24 DE FEVEREIRO DE 2016

014ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: ANALICE FERNANDES, JOOJI HATO, LÉO OLIVEIRA e FERNANDO CAPEZ

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS NEDER

Lembra ser o coordenador da Frente Parlamentar em defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas, cuja composição foi renovada nesta legislatura. Discorre sobre a extinção da Cepam e Fundap. Cita documento recebido de representantes do IPT, que descrevem a situação delicada pela qual passa o instituto, com vários trabalhadores demitidos. Ressalta que hoje 60% de seu orçamento depende da venda de serviços, o que não ocorria antes, quando havia um equilíbrio com recursos recebidos do Estado. Destaca a situação preocupante do IPT.

3 - RAFAEL SILVA

Informa que o estado de São Paulo ganhará 25 novas praças de pedágio. Considera o valor dos pedágios absurdo. Compara o valor dos pedágios cobrados no Brasil com os cobrados nos Estados Unidos. Afirma que devemos saber o valor real gasto na manutenção das rodovias. Destaca a necessidade de uma CPI para investigar o assunto. Discorre sobre os problemas de falta de medicamentos no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, o que considera um problema de gestão. Comenta a proibição da utilização da fosfoetanolamina por pacientes com câncer.

4 - CORONEL TELHADA

Discorre sobre a prisão do marqueteiro do PT João Santana. Defende a posição de que os políticos precisam mudar o País. Diz esperar que os juízes cheguem ao final das investigações para poder prender os bandidos. Cita notícia veiculada na mídia de que os homicídios caíram 40% em São Paulo. Destaca o trabalho realizado pela polícia. Afirma que a Polícia Militar deve ser valorizada. Ressalta a necessidade de incentivo para a polícia.

5 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

6 - LECI BRANDÃO

Lembra os 84 anos do voto feminino no Brasil. Destaca a luta das mulheres por igualdade e força na sociedade. Menciona artigo da OAB Mulher, com frase de Michelle Bachelet. Pede que os direitos humanos sejam respeitados. Discorre sobre o "panelaço" ocorrido ontem, durante o discurso do governo do PT. Destaca a necessidade das pessoas baterem panelas para coisas realmente absurdas que acontecem no Brasil.

7 - ABELARDO CAMARINHA

Para comunicação, relata caso de capitão da Rota que recebeu dez tiros em sua residência, no qual os bandidos foram presos pela polícia. Comenta caso de senhora cadeirante, de 87 anos, que levou um tiro no peito, no qual ninguém foi preso. Pede empenho da polícia para a resolução deste caso. Afirma que, de acordo com o Ibope, 90% dos brasileiros rejeita o governo do PT. Combate o pronunciamento da deputada Leci Brandão, dizendo que, apesar da Zona Leste não ter "panelaço", a mesma possui arrocho salarial, violência e desemprego.

8 - LECI BRANDÃO

Para comunicação, diz que faz parte do PCdoB e não do PT. Afirma que acompanha a história do povo brasileiro há muito tempo. Destaca os ganhos do governo Lula para a população de baixa renda. Reafirma que a população deve bater panelas para acontecimentos importantes no País, e não somente para os pronunciamentos do PT.

9 - ABELARDO CAMARINHA

Para comunicação, afirma que o governo da presidente Dilma está acabando com os avanços conseguidos no governo do ex-presidente Lula. Cita os milhões de brasileiros desempregados e a inflação de quase 20% dos alimentos. Menciona o pagamento de um bilhão de reais de juros por dia.

10 - CARLOS GIANNAZI

Saúda os estudantes presentes nas galerias. Afirma que devemos combater a máfia da merenda escolar. Informa que várias escolas estaduais estão sem merendas. Destaca a necessidade de implantar a CPI da merenda. Diz ser também crítico do governo Dilma Rousseff. Cita o Decreto 61466, que proíbe a contratação de servidores concursados, o que considera um prejuízo à Administração Pública, principalmente para a Educação. Ressalta que professores não estão sendo contratados em razão deste decreto.

11 - CORONEL CAMILO

Questiona a dificuldade em se reconhecer o bom trabalho feito pela polícia de São Paulo. Exibe a notícia de queda de 40% dos homicídios em São Paulo. Afirma que esta queda foi uma consequência do trabalho realizado pela polícia de São Paulo. Diz que a prevenção é fundamental. Parabeniza os policiais militares.

12 - PEDRO TOBIAS

Defende a apuração dos culpados pela máfia da merenda escolar. Afirma que o Ministério Público e a polícia vão apurar o ocorrido. Defende o presidente Fernando Capez. Diz ter confiança total na seriedade dele. Lembra dirigentes do PT presos, o que nunca ocorreu com o PSDB. Questiona o patrimônio de Lula e sua família.

13 - ED THOMAS

Afirma que enquanto as manchetes de jornais exibem notícias de corrupção e roubos, muitas pessoas estão morrendo de dengue, e é grande a quantidade de mães preocupadas com o zika vírus. Ressalta que esta deveria ser a maior preocupação do País. Informa que há cerca de dois mil casos de dengue na região de Presidente Prudente. Menciona a visita de um coronel da Defesa Civil na região para uma grande ação. Pede a atenção do governo para o interior do Estado, que tem sofrido muito. Destaca a necessidade de conscientização da população e da realização de força tarefa para defender a saúde da mesma. Pede que o Ministro da Saúde abrace esta causa.

GRANDE EXPEDIENTE

14 - ANALICE FERNANDES

Para comunicação, enaltece o papel da mulher na Política. Cita e comenta fala de Michelle Bachelet, presidente do Chile, a respeito do tema. Anuncia que hoje comemora-se os 84 anos da consolidação do voto feminino, no Brasil. Menciona música de Chiquinha Gonzaga, sobre o assunto. Comemora a realização do primeiro encontro, realizado nesta Casa, ontem, em prol do fortalecimento das mulheres no cenário social. Clama pela igualdade plena entre homens e mulheres.

15 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Endossa o pronunciamento da deputada Analice Fernandes.

16 - ROBERTO ENGLER

Afirma que completou 35 anos de atividade pública. Tece considerações a respeito de lealdade aos governadores do Estado e fidelidade partidária, neste período. Acrescenta que foi fundador do PSDB em Franca e adjacências. Admite que o respeito a seu eleitor está acima de qualquer valor supramencionado. Aduz que tem a responsabilidade de defender aproximadamente 700 mil pessoas. Critica o denominado Lote C, concessão da malha rodoviária que envolve cerca de 1100 km, a afetar a região de Franca.

17 - LÉO OLIVEIRA

Assume a Presidência.

18 - ROBERTO ENGLER

Lamenta a instalação de três novas praças de pedágio, sem contrapartida em investimentos, na região de Franca. Informa que sexta-feira deve ocorrer o enterro simbólico do governador Geraldo Alckmin, na citada cidade. Admite que é favorável à presença do povo nas ruas, por denotar exercício da cidadania. Critica o governador do Estado por ignorar, a seu ver, pedido de agendamento de reunião. Acrescenta que o líder do Governo, deputado Cauê Macris, manteve-se igualmente silente. Cita fala de secretário de Logística e de Transportes, Duarte Nogueira, a respeito da negativa de promessa, pelo governo estadual, de não instalar novas praças de pedágio. Argumenta que a conduta do Poder Executivo desqualifica a Assembleia Legislativa. Lê e lamenta resposta a ele direcionada.

19 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, parabeniza o deputado Roberto Engler por criticar o Governo do Estado, quanto à instalação de novas praças de pedágio. Aduz que o governado Geraldo Alckmin, a seu ver, despreza o clamor desta Casa Legislativa.

20 - PEDRO TOBIAS

Solidariza-se com o deputado Roberto Engler. Afirma que medida de bom senso é estimular o diálogo com o governador do Estado. Manifesta-se favoravelmente à instalação de pedágios, por serem, a seu ver, necessários. Lamenta valores pagos pela tabela do SUS. Tece considerações a respeito de conotação política em CPIs. Enumera escândalos de corrupção a envolver o governo federal. Assevera que confia na idoneidade do presidente Fernando Capez. Defende a apuração rigorosa das denúncias relativas à merenda escolar (aparteado pelo deputado Roberto Engler).

21 - CAUÊ MACRIS

Pelo art. 82, elogia o deputado Roberto Engler pela defesa da população de sua região. Argumenta que envidará esforços a fim de promover o diálogo com o governador Geraldo Alckmin. Mostra-se compreensivo ao clamor da autoridade.

22 - ROBERTO ENGLER

Para comunicação, reitera que tenciona dialogar com o governador do Estado.

23 - CAUÊ MACRIS

Para comunicação, afirma que como líder do Governo envidará ações para promover o diálogo requerido pelo deputado Roberto Engler.

24 - RAUL MARCELO

Pelo art. 82, comenta manchete do jornal "Cruzeiro do Sul", acerca do descumprimento de promessa firmada pelo Governo do Estado, relativa à não instalação de praças de pedágio na região de Sorocaba. Afirma que a tarifa será repassada ao consumidor final, via acréscimo no valor das mercadorias transportadas. Acrescenta que deve haver aumento no custo de produção de hortaliças, por exemplo. Considera injusta a tributação, pois penaliza os mais pobres, em detrimento da taxação de grandes fortunas. Afirma que determinada concessionária tem lucro maior do que aquele de instituições financeiras. Lamenta o que considera falta de ética do Governo do Estado.

25 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência.

26 - GILMACI SANTOS

Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do deputado Roberto Engler. Acrescenta que é difícil agendar reunião com secretário de Governo. Lamenta o que, a seu ver, é desrespeito a parlamentares deste Poder.

ORDEM DO DIA

27 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Coloca em votação e declara aprovado requerimento, da deputada Maria Lúcia Amary, de criação de comissão de representação, com a finalidade de participar da cerimônia de abertura da Feira Abradilan Farma 2016. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Cauê Macris, de alteração da Ordem do Dia. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 1608/15, salvo emendas. Coloca em votação e declara aprovada a emenda apresentada pelo Congresso de Comissões. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas nºs 1 e 2, com parecer contrário.

28 - JOÃO PAULO RILLO

Declara voto favorável às emendas da bancada do PT.

29 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Registra a manifestação. Coloca em discussão o PLC 68/15.

30 - JOÃO PAULO RILLO

Requer a suspensão da sessão por um minuto, por acordo de lideranças.

31 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h33min, reabrindo-a às 16h34min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PLC 68/15, salvo emenda. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda com parecer contrário.

32 - JOÃO PAULO RILLO

Declara voto favorável à emenda com parecer contrário.

33 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Registra a manifestação.

34 - CAMPOS MACHADO

Tece elogios ao presidente Fernando Capez. Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

35 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, hoje, às 16 horas e 45 minutos. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, todos sabem que coordeno, desde o ano de 2013 a Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas no Estado de São Paulo.

Essa Frente Parlamentar teve a sua composição renovada na atual legislatura e vem realizando regularmente as suas reuniões. Infelizmente, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou dois projetos encaminhados pelo governador Geraldo Alckmin, autorizando a extinção do Cepam e, posteriormente, da Fundap.

A extinção do Cepam já se concretizou e inclusive suas dependências, no campus da USP, vêm sendo utilizadas já pela Fundação Seade.

