08 DE MARÇO DE 2016

023ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: ANALICE FERNANDES, MARIA LÚCIA AMARY, ORLANDO BOLÇONE, CAIO FRANÇA, MARCOS MARTINS e FERNANDO CAPEZ

Secretária: MARIA LÚCIA AMARY

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca sessões solenes para os dias: 15/04/2016, às 10 horas, para comemorar o "Dia do Escoteiro", por solicitação do deputado Coronel Camilo; e 25/04/2016, às 20 horas, para celebrar os "10 anos da Academia Brasileira de Eventos e Turismo", por solicitação da deputada Célia Leão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Parabeniza as mulheres pelo dia 08 de março. Considera um dia de luta, já que mulheres se empenham contra o assédio sexual, moral e contra a discriminação no trabalho, do ponto de vista salarial. Pede que o governo estadual convoque os aprovados em concurso para a área de segurança pública.

3 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Informa a presença da Sra. Sueli Amoedo, coordenadora dos Direitos da Mulher de Taboão da Serra.

4 - MARIA LÚCIA AMARY

Assume a Presidência.

5 - CORONEL TELHADA

Homenageia as mulheres pelo dia 08 de março. Discorre sobre a não convocação dos aprovados no concurso de delegado da Polícia Civil de São Paulo. Detalha o problema, afirmando que este ato é uma irresponsabilidade do governo estadual. Lamenta o assassinato do policial militar Antônio Veríssimo Carlos Nunes, no Grajaú, na zona sul de São Paulo.

6 - JOOJI HATO

Informa a ocorrência de sessão solene, em 07 de março, na Câmara Municipal de São Paulo, em homenagem ao patriarca da linhagem budista "Agon Shu", monge Seiyu Kiriyama. Discorre sobre o problema da violência urbana.

7 - ANALICE FERNANDES

Discorre sobre a importância da celebração do "Dia da Mulher", em 08 de março. Lista diversas proposições, de sua autoria, que tratam dos direitos das mulheres. Pede melhorias no atendimento das unidades da Delegacia da Mulher. Exibe vídeo com depoimentos de mulheres que lutam pelos direitos femininos.

8 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência.

9 - WELSON GASPARINI

Comenta o baixo desempenho de estudantes de Medicina em teste de avaliação para recém-formados no estado de São Paulo. Considera grave a situação, em face da importância da disciplina para a sociedade.

10 - MARIA LÚCIA AMARY

Discorre sobre a participação da mulher na Política. Comenta dados acerca da violência contra as mulheres. Pede maior participação feminina na vida pública.

11 - CLÉLIA GOMES

Saúda a comemoração do "Dia da Mulher". Comenta proposição, de sua autoria, que dispõe sobre a divulgação dos direitos das mulheres. Discorre sobre a importância da participação feminina na sociedade.

12 - MARCOS MARTINS

Discorre sobre os motivos históricos que levaram a criação do "Dia da Mulher". Saúda todas as mulheres que têm participação ativa na sociedade. Pede ampliação da legislação que proteja os direitos femininos.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Anuncia a presença do presidente do PSDB da cidade de Três Fronteiras, Rubens José Belão, conhecido como Bim Belão, e do vereador Higor Vinicius Nogueira Jorge, da cidade de Santana da Ponte Pensa.

14 - BETH SAHÃO

Discorre sobre o problema da violência contra as mulheres. Lamenta o número de assassinatos e estupros de mulheres no Brasil. Destaca a importância do funcionamento em tempo integral de unidades da Delegacia da Mulher. Tece considerações acerca da discriminação no trabalho e desigualdades salariais entre homens e mulheres. Ressalta a necessidade de elaboração de políticas públicas em prol das mulheres.

15 - ORLANDO BOLÇONE

Assume a Presidência.

16 - JOÃO PAULO RILLO

Solicita a suspensão da sessão por 15 minutos, por acordo de lideranças.

17 - PRESIDENTE ORLANDO BOLÇONE

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h44min.

18 - CAIO FRANÇA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16 horas.

19 - JOÃO PAULO RILLO

Solicita a suspensão da sessão por dez minutos, por acordo de lideranças.

20 - PRESIDENTE CAIO FRANÇA

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h01min.

21 - MARCOS MARTINS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h11min.

22 - JOÃO PAULO RILLO

Considera desrespeitosa a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Polícia Federal. Cita diversas mobilizações ocorridas no Brasil em solidariedade ao político. Rebate palavras do deputado Coronel Telhada contra o ex-presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores, no último dia 04, nesta Casa. Homenageia as mulheres pelo seu dia. Exibe vídeo em homenagem a diversas personalidades femininas

23 - CORONEL TELHADA

Pelo Art.82, rebate críticas à sua pessoa proferidas pelo deputado João Paulo Rillo, de quem critica a postura.

24 - CAMPOS MACHADO

Para Questão de Ordem, pede calma no plenário. Solicita a suspensão dos trabalhos para que a ordem fosse reestabelecida.

25 - PRESIDENTE MARCOS MARTINS

Suspende a sessão por conveniência da Ordem por cinco minutos às 16h32min.

26 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h35min.

27 - CORONEL TELHADA

Combate o pronunciamento do deputado João Paulo Rillo. Considera a atitude do deputado infantil. Menciona políticos do PT presos.

28 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, afirma que não há clima para continuação da sessão. Consulta as lideranças para que a sessão seja suspensa.

29 - JOÃO PAULO RILLO

Pelo art. 82, citou seu último pronunciamento. Discorre sobre a discussão com o deputado Coronel Telhada. Pede que os deputados do PSDB leiam o pronunciamento do deputado Coronel Telhada na última sexta feira. Relata frases deste pronunciamento. Concorda com os episódios de corrupção na Petrobras. Afirma que o estado de São Paulo é o mais corrupto do mundo.

30 - LUIZ FERNANDO MACHADO

Para comunicação, diz estar assustado com as discussões personalizadas e pessoais ocorridas nesta Casa. Afirma ter acompanhado atentamente todos os pronunciamentos anteriores. Menciona as delações feitas por políticos do PT. Apoia o deputado Coronel Telhada. Informa que as discussões foram iniciadas pelo deputado João Paulo Rillo.

31 - BETH SAHÃO

Para comunicação, apoia o deputado João Paulo Rillo. Afirma que o início da discussão ocorreu devido ao pronunciamento do deputado Coronel Telhada na última sexta feira. Ressalta que os deputados do PT trabalham em prol da população paulista. Pede ponderação nos discursos do deputado Coronel Telhada.

32 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, lembra o Dia Internacional da Mulher. Ressalta a necessidade de homenagear as mulheres. Critica o clima hostil no plenário hoje.

33 - CLÉLIA GOMES

Para comunicação, protocola projeto de lei para promoção da igualdade de direitos entre homens e mulheres no Estado. Afirma que todas as leis já existentes devem ser cumpridas. Convida as deputadas presentes em plenário para a acompanharem neste protocolo. Ressalta que o projeto visa consolidar a legislação protetiva das mulheres.

34 - TEONILIO BARBA

Pelo art. 82, defende a estrutura partidária, que considera ser a base da democracia. Menciona o pedido de extinção do registro do PT solicitado pelo deputado federal Carlos Sampaio. Afirma que o PT não vai acabar facilmente. Informa que acompanhou o ex-presidente Lula em sua residência na sexta feira. Discorre sobre situações nas quais a condução coercitiva pode ser aplicada. Lembra que a grande maioria dos deputados desta Casa lutou contra a ditadura. Rebate o pronunciamento do deputado Luiz Fernando Machado. Reafirma que os militantes do PT estarão nas ruas para defender Lula, Dilma e o partido.

35 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, diz não ter se sentido ofendido pelos outros deputados do PT que o criticaram. Pede educação nos pronunciamentos dos deputados. Afirma que não admite ser ofendido com palavras criminosas.

36 - JOÃO PAULO RILLO

Para reclamação, lê parte do pronunciamento do deputado Coronel Telhada da última sexta feira. Diz ser pessoal o discurso do deputado. Afirma que irá resgatar o vídeo do discurso do mesmo.

37 - ABELARDO CAMARINHA

Pelo art. 82, afirma que o Dia Internacional das Mulheres foi criado como forma de refletir sobre o papel das mulheres nos países em desenvolvimento. Saúda todas as mulheres desta Casa. Diz ter acompanhado o que ocorreu na sexta feira. Comemora a condenação de Marcelo Odebrecht, que de acordo com o deputado, financiou a campanha do PT e também do PSDB. Critica o ex-presidente Lula por usar empresas envolvidas no esquema da Petrobras para reformar seus imóveis. Ressalta que Lula já foi convocado três vezes, mas não compareceu. Discorre sobre o habeas corpus concedido ao ex-presidente para que não precisasse depor.

38 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Suspende a sessão por conveniência da Ordem às 17h14min; reabrindo-a as 17h15min.

39 - ABELARDO CAMARINHA

Para comunicação, critica as obras realizadas pela OAS nos imóveis de Lula.

40 - JORGE CARUSO

Pelo art. 82, discorre sobre o projeto do Fundo das Estâncias Turísticas. Pede que os líderes não discutam este projeto por enquanto. Menciona a necessidade de discussão de projetos importantes de deputados desta Casa, assim como do Orçamento impositivo.

41 - CAUÊ MACRIS

Para comunicação, afirma que há 140 municípios interessados no projeto do Fundo das Estâncias Turísticas e que poderão receber verbas. Discorda do deputado Jorge Caruso. Ressalta que não podem ser penalizadas discussões importantes do Estado.

42 - ABELARDO CAMARINHA

Para comunicação, menciona o apartamento de Fernando Henrique Cardoso em Paris.

43 - SEBASTIÃO SANTOS

Pelo art. 82, lembra o Dia Internacional da Mulher. Agradece a presença nesta Casa de Tabhata Yamauchi, presidenta estadual do PRB. Homenageia e parabeniza Tabhata. Elogia sua militância no estado de São Paulo e à frente do PRB. Diz aguardar o posicionamento do presidente com a pauta de discussão das sessões.

ORDEM DO DIA

44 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Coloca em votação requerimento de alteração da Ordem do Dia, para que o item 144 conste como primeiro, renumerando-se os demais itens.

45 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia.

46 - MARIA LÚCIA AMARY

Assume a Presidência.

47 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de inversão da Ordem do Dia.

48 - JORGE CARUSO

Solicita verificação de votação.

49 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico. Anuncia a presença do vereador Maurício Haka, da Câmara Municipal de Jacareí, o mais votado daquela cidade.

50 - WELLINGTON MOURA

Para comunicação, anuncia a presença do prefeito de Avaré, Poio Novaes.

51 - GERALDO CRUZ

Declara a obstrução da bancada do PT ao processo de votação.

52 - CORONEL CAMILO

Declara a obstrução da bancada do PSD ao processo de votação.

53 - SEBASTIÃO SANTOS

Declara a obstrução da bancada do PRB ao processo de votação.

54 - JORGE CARUSO

Declara a obstrução da bancada do PMDB ao processo de votação.

55 - DAVI ZAIA

Declara a obstrução da bancada do PPS ao processo de votação.

56 - DELEGADO OLIM

Declara a obstrução da bancada do PP ao processo de votação.

57 - MARCOS DAMASIO

Declara a obstrução da bancada do PR ao processo de votação.

58 - IGOR SOARES

Declara a obstrução da bancada do PTN ao processo de votação.

59 - MÁRCIO CAMARGO

Declara a obstrução da bancada do PSC ao processo de votação.

60 - CARLOS GIANNAZI

Declara a obstrução da bancada do PSOL ao processo de votação.

61 - MARCOS NEVES

Declara a obstrução da bancada do PV ao processo de votação.

62 - PAULO CORREA JR

Declara a obstrução da bancada do PEN ao processo de votação.

63 - GILENO GOMES

Declara a obstrução da bancada do PSL ao processo de votação.

64 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que não atinge número regimental.

65 - CAUÊ MACRIS

Para comunicação , solicita, em nome da deputada Analice Fernandes, que seja convocada reunião do Conselho de Ética, para eleição do presidente. Pede que seja levantada a sessão. Pede para que seja convocada uma sessão extraordinária para continuar a discussão dos projetos.

66 - CAMPOS MACHADO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

67 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 09/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido a Sra. Deputada Maria Lúcia Amary para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

A SRA. 1ª SECRETÁRIA - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Coronel Camilo, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, da letra “r” da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 15 de abril de 2016, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Escoteiro.

Esta Presidência, atendendo solicitação da nobre deputada Célia Leão, convoca V. Exs., nos termos do Art. 18, inciso I, da letra “r” da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 25 de abril de 2016, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 10 anos da Academia Brasileira de Eventos e Turismo.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, primeiramente gostaria de cumprimentar a todas as mulheres pelo dia 8 de março, que é o Dia Internacional da Mulher. Na verdade é muito mais um dia de luta do que um dia de comemoração, principalmente no Brasil onde a mulher é discriminada, e luta contra o assédio moral, o assédio sexual. A mulher ainda luta muito, individualmente e coletivamente, contra o preconceito do mundo do trabalho. As pesquisas mostram, e a própria realidade, que as mulheres são discriminadas também do ponto de vista salarial e funcional. As mulheres ganham menos do que os homens em várias áreas do mercado de trabalho.

O dia 8 de março tem também como origem e referência um dia de luta e de resistência. O dia 8 de março de 1857, nos Estados Unidos, em Nova York, foi o dia em que 160 mulheres foram mortas, queimadas vivas. Essas mulheres estavam no início da Revolução Industrial fazendo uma greve, contestando as péssimas condições de trabalho, lutando pela redução da jornada de trabalho, pela equiparação aos salários dos homens, enfim. Várias lutas e conquistas que temos hoje foram frutos de lutas, com destaque para essas mulheres mortas no dia 8 de março de 1857.

Digo que 8 de março é um dia de luta, um dia de resistência, um dia de denúncia. É muito mais um momento de reflexão do que de comemoração, principalmente no Brasil, onde a mulher é altamente discriminada.

A violência contra as mulheres continua mesmo com toda a legislação que já aprovamos no País - Lei Maria da Penha e, mais recentemente, há um ano, aprovamos no Congresso Nacional uma lei que criminaliza ainda mais a violência em relação às mulheres. A cada cinco minutos uma mulher é espancada no Brasil. Temos que avançar tanto do ponto de vista penal, de repressão a essa violência, como do ponto de vista da educação e da cultura. O machismo tem que ser combatido por meio da educação e da cultura.

