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07 DE MARÇO DE 2016

022ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidente: JOOJI HATO

 

Secretário: CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - CORONEL TELHADA

Discorre sobre a morte de mais um policial militar, ocorrida durante sua folga. Pede às autoridades que se atenham a este problema. Alerta que, apesar da queda dos homicídios no estado de São Paulo, as mortes de policiais militares e agentes penitenciários continuam aumentando. Exibe foto do policial morto. Explica as circunstâncias do crime. Afirma que a criminalidade deve ser duramente combatida. Solicita ao governador que se lembre da Segurança Pública e da Polícia Militar.

 

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Parabeniza as cidades de Ilha Comprida, Lourdes, Ribeirão Bonito e Itaporanga pelos aniversários.

 

4 - CARLOS GIANNAZI

Critica o que considera o desmonte da Educação estadual. Cita o fechamento de diversas salas de aula, o que provocou a greve de 92 dias da categoria. Considera um retrocesso a redução da merenda escolar, oferecendo aos alunos apenas bolacha e suco. Combate ofício da Secretaria da Educação que solicita a devolução de impressoras e máquinas copiadoras das escolas estaduais, em razão do vencimento dos contratos. Relata que os professores estão utilizando novamente o mimeógrafo. Exibe um modelo deste equipamento. Pede a convocação do secretário de Educação para prestar esclarecimentos nesta Casa.

 

5 - LECI BRANDÃO

Critica a condução coercitiva do ex-presidente Lula para prestar esclarecimentos à Polícia Federal. Relata que conhece Lula desde os anos 80, já que sempre cantou em seus comícios. Afirma que defende os excluídos e discriminados. Diz que a população voltou a ter esperança com o governo Lula. Defende a democracia. Ressalta que enquanto a democracia for ameaçada, estará na tribuna e nas ruas em defesa da mesma. Parabeniza o deputado Carlos Giannazi pelo seu pronunciamento.

 

6 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

7 - JOOJI HATO

Resgata o pronunciamento do deputado Coronel Telhada sobre a morte de policiais militares. Relata que o responsável pela morte do policial militar foi um garupa de moto. Afirma que se a lei da garupa de moto, de sua autoria, tivesse sido aprovada, poderia ter salvo a vida do policial. Informa que serão chamados 112 peritos, 30 fotógrafos e 35 médicos legistas e auxiliares de necropsias aprovados em concurso público. Solicita que sejam feitas mais contratações para o setor. Diz que, em razão das aposentadorias, ainda há muitos cargos em aberto. Apoia o governador Geraldo Alckmin para que as nomeações sejam rápidas.

 

8 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Registra a presença da professora Maria de Fátima e Raul.

 

9 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

10 - CARLOS GIANNAZI

Discorre sobre a falta de investimento e o sucateamento do Iamspe. Afirma que o governo estadual não contribui com a quota patronal, sendo o mesmo financiado pelos servidores, que tem desconto direto na folha de pagamento. Cita a dificuldade para marcar consultas e cirurgias e a falta de remédios. Informa que a limpeza do instrumental cirúrgico foi terceirizada, causando piora no serviço. Pede providências ao Ministério Público Estadual. Critica a possibilidade de privatização dos parques estaduais. Apela para que a Comissão de Saúde faça nova diligência no Iamspe.

 

11 - CARLOS GIANNAZI

Informa que a falta de repasse do governo estadual causou mais de 200 demissões na área da Cultura. Diz ser o estado de São Paulo o que menos investe na Cultura. Destaca que este Legislativo recebe mais recursos do que a Cultura de todo o estado de São Paulo. Cita muitas oficinas culturais fechadas e a redução dos repasses para as organizações que administram os museus do Estado. Lista as principais instituições afetadas pelos cortes. Apela aos parlamentares para que a Comissão de Cultura impeça que os cortes sejam feitos, já que considera uma das áreas estratégicas para a formação da cidadania.

