sessão, até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

15 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h24min; reabrindo-a às 16h31min.

 

16 - TEONÍLIO BARBA

Pelo art. 82, discorre sobre a falta de pagamento aos funcionários terceirizados responsáveis pela limpeza desta Casa. Afirma que a situação é inadmissível, ainda mais no caso de trabalhadores que tem baixa remuneração. Clama para que a Assembleia Legislativa assuma suas responsabilidades diante do caso.

 

17 - BETH SAHÃO

Pelo art. 82, lamenta o falecimento de seu chefe de gabinete, o advogado Emmanuel Gianoni Zirondi, conhecido como Léo. Discorre sobre o trabalho do funcionário, destacando sua competência e sociabilidade.

 

18 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Presta condolências a deputada Beth Sahão.

 

19 - GERALDO CRUZ

Para comunicação, comenta denúncias sobre desvios de verbas da merenda da Rede Estadual de Ensino de São Paulo. Pede a instalação de CPI para apurar o caso.

 

20 - GERALDO CRUZ

Solicita o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

 

21 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.

 

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O SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Wellington Moura, cancela a sessão solene convocada para o dia 29 de fevereiro de 2016, às 20 horas com a finalidade de homenagear os centros de excelência da Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Juventude.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sra. Presidente Analice Fernandes, Sr. Deputado Jooji Hato, Sr. Deputado Carlos Giannazi, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, Srs. Policiais Militares aqui presentes, dou ciência de que ontem, segunda-feira, estive reunido com o Sr. Governador do Estado a fim de fazer algumas propostas e algumas solicitações voltadas à Segurança Pública.

Falamos também da possibilidade de um reajuste para as polícias: a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Técnico-Científica, e para os colegas do sistema de administração penitenciária.

O governador prometeu pensar com muito carinho nessa situação. Vamos continuar insistindo aqui diariamente, solicitando ao Sr. Governador que não se esqueça dos homens e mulheres das forças de Segurança e que não se esqueça de nenhum funcionário público.

Ontem mesmo, deputado Carlos Giannazi, nos falou que a importância do Estado é sempre voltada à Segurança, Educação e Saúde, não obrigatoriamente nessa ordem. Mas as três são de suma importância. Cabe a nós aqui, como deputados, diariamente, solicitarmos a atenção para essas áreas, que são de fundamental importância para termos uma sociedade perfeita.

Então, quero agradecer a atenção do Sr. Governador em nos receber ontem, e dizer que continuaremos cobrando a devida atenção a todos os funcionários públicos. No meu caso, eu cobrarei direta e devidamente para os homens e mulheres da Segurança Pública.

Mas hoje, lendo com atenção os jornais, a gente fala em Segurança Pública, a gente fala em Saúde, a gente fala em Educação, mas nós vemos que o Brasil está com um problema moral, já. Não é mais nem problema de polícia, é um problema moral. Porque nós vemos, hoje, grandes partidos e grandes nomes da política pública envolvidos em tanto escândalo que nos envergonha participar da política brasileira. Quando você fala que é deputado estadual, muitos já querem relacionar o seu serviço a pessoas que não honram as calças que vestem. Mas quero dizer a todos que estamos trabalhando sério aqui. Existem muitas pessoas que trabalham sério, com honradez, justiça, disciplina e muita atenção ao serviço, evitando gastos desnecessários, evitando que seja desviado dinheiro público.

Mas nos jornais vemos que infelizmente há pessoas que não agem dessa maneira. Vimos uma matéria no jornal de hoje segundo a qual está aprovada a propina para a campanha: “Propina para campanha foi aprovada, diz juiz”. Não sou eu que estou falando, nem nenhum deputado, mas o próprio juiz que estuda o caso. É o juiz Moro, que “faz referência a um repasse de quatro milhões que teria o PT como destino. Ele sugeriu que o TSE ouça os delatores”. Ontem, vi na televisão que o primeiro-ministro de Israel foi preso e condenado à cadeia por, salvo engano, 18 ou 19 meses de prisão, porque foi comprovado que ele teria se apropriado de 15 mil dólares. Aqui, diariamente falamos em milhões e bilhões de reais. E nada é feito; ninguém viu nada, ninguém sabe nada, ninguém tem apartamento ou sítio, e todo mundo procura justificar as atitudes erradas.

Ficamos assustados com o ponto em que está chegando esse assunto. Acho que estão tratando o povo brasileiro como besta. Tudo está sendo comprovado... Um juiz federal diz categoricamente que um repasse de quatro milhões teria sido feito ao PT; isso foi provado. E mais: “o juiz Sérgio Moro informou ao TSE estar comprovado que propinas da corrupção na Petrobras abasteceram campanhas políticas por meio de doações oficiais”. Estou enganado ou isso é crime? Não bastasse isso, o ministro do STF Gilmar Mendes disse ontem em São Paulo que a Justiça Eleitoral terá um grande desafio, que é coibir o caixa dois nas próximas eleições. Ele diz que esses desvios feitos na Petrobras, que estão sendo investigados na Operação Lava-Jato, podem abastecer eleição. Ou seja, não basta o estrago que foi feito, ainda estão guardando dinheiro da corrupção para ser usado na próxima eleição.

Para nós que somos policiais, isso é muito difícil. Nos deparamos diariamente com casos de roubos e furtos; casos tristes de pessoas que acabam praticando roubo e de outras que são criminosas por natureza. Mas é interessante você prender uma pessoa porque roubou 10 reais ou 100 reais, enquanto nós vemos, livres, pessoas envolvidas em bilhões de reais e dólares do dinheiro público. E sabemos que centenas de pessoas morrem nos hospitais, as obras públicas estão paradas, a Saúde está sem funcionário e a Educação está passando pelo que está passando. Diariamente ouvimos os deputados reclamando dos problemas de Educação. A Segurança também. E o dinheiro público sendo desviado. É uma pena que no Brasil tenhamos isso, mas esperamos com muita fé melhorarmos nosso País; esperamos ainda que, ao final, aqueles que merecem sejam presos. Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Wellington Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, recebemos hoje nesta Casa a presença do prefeito de Manduri, ao qual gostaria de desejar boas-vindas.