Atualmente existe um debate equivocado quando se discute o Plano Estadual da Educação em São Paulo. Isso também aconteceu no Plano Nacional e nos planos municipais, quando um pequeno setor da sociedade, um setor que tem uma visão totalmente equivocada e conservadora, coloca-se contra o debate de igualdade de gênero nas escolas públicas. Esse setor, quando coloca essa questão, está na verdade potencializando também a violência contra as mulheres. Às vezes esse grupo tem a melhor das intenções, mas como não tem clareza e não tem senso crítico, não entende a realidade brasileira e como que se dá esse processo de preconceito. Esse grupo acaba potencializando algo que ele quer combater, que é a violência também contra a mulher.

Temos que ensinar em nossas escolas, aos nossos alunos, que as mulheres devem ser respeitadas - não só as mulheres, mas também os negros, nordestinos, homossexuais, a comunidade LGBT e todas as minorias. Temos que combater qualquer forma de preconceito, como determina a própria Constituição Federal.

Quero fazer essa homenagem a todas as mulheres, principalmente às mulheres da Assembleia Legislativa - nossas deputadas e servidoras.

Gostaria de registrar a presença de pessoas que fizeram concurso público para o cargo de delegado de polícia da Polícia Civil. Eles estão aqui conversando com os deputados e com as lideranças para que os deputados façam gestões junto ao governo a fim de que seja feita a convocação desses profissionais. Nossas delegacias estão abandonadas. Em todo o Estado faltam delegados e faltam servidores da área da Segurança Pública em geral - escrivães, investigadores, delegados de polícia, policiais militares. Ainda assim o governo não os chama.

Essas pessoas já foram aprovadas no concurso público de provas e títulos. É um concurso difícil. Quero parabenizá-los pela aprovação. É um concurso da carreira jurídica que não é muito diferente de um concurso da Promotoria, da Defensoria Pública, da Magistratura, e vocês foram aprovados. No entanto, não foram chamados pelo governador. Hoje teve uma pequena chamada para 50 cargos, mas isso é insuficiente e está muito aquém das necessidades do estado de São Paulo.

Exigimos que o governador chame todos os concursados aprovados na área da Segurança pública e nas outras áreas também. Foi por isso que apresentamos um projeto de decreto legislativo para revogar o Decreto nº 61.466, de 2015, do governo Alckmin, que praticamente impede a chamada de concursados, algo que é um verdadeiro absurdo.

Finalizo meu discurso convidando todos os parlamentares para uma audiência pública que realizaremos na próxima semana, na segunda-feira, às 15 horas, no plenário Teotônio Vilela. Será uma audiência pública com esses futuros servidores, com os concursados, na qual iremos organizar um movimento para convencer e pressionar o governador a chamar os concursados da área da Segurança pública. A população não pode ficar à mercê dessa situação. Nós vivemos uma grande crise na área da Segurança Pública e o Governo se dá ao luxo de não chamar os concursados.

Muito obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença da Dra. Sueli Amoedo, que é da Coordenadoria dos Direitos da Mulher, de Taboão da Serra. É uma alegria muito grande para todos nós, parlamentares, recebê-la nesta data importante, uma vez que, naquela cidade, a senhora desenvolve um trabalho precioso na recuperação de homens agressores e de mulheres vítimas de violência. À Dra. Sueli Amoedo as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

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- Assume a Presidência a Sra. Maria Lúcia Amary.

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O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Prezada deputada Maria Lúcia Amary, que preside a sessão, em nome de quem aproveito para cumprimentar todas as mulheres, deputadas, funcionárias, policiais militares, todas as mulheres da Assembleia Legislativa e todas as mulheres em comemoração ao “Dia Internacional da Mulher”. Deputado Ed Thomas, deputado Edson Giriboni, funcionários da Assembleia Legislativa, Sras. Policiais Militares presentes, público que comparece na Assembleia Legislativa e todos os que nos assistem pela TV Assembleia, também quero fazer minha homenagem.

Quero chamar a cabo Maria Silva e, em nome dela, homenagear todas as mulheres da Assembleia Legislativa. Como eu sou Polícia Militar quero, em nome de meu gabinete, dar uma flor a ela em nome de todas as mulheres presentes, as funcionárias, as deputadas, as nossas colaboradoras. Quero, através da Maria Silva, que representa todas as mulheres da Assembleia Legislativa, dizer o nosso muito obrigado por serem assim na nossa vida. Obrigado por tudo o que vocês fazem por nós e pela sociedade. (Palmas.)

Hoje nós temos a presença de um grupo de advogados, pessoas que prestaram concurso para delegado de Polícia Civil e foram aprovadas. Esse concurso ocorreu nos fins de 2013, portanto, há mais de dois anos foi prestado o concurso. O edital previa 129 vagas para delegado de polícia.

Nós temos uma deficiência muito grande do efetivo, não só da Polícia Civil, mas da Polícia Militar, da Polícia Técnico-Científica, de toda nossa Segurança. Há um claro de funcionários que precisa ser preenchido urgentemente.

No final de 2013, ocorreu esse concurso e foram aprovados vários candidatos. O edital prevê 129 vagas. Na madrugada de hoje, foi publicada no Diário Oficial a convocação de somente 50 candidatos. Esses candidatos foram chamados, não há data para posse, ou seja, nem esses 50 estão garantidos. Eu pergunto: e os outros setenta e nove? São 129 vagas.

Quero, publicamente, solicitar ao Sr. Governador do Estado e ao Sr. Secretário de Segurança Pública que convoquem os 129 candidatos, que deem posse a esses candidatos, que iniciem o curso na Academia de Polícia, porque nós necessitamos urgentemente de novos delegados.

O problema não é só esse, meus amigos, vejam o que aconteceu. Os candidatos que passaram no exame foram chamados em outubro de 2015; 129 candidatos foram chamados e orientados a entrar com toda a documentação para tomar posse, foram orientados a pedir exoneração de cargo público. Ou seja, aqueles que já exerciam função em cargo público foram orientados a pedir a sua exoneração. Os que tinham a OAB foram exonerados.

Nós estamos em março de 2016. Portanto, há cinco meses, esses candidatos foram chamados, orientados a pedirem exoneração do serviço público e orientados a cancelarem a OAB. Um deles, ou dois, inclusive, entregaram a sua OAB e não podem exercer a profissão de advogado. Vejam a situação desses senhores! Alguns são policiais civis, investigadores, e estão com a exoneração assinada sem data.

Não bastasse isso, todos os 129, quando foram chamados, assinaram a posse em branco! Eu nunca vi isso! Ou seja, eles estão com a posse sem posse, estão exonerados sem serem exonerados e essa situação é esdrúxula.

E digo mais: não é só na Polícia Civil. Na Polícia Militar, nós temos quatrocentos candidatos que foram chamados para o posto de soldado da Polícia Militar e foram orientados da mesma coisa: largarem os seus serviços e comprarem o enxoval de policial militar. Alguns eram guardas civis metropolitanos e abandonaram a Guarda Civil, pediram exoneração e estão desempregados há mais de seis meses. Isso é irresponsabilidade do Estado. Isso não pode acontecer.

Eu quero, publicamente, dizer aos senhores que têm nosso apoio. Nós faremos documentação ao governador através da Comissão de Segurança e Direitos Humanos. Nós entraremos com um documento solicitando ao governador e ao secretário de Segurança Pública que tomem pé desse assunto e que deem posse a todos os que foram aprovados.

Para finalizar, gostaria de falar que, nesse final de semana, o soldado Antônio Veríssimo Carlos Nunes, de 29 anos - a idade do meu filho -, foi morto a tiros por, pelo menos, dois homens que estavam em um carro preto. O fato ocorreu no Grajaú, na zona sul. O policial estava de folga e à paisana e voltava de um culto evangélico com a mulher. Ele tinha parado em uma banca de frutas na rua Inácio Solano quando foi atingido. Ele estava desarmado e nenhum bem foi roubado.

Ou seja, mais um atentado contra um policial militar; mais um atentado contra um agente do Estado. É o genocídio de policiais e ninguém faz nada.

Aqui diz que a principal suspeita da Polícia Civil é que o soldado Nunes tenha sido vítima de bandidos que descobriram a sua profissão mesmo ele não trabalhando na área - ele trabalhava no 13º Batalhão, aqui na região central da Santa Cecília. Ele foi atingido quatro vezes e chegou a ser atendido por uma ambulância, mas não resistiu.

Segundo a Polícia Militar, 13 policiais foram mortos nesse ano, mas esse número é muito maior.

Ao mesmo tempo em que eu trago essa notícia triste da morte de um policial, eu trago a necessidade da posse desses 129 candidatos para a vaga de delegado de polícia. A segurança pública necessita urgentemente de apoio e de novos integrantes para desempenhar a sua função.

Quero solicitar que as notas taquigráficas do meu discurso sejam enviadas ao senhor governador e ao senhor secretário de Segurança Pública solicitando providências urgentes.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Esta Presidência registra a solicitação do deputado Coronel Telhada e fará o encaminhamento solicitado.

Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Nós estivemos ontem à noite na Câmara Municipal de São Paulo para uma homenagem a um chefe de igreja budista, Sr. Kiriyama, que é da igreja que prega a paz, a fraternidade e o amor. O presidente brasileiro, José Luiz Gascon, presidente da entidade religiosa Agon Shu, estava presente e por acaso quem prestava a homenagem era o meu filho vereador George Hato, médico e o mais jovem vereador da Capital, que também luta pela paz. Essa igreja vem lá do outro lado do globo terrestre, o Japão, trazendo o sentimento de fraternidade, carinho, amor ao próximo, respeito ao ser humano, o que não vemos no nosso País.

Como disse há pouco o Coronel Telhada, assassinam até PM, dois assassinatos no final da semana: um deles foi assassinado por garupa de moto.

Talvez o comandante não saiba, mas eu faço questão de lembrar que fui o autor do projeto da moto sem garupa porque o garupa está em cima de uma moto, um veículo muito rápido, e escondido atrás do capacete, uma máscara, e atira mesmo, porque sabe da impunidade. Infelizmente o projeto foi vetado pelo Executivo e estão matando. No dia em que o Executivo vetou o nosso projeto, mataram um delegado de polícia. Morava em São Caetano, estava na Estrada das Lágrimas e foi assassinado por um garupa de moto. E quantos não são vítimas! Aliás, o filho do governador, Thomaz, foi assaltado em plena luz do dia, na maior cidade do Hemisfério Sul, na marginal Tietê, por um garupa de moto. Se o filho do governador é assaltado, imaginem a população. Quantos aposentados, que saem do banco sacando o seu mísero salário, não são assaltados por garupa de moto nos cruzamento. Eu tentei. Talvez tivéssemos salvado a vida desse PM, que nos defendia, que nos ajudava a ter qualidade de vida e segurança.

Mas quero voltar ao homenageado do nobre vereador George Hato, o chefe da igreja Seiyu Kiriyama, mais o monge presidente Seya Fukada, o monge Dickey Hayashi e o monge Otaky, dentre outros que estavam recebendo essa justa homenagem porque essa paz mundial é dever de todos. Eu trouxe essa frase na minha bagagem quando estive na União Soviética e visitei Leningrado, antiga capital da Rússia, quando visitei Tbilise, capital de Geórgia, numa missão pacifista em que eu representava o governador Montoro.

Quando desembarquei em Moscou vi a frase: paz mundial, dever de todos. E prego isso sempre que posso para ver a paz entre homens e mulheres, a paz no seio de uma família, em uma cidade, em um estado, em um país.

Infelizmente, mata-se pessoas como se fossem animais e por quê? Por causa da impunidade. Virou banalidade. É tanta violência que matar, assaltar virou rotina. Não há vagas nos presídios para tantos marginais porque falta escola, falta Educação, falta Cultura, falta Esporte, falta Saúde, falta emprego, falta tudo. Os nossos menores estão aí pelas ruas de São Paulo. É por isso que eu fiz o projeto do Toque de Acolher, o qual estou querendo aprovar.

O projeto é para acolher esses menores que estão nos bares da vida, nos botecos, em locais promíscuos, que exploram até o trabalho sexual infantil, para que possamos trazer à família esses jovens que estão perambulando pelas ruas e assaltando, como acontece na Vila Mariana.

Reitero, como médico, como deputado, como cidadão, como filho e como pai que temos que lutar muito e fazer leis que possam trazer qualidade de vida.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, Dra. Sueli Amoedo, da Coordenadoria da Mulher de Taboão da Serra, quero dizer à nobre deputada Maria Lúcia Amary que sinto uma alegria muito grande ao vê-la presidindo esta Casa, que é o maior Parlamento do nosso País.

Em mais de 170 anos de Assembleia Legislativa, é a primeira vez que temos uma vice-presidente mulher na Mesa dos trabalhos da Presidência. É uma honra muito grande para nós.

Hoje é um dia importante, especial, em que estamos lutando pelos mesmos direitos, mesmos salários e para que sejamos respeitadas. Como deputada estadual, tenho feito leis nesta Casa que levam, no seu escopo, a luta da violência contra as mulheres.

Sabemos que a Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado disponibiliza, no site da Secretaria, todos os atos de violência contra a mulher acontecidos no estado de São Paulo.

Isso foi graças a um Projeto de lei de 2011, aprovado, que se tornou lei, que é a Lei nº 14.545. Isso foi importante porque acabou jogando luz e transparência sobre esse crime, que acabava ficando camuflado pelo estado de São Paulo, dentro das delegacias de polícia.

Também temos outras duas leis que foram aprovadas nesse sentido. Uma delas é a Lei nº 14.950, de 2013, que propõe campanhas educativas justamente no mês de novembro, porque as estatísticas têm mostrado que o mês de dezembro acabou se tornando um mês muito violento, em que as mulheres realmente têm sido vítimas, principalmente, dos seus maridos, dos seus companheiros, dentro da própria casa.

Temos também uma outra lei importante, que foi aprovada nesse sentido, que é a Lei nº 15.425, de 2014, também de nossa autoria, que determina a implantação de um sistema na Secretaria de Segurança Pública, que tenha informações sobre as medidas protetivas.