12 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

13 - PRESIDENTE JOOJI HATO - Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 08/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, com a finalidade de "Homenagear os 60 anos da Fundação Santos Dumont e posse da sua Diretoria Executiva e Conselhos Curador e Fiscal". Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, nobre deputado Coronel Camilo, nobre deputado Carlos Giannazi, funcionários da Assembleia Legislativa, policiais militares presentes, telespectadores da TV Assembleia, nesse último final de semana tivemos mais crimes no estado de São Paulo. Entre esses crimes que ocorreram, tivemos um crime de morte contra um policial militar. Mais um policial militar foi morto no seu momento de folga. Foi morto pelo simples fato de ser policial militar.

Sempre digo que o genocídio de policiais continua. O “policídio” continua e continua de uma maneira terrível, insaciável. Vimos sempre a esta tribuna pedir às autoridades que se atenham a esse problema.

O governo tem sempre apresentado número na queda de homicídios, que são muito bem-vindos. Toda queda na criminalidade é muito bem-vinda, principalmente nos homicídios, mas a morte de policiais militares, policiais civis, guardas civis metropolitanos, agentes do sistema de administração penitenciária, da Fundação Casa, enfim, continua. Esses agentes da segurança têm tido suas vidas ceifadas de uma maneira estúpida.

Nesse final de semana perdemos mais um companheiro de armas. Peço que seja exibida no telão a fotografia do rosto desse policial.

 

* * *

 

- É feita a exibição da fotografia.

 

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Trata-se do cabo João Maria Bento Xavier. O cabo Bento era um jovem policial militar que trabalhava no 23º Batalhão, na zona oeste da Capital - região de Pinheiros e Pacaembu.

O cabo Bento estava à paisana, ou seja, em trajes civis. Ele chegava em casa de motocicleta na manhã desse domingo quando foi cercado por criminosos. Esses criminosos já chegaram atirando. Vejam bem, não é um roubo no qual a pessoa anuncia o roubo. Eles já chegaram atirando. Pela notícia que eu tenho, ele tomou tiros na cabeça e no peito. Salvo engano foram quatro tiros na cabeça, um sinal claro de execução. Quatro tiros na cabeça...

Vejam, é um rapaz de trinta e poucos anos. Imagine o seu filho numa situação dessas, ou o seu irmão, o seu marido, o seu pai. Quatro tiros na cabeça, tiros de execução. O que os criminosos levaram? Só a arma do policial.

Os criminosos vieram com a missão e com a ideia de justamente fuzilar e matar esse policial. Não foi uma ocorrência de roubo ou latrocínio, como querem classificar a ocorrência. É uma ocorrência, sim, contra um agente da Segurança pública. É um extermínio de policiais. Isso tem que ser combatido duramente.

Não foi um policial que foi morto. Não foi só o cabo Bento que foi morto. Não foi o cidadão Bento, não é só a família do cabo Bento que vai sentir, mas todo o Estado. Era um homem treinado e preparado para defender a sociedade. Quem está sendo atacado não é o cabo Bento e sua família somente, mas sim o estado de São Paulo. É isso que temos de entender como cidadãos.

Quando um agente público é atacado, é o Estado que é atacado. Falamos muito de países desenvolvidos e essa ideia é bem clara nos países desenvolvidos. Quando você atenta contra uma autoridade, você atenta contra a figura do Estado. No Brasil, em tudo que se refere à Segurança, quando se fala em Segurança pública, principalmente, temos mania de reportar ao regime militar. Fala-se em segurança, já se lembra do regime militar. Fala-se em Polícia Militar, é tortura. Precisamos parar com essa ideia esdrúxula, absurda, porque quem está pagando por isso somos nós, cidadãos. São os senhores e senhoras aqui presentes, seus filhos, todos vocês aqui sem exceção.

Tenho certeza de que moram em casas cercadas de grade. Muitos, que têm mais condições, têm carro blindado; eu não tenho. Muitos têm filhos em escola, e ficam apavorados esperando por eles. Então quem é a grande vítima de todo esse problema que acontece agora no Estado, em todo o Brasil, somos nós. É isso que temos que entender; temos que combater duramente a criminalidade. Temos que apoiar as forças de segurança.