Estamos hoje em um dia no qual vivenciamos uma chuvarada na cidade de São Paulo que deixou todos preocupados. Esse problema nos aflige todos os anos. Meu primeiro pronunciamento na Câmara Municipal de São Paulo, há 34 anos, quando assumi meu mandato de vereador na capital, foi relacionado às enchentes que nos afligiam e que ainda nos afligem. Esse pronunciamento fez com que elaborássemos e aprovássemos uma lei que determinava o uso de pisos drenantes.

Quando Deus manda chuva para a terra, é para fortalecer a agricultura, para germinar, para trazer alimentos. Infelizmente, o homem agride a natureza, e ela reage de uma forma muito forte. Quando impermeabilizamos o solo, as águas pluviais não têm para onde ir a não ser invadir as casas das pessoas mais humildes. Os ricos não moram em pântanos, não moram na baixada. Eles moram em lugares mais altos, mais privilegiados. Os pobres é que moram nas regiões em que há inundações.

Todas essas ruas, esses quintais, essas calçadas que são completamente impermeabilizadas não permitem que a água escoe. A água vai para o Rio Tietê, para o Rio Pinheiros, que são rios condutores e não conseguem drenar as águas que caem na Grande São Paulo, nas cidades do Grande ABCD e mesmo na capital. Assim, essas águas que não têm para onde ir invadem as casas mais humildes, acabando com os móveis e eletrodomésticos. Essas águas também matam pessoas. Na TV podemos ver cenas constrangedoras de pessoas sendo tragadas pelas correntezas, morrendo afogadas debaixo de veículos inundados. Isso também dá prejuízo aos proprietários de veículos, que os compram com muita dificuldade e depois, na época das enchentes, pagam um preço muito alto.

Faço essa reflexão no dia de hoje, porque lutei muito para que a lei dos pisos drenantes fosse aplicada. Eu, por exemplo, moro em um terreno de quase 1.500 metros quadrados, mas não ocupo nem 500 metros dele, todo o resto é coberto por grama. Meus cachorros e meus gatos brincam nesse gramado, que é todo permeável. A água que cai em minha casa é absorvida, mas há pessoas que impermeabilizam seu quintal e sua calçada.

Enfim, quero pedir a todo cidadão que me ouve que remova a impermeabilização de seu quintal, de sua calçada. Na região do Ipiranga, por exemplo, que é uma área de enchentes, há calçadas de três, quatro, cinco metros de largura. Já que é uma área na qual não passam muitos pedestres, usem um metro ou um metro e meio de calçamento e deixem o resto com pedriscos ou grama, para que haja a absorção da água pluvial e uma diminuição das enchentes.

Essa lei que eu aprovei na Câmara Municipal de São Paulo junto com o deputado Carlos Giannazi infelizmente não é cumprida, assim como tantas outras leis que são aprovadas e regulamentadas, mas não são aplicadas. Há também muitas leis extremamente importantes para a comunidade que aprovamos nesta Casa - como a lei que trata da moto sem garupa - que são vetadas pelo Executivo. Isso é um absurdo.

Recentemente um jovem de 28 anos foi morto em Campo Limpo, na zona sul, e o assassino disse que ele reagiu. O garupa e o piloto já tinham levado tudo: celular, carteira. Ele estava na rua, com os braços para o alto, a câmera mostrou isso. O garupa, pela rapidez da moto, escudado por um capacete, que é uma máscara, tem um sentimento de impunidade, que faz que ele atire no jovem de 28 anos, tirando-lhe a vida.

Não vi ninguém pedindo desculpas a essa família, a essa mãe. Nos Estados Unidos, está o homem mais poderoso do universo. Quando há um assassinato, numa escola, por exemplo, o presidente Obama vai lá, assim como outros presidentes, o Bill Clinton, e pede escusas à família da vítima. Aqui não, é banalizado. Matam mil, e tudo é normal, banalizado.

Não podemos aceitar essa situação. Temos que reagir. Esta Casa tem que aprovar leis importantes, que façam a prevenção na área da Segurança, para que tenhamos, todos nós, o direito de ir e vir, e qualidade de vida.

Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, nosso mandato apresentou, em 2014, o Projeto de lei nº 1338, que está tramitando pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa, que obriga o governo estadual a criar, nos sites das secretarias, um canal para que os servidores dessas secretarias possam acompanhar o andamento dos processos de aposentadoria, de quinquênio, de liquidação de tempo, e outras solicitações que são feitas pelos nossos servidores.

Hoje não há transparência. O servidor público que pede, por exemplo, quinquênio, ou uma sexta-parte, não tem controle. Demora anos para sair, ele não sabe onde está parado o processo. Isso acontece em várias secretarias, sobretudo na Secretaria da Educação, que é uma das piores, uma das que mais tem prejudicado os servidores.

Uma aposentadoria, por exemplo, hoje demora quatro a cinco anos para ser efetivada. É um absurdo. O servidor tem tempo de contribuição, tem idade, entra com o pedido e demora ainda quatro anos, cinco anos, porque há toda uma burocracia. O processo fica emperrado nas diretorias de ensino, nos órgãos burocráticos da Secretaria da Educação, depois na SPPrev, um absurdo.

Os servidores sofrem muitos prejuízos, e são extremamente constrangidos por essa burocracia, que significa um descaso com os nossos servidores.

Esse nosso projeto de lei, que está tramitando na Assembleia Legislativa, resolve essa situação, porque ele joga luz nos processos, dá transparência. O servidor vai saber onde está parado o processo, por que está parado, e poderá cobrar. Esse é um projeto importante, estratégico, que nós apresentamos, que foi formulado junto com os servidores e as entidades que os representam.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

Temos outro projeto, na mesma linha, que está tramitando na Assembleia Legislativa, que estipula prazos para os processos. Hoje não há prazo. Hoje um professor entra, por exemplo, com um pedido de quinquênio, e não há prazo. Pode demorar anos. Então, nosso projeto de lei estipula prazos para que cada setor faça os procedimentos para que o quinquênio, no caso, seja liberado. Caso o prazo não seja respeitado, haverá punição para os responsáveis, para o e até mesmo para os funcionários.