Sabemos que medidas protetivas são aquelas expedidas pelo Judiciário, determinando, por exemplo, a distância a que o agressor tem que ficar da vítima. Outras duas medidas protetivas que enumeramos são a separação forçada e a proibição de visita aos filhos.

Hoje, para minha tristeza, a “Folha de S. Paulo” noticiou, no caderno “Cotidiano”, que a “Justiça proíbe 12 por dia, em São Paulo, de chegarem perto de mulher”. Então, 12 medidas protetivas estão sendo emitidas diariamente para que homens agressores não cheguem perto de suas companheiras. Outra estatística lamentável é a de que, em 2013, foram expedidas 3.445 medidas protetivas, e isso tem crescido. Em 2015, tivemos o número de 4.326, configurando um crescimento de 26% de medidas protetivas expedidas pelo nosso Judiciário. Aqui está a prova concreta de que o secretário de Segurança Pública do governo do estado de São Paulo precisa implantar com a máxima urgência esse sistema, a fim de disponibilizar em todas as delegacias de polícia essas medidas protetivas, de modo que a autoridade policial, ao receber a denúncia da mulher, tome providências imediatamente.

Hoje, eu gostaria de um pouco de condescendência por parte da nossa Presidência, porque é uma data muito importante para todas nós mulheres. Estamos querendo também falar de um importante projeto em parceria com o Ministério Público e com o Judiciário em Taboão da Serra. Esse projeto tem atendido mensalmente, em média, 150 mulheres vítimas de algum tipo de violência. Através da Coordenadoria dos Direitos da Mulher e de um trabalho em rede, que envolve várias secretarias municipais, as mulheres de Taboão da Serra são atendidas em um espaço pensado e organizado para elas. É o Centro de Atenção à Saúde da Mulher. Lá, as taboanenses têm acesso a serviço de saúde, a terapias em grupo e a assistências psicológica e jurídica. Elas assistem a palestras sobre saúde e autocuidado. Há até um dia na Escola da Beleza, com o intuito de elevar a autoestima das participantes.

Pensando também em abrir oportunidades para essas mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho, uma vez que o caráter social e a dificuldade em encontrar trabalho são um dos principais cenários encontrados pela vítima, a Coordenadoria, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, viabiliza a participação de mulheres em cursos profissionalizantes. Fiz questão de trazer aqui o “Projeto Lilás”, que vocês estão vendo aí atrás. São mulheres que permitiram ser fotografadas; mulheres que tiveram esse problema de violência doméstica superado. Para mim, é um orgulho muito grande ver que esse projeto, na prática, dá bons resultados. Aquilo de que as mulheres precisam no dia-a-dia é sentirem-se realmente respaldadas pelo poder público, e que os homens agressores, que tanto afetam nossa sociedade, também sejam encaminhados e recebam uma educação por parte do poder público. Neste momento, vou passar um vídeo sobre o testemunho dessas mulheres.

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- É feita a exibição de vídeo.

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Eu agradeço imensamente à presidente Maria Lúcia Amary, por ter me concedido tempo adicional.

Para encerrar, quero dizer que há condições. Precisamos, realmente, de investimento do poder público nessa direção. As mulheres que passaram por esse projeto foram vitoriosas. Dra. Sueli, hoje estou protocolizando, nesta Casa, o projeto “Tempo de Despertar”, que é esse que nós acabamos de mostrar. Que ele possa trazer os mesmos resultados verificados na cidade de Taboão da Serra, onde tem sido tão eficaz.

Muito obrigada por esta oportunidade.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - - Sra. Presidente em exercício, nobre deputada Maria Lúcia Amary; Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, ocupo a tribuna para relatar um fato, acredito, já de conhecimento dos deputados e também dos telespectadores mas que, também , deveria ser uma grande preocupação das nossas autoridades.

Estou com um exemplar do jornal do Cremesp, órgão oficial do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. E a manchete de capa é: no exame do Cremesp, de 2015, 48% dos participantes daquela avaliação foram reprovados. Apesar de voluntária, a participação vai passar agora a ser exigência no mercado do trabalho e nos programas de residência médica. Vejam bem como é grave essa situação. Quase metade dos formados em escolas médicas do estado de São Paulo, onde estão as faculdades de medicina consideradas as melhores do Brasil, foi reprovada no exame do Cremesp: um total de 2.726 egressos participaram do referido exame e 48% deles não alcançaram a nota mínima; ou seja, acertaram menos de 60% das 120 questões da prova, porcentagem considerada mínima pelo Cremesp para a aprovação.

Isso vem acontecendo por diversas vezes, há vários anos, e nenhuma medida é tomada pelos nossos governantes no sentido de corrigir essa anormalidade.

A educação brasileira no ensino fundamental está horrível; igualmente no ensino médio. Já no ensino universitário é isso. As provas feitas pela OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, apresentam também um índice de reprovação tremendo. E o que acontece? Por lei, aqueles reprovados na OAB têm um diploma de bacharel de direito, mas não podem exercer a advocacia. Já na medicina, mesmo sendo reprovados, podem exercer a profissão de médico em nosso País. O jornal da Cremesp foi muito objetivo na referida matéria dizendo esperar, brevemente, uma determinação oficial do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo impedindo, quem não for aprovado no exame do conselho, de exercer a profissão de médico. Ora, mas faltam médicos no Brasil; fomos, até, buscar médicos em Cuba para exercerem atividade no Brasil...

E agora isso: quase metade dos formados em medicina foram reprovados num exame voluntário, pois só se inscreveram no exame Cremesp aqueles que quiseram, porque não é obrigatório. Portanto, devem ser os melhores alunos. E o que acontece? Praticamente metade dos participantes dessa prova foi reprovada porque não conseguiu responder 60% das 120 questões da prova. Apesar dos resultados preocupantes, o desempenho dos novos médicos na avaliação do ano passado foi ligeiramente melhor do que nos últimos três anos, com taxa de reprovação um pouco menor. Nos últimos anos, antes de 2015, era maior ainda o índice de reprovados no exame do Conselho de Medicina do Estado de São Paulo.

Portanto, o meu apelo: que haja seriedade nas nossas faculdades, principalmente em faculdades como a de Medicina pois não é possível, amanhã, uma pessoa doente ser atendida por um médico não habilitado a exercer essa profissão.

Apresento esta denúncia feita pelo Cremesp por meio da última edição de sua publicação oficial. Espero, efetivamente, uma reação no sentido de haver honestidade, decência, dignidade no ensino, principalmente de faculdades tão importantes como aquelas onde são ensinados os procedimentos médicos em nosso País.

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- Assume a Presidência a Sra. Analice Fernandes.

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary, vice-presidente desta Casa.

A SRA. MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente Analice Fernandes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas Rita Passos, Beth Sahão e Clélia Gomes, servidoras desta Casa, demais assessoras, boa tarde. Gostaria de falar um pouco sobre a questão da participação da mulher na política, que é um tema que tem me preocupado muito em toda minha vida pública.

A mulher não pode ficar à margem das decisões em todos os níveis de atividade. Hoje já temos mulheres em espaços de poder, como presidente, governadoras, deputadas, prefeitas, reitoras e executivas, mas precisamos de muito mais mulheres na política, em postos de comando e participando de processos de decisão.

É fundamental o empoderamento da mulher por meio do tripé poder, direito e participação. As mulheres têm sempre uma palavra de paz, estão sempre abertas ao diálogo, estão compromissadas com a família, mesmo que para isso tenham que cumprir sua tripla jornada de trabalho. O grande diferencial da mulher é que ela sabe usar bem os atributos como determinação, ousadia, liderança e firmeza, pois ela pode ser firme sem perder sua feminilidade e sua sensibilidade.

A política deve ser usada para construir paz e harmonia e fortalecer as instituições democráticas deste País. Para isso, a mulher tem tido um olhar diferenciado, com visão social, que é capaz de sempre ir mais longe. Precisamos sempre acreditar que nós, mulheres, podemos. Somos mulheres, somos intensas, somos necessárias, somos imprescindíveis. Temos de marcar sempre a nossa presença por onde passamos com ações positivas e que possam fortalecer a participação feminina. Assim, vamos construindo a história da mulher brasileira.

É importante dizer que não basta ser mulher, tem de estar comprometida com a causa feminina, tem de abrir espaço para que outras mulheres tenham expectativa de participar do processo. Temos de ser protagonistas, e não coadjuvantes. Vivemos hoje na política um cenário de total descrédito na vida pública, por isso falo de compromisso e de ética. Ser honesto, que sempre foi uma condição obrigatória, passou a ser uma qualidade.

As mulheres têm que lutar muito para conquistar seus espaços e quebrar os paradigmas, afinal, a mulher sofre com o preconceito em todas as suas atividades. Na publicidade, por exemplo, a mulher vem sendo explorada por seus atributos físicos e pelo apelo sexual. Colocam a mulher como se ela fosse um objeto, uma pessoa que não raciocina. Precisamos ser apresentadas em campanhas publicitárias que valorizem a mulher pela sua capacidade profissional e pelas suas habilidades intelectuais.

Além do preconceito, a mulher convive com o assédio de todos os tipos, em todas as classes sociais, especialmente o assédio moral, psicológico e sexual, os quais acontecem não só no ambiente familiar, mas também no ambiente de trabalho. A violência é uma realidade que a mulher tem enfrentado e é uma realidade que as mulheres ainda sofrem.

Apesar da Lei Maria da Penha, da Lei do Feminicídio, das campanhas preventivas, das medidas protetivas, das delegacias da mulher e das varas de violência doméstica, temos observado um número cada vez maior da violência contra a mulher. Contudo, temos registrado uma elevação maior das denúncias, o que é positivo, pois é preciso que a mulher tenha coragem de denunciar.

Lamentavelmente, as mulheres são atacadas pelos seus companheiros e por seus parentes próximos, que deveriam protegê-las. O feminicídio precisa ser contido não apenas pela lei, mas pela ação da sociedade, que clama por justiça. Não queremos a violência para a nossa vida, para o futuro das nossas filhas e para a sociedade justa e igualitária que sonhamos.

Quando uma mulher é agredida, toda a sociedade é agredida. Precisamos de campanhas preventivas para que os homens sintam-se desestimulados a agredir. Luto para que a história de vida dessas mulheres marcadas pela dor e insegurança tenha a chance de encontrar um final menos traumático. Cuidar da mulher é sempre cuidar da família.

Como mulher e parlamentar, devemos pensar sempre na educação como saída para todos os problemas. Devemos ter compromisso com as futuras gerações e traçar novos caminhos. Usa-se a política para, lamentavelmente, fazer valer o “apartheid”, segregando grupos e classes sociais, estabelecendo, muitas vezes, uma política desagregadora, perseguidora e cruel.

Nós, mulheres, não nos intimidamos com as dificuldades. Essa é a nossa diferença. Nós, mulheres, não desistimos por estar difícil. A dificuldade nos encoraja e nos inspira nas lutas. A mulher tem direitos a conquistar e precisa de mais representatividade. É isso que deve nos motivar para nos inserirmos na política. Como mulher e parlamentar, priorizei projetos que ensejaram ações afirmativas.

Alguns desses projetos já se tornaram leis, como a que garante o atendimento especial de mulheres e crianças vítimas de violência sexual; a que fecha estabelecimentos que venderem bebidas alcoólicas para menores de idade; a que inclui a possibilidade de reprodução humana assistida na rede pública; a da saúde da mulher detenta; a da qualidade de vida da mulher no climatério; a da saúde da escola pública; e a que institui o dia 24 de fevereiro como Dia Estadual da Conquista do Voto Feminino.

Se quisermos mudar a política, deve haver mais mulheres. A transformação social que nós queremos é feita pela política. Acredito no meu país, acredito que o meu país tem perspectiva de futuro. Precisamos de esperança e da mulher brasileira para sinalizar com novos horizontes.

Nós, mulheres, podemos sim fazer a diferença nos espaços que ocupamos, com responsabilidade, compromisso e ética. Precisamos dar voz às mulheres para que tragam à sociedade as nossas reivindicações. A democracia só se consolidará definitivamente quando homens e mulheres dividirem o mesmo espaço de poder. A palavra de ordem para todas nós mulheres é coragem e coerência entre o que falamos e o que agimos.

Sra. Presidente, muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra a nobre deputada Clélia Gomes.

A SRA. CLÉLIA GOMES - PHS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos.

Hoje eu vim falar sobre a mulher, porque hoje é o Dia Internacional da Mulher. Como procuradora da mulher na Assembleia Legislativa de São Paulo e presidente estadual do PHS Mulher, não poderia fazer diferente.

Hoje, nesta Casa, quero apresentar o nosso projeto de lei das mulheres, que dispõe sobre diretrizes, visando à promoção da igualdade de direitos entre mulheres e homens do Estado. O que isso significa? Todos os nossos direitos, os direitos que já temos. Nós só queremos consolidá-los.

Queremos lembrar a sociedade de que todas essas leis feitas para todas nós mulheres devem ser exercidas. Elas já são regularizadas, mas precisam ser exercidas por todos os cidadãos da nossa sociedade. Quero informar também que, de ontem para hoje, fiz muitas palestras. Quero contar uma história sobre um sonho.

Sempre sonhei com uma sociedade mais justa e humana, na qual as melhores características ditas masculinas e femininas fossem, ao invés de uma questão de gênero, de qualidade, humanas.

Imaginei um mundo em que homens e mulheres tenham como principais qualidades respeito e o cuidar. Nós mulheres fomos ensinadas logo cedo a cuidar das pessoas. Começamos com as nossas bonecas. Aprendemos a lavar, passar, cozinhar, cuidar dos filhos e zelar pelo bem-estar dos nossos.

Em meu sonho, os homens também são treinados para cuidar. Os meninos aprendem desde cedo que devem trabalhar para sustentar suas famílias, devem ser fortes para proteger sua prole.

Essa é uma barreira que já foi ultrapassada, pois nós mulheres também temos o dever de trabalhar para gerar renda e somos leoas protegendo a nossa família.

Sonhei com uma sociedade em que as pessoas se respeitam, onde não há racismo e não é a cor da pele que define as virtudes e defeitos de ser humano. Nessa sociedade, todos têm direitos iguais e a orientação sexual das pessoas é respeitada.