No caso da Fundap - Fundação do Desenvolvimento Administrativo, em que pese haja uma autorização legislativa, o seu Conselho Curador, composto por representantes das universidades estaduais - USP, Unesp e Unicamp -, bem como com a participação da Fundação Getúlio Vargas, tem se colocado contrariamente à extinção daquele órgão, razão pela qual ele permanece num limbo, na medida em que não pode firmar novos contratos, e tampouco executar aqueles que já tinham sido previamente autorizados.

Ontem, na reunião que fizemos com o secretário de Estado da Saúde, chamamos a atenção para o Programa de Aprimoramento Profissional - PAP que, só no caso da Secretaria de Estado da Saúde, são mais de 1.600 bolsas concedidas. E na extinção pretendida da Fundap, a proposta foi passar a gestão desse programa para a Secretaria de Estado da Saúde, que chegou a receber o PAP, entretanto em seguida o devolveu para a Fundap.

Então, hoje não sabemos se a Fundap será de fato extinta e, por exemplo, o que acontecerá com esse importante Programa de Aprimoramento Profissional, que beneficia não só a Secretaria de Estado da Saúde, mas também várias outras secretarias.

Já alertávamos, nesse tempo todo, que não apenas as fundações estavam sendo colocadas em risco, mas também os institutos públicos de pesquisa.

E hoje quero chamar atenção para o que acontece no IPT, que é o Instituto de Pesquisas Tecnológicas. Recebi um documento assinado por representantes dos trabalhadores no Conselho de Administração do IPT, lideranças essas que representam os profissionais daquele instituto, dizendo que a situação é extremamente delicada.

Segundo nos informam, desde 2015 já são mais de 100 trabalhadores demitidos, a título de contenção de despesas. Mas é preciso mostrar que essa tentativa de enxugar os gastos em um instituto de pesquisa tão importante, como é o caso do IPT, não se restringe a ele. Faz parte de uma política do governo Geraldo Alckmin, que não prestigia os institutos públicos de pesquisa, e aos poucos delega a eles a responsabilidade de captar recursos no mercado, para fazer frente a uma diminuição progressiva do orçamento destinado aos órgãos que atuam nas áreas de ciência, tecnologia, inivação e pesquisas voltadas ao desenvolvimento do estado.

Por exemplo, no caso do IPT, hoje 60% do orçamento do instituto dependem da venda de serviços, sendo que anteriormente havia um equilíbrio entre recursos recebidos do orçamento do estado e aqueles captados no mercado, mediante a contraprestação de serviços de responsabilidade do Instituto de Pesquisas Tecnológicas.

Ou seja, o Governo do Estado vem progressivamente lavando as mãos no financiamento com recursos próprios desses institutos de pesquisa e fundações públicas, forçando-os a obter recursos mediante a prestação de serviços à iniciativa privada.

Sra. Presidente, eu julgo ser da maior importância ler o documento anexo a esta carta:

Representação dos Profissionais no Conselho de Administração do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo - IPT e Conselho de Representantes dos Empregados - CRE/IPT

O IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo, entidade centenária de competência, importância e contribuição para a sociedade, reconhecidas no Brasil e no exterior, e de fé pública e isenção notórias, passa por uma situação delicada com demissão de cerca de 100 profissionais a partir de 2015.

Isso está acontecendo na contramão da crescente demanda por capacitação tecnológica e, até mesmo, de políticas tecnológicas perseguidas e investimentos efetuados pelo Estado de São Paulo, na busca pela reversão do cenário de crise global atual. Assim, o quadro permanente do IPT que chegou a contar, no passado, com cerca 3.500 profissionais, hoje se reduz a menos de 800.

A solução concebida é focada na economia de recursos financeiros, mas penaliza sua mão de obra que é o item de maior custeio. Para tal, no segundo semestre de 2015, a atual direção estimou uma economia de recursos que redundou em 46 demissões e, neste momento, mais cerca de 60 demissões estão em curso.

Assim, razões de ordem económica e financeira são as justificativas utilizadas, mas fica evidente que, em se tratando de um Instituto Público de Pesquisa significa cortar pessoal, seu capital mais importante.

Além disso, mesmo em plena crise vislumbra-se um frágil planejamento estratégico do IPT para enfrentar situações desfavoráveis e previsíveis de redução de negócios.

O IPT, empresa sem fins lucrativos, tendo por acionista majoritário o Governo do Estado de São Paulo, dentre os demais institutos que compõem o Sistema Paulista de Ciência, Tecnologia e Inovação, é o único que conta com recursos próprios para realizar suas atividades, além dos advindos da dotação orçamentaria.

Essa dotação tem se mantido sem nenhuma atualização monetária, quando não reduzida, pois o Governo não a corrige desde 2011. Considerando-se inflação de 30 % no período (cálculo conservador) verifica-se o tamanho da defasagem, e mais, seriam recursos suficientes para solucionar grande parte ou o total das necessidades financeiras atuais.

Na prática, o IPT saiu de uma condição de quase sustentação governamental nos anos de 1980 para uma condição em que obtém, desde o início deste século, cerca de 60% dos recursos com a venda de serviços.

Essa relação, recursos Gesp e recursos próprios IPT, inexistente em qualquer outra instituição de pesquisa de países avançados, não permite, a médio e longo prazo, manter o Instituto cumprindo sua missão.

A importância tecnológica do IPT é sua singular habilidade em aplicar conhecimentos, o que se traduz nos milhares de ensaios de equipamentos, testes de produtos e desenvolvimentos fundamentais e críticos para que as indústrias do Estado de São Paulo (em especial, às micro, pequenas e médias empresas) continuem a melhorar seus produtos, ampliando seu esforço de exportação e geração de postos de trabalho e renda.

É um trabalho diário e multidisciplinar, desenvolvido por seus inúmeros laboratórios, atendendo diferentes cadeias produtivas do Estado de São Paulo e do País.

Outra vertente a ser destacada é o suporte tecnológico do IPT às ações de governo em diferentes políticas públicas que dizem respeito a tecnologias voltadas às necessidades sociais e ao atendimento da demanda das estatais paulistas, na busca de cidades sustentáveis, resilientes e com melhor qualidade de vida. Citamos alguns exemplos: ações preventivas e corretivas em áreas de risco; manutenção de grandes obras - pontes e viadutos; elaboração de subsídios à concepção e execução de planos diretores dos municípios paulistas em temas como: capacidade de suporte do solo urbano, controle de poluição sonora e da contaminação, destinação adequada dos resíduos sólidos, preservação de mananciais, redução de consumo energético e mobilidade urbana dentre outros.

Em novembro de 2015, os profissionais do IPT, por meio de sua representação no Conselho de Administração, encaminharam documento aos conselheiros e à diretoria do Instituto elencando iniciativas e medidas para auxiliar no enfrentamento dos desafios pelos quais passa o IPT, com vistas a preservar a missão do Instituto e seu corpo de profissionais. Aguardamos manifestação da direção sobre o encaminhamento das sugestões feitas.

No final de 2015, os profissionais do IPT solicitaram à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que de há muito conhece os trabalhos do IPT e tem entendido a importância da manutenção da missão do Instituto, aporte adicional de recursos ao orçamento 2016, que permitisse ao IPT enfrentar esse desafio conjuntural, mas a iniciativa não foi bem sucedida por conta de exigência do Executivo estadual para congelamento dos valores por ele encaminhados.

O IPT é um suporte fundamental no apoio tecnológico a empresas, sociedade e governo e se continuar a perder profissionais capacitados no ritmo que se vislumbra, em pouco tempo, o governo, a sociedade e as empresas deixarão de contar com seu braço tecnológico mais importante.

O Instituto será arrastado à irrelevância e o empobrecimento do apoio tecnológico trará mais desemprego, menos produtos exportados, menos soluções de produtos e problemas desafiadores no apoio tecnológico ao Governo do Estado de São Paulo.

Se a sociedade paulista, a quem pertence a Instituição, não ajudar nessa luta, teremos um IPT, cada vez mais esvaziado. A atual redução de custos (que, no IPT, significa cortar profissionais) como uma das principais estratégias para manutenção de um equilíbrio financeiro rígido, descarta a preocupação de manter a integridade da Instituição para continuar atendendo às demandas do Gesp neste momento e quando a crise conjuntural for superada.

Contamos com o apoio dos senhores parlamentares, da mídia em geral e especializada, das entidades profissionais e da sociedade civil, da Academia, do Ministério Público do Estado de São Paulo dentre outros para fortalecer a luta contra esse processo de demissões que, sabemos, não vai se resumir a uma centena de profissionais, pois os desafios do IPT continuarão a existir em 2016, exigindo a definição de estratégias que permitam ao Instituto continuar a cumprir sua missão.

Atenciosamente

Conselho de Representantes dos Empregados do IPT - CRÉ Representação dos Profissionais no Conselho de Administração do IPT Para nos contatar: cre@ipt.br

Pela relevância do tema aqui trazido, requeiro que cópias desse documento sejam encaminhadas a todos os líderes partidários, para que conheçam a situação extremamente preocupante pela qual passa o Instituto de Pesquisas Tecnológicas, a exemplo de outros institutos públicos de pesquisa no estado de São Paulo.

Peço, também, a V. Exa. que cópias deste pronunciamento sejam encaminhadas ao governador Geraldo Alckmin e ao diretor-presidente do IPT, Fernando Landgraf.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta deputada, na Presidência, recebe o pedido de V. Exa., encaminhando o documento à publicação após o seu exame, nos termos do Art. 18, V, do Regimento Interno.

Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sra. Presidente, nobre colegas, não é boato; é notícia verdadeira. É comunicação do próprio Governo do Estado e do secretário de Transportes. O estado de São Paulo irá “ganhar” mais 25 praças de pedágio.

O pedágio é importante? É, mas o valor cobrado em nosso estado é um verdadeiro absurdo. Quem vai para os Estados Unidos e anda em rodovias de primeiro mundo paga muito menos do que nós pagamos em nossas rodovias. É importante salientarmos que o povo americano tem rendimento muito maior do que o nosso, ou seja, um trabalhador americano ganha muito mais do que um trabalhador brasileiro, as rodovias são superiores e o valor do pedágio é muito inferior.

Além disso, essas rodovias que receberão o presente do pedágio foram construídas com dinheiro da população. Não é dinheiro do Governo nem do governador. É dinheiro do povo. Agora os grandes empresários vão lucrar verdadeiras fortunas. Aliás, já passou da hora de sabermos o valor real gasto por essas empresas na manutenção das rodovias. Existem muitas formas de se lançar despesas fictícias. Esta Casa também deveria ter uma CPI séria e independente para verificar essa triste realidade.

Outro assunto importante que quero destacar é o que diz que o Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto não tem medicamentos utilizados em hemodiálises. Sabemos do sofrimento e da necessidade que as pessoas têm ao recorrer à hemodiálise. Contudo, o HC não tem condições: a pessoa é obrigada a ficar na fila e não há o medicamento necessário. O superintendente do HC de Ribeirão afirma que não há problema de dinheiro.

Realmente, o estado de São Paulo não tem problema de dinheiro para resolver as suas questões de saúde. Tem problema de gestão. Falta administração séria e profissional para resolvermos essas tristes questões.

Peço aos deputados da região de Ribeirão Preto que participem de um trabalho em favor do Hospital das Clínicas. Não é em favor do Hospital das Clínicas, é em favor de pacientes.