Repito: a Polícia Militar não serve o governo. Entendam isso de uma vez por todas. A Polícia Militar serve a população, serve a lei, seja quem for o governo: PSDB, PT, PMDB, PCdoB. A Polícia Militar vai continuar servindo dentro da lei. É uma coisa que todos os deputados têm que entender e nos apoiar nessa luta inglória, para que mudemos essa maneira de pensar, porque só nós temos sido vítimas disso. E continuaremos sendo vítimas se não mudarmos essa mentalidade.

Para finalizar meu discurso, Sr. Presidente, quero mais uma vez solicitar ao Sr. Governador do Estado, ao Sr. secretário de Segurança Pública que lembrem das suas Polícias, que lembrem da sua Polícia Militar, com reajuste salarial, com apoio em legislação, porque precisamos muito, não só da população do nosso lado, mas das autoridades conosco. Só assim vamos vencer essa guerra dura contra a criminalidade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, em nome de todos os deputados, parabeniza as cidades de Ilha Comprida, Lourdes e Ribeirão Bonito, que aniversariaram no sábado, dia 5 de março, e o município de Itaporanga, que aniversariou ontem, domingo, dia 6 de março. Desejamos muito sucesso, desenvolvimento e qualidade de vida aos seus munícipes. Contem sempre com a Assembleia Legislativa.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de retomar um assunto que tenho aqui abordado exaustivamente, o desmonte da Educação.

O governador Alckmin está desmontando a Educação estadual. Já citamos aqui o fechamento de várias salas. Só durante este ano foram fechadas 1.360 salas, fora os turnos fechados. No ano passado, o governador Alckmin fechou 3.600 salas, por isso que houve uma greve de 92 dias da Apeoesp. Nesse início de ano, tivemos a demissão de 500 professores coordenadores pedagógicos, por conta da edição de uma resolução da Secretaria da Educação.

Estamos acompanhando aqui não só as graves denúncias da máfia da merenda escolar, do merendão do Alckmin, do tucanato, mas sobretudo agora a redução da merenda escolar. Ela está sendo reduzida à merenda seca, bolacha e suco, ou seja, os alunos estão sendo tratados novamente com pão e água.

São vários retrocessos que citamos aqui. Agora fomos surpreendidos por mais um, um retrocesso que já tínhamos denunciado, na semana passada, porque recebi muitas denúncias aqui de professores e de diretores das escolas estaduais, dizendo que a Secretaria da Educação tinha passado um ofício para as escolas devolverem as impressoras e as máquinas copiadoras. Toda escola precisa de copiadoras para que os professores possam rodar material para os alunos, apostilas, trabalhos, isso faz parte da rotina de um professor. Mas estranhamente, nesse processo de desmonte da Educação, de cortes financeiros no orçamento da Educação, a Secretaria da Educação está recolhendo as impressoras das escolas, ou seja, os alunos serão prejudicados, os professores serão prejudicados, até mesmo os trabalhadores da Secretaria, que precisam também dessas impressoras e da máquina de Xerox. No entanto, as escolas já foram orientadas a devolver porque venceu o contrato, o que mostra a incompetência, a leviandade e a falta de planejamento da Secretaria da Educação.

O que está acontecendo hoje nas escolas?

Os professores estão ressuscitando um instrumento criado nos anos 60, o mimeógrafo, isso se alguma escola ainda tem o mimeógrafo porque não se usa mais, ele está superado, é uma peça de museu. Inclusive trouxe um aparelho para mostrar ao telespectador e aos deputados. A deputada Leci Brandão deve conhecer porque a sua mãe trabalhou em escola durante muito tempo, foi trabalhadora do Quadro de Apoio Escolar. Aqui está um modelo, que é algo arcaico nos dias de hoje. Com toda a tecnologia que temos é uma peça de museu da Educação, mas essa peça de museu está sendo ressuscitada agora pelo governador Geraldo Alckmin porque as escolas estão sendo obrigadas a rodar o material pedagógico nessa máquina da pré-história da Educação. Vejam a que ponto chegamos! É um retrocesso para a Educação. Na merenda voltamos aos anos 80, merenda seca, bolacha e suco; na tecnologia o mimeógrafo voltou a fazer parte da rotina dos professores da rede estadual porque o governo simplesmente está retirando as impressoras sem nenhuma alternativa para as escolas. É um escândalo, é um ataque à Educação pública, aos alunos, aos professores. Lembro ainda que os professores da rede estadual não têm direito, por conta de um desrespeito à legislação, à jornada do piso salarial. Existe uma lei aprovada no Congresso Nacional que garante que um terço da jornada do professor seja destinada exatamente para o trabalho extra-sala, para o professor preparar aulas, fazer pesquisa. Portanto, além do professor não ter esse trabalho remunerado pela rede estadual, o governo não reconhece a lei federal, o governo não oferece as condições mínimas para que o professor, mesmo não recebendo, faça esse trabalho.