Em minha utopia, a religião é disseminadora de paz, e não de guerra. As pessoas das mais diversas religiões convivem em perfeita harmonia. Isso se chama respeito. Somos todos iguais perante o criador, então por que tanta desigualdade social e intolerância no mundo? Porque faltam o respeito e o cuidar.

Quero fazer um especial agradecimento às mães, mulheres de axé, madrinhas que levam nossa fé na alma e no coração. Obrigada às três Marias, as mulheres da minha vida, que me tornam o que sou. Quero agradecer a todas as mulheres, a todas as deputadas que conheci ao longo deste meu primeiro ano. Elas estão me ajudando, ensinando-me a lidar com tudo isso.

Sou uma mulher da periferia. Sou uma mulher que vem com toda a humildade agradecer a todas vocês.

Hoje sou uma procuradora, que representa todas nós na Assembleia Legislativa, e quero que vocês tenham a mesma honra que eu tenho em representá-las. Que Deus nos abençoe, não só no dia de hoje, mas todos os dias de nossas vidas. Nós, mulheres, somos versáteis. Nós trabalhamos e fazemos tudo ao mesmo tempo, e com toda a maestria que uma bela mulher tem que ter.

Um beijo no coração de todos vocês.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, este é um dia muito importante, o “Dia Internacional da Mulher”.

São as mulheres na luta por sua emancipação, por sua independência, por avanço e conquistas. Essa luta se iniciou por volta de 1852, 57, quando os trabalhadores de uma fábrica de tecidos, em Nova Iorque, trabalhavam 16 horas por dia. Não podiam sequer dar leite aos filhos, porque não tinham tempo para isso. Imaginem para o restante das coisas da vida, da casa.

Fizeram uma greve na fábrica para reduzir a jornada de trabalho para ao menos conseguir amamentar seus filhos. Qual foi a resposta do dono da empresa? Foi a de botar fogo na empresa, com as trabalhadoras dentro da fábrica. Elas tentaram se salvar da forma que puderam. Elas trabalhavam com tecidos e se protegeram num dos tecidos, que era da cor roxa, para não se queimar. Por isso, surgiu o nome dessa cor, hoje símbolo da luta das mulheres. Esse dia foi criado na luta pela independência, pela participação e ocupação do espaço público, e em todas as artes que podemos imaginar, legítimas e de direito.

As mulheres farão uma caminhada na Paulista, onde se encontrarão. Quero render a minha homenagem a todas as mulheres que participam das vidas públicas, como as professoras que correm atrás da merenda escolar e convivem com vários problemas. E não há uma Delegacia de Mulher funcionando durante 24 horas, nem um local adequado para receber as mulheres, vítimas de violência. É um absurdo o que acontece no atendimento às mulheres no IML.

Por tudo isso, manifesto a minha solidariedade a todas as mulheres que lutaram, e que continuem lutando. Têm a nossa solidariedade para que continuem avançando e consigam importantes conquistas, como uma continuidade da luta iniciada em 1857, em Nova York, lá na fábrica, para poder amamentar os filhos. Elas trabalhavam durante 16 horas por dia.

Viva o Dia Internacional da Mulher! Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta Presidência solicita que se coloque em pé o presidente do PSDB da cidade de Três Fronteiras, Rubens José Belão, conhecido como Bim Belão. Leve o nosso abraço carinhoso ao prefeito Flavinho. Peço para que se coloque também em pé o vereador Higor Vinicius Nogueira Jorge, da cidade de Santana da Ponte Pensa, cujo prefeito é José Aparecido. Esta Casa os recebe com muita alegria, e os saúda com uma salva de palmas nesse dia tão importante, que é o Dia Internacional da Mulher. Muito obrigada pela presença. (Palmas.).

Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, muitas deputadas já me antecederam e se posicionaram muito bem em relação ao Dia Internacional da Mulher. Deputado Marcos Martins, é sempre bom ver um homem levantando tantos problemas que agonizam milhões de mulheres no nosso País. É muito bom isso vir da fala de um homem, que compreende esse universo. Sabemos que ainda temos um longo caminho a percorrer.

Embora tenhamos tido muitos avanços, novas conquistas, muitas lutas que têm sido concretizadas e que têm obtido resultados importantes, ainda estamos vivendo uma situação muito complicada. Por exemplo, há uma notícia nos jornais de hoje que diz que todos os dias 12 homens são proibidos pela Justiça de se aproximarem de suas esposas, companheiras ou parceiras. Por quê? Por conta da violência a que essas mulheres estão submetidas. Hoje elas fazem a denúncia e conseguem ter medidas protetivas graças à Lei Maria da Penha, uma lei de 2006. Claro que essas medidas não as protegem totalmente. Sabemos que, mesmo com ordens judiciais, muitas mulheres voltam a ser agredidas. Em alguns casos mais extremos elas são até assassinadas.

O Brasil é hoje, infelizmente, o quinto país do mundo que mais mata as suas mulheres. Perdemos apenas para quatro países. O Brasil está na quinta classificação. Esse é um índice que temos de mudar. É um índice que nos envergonha. Precisamos traçar um conjunto cada vez maior de políticas públicas capazes de fazer esse enfrentamento e reduzir esse extermínio ao qual as mulheres estão sujeitas em nosso País.

Além dos assassinatos, o Brasil tem hoje mais de 520 mil estupros que são notificados anualmente, sem contar que se trata de uma área subnotificada. Muitas mulheres não vão denunciar por uma série de razões - por se sentirem humilhadas, por se sentirem diminuídas, por saberem que às vezes podem ser achincalhadas no espaço onde vão fazer essas denúncias.

Ainda há pouco o deputado Marcos Martins foi muito feliz quando levantou a questão de que as delegacias de defesa da mulher têm que funcionar 24 horas por dia. Eu já apresentei um projeto de lei nesta Casa para que o Governo do Estado possa estender esse funcionamento. É uma relação de custo-benefício muito boa para o Estado. Na medida em que evitamos e protegemos essas mulheres, certamente elas não serão violentadas. Diminuirá a violência que se incide sobre elas e, portanto, haverá menos mulheres vitimizadas pela violência nos espaços públicos de saúde, nas unidades de saúde. Por isso a importância de essas delegacias funcionarem em período integral, diuturnamente, sobretudo nos finais de semana. São exatamente nesses horários que a violência aumenta. Não adianta em nada termos uma delegacia que funciona das 8h às 18h. Se fizermos um levantamento estatístico, veremos que esse horário de funcionamento da delegacia não compreende todos os casos que são necessários. A demanda é muito maior do que isso. Essa necessidade das mulheres acontece muito mais em períodos noturnos, onde infelizmente seus companheiros, até por consumo de álcool nesses horários, acabam sendo extremamente agressivos, violentos e até cometendo atos como assassinatos.

Esse é um ponto da violência que temos de combater, mas há outros. Durante todos esses meses, fizemos grandes discussões sobre a questão de gênero neste Estado e no País. A questão de gênero não se trata, em absoluto, de ferir qualquer suscetibilidade religiosa. Muito ao contrário. A questão de gênero está posta exatamente para trazer a realidade do que é a vida de todas as mulheres do nosso País, de quais as dificuldades que enfrentamos num País que ainda está marcado por uma cultura machista e por uma cultura sexista, que acaba levando a preconceitos, que acaba nos levando a discriminações e que acaba nos levando à violência.

Por isso, é importante que nós façamos esse debate. Esta Casa de Leis precisa estar atenta a essas questões. A questão da mulher não é uma questão qualquer, é uma questão importante.

A mulher, hoje, representa quase metade da população economicamente ativa do nosso Estado, do nosso País. A mulher representa, hoje, a maioria dos alunos que terminam os cursos de pós-graduação no País, mas a mulher, contraditoriamente, paradoxalmente não assume os mesmos cargos que ela está preparada para assumir. Não assume posições de direção, não assume posições de chefia, e quando ela assume, não recebe o mesmo salário. Nós ainda temos uma diferença em alguns estados, mesmo aqui, no estado de São Paulo, de mais de 20% do salário dos homens, se comparado com o das mulheres.

Portanto, essas diferenças nós temos que combater. Diferenças não, diferenças são importantes, elas existem entre homens e mulheres. As desigualdades nós não podemos tolerar. São as desigualdades que nós temos que combater.

Neste “Dia Internacional da Mulher” é claro que é importante virmos aqui, fazermos toda saudação possível para as mulheres do nosso País, do nosso Estado, da nossa região, das nossas cidades. Mais do que isso, é um dia importante para que nós façamos todas as reflexões necessárias para que possamos continuar nossos avanços, para que possamos possibilitar às mulheres condições cada vez mais adequadas, através da luta por uma educação não sexista, porque as questões começam logo na infância, quando ainda são crianças, na tenra idade. Nossos adolescentes precisam se acostumar e precisam ser educados para tratar as mulheres com respeito, para tratar as mulheres dentro daquilo que uma democracia plena reza.

A deputada Maria Lúcia Amary acabou de falar aqui que nós só viveremos uma democracia plena e absolutamente consolidada no momento em que homens e mulheres puderem gozar dos mesmos direitos, das mesmas prerrogativas. Infelizmente não é isso que nós vemos, apesar dos avanços, apesar de políticas públicas que vemos estarem sendo tomadas, sobretudo no nível do governo federal. Agora mesmo ocorreu a inauguração da Casa da Mulher Brasileira, que será um espaço para proteger as mulheres que são vítimas, para proteger as mulheres que acabam sendo intimidadas pelos seus maridos.

A Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres é outro espaço importantíssimo, sobretudo para elaborar políticas públicas e para ter dados estatísticos que apresentem o que é a nossa realidade, coisa que nós ainda, no Brasil, temos enorme fragilidade nesses aspectos. Quando se trata de dados, há uma confusão generalizada, porque faltam dados que realmente definam qual é a verdadeira realidade da mulher em todos os segmentos sociais. É esse debate que nós precisamos fazer, é essa discussão que nós precisamos fazer.

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- Assume a Presidência o Sr. Orlando Bolçone.

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Para finalizar este debate, quero trazer uma frase muito linda, que hoje me enviaram. É da Simone de Beauvoir, uma das maiores escritoras, que falou com muita propriedade, com muito conhecimento do universo feminino. Eu achei linda essa frase e resolvi socializá-la. “Que nada nos limite, que nada nos defina, que nada nos sujeite. Que a liberdade seja nossa própria substância”. Salve toda mulher brasileira.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado João Paulo Rillo e suspende a sessão por 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 15 horas e 44 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas, sob a Presidência do Sr. Caio França.

* * *

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CAIO FRANÇA - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado João Paulo Rillo e suspende a sessão por 10 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 16 horas e 01 minuto, a sessão é reaberta às 16 horas e 11 minutos, sob a Presidência do Sr. Marcos Martins.

* * *

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo, com permuta de tempo com o deputado Sebastião Santos, pelo tempo regimental.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Marcos Martins, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, funcionários desta Casa, sexta-feira nós tivemos um dia atípico no Brasil. Um dia que passados 100 anos será lembrado como um dia histórico, um dia antológico para a avaliação política, para a avaliação da democracia, para a avaliação ao respeito à história dos trabalhadores, dos movimentos sociais. Um dia que o Brasil acordou e foi surpreendido pela notícia de que havia um cerco montado para pegar o presidente Lula.

Com informações difusas, com informações truncadas, primeiramente não sabíamos para onde tinham levado o presidente Lula. Depois soubemos que não era para uma delegacia da Polícia Federal, a delegacia central da Polícia Federal, ou a mais próxima da casa do presidente Lula. Eles o levaram para o aeroporto de Congonhas. Obviamente que daí aumentou a desconfiança de que dali de Congonhas ele poderia ir direto para Curitiba.

Sr. Presidente, como se deu esse cerco? Uma medida coercitiva, ou seja, um desrespeito flagrante à Constituição e ao código de processo penal, uma vez que a pessoa só pode ser conduzida de maneira coercitiva previamente tendo recusado a convocação para o depoimento, que não era o caso do presidente Lula. Exemplo: o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, quando teve que depor como testemunha em 2007, na Polícia Federal. Ele recebeu uma visita da cortes de delegados e agentes da polícia e fez o depoimento na sua casa. Já o presidente Lula foi levado de maneira coercitiva.

Sr. Presidente, depois disso, nós militantes do PT, militantes da esquerda, corremos todos para o aeroporto de Congonhas e, surpreendentemente, não para nós, que conhecemos a nossa relação com o presidente e o poder de mobilização que tem esse homem e essa história, mas para a direita fascista, o Juiz Sérgio Moro percebeu o que seria a tentativa de continuar abusando da Constituição e prendeu o presidente Lula, e houve uma grande resistência. O presidente saiu dali e foi diretamente ao Diretório Nacional, onde foi realizada uma coletiva na qual ele falou durante 40, 50 minutos, em cadeia nacional, o que havia acontecido com ele e qual sua posição em relação a esse desrespeito a ele e à lei.

Depois dali, iniciou-se, naquele momento, no meio da tarde, uma mobilização em solidariedade ao presidente Lula e em repúdio ao atentado ao Estado de Direito no Sindicato dos Bancários. Mais uma vez, a Direita, os conservadores e o fascismo foram surpreendidos por 5 mil pessoas que ali esperavam o presidente Lula, em quatro horas de mobilização.

Houve mobilizações no Rio de Janeiro, em Belo Horizonte, em Porto Alegre e em várias outras cidades do Brasil em solidariedade ao presidente Lula e contra o atentado ao Estado de Direito. Fazendo uma metáfora futebolística, foi um dia que começou com 3 x 0 para o fascismo e terminou com 10 x 3 para o povo, para os trabalhadores, com gols geniais do nosso maior craque da política, do nosso maior líder, do nosso capitão, o presidente Lula.

Foi um dia em que os fascistas saíram ainda mais do armário e tiraram de lá seus fantasmas. Parecia que naquele dia tudo era permitido contra um petista. Tanto é que, naquele momento, enquanto estávamos na sede do Diretório Nacional, na quadra dos bancários, o deputado Coronel Telhada estava desferindo ataques ao Partido dos Trabalhadores como eu nunca vi nesta Casa.