Recentemente, eu trouxe para esta Casa a denúncia de que lá não existiam remédios para quimioterapia. Pessoas com câncer sofriam aguardando tratamento. Além disso, os pacientes de câncer tinham um sonho, o sonho da fosfoetanolamina. Esse sonho se transformou em pesadelo.

Recentemente, no mês de janeiro, houve um movimento em Américo Brasiliense. Entre as várias pessoas ali presentes, estavam também o Sr. Agnaldo, que tem câncer, e o filho dele, que se chama Agnaldo também. O Sr. Agnaldo clamava pelo direito de tomar esse composto. Hoje ele se encontra em estado grave no hospital. Não teve esse direito respeitado. Aliás, o secretário da Saúde e o governador entenderam que deveriam proibir a produção da fosfoetanolamina sintética, castrando os sonhos e os direitos das pessoas que precisam.

O câncer tem pressa. O câncer não espera. Somos a favor dos testes, sim, mas somos a favor principalmente de que esse composto seja liberado para as pessoas com câncer. Foi testado durante mais de 20 anos, e não tem efeitos colaterais.

Por enquanto, é só isso.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, subo a esta tribuna hoje assustado com as notícias que são veiculadas diariamente nos jornais.

Hoje vemos uma notícia de capa do jornal dizendo que o marqueteiro da presidente Dilma está preso porque ele admitiu o “caixa dois” no exterior. Segundo o jornal, não é pouca coisa. Não se fala em reais, se fala em milhões.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

* * *

Sete milhões e meio foram recebidos pelo lobista e pela Odebrecht. Interessante é que esse cidadão participou das campanhas do presidente Lula em 2006, da presidente Dilma em 2010 e 2014 e de Haddad em 2012.

Acho que o cerco está se fechando. Como costumamos dizer na polícia, “a casa está caindo”. Quem deve, deve ser preso. Acho que não há nada mais do que justiça. Quem deve, deve ser preso.

Nós não aguentamos mais. Eu, que sou policial, tenho até vergonha em certos momentos. Às vezes, o cidadão vem pedir para mim policiamento na rua dele, porque ele foi roubado ou roubaram um carro ou a bicicleta. Nós queremos ajudar, queremos prender, queremos ir atrás do bandido, mas quando vemos o nosso Governo envolvido em falcatruas de milhões, de bilhões - não se fala mais em reais, são milhões e bilhões todos os dias -, nós dizemos: “Como eu vou combater o criminoso que rouba 100, mil, dez mil reais, se o Governo está envolvido em desvios de milhões e bilhões de dólares?”.

Nós precisamos mudar o nosso País. Nós, que somos políticos, temos a obrigação moral de mudar nosso País, porque assim não dá para continuar. Ontem vieram várias pessoas aqui para gritar, fazer um barulho, jogar para a plateia também - porque sabemos que tudo aquilo é desnecessário, porque o que deve ser averiguado já está sendo averiguado pelo Ministério Público.

É interessante que a população com essas coisas se cala. Parece que a população está extasiada, vendo o que vai acontecer, e a cada dia nós vemos um novo absurdo chegando, por meio do Ministério Público, por meio da Justiça Federal. Nós rogamos a Deus e pedimos muita saúde para que esses juízes consigam chegar ao fundo desta questão e botar na cadeia aqueles que devem alguma coisa. Quem deve tem que ir para a cadeia, independente de onde for. O País precisa de gente honesta para dirigi-lo.

Outra coisa que aparece no jornal de hoje é a questão dos homicídios. O jornal diz o seguinte: “Homicídio cai 40% na Capital”. Em janeiro, o número de homicídios caiu 40% aqui em São Paulo. Acho interessante quando vejo essas notícias, pois, quando o homicídio cai, esse é um trabalho direto da polícia. Não cai a criminalidade se não houver uma ação direta da polícia, mas, quando vejo esse tipo de notícia, a última a ser citada é a Polícia Militar, que é a responsável por isso. Em outros casos, a primeira coisa que se faz é criticar a polícia, dizer que se deve expulsar o soldado. Mas quando as notícias são boas, ninguém se lembra de falar da polícia.

Mais uma vez, quero lembrar o secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, que, se ele está tendo esse resultado para comemorar, é porque tem uma Polícia Militar que trabalha e trabalha muito. Ele tem que valorizar a polícia, mas não o vejo fazendo isso. Não adianta fazer discurso em quartel e falar que gosta da polícia, pois não vemos essa movimentação. Não vemos reajuste salarial, não vemos aumento salarial real, não vemos incentivo para a tropa. Na Rota, 40 homens foram transferidos, sabem por quê? Porque estão trabalhando. Na Polícia Militar, policial que prende bandido, que corre atrás de bandido, que infelizmente mata bandido em tiroteio é tido como mau policial. Sabem por quê? Devido a essa maldita mania do politicamente correto. Aqui, no Brasil, polícia tem que morrer, polícia não pode matar. Eu não concordo com isso, não concordo com a morte de ninguém, mas se tiver que morrer alguém, que morra o bandido. Que isso fique bem claro. Não aceito nenhum policial morto e, muito menos, nenhum pai de família trabalhador morto. Mas, aqui no Brasil, com essa maldita mania do politicamente correto, nós vemos o que tem acontecido.

No último mês de janeiro, 40 policiais militares foram transferidos da Rota, além de dezenas de policiais de outros batalhões. Sabe por que, deputado Pedro Tobias? Porque trabalham forte, porque combatem o crime. Precisamos mudar isso, precisamos valorizar o policial que enfrenta o crime organizado, que enfrenta vagabundo com fuzil na mão, que não fica sentado atrás de uma mesa de escritório. Esses homens e mulheres não estão sendo valorizados, estão sendo desprezados. A Polícia Militar está sem força de trabalho. A Polícia Militar está sem incentivo, não só devido ao irrisório salário que recebe, mas principalmente devido à falta de apoio moral e profissional por parte das autoridades que teriam como obrigação valorizar a polícia. Espero que isso mude, algum dia.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, queridos telespectadores da TV Assembleia, hoje a nossa Assembleia está um pouco mais tranquila, mas ontem tivemos aqui uma demonstração de que esta é realmente a Casa do Povo. O povo veio para cá e isso é muito bom.

Hoje, 24 de fevereiro de 2016, completam-se 84 anos de voto feminino no Brasil. Isso é importantíssimo, uma coisa realmente valorosa para as mulheres. As mulheres brasileiras estão, cada vez mais, transformando-se em mulheres lutadoras, em mulheres que têm noção de economia, de igualdade e, principalmente, noção de sua força. Avançamos muito, mas ainda temos muitas coisas para realizar, muitas coisas nas quais avançar.

Hoje, estava lendo um artigo da Gislaine Caresia, que é da OAB Mulher, e também da Secretaria da Mulher do nosso partido, PCdoB. Foi citada a frase da Michelle Bachelet: “Avançamos muito, temos muito a avançar. Mas quando uma mulher entra na política, muda a mulher. Quando muitas mulheres entram na política, muda a política.” É uma frase maravilhosa.

Quero aproveitar para falar que a Anistia Internacional soltou um relatório em que diz que o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos está correndo um grande risco no Brasil. Eles dizem que o atual Congresso Brasileiro está colocando propostas que retrocedem com os direitos humanos do Brasil. Esses retrocessos são, principalmente, a questão da redução da maioridade penal, e também a dificuldade do acesso ao contraceptivo no caso de estupro de mulheres.

Sabemos que a sociedade brasileira, de modo geral, sofreu inúmeras transformações. Nós lutamos por igualdade e por liberdade, e as pessoas pensam de forma muito diferente. Não há esse peso - de questões de religião - predominando na discussão da sociedade. Cada um tem o seu credo e não podemos pautar a política e o desenvolvimento do País, da sociedade, por causa de opções de religião. O que a gente espera é que os direitos humanos sejam respeitados. Esperamos que as questões partidárias não sofram influência quando vamos tratar das pessoas. O que percebemos é que, dependendo da sigla partidária, falta um pouco de respeito aos cidadãos.

Quero deixar muito claro que o panelaço que ocorreu ontem, curiosamente - vendo hoje a relação dos bairros -, não vi isso nos bairros da zona leste, ou da periferia. Achamos muito engraçado porque é numa determinada área só que bate panela, e, principalmente, em cozinhas gourmets, que ficaram lotadas ontem de pessoas batendo suas panelas.

Quero dar um recado também para esse pessoal: batam panelas na hora em que acontecer a matança da juventude nas periferias; batam panelas na hora em que houver violência contra as mulheres; batam panelas na hora em que acontecerem coisas realmente absurdas no nosso país. Está dando para a gente se indignar, e tenho coragem de me indignar porque eu sou de um partido progressista. Sou de um partido comunista, sim, com muita honra, o PCdoB, e quero dar um recado: a gente não pode bater panela porque a nossa panela está cheia de comida. Só por isso.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero deixar registrados dois fatos desse final de semana. Um foi citado pelo Coronel Telhada: um capitão da Rota recebeu dez tiros em sua residência no domingo, com a sua família. Em 48 horas, no serviço elogiável da polícia, os bandidos foram presos. Na zona norte, uma cadeirante de 87 anos foi retirada do carro pelos bandidos, jogada no chão e um deles deu um tiro no peito dessa anciã. Ela foi levada para um hospital municipal, esse hospital não tinha equipamentos para atendê-la. Ela correu de hospital para hospital até chegar a um particular. Quero dizer que a Polícia não pegou nenhum dos quatro meliantes que atiraram nessa cidadã. Então peço o empenho da Polícia para ter o mesmo empenho que teve com o capitão da Rota.

Com referência ao panelaço, deputada, queria dizer que o Ibope e o Instituto Datafolha deram que 90% da população rejeitam o governo do PT e o governo da presidente Dilma. E lá não houve panelaço, porque eles não querem quebrar a panela. Lá está havendo desemprego, morte, inflação, custo de vida alto, desesperança, arrocho salarial. Na zona leste, não está tendo panelaço; está tendo arrocho salarial, inflação, desemprego e violência.

Essa geração que está matando, nobre deputada, é a geração PT, são esses 13 anos do governo do PT. Eles tinham seis, sete anos, hoje têm 18, 19. Então fica aqui o apoio contra esse governo maldito. Para a Venezuela, o presidente Lula liberou 30 bilhões de reais. Para onde o Santana foi preso, liberou dois bilhões de reais, dinheiro do BNDES. Sabem que dinheiro é esse? É o dinheiro do Fundo de Assistência ao Trabalhador. Ao invés de ser investido no trabalhador para diminuir as injustiças, melhorar o fluxo dos portos, aeroportos, e nas casas populares, o governo do PT mandou para 16 países dinheiro do BNDES, do suor de milhões de trabalhadores que estão sendo demitidos. Nove milhões de irmãos nossos foram demitidos nesse arrocho salarial; 21 mil empresas fecharam em 2015. Então temos que trazer esses fatos para debatermos aqui.