Na verdade, temos dois projetos que tentam resolver essa situação que tanto tem penalizado os servidores do estado de São Paulo, em especial os da Educação, da Segurança Pública, do sistema prisional, da Saúde e da Cultura. É um absurdo o que vem acontecendo. É um descaso do governo tucano e do PSDB. Há anos isso vem acontecendo, há anos temos denunciado esse fato. Já entramos, inclusive, com uma representação no Ministério Público Estadual, que já abriu procedimento, porque os prejuízos são enormes para os nossos servidores.

Mesmo assim a situação não foi resolvida. Esse caso já virou um caso de polícia, porque os prejuízos são tantos que os servidores estão adoecendo e morrendo sem ter acesso a um quinquênio, a uma aposentadoria, ou mesmo a um documento de liquidação de tempo para requerer a sua aposentadoria. Isso é um verdadeiro absurdo.

Portanto, peço o apoio de todos os parlamentares para que os nossos projetos sejam aprovados, em caráter de extrema urgência, principalmente o Projeto de lei nº 1338, de 2004. Assim, poderemos melhorar essa situação e oferecer um mínimo de dignidade para os nossos servidores.

Milhares de servidores demoram mais de quatro anos para ter acesso a sua aposentadoria, mesmo já tendo contribuindo e mesmo tendo a idade mínima estabelecida por lei. Isso é um descaso, é um crime contra os servidores e contra a dignidade humana. É por isso que precisamos aprovar projetos que melhorem essa situação.

Sr. Presidente, muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A Presidência reitera os desejos de boas-vindas ao nosso prefeito de Manduri, Sr. Paulo Roberto Martins, que visita a Casa. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes.

 

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Sr. Presidente, é uma alegria muito grande ocupar a tribuna desta Casa na tarde de hoje, uma vez que o nobre deputado Coronel Telhada leu o voto de congratulação feito por nós à cidade de Taboão da Serra.

Embora quase todos os municípios do estado de São Paulo estejam passando por um problema muito sério por conta dessa crise econômica e financeira, o senhor lembrou com muita propriedade que, mais do que a crise financeira e política que o Brasil enfrenta, o País passa por uma crise moral. Hoje, o cidadão está desanimado e desesperado com a grave questão que estamos enfrentando e com todo o descaso que vemos por parte de alguns políticos.

Contudo, para mim, este é um momento de muita alegria, porque na cidade onde moro, temos a grata satisfação de ter uma gestão séria e comprometida, que tem sido feita com muita responsabilidade pelo prefeito Fernando Fernandes. Além de parabenizar a cidade de Taboão da Serra pelos 57 anos de emancipação política e administrativa, agradeço toda a ajuda e colaboração que estamos recebendo do Governo do Estado de São Paulo.

O governador Geraldo Alckmin tem sido parceiro de Taboão da Serra, assim como tem sido parceiro de outros municípios do nosso Estado. Temos tido a grata satisfação de fazer várias inaugurações naquela cidade.

Uma delas foi o Poupatempo, que trouxe eficiência e agilidade para as pessoas que tinham que se dirigir até Santo Amaro para retirar um simples documento.

Também tivemos a satisfação de inaugurar, em dezembro, após a liberação do governador Geraldo Alckmin, a maior Unidade Básica de Saúde de Taboão.

Tanto V. Exa., nobre deputado Jooji Hato, como eu, que somos profissionais da Saúde, sabemos o quanto é importante o investimento na área da Saúde.

Dentro de 30 dias, mais uma Unidade Básica de Saúde será inaugurada. Também com ajuda do nosso governador Geraldo Alckmin que, quando soube da necessidade e da grande demanda na área da Saúde, prontamente liberou recursos para que essa unidade pudesse ser construída.

Também tivemos a liberação de um crédito de 10 milhões no ano passado, através do programa “Desenvolve SP” para a construção de uma arena multiuso. Uma arena multiuso para a Região Metropolitana de São Paulo é extremamente importante.

Por quê? Porque nessas cidades nós temos carência efetiva de espaços para o lazer e para a cultura. Esse espaço será destinado exclusivamente às áreas social, cultural, educacional e esportiva de Taboão.

Enfim, tenho aqui hoje motivos suficientes para agradecer a população de Taboão da Serra, que é a minha grande parceira política. É lá que eu tenho a minha maior base política do estado de São Paulo.

Felizmente, Taboão tem um gestor com competência e com capacidade na prefeitura da cidade, para vencer os obstáculos que não são poucos.

Queremos também aproveitar esta data para agradecer a Câmara Municipal da cidade de Taboão da Serra, os nossos vereadores, que têm sido parceiros nos momentos mais difíceis, como o momento da reconstrução de nossa cidade.

Quando o prefeito Fernando Fernandes assumiu a Prefeitura de Taboão da Serra a nossa cidade passava também por uma grande crise, uma crise moral.

Graças a Deus, nós vencemos e hoje temos a satisfação de estarmos aqui comemorando esses 57 anos com muita alegria. Parabéns à cidade de Taboão da Serra.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Nobre deputada Analice Fernandes, que é da área da Saúde, junto com seu marido, prefeito Fernando Fernandes, da cidade de Taboão da Serra, que completa 57 anos.

Esta Presidência, em nome de todos os deputados, deseja a todos os cidadãos dessas cidades muita felicidade, muita sorte. Diga ao prefeito, que é meu amigo - inclusive dos bancos da Faculdade de Medicina da Santa Casa -, que ele tem feito um belíssimo trabalho, construindo duas unidades básicas que são fundamentais para a região, além desse espaço multicultural, multiuso, multiesportivo, que vai ajudar muito no combate à droga e à violência.

Parabéns também ao prefeito Fernando Fernandes pelo Poupatempo, que vai ajudar muito aquela população que precisa. Espero que nosso querido amigo, prefeito de Taboão da Serra, que também deve ter sofrido ontem com as chuvas e enchentes, aplique a lei que nós aprovamos aqui em São Paulo, que é a Lei dos Pisos Drenantes, para diminuir as enchentes, que também atingem a região de Taboão da Serra.