Tenho até vergonha de ler frases que foram ditas aqui, mas acho importante para ilustrar o que estou falando. O Coronel Telhada, em seu rompante juvenil típico de quem não consegue conviver na democracia, praticamente decretou o fim do PT e tripudiou no possível corpo morto do presidente Luiz Inácio. Contudo, como o próprio Luiz Inácio disse, jararaca se mata com tiro na cabeça, não com cosquinha no rabo da cobra.

Portanto, Coronel Telhada, cá estamos, vivos, para debater com V. Exa., que virou praticamente um propagandista do fascismo. O Coronel Telhada bradava frases como “a casa caiu e todo mundo corre”, “o barco está afundando e os ratos estão abandonando o navio”, “onde está o PT nesta Casa?”, “esta Casa está sempre tão cheia de deputados, mas hoje não há ninguém do PT para defender seu partido”.

Estávamos defendendo o presidente Lula, Coronel Telhada, e cá estamos. A noite hoje promete ser longa. Convidamos V. Exa. ao debate democrático, ao debate de ideias, de maneira civilizada e menos eufórica. Está feito o convite, a bancada do PT logo se apresenta e poderemos fazer o debate sobre democracia, sobre violência, sobre fascismo, sobre nazismo.

Falando em fascismo e nazismo, quero aproveitar que hoje é o Dia da Mulher para homenagear todas as minhas companheiras de partido: a minha mãe e a minha irmã, que são filiadas ao PT; minhas tias; minhas companheiras de trabalho na Assembleia Legislativa; minhas companheiras de trabalho de meu gabinete e minhas companheiras do PT de São José do Rio Preto, do PT de São Paulo e do PT do Brasil.

Gostaria de homenagear todas elas homenageando minha esposa, que, desde sexta-feira, quando eu postei um vídeo em apoio ao presidente Lula e contra o atentado, sofre agressões das mais vis e covardes do mundo. Iremos resolver isso na esfera da Justiça, porque nós acreditamos na Justiça e no Estado de Direito e é lá que irei dar a oportunidade a todos os fascistas de exercitar a sua valentia.

Homenageio a minha esposa que foi atacada e as minhas companheiras que sofreram comigo o ataque vil. Gostaria também de homenagear uma mulher, a ex-deputada Clara Ant, filha de judeus poloneses, que fugiu do nazismo, do fascismo e da perseguição, e veio construir a sua vida no Brasil. Ela foi deputada nesta Casa, construiu o PT e a CUT, trabalha com o presidente Lula e dedicou a sua vida a uma nação socialista, a uma nação de respeito. Sr. Presidente, da maneira mais fria e desrespeitosa, ela sofreu a visita da Polícia Federal e dos homens do juiz Sérgio Moro.

Ela me relatou: “João Paulo, por conta dos embates políticos e de traumas pessoais, eu tenho uma defesa. Não me desespero na crise, não me desmonto na crise. Assim que recebi a visita dos policiais, passou pela minha cabeça o PT, a minha história, o que estariam fazendo com o Lula e para onde o levariam, mas eu fui cortês e gentil. Recebi os policiais, abri a porta da minha casa, as portas do meu guarda-roupa e dos meus armários, abri o meu computador e coloquei tudo à disposição. Eles foram embora, eu ainda consegui fazer um sanduíche, coloquei um filme e aí sim eu chorei. Ali eu me encontrei novamente com o meu passado, com a minha história e cá estou, de alma lavada e pronta para a luta.”

Clara Ant foi deputada nesta Casa e líder da bancada do PT. Quero homenagear todas essas mulheres, homenageando a minha querida companheira Clara Ant. Peço permissão para exibir este vídeo, com a canção de Mercedes Sosa:

* * *

- É feita a exibição de vídeo.

* * *

Sr. Presidente, muito obrigado. Viva a democracia brasileira! Viva as mulheres que lutam por este País!

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Viva!

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - V. Exa. me respeite, porque eu não terminei de falar.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Viva! Viva! Estou dando vivas. V. Exa. não pediu? Estou dando um “viva!”. Viva a democracia, deputado!

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - V. Exa. me respeite, porque eu não terminei de falar. Comporte-se como um homem maduro, e não como um juvenil na política. Aqui não é batalhão. V. Exa. não pode ficar desferindo contra as pessoas aqui não.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Coronel Telhada, respeite, eu não conclui minha fala. Aqui não é quartel, Coronel Telhada. Aqui não é batalhão da polícia, Coronel Telhada. Eu não sou soldado de V. Exa., Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Se fosse, estava preso, amigo.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Estava preso nada, Coronel Telhada. Estava preso V. Exa., Coronel Telhada, que é um fascista, atentador contra a democracia.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, já encerrou o tempo e ele ainda está falando. Rillo, V. Exa. vai fazer “show”?

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - V. Exa. é um fascista. V. Exa. é um fascista. Fascista. V. Exa. é um fascista.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Eu não tenho medo disso não, amigo.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - É claro que V. Exa. não tem medo.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - V. Exa. é uma “comédia”.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - V. Exa. não tem medo porque é um fascista. V. Exa. é um juvenil na democracia. Parabéns, juvenil.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Obrigado, eu agradeço. Com 54 anos ser chamado de juvenil. Eu fico lisonjeado.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança do PSDB.

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada pelo Art. 82, pela vice-liderança do PSDB.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PELO ART. 82 - Fale isso na tribuna. Fale ali.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - V. Exa. é um juvenil da democracia. V. Exa. é um profissional da tortura.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, gostaria que fosse anotado o que o deputado falou, porque vou levar isso para o Conselho de Ética.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Será um prazer dialogar com V. Exa. democracia no Conselho de Ética.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Repita, por favor. Não vai repetir? Está com medo de quê, deputado? Sua valentia é só de falar? Fale ali no microfone, deputado. V. Exa. é tão “macho”, vá ali e diga.

Em primeiro lugar, quero agradecer pelo “juvenil”. Com 54 anos, ser chamado de “juvenil” é uma honra. Muito obrigado.

Em segundo lugar, quero dizer o seguinte: é melhor ser fascista do que ser criminoso, é melhor ser fascista do que estar afundado na corrupção, como o seu partido está. É melhor ser fascista do que estar afundando o País, como o seu partido está fazendo.

Realmente, V. Exa. me citou aqui. Eu quero dizer o seguinte: os senhores do PT, comecem a pensar em mudar de partido, porque a casa caiu, deputado. Cada dia surgem novas provas contra o seu presidente, contra os seus senadores e deputados.

Aliás, é contumaz, porque no último mandato tivemos um deputado foragido da Justiça aqui. De onde? Do PT. Ladrão de supermercado. Foragido da Justiça, deputado Paulo Rillo. Bandeira de democracia. Democracia criminosa essa sua democracia.

V. Exa. veio aqui falar em “pisar na cabeça da cobra”. Cobra mesmo. Sabe o que representa a cobra na bíblia, deputado? O demônio. É isso que vocês são para a democracia brasileira, o demônio. Muito ruim, deputado. A sua postura aqui é inconveniente. Sua postura é infantil. Sua postura é antidemocrática.

Eu sabia da sua fama, mas não me assusta. V. Exa. disse que não é meu soldado. Graças a Deus V. Exa. não é meu soldado. V. Exa. não entraria na Polícia Militar com essa capacidade. V. Exa. nunca será soldado. Nunca.

Agora, quero novamente aqui convidá-los a pensar do futuro de seu partido. O meu partido, que vocês vêm acusar tanto aqui, não tem senador preso, não tem deputado preso, não tem ministro preso. E outra, não acabou a “Lava Jato”. Muita coisa virá à tona ainda, deputado.

Então, V. Exa. vem com esse “joguinho de cena” aqui. Fazer cena, gritar aos quatro ventos, isso não assusta ninguém, meu querido. V. Exa. fala “vem me bater”, me “chamando para o pau” aqui dentro. Que infantilidade.

Eu não sabia que V. Exa. era tão baixo assim, V. Exa. deveria ter vergonha na cara de fazer o que fez agora, me chamando para brigar. Vocês são contumazes nisso. Eu não vi deputado do PSDB brigando no jornal. Vocês são contumazes nisso. Perdão, “vocês” não, é para V. Exa. isso.

Vou me dirigir diretamente a V. Exa., deputado João Paulo Rillo, respeitando todos os demais deputados e deputadas do PT, porque eu sou um cara que sabe o que é democracia.

Sou um cara que sabe o que é ordem, e digo: pode me chamar de fascista. Se ser fascista é cumprir a lei, deputado João Paulo Rillo, eu sou fascista. Se ser fascista é se preocupar com o Brasil, eu sou fascista. Mas prefiro ser fascista a fazer parte do bando de bandidos no seu partido, e que está preso nesse momento.

Venha então fazer o show que V. Exa. quiser. Aliás, assomei à tribuna porque V. Exa. provocou isso, porque V. Exa. precisa disso nesse momento. O PT não tem mais o que fazer e tem de vir aqui gritar, fazer barulho. Que faça mais, mostre bem quem vocês são. Venha aqui e me chame para a briga novamente. Quer bater em mim, deputado? Que infantilidade, deputado!

Vamos discutir, V. Exa. não quer discutir democraticamente? Vamos falar em democracia, vamos falar em senador preso, em Delcídio do Amaral, que era o homem de confiança do seu partido, que até ontem falava pelo seu partido, e hoje está entregando todo mundo. E agora ele não é mais homem de confiança só porque ele fala a verdade, deputado? Quer brigar comigo? Cuidado porque V. Exa. não é páreo para mim nem na língua nem no braço.

Deputado, pense antes de falar. A nossa Casa não merece essa infantilidade.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, queria pedir tranquilidade ao meu amigo.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Estou tranquilo.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não está tranquilo. Questão de ordem, Sr. Presidente.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Deputado, eu estou com a palavra.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Estou me dirigindo ao Sr. Presidente.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Deputado, eu estou com a palavra.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - A questão de ordem, Sr. Presidente, prevalece sobre qualquer fala de deputado. Estou requerendo um pouco de tranquilidade ao plenário. Precisamos ter calma agora.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Nós estamos calmos, deputado, ninguém está nervoso. O outro está me chamando para brigar no braço. Não entendi por quê.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Mas ninguém vai brigar.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Eu achei uma infantilidade de um deputado. Olha aí, sobe em cima da mesa, deputado!

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, eu requeiro a suspensão dos nossos trabalhos, por cinco minutos, por conveniência da ordem.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Eu estou com a palavra.

O SR. PRESIDENTE - MARCOS MARTINS - PT - Esta Presidência, por conveniência da ordem, suspende os trabalhos por cinco minutos.

* * *

- Suspensa às 16 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

* * *

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Devolvo a palavra ao nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, se o clima continuar o mesmo, requeiro o levantamento da sessão.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, com todo o respeito ao deputado Campos Machado, que me interrompeu, o meu tempo foi perdido. No momento em que fui interrompido, eu tinha ainda um minuto e 24 segundos.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência restitui um minuto e 24 segundos a Vossa Excelência.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Muito obrigado, Sr. Presidente. Agradeço a intervenção dos deputados.

Quero responder ao deputado João Paulo Rillo, que veio à tribuna me chamar para sair no braço. Ele me chamou de fascista e de torturador. Ou seja, quem não concorda com a postura do PT é fascista? Se eu não concordo com a postura do PT, sou torturador? Essa é a democracia do deputado João Paulo Rillo? Aliás, minha disputa é com ele, não é com ninguém do PT. Deixo isso bem claro. Ele veio aqui me chamar para sair no braço. Estou respondendo na mesma altura.

Quero dizer ao deputado João Paulo Rillo que sua atitude é infantil. Se V. Exa. vem me chamar de juvenil, eu agradeço, mas a sua atitude é infantil. Vossa Excelência é um deputado e tem que pensar antes de falar nesta tribuna. O que V. Exa. falar será respondido à altura.

Repito o que falei sexta-feira: meu partido não tem senador preso, meu partido não tem ministro preso. Se o seu partido tem, V. Exa. tem que entender uma coisa: eles são culpados pelo que fizeram e têm que responder. Agora não adianta vir fazer mise-en-scéne e gritar para a plateia. Se a sua resposta para toda essa sujeira que está acontecendo é me chamar para o pau, isso mostra mais uma vez o que é a democracia para Vossa Excelência. É só isso que vocês sabem fazer. Não tem o que falar e vem chamar para o pau. Se é esse o problema, já que fui desafiado pelo deputado João Paulo Rillo, quero dizer a ele: sinto muito por essa democracia que o PT mostra. É só isso que eles sabem fazer. Não concordam? Querem sair no braço. É por isso que temos que tirar o PT do poder. É por isso que esse governo tem que cair. Tem que vir impeachment e acabar com essa palhaçada.

Muito obrigado.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo, pelo Art. 82.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, com todo o devido respeito, não há razão para continuarmos a sessão de hoje. Não temos clima. Vamos apenas exacerbar os ânimos. Acho que deveríamos ponderar a respeito da continuação da sessão no dia de hoje. Vossa Excelência acha que tem clima? Eu não acho. Consulto as lideranças presentes em plenário se concordam com a minha sugestão ou não.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, eu estava concluindo uma fala em que narrei o episódio de sexta-feira, do presidente Lula, em que li partes do discurso do Coronel Telhada. Terminei homenageando as mulheres em nome da ex-deputada Clara Ant. Pedi para que passasse um vídeo e, antes de o vídeo terminar, para que eu concluísse a minha fala, o Coronel Telhada, deputado desta Casa, me interrompeu e eu reagi no debate político.

É simples. A tecnologia, para o bem e para o mal, é um instrumento importante. Neste caso eu usarei da tecnologia. Vou editar tudo o que está gravado e vai ficar claro quem chamou quem para a briga.

Em dado momento, como ele não parava de falar, não respeitava o final da minha fala, eu perguntei se ele ia continuar com essa violência democrática, se ele ia me bater. Eu perguntei, muito longe de chamar alguém para briga. O deputado Campos Machado é testemunha, e todos depois serão, porque vai ser rememorada essa sua participação na tribuna.

O coronel se dirigiu a mim e disse: “Você perde para mim na língua e no braço”. Eu devo concordar que eu perco no braço para V. Exa., até porque eu fui treinado na militância política para pensar, para articular política, para dialogar. Eu não fui treinado para agredir, eu não fui treinado para matar, eu não fui treinado para ofender. Naturalmente, o seu treino dentro da democracia foi diferente do meu.

