29 DE FEVEREIRO DE 2016
017ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e CARLOS GIANNAZI
Secretário: CARLOS
GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre o autoritarismo da Fundação
Centro Paula Souza, Etecs e Fatecs,
que possuem diretores não concursados. Menciona a ocorrência de diversas
denúncias de perseguição, assédio e de setores mais favorecidos. Registra a
presença do professor da Fatec de Indaiatuba Wagner Barrella,
que denunciou a utilização de espaço público para cursos de pós-graduação
pagos. Destaca que esta cobrança é ilegal, já que a Fatec é um estabelecimento
público. Informa que o professor Wagner Barrela foi exonerado do cargo, sem
direito à defesa, como forma de punição por esta e outras denúncias já
ocorridas anteriormente. Ressalta a necessidade de convocação do diretor desta
unidade, Luiz Antonio Daniel, para prestar esclarecimentos sobre sua gestão.
3 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Parabeniza diversas cidades por seus
aniversários.
4 - CORONEL TELHADA
Menciona o recuo do governo estadual
em implantar 45 novas praças de pedágio no estado de São Paulo. Afirma que a
população já não aguenta mais impostos. Destaca os preços abusivos dos
pedágios. Repudia a briga entre os militantes do PSDB durante as prévias do
partido no último final de semana. Pede ao governador Geraldo Alckmin que se
lembre dos seus funcionários públicos e dos seus policiais militares.
5 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
6 - JOOJI HATO
Discorre sobre as enchentes e suas
consequências para as cidades. Afirma que a cidade não consegue absorver toda a
água da chuva. Comenta lei, de sua autoria, a respeito de pisos drenantes. Lembra projeto, também de sua autoria, para
plantação de árvores frutíferas. Cita o projeto Pomar, para arborizar as
marginais com árvores frutíferas. Destaca a necessidade de blitz do
desarmamento para tirar as armas dos marginais.
7 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
8 - CARLOS GIANNAZI
Menciona a ocorrência, na última
sexta-feira, de audiência pública para debater a reintegração de posse de
aldeia indígena na região da Baixada Santista. Informa que o governador Geraldo
Alckmin ingressou com ação na Justiça para desapropriar a aldeia indígena Paranapuã desta região. Afirma que os índios não têm nenhum
tipo de amparo do governo estadual. Exibe a apresentação musical das crianças
da aldeia. Ressalta que os mesmos pediram ajuda a este Parlamento.
9 - CARLOS GIANNAZI
Pede para que a Defensoria Pública
defenda os índios da aldeia Paranapuã. Apela a esta
Casa para que providências sejam tomadas. Afirma ser a aldeia vítima de uma
reintegração de posse do Governo. Discorre sobre a falta de merenda escolar em
escolas estaduais. Diz que a distribuição de apenas bolacha e suco aos alunos,
como ocorria nos anos 80, é um fato corriqueiro em diversas cidades do estado
de São Paulo. Menciona o repasse de 50 centavos por aluno, o que considera
muito baixo. Combate o descaso com a merenda escolar. Solicita a instalação de
CPI para discutir e investigar o assunto.
10 - CARLOS GIANNAZI
Comenta alegação da Secretaria de
Educação que faltam merendeiras, devido ao vencimento dos contratos. Afirma que
o processo de terceirização tem destruído as escolas públicas. Exige
providências imediatas. Discorre sobre notícia de que Edson Aparecido, chefe da
Casa Civil do governo Geraldo Alckmin, adquiriu um apartamento de luxo de
empreiteiro que tem muitos contratos com o governo estadual, por menos de um
terço do seu valor de mercado. Pede uma profunda investigação deste caso.
Ressalta que nada é investigado no estado de São Paulo, que sofre blindagem da
mídia. Diz ser esta Casa totalmente controlada pelo Governo.
11 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
12 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 01/03, à hora regimental, com Ordem do Dia.
Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.