A insatisfação não é só desses bairros, não. A insatisfação é de 90% da população brasileira. Muitos não querem se expor por medo de perder o parco emprego que têm. Mas as pessoas independentes estão protestando contra a roubalheira na Petrobras, no BNDES, nos fundos de pensões. O Collor foi cassado por causa de uma Elba; agora tem um Santana. Só ele tem em conta corrente 200 milhões de reais! É por isso essa indignação enorme.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Camarinha, queria só deixar claro que não sou do Partido dos Trabalhadores. Sou do PCdoB, um partido que tem mais de 92 anos, comunista, e queria dizer a V. Exa. que tenho minhas ideias. Acompanho a História do povo brasileiro também, tenho uma história de muita luta. Não cheguei aqui por acaso; tudo na minha vida foi com bastante luta. A minha família também enfrentou inúmeros problemas. A partir do momento em que o Luiz Inácio Lula da Silva foi presidente deste país, muita coisa mudou para o povo pobre. Sou testemunha disso, há coisas dentro da minha família que aconteceram. Então tenho o direito de expressar a minha opinião. Acho que as pessoas têm que bater panela também para outras coisas, não só na hora em que o Partido dos Trabalhadores vai para a televisão. Apenas isso. Muita coisa que V. Exa. falou é verdade, concordo com V. Exa., mas tenho a minha opinião, e como deputada tenho que expressar aqui minha indignação com esse panelaço de ricos.

O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Reconheço que a deputada Leci Brandão é uma das mais puras, mais valentes deputadas, que tem mais mérito de estar nesta Casa. Ela não usa a máquina, não usa o caixa dois, não usa o dinheiro do Petrolão, não usa o dinheiro público para estar aqui, na vaga de 94 deputados.

Os avanços do presidente Lula, no qual eu votei - eu tenho o direito de cobrar, porque eu votei nele -, os avanços que o presidente Lula conseguiu para uma boa parte da população brasileira, o Governo do PT, o Governo da Dilma e esse Governo que aí está, do Barbosa, do Levy, do Zé Dirceu, do Vaccari, estão tirando esses avanços que foram conseguidos. O salário mínimo, deputada Leci, valia 100 dólares. Hoje está valendo 200 dólares. Se você corrigir a inflação, está menor. Nunca vimos tantos milhões de brasileiros desempregados. A inflação dos alimentos, este ano, atingiu quase 20 por cento. Então o que o Lula conseguiu no primeiro mandato, esse péssimo Governo do PT está tirando do povo pobre, do povo humilde, do povo trabalhador.

A gasolina custava 100 dólares o barril. Foi para 30 dólares o barril. Aqui a presidente aumenta o preço do óleo diesel. O que tem haver com isso? Aumenta a passagem, aumenta o frete, aumenta o custo de vida. E não vejo ninguém falar nada. Os progressistas, nesta hora, viram retrógrados. Se a Petrobras tem dependência de produção, dois milhões de barris, por que nós pagamos a gasolina mais cara?

Antes de vir para cá, eu assisti ao jornal. O jornal disse que nunca o Brasil teve juros tão caro como está tendo hoje. Nós estamos pagando um bilhão de reais por dia do Governo dos trabalhadores, dos pobres aos 40 bancos brasileiros. Nós estamos pagando um bilhão de reais por dia às famílias mais ricas do Brasil. Dinheiro dos pobres, dos assalariados e dos aposentados.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente e telespectador da TV Assembleia, antes de entrar no assunto que me traz a esta tribuna, que é relacionado à Educação, primeiramente, gostaria de saudar os estudantes que estão no plenário, trazendo uma faixa. Gostaria que a TV Assembleia filmasse a faixa “Cadê a nossa merenda?”, que desse um close nos estudantes, que estão exercendo o seu direito, o direito de cidadania, de participar, de denunciar, de reivindicar. É importante que esse tema seja discutido na Assembleia Legislativa. Nós queremos, sim, combater a máfia da merenda escolar, até porque tem a ver com o assunto que vou tratar hoje.

Estou recebendo reclamações de muitas escolas estaduais que estão sem merenda. O governo estadual não está abastecendo as escolas com merenda escolar. Várias escolas trouxeram a denúncia na Assembleia Legislativa. Nós queremos e temos que implantar a CPI da merenda escolar na Assembleia Legislativa, deputada Leci Brandão. É um absurdo que não haja investigação, não haja movimentação da Assembleia Legislativa para investigar essa grave denúncia contra a Educação e contra os nossos alunos.

Nós, do PSOL, somos coerentes em relação à questão partidária. Nós achamos, deputado Abelardo Camarinha, que temos que superar essa contradição e esse debate entre PT e PSDB. Não dá mais. Nós temos que sair desse debate. Estamos assistindo a um festival de incoerência total. Nós, do PSOL, somos, em São Paulo, críticos e fiscalizamos o Governo Alckmin. Queremos a instalação da CPI do trensalão, a CPI da Educação, a CPI da Segurança Pública, a CPI da máfia da merenda. Nós denunciamos o sucateamento e a degradação do ensino no estado de São Paulo. O Governo Alckmin está destruindo a Educação do nosso estado, fechando escolas, fechando salas, fechando turnos, mas também somos críticos do Governo Dilma.

Nós, quando a Dilma, ano passado, para fazer ajuste fiscal, fez um corte de dez bilhões de reais na Educação Pública, criticamos também. Fomos às ruas criticar, porque cortar dez bilhões da Educação é um crime contra o Brasil. Ali ela prejudicou as universidades federais, o ensino fundamental, o ensino médio e, sobretudo, a educação infantil, porque os municípios pobres deixaram de receber o dinheiro para a construção de creches e Emeis. Isso foi a presidente Dilma no ano passado.

Temos que ter coerência. Criticamos o Governo Alckmin, que é um Governo destruidor, exterminador da Educação, que está inclusive levando professores à morte. Hoje temos professores se matando por conta desse Governo. Citei aqui o exemplo do professor da cidade de Limeira, professor Marcos Neves, que estava adoentado e cometeu suicídio porque não conseguiu licença médica, teve que trabalhar com dor na escola. Ele tinha vários laudos médicos comprovando. É uma morte que atribuímos ao governo estadual, que faz ajuste fiscal contra os servidores, contra os professores, contra a população pobre.

O Governo Dilma faz a mesma coisa. Agora a Dilma vai implantar uma reforma da Previdência contra os trabalhadores, é um verdadeiro absurdo. Temos que superar essa contradição e criar um novo debate no Brasil, que supere essa dicotomia, esse debate esclerosado, que não tem mais função alguma, que é o debate entre PT e PSDB. Entendemos que esse debate é o mendigo criticando o esfarrapado. É isso que está acontecendo hoje no Brasil.

Nós, do PSOL, primamos pela coerência. Quem critica o PT tem que criticar o PSDB, quem critica o PSDB tem que criticar o PT. Isso se chama coerência política. Não dá para criticar apenas um lado.

Para concluir, gostaria de dizer, Sr. Presidente, que o governador Alckmin publicou, recentemente, o decreto 61466, que proíbe a contratação de servidores concursados. Vários servidores que já prestaram concursos públicos no estado de São Paulo estão proibidos de assumir os seus cargos. Servidores que já foram aprovados, já escolheram as vagas e já fizeram até exame médico.

Isso vem prejudicando a administração pública, mas, sobretudo, a área da Educação. Temos muitas escolas que iniciaram o ano letivo sem professores, porque a Secretaria Estadual de Educação não está contratando os professores por conta desse decreto perverso do governador Alckmin, que impede que as escolas contratem professores. Muitas escolas iniciaram o ano letivo sem professor. É um absurdo que isso esteja acontecendo.

Nós já tomamos providências. Nosso mandato já protocolou um PDL, um Projeto de decreto legislativo, revogando, anulando o decreto do governador, mas é importante que os deputados votem o nosso projeto, nosso PDL, para que haja revogação desse instrumento que impede a contratação de servidores para a área da Educação, da Saúde, da Segurança Pública. Várias áreas estão descobertas.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, boa tarde a todos os nossos nobres deputados aqui em plenário, boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde àqueles que nos assistem pela TV Assembleia.

Começo minha fala de hoje fazendo uma pergunta. Uma pergunta a você, uma pergunta a nossa imprensa, uma pergunta as nossas autoridades: por que é tão difícil reconhecer o bom trabalho da polícia de São Paulo?

Vemos hoje, no jornal, que os homicídios caíram 40% aqui na Capital. Uma vez, na Secretaria de Segurança Pública, o coordenador, sociólogo e cientista político Túlio Kahn, falou da dificuldade de historiadores, sociólogos e antropólogos reconhecerem o trabalho da polícia.

Então, para vocês que não sabem o motivo pelo qual os homicídios caem em São Paulo, eu respondo aquela pergunta inicial: por causa do trabalho da polícia. “Mas o homicídio ocorre longe dos olhos da polícia” - mas é o trabalho de prevenção.

Agora, eu falo como profissional de polícia: há quatro causas principais dos homicídios em São Paulo. Primeira delas: drogas, brigas por drogas, rixas por drogas, tráfico de drogas. Segunda: álcool e sua utilização excessiva, não só provocando mortes no trânsito, mas brigas e desentendimentos nas comunidades. Terceira: casos passionais específicos - que são poucos.

Como a polícia faz para combater o homicídio já que ele acontece longe das vistas policiais? Combatendo exatamente as causas e a ferramenta. A polícia faz grandes ações contra o tráfico. Dia após dia, a Polícia Militar de São Paulo através, principalmente, do policiamento rodoviário, apreende muita droga, chegando a 40, 80 toneladas de drogas por ano. Então é o combate à droga que vai levar ao homicídio.

Prevenção no uso do álcool fazendo operações como a “Cavalo de Aço” contra o uso excessivo de álcool, fazendo blitze nas estradas e na cidade de São Paulo. Esse forte trabalho contra o álcool evita a desinteligência e o homicídio.

E o mais importante: a abordagem policial. O trabalho da abordagem é um trabalho essencial que a polícia faz. Essa forma é a principal para retirar armas de circulação. Mais ou menos 22 mil armas são retiradas por ano da sociedade - mais de mil por mês.

Isso evita o crime: trabalhar contra as drogas, contra o álcool e retirando as armas de circulação.

Uma quarta opção para a redução dos homicídios seria trabalhar forte na investigação - a gente sabe que precisa melhorar um pouco.

O trabalho de prevenção é fundamental e quem o faz é a Polícia Militar de São Paulo. Parabéns a nossa Polícia Militar pela redução dos indicadores. Embora muitos tenham dúvida do motivo pelo qual há a redução dos indicadores, eu não tenho nenhuma dúvida: é o excelente trabalho feito pela polícia de São Paulo, particularmente pela polícia que faz a prevenção, a nossa Polícia Militar. Parabéns a todos os nossos policiais militares.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias.

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Hoje eu vou falar como presidente de partido. Esses dias, escuto tanta bobagem e invenção. Por exemplo, o Carlos Giannazi. Um professor que fala desse nível, com esse discurso. Eu falei para ele outro dia: “Se tem uma só escola só para a minha filha estudar e ele é o professor, eu prefiro que ela seja analfabeta.”

Esse negócio de criticar meio mundo. Ninguém paga imposto: é tudo de graça. Eu não sei como vai arrumar. Ele fala muito do Governador Geraldo, mas o Geraldo ganhou no primeiro turno - e não é a primeira vez. Os candidatos dele tiveram quantos votos?

A democracia é resultado do voto e democracia é resultado da eleição. Ele não vem aqui falando de nível porque esse nível não pode falar, é deputado, governador. Geraldo representa a seriedade. Volto a falar mais no Grande Expediente.