Deputado Coronel Telhada, deputado Campos Machado, deputado Caruso, deputado Coronel Camilo, deputado Luiz Fernando, deputado Cauê, todos que estão aqui, deputado Barros Munhoz, que não está aqui, eu disse o seguinte: “Quero que vocês leiam o que foi dito sexta-feira pelo deputado Coronel Telhada em relação ao Partido dos Trabalhadores”.

Eu já vi deputado vir aqui e ser muito duro com o PT na discussão política, atacar de maneira profunda e dura, mas eu nunca vi ninguém fazer uma provocação como foi feita pelo deputado Coronel Telhada com o PT. O PT não é uma sala parada em um lugar, com um telefone, pintada de vermelho, um espaço físico, mas o PT sou eu, o PT é o deputado Barba, o PT é o deputado Zico, o PT é a deputada Ana, o PT são os assessores que trabalham conosco, o PT são os trabalhadores, o PT é o Lula, o PT é o movimento sindical, o PT é o movimento social, o PT são as mulheres, o PT são os gays, as lésbicas, os artistas, os intelectuais que o compõem, deputado Coronel Telhada. Então, toda vez que V. Exa. agride o PT, eu sinto, deputado Coronel Telhada. Essa é a questão.

Vossa Excelência foi de um amadorismo político, repito, antológico. E todo mundo leu, meus companheiros leram. Depois estará à disposição para todo mundo. Vossa Excelência, em uma euforia juvenil, decretou a morte do PT, sugeriu que nós, deputados, saíssemos do PT porque o barco estava afundando. Sugeriu que o presidente Lula estava politicamente morto, enterrado. Celebrou, de forma efusiva, o fim do PT. Repito, típico de entusiasmo juvenil de quem não convive bem na democracia, de quem tem problema com a democracia.

Sr. Presidente, eu vou parando por aqui, mas, antes, quero dizer a ele o seguinte. Deputado Coronel Telhada, ninguém é bobo neste País. É verdade que tem corrupção na Petrobras, é verdade que tem corrupção no governo federal, como é verdade que todo o esquema se fortaleceu e começou com o genro do Fernando Henrique Cardoso. É que a Globo não mostra. É verdade que tem problema ético dentro do PT, claro que é verdade, e nós sabemos disso. Agora, é verdade que o estado de São Paulo é o maior “banker” de corrupção do mundo, deputado Coronel Telhada.

Vossa Excelência deveria ter um pouco de coerência e assinar a CPI da Merenda, assinar a CPI do Trensalão, assinar a CPI do Pedágio, assinar a CPI da FDE, assinar a CPI da Sabesp e tantas outras, mas V. Exa. não assina, porque é mais fácil ir na onda fascista e achar que o mal do Brasil é o PT. O mal do Brasil é o fascismo, deputado Coronel Telhada.

O SR. LUIZ FERNANDO MACHADO - PSDB - Quero, presidente Fernando Capez, dizer que depois de seis eleições me assusta muito a forma com que as ações na Assembleia são pessoalizadas. A discussão aqui não é de caráter institucional, a discussão aqui não é de caráter partidário, a discussão é eminentemente de caráter pessoal.

Eu estou aqui desde quando o deputado Marcos Martins fez a abertura da sessão. Eu acompanhei atentamente o pronunciamento do deputado e até o momento em que ele citou nominalmente o deputado Coronel Telhada, pedindo a ele que aqui ficasse porque, no período noturno, ele ia estabelecer uma discussão.

Então, deputado João Paulo Rillo, não é verdadeiro que V. Exa. fez as suas manifestações excluindo o deputado Coronel Telhada. Vossa Excelência veio aqui e o convidou para o debate. E, convidando o Coronel Telhada para um debate, V. Exa. ouviu aquilo que a nação brasileira tem dito.

Eu não tenho dúvida de que as mulheres do PT, eu não tenho dúvida de que o movimento sindical do PT, eu não tenho dúvida de que o movimento LGBT do PT, não são movimentos envolvidos com a corrupção. Mas não resta dúvida àqueles que acreditam nas instituições democráticas de que revelações são feitas - e revelações são feitas não por aqueles da oposição. As revelações são feitas por aqueles dentro do próprio seio e do partido político do qual o deputado João Paulo Rillo faz parte.

Em nenhum momento eu ouvi agressões diretas - até porque sou profundamente contrário à pessoalização e às agressões de modo pessoal. Mas quem iniciou o tumulto que aqui está formado, inclusive com a perspectiva de impedimento do prosseguimento da sessão, foi exatamente o deputado João Paulo Rillo quando pediu ao Coronel Telhada que viesse para o debate dando continuidade ao debate da sexta-feira.

Deputado Fernando Capez, eu não vou estender mais as minhas considerações, mas eu entendo que a pacificação deve ser dada e esse aspecto de pessoalização da discussão política deve, aqui na Assembleia Legislativa, encontrar o mínimo de barreira. Efetivamente, é muito ruim e isso é uma prática comumente vista, especialmente pelo deputado João Paulo Rillo. Os demais deputados do PT não sofrem esse tipo de constrangimento até porque não fazem as ações de modo constrangedoras.

O deputado Coronel Telhada estava na tribuna e o deputado João Paulo Rillo, dali de onde estava sentado, o chamou de fascista, mau caráter e torturador. Então, não faz sentido essa discussão. Essa discussão não pertence aos membros do partido, mas, infelizmente, aquilo que está sendo apurado hoje em âmbito nacional é que o PT, assim como outros partidos, envolveu-se em uma engrenagem de corrupção que está sendo desvendada. Quem disse que existia não foram os deputados de oposição - eu estava à época na Comissão de Minas e Energia na Câmara Federal, enquanto deputado federal, quando as denúncias de Pasadena foram feitas.

Lá, as discussões todas se pautavam nos fatos e não nas pessoas. Nós precisamos parar, aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo, de fazer com que as discussões sejam as pessoas. As agressões são feitas em torno de deputados, sendo chamados de “você”. Isso aqui é o maior parlamento da América do Sul. Não é possível que nós fiquemos submetidos a esse tipo de prática.

Hoje aqui, justiça seja feita, sem entrar no mérito dessa discussão, quem iniciou esse processo foi o deputado João Paulo Rillo, com agressões gratuitas ao deputado Coronel Telhada, que tem as suas convicções.

Eu estava aqui. Eu não estava na sexta-feira, mas hoje eu estava aqui e isso que aconteceu não faz o menor sentido.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Essa discussão do deputado João Paulo Rillo foi estimulada pela fala do deputado Coronel Telhada na sexta-feira. Qualquer deputado desta Casa, em sã consciência, sabe que a fala do deputado Coronel Telhada subiu o tom contra o Partido dos Trabalhadores e contra dos deputados, sabendo, inclusive, que, nesta última sexta-feira, nós todos estávamos em defesa da democracia, do Estado de Direito e das injustiças que estavam sendo acometidas ao presidente Lula. Isso que nós estávamos fazendo.

Quando ele vem para a tribuna e diz: “onde estavam os deputados do PT?”, os deputados do PT estavam defendendo o Estado de Direito, os deputados do PT estavam defendendo o ex-presidente Lula que foi injustamente conduzido coercitivamente ao aeroporto de Congonhas para fazer o seu depoimento.

Não é possível que nós joguemos isso para debaixo do tapete. Nós vamos trazer essa discussão, nós temos coragem de fazer esse enfrentamento aqui sim. Sabe por quê? Porque essa bancada é composta por homens e mulheres aguerridos. Essa bancada é composta por homens e mulheres de fibra, que são firmes, honestos, decentes e que trabalham em beneficio do povo paulista. Esta é a bancada do Partido dos Trabalhadores tradicionalmente nesta Casa. Não é nesta legislatura, mas em todas as legislaturas. Muito me honra fazer parte do Partido dos Trabalhadores na Casa porque nunca tivemos um dedinho só que pudesse comprometer qualquer deputado desta Casa.

O que está sendo atacado aqui é uma instituição. Partido político é uma instituição, é uma personalidade jurídica.

Os que cometeram erro, se é que cometeram, são pessoas físicas e o que se quer neste País hoje é criminalizar o principal partido de esquerda da América Latina, é criminalizar sua principal liderança e, sim, praticar o golpe neste País. É isso que vamos denunciar aqui ou em qualquer espaço em que estivermos representados. Somos legitimamente eleitos pelo povo paulista e vamos falar.

A reação do deputado João Paulo Rillo foi em função de uma ação. Pela Física, a toda ação há uma reação.

Da próxima vez, que o deputado Telhada, sem querer cassar o direito à palavra de quem quer que seja, tenha mais cuidado na forma como se refere à bancada do Partido dos Trabalhadores nesta Casa e às nossas principais lideranças no País.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82 pelo PTB.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado para falar pelo Art. 82.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Gostaria de lembrar aos Srs. Deputados que hoje é um dia especial. Hoje é o dia das mulheres e o Sr. Presidente me disse, citando Mário Quintana, que a vida não precisa ser vivida, precisa ser sonhada.

Falava há pouco que Victor Hugo dizia que o homem caminha até onde termina a terra e a mulher começa a caminhar onde começa o céu.

Se hoje é o dia das mulheres, indago: como render-lhes homenagem a não ser com ternura, com afeto, com apreço e com amor!

Sempre defendi que um Parlamento sem mulheres não passa de um céu sem estrelas, de um jardim sem flores.

Sr. Presidente, indago que homenagem estamos prestando hoje às mulheres?

Queria que as discussões cessassem, os impropérios fossem ao chão e descesse a nuvem da concórdia para homenagear as mulheres desta Casa.

Sr. Presidente, V. Exa. deveria, após a minha fala, dirigir uma saudação especial às senhoras deputadas, às mulheres do estado, dos municípios, essas guerreiras, essas guerrilheiras anônimas, a mãe de família, a noiva, a irmã. Vamos prestar uma homenagem a 55% do povo brasileiro que é de mulheres.

Não gostaria que a minha filhinha estivesse assistindo a esse embate hoje aqui na Assembleia.

Hoje é o dia das mulheres, o dia do amor, da fé, da esperança.

Eu estou aqui, deputada Leci Brandão, tentando plantar as sementes de sonhos, tentando acomodar corações, fazer com que as almas andem no mesmo compasso e pela mesma estrada.

Não é possível que tenhamos um ambiente hostil aqui na homenagem às mulheres. Sr. Presidente, faço questão absoluta de ouvir Vossa Excelência. Vou quedar-me aqui no plenário para ouvir V. Exa. homenagear as mulheres paulistas, prestar homenagem às dignas mulheres, às deputadas desta Casa, a que se honram. Todas são mães, donas de casa que merecem o nosso respeito, Sr. Presidente.

Em V. Exa. vou depositar hoje as minhas esperanças, minha confiança e a minha fé. Vossa Excelência que quando falo em fé e esperança, eu falo em amor. O que é mais bonito e importante do que a palavra “amor”? “Amor” é a mais linda palavra do Universo, deputada Leci Brandão. “Amor” é uma palavra universal que une as pessoas, que faz os corações baterem no mesmo compasso, Sr. Presidente.

Amor aos rios, aos mares, aos lagos, às estrelas. É esse amor que V. Exa. vai ter que prestar às mulheres desta Casa hoje, às funcionárias e às deputadas, deputado Fernando Capez.

Vossa Excelência, professor emérito, homem íntegro, correto, sério e honesto, em quem eu depositei o meu voto, a minha confiança, a minha estima e o meu apreço. Vou quedar-me ao plenário para ouvir de V. Exa., antes de dar a palavra a quem quer que seja, uma saudação especial às nossas mulheres, às guerreiras, às guerrilheiras, que nem Leci Brandão, que nem Ana do Carmo e que nem Clélia.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A melhor maneira de homenagear as mulheres é dar a palavra à deputada Clélia Gomes, que tem um pronunciamento a fazer agora.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Ela vai fazer o pronunciamento e, em seguida, eu passo a palavra a Vossa Excelência.

A SRA. CLÉLIA GOMES - PHS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu, como procuradora especial da mulher de São Paulo, venho aqui protocolar um projeto de lei que dispõe sobre diretrizes visando a promoção da igualdade de direitos entre mulheres e homens do Estado.

Eu gostaria que o senhor nos acompanhasse nesse protocolo, que significa, para nós, que todas as nossas leis que já existem têm que ser cumpridas, principalmente a igualdade.

Estamos aqui pedindo somente o que é nosso de direito, a igualdade entre homens e mulheres.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Vamos fazer o protocolo. Que todas as deputadas façam o acompanhamento.

O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, logo após a fala do ilustre deputado Barba, do ABC.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Perfeito. É o Dia Internacional da Mulher com as deputadas. Vai fazer o protocolo. É sobre uma consolidação de legislação protetiva da mulher.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Tem todo o meu apoio.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Gostaria que fosse feito o registro fotográfico das deputadas exercitando o protocolo.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Indico o deputado Barba para falar pela Minoria.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Então, vamos aguardar o protocolo solene. Deputada Beth Sahão, por favor, acompanhe à fotografia as deputadas protocolando o projeto que vai consolidar a legislação protetiva da mulher na Assembleia Legislativa.

Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, trabalhadores da Assembleia, assessorias e mulheres - não vou falar de vocês agora, porque pretendo fazê-lo na Ordem do Dia. Quero me ater aos debates ocorridos nesta Casa na sexta-feira e hoje. Primeiramente, quero deixar muito claro que, na minha trajetória política, uma das coisas que mais defendo é a estrutura partidária. Não existe democracia sem estrutura partidária. Querer destruir outro partido é um gesto fascista, nazista, racista e machista. É um gesto de não admitir que, dentro da sociedade civil organizada, os partidos, as instituições e as entidades são as estruturas responsáveis para consolidar a democracia. Não são pessoas que consolidam a democracia; pessoas fazem parte das instituições.