Parabéns à nobre deputada Analice Fernandes. Transmita os cumprimentos ao seu esposo, grande prefeito e grande amigo de todos nós. Que ele continue assim administrando bem aquela linda cidade de Taboão da Serra. Parabéns.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, temos agora a expectativa de que a Assembleia Legislativa de São Paulo comece a trabalhar forte, em sintonia com as demandas que estão colocadas na agenda do estado de São Paulo. E são muitas, as agendas.

Gostaria de citar a primeira delas, que é de fundamental importância. Trata-se da agenda da ética. Há um escândalo em curso neste exato momento, um dos maiores escândalos de corrupção do estado de São Paulo, envolvendo pelo menos 22 prefeituras e três secretarias de estado, inclusive tendo sido citados nomes de alguns deputados desta Casa.

Falo da denúncia de corrupção em torno das merendas, da alimentação das crianças do estado de São Paulo. É um desafio, uma obrigação desta Casa, fazer uma investigação profunda em relação aos contratos da Secretaria da Educação, da Secretaria da Agricultura e também das cooperativas, como a Coaf, que já é réu confesso. Executivos desta cooperativa fizeram delação premiada para poderem mitigar suas penas. Eles já se comprometeram e estão fazendo denúncias dizendo que várias pessoas do primeiro escalão do Governo do Estado de São Paulo estão envolvidas nos desvios de recursos da alimentação escolar de nosso estado, com sobrepreço de até 30% sobre o valor do contrato das merendas, além de propina.

O pior é que, na medida em que há sobrepreço, temos também uma precariedade na qualidade da alimentação que é fornecida para as crianças do estado de São Paulo.

Essa é uma agenda necessária. A bancada do PSOL vai obstruir todas as matérias que forem apresentadas pelo governador do Estado ao plenário desta Casa, até que seja instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar essa grave denúncia de corrupção que assola o estado de São Paulo, envolvendo pelo menos 22 prefeituras e vários membros do primeiro escalão do governo Geraldo Alckmin. Essa é uma questão de fundamental importância.

Em segundo lugar, gostaria de lembrar que o governo, no ano passado, sofreu uma derrota na questão do fechamento de 94 escolas. Sofreu uma derrota política e uma derrota simbólica, inclusive, quando alunos ocuparam escolas junto com artistas e com a comunidade escolar, pais e professores, todos contra o fechamento de escolas no estado de São Paulo.

Agora começou o ano legislativo e fomos surpreendidos. Por meio de duas resoluções, o governo quer continuar o processo de sucateamento da Rede Pública de Educação. Pasmem todos. Tem uma matéria enorme na “Carta Capital” desta semana, abordando a ampliação do número de alunos por sala em 10 por cento. Dez por cento! Em alguns casos, já temos até 50 alunos por sala. Agora, querem enfiar mais gente, mais alunos.

No ensino médio, o governo está trabalhando com uma média de 44 alunos por sala. Na verdade, é uma média que já contraria, inclusive, as leis da Física. Algumas salas de aula não têm espaço adequado, espaço físico, para abrigar essas crianças, esses 44 alunos.

Há, inclusive, um relatório do próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo dizendo que um dos problemas centrais da rede de Educação do nosso estado é a falta de adequação física das salas de aula, que não comportam a quantidade de alunos. Agora, o governo quer ter 44 alunos por sala no ensino médio, sendo que temos casos de até 50 alunos em algumas salas de aula de várias escolas do nosso estado. São 38 alunos no período final do ensino fundamental e 33 alunos no período inicial. Essa é a proposta do governo Alckmin para a Educação.

Além disso, de forma velada, permanece a política de fechamento de salas de aula. A Apeoesp soltou um relatório de várias subsedes aqui de São Paulo - vou trazer esse relatório a esta tribuna - mostrando o fechamento de salas de aula, principalmente no período noturno. Isso está ocorrendo de forma violenta.

Na medida em que temos fechamento de salas de aula e superlotação de salas, há má-fé institucional. Como vivemos em uma sociedade em que o mérito é tido como fundamental - ou seja, existe a ideia de que todos que se esforçam podem chegar lá -, na medida em que se retira aquilo que poderia viabilizar esse esforço pessoal, que é o sistema educacional que, em vez de se transformar numa mola propulsora, acaba sendo uma má-fé institucional. Porque ele diz que se você estudar vai chegar lá, mas não tem uma educação de qualidade no estado de São Paulo. Portando, é uma má-fé institucional o que está sendo praticado no Governo do Estado de São Paulo.

O secretário atual de Educação, que é um egrégio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Renato Nalini, tem esse desafio, e vamos acompanhar a sua gestão. Mas já começou mal, pois ele precisa revogar essas duas resoluções. Porque uma sala de aula com 44 alunos é algo impossível para um professor trabalhar de forma adequada. O professor corre o risco de chegar ao final do ano e não saber nem o nome dos alunos, porque 44 alunos é muita gente, sem contar que há salas que não tem nem ventilador. Estamos num período muito quente e imagina a situação de trabalho de um professor com essas crianças.

Eram essas as observações. O governo sofreu uma derrota no final do ano passado e, agora, de forma velada, quer continuar a sua política de corte de verba na área de Educação superlotando salas e fechando escolas no período noturno, que a bancada do PSOL é contrária, em especial este parlamentar. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.

 

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- Assume a Presidência a Sra. Analice Fernandes.

 

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O SR. CARLOS NEDER - PT - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nós devemos tornar público que os trabalhos na Assembleia Legislativa de São Paulo foram retomados em um ritmo significativo, superado o período festivo do Carnaval. Realizamos hoje a 1ª Reunião Ordinária da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas no Estado de São Paulo. Quero lembrar que essa Frente Parlamentar foi instalada em 2013, e retomados os seus trabalhos na atual legislatura, a partir de março, com nova composição.