Esses meninos e meninas têm o direito de se manifestar, mas eles deveriam se preocupar com o emprego e não em fazer discurso fajuto. A sociedade não aceita isso. Esse discurso do Giannazi pode dar a ele um votinho apenas.

Quero falar agora do escândalo da merenda escolar.

Sem dúvida, não iremos proteger ninguém. O culpado vai pagar. Vamos apurar. A Justiça está apurando, a Polícia está apurando, o Ministério Público está apurando. Seja quem for o culpado, não vamos passar a mão na cabeça. Pode ser alguém que tenha trabalhado com o Capez que desviou o dinheiro. Não vou acusar, nem absolver.

Não é porque ele é o presidente desta Casa, mas o deputado Fernando Capez é o símbolo da seriedade, um promotor de carreira. Pode ser fogo amigo, ele era uma estrela crescente no partido.

Falar do roubo à Petrobras não chama a atenção dos mais humildes, agora falar na comida de criança, isso mexe com as pessoas.

Como presidente estadual do partido tenho plena confiança na seriedade do presidente Fernando Capez e no Governo do Estado.

Ontem o PT aproveitou para falar, porque essa denúncia caiu como uma luva. Agora eles têm o que falar do PSDB.

Pergunto se algum ex-presidente do PSDB foi preso ou condenado ou processado. Não. Mas Delúbio Soares e Vaccari Neto, tesoureiros do PT, e José Dirceu e José Genoino foram presos. Lamentável. Onde procurar no governo federal você vai encontrar roubalheira. É preciso falar isso.

Não sei quanto pagaram para vocês carregarem essa faixa, talvez um lanche, mas vocês são inocentes. Lógico que vamos apurar a denúncia da merenda.

Quem autorizou essa cooperativa foi o governo federal. Nós não autorizamos comprar 30% dela. Precisamos cobrar isso.

O governo de Geraldo Alckmin não vai passar a mão na cabeça de ninguém. O culpado será punido. Nesse sentido, apelamos ao Ministério Público para acelerar a investigação e denunciar quem precisa ser denunciado.

Agora a turma do PT aproveita. Mas e o Lula.

Pergunto como o Lula comprou o apartamento de cobertura na sua cidade. O único patrimônio de Geraldo Alckmin foi financiado em 30 anos. Mas e o Lula, como alcançou esse patrimônio todo? Sem falar do sitio, que diz que não é dele, do triplex, que diz que não é dele. Fora que o filho dele virou milionário de uma hora para outra. Outro filho fez um trabalho - ganhou dois milhões e meio - que copiou de um site fajuto. Esse é o PT, a oposição.

Leci Brandão, minha amiga, o PCdoB não pode ficar no reboque do PT. Eles estão morrendo, vai morrer com eles. Cai fora. Leci, com você está tudo bem. Eles estão no fundo do poço. Não vai com eles. Sai fora. Um grande abraço.

Voltarei ao assunto no Grande Expediente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, não vou entrar no assunto do Partido dos Trabalhadores, do PSDB, escândalos, dificuldades, crise.

Nós representamos aqui e estamos aqui pela ponta mais fraca e necessitada, que é o povo. Não estaríamos aqui, com certeza, sem eles. Então, é porque há a confiança.

Nossas atitudes se refletem aí fora. Toda ação tem reação, tudo tem consequência. Simples assim.

Enquanto as manchetes são de corrupção, de roubos, de prisões, de “caixa dois”, nós temos, no meio de toda essa história, pessoas morrendo de dengue, mães preocupadas com o zika, futuras mães, da mesma forma, e aquelas que adiaram o sonho por causa de um mosquito.

A gente se coloca, principalmente, no lugar da mulher, daquela que está grávida neste instante. E aí, como é que está a cabeça dessa mãe? O que deveria, com certeza, ser a maior preocupação deste País hoje. Nós não temos instrumentos, os estudos ainda não terminaram, nós estamos perto de uma epidemia - se já não o é - grandiosa.

Por que venho falar disso? O coronel José Roberto, da Defesa Civil, amanhã vai estar em Presidente Prudente, a minha cidade, capital regional. Nós já passamos dois mil casos de dengue. Nós já tivemos mortes por causa da dengue, principalmente de idosos. É uma área de risco, até pelo calor muito forte, até pelo volume de chuvas, que é muito grande neste período.

O coronel da Defesa Civil estará lá, porque nós temos cidades como Teodoro Sampaio, Mirante, que é no Pontal do Paranapanema, Euclides da Cunha, Rosana, com 900 quilômetros de terra.

Se na área urbana há tantas crateras, o nosso produtor rural não consegue chegar com a sua mercadoria para entregar, para ter a sua geração de renda.

Ontem, conversava com o prefeito do município de Mirante, que tem 12 pontes. Sete foram embora. Essa é a atenção que eu venho pedir do Governo do Estado ao interior do estado de São Paulo que tem sofrido muito. O que os prefeitos tem feito é cumprir a folha de pagamento e aos fornecedores.

Não há dinheiro para obras. Não há agentes para realmente combater a dengue. A população tem feito sua parte, mas não como deveria. Porém, para grande parte está havendo uma conscientização para eliminar o famigerado mosquito, mas há sensação de abandono. Conversamos com os trabalhadores da Vigilância Sanitária e eles se sentem sozinhos.

A população reclama, mas não se chega à solução que deveria. Por que chegamos a esse ponto? É porque não houve prevenção. O aviso tinha sido dado pela Chucha. Ela tinha um personagem chamado dengue. Ela está se finalizando na televisão, mas nós não aprendemos a lição, principalmente o governo.

Venho aqui falar da força tarefa que tem que acontecer para protegermos a saúde daqueles que mais precisam. Devemos, sim, ter um orçamento ligado à infraestrutura, um orçamento maior ligado ao ser humano, mas acontece abandono de forma geral em todos os segmentos da saúde e não só para prevenção da dengue. As Santas Casas estavam em situação de falência no período em que tínhamos ambulância. Hoje os prefeitos pedem ônibus para o transporte de pacientes e vai se empilhando pessoas. Então, não seria esta a discussão mais importante?

Para finalizar a minha fala, fica aqui um agradecimento ao Coronel José Roberto, da Defesa Civil, uma pessoa muito competente junto à sua equipe e que tem procurado fazer um bom trabalho. Estaremos juntos amanhã para uma grande ação e precisamos da ajuda do Governo do Estado.

O Ministério da Saúde precisa abraçar essa causa dos 645 municípios de uma forma grandiosa e para isso precisa-se de recursos.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, muito obrigado

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esgotado o tempo do Pequeno Expediente.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de na data de hoje cumprimentar V. Exa., todos os deputados e deputadas desta Casa.

Como já foi dito aqui pela deputada, minha amiga, Leci Brandão sobre a importância do voto feminino. Quando uma mulher entra na política muda à mulher e quando muitas mulheres entram na política muda a política. É uma frase bem interessante, deputado Ed Thomas, dita pelo presidente do Chile, Michelle Bachelet.

Esta frase sintetiza muito bem a data de hoje: 24/02 porque comemoramos 84 anos da conquista do voto feminino no Brasil, que aconteceu no dia 24/02/1932. Naquela época, nós, mulheres, vivíamos no anonimato, não éramos vistas, não tínhamos sequer o direito de votar naqueles que queríamos que nos representassem.

Tivemos essa grande vitória. Hoje é um dia histórico, importante para todas nós mulheres.

Quero ainda lembrar que naquela época uma mulher à frente da sua época, uma ativista, a Chiquinha Gonzaga participou com sua música “Abre Alas”, para que essa grande conquista acontecesse.

Temos a grata satisfação de comunicar a todos os deputados e deputadas que não puderam participar. Na manhã de hoje ocorreu o primeiro encontro em prol do fortalecimento das mulheres do estado de São Paulo. Esse encontro aconteceu aqui no Salão Nobre da Presidência e tivemos a participação da deputada Clélia Gomes, que é da Coordenadoria da Mulher desta Casa.

Tivemos, também, as presenças de: Gabriela Manssur, promotora de Justiça, diretora da APMP Mulher e presidente do instituto Movimento pela Mulher; Celeste Leite dos Santos, promotora, também diretora da APMP Mulher e doutora pela USP; professora Maria Celeste Cordeiro, livre docente em direito pela USP e coordenadora do Grupo de Pesquisa sobre Percepções Cognitivas na Interpretação da Norma da PUC de São Paulo; Dra. Sueli Amoedo, coordenadora dos Direitos da Mulher da cidade de Taboão da Serra; Valéria Mercês, assistente social; Dra. Gislaine Caresia, advogada representante da OAB; Sérgio Barbosa, sociólogo; e deputado Fernando Capez, nosso presidente.

Essas promotoras entregaram para esta Casa um anteprojeto de Lei estadual, de acordo estadual de igualdade plena entre homens e mulheres. A partir desta data, queremos convidar as demais deputadas para que se debrucem sobre esse projeto tão importante em prol da igualdade plena entre homens e mulheres.

Nós teremos, agora, o dia 8 de março. No mês todo, haverá as comemorações da luta da igualdade de gêneros. Queremos, ainda, registrar os dados do Tribunal Superior Eleitoral, que apontam que, embora representemos 52,13% do eleitorado brasileiro, com seis milhões de eleitoras a mais do que os homens, ainda temos poucas mulheres candidatas no processo eleitoral.

Deputado Pedro Tobias, V. Exa. é presidente do nosso partido. Se nós não tivermos candidatas, como poderemos ter mulheres eleitas nas câmaras municipais e nas prefeituras, bem como um número maior de parlamentares nesta Casa ou no Congresso Nacional?

Então, eu quero fazer um clamor a todas as mulheres, para que participem do processo eleitoral, porque só assim nós vamos conseguir mudar a política no estado de São Paulo e no nosso País.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, em nome de todos os deputados, parabeniza a nobre deputada Analice Fernandes por suas palavras, pelo trabalho junto à deputada Clélia Gomes e a outras deputadas desta Casa e pelo ato de hoje. Gostaria de externar meu pensamento: abaixo o machismo e viva as mulheres, porque são as mulheres que comandam este País. Aliás, o cargo mais importante deste País, que é o de presidente da República, é ocupado por uma presidenta. Então, eu quero dizer que quanto mais mulheres houver, certamente este País vai ser melhor. Parabéns pelo trabalho, mais uma vez, em nome de todos os deputados.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler, por permuta com o nobre deputado Abelardo Camarinha.

O SR. ROBERTO ENGLER - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, deputado Jooji Hato, dirijo-lhe meus cumprimentos. Cumprimento também os deputados e deputadas presentes, os que estão em seus gabinetes, os funcionários, o público da galeria e os telespectadores da TV Alesp. Uso muito pouco a tribuna da Assembleia Legislativa. Acho que não sou um deputado temático, que faz uso da tribuna tão frequentemente, mas hoje estou aqui por uma razão muito grave, e fico muito feliz que o presidente do nosso partido, deputado Pedro Tobias, esteja presente, porque eu precisava que ele fosse um ouvinte das minhas palavras.

Tenho praticamente 35 anos como homem público e, ao longo dessa história tão comprida, desta vida toda, assinalo alguns valores para trilhar a vida pública. Por exemplo, ser leal ao governador é muito importante. Sempre fui leal a todos os governadores que passaram por São Paulo, desde a época do Fleury até agora, com o governador Geraldo Alckmin. Aliás, o binômio lealdade/gratidão sempre pautou não só minha vida política, mas minha vida de um modo geral.