O PT vem sofrendo um ataque, inclusive por um deputado do PSDB... Isso está na alma de alguns tucanos, não no partido em si. Trata-se de um deputado de Campinas chamado Carlos Sampaio, que foi líder do PSDB, e entrou com pedido de extinção do registro do PT. Hoje, aqui, o deputado Coronel Telhada afirmou que é bom que o PT esteja acabando. Quero deixar claro, Coronel Telhada, que o PT não vai acabar facilmente, não. Neste País, a disputa política é uma trincheira. Vai haver mobilização, atos na rua, e com certeza estaremos em lados antagônicos, porque essa é nossa história; V. Exa. sempre esteve em lugar oposto ao nosso. Sempre fomos atacados, massacrados. Eu acompanhei o presidente Lula sexta-feira até meia-noite. Estive na casa dele, depois fomos para a Quadra dos Bancários e voltamos. Não sou do mundo do direito, mas sei que a condução coercitiva se aplica a uma pessoa que foi intimada e não quis ir prestar depoimento. O que fizeram com o Lula foi a tentativa de destruir o maior patrimônio da classe trabalhadora. Na Ordem do Dia, vou discutir isso novamente.

Na quinta-feira da semana passada, houve um vazamento de informações por parte de um blogueiro chamado Eduardo Guimarães, sobre a 24^a operação da Lava Jato. Isso ia ser vazado na segunda-feira para a imprensa, ou na terça-feira. E se vocês forem olhar a data da 24^a operação, está datada para o dia primeiro de março. Isso é uma verdadeira violação ao Estado Democrático de Direito. Algumas pessoas vão fazer consonância com isso, pois isso está em sua estirpe, já que viveram um longo período ao lado da ditadura. Nesta Casa, acredito que a grande maioria lutou pelo processo de democratização, contra a ditadura militar. Mas há quem carregue em si os resquícios da ditadura.

Companheiro Luiz Fernando Machado, não sei se V. Exa. está presente aqui ainda, mas V. Exa. também tem que afirmar... Pois ouvi o deputado Coronel Telhada chamar o deputado João Paulo Rillo para “ir para o braço”, dizendo que não conseguiria debater com ele nem na palavra nem no braço. Isso não constrói democracia. Temos que ser duros; o enfrentamento político deve ser feito. Mas eu jamais posso dizer que o PSDB é um partido bandido. Posso até dizer que lá dentro há gente sendo citada, como alguns de nós também estão sendo. Nestor Cerveró, o mesmo homem da Petrobras, durante os dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso entregou de propina 100 milhões de reais. A mesma investigação foi feita com FHC em 2007. A Polícia Federal foi à sua casa tomar seu depoimento da maneira mais correta, pois um ex-presidente tem que ser tratado como uma autoridade.

Quero afirmar aqui para vocês que nós vamos viver um processo de radicalização neste País. Eu espero que não vivamos. Se nós não tivermos cuidado, vai haver um processo de radicalização e tenham certeza de que nós vamos estar na rua para defender o presidente Lula. Nós vamos estar na rua para defender a presidenta Dilma, como já estamos. Nós vamos estar na rua para defender o Partido dos Trabalhadores, que é o maior instrumento de luta construído no País.

Meu sindicato é importante. Minha central sindical é importante. Os movimentos sociais são importantes. O Partido dos Trabalhadores foi construído com esses movimentos. Nós vamos estar na rua para defender as nossas bandeiras.

Há um objetivo organizado lá em Curitiba. O ato de violência que o Sérgio Moro cometeu foi exatamente com o objetivo de destruir os movimentos sociais, o movimento sindical e a sociedade civil organizada, para ficar com um governo só de meritocracia.

Sr. Presidente, V. Exa. foi procurador deste Estado. Estamos entrando no debate desta Casa ainda. Olhem a informação que saiu depois de Lula ter sido intimado para depor no Fórum da Barra Funda. O conselheiro do Estado, o Cassio Conserino, quis avocar para si investigar o Lula. Não distribuiu às turmas. Ele disse que houve um erro de informação. O erro de informação é que o presidente Lula não era obrigado a ir ao Fórum da Barra Funda. Então, são erros muito difíceis. Da mesma forma, o Sérgio Moro disse: “Olha, nós fizemos assim para proteger o presidente.” Alguém aqui quer aquele tipo de proteção? Eu não quero, porque é uma verdadeira violência ao Estado Democrático de Direito.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero falar do que houve aqui, hoje. A deputada Beth Sahão veio ao microfone e me criticou. O deputado Teonilio Barba veio e me criticou. Eu aceito a crítica, tranquilamente. Acho que cada um tem seu ponto de vista. Não houve ofensa pessoal. Acho que essa é a linha. É tão simples isso. Não me senti ofendido pelo discurso de nenhum dos dois deputados.

Quando discursei, deixei bem claro que o meu problema era com o deputado João Paulo Rillo, porque ele iniciou todo o problema. Estavam aqui o deputado Carlos e o deputado Luiz Turco e acompanharam toda a situação.

Quero dizer a todos, nesta Casa, que estou muito tranquilo. Quem fala o que quer vai ouvir o que não quer. Isso é simples. Educação é uma coisa que cabe em qualquer lugar. Aqui tem que haver educação. Eu não tenho medo de ameaça. Não tenho medo de xingamento. Quem vier com dois pés no meu peito vai levar dois pés no peito - simples assim. Então, quem quer receber educação, trate com educação. Basta. Falou o que quer? Vai ouvir o que não quer. Eu respeito todo mundo. Eu sou um respeitador, mas não admito ser desrespeitado - muito mais ofendido com palavras criminosas.

Deixo isso bem claro a toda a Casa, pois está sendo gravado, aqui. A quem tiver dúvidas, é só retomar as gravações e ver tudo o que aconteceu aqui. Eu não quero, aqui, ofender nenhuma pessoa. Se algum dos deputados se sentiu ofendido - as deputadas, principalmente, pelo “Dia da Mulher” -, não se sintam porque não foi pessoalmente com ninguém, aqui. O meu problema foi diretamente com o deputado João Paulo Rillo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Eu vou ler de novo. Eu não quero voltar à polêmica, mas não podemos deixar que a mentira sobressaia e não se estabeleça a verdade, aqui.

Eu acho muito engraçado quando os deputados vêm aqui e falam assim: “Olha, que o debate não é pessoal.” Chamar o Lula e a Dilma de “ladrões”, de “bandidos”, chamar os deputados de “ratos” não é pessoal. É sempre assim. Malagueta nos olhinhos dos outros é refresco. Vou ler uma parte da fala do deputado Coronel Telhada, na sexta-feira:

“A casa caiu e todo mundo corre. O barco está afundando e os ratos estão abandonando o navio. Sr. Presidente, onde está o PT na Casa?” Se o PT da Casa somos nós e nós não estávamos, então nós somos os ratos. Ou não? Ah, isso não é pessoal?

Olhe, deputado Coronel Telhada, V. Exa. está longe de uma linguagem mais sofisticada. Vossa Excelência tem que sofisticar mais, porque mais pessoal, passional e violento do que isso é impossível. E por aí vai: “quadrilha”; “cadeia”; “esse governo corrupto”; “todos na cadeia” - mas não é pessoal, isso não é pessoal. Olha Coronel Telhada, V. Exa. está longe de uma linguagem mais sofisticada. Vossa Excelência tem que sofisticar mais. Mais pessoal do que isso, mais passional do que isso, mais violento do que isso é impossível. E por aí vai. Quadrilha, cadeia, esse Governo corrupto, todos na cadeia! Mas não é pessoal, não é pessoal. Até porque eu não sou do PT, ninguém é do PT, ninguém aqui é da base do Governo. Então para estabelecer é uma coisa esquizofrênica essa história. E depois afina. Ataca o PT inteiro, ataca o presidente Lula e depois afina, porque é muito mais fácil polemizar com um único deputado, e tenta reverter. Mas nós vamos editar o vídeo e todo mundo vai ver o que aconteceu realmente. Todo mundo vai ver quem que falou aqui “eu ganho de você na língua e no braço”. Repito, não fui treinado para violência, Coronel Telhada.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Com a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha.

O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, em 1975 a ONU instituiu o dia 8 de março como o Dia Internacional da Mulher não para ser comemorado, para receber flores, mas para fazermos uma grande reflexão sobre o papel da mulher no mundo inteiro, principalmente nos países mais pobres, nos países de terceiro mundo, nos países em desenvolvimento.

Portanto, em nome da deputada Leci Brandão, quero saudar todas as mulheres da Assembleia Legislativa, as funcionárias, as deputadas, as faxineiras, as cozinheiras, enfim, a todas as mulheres que trabalham nesta Casa. E entrando um pouco no mérito da questão, deputado Fernando Capez, não vou entrar na briga onde os deputados João Paulo Rillo e Coronel Telhada expuseram seus pontos de vista, mas quero dizer desta tribuna que nós acompanhamos pari passu o que aconteceu na sexta-feira próxima passada. E hoje é um dia de júbilo para este País. E para V. Exa. também. É um dia de júbilo porque foi condenado o homem mais rico do Brasil, Sr. Marcelo Odebrecht. Um homem de direita, o homem que financia a campanha do PT e do Aécio Neves, foi condenado a 20 anos de cadeia. Um ex-senador democrático, da direita, foi preso e vai ficar 31 anos encarcerado. Se cumprir o sexto, vai ficar cinco anos preso em Brasília.

Ninguém está acima da lei.

Eu sou plenamente favorável ao presidente Lula ter um sítio em Atibaia. Ele foi por oito anos presidente da república. Ele trabalhou, ele economizou. Ele tem um apartamento em Guarujá. Isso está plenamente de acordo com as suas posses. O que é que somos contra? O que o juiz Sérgio Moro entendeu estar contra? Que não pode o presidente como proprietário ou não proprietário daqueles imóveis, usar empresas envolvidas nos desvios da Petrobras para fazer serviços nessas propriedades. Deputado Teonilio Barba, V. Exa. que eu vi abraçando o presidente Lula na sexta-feira, no saguão da casa dele, acho muito estranho um operário, um trabalhador ter um triplex com elevador dentro da sua casa. Não pode a OAS construir um elevador num apartamento. É isso que indigna a população. O que fizeram com o presidente Lula não está certo, porque só se pode levar de forma coercitiva, sob vara, quando a pessoa se nega a ir. Mas Coronel Telhada, para o pêndulo da Justiça ficar certo, ele foi convocado três vezes. Uma vez ele foi convocado pelo promotor de Guarujá, que não tinha competência e nem havia necessidade. Ele foi Conselho Nacional do Ministério Público e ganhou uma liminar, não compareceu no fórum da Barra Funda. No dia seguinte, o seu advogado entrou no STF, distribuído para a Ministra Rosa Weber, pedindo para que terminasse as investigações contra ele. A Ministra negou. Deputado João Paulo Rillo, na quinta-feira o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi ao Tribunal de Justiça de São Paulo e o Desembargador professor Neudo concedeu-lhe um habeas corpus, onde ele não precisaria depor. Onde é que está o “x” da questão? Ele dolosamente, inocentemente, culposamente disse que não podia ser ouvido pelo Ministério Público Estadual, e o Ministério Público Federal, que todos nós conhecemos...

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está suspensa a sessão por problemas técnicos.

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- Suspensa às 17 horas e 14 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 15 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Restituo a palavra ao nobre deputado Abelardo Camarinha.

O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - Sr. Presidente, o presidente Lula foi ao Tribunal de Justiça de São Paulo e ganhou um Habeas Corpus. Pergunto ao líder do PT, que estava ao lado do presidente Lula, qual foi o tratamento da Polícia Federal em relação a ele? Foi, pelas palavras do presidente, “o mais cortês possível”. E ele ainda perguntou “cadê o japonês?”.

O que não pode acontecer, na minha opinião, e eu não sou dono da verdade, é que a Polícia Federal, no aeroporto de Congonhas, perguntou ao presidente Lula como ele gostaria de voltar para casa, escoltado ou em uma viatura da Polícia Federal. Sr. Presidente, Coronel Telhada, líder Cauê Macris, sabem como o presidente Lula voltou para casa dele? Em uma BMW X5! Isso é o que deixa todo mundo indignado. Nós não somos contra ele ter um apartamento em Guarujá, ele merece, mas ter um elevador construído pela OAS causa espanto, ter uma torre da Oi perto do sítio em que o filho dele tem negócios causa espanto.

Para encerrar, Sr. Presidente, ninguém neste País está acima da lei. Vossa Excelência é procurador, tem uma biografia intocável, está sendo objeto de investigação e não se negou a depor em todas as vezes em que for convocado. O presidente Lula, na primeira em vez em que foi convocado, tinha que ter ido depor.

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PMDB.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Jorge Caruso pelo Art. 82, pela liderança do PMDB.

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria de me ater à pauta que foi objeto de discussão no Colégio de Líderes esta tarde.

Há uma preocupação da bancada do PMDB, porque teve início uma discussão com relação ao projeto do Fundo das Estâncias Turísticas, muito bem encaminhada pelo líder do Governo, deputado Cauê Macris. Embora nós, do PMDB, entendamos o posicionamento do deputado Cauê Macris, há uma preocupação em relação a esse projeto, que foi muito bem apreciado hoje pelo deputado José Zico Prado.

Havia poucos deputados na ocasião, e já houve uma discussão muito grande sobre quais municípios eventualmente serão contemplados por esse fundo. Imaginem quando os 645 municípios vierem de fato pressionar. Esse projeto ainda não está maduro, e por isso pedimos que os líderes desta Casa não insistam em discuti-lo por enquanto.

Salvo engano, Sr. Presidente, teremos também um problema técnico, pois, se houver o encerramento da discussão, a pauta ficará travada e não poderemos discutir coisa alguma, o que seria um grande problema. Desse modo, o PMDB faz um apelo ao líder do Governo para que esse projeto não seja mais discutido enquanto não houver esse entendimento.

Ademais, temos também outras questões que basicamente se resumem ao seguinte: há a discussão de muitos projetos importantes de deputados nesta Casa. São deputados que, inclusive, não tiveram projetos votados no ano anterior.

Ao mesmo tempo, há um consenso, com exceção do líder do PSDB e do líder do Governo, sobre o orçamento impositivo, que é um projeto bom para todo o estado de São Paulo, para todos os parlamentares, para todas as bancadas e para todos os municípios. Esse projeto curiosamente não avança.

Sr. Presidente, em nome de muitos líderes, venho fazer um apelo ao senhor para que, em todas as sessões extraordinárias, sem exceções, V. Exa. paute exclusivamente projetos dos Srs. Deputados, que são muito importantes para a cidade de São Paulo, e comece efetivamente a debater o projeto do orçamento impositivo.