Quero mostrar novamente o mimeógrafo, vou pedir que a TV Assembleia mostre para que a população saiba o que o governador está fazendo com a Educação estadual: retirou as impressoras, retirou as máquinas copiadoras das escolas estaduais e os professores estão sendo obrigados a utilizar este aparelho, que como disse é uma peça de museu da Educação, pelo menos aqui em São Paulo que é o estado mais rico da Federação, que tem o maior orçamento estadual de Educação da América Latina.

É um absurdo que os professores estejam recorrendo ao mimeógrafo para poder desenvolver o trabalho pedagógico com seus alunos. É lamentável. Estamos perplexos com o desmonte da Educação: redução de salas, redução de turnos, merenda seca, mimeógrafo voltando para as escolas estaduais. Nós não estamos entendendo onde o governador quer chegar com esse sucateamento, com essa destruição da escola pública. Por isso pedimos a convocação do secretário da Educação para depor na Comissão de Educação. Estamos também acionando o Ministério Público e tomando várias providências para estancar esse processo de desmonte, de falta de financiamento da Educação e que as impressoras voltem para as escolas estaduais porque o professor não pode ficar refém desse aparelho da pré-história da Educação. Temos um carinho enorme por ele, pois foi muito útil durante um bom tempo: nas décadas de 60, 70 e 80. Nos anos 90, deixou de ser importante, pois começamos a ter as novas tecnologias. Mas ressuscitar esse aparelho é um absurdo, é uma afronta à Educação e à dignidade do Magistério, dos alunos e de todas as pessoas que defendem uma Educação pública gratuita e de qualidade. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alesp. Vou até pedir desculpas antecipadamente, mas preciso fazer um desabafo hoje, não só como a deputada que sou, eleita pelo povo de São Paulo, mas principalmente na condição de cidadã. A condução coercitiva do presidente Lula para prestar depoimento na sede da Polícia Federal no aeroporto de Congonhas foi um golpe no peito de todos os brasileiros que mantêm a fé neste País e na continuação das transformações sociais que tivemos nos últimos anos.

Conheço Lula há muito tempo, desde os anos oitenta. Fiz parte de várias campanhas e sempre cantei nos palcos dos partidos progressistas. Costumo dizer que cantar nos palcos das bandeiras vermelhas sempre foi uma marca do meu trabalho artístico. Sempre defendemos os excluídos e discriminados; e participamos das lutas populares, até por causa de nossa história.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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Nossas histórias se cruzaram muitas vezes: ele no palanque, eu no palco. Com Lula, o povo voltou a ter esperança de uma nação soberana, mais generosa e solidária para o seu povo. Isso está sendo atacado por todos os lados. Combater a corrupção no País é nosso dever. Não estamos contra isso. Sempre fizemos e faremos isso. No entanto, nada justifica que se coloque em risco o Estado Democrático de Direito, como foi feito na última sexta-feira. Reafirmo que sempre estive do lado do povo; tenho um lado, que nunca neguei. Estou ao lado da democracia, que conquistamos com muito sangue e suor.

Nos últimos anos, assistimos a muitas conquistas; e participamos de muitas conquistas, que iniciaram uma caminhada por mais igualdade no Brasil. O pobre passou a ser doutor, a doméstica passou a ter direitos, as mulheres iniciaram uma caminhada forte para a igualdade de gênero, e o povo negro começou a ter voz. Só quem conhece a dificuldade do povo das periferias sabe o que isso significa. Não quero com isso dizer que está tudo bem para nós; não é bem assim. Mas avançamos, e muito.