A fidelidade partidária é outro valor importante. Sempre fui fiel ao meu partido, que é o nosso PSDB. Aliás, posso dizer que sou um dos fundadores do PSDB no estado de São Paulo. Fundei o PSDB na cidade de Franca e em mais de 30 cidades ao redor de Franca, e sempre fui fiel ao governador. Então, estes são dois valores importantíssimos: a lealdade ao governador e a fidelidade partidária.

Contudo, existe um valor que está muito acima desses dois, que é a responsabilidade que assumi ao ser votado pela população. Quando as pessoas elegeram este deputado, elas viram neste deputado um instrumento para defendê-las, para melhorar suas vidas. Esse compromisso, essa responsabilidade, está acima de qualquer valor, e disso eu não abro mão.

Feito esse preâmbulo, talvez eu consiga, de uma maneira didática, explicar o quero dizer. Em primeiro lugar, quero falar de um problema da minha região, a região de Franca, que tem cerca de 700 mil pessoas. Sou o único deputado estadual dessa região e, portanto, tenho a responsabilidade de defender essas pessoas que esperam que este deputado seja realmente um instrumento a serviço daquelas comunidades.

Minha região foi sacudida por uma notícia: a notícia das novas concessões da malha rodoviária do estado de São Paulo. São quatro concessões, conforme já se noticiou, mas me refiro especificamente ao que chamam de lote C, a ser criado por sugestão da Artesp ao governador Geraldo Alckmin.

Hoje existe a concessão da Autovias, que começa em Franca e se estende, à direita, para Patrocínio Paulista e Itirapuã. Depois vai até Batatais, Ribeirão Preto, desce ali próximo da confluência que vai para São Carlos e Araraquara.

Essa concessão da Autovias, uma concessão de 20 anos, já tem 17 anos. Está na sua fase final. Então, o Governo pensa, através da Artesp, num lote C, que substitua o lote da Autovias. Só que ele estende um pouquinho mais, uma tripinha ali para o lado de Itirapuã, divisa de Minas, e estende para cima de Franca, vai até nossa represa, na barranca do Rio Grande. E para baixo, aí ele vai embora. Vai para Araraquara, vai para Campo Limpo e encosta na divisa com o Paraná. Vejam só: começa lá na divisa com Minas e termina lá na divisa com o Paraná.

São 1.010 quilômetros de concessão. Concessão. É um instrumento do Governo. Até aí, tudo bem. Só que ao incluir alguns rabinhos da minha região de Franca, do lado de Itirapuã, para cima de Franca, para Rifaina, ele nos dá um presente de grego. Ele insere três novos pedágios, e agora pasmem, Srs. Deputados, sem nenhum investimento.

Quem é capaz de aceitar uma praça arrecadatória de recursos, agora sim por 30 anos, não mais por 20, sem nenhum investimento previsto? Quem é capaz de fazer isso? O povo vai ficar ordeiro, assistindo a esse presente, a esse chamado para pagar conta? “Vem cá, vem cá, senta aqui.” “Não, eu já almocei. Não, mas senta aqui que eu preciso de alguém para pagar a conta.” Pelo amor de Deus! Quem faz isso?

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Léo Oliveira.

* * *

E é claro que a região está indignada. Ela explodiu. Ela está em pânico. Já aconteceram quatro fechamentos de estradas, Polícia Militar, Polícia Rodoviária, aquela confusão toda. Estradas fechadas. Já aconteceram manifestações de uma série de cidades, a maioria diretas ao governador, 22 associações comerciais da região toda já se manifestaram contrárias. O Consórcio dos Municípios da Alta Mogiana já se manifestou contrário. Outras manifestações estão sendo previstas. Na sexta acontece o enterro simbólico do governador Geraldo Alckmin, na região.

A região está em ebulição. É um panelaço. É o panelaço da Alta Mogiana. É o panelaço para que as autoridades, para que o governador, para que o diretor geral da Artesp ouça o clamor da população. Tenho aprendido a gostar do povo na rua. Como gosto do povo na rua! Porque isso é uma lição de cidadania, para mostrar aos nossos governantes, sejam estaduais, sejam federais, que não se pode fazer a coisa de cima para baixo.

Os governos existem em função da população, do povo, do bem-estar da população. E não a população existe para cobrir os buracos financeiros dos governos. Não é assim. Então, Srs. Deputados, meus amigos, imaginem a aflição deste deputado, ao ter a responsabilidade da defesa dos interesses daquela população, e ser um instrumento para tentar argumentar aqui em cima, aqui em São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - LÉO OLIVEIRA - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler, por permuta com o nobre deputado Ramalho da Construção.

O SR. ROBERTO ENGLER - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, muito obrigado. Agradeço também ao nobre deputado Ramalho da Construção pela cessão do seu tempo.

Imaginem o tamanho da aflição deste deputado. Tenho de ser o interlocutor com as autoridades. Tentei ser. Mesmo com sete mandatos e 25 anos como deputado, mesmo tendo sido duas vezes líder do PSDB nesta Casa e dez vezes o relator do Orçamento do Governo do Estado, mesmo sendo fundador do PSDB e sendo reeleito na última vez com 122.144 votos, eu não consigo falar com o governador. Eu não consigo falar com o governador. Como isso pode acontecer?

Ele não me atende, deputado Pedro Tobias. Já fiz três pedidos de audiência. Coloquei o último no bolso dele em um palanque em Bebedouro. Nada! Já mandei duas cartas para ele. Uma, datada de 15 de dezembro, ele leu e mandou para a Artesp responder para mim. Nada!

Enviei a segunda no dia 02 de fevereiro. Ainda digo no final: “Este tema já foi objeto de outra correspondência enviada por este parlamentar a V. Exa. em 15 de dezembro de 2015, a qual não motivou qualquer tipo de resposta, aceno ou telefonema. Da mesma forma, já foram ignorados três ou quatro pedidos de audiência pessoal, na qual seria possível expor de forma clara toda a questão. Espero, dessa vez, ser merecedor de maior atenção.”

Nada! Silêncio! Não respondeu. Levamos à bancada. Nós levamos as questões domésticas para discutir em casa, nas reuniões de bancada. “Meus amigos da bancada, está acontecendo isso comigo”. Na terça-feira da semana passada, todos os deputados da minha bancada me deram razão. “Como o governador não recebe o fundador do PSDB, que há 25 anos apoia o Geraldo Alckmin?”

Foi dada a incumbência ao líder do Governo, deputado Cauê Macris. Ele agora teria a responsabilidade de fazer acontecer este encontro entre o parlamentar e o governador para eu falar das aflições da minha região. Nada! Nove dias depois e continua o silêncio total do nosso líder do Governo, porque não fez nenhum aceno ou gesto naquela direção.

Pedimos, então, na porta da Assembleia, ao deputado Pedro Tobias, que é presidente do PSDB. Ele sim, amigo do governador, conseguirá um encontro. Nada até agora também. Não consegui falar com o governador e pensei: “Falta eu tentar falar com o governador. Interlocutores não adiantam”.

Passei o final de semana ligando para o telefone do governador. Atendia o ajudante de ordens. “Ele está em um evento, daqui a pouco liga.” “Ele está em outra linha e liga agora mesmo.” Eu fiquei ao lado do telefone durante o final de semana inteiro. Silêncio total!

Em uma das rodovias que ele quer colocar o pedágio, a Cândido Portinari, existia até um compromisso do Governo de não ter pedágio. Digam-me se isso não é compromisso do Governo. No jornal “Comércio da Franca”, o mais importante de Franca, em 27 de setembro de 2014, o Clodoaldo Pelissioni, secretário de Transporte do governador Geraldo Alckmin à época, disse: “Não está prevista a implantação de pedágio, nem mesmo futuramente, na Cândido Portinari”.

Está claro? Está bem claro. Muito bem. Agora vejamos o outro.

Aí chega o atual secretário de Transportes, Duarte Nogueira, no dia 17 de fevereiro de 2016, e diz: “Essa palavra empenhada pelo Governo, de que não haveria pedágio, eu desconheço, isso é coisa do deputado”. Ele joga para cima de mim. O que é isso? Que incoerência é essa?

Eu represento uma região de 700 mil pessoas como único deputado eleito. Virar as costas para o deputado Roberto Engler não tem importância. Agora, virar as costas para 700 mil pessoas? Essa não é a forma de se governar um estado.

Eu gostaria de um exemplo que recebi de Mário Covas. Mário Covas era um grande servidor. Ele sempre dizia: “Eu atendo qualquer prefeito, qualquer deputado, qualquer vereador. Ao atendê-los, eu não estou atendendo a pessoa, estou atendendo todo mundo que está atrás dessa pessoa, que ela representa”.

O governador Geraldo Alckmin precisa aprender essa lição. Eu represento 700 mil pessoas e não consigo um contato com o governador. Isso é uma desmoralização. Não é do deputado, é uma desmoralização do Poder Legislativo, da Assembleia Legislativa. Ele não está recebendo um deputado estadual eleito com 122.544 votos. Ele não atende para falar de um problema grave.

Nós buscamos uma convocação na secretaria dos Transportes, do Sr. Giovanni Pengue, para que ele viesse aqui falar dos investimentos e dos pedágios e também para explicar algumas coisas que ele respondeu aqui. Dá para imaginar que ou ele pensa que nós somos muito pouco inteligentes ou ele está gozando de nós. Vou ler apenas uma.

“Outro erro ao qual incorre o deputado em sua avaliação é desconsiderar que as rodovias têm por finalidade atender viagens mais longas, e não deslocamentos dentro da própria região. Sendo assim, com os 115 quilômetros de duplicações previstas na SP-255, Franca ganhará uma ligação mais moderna, mais eficiente, e mais segura com o Paraná”.

Meu Deus, com o Paraná? Será que isso então justifica a situação do coitadinho do trabalhador de Patrocínio Paulista, de Itirapuã, de Cristais Paulista, de Jeriquara, de Pedregulho, de Rifaina, que se movimenta para Franca e vai ter que pagar pedágio na ida e na volta? Porém, haverá uma viagem para ir ao Paraná, que fica a 1.010 quilômetros de distância da nossa região.

Isso é brincadeira. Eu descobri que quem for para Buenos Aires pode passar por lá também, quem for para a Patagônia pode passar por lá também. Então, acabamos convocando o Giovanni Pengue para vir explicar essa e outras baboseiras que ele disse.

Infelizmente, na nossa comissão, o nosso companheiro de longa data nesta Casa, nobre deputado Aldo Demarchi, do DEM, pediu vistas de nosso requerimento, uma medida protelatória. Ele preferiu perfilar-se ao lado da Autovias e ficar contra um deputado que está aflito, angustiado, tentando resolver a questão e não encontrando formas de contatar o governador. Espero que o Aldo Demarchi não tenha o mesmo problema na região dele, mas eu serei solidário com ele, coisa que ele não foi comigo.

Era isso o que tínhamos para falar. Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero parabenizar o deputado Roberto Engler pelo pronunciamento que fez aqui.

No fundo, a questão é a farra dos pedágios do governador Geraldo Alckmin e do PSDB. Há muitos anos que o PSDB vem privatizando nossas estradas, que são construídas com dinheiro público e entregues às concessionárias. Muitas delas, posteriormente, de uma forma ou de outra, acabam financiando campanhas eleitorais. É por isso que somos contra essa farra dos pedágios no estado de São Paulo.