Na reunião de hoje, realizamos um balanço da peça orçamentária e das dificuldades que estamos prevendo para o funcionamento dos institutos públicos de pesquisa e fundações públicas do estado de São Paulo. São dificuldades que decorrem da opção feita pelo Governo do Estado de não valorizar adequadamente esses institutos de pesquisa, ao mesmo tempo em que ocorre uma queda na arrecadação de São Paulo, não apenas de ICMS. E disso decorre uma série de decisões em curso no âmbito do Governo do Estado. Dentre elas, elencamos uma tendência de terceirização da gestão, de ampliar a compra de consultorias no mercado, partindo do argumento de que isso seria menos oneroso para o Estado do que manter prestigiados os institutos públicos de pesquisa e as fundações públicas no estado de São Paulo, o que não nos parece razoável.

Recentemente, no processo de extinção da Fundap, foi contratada a FIA para desenvolver um trabalho relacionado ao Prêmio Mário Covas, sabendo-se que em anos anteriores esse trabalho foi realizado pela Fundap e com valor muito aquém do praticado no contrato feito com a FIA.

Assim, é no mínimo controversa a decisão de não apoiar os institutos e as fundações, e de substituí-los pela compra de consultoria no mercado. Outro aspecto a ser ressaltado é que, diante de uma situação de dificuldade financeira, a tendência é o Governo do Estado alienar, vender ou ceder a título oneroso o patrimônio não só dos institutos, como também das fundações. Provavelmente, receberemos na Assembleia Legislativa vários projetos de lei, nesse semestre, solicitando autorização do Poder Legislativo para que patrimônio dos institutos de pesquisa e das fundações públicas sejam vendido, de tal forma a recuperar o orçamento das Secretarias correspondentes, lógico que em torno de outras prioridades. E nós estamos atentos para que esse patrimônio não seja vendido para o mercado imobiliário, em detrimento das finalidades originais, precípuas, que levaram à criação desses institutos e fundações públicas.

Na reunião realizada hoje, além de abordar a questão orçamentária e patrimonial dos institutos e fundações, decidimos pela realização de dois eventos. O primeiro deles para discutir o novo marco legal aprovado em âmbito nacional do Sistema de Ciência e Tecnologia e Inovação, e fazer o debate olhando também para o Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia e Inovação e o papel do Consip, que é o conselho que articula os institutos de pesquisa, e o Concite - Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia e Inovação.

Esperamos que tanto o governo federal como o governo estadual destaquem representantes para prestigiar a Assembleia Legislativa nesse debate sobre o Sistema de Ciência e Tecnologia e o novo marco legal.

O segundo evento é referente ao funcionamento dos conselhos de representantes de empregados, trabalhadores e funcionários que deveriam ter assento nos colegiados de administração e em outros conselhos dessas instituições, incidindo no processo de tomada de decisão.

Então, divulgando o trabalho realizado pela Frente Parlamentar, passo a ler o documento de prestação de contas referentes a 2015 produzido pela Acap, Associação de Classes de Apoio de Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de São Paulo, bem como o ofício que dirigimos ao presidente desta Casa, deputado Fernando Capez, propondo uma série de mudanças de procedimentos no âmbito da Assembleia Legislativa em favor de uma participação permanente nesta Casa de sindicatos, associações, conselhos de representantes e movimentos que atuam em defesa do desenvolvimento com sustentabilidade no estado de São Paulo.

Acap

Associação de Classes de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de São Paulo

Informativo n° 92

Dezembro/2015

A Diretoria da Acap vem prestar contas de suas atividades no período de novembro/2013 a dezembro/2015.

Última conquista salarial 2011 - Lei Complementar n° 1.167, de 09/janeiro/2012 - Aumento salarial para pessoal da LC 661; Lei 7951:

A partir de Nov/2011 - 15%

A partir de Nov/2012 - 12%

A partir de Nov/2013 - 12%

Como resultado dessa união o salário base da nossa categoria, sobre o qual incidem todas as demais vantagens, é hoje mais de 8 vezes maior do que era antes da criação da Acap em apenas seis anos (inclui inflação, incorporações e ganho real).

Novembro/2013 - Acap ingressa como entidade na Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos de Pesquisa e Fundações do Estado de São Paulo;

01/04/2014, a Diretoria da Agap, juntamente com representantes da Assat e Sindefesa-SP, reuniu-se na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, com o Secretário Adjunto da SAA, Dr. Alberto José Macedo Filho, para tratar de reajustes salariais.

15/05/2014 - Reunião com o Secretário da Gestão Pública, Waldemir Aparício Caputo, que recebeu juntamente com a Secretária de Agricultura Abastecimento Mônika Bergamaschi e o Secretário adjunto Dr. Alberto José Macedo Filho resultou no processo SAA 6949/2014;

Durante o ano de 2014 - A Diretoria acompanhou a Frente Parlamentar às visitas feitas aos Institutos de Pesquisas, como também às Secretarias de Estado e eventos que possibilitaram concluir um Relatório da atual situação dos IP”s que foi publicado no Diário Oficial do Estado de SP.

16/03/2015 - a Diretoria da Acap esteve juntamente com a Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos de Pesquisa e das Fundações Públicas do Estado de São Paulo em audiência com o Secretário da Saúde, Dr. David Everson Uip.

Acap

Associação de Ciasses de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de São Paulo

16/06/15 - a Diretoria esteve em reunião com a Secretária do Meio Ambiente - Dra. Patrícia Iglesias;

Em 24/06/2015 - Reunião com o Secretário de Agricultura Dr. Arnaldo Jardim, que nos recebeu juntamente com a Comissão da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos de Pesquisas. Concorda com a questão da necessidade de concursos públicos e vai lutar para que se realizem.

09/09/15 - A Diretoria esteve presente no Ato do Palácio dos Bandeirantes, por meio da Comissão da Frente Parlamentar, Presidente da APqC, Representante da Fundap, Representante do Cepame, foram recebidos pelo Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional - Dr. Marcos Monteiro e seus Assessores, que se comprometeu a destacar um membro de sua equipe para dialogar com os representantes dos Institutos de Pesquisas.

20/10/2015 - A Diretoria da Acap realizou a 6a Assembleia Ordinária para a prestação de contas do período de novembro/2013 a dez 2014.