Aquilo a que estamos assistindo agora é um retrocesso. O golpe que sofremos no dia quatro de março não foi somente contra Lula, mas contra o nosso povo. Acho que não devemos ter nenhum constrangimento de vir a esta tribuna e falar dos acontecimentos que estão nos preocupando bastante; preocupando o povo trabalhador, os progressistas e as pessoas que sempre lutaram pela igualdade neste País.

É bom reafirmar que o resultado da eleição de 2014 foi legítimo. Não vejo hoje uma causa mais urgente e necessária do que defender a democracia. Nós defendemos a democracia. Por isso, enquanto nossa democracia estiver ameaçada, nós estaremos aqui, nesta tribuna, nas ruas, nas escolas. Nos lugares onde as entidades e os movimentos sociais estiverem reunidos, nós estaremos presentes, defendendo a democracia. Não temos que ter medo. Temos que enfrentar. Temos que lutar. Acima de tudo, acreditamos, sim, na República Federativa do Brasil.

Sr. Presidente, excelentíssimo deputado Carlos Giannazi, parabenizo-o pela sua fala anterior. Vossa Excelência, como sempre, é combativo, defendendo a nossa Educação e os nossos professores.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado. Deputada Leci Brandão, V. Exa. também é uma grande defensora da Educação pública do estado de São Paulo.

Dando prosseguimento à Lista Suplementar, tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Carlos Giannazi, senhoras e senhores deputados, telespectadores, ouvi o deputado Coronel Telhada, quando citou dois PMs que foram mortos a tiro em São Paulo. Isso nos constrange muito e quero deixar meus votos de condolência aos familiares.

Um dos policiais foi morto na zona oeste. O outro, o soldado Antônio Veríssimo Carlos Nunes, foi baleado na Rua Francisco Inácio Solano, no Jardim Cocaia, na região do Grajaú, na zona sul.

O comandante disse que veio um PM à paisana, de moto, mas se esqueceu de dizer que quem matou esse PM foi alguém em uma garupa de moto. Quem sabe, meu caro deputado Carlos Giannazi, que preside esta sessão, se a nossa “lei da moto sem garupa” tivesse sido sancionada, tivéssemos salvado uma vida a mais? Quanto vale uma vida? É o bem maior.

Talvez tivéssemos salvado a vida desse PM, mas infelizmente o projeto foi vetado e estão aí, matando a toda hora PMs, cidadãos de bem. Matam aquela senhorazinha que sai buscando o dinheiro da sua aposentadoria no banco. Sessenta e dois por cento dos assaltos nas saídas de bancos são cometidos por alguém em uma garupa de moto.

Diante de um dado tão importante, ninguém toma providências. Ficam de braços cruzados. Deixam rolar. Estão matando gente, às portas das casas, quando vão entrar. Saindo do banco, são assassinados. Nos cruzamentos, é a mesma coisa.

Agora, matam mais um PM. Não é o primeiro e nem vai ser o último. Matam a toda hora, com pessoas em garupas de motos. Também morrem os motociclistas bandidos, os marginais. Então, há perdas dos dois lados, quando poderíamos estar evitando isso com uma leizinha que nós aprovamos nesta Casa. Infelizmente tendo sido vetada, não ajuda a população.

Quero fazer um apelo ao governador. O governador autorizou a nomeação de 288 policiais científicos. Serão chamados os primeiros colocados nesse concurso público de 2013. Os agentes terão de fazer um curso de formação antes de ir às ruas. O governador vai publicar, na próxima terça-feira, no “Diário Oficial”, a nomeação desses 288 peritos aprovados no concurso de 2013, para cargos do nosso instituto criminalista, o IML.

Da falta de peritos na Capital todo mundo sabe, até o governador. Isso é crônico. A população espera horas e horas para que haja a disponibilidade de os peritos atenderem. Além disso, o trabalho desses profissionais é minucioso. É um trabalho demorado, que requer paciência. Eles demoram horas para examinar uma cena de morte.