São Paulo é o estado que tem o maior número de pedágios e o estado que tem o pedágio mais caro do Brasil. Esse é um dado importante. Não bastasse isso, em plena crise econômica, o governador anuncia a instalação de mais 25 praças com pedágios em nosso estado, sendo que algumas delas afetam a região onde mora e atua o deputado Roberto Engler.

Estamos denunciando, já fomos ao Ministério Público e já participamos de manifestações. Estamos denunciando exaustivamente a farra dos pedágios do governo tucano no estado de São Paulo, que é uma privatização, é a entrega do patrimônio público para essas empresas, para essas concessionárias que são controladas por grandes empreiteiras que, inclusive, estão sendo investigadas pela Operação Lava Jato.

O deputado Roberto Engler estava reclamando de que não foi recebido pelo governador Geraldo Alckmin. Deputado Raul Marcelo, se ele, que é da base do governo, um deputado histórico do PSDB, não é recebido, imagine nós, que somos fiscais, que denunciamos e cobramos o governo, que somos da oposição. Nós jamais seremos recebidos.

Mas isso mostra o desprezo do governador pela Assembleia Legislativa e pelos deputados. O governador não está preocupado, ele só faz uma média e atende os deputados, inclusive da própria bancada dele, quando precisa dos votos para aprovar o Orçamento ou para barrar as CPIs. Nesses casos, ele se aproxima. Fora isso, nem os deputados do PSDB são respeitados pelo governador. O governo estadual tem um grande desprezo pela Assembleia Legislativa. É uma vergonha. Vamos continuar denunciando e cobrando o governo, sobretudo em relação à farra dos pedágios no estado de São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - LÉO OLIVEIRA - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias, por permuta de tempo com a nobre deputada Maria Lúcia Amary.

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, deputados presentes, funcionários, assisti com toda a atenção ao pronunciamento do nosso deputado Roberto Engler.

Manifesto minha solidariedade, mas acho que temos que ver essa falta de comunicação. Vamos falar com o governador sobre isso. O deputado do PSOL falou que o governador despreza o Poder Legislativo, mas ele é o único governador que foi vereador, deputado estadual e deputado federal. Deputado Roberto Engler, nós vamos apurar e ver o que podemos fazer.

A história do pedágio vem da época do Mário Covas e é polêmica. Quem paga é aquele que usa a estrada. A dona Maria, que não tem bicicleta, paga imposto para o governo, mas não paga pedágio. Mas é preciso usar o bom senso. Eu não conheço esse Lote C, mas o pedágio pode ser necessário. Entendo tudo o que V. Exa. falou.

Concedo um aparte ao nobre deputado Roberto Engler.

O SR. ROBERTO ENGLER - PSDB - Eu não sou contra concessões, sou contra a instalação de pedágios sem investimento. Isso é injustiça.

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Concordamos. Vamos falar com o superintendente da Artesp, enfim, mas também preciso falar de coisas positivas. Amanhã, por exemplo, o nosso governador vai sancionar o projeto que vai abaixar o preço de todos os remédios genéricos. Disso ninguém fala. Na segunda-feira, foi inaugurada a primeira fase de Butantã para fazer a vacina contra a dengue, e isso é inédito no Brasil. Enfim, com todas as dificuldades.

Eu faço cirurgia de câncer de mama. Sabe quanto o SUS paga para mim? Noventa e quatro reais. Isso é um desaforo. Eu prefiro até operar de graça. E quem banca a Saúde? Os 60% de hospitais estaduais são subsidiados pelo Governo do Estado. É mais que a tabela SUS. O deputado Giannazi precisava falar sobre isso. Na sexta-feira, vou operar um câncer de mama por 94 reais, bruto. Quem é o culpado? Vão falar que é Geraldo Alckmin. Tabela de SUS vem de Brasília e a arrecadação é centralizada em Brasília. Os prefeitos estão sofrendo porque estão gastando mais que 30% na Saúde.

Educação: está chegando o secretário Nalini, a quem eu cumprimento. Estamos à sua disposição. Foi desembargador, presidente do Tribunal de Justiça, e tem carta branca. Se houver algum desvio, merenda, transporte, ele tem carta branca. O chefe do seu gabinete é um promotor de Justiça. Vamos fazer CPI, dizem. CPI é política, nem sempre apura algo. O assunto está no Ministério Público e na polícia, e, se eles não vão apurar, nós vamos apurar menos ainda. Lógico, é o papel da oposição, e, se eu fosse da oposição, falaria mais.

Geraldo Alckmin foi eleito pela quarta vez. Pode-se enganar a população uma ou duas vezes. Mas não três ou quatro vezes. Ontem vi o desfile de deputados da oposição falando aqui. Teve público presente nas galerias que recebeu passe de ônibus, algum lanche, e ficou aplaudindo ou vaiando.

Está tendo muito escândalo do PT envolvendo o ex-presidente, o ex-tesoureiro. E não vejo isso na liderança do PSDB, nenhum processo. Se alguém estiver envolvido vai para a cadeia porque nós não vamos defender nenhum corrupto. E lá em Brasília está cheio. “Partido de esquerda”, dizem. Que esquerda? Lula, homem que veio de Pernambuco em cima de um caminhão é um símbolo para nós todos. Veio o mensalão e depois o petrolão, e, na conta particular, milhões e milhões. Mas nega, diz que o triplex não é dele. E foi escolher móveis. E escolheu o elevador, mas diz que não é dele. Com o sítio é a mesma coisa. Pegaram agora o marqueteiro. É dinheiro sujo. Pode cassar a nossa presidente.

Não estou falando que não vai achar um que não vale nada, mas a nossa cúpula não é institucionalizada. Hoje há um desfile contra Geraldo Alckmin. Geraldo Alckmin pode ter muitos defeitos, como todos nós, mas ninguém tem mais seriedade, honestidade que ele. Eu conheço muito bem e confio muito, como falei no Pequeno Expediente, no meu presidente Fernando Capez. Como presidente de partido, tenho confiança total em sua idoneidade. Estamos apurando; ele foi a um procurador e pediu que quebrasse seu sigilo, que queria ser apurado. Deputados criticam a merenda escolar, ou outra coisa, no Governo do Estado. Como discurso pega, pega muito. Queremos apuração urgente, apuração rigorosa, porque sem dúvida nenhuma quem é culpado deve ser punido, preso. Mas eu confio em nossa gente, confio no nosso governador, confio no presidente Fernando Capez e no deputado Roberto Engler. Eu e o líder do governo, deputado Engler, vamos trabalhar para esclarecer esse mal-entendido. Vossa Excelência merece. Sempre foi leal conosco, é um peessedebista de verdade, não é de última hora, é desde a fundação do partido. Vossa Excelência não merece isso; alguém está colocando pedra no caminho. Eu e o deputado Cauê vamos tirar essa pedra do meio, porque V. Exa. é nosso amigo, parceiro. Vossa Excelência, sem dúvida, acredita no nosso governador. O governador foi vereador, prefeito, deputado estadual, aqui na Casa, deputado federal, vice-governador, e sabe qual é o papel do deputado.

Desafio esses políticos que aumentaram seu patrimônio em Brasília. Venham ver o patrimônio de Geraldo, ver se aumentou. Seu apartamento foi comprado há 30 anos, financiado. Como ele brinca, seu gado aumentou de 10 para 12 cabeças, duas vacas que nasceram. Ele, sim, é um homem sério. Podem falar o que quiser, mas não da seriedade do governador. Geraldo, confiamos em Vossa Excelência. Agora V. Exa. levou para a Secretaria de Educação um desembargador, presidente do Tribunal de Justiça, e deu a ele carta branca. Falam do governador para minimizar crítica ao PT em Brasília. Os deputados do PT, ontem, fizeram uma festa. Hoje eles sumiram do plenário.

Eu confio no governador. Se não confio em alguém, não defendo aqui pelo microfone. Confio no presidente Fernando Capez e também no governador Geraldo Alckmin.

Muito obrigado.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - LÉO OLIVEIRA - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Cauê Macris para falar pelo Art. 82.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assomo à tribuna, hoje, primeiro cumprimentando o presidente estadual do nosso partido, deputado Pedro Tobias, e o deputado Roberto Engler. Não vou usar todo o tempo a que tenho direito, mas justamente para fazer algumas colocações, direcionadas, inclusive, ao nosso grande amigo de bancada, esse exemplo de homem público, uma pessoa batalhadora, que representa os interesses de seus eleitores, o deputado Roberto Engler. Eu tenho muita compreensão a respeito do posicionamento em relação às questões da instalação e do estudo que está sendo feito, de implementação de praças de pedágios na sua região. Eu tive a oportunidade de vê-lo em um vídeo debatendo com a população, que confia no trabalho dele a respeito desse assunto específico.

Eu não poderia deixar, depois de sua fala na tribuna defendendo os interesses da população de sua região, de vir aqui sem também prestar a V. Exa. as homenagens que são devidas por sua atuação parlamentar. Quero primeiro dizer que eu, desde pequenininho, quando vinha a esta Casa de Leis com o meu pai, quando ele era deputado estadual, companheiro e colega de bancada do deputado Roberto Engler, já acompanhava o seu trabalho. Sempre tivemos uma satisfação muito grande pela história que o deputado Roberto Engler tem, tanto na vida pública, quanto do ponto de vista partidário e da defesa dos interesses da população. O nosso trabalho, a nossa atuação, o trabalho do parlamentar é exatamente esse, defender os interesses da população e da comunidade, que nos dão a oportunidade de sermos os seus representantes.

Vimos o deputado Roberto Engler falar da chateação quanto a essa discussão e, principalmente, quanto à discussão dos possíveis planos de investimentos por conta da possibilidade de instalação de praças de pedágios em sua região. Acho que ele faz corretamente uma ponderação de defesa dos interesses da sua região.

Fiz questão de falar publicamente que todo o esforço que eu, como líder do Governo, tiver condição de fazer para ajudá-lo nessa discussão e nesse diálogo que V. Exa. quer fazer, seja com o governador ou com o secretário dos Transportes, farei. O meu trabalho como líder var estar a sua disposição. Essa é minha obrigação, essa é minha função dentro desta Casa de Leis. É claro que nem tudo o que vai ser debatido depende única e exclusivamente de mim, mas compreendo e entendo a sua atuação parlamentar e a sua atuação política. Compreendo e entendo o que V. Exa. está fazendo em relação à defesa dos interesses da sua região, compreendo e entendo a necessidade do Governo de estabelecer uma linha de discussão e diálogo a respeito das ações que estão sendo implementadas na sua região. Essa é a nossa obrigação, essa é a nossa função.

Eu, antes de tudo, antes de ser um amigo de V. Exa., antes de ser o líder do Governo nesta Casa, antes de ser deputado ao lado de V. Exa., sou admirador do seu trabalho. Pode ter certeza de que tudo que estiver dentro do meu alcance para ser feito, para tentar buscar um entendimento entre a sua região, as pessoas que poderão ser afetadas em relação a isso, o seu mandato e o Governo do Estado, o nosso trabalho estará à disposição. Fiz questão de vir publicamente para fazer este registro, utilizando o tempo da liderança do Governo.