01/12 e 15/12/2015 - Reunião na Alesp - Frente Parlamentar para discussão do Orçamento do Estado/2016. Foi emitido um documento único das entidades representantes e entregue ao Deputado Carlão Pignatari do PSDB (responsável pelo orçamento), que se comprometeu a colocar o documento em pauta para discussão das necessidades dos Institutos.

03/12/2015 - A Diretoria da Acap esteve no Instituto Florestal a convite dos diretores para conhecer nossos trabalhos e em janeiro retornaremos para uma apresentação oficial para que os funcionários de apoio possam ficar sócios.

Agradecemos imensamente a confiança depositada nos trabalhos da Acap e esperamos que em 2016 estejamos todos unidos em favor das Classes de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica.

Favor dar conhecimento à todos nossos colegas.

Diretoria Acap

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Deputado Carlos Neder

São Paulo, 11 de agosto de 2015. Ofício CN n° 095/2015

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Conforme reunião realizada hoje da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas do Estado de São Paulo venho por meio deste reiterar o convite para que Vossa Excelência participe e faça a abertura dos trabalhos da próxima reunião da Frente Parlamentar, que será realizada no dia 18 de agosto de 2015, terça-feira, às 10 horas, no Auditório Tiradentes.

Desejamos discutir com Vossa Excelência a seguinte pauta:

1.   Como podemos qualificar o debate no Parlamento Estadual de propostas do Executivo que visam promover a reforma do Estado, a aplicação do orçamento estadual e a consequente gestão de pessoal;

2.   Possível destinação de espaço físico da Alesp para reunião e articulação permanente de entidades, movimentos e conselhos profissionais que atuam em torno dos temas de ciência, tecnologia, inovação, informação, formação profissional e seguridade social, a exemplo do que já foi autorizado para entidades que atuam no tema da terceira idade;

3.   Fluxo de tramitação de relatórios gerenciais e de outros documentos encaminhados pelo executivo por determinação legal ou mediante requisição desta Casa, adotando medidas para que seja dado conhecimento do recebimento dos mesmos ao conjunto dos deputados, informando sua destinação final na estrutura da Alesp para efeito de consulta e de iniciativas parlamentares.

Na expectativa de podermos contar com vossa presença, que muito nos honrará, reiteramos protestos de consideração e apreço.

Carlos Neder

Deputado Estadual - PT

Excelentíssimo Senhor

Deputado Fernando Capez

Dd. Presidente desta Assembleia Legislativa de São Paulo

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

 

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, nobre deputada Analice Fernandes, que tem um trabalho importantíssimo não só em sua cidade, mas também na região do noroeste paulista, que tem como sua capital a cidade de São José do Rio Preto; Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o tema que me traz aqui é exatamente um dos maiores desafios que o país está vivendo, a questão do Aedes aegypti, em especial a questão do zika vírus. Temos intensas pesquisas, ainda muitas a terem seus resultados consolidados, mas um problema que tem que ser enfrentado, tanto no aspecto imediato, que é a prevenção, no sentido de evitar os criadouros desse mosquito, que também pode transmitir chikungunya e dengue, que havia sido extinto na década de 50. Esse trabalho tem também outro lado, que é a questão da persistência de pesquisas científicas que visem criar uma vacina.

Para isso, o estado de São Paulo, em especial as suas universidades, e a Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, Famerp, a Unesp, através do Ibilce, Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas de São José do Rio Preto, e a USP estão envidando seus esforços nessas pesquisas, integrando esforços diversos para pesquisar as origens, em especial de uma possibilidade de surgimento de uma vacina, daqui cerca de dois a três anos, para prevenir o zika vírus que, como sabemos hoje, pode causar a microcefalia. A Unesp, incluindo o Ibilce, a USP, a Unicamp e a Faculdade de Medicina de Rio Preto vão unir os esforços para investigar o Aedes aegypti e colaborar com uma vacina contra o zika vírus.

Esse trabalho tem uma característica fundamental de ser estratégico pelo fato de que o surgimento de uma vacina possibilita resolver, de forma definitiva, essa questão. Hoje esta Casa recebe reitores - parte dos deputados têm recebido reitores da Unesp, da Unicamp e da USP. Nós sabemos a importância que tem a pesquisa científica, esse caso em especial, o papel das nossas universidades e faculdades, em especial aquelas que estão integradas à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Informação.

Hoje, às 19 horas, no Auditório Teotônio Vilela, será discutido um tema que tem muito a ver com a questão que estamos vivendo, hoje, que é a questão do lançamento, sob a liderança do deputado Afonso Lobato, da Campanha da Fraternidade de 2016. A campanha vai tratar justamente da questão do desenvolvimento sustentável, vai tratar da proteção do meio ambiente. A Campanha da Fraternidade, que já se realiza há mais de 50 anos, vai trazer à Assembleia e a todos os locais - na quarta-feira de cinzas foi lançada a nível nacional - essa preocupação, e a ação efetiva a ser desenvolvida é o saneamento básico.

O saneamento básico evita, entre outras coisas, a possibilidade do surgimento dessas doenças citadas, caso do próprio zika vírus, da chikungunya. O saneamento, os ambientes limpos, protegidos são o que propõe a Campanha da Fraternidade, pois a maioria das doenças passa pelo saneamento básico. O saneamento básico é a principal forma de proteger. O tema da Campanha da Fraternidade é “Casa comum, nossa responsabilidade”.

Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Deputado Orlando Bolçone, parabéns pelo seu discurso em relação à preocupação quanto ao Aedes aegypti. Isso é muito importante. Nós temos que trabalhar seriamente nessa direção.

Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidenta, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia e aqueles que nos ouvem pelo serviço de Audiofonia e das galerias, nós temos uma luta de muitos anos no combate ao amianto e, recentemente, tivemos um avanço na cidade de Campinas.

Passo a ler texto sobre o ocorrido:

“Na última quinta-feira (11) a luta pelo banimento do amianto teve mais uma importante vitória em uma seção realizada no TRT da 15ª Região, em Campinas.

Na ocasião a corte manteve por 9 votos a 3 a decisão do juiz da 6ª Vara do Trabalho proibindo os sindicatos de trabalhadores de receber ajuda financeira das entidades patronais.

