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09 DE MARÇO DE 2016

024ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: ANALICE FERNANDES, ROBERTO MASSAFERA, JOOJI HATO e CEZINHA DE MADUREIRA

 

Secretário: MILTON VIEIRA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença e deseja boas-vindas a integrantes do Gacop - Grupo de Apoio da Coordenação Política do deputado Milton Vieira. Informa que a Mesa procedera à correção da redação final da Moção 148/15, de autoria do deputado Gil Lancaster, que dirige apelo à Presidência da República no sentido de apresentar projeto sobre destinação de recursos para o Fundo Nacional de Saúde, aprovada pela Comissão de Saúde em 16 de fevereiro último.

 

2 - LECI BRANDÃO

Menciona que participou, ontem, de eventos em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Faz reflexão acerca de desentendimento ocorrido entre os deputados João Paulo Rillo e Coronel Telhada, durante a sessão ordinária de ontem. Defende o respeito entre seus pares.

 

3 - CORONEL TELHADA

Considera coerente a postura da deputada Leci Brandão. Repudia as colocações ofensivas do deputado João Paulo Rillo à sua pessoa. Reitera suas críticas ao governo federal, frente a denúncias de envolvimento em esquemas de corrupção de alguns de seus integrantes. Considera-se respeitoso com seus pares, independentemente das diferenças partidárias e ideológicas. Mostra matéria jornalística sobre invasão de afiliada da Rede Globo em Goiânia por grupo do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST.

 

4 - CARLOS GIANNAZI

Comenta anúncio da Secretaria Estadual de Educação de não pagamento de bônus para os servidores do Magistério. Discorre sobre o fechamento de salas de aula e consequente demissão de funcionários. Denuncia a falta de refeições e a distribuição de "merenda seca" a alunos de escolas estaduais na Grande São Paulo. Exibe vídeo sobre o assunto. Enfatiza a necessidade da criação de CPI para investigação da "máfia da merenda" escolar. Critica a redução de verbas para compra de material e equipamentos pedagógicos.

 

5 - JOOJI HATO

Parabeniza as mulheres pela comemoração, ontem, do Dia Internacional da Mulher. Cita a lei de pisos drenantes, de sua autoria, como medida a minimizar os problemas de inundações na Grande São Paulo. Menciona a lei das árvores frutíferas e sua relação ecológica no controle de cupins, um dos responsáveis pela queda de árvores na cidade de São Paulo. Destaca a necessidade de celeridade no cumprimento da lei das câmeras de segurança, como forma de prevenir casos de violência.

 

6 - ROBERTO MASSAFERA

Assume a Presidência.

 

7 - JOOJI HATO

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas, por acordo de lideranças.

 

8 - PRESIDENTE ROBERTO MASSAFERA

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h03min.

 

GRANDE EXPEDIENTE

9 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16 horas.

 

10 - ANA DO CARMO

Para comunicação, informa que recebeu em seu endereço eletrônico ameaças contra si e seus familiares. Lê a mensagem recebida. Afirma que é importante divulgar o acontecido. Cita sua trajetória política em defesa da democracia e da não incitação à violência. Pede providências a esta Casa para que se apure a autoria da mensagem.

 

11 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Apoia a deputada Ana do Carmo.

 

12 - ANA DO CARMO

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

13 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h06min.

 

14 - CEZINHA DE MADUREIRA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h38min.

 

15 - RAUL MARCELO

Pelo art. 82, discorre sobre o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 08/03. Faz reflexão acerca da situação da mulher no estado de São Paulo e no Brasil. Presta homenagem a diversas mulheres, entre elas, Salvadora Lopes, liderança política de Sorocaba. Cobra do governo estadual a aplicação de políticas públicas para a diminuição da violência contra as mulheres. Pede apoio de seus pares para a derrubada do veto ao PL 811/15, de sua autoria, relacionado à questão.

 

16 - JORGE CARUSO

Para comunicação, manifesta apoio ao pronunciamento do deputado Raul Marcelo. Defende a análise e derrubada dos vetos a projetos de deputados aprovados nesta Casa.

 

17 - RAUL MARCELO

Para comunicação, afirma que a ocasião é propícia para a derrubada de vetos a projetos relacionados aos direitos das mulheres.

 

18 - JORGE CARUSO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

19 - PRESIDENTE CEZINHA DE MADUREIRA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fenandes.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Milton Vieira para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - MILTON VIEIRA - PSD - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta Presidência comunica a todos os deputados e deputadas que se encontra visitando a Assembleia Legislativa de São Paulo o Gacop, que é o Grupo de Apoio à Coordenação Política do deputado Milton Vieira. É uma alegria muito grande recebê-los aqui na Assembleia Legislativa, o maior Parlamento do nosso País. Vocês, que vieram do Vale do Paraíba, do Litoral Norte e da Serra da Mantiqueira, sejam sempre bem-vindos a esta Casa.

Esta Presidência faz saber ao plenário que a Mesa, com fundamento no artigo 218, § 3° do Regimento Interno, procedeu à correção da redação final da Moção n° 148, de 2015, de autoria do nobre deputado Gil Lancaster, que dirige apelo à Presidência da República no sentido de apresentar projeto sobre destinação de recursos para o Fundo Nacional de Saúde, aprovada conclusivamente pela Comissão de Saúde em 16 de fevereiro último.

Nesse sentido, com a correção em questão, a redação da referida moção passa a ser a seguinte:

"A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo apela para a excelentíssima senhora presidenta da república, a fim de que se digne propor projeto de lei visando alterar a distribuição da renda das loterias federais, de modo a destinar 50% (cinquenta por cento) dos referidos recursos ao Fundo Nacional de Saúde." Sala das Sessões, em 08 de março de 2016. Presidente Fernando Capez.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssima Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, público que nos assiste e pessoas que estão na galeria, que são do Gacop, do nosso querido deputado Milton Vieira. Sejam bem-vindos. (Palmas.) Parece até uma coincidência: todas as vezes em que trago um assunto um pouco delicado, é a senhora, deputada Analice Fernandes, que está na Presidência. Adoro isso. Vossa Excelência é uma mulher presidente, e eu, uma mulher deputada.

Ontem foi o Dia Internacional da Mulher, dia importantíssimo, em que tive algumas agendas, como a da subprefeitura da Sé, como nosso subprefeito Alcides Amazonas. Estive também no lançamento do Centro de Referência da População Negra, na Vila Maria. Foi uma atitude do nosso secretário municipal de Promoção da Igualdade Racial, Maurício Pestana. Tudo correu muito bem. Estive à tarde na Avenida Paulista, no ato das mulheres, com movimentos sociais. Mas, antes de ir para lá, ainda estava na Assembleia, onde tive o desprazer de assistir a algo que, neste pouco tempo em que estou na Casa - este é meu segundo mandato -, nunca havia visto.

Precisamos ter uma conversa, um entendimento. Vou solicitar ao presidente Fernando Capez que reúna os deputados e deputadas desta Casa, para fazermos uma reflexão sobre a questão do nosso tratar, sobre a reciprocidade de tratarmos bem um ao outro, porque todos somos deputados eleitos pelo povo de São Paulo e temos nossos direitos. Mas, diante de toda a situação do País, diante da crise e das manifestações, isso acaba vindo para cá. Quero parabenizar o deputado Campos Machado. Há pessoas que às vezes falam: “o deputado Campos Machado é assim, é assado”. Ontem, ele teve uma atitude com a qual fiquei muito feliz. Respeito-o bastante. E não fosse a presença dele aqui, não sei como as coisas iriam transcorrer depois.