O SR. ROBERTO ENGLER - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Cauê Macris, agradeço a postura de Vossa Excelência, mas quero deixar dois pontos bem esclarecidos. Primeiro, eu não tenho nenhuma preocupação com os votos do futuro. A minha preocupação é com os votos do passado, aqueles que eu já recebi. Segundo, muito embora V. Exa. esteja disposto a me ajudar na defesa dos interesses da minha região, pode deixar que eu faço isso. Eu gostaria que V. Exa. apenas fizesse com que o governador me recebesse para que eu pudesse expor minhas razões, segundo as quais acredito que está sendo cometida uma grande injustiça.

Muito obrigado.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de dizer que é exatamente isso que eu estava dizendo. Não sou eu que vou defender os interesses de Franca, o deputado Engler sempre poderá fazer isso de maneira brilhante, como sempre o fez, mas, no que depender de mim, a solicitação que está sendo feita será levada adiante.

Esse é o recado que eu queria dar ao deputado Roberto Engler.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - LÉO OLIVEIRA - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidores da Casa, pessoas que nos acompanham pela internet, pela TV legislativa e pelo plenário, o Jornal Cruzeiro do Sul, que é o jornal da Região Metropolitana de Sorocaba, estampa hoje a seguinte manchete: “Alckmin quebra promessa e SP-264 terá pedágios”.

O governador Geraldo Alckmin esteve em Sorocaba em 2011, no dia primeiro de abril - talvez seja por isso, é o dia da mentira -, e disse que iria fazer a duplicação da rodovia João Leme dos Santos (SP-264) e que ela não teria praças de pedágio. Agora foi anunciado que vamos ter. No estado de São Paulo já temos por volta de 200 praças de pedágio e agora teremos mais 25.

A Região Metropolitana de Sorocaba vai ganhar esse presente do governador Geraldo Alckmin. Esse, que foi em Sorocaba em 2011, chamou uma coletiva de imprensa e disse que duplicaria a João Leme dos Santos sem nenhuma praça de pedágio, mas agora diz que lá vamos ter praças de pedágio.

Ou seja, o governador foi na Região Metropolitana de Sorocaba e mentiu à população. Mentiu, angariou os votos e, agora eleito, vai mandar esse presente para a nossa região: mais cinco novas praças de pedágio na Região Metropolitana de Sorocaba.

Um pedágio no quilômetro 66 da SP-79, que liga Sorocaba a Itu, mais uma praça de pedágio no quilômetro 104, também da SP-79, que liga Sorocaba a Piedade, uma praça de pedágio no quilômetro 114 da SP-264, que liga Sorocaba a Salto de Pirapora e uma praça de pedágio no quilômetro 140, também da SP-264, que liga Salto de Pirapora a Pilar do Sul, e uma praça de pedágio no quilômetro 168 da SP-250, que liga Pilar do Sul a São Miguel Arcanjo.

Essa é a gestão do tucano Geraldo Alckmin, essa é a gestão. Vai onerar todas as mercadorias que são transportadas pelas rodovias, porque esse preço do pedágio, que é cobrado dos caminhões, das transportadoras, vai ser embutido no custo final das mercadorias, vai aumentar o custo da alimentação.

Sorocaba é mais industrializada, mas a região é o cinturão verde, uma região muito próspera na produção de hortaliças, vai aumentar o custo de verduras, legumes, tudo o mais, porque tudo isso, essas mercadorias, sobretudo os alimentos, precisam ser transportados pelas nossas rodovias e agora esse preço vai ser embutido nos nossos alimentos. E quem vai pagar a conta é você, cidadão que mora na Região Metropolitana de Sorocaba ou que mora nas outras regiões do estado de São Paulo, que vai receber esse presente do governador, grande presente, 25 novas praças de pedágio.

E quem ganha com isso? Porque a população perde. E perde da pior forma possível, porque o cidadão que passa com um carro blindado de 300 mil reais e aquele que passa com um carro financiado, de 20 mil reais, pagam o mesmo valor. É um tipo de tributação completamente injusta, porque penaliza sobretudo os mais pobres, aqueles que precisam do consumo, isto é, aqueles que ganham menos e o gasto com o consumo é maior no orçamento familiar.

Portanto, o pedágio é a pior forma possível de arrecadação e o governo vai colocar as praças de pedágio. Em vez de taxar o patrimônio, a renda, a herança, as grandes fortunas - nós temos um dos impostos mais baixos do Brasil -, o governo teve essa ideia brilhante de fazer 25 novas praças de pedágio para arrecadar.

Sabe-se lá para onde vai esse dinheiro! Tomara que não vá para a máfia da merenda, para as cooperativas fraudulentas que estão roubando dinheiro junto com agentes políticos, inclusive da alimentação escolar.

A população perde. E quem ganha com isso? São algumas empresas, como a Rodoanel, que ganhou a concessão que administra essas rodovias, a SPMar, a Ecovias, a AutoBan, que administra o sistema Anhanguera - Bandeirantes, que tem o lucro maior do que um banco - de 80%. Em média, as empresas que administram as rodovias do estado de São Paulo têm o lucro de 30% - maior do que o sistema financeiro. Dá mais dinheiro administrar rodovia aqui em São Paulo do que fazer agiotagem, emprestar dinheiro e cobrar cheque especial, como fazem os bancos. Só esses que ganham.

Eu fico pensando na empresa que pegou a Castelo Branco - rodovia duplicada pronta, feita com dinheiro público! A concessionária encheu de pedágio e a única coisa que faz é colocar um funcionário para ficar capinando o acostamento - mais nada! Não tem sequer investimento.

A auditoria Austin Rating fez um levantamento e disse que a taxa de investimento é de 5%. Então, administrar rodovia em São Paulo é o melhor negócio do mundo! O lucro é de 80%, na média 30%, e taxa de investimento é de 5%. Estão ganhando mais dinheiro que o sistema financeiro. É claro que por aí passa financiamento de campanha, relações de amizade, aquele patrimonialismo, aquele conhecimento pessoal com membros do governo...

O governador anunciou mais 25 pedágios no estado de São Paulo e a região de Sorocaba vai ganhar cinco presentes: todos eles com preços exorbitantes, que vai atingir, sobretudo, a população mais pobre. Esses valores vão ser transmitidos, logicamente, para o preço final das mercadorias, principalmente os alimentos.

Vai ser feito um movimento contra os pedágios na região de Sorocaba - até porque o povo de lá não admite mentira, senhor governador. Vossa Excelência esteve em Sorocaba, em 2011, e prometeu que não colocaria pedágios na João Leme dos Santos. Isso é mentira, isso é feio! Nós não podemos deixar com que o governador do estado minta assim publicamente! Isso é falta de decoro! Não é por menos que o presidente da Câmara dos Deputados está no Conselho de Ética por ter mentido: disse que não tinha dinheiro no exterior e tem!

Eu estou profundamente irritado com o fato de o governador ter subido em uma retroescavadeira em Sorocaba, chamado a imprensa e dito que não iria colocar a praça de pedágio - e agora anunciar o pedágio. Isso é falta de compromisso com a democracia! Falta de ética!

Quero deixar registrado que a região de Sorocaba não vai tolerar novas praças de pedágio. Nós vamos fazer um movimento para cobrar de Vossa Excelência, governador do estado, no mínimo, ética e decoro. Mentir para a população é uma situação vergonhosa e vexatória.

Muito obrigado.

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu estava despachando no gabinete e ouvi a fala do nobre deputado Roberto Engler. Ele demonstrava a sua indignação pela falta de respeito com o seu mandato.

Ele reclamava que, há algum tempo, tem tentado uma audiência com o governador Geraldo Alckmin para tratar de assuntos de interesse da sua região e tem sido ignorado pela sua assessoria. Essa reunião não foi, até hoje, agendada.

Ouvindo ele, até me deu um alívio no coração porque começo a compreender o que acontece no governo. Quando nós, deputados, queremos marcar audiência com um secretário, dificilmente conseguimos.

Esta semana liguei para um secretário para falar por telefone e a sua secretária me disse que me retornaria em seguida. Eu, como o deputado Roberto Engler, estamos aguardando o telefonema há três dias. Já falei também com o deputado Cauê Macris, líder do governo, que disse irá conversar com esse secretário.

Mas diante da fala do deputado Roberto Engler parece que é uma prática deste governo não atender os deputados desta Casa, não apenas dos secretários, mas também do senhor governador. Isso é muito triste, isso é muito sério. Estamos indignados por constatar que não temos o respeito que merecemos.

Quero agradecer o deputado Roberto Engler por ter trazido isso à tona, porque nos faz entender por que não somos atendidos. Talvez seja por ordem do próprio governador que os secretários não atendam os deputados.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Fernando Capez.

* * *

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Encerrado o tempo destinado ao Grande Expediente vamos passar à Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento da nobre deputada Maria Lúcia Amary, com número regimental de assinaturas, propondo a constituição de uma comissão de representação para participar da cerimônia de abertura da Feira Abradilan Farma 2016.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento de inversão da Ordem do Dia assinado pelo líder do Governo deputado Cauê Macris nos seguintes termos: “Requeiro, nos termos do Art. 120, § 4º, do Regimento Interno Consolidado, inversão da Ordem do Dia para que sejam apreciados os projetos abaixo relacionados na seguinte conformidade:

1- Que o Item 120, referente ao PL 1608/15, que revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 2007, de autoria do Sr. Governador, passe a constar como Item 1;

2- Que o item referente ao PLC nº68/15, que dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores na forma que especifica, de autoria do Sr. Governador, passe a constar como Item 2;

3- Que os demais itens sejam renumerados.”

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1608, de 2015, de autoria do Sr. Governador. Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 2007. Com 2 emendas. Parecer nº 89, de 2016, da reunião conjunta das Comissões de Justiça e Redação, de Administração Pública e de Finanças, favorável ao projeto com emenda e contrário às emendas 1 e 2.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda apresentada pelo congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Em votação as Emendas nºs 1 e 2. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, quero declarar o voto favorável da bancada às emendas do PT que foram rejeitadas.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.

Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 68, de 2015, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica. Com emenda. Parecer nº 88, de 2016, da reunião conjunta das Comissões de Justiça e Redação, de Administração Pública e de Finanças, favorável ao projeto e contrário à emenda.

Em discussão.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, de que trata o projeto?

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Este projeto trata do abono complementar dos servidores.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, solicito a suspensão dos trabalhos por um minuto.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Estão suspensos os trabalhos por um minuto.

* * *

- Suspensa às 16 horas e 33 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

* * *

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emenda. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda com parecer contrário. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, quero declarar o voto favorável da bancada à emenda do deputado Carlos Giannazi rejeitada.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É regimental. Fica consignado o voto da bancada do PT.

Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, cumprimento V. Exa. e ao mesmo tempo quero saudá-lo pela sua dignidade, pela história de vida e pelo seu caráter. Eu me lembrava hoje de um uruguaio que dizia que o caráter de um homem é o seu destino. E aproveitando essa pacificidade aqui do plenário, eu requeiro o levantamento desta sessão.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - Antes de levantar a sessão, convoco uma reunião extraordinária da CCJ para as 16 horas e 45 minutos, para a discussão da redação final do PL nº 1.608, de 2015, de autoria do Sr. Governador.

Havendo acordo entre líderes, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 16 horas e 35 minutos.

* * *