Também foram mantidas as proibições de pactuar acordos que invadem atribuições do Estado nas áreas de fiscalização do trabalho, Previdência Social e Vigilância Sanitária, como o “Acordo Nacional de Uso Seguro do Amianto”.

Este acordo ilegal era mantido há mais de 20 anos pelos sindicatos patronais e obreiros, estabelecendo a formação de comissões de fábrica que supostamente deveriam fiscalizar os níveis de poeira de amianto no interior dos estabelecimentos.

Além de não possuir qualquer respaldo técnico, o acordo violava diretrizes do Ministério do Trabalho e Emprego, invadindo competências das autoridades de fiscalização laboral e previdenciária.

O nosso mandato esteve no julgamento ao lado da Abrea (Associação Brasileira de Expostos ao Amianto), que há décadas luta pelo banimento do amianto no Brasil, e do advogado João Gabriel Lopes, da Alino & Roberto Advogados.

Representada por seu presidente, Eliezer João de Souza, na ocasião a Abrea distribuiu documentos aos desembargadores para expor os prejuízos deste tipo de acordo para os trabalhadores.”

Ou seja, eram os representantes de trabalhadores fazendo o jogo do patrão contra os próprios trabalhadores. Foi uma luta essa decisão do tribunal do trabalho, dia 11, quinta-feira, em Campinas.

Parabéns Abrea, Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto, parabéns a todos que lutam contra esse produto cancerígeno que, infelizmente, ainda é usado nos tubos da Sabesp de Osasco. Na tubulação tem amianto, que é cancerígeno. Por eles é levada a água para as residências e estão sempre estourando, causando vazamento de água, porque a tubulação está velha, com o tempo de vida útil vencida.

Além de uma grande quantidade, mais de 3000 tipos de aplicações que ainda existem para este produto, proibido no estado de São Paulo por esta Casa, por iniciativa do nosso mandato. Parabéns a todos que lutam pela saúde pública e pelo meio ambiente do nosso planeta.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Marcos Martins e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 24 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência da Sra. Analice Fernandes.

 

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O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba pelo Art. 82, pela liderança do PT.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, venho falar de uma situação que me deixa muito indignado.

Quem vem do setor privado, como eu, tem outras maneiras de resolver os problemas de relações trabalhistas. É lógico que não é em todo o setor privado, porque a maioria do setor privado brasileiro também trata os trabalhadores com o maior descaso possível.

Ano passado, quando eu assumi o mandato aqui, me deparei com uma situação dos trabalhadores que cuidam da limpeza desta Casa, que limpam os nossos gabinetes, que limpam as nossas salas, as nossas mesas. E já no final de 2014 para 2015, houve uma empresa que trabalhou aqui. Ficou aqui pelo período de um mês e foi embora sem pagar os trabalhadores.

A empresa antiga tinha saído e ela não pagou os trabalhadores. Ela alegava que não pagava porque a Assembleia não a pagara. Então, a empresa não recebeu da Assembleia e a empresa também não pagou os trabalhadores.

Entrou uma outra, acho que ficou em torno de um mês e saiu. E entrou essa outra empresa, cujo nome não me lembro. Os trabalhadores trabalharam em dezembro e em janeiro. Em dezembro, pagou décimo terceiro. Chegou em janeiro, não pagou o salário. A empresa sumiu.

Isso acontece muito no setor privado, mas acontece num lugar onde isso não devia acontecer: um lugar que é para ser uma Casa de Leis. É uma Casa que, minimamente, tem que proteger o direito dos trabalhadores. E a empresa vai embora e não paga ninguém.

Eu tive acesso a uma série de ações e comunicados que essa empresa já teve. A empresa faz um contrato lá embaixo. Ela tem que fazer um depósito de três meses para ter um cheque caução, para garantir que ela vai honrar os seus compromissos. Quando se olha o valor total do contrato, infelizmente esse valor não conseguiria pagar os 146 trabalhadores. O valor está em torno de 146 mil reais.

Os salários dos trabalhadores da limpeza são uma miséria. O salário líquido dessas pessoas é algo em torno de 500 ou 600 reais, mais vale-transporte e cesta básica. Mas quando você pega a composição desse salário com todos os encargos sociais, um salário de 900 reais vai dar algo em torno de 1.800 ou 1.900 reais. Portanto, os salários são superiores, se você pensar em 146 pessoas, ao contrato que a empresa fez. A empresa foi embora, e os trabalhadores ficaram sem receber. Tivemos agora um debate no Colégio de Líderes, numa tentativa de encaminhar isso e ver como resolver. No setor privado, sabe como se resolve? Trabalhei cinco anos na Volkswagen, 25 anos na Ford, e sete anos e meio no setor moveleiro. Se uma empresa terceirizada não paga os trabalhadores, vai lá o sindicato e para a empresa principal, a contratante; é ela que tem de assumir o compromisso.

Portanto, a Assembleia vai ter que assumir o compromisso em relação ao salário desses trabalhadores. É necessário achar uma saída para que eles recebam. Na Ford, por exemplo, se uma empresa ia embora sem pagar os trabalhadores, no dia seguinte a gente parava a Ford, que entrava com ação judicial, bloqueando a conta da empresa que tinha contratado e segurando como podia segurar. Enquanto a empresa não resolvesse a questão na Justiça ou num acordo com o sindicato, a Ford ia pagando os trabalhadores. A Assembleia precisa tomar uma decisão. Isso foi debatido aqui, e estamos tentando encontrar alternativas. Mas infelizmente há um processo burocrático. A licitação e contratação são feitas no pregão eletrônico. Vocês que estão em casa, se montarem uma empresa, venham aqui disputar o pregão eletrônico, em que se oferecem os piores salários aos trabalhadores que têm a tarefa muito importante de manter esta Casa limpa, cuidando do asseio dos gabinetes, do salão, das bancadas das assessorias, da mesa da Presidência, da mesa das 1a e 2a Secretarias.