Foi o caso, por exemplo, de um comerciante que faleceu após o infarto em seu carro, no Morumbi, na zona oeste, perto do Palácio onde fica o governador. O cidadão enfartou e o cadáver ficou por sete horas para ser retirado do local, na quarta-feira próxima passada. De acordo com o Governo, serão chamados para trabalhar 112 peritos, 30 fotógrafos periciais, o Instituto Médico Legal também receberá mais 35 médicos legistas e 73 auxiliares em necropsia.

No concurso foram abertas mais de 1.000 vagas, sendo 447 para peritos criminais. Embora ainda tímido, a decisão do governador foi comemorada pelo Presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo, Eduardo Becker. De acordo com o sindicato, na Capital há duas equipes de crimes contra pessoa, sendo que uma fica responsável pela zona sul, zona oeste e pelo centro, e a outra equipe fica responsável pela zona norte e leste. Já para os homicídios de autoria desconhecida, há uma única equipe DHPP, Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa, para atenderem toda a Capital.

Por isso nós solicitamos ao governador Geraldo Alckmin que faça mais contratações para o setor porque são 690 cargos em aberto para peritos criminais. Isso só para repor aqueles que não estão mais na função, porque muitos se aposentaram e saíram. Não estamos nem falando em aumento do quadro. No caso de médicos legistas, precisamos de pelo menos 360 novos profissionais para suprir as vagas existentes.

Quem nos ouve pode até achar que o nosso pedido é exagerado. Talvez eu compreenda melhor essa necessidade de peritos pelo fato de eu ser médico. Mas eu não gostaria de trabalhar nem como perito, porque ganha mal, não tem condições de trabalho. Portanto, prefiro trabalhar na minha clínica ou ficar aqui na Assembleia Legislativa, porque é muito difícil ser legista nesta cidade, neste Estado.

Esses profissionais que prestam esse tipo de serviço, ou seja, os legistas sabem que a defasagem entre a demanda desses serviços e o número de profissionais é enorme. Esses profissionais estão com uma terrível defasagem salarial. Nem mesmo as perdas inflacionárias foram repostas.

Deixamos aqui o nosso mais sincero apoio ao Sr. Governador para que faça rapidamente essas nomeações e que faça o restante das nomeações, fazendo justiça para com os profissionais, principalmente com a população que necessita desses profissionais.

Sr. Governador, como médico, assim como V. Exa. o é, sabe da importância do que estou falando. Precisamos dos peritos legistas. E é preciso que eles recebam um salário condigno para que possam atender à população, evitando, por exemplo, que se deixe um senhor enfartado sete horas no aguardo de peritos, no Morumbi, perto do Palácio do Governo, perto, portanto, do governador. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Esta Presidência anuncia a honrosa presença da professora Maria de Fátima e do Sr. Raul, que estão aqui hoje trazendo sérias denúncias do Iamsp. Inclusive vou falar aqui hoje sobre esse tema dentro de alguns minutos. Esta Presidência solicita que o nobre deputado Jooji Hato assuma a direção dos trabalhos.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, agradeço ao nobre deputado Jooji Hato, que é médico, que fez aqui um pronunciamento relacionado à área da Saúde.

Quero aproveitar o tema, que já foi abordado por V. Exa., mas agora com o viés no Iamspe. Nós que acompanhamos a situação do Iamspe, sobretudo do Hospital do Servidor Público Estadual, estamos também perplexos com o desmonte, com o sucateamento e também com a falta de investimento, tanto no hospital como no próprio Iamspe, nos convênios que são feitos. A situação está muito difícil porque o Governo não financia o Iamspe, o Governo não contribui com o que nós chamamos com a cota patronal de 2 por cento. Quem financia o Hospital do Iamspe é o próprio servidor, que tem um desconto em sua folha de pagamento de 2%, mas não há contrapartida do governo estadual. O Iamspe é sempre subfinanciado e sempre vive precariamente, além de ter sérias dificuldades em sua administração.