Eu gostaria de retomar um assunto já debatido exaustivamente em muitos momentos: sobre o autoritarismo que reina na Fundação Centro Paula Souza, nas Etecs e nas Fatecs. É uma estrutura extremamente autoritária onde, por exemplo, os diretores não são concursados.
Em muitas delas, nós temos denúncias de autoritarismo, de perseguição, de assédio e de setores que são favorecidos. Nós já denunciamos inúmeras vezes, acionando a Comissão de Educação, a Comissão de Direitos Humanos e, hoje, nós estamos acompanhando mais um caso.
Nós queremos providências imediatas em relação ao que vem acontecendo na Fatec de Indaiatuba. Nós estamos recebendo a visita do professor Wagner Barrella, que traz sérias denúncias de perseguição e de assédio. O professor Wagner denunciou, recentemente, que a Fatec estava utilizando o espaço público para oferta de cursos de pós-graduação pagos. Isso é proibido; isso é um absurdo! Nós já tivemos matérias na imprensa e esse debate já foi feito aqui na Assembleia Legislativa.
Não só a Fatec de Indaiatuba, mas outras Fatecs realizaram cursos de pós-graduação cobrando mensalidades dos alunos matriculados. Isso é ilegal, é uma afronta à legislação porque a Constituição Federal é muito clara: o ensino será gratuito nos estabelecimentos públicos. Então, não se pode cobrar nenhum centavo dos alunos que cursam qualquer modalidade de ensino nos equipamentos públicos. E, pelo o que nós sabemos, as Etecs e Fatecs são estabelecimentos públicos financiados com orçamento estadual.
É uma grande irregularidade essa que o professor denunciou e, por isso, ele está sendo punido. Além dessas denúncias, ele fez outras também contra a gestão autoritária da escola, inclusive denunciando, em muitos momentos, o diretor da escola, professor Luis Antônio Daniel. Nós queremos convocá-lo para ele prestar esclarecimentos na Comissão de Direitos Humanos e na Comissão de Educação. Ele deve explicações sobre essa gestão e sobre todas as denúncias que pairam contra sua gestão como, por exemplo, perseguição, assédio moral e o uso irregular de verbas. É uma série de irregularidades que nós queremos que ele explique.
O que nos chama a atenção e o que nos preocupa é que o autoritarismo é tão grande nessa Fatec de Indaiatuba que o professor Wagner acabou de ser exonerado do cargo sem, ao menos, ter direito à defesa. Ele está em uma instituição pública e tem o direito de se defender. Ele já foi vítima de vários processos - porque ele faz um trabalho de fiscalização, de denunciar as irregularidades. Ele trabalhou durante oito anos da Fatec de Indaiatuba e nunca teve reclamações dos alunos mas, agora, foi demitido pelo diretor sem antes ter sido vítima de vários processos em que ele se defendia e ganhava.
Trata-se de um caso de perseguição, de assédio e temos de tomar providências. E o caso do Prof. Wagner não é isolado nas Etecs e Fatecs. Como disse, já denunciamos outros casos na Assembleia Legislativa, casos inclusive confirmados até pelo sindicato da categoria.
No ano passado, por exemplo, denunciamos o caso de autoritarismo muito grave na Fatec de Piracicaba, inclusive pedimos a convocação do diretor aqui na Assembleia Legislativa. Depois de muitas denúncias, de muita investigação, ele foi demitido.
Queremos que haja também punição, mas não para o Prof. Wagner. O Prof. Wagner Barrella tem de ser readmitido imediatamente e voltar a dar aula na Fatec de Indaiatuba porque é um professor que faz falta. Os alunos reclamam a sua volta.
Se alguém tem de sair é o diretor, que está no cargo há muitos anos. Não houve alternância porque não há concurso público para diretor de Etec e Fatec. Há uma lista tríplice que reproduz o mesmo procedimento das universidades estaduais, que, aliás, é um resquício ainda da ditadura militar.