Eu gostaria que essa denúncia fosse encaminhada à Mesa Diretora da Casa, Sra. Presidente. A Assembleia vai ter que achar um meio de resolver. São trabalhadores que recebem 600 ou 700 reais de salário e têm de pagar água, luz, telefone - quando têm - e, no caso de vários deles, aluguel. Vários têm que pagar o transporte. Estamos muito preocupados. Eu vim do mundo sindical, fui peão de fábrica com 37 anos de carteira registrada. Estou muito solidário a vocês, a fim de discutir isso. É necessário pressionar o sindicato, que deve vir aqui conduzir a greve de vocês até resolver esse problema. Não se pode dar moleza, caso contrário o dirigente sindical também se acomoda. Muito obrigado pela tolerância, Sra. Presidenta.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sra. Presidenta, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, equipe do meu gabinete, estou muito entristecida hoje, porque na semana que passou - mais precisamente na madrugada de quinta-feira - perdemos nosso querido Leo, chefe de gabinete. Um menino jovem, dinâmico, competente, que trabalhava comigo havia muitos anos. Trabalhou comigo como advogado quando governamos a prefeitura de Catanduva; posteriormente se mudou para São Paulo, onde teve várias experiências importantes na área pública, até chegar novamente ao meu gabinete, na qualidade de chefe.

A vida, Sra. Presidente, nos prega peças. A maior dor que sentimos ocorre quando perdemos uma pessoa de forma tão súbita, tão inesperada. Tentamos encontrar explicações, razões pelas quais essa morte se deu, mas é difícil entender isso. São coisas da vida. Sabemos que o certo da vida é a morte, e muitas vezes ela significa a razão das nossas vidas. Nós nos comportamos, nos planejamos e vivemos porque sabemos que nossa vida é finita. Porém, quando chega esse fim, dificilmente conseguimos aceitá-lo.

O Léo era muito querido nesta Casa. Um menino muito agradável, que conversava com todo mundo, sempre com um sorriso nos lábios. Mais do que tudo, ele tinha uma característica importantíssima: era um conciliador. Às vezes vivíamos alguns conflitos, algumas crises, algumas discussões, o que é natural em um grupo de pessoas que trabalham juntas. Mas ele sempre chegava com sua sensatez, encontrando soluções de forma rápida, ágil.

Ninguém é insubstituível, mas dificilmente encontraremos alguém para substituí-lo, alguém com esse mesmo perfil - tão ajustado ao cargo que ele ocupava com muita competência -, mas principalmente com o mesmo carinho que ele emanava em relação a todos que conviviam com ele. Estão aqui a Margarete, a Hilda, o Marcos Venícius, o Cleber, a Paula, todos que conviviam já há muitos anos com o Léo e que sentem muito a falta dele.

Chegar ao gabinete hoje e não encontrá-lo foi muito, muito difícil. Fizemos umas mudanças para poder suportar um pouco essa ausência, que certamente deixará um vazio muito grande dentro de todos nós. Com certeza, com a ajuda de Deus, iremos superar esta fase, esperando que esta dor passe. Tenho certeza de que ela passará, mas a saudade dele e as lembranças tão incríveis dessa convivência linda que tivemos permanecerão em nossa memória.

Tenho certeza de que o céu ganhou uma estrela, e essa estrela é esse menino, que conheço desde os sete anos de idade. Peço a Deus que o proteja e o ilumine. Tenho certeza de que ele foi recebido de braços abertos. Não poderia deixar de ocupar essa tribuna para prestar esta homenagem a este querido companheiro que esteve conosco nos últimos anos e que nos deixou de forma tão prematura. Que Deus o acompanhe, Léo, e que você possa descansar em paz. Muito obrigada.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Nobre deputada Beth Sahão, nossas condolências à família desse gabinete, porque nesta Casa nós realmente formamos uma família em nossos gabinetes, e imagino a dor que todos vocês estão passando. A Bíblia diz que há momentos de rir e momentos de chorar, e o momento de chorar é este mesmo. O mais importante é que nesses momentos nos lembremos das pessoas de maneira carinhosa e elegante, assim como V. Exa. acabou de fazer. Nossos sentimentos, mais uma vez.

 

O SR. GERALDO CRUZ - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, reabrimos os trabalhos legislativos deste ano com algumas notícias muito ruins para nosso estado e para esta Casa: as denúncias que vêm ocupando as páginas de jornais sobre a questão do desvio da merenda escolar.

Falei em outras ocasiões que a Assembleia Legislativa, entendo, tem um papel muito importante, em tentar trazer para a sociedade quem de fato desviou o dinheiro da merenda escolar do estado de São Paulo, e quem de fato está só sendo acusado e talvez esteja sendo colocado no mesmo rol de pessoas que mereceriam estar nessas denúncias.

A imprensa tem dado um destaque importante para esse fato, tanto que ontem foi matéria de grandes jornais, de televisão e rádio, e hoje também: Jornal Nacional, Bom Dia Brasil, reafirmando essa preocupação com a questão dos desvios ou do superfaturamento na merenda comprada através das cooperativas.

A bancada do Partido dos Trabalhadores propôs a constituição de uma CPI nesta Casa, para a Assembleia Legislativa apurar e trazer para a sociedade paulista o que de fato está acontecendo. Até o momento conseguimos 22 assinaturas. Quero deixar um apelo aqui aos deputados que ainda não assinaram.

Não estamos fazendo CPI contra ninguém, estamos fazendo a favor das nossas crianças. O que falam, sobre o que foi desviado, superfaturado, é merenda que deveria ir para as escolas, para nossas crianças, para que elas sejam bem alimentadas e tenham assim boas condições de estudo.

Sra. Presidente, quero fazer este registro e o apelo para que assinemos a CPI. Vamos fazer e mostrar que a Assembleia Legislativa está atenta para o Estado de São Paulo, para os nossos problemas. Tenho muita confiança de que os deputados desta Casa farão uma reflexão e assinarão. Os 15 deputados do PT assinaram, os dois do PSOL, os dois do PCdoB, o Solidariedade e o presidente da Casa. Estamos aguardando outras assinaturas.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

O SR. GERALDO CRUZ - PT - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 47 minutos.

 

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