Acho meio absurdo usarmos o tempo da sessão extraordinária para discutir um projeto de fundo de estância turística, o que irá gerar uma guerra muito grande entre os municípios, se não houver uma regra clara. Da mesma forma, seria absurdo usar a sessão extraordinária para, por exemplo, discutirmos a criação de cargos para o Detran em um momento no qual apelamos para uma compreensão com os funcionários da Defensoria que precisam de um reajuste salarial.

Há muita coisa boa a ser discutida ao invés desse projeto que está sendo eventualmente pautado pelo governo. Vossa Excelência é inteligente e competente. Peço que V. Exa. acolha esse pedido de vários líderes desta Casa.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, em primeiro lugar, estou plenamente de acordo com o deputado Jorge Caruso em relação a não se pautar, na sessão extraordinária, o projeto do Detran. Estamos plenamente de acordo em relação a essa discussão.

Contudo, não podemos estar de acordo com a discussão do fundo dos interesses turísticos. Há 140 municípios que são interessados e que poderão receber recursos por parte de verbas carimbadas do Orçamento do Estado para essa finalidade. Discordo do deputado Jorge Caruso; as regras são muito claras em relação a isso. São regras que esta Assembleia já aprovou, inclusive, com o voto de Vossa Excelência. Já aprovamos a consolidação da Constituição Estadual em relação à criação do fundo de interesses turísticos.

Estamos aqui para criar o fundo. Isso fica muito claro. Podemos avançar em todas as discussões que são necessárias. A liderança do Governo e o Governo sempre deixaram isso muito claro, mas não podemos penalizar as discussões que são importantes para o Estado.

De maneira diferente do deputado Jorge Caruso, gostaria de fazer esse apelo, pedindo a V. Exa., caso não consigamos encerrar a discussão na sessão ordinária, uma sessão extraordinária.

O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, no final do meu pronunciamento, eu iria dizer que o presidente Fernando Henrique deixou a Presidência e adquiriu um apartamento em Paris. Quem sucedeu o Fernando Henrique não foi atrás disso. Ele prevaricou.

Se o Fernando Henrique tem um apartamento em Paris, em uma das maiores avenidas, o presidente Lula, assim que assumiu, deveria ter acionado a Receita Federal para saber de onde veio o dinheiro dele e do seu genro. Não deveria ter deixado no campo das hipóteses.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PRB.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos pelo Art. 82, pela liderança do PRB.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje comemoramos o Dia Internacional da Mulher. Quem é a mulher?

A mulher é a gestora, mãe, amiga, filha e esposa. Nós, homens, somos dependentes delas. Eu mesmo dependo da minha esposa há 31 anos. Convivemos juntos, e é um prazer ter essa mulher tão querida, que é a minha esposa Eliana Luciano dos Santos.

Quero agradecer a presença de uma mulher notável no estado de São Paulo, que tem sido uma liderança por todos os municípios por onde vai, que é a presidenta estadual do PRB, da militância mulher, a Tabhata Yamauchi.

Eu quero lhe agradecer, porque você tem mostrado a força da mulher, da mulher empresária, a mulher amiga, a mulher companheira, a mulher que faz diferença muitas vezes ao levantar um homem. Parabéns por ter você na frente da militância do PRB mulher aqui no estado de São Paulo.

Este Estado é notável. É a locomotiva do nosso País. Mas sabemos que, se não fossem por pessoas iguais a você, pessoas ponderadas, mas que são também de uma atitude tremenda para fazer política, o nosso estado de São Paulo, com certeza, estaria atrás.

Sua militância no estado de São Paulo hoje lhe aplaude, por todos esses anos em que você vem à frente e vem dizendo “eu estou pronta”. Não importa se é aqui no centro de São Paulo ou no município de Borá, o menor do estado de São Paulo, você está pronta para cada uma das mulheres que necessita da sua orientação e você, de manhã, tarde ou noite, tem uma orientação para dar a essas mulheres. Obrigado pela sua presença.

Esta Casa tem alguns debates a serem feitos, Sr. Presidente. Acho que hoje é um dia em que nós temos que rever qual é a pauta desta Casa. Temos projetos de deputados, temos vetos, temos várias discussões a serem feitas e acredito que, realmente, a condução dos trabalhos de V. Exa. vai nos levar a um debate favorável, que vem em prol do crescimento do estado de São Paulo, em prol de uma agenda positiva.

Esta Casa sempre tem se posicionado dessa forma, buscando o melhor para o Legislativo do estado de São Paulo. Com certeza a crise que se estabeleceu poderá ter seus rumos mudados pela política. Estamos aguardando V. Exa. nos dizer o que estaremos discutindo. Sabemos que não há consenso em relação a alguns projetos. Nós do PRB temos um posicionamento, e gostaríamos que V. Exa. pudesse ponderar nosso pensamento, que é o pensamento de muitas bancadas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a Mesa requerimento de inversão da Ordem do Dia, nos seguintes termos: que o item nº 144 figure como primeiro, renumerando-se os demais itens.

Em votação.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PTB.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para encaminhar a votação pelo PTB, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Fernando Capez, por quem tenho profunda estima, grande respeito e imensa amizade. Tenho por V. Exa. um respeito por sua história de vida. Sempre digo que só muda a história quem tem história, e V. Exa. tem história.

Filho de uma família humilde, junto com seu irmão, Rodrigo, um grande magistrado, V. Exa. foi o primeiro colocado no concurso do Ministério Público. Quinta-feira, no Anhembi, ouvi um grande advogado, de cabelos grisalhos, da cor da lua, prestar uma justa homenagem à sua história e à sua honradez.

Tenho profundas divergências, deputado Marcos Martins, do Partido dos Trabalhadores. Vinte anos que estou aqui, e nesses 20 anos temos divergências políticas. Mas deputado Jorge Caruso, somos advogados, esgrimistas do Direito, e sempre acreditei que silenciar - ou, antes deveria protestar - transforma os homens em covardes. Não vou entrar no mérito sobre o presidente Lula, se fez ou não fez nada. Mas uma coisa tem de ser dita, deputado José Zico Prado. Não existia nenhuma razão jurídica para conduzir o presidente Lula de maneira coercitiva. Não tinha. Vão me criticar, “Campos Machado, você não é contra?” Eu não tenho inimigos na política, tenho adversários.

Como dizia Montesquieu, uma injustiça praticada contra uma pessoa é contra todos. Ele não havia sido intimado pela Polícia Federal. Se ele tivesse sido intimado e houvesse recusado, aí sim teria justificativa para condição coercitiva. Seis horas da manhã, numa ação pirotécnica, como se diz, foram à casa do ex-presidente. E sem ter intimação anterior, deputado José Zico Prado. Ele foi conduzido, não foi porque quis. Foi conduzido - verbo transitivo passado - a Congonhas para ser ouvido. Ele não tinha sido intimado.

O que aconteceu com ele pode acontecer com qualquer um de nós. Essa é a questão. O que aconteceu com o ex-presidente Lula pode acontecer a qualquer deputado, a qualquer um de nós que, sem ser intimado, ser levado coercitivamente - é uma palavra bonita demais, mas é ser levado à força - para ser ouvido. Pode ser minha filha, minha mãe, meu pai. Qualquer pessoa, sem ter sido intimada anteriormente, não pode ser levada para ser ouvida de maneira nenhuma, e nas condições que foi. E quem está falando não é um petista, não é um aliado do PT, mas adversário do PT de 20 anos.

Temos de fazer justiça. Quando as pessoas não mostram a sua posição se acovardam, e política é lugar para gente de coragem. Não há nenhuma razão lógica, racional e injusta. E isso está nos levando, deputado Camarinha, para a pior das ditaduras, que é do Judiciário. Recentemente, uma decisão do Supremo Tribunal Federal reduziu a pó a Carta Magna, jogou no lixo a Constituição Federal acabando com o direito de defesa.

Como é que você pode impedir que uma pessoa acusada tenha direito a ter o seu caso transitado em julgado, ir às últimas nos tribunais, às últimas fontes para defender a sua liberdade? Como bem lembrou o deputado Camarinha, é uma cláusula pétrea que não pode ser modificada, a não ser pela Constituição Federal. Não é justo! É um sinal amarelo de afronta.

Nós estamos sendo desrespeitados. Prisão preventiva agora é brincadeira de esconde-esconde, prisão temporária. E a delação premiada deveria ser para réu solto. O réu solto, deputado Jorge Caruso, vai lá e ele pede delação premiada. Depois que ele está preso - fica 60 dias lá -, será que a delação dele tem validade? Tem pressão psicológica?

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Maria Lúcia Amary.

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Estamos correndo um seriíssimo risco e ninguém está atento a isso. Na mão de um juiz, às vezes, nós vamos depositar todo o nosso patrimônio, toda a nossa liberdade, e aí diz alguém: “Mas, Campos Machado, é perigoso falar isso!” Digo eu, o dia em que eu tiver medo é hora de apresentar a minha renúncia de deputado nesta Casa. O protocolo está ali, é chegar e protocolar. Ninguém está percebendo o que o Supremo Tribunal Federal decidiu, por sete votos a quatro, um retrocesso, uma volta ao passado, uma ameaça a quem precisa ser defendido em todas as instâncias.

Há quase 500 mil processos criminais, sendo que apenas cinco ou seis por cento se referem a pessoas de posse. E os 95%, os quatrocentos e poucos mil? Alguns dizem: “Ah, mas temos apenas um STJ.” E a culpa é do contribuinte? A culpa é do cidadão? A culpa é do humilde, do carente, do pobre? Se o Estado não investe, que culpa tem o cidadão? Essa é a questão. Estamos caminhando para um precipício onde não há nem placa indicando perigo. Já imaginou as pessoas não terem direito a ter a sua defesa analisada até as últimas instâncias?

Dizem alguns que isso vai tornar a Justiça lenta. Que culpa temos nós se faltam dois mil juízes em São Paulo? Que culpa temos nós se faltam escreventes? Que culpa temos nós se os fóruns não são terminados? Que culpa temos nós se só existe um STJ? Que culpa temos nós? Ninguém está percebendo a gravidade do momento.

Estou requerendo ao presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, para ser designado um dia para a realização de um ato conjunto entre a Assembleia Legislativa e a OAB contra essa decisão afrontosa do STF.

Aproveito a oportunidade para pedir algo ao líder do Governo. Nobre deputado Cauê Macris, faço-lhe um apelo: não prejudique o sonho desta Casa, que é o orçamento impositivo. É preciso que votemos o orçamento impositivo. Isso é dignidade para os deputados. É o maior projeto da história desta Casa, é a dignidade e a liberdade dos deputados. Não podemos, em hipótese alguma, nos submetermos à vontade de meia dúzia de pessoas. Temos que ter o orçamento impositivo. É a dignidade dos deputados, a dignidade do Parlamento.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Fernando Capez.

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Deputado Cauê Macris, faço-lhe publicamente um apelo: nos ajude. Sr. Presidente, vamos colocar em pauta. Os deputados que quiserem votar favoravelmente, que votem pelo orçamento impositivo. Quem for contra, que vote contrariamente. Não podemos permitir que a Comissão de Justiça, de maneira anacrônica, estúpida, injusta e agressiva, destrua ali a PEC.

Quero alertar todas as lideranças de que corremos o risco de a PEC que apresentamos, do orçamento impositivo, ser triturada e esmagada na Comissão de Justiça. Esse é o apelo que faço aos senhores deputados. De um lado está a nossa dignidade; do outro, andar de rastro feito cobra.

Faço um apelo. O orçamento impositivo é uma questão de dignidade, de honradez e de consciência. Aqueles que tiverem medo, por favor, saiam do plenário no dia da votação. Não fiquem. Os covardes não devem ficar aqui no dia da votação. Saiam pelos quatro cantos do plenário, não fiquem aqui. Vai ser votada a dignidade da Casa. Estou pedindo, aqueles que forem contrários não fiquem em plenário. Saiam, se escondam, se omitam, mas não votem contra a história da Casa.

É esse o apelo que faço a V. Exa. na tarde de hoje, nobre deputado Fernando Capez. Como bem disse o deputado Abelardo Camarinha, citando Geraldo Vandré: quem sabe faz a hora, não espera acontecer.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a inversão.

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

* * *

- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do vereador Maurício Haka, da Câmara Municipal de Jacareí, vereador mais votado daquela cidade. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de apresentar o prefeito de Avaré, Poio Novaes, que está presente na Casa. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Dr. Poio Novaes, grande prefeito de Avaré e amigo de todos nós.

O SR. GERALDO CRUZ - PT - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PT.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PSD.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSD.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PRB.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PRB.

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PMDB.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PMDB.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PPS.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PPS.

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PP.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PP.

O SR. MARCOS DAMASIO - PR - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PR está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PR.

O SR. IGOR SOARES - PTN - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PTN está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PTN.

O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSC - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSC está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSC.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSOL está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSOL.

O SR. MARCOS NEVES - PV - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PV está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PV.

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PEN está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PEN.

O SR. GILENO GOMES - PSL - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSL está em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSL.

* * *

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

* * *

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 24 Srs. Deputados: 22 votaram pela inversão e este deputado na Presidência, quórum insuficiente para inverter a ordem.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu só queria fazer uma ressalva. Há um pleito da deputada Analice Fernandes a respeito da criação do Conselho de Ética. É um pleito dela para que possa convocar uma reunião do Conselho de Ética para que seja eleito o presidente.

Não tendo quorum, eu gostaria de fazer o pedido de levantamento da sessão. Se possível, que nós possamos convocar, para encerrar a discussão desse projeto, conforme nós acordamos na semana passada. Na semana passada, nós não deixamos encerrar a discussão por conta de um respeito a todos os líderes desta Casa. Não tinham deputados e nem oradores e eu topei fazer um acordo. Cumprindo o acordo que nós tínhamos pré-determinado com a maioria dos líderes presentes naquele momento, que a gente possa continuar a discussão na sessão extraordinária.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, em consonância com as lideranças presentes em plenário requeiro o levantamento da sessão para que não tenhamos na sessão extraordinária os incidentes que tivemos no dia de hoje e quero apresentar minha solidariedade à deputada Analice Fernandes, vítima que foi de ataque odioso e discriminatório sofrido em sessões anteriores.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo acordo entre as lideranças a Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 50 minutos.

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