Hoje estamos recebendo nesta Casa a visita da professora Maria de Fátima e do Sr. Raul, que trouxeram denúncias que temos recebido exaustivamente de vários servidores usuários do Hospital do Servidor. Há dificuldade para marcar consultas e cirurgias e há falta de remédios. O processo de terceirização está tomando conta do Hospital do Servidor Público Estadual e piorando os serviços.

A terceirização nada mais é do que a precarização do trabalho. Ela é sempre prejudicial para os servidores terceirizados e para os próprios servidores que são atendidos. Vários setores já foram precarizados, e nós estamos denunciando há anos a terceirização dos laboratórios do Iamspe e de vários outros setores.

Recebemos agora uma denúncia gravíssima de que até mesmo a limpeza do instrumental cirúrgico foi terceirizada. Tiraram essa função dos servidores de carreira, que tinham experiência e trajetória nessa área. Isso tem piorado sistematicamente os serviços e o atendimento para os nossos servidores e seus dependentes. Já entregamos um dossiê para o Ministério Público Estadual com várias denúncias. Espero que ele esteja fazendo uma investigação rigorosa, porque a situação é gravíssima.

Já fizemos denúncias pela tribuna, foram realizadas audiências públicas e fizemos diligências com a Comissão de Saúde no Hospital do Servidor Público Estadual, com a presença de vários deputados. Recebemos essas denúncias e percebemos essas irregularidades todas, mas nada é feito. Não há investimento, não há uma única preocupação do governo estadual em investir de fato no Hospital do Servidor Público, que vem perdendo seus servidores de carreira.

O Hospital do Servidor Público sempre foi considerado um hospital de ponta, que tem bons médicos, bons funcionários. Esse processo de terceirização e quase privatização é a marca do governo do PSDB em São Paulo, que terceiriza quase todos os serviços públicos, principalmente os que funcionam bem. Parece que isso faz parte do DNA do PSDB. Já denunciamos vários desses serviços que foram entregues à iniciativa privada em várias áreas, como Cultura, Esporte e Saúde. Existe até mesmo a intenção do governador Geraldo Alckmin de privatizar os parques estaduais, temos feito esse debate na Assembleia Legislativa.

Com o Hospital do Servidor Público não é diferente: vários setores já foram privatizados, os serviços pioraram e as denúncias chegam à Assembleia Legislativa não só em nosso gabinete, mas no gabinete de vários deputados e deputadas. Muitos não se expõem porque são da base do governo e não querem se indispor com o governador para não perder espaços no governo, cargos, secretarias, emendas parlamentares. O deputado recebe a denúncia, mas fica calado porque não tem o que fazer, porque não vai enfrentar o governo.

Nós, do PSOL, não temos esse problema, pois fiscalizamos o governo. O governo precisa ser fiscalizado e, quando não respeita a legislação, quando comete improbidade administrativa e má gestão, nós temos que interferir, denunciar, cobrar e acionar o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a imprensa e a Defensoria Pública. O deputado deve fazer um trabalho de fiscalização. O Iamspe vive esse processo já há um bom tempo e a situação só tem piorado com a falta de investimento.

O número de denúncias praticamente dobrou do ano passado para este ano. A situação lá é muito grave. Faço um apelo à Comissão de Saúde para fazer uma nova intervenção e para que possamos fazer uma nova diligência. Faço um apelo ao Ministério Público para que haja uma aceleração das investigações, que seja aberto um inquérito civil, porque virou caso de polícia o descaso do Iamspe com os servidores.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, não poderia deixar de comentar sobre o desmonte da Cultura. Hoje foi publicada uma matéria no jornal “Folha de S. Paulo”, no caderno “Ilustrada”, com o seguinte título: “cortes e falta de repasses do governo de São Paulo geram ao menos 206 demissões”.

Essa matéria trata de um assunto que já abordamos e denunciamos, isto é, o desmonte e os cortes no orçamento da Secretaria da Cultura. São Paulo é um dos estados que menos investe na área da Cultura. O nosso orçamento é pífio e insignificante. Temos um orçamento de 206 bilhões de reais. O estado de São Paulo, o mais rico da Federação, investe apenas 822 milhões na área da Cultura. É um investimento insignificante para o tamanho do estado de São Paulo, com 42 milhões de habitantes e 645 municípios.