Então exigimos a imediata readmissão do Prof. Wagner Barrela na Fatec de Indaiatuba e vamos tomar as providências cabíveis aqui pela Assembleia Legislativa fazendo Requerimento de Informação e pedindo a convocação do diretor Sr. Luiz Antonio Daniel, que tem de explicar todas essas denúncias e irregularidades.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência quer parabenizar as cidades de Paulínia, Restinga, Salesópolis, Sebastianópolis e Silveiras pelo aniversário no dia de ontem.
Desejamos sucesso, desenvolvimento e qualidade de vida a seus munícipes.
Contem sempre com a Assembleia Legislativa e este deputado.
Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Prezado deputado Jooji Hato, presidindo a sessão no dia de hoje, senhores funcionários da Assembleia Legislativa, policiais militares presentes, público que nos assiste pela TV Assembleia, venho hoje à tribuna porquanto me foi passada a notícia de que o governo teria recuado na implantação das 45 praças de pedágio que seriam implantadas no estado de São Paulo. Não sei se a notícia procede ou não, mas quero dizer que faz bem o governo em não implantar essas 45 praças de pedágio porque seria um tiro no próprio pé.
A população não aguenta mais os impostos que já paga. Pagamos imposto em tudo o que fazemos, comemos e compramos. Como disse, de São Paulo a Rio Preto passamos por oito pedágios. Ida e volta acaba sendo praticamente 150 reais. Para Santos, 22 reais. É um absurdo, é a farra dos pedágios. Já pagamos uma série de impostos e ainda temos de pagar pedágio a preços abusivos?!
Primeiramente, então, quero me confraternizar com o governo no sentido de que se recuou, ótimo, que não prossiga nessa ideia. A população não merece ser vítima de mais uma agressão dos governos. O caso do governo federal tem acabado com o Brasil, diariamente temos visto notícias nesse sentido. O cidadão está perdendo emprego, o comércio e a indústria estão desesperados e mais uma vez querem que o cidadão pague a conta.
Peço ao governador Geraldo Alckmin que não compre essa ideia de fazer o povo de São Paulo refém dessa loucura que está acontecendo no estado. Se ele recuou, ótimo, vamos deixar a coisa do jeito que está, que por sinal já está ruim. Se piorar, não sabemos onde vamos parar.
Também quero me confraternizar com o vereador Andrea Matarazzo, que neste final de semana concorreu às prévias para prefeito na Capital.
Que vergonha, Sr. Presidente! Abrindo os jornais hoje, eu senti ao ver aquelas cenas de militantes do próprio partido brigando na rua. É interessante, isso me fez lembrar o PT.
Não sei mais onde vamos parar. Ao invés de pegar os bons exemplos e fazer a coisa correta, estamos pegando os maus exemplos. Estamos nos nivelando por baixo. Então é muito feio o que eu vi nos jornais hoje e, infelizmente, é do meu partido.
Somos obrigados a estar no partido para poder participar da vida política, mas fico muito irritado quando abro os jornais e vejo militantes do PSDB fazendo essa baixaria, aquela pouca vergonha pessoas se rolando na rua, puxando cabelo de mulher, para todo o Brasil ver.
Eu, como policial militar, não aceito isso, porque fui ensinado desde a minha tenra idade, porque sou filho de policial militar, de que devemos respeitar as pessoas, as leis. Quando vejo essas cenas lembro que a política brasileira é uma quizumba total.
Venho aqui dar o meu total voto de repúdio ao que aconteceu, nesse final de semana, onde o PSDB mostrou como não se deve fazer política, mostrou que pessoas mal orientadas e mal intencionadas também causam um mal muito grande para o partido, principalmente para pessoas que estão no partido como é o meu caso.
Estou repensando seriamente em uma série de procedimentos se devemos prosseguir ou não em determinadas atitudes na política de São Paulo. Porém, vamos pensar nisso com calma.
Quero aqui me solidarizar com o vereador Andrea Matarazzo que tem trabalhado forte nessa campanha. Ele é o nosso candidato, candidato que acabou procurando fazer a coisa de modo correto e mais uma vez está sendo prejudicado e não é a primeira vez que vemos isso. Infelizmente, essas atitudes só depõem contra o partido e contra as pessoas que querem fazer um trabalho sério.
Sr. Presidente, infelizmente, V. Exa. sabe que outros partidos também têm esse problema e o nosso partido não é exceção. Mas é muito feio o que vimos hoje. Então aqui vai o meu voto de repúdio às pessoas que fizeram isso. Elas não representam o nosso partido, a nossa ideia.
Para finalizar a minha fala, peço, mais uma vez, ao Sr. Governador do Estado que lembre dos seus funcionários públicos, da sua Polícia Militar.
Temos perdido policiais militares diariamente e amanhã virei aqui falar sobre um policial militar que foi baleado na cabeça numa ocorrência nesse final de semana. É muito triste, mas estou conseguindo mais dados para trazer aqui a ocorrência para todos os senhores nos acompanharem. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato, pelo tempo regimental de 5 minutos.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores, assomo a esta tribuna para mais uma vez falar sobre as enchentes que nos preocupa e nos aborrece muito.
Enchente paralisa a cidade, derruba árvores sobre os carros, sobre os fios elétricos prejudicando o comércio, o trânsito, deixando esta cidade numa situação muito difícil.
Ontem, eu estava perto da Assembleia Legislativa, próximo à Av. Brasil e se não fosse esse local mais alto talvez eu não tivesse conseguido atravessar essa rua. Imaginem numa região onde moram pessoas mais carentes que não podem comprar terreno no local mais alto e são obrigadas a morar em baixadas, nos pântanos com seus familiares e são molestadas pelas enchentes.
A nossa cidade não consegue absorver toda água pluvial, principalmente na época das chuvas. Fiz uma lei chamada Pisos Drenantes, uma lei simples que vai impermeabilizar o solo da Grande São Paulo.
A enchente não acontece só na cidade de São Paulo porque no ABCD - Santo André, São Caetano, São Bernardo, Diadema, etc. - vemos também enchentes. Mogi das Cruzes e Suzano também são vítimas de enchentes. Isso acontece porque impermeabiliza-se os quintais, as calçadas e as prefeituras não usam, por exemplo, o broquete, o paralelepípedo. O paralelepípedo não é muito recomendado porque na época das chuvas, por ter a superfície muito lisa, escorrega muito. Mas os bloquetes como têm a superfície rugosa e são travados, ajudam a absorver a água pluvial.
Na região do Ipiranga temos calçadas largas. O mesmo acontece em Aricanduva, Vila Carrão, que temos calçadas largas onde não há grande fluxo de pedestres. Poderia se deixar um terço da calçada para os pedestres e os dois terços restantes revestidos com grama e pedrisco que dessa forma absorve as águas da chuva, água que Deus manda, muito importante para a natureza.
Acredito que a administração tem que cuidar dos nossos estacionamentos, evitar o uso de asfalto e trocar por bloquetes no calçamento de ruas com pouco movimento. Estacionamentos onde se poderia usar bloquetes no calçamento a administração não usa, acabando por impermeabilizar todo o solo. Isso faz com que essas águas pluviais não tenham para onde correr, indo parar nos rios Pinheiros e Tietê, que são rios condutores, que acabam inundando principalmente regiões onde habitam pessoas mais carentes, que perdem seus eletrodomésticos, ficam doentes, porque a chuva traz a leptospirose, causadora de insuficiências renais e hepáticas, tifo entre outras doenças.
Portanto, quero, mais uma vez, dizer aqui que nós precisamos despermeabilizar o solo de São Paulo. Cada cidadão paulistano que puder substituir o concreto por bloquete, ou por grama, que inclusive refresca bastante a cidade estará colaborando para essa despermeabilização do solo. Isso é muito importante. Na minha casa eu fiz isso. Tenho um quintal enorme que mandei colocar grama. A chuva que cai na minha casa não vai parar na rua, pois é absorvida lá no meu quintal.
Gostaria que outros seguissem esse exemplo porque nós precisamos cuidar da cidade. Não dá para aceitar as coisas do jeito que estão. Temos que fazer algo a respeito.
Temos outro projeto das plantas frutíferas que atraem os pássaros predadores naturais dos cupins. Quando o homem retira as árvores frutíferas, quebrando a cadeia ecológica. A consequência disso é a proliferação dos cupins por falta dos seus predadores naturais, pois os pássaros vão embora das áreas urbanas. E os cupins acabam destruindo os troncos das árvores, fazendo com que elas caiam durante as tempestades, devido aos fortes ventos, causando grandes transtornos para os cidadãos.
Esse é outro projeto extremamente importante que o prefeito Mário Covas vetou, que o Jânio Quadros sancionou. O Governador Mário Covas, que era prefeito, fez o Projeto Pomar, plantando árvores frutíferas ao longo das marginais, de algumas avenidas e outros logradouros.
Quero dizer que o Prefeito Mário Covas vetou o nosso projeto. Mas quando o Jânio Quadros substituiu o prefeito Mário Covas, ele o sancionou, plantando várias amoreiras, arvores frutíferas na Bandeirantes, na Tancredo Neves e em muitos outros lugares. Mas, repito, o prefeito que se tornou Governador, Sr. Mário Covas fez o Projeto Pomar, junto com o Jornal da Tarde, arborizando com árvores frutíferas as marginais da cidade.
Deputado Carlos Giannazi, que preside interinamente esta sessão, nós não estamos contente com essa situação sócio econômica, com essa crise de insegurança gerada pela violência.
Marginais assaltaram o prefeito Roberto Rocha de Vargem Grande Paulista. Sua família ficou em poder dos marginais por duas horas. Os bandidos ficaram aborrecendo-os durante todo o tempo em que foram mantidos como reféns. Graças a Deus não levaram a vida dele; mas poderiam ter levado, porque os marginais não tem dó das vítimas. Mas levaram joias e dinheiro.
Insisto que precisamos fazer Blitz de desarmamento para tirar arma de marginais, arma de bandidos, porque eles estão por aí pelas ruas de São Paulo, pelas ruas do nosso País assaltando, trazendo malefícios, infelicidade e vítimas fatais. Portanto, precisamos cuidar dessa questão com mais atenção. Infelizmente, vemos com muita tristeza o Congresso Nacional querendo liberar o porte de arma. Acho que temos que desarmar todos, incluindo até a Polícia, a exemplo de muitos países desenvolvidos como no Oriente, na Europa. Nesse instante não podemos desarmar a Polícia. A Polícia tem que portar armas sim. Mas temos a obrigação desarmar marginais que usam armas de numeração raspada, roubadas.
Nobre deputado Carlos Giannazi, V. Exa. é professor e sabe que, quando falta Educação, Cultura e Esporte, aumenta a violência. Quanto mais armas, mais mortes e violência. O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, chora na frente da mídia contra o armamento da população, pois um tempo atrás entraram em uma escola e fizeram outra chacina. Muito obrigado.
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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, passaremos à Lista Suplementar. Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, volto a esta tribuna para dizer que realizamos na sexta-feira passada, dia 26, uma grande audiência pública na Assembleia Legislativa, no plenário José Bonifácio. Essa audiência pública foi realizada para debater uma situação inusitada, que é a reintegração de posse de uma aldeia indígena da região da Baixada Santista, no município de São Vicente.
O governador Geraldo Alckmin entrou com uma ação na Justiça Federal para desapropriar uma aldeia indígena em uma área de reserva, chamada Parque Estadual Xixová-Japuí, em São Vicente. Nunca tivemos notícia de que um governador tivesse tido a coragem, a ousadia e a perversidade de retirar índios de uma reserva estadual. Este é um dos maiores absurdos de todos os tempos, mas o governador fez isso.
O governador Geraldo Alckmin acionou a Procuradoria Geral do Estado, que ingressou com uma ação na Justiça. Incrivelmente, a Justiça concedeu uma ordem de reintegração de posse, ou seja, os índios Guarani da aldeia Paranapuã, que estiveram nessa região muitos anos atrás, saíram e voltaram para lá, morando há mais de 12 anos naquela região, serão desapropriados, serão despejados de sua própria terra.
Isso é um absurdo total, talvez sem precedentes na história do estado de São Paulo. Não temos nenhuma notícia de que um governador tenha cometido um crime tão bárbaro como esse, de desapropriar índios de suas próprias terras, mas é isto que o governador Geraldo Alckmin está fazendo: retirando de suas próprias terras os índios da aldeia Paranapuã, que fica na cidade de São Vicente.
Ouvimos relatos de índios, crianças, entidades, pessoas que acompanham toda essa situação e ficamos perplexos. Na audiência pública, houve uma apresentação artística e cultural de crianças dessa aldeia que estão praticamente sem escola, pois a escola dessa região está totalmente abandonada e sucateada. Vimos fotos que evidenciam o abandono total da Educação. É uma tribo indígena que não tem nenhum tipo de amparo social, nem educacional, nem na área da saúde, ou seja, o governo abandonou praticamente a aldeia a sua própria sorte. Até mesmo uma escola, que é uma casinha, na verdade, está totalmente destruída. Gostaria de mostrar um vídeo, para que as pessoas tenham um pouco de acesso a essa cultura produzida pelos índios da aldeia Paranapuã.
* * *
- É feita a apresentação.
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É isso, Sr. Presidente, são as crianças indígenas da aldeia da tribo guarani Paranapuã, pedindo socorro para a Assembleia Legislativa, pedindo ajuda aos 94 deputados. Essa apresentação foi feita aqui, na nossa audiência pública do dia 26, sexta-feira passada, Os índios vieram aqui pedir ajuda para a Assembleia Legislativa, para que ela interceda em defesa da permanência da tribo na região do Parque Estadual Xixová-Japuí.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, fico perplexo, e nós todos ficamos perplexos, com o que eu diria que é um crime o que o governador está fazendo contra a tribo indígena.
Sabemos que o governo estadual, que o governo Alckmin é um governo antissocial, antipopular, mas não imaginávamos que ele chegaria a esse ponto, de desapropriar uma tribo indígena.
Já estamos pedindo a convocação do procurador-geral do Estado, na Comissão de Direitos Humanos, para que ele venha explicar as bases jurídicas dessa reintegração de posse, dessa desapropriação. E também queremos, a partir deste pronunciamento, a partir desta intervenção que estou fazendo hoje, na tribuna, e a partir da tribuna, já também representar o Ministério Público Estadual, e também pedir para que a Defensoria Pública saia em defesa desses índios, que estão sem defesa, não têm quem os defenda.
Portanto, aciono aqui o Ministério Público e também a Defensoria Pública. Gostaria que cópias de meu pronunciamento fossem encaminhadas com muita urgência para a Defensoria Pública e para o Ministério Público, para que ambos tomem atitudes e providências em defesa da permanência dos índios guaranis, da tribo da aldeia Paranapuã, na região de São Vicente, para que eles possam ficar no mesmo lugar, porque lá é a terra desses índios.
Fica aqui também o apelo dos índios, que estiveram aqui, participaram da audiência pública, fizeram gravíssimas denúncias sobre o que está acontecendo na região. E faço um apelo a todos os deputados, para que providências sejam tomadas imediatamente, sobretudo os deputados, os parlamentares da Baixada Santista, que acompanham a região da Baixada Santista, que agora defendam a permanência desses índios, e que repudiem, denunciem sistematicamente o que vem acontecendo com essa tribo indígena, com essa aldeia que está sendo vítima de uma reintegração de posse do governador Geraldo Alckmin. Era só o que faltava!
Sr. Presidente, eu não poderia deixar de fazer um pronunciamento hoje sobre a falta de merenda escolar nas escolas estaduais. Em muitas escolas do estado, estamos vivendo um verdadeiro retrocesso. O estado não está mais financiando adequadamente a merenda das escolas estaduais.
Hoje, inclusive, foi publicada uma matéria no UOL dando conta de algumas regiões que estão com essa dificuldade, como, por exemplo, as escolas de Mogi Mirim. Onze escolas de Mogi Mirim estão nessa situação, oferecendo apenas bolacha e suco para os alunos. Isso é um retrocesso, uma volta aos anos 80, quando as únicas coisas distribuídas aos alunos eram bolachas e Toddynho, ou um suco cheio de açúcar. Estamos voltando a esse momento histórico da rede estadual, pois o governo Alckmin, por meio da Secretaria da Educação, não está mais financiando adequadamente a merenda escolar. Esse é um fato corriqueiro em várias escolas da rede estadual, na região de Mogi Mirim, em Franco da Rocha, Caieiras, Ubatuba.
Muitas escolas estão vivendo esse drama, pois o governo estadual repassa apenas 50 centavos por aluno, nessa área da merenda escolar. Existe uma espécie de municipalização da merenda escolar, em que os municípios recebem o dinheiro do estado para fazer convênio e oferecer a merenda. Mas o estado não dá sua contribuição, pois uma contribuição de 50 centavos é uma não contribuição.
Então, há essa grande irregularidade, esse grande descaso com a merenda escolar e isso acontece em um momento em que estamos discutindo a máfia da merenda em todo o estado. Um grupo criminoso se apoderou do dinheiro da merenda escolar no estado de São Paulo. Estamos acompanhando e, inclusive, queremos instalar aqui a CPI da Máfia da Merenda Escolar, mas, infelizmente, o governo mobiliza seus deputados para obstruir a sua instalação.
O caso já está sendo investigado pela Polícia Civil, pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal. Agora, a Assembleia Legislativa tem que investigar também, pois é inconcebível que haja uma máfia, que haja um desvio do dinheiro da merenda escolar patrocinado por empresas, por parlamentares, por secretários. Temos secretários envolvidos. O chefe de gabinete da Casa Civil estava envolvido. O chefe de gabinete da Secretaria da Educação estava envolvido. É um absurdo. O atual secretário de Transportes e Logística, Duarte Nogueira, também está envolvido neste caso. É um absurdo que não se investigue e que a Assembleia Legislativa não tome nenhuma providência. O núcleo duro do governo está envolvido nessa máfia da merenda escolar e a Assembleia Legislativa não investiga.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente.
Enquanto isso, falta merenda nas escolas. Elas estão recebendo apenas bolachas e um suco, um Toddynho. É um retrocesso histórico e tem que ser denunciado exaustivamente.
Estava lendo a matéria agora e a secretaria alega que faltam merendeiras, pois venceu o contrato. É um absurdo, assim como é absurda a terceirização dos trabalhadores do quadro de apoio da Educação. Esse processo tem destruído a escola pública. É uma prática histórica do PSDB, terceirizar e privatizar tudo o que vê pela frente. Isso tem prejudicado imensamente a Educação.
O fato concreto é esse. Temos a seguinte situação: de um lado, a máfia da merenda escolar, roubando o dinheiro da merenda, com superfaturamentos e propina; do outro lado, as crianças sem acesso à merenda. A matéria de hoje diz que a merenda com estrogonofe, arroz e feijão foi trocada por bolacha e suco. É o que estamos dizendo. Muitas escolas estão denunciando e reclamando. Nós já recebemos essa denúncia em vários momentos. A situação é séria e vem se alastrando em muitas escolas do estado de São Paulo. Exigimos providências imediatas em relação a esse fato, Sr. Presidente.
Eu não poderia deixar de comentar uma notícia publicada no sábado, e que, estranhamente, não foi publicada no jornal impresso - pelo menos eu não vi -, mas foi publicada na UOL. Essa matéria envolve também o governo estadual e tem um teor gravíssimo porque faz a seguinte denúncia: “Número 1 de Alckmin comprou imóvel de empreiteiro por 30% do valor.” A matéria se refere ao chefe da Casa Civil, Edson Aparecido - ele já foi deputado estadual aqui -, que comprou um apartamento por 600 mil reais. Hoje ele está valendo quase dez milhões de reais, na Vila Nova Conceição, uma das áreas mais caras da cidade de São Paulo, talvez até do Brasil. O fato de ele ter comprado não é o centro da denúncia, mas o fato de que ele comprou de um empreiteiro. O proprietário é Luiz Albert Kamillos, dono da Construtora Kamillos Ltda.
Essa empreiteira realiza centenas de obras para o estado de São Paulo e recebe milhões e milhões de reais. É uma antiga prestadora de serviços para o governo estadual, desde os anos 90, trabalhando na área de infraestrutura, estradas, e ela tem muitas licitações na Secretaria de Transportes, em DER. É muito estranho porque essa influência, essa relação de uma pessoa ligada também ao núcleo do governo - o número 1, como diz a matéria - com essas empreiteiras. Compra um apartamento do dono da empreiteira e isso mostra uma relação extremamente perigosa e duvidosa entre representantes do governo com essas empreiteiras.
Espero que o Ministério Público faça uma investigação em relação a esse fato, que pode representar uma questão mais séria ainda. Isso pode ser a ponta de um iceberg, e que infelizmente não acontece só em Brasília. Estamos acompanhando o caso da Operação Lava Jato envolvendo as relações promíscuas entre o governo federal e as grandes empreiteiras brasileiras, mas isso acontece também no estado de São Paulo. É a mesma coisa. A crítica tem de ser bem distribuída aqui, entre o PSDB e o PT. Ambos realizam e têm essas relações duvidosas com as grandes empresas, com capital e, sobretudo, com as empreiteiras.
Esperamos que haja uma profunda investigação em relação também a esse caso, Sr. Presidente. Em São Paulo nada é investigado, aqui não tem Operação Lava Jato; o trensalão não é investigado com profundidade; a merenda escolar não é investigada pela Assembleia Legislativa. Todas as denúncias que nós fazemos aqui não são investigadas a fundo nem pela Assembleia Legislativa e, muitas vezes, nem pelo Ministério Público e pela Justiça. Todos nós sabemos da blindagem que há não só da mídia, que é muito forte e que protege o PSDB, o governador Geraldo Alckmin, mas, de alguma forma, uma blindagem jurídica também, sem contar a blindagem política. A Assembleia Legislativa é totalmente controlada pelo governo Alckmin, pelo PSDB.
Que providências sejam tomadas e que seja feita uma investigação rigorosa, Sr. Presidente. Solicitei que cópias do meu pronunciamento fossem encaminhadas para a Defensoria Pública e para o Ministério Público em relação ao meu pronunciamento da reintegração de posse da aldeia Paranapuã, em São Vicente. Exigimos que o Ministério Público entre em ação e a Defensoria Pública também, para defender os índios da aldeia guarani Paranapuã contra a reintegração de posse. Que providências sejam tomadas contra o governo estadual para que não haja essa reintegração de posse, porque a terra pertence aos índios. Eles estão lá há 12 anos e, no passado, as terras já pertenciam a eles. Não tem cabimento, agora, o Estado pedir a saída desses índios.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Esta Presidência solicita o encaminhamento do pronunciamento do nobre deputado Carlos Giannazi para a Defensoria e o Ministério Público.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de quinta-feira, 25 de fevereiro.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 16 minutos.
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