A Assembleia Legislativa recebe mais recursos para se manter do que a Cultura de todo o estado de São Paulo. Isso é um absurdo total. Como se isso não bastasse, o governador tem cortado o orçamento da Cultura, prejudicando vários serviços nessa área. Já denunciamos, desde o ano passado, o corte de praticamente 30% do orçamento da Cultura, prejudicando várias oficinas culturais, que foram fechadas.

Centenas de oficinas culturais foram fechadas em todo o nosso Estado. Sr. Presidente, houve, inclusive, a redução dos repasses para as organizações que administram alguns museus e equipamentos do Estado. Com isso, houve também a diminuição dos serviços e a demissão de funcionários dessas áreas.

Temos dados que mostram as principais instituições afetadas pelos cortes. Algumas, estranhamente, não aparecem nessa relação como a Emesp - Escola de Música de São Paulo, antiga Universidade de Música Tom Jobim, que é uma das melhores da América Latina. Ela sofreu cortes, teve que demitir vários professores e fechar vagas para os alunos. No final do ano passado, esses alunos estiveram aqui, fazendo uma ampla mobilização para que não houvesse cortes no orçamento.

Há mobilização de várias regiões, mas o governo continua cortando em uma área estratégica, que é a Cultura. Ela é fundamental para a formação da cidadania e para o desenvolvimento cultural da população do nosso Estado.

Sr. Presidente, várias áreas foram cortadas até agora. Irei citar algumas: A Casa Museu de Artes e Artefatos Brasileiros, a Associação Cultural de Apoio ao Museu Casa de Portinari e a Associação Paulista dos Amigos da Arte. A Associação Pinacoteca Arte e Cultura teve a demissão de 29 servidores e redução do orçamento.

O Museu Afro Brasil, no Parque do Ibirapuera, administrado pelo grande artista plástico e gestor de cultura Emanoel Araújo, sofreu um corte monstruoso, perdeu 25 funcionários. Teve um corte de um milhão e 288 mil reais, o que é um absurdo. A Associação dos Amigos do Conservatório de Tatuí demitiu 46 funcionários. O Conservatório de Tatuí é muito respeitado no Brasil, na América Latina e até no mundo. É uma escola de excelência no ensino de música para a população, mas teve cortes. A Associação do Paço das Artes Francisco Matarazzo demitiu 18 funcionários, houve um corte de um milhão e 650 mil reais. Na Associação dos Amigos do Projeto Guri, houve falta de repasses de três milhões e 832 mil reais.

Essas são algumas das entidades que sofreram com o desmonte, com o corte no Orçamento da Cultura. Então, temos que tomar providências. Onde estão os deputados e as deputadas que defendem a Cultura no nosso Estado? Eles devem se manifestar, devem cerrar fileiras junto ao movimento de Cultura para que o Orçamento seja reposto e não haja cortes nessa área.

Se o governador quer fazer ajuste fiscal, que faça em outra área, como na propaganda, mas não nas áreas de Educação e Cultura. Nós não vamos permitir que isso aconteça. Por isso, faço um apelo aos parlamentares. Espero que nossa Comissão de Educação e Cultura possa fazer um movimento para impedir que os cortes sejam feitos em uma área tão importante e estratégica como é a Cultura. Não podemos aceitar isso. Falei aqui dos cortes na Educação pouco, do desmonte na área da Educação. Há o desmonte também na área da Cultura. São duas áreas estratégicas para a formação da cidadania e para o desenvolvimento educacional da nossa população. É um desmonte, é uma falta de respeito com essas duas áreas estratégicas.

Termino meu pronunciamento dizendo que vamos continuar denunciando e cobrando o governo, para que ele invista nessas áreas.

Muito obrigado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia os seguintes projetos de lei vetados: Projeto de lei nº 84, de 2013, Projeto de lei nº 673, de 2015, e Projeto de lei nº 811, de 2015.

Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de quinta-feira, com os aditamentos ora anunciados. Lembra-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os 60 anos da Fundação Santos Dumont e proceder à posse da diretoria executiva e conselhos curador e fiscal.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 18 minutos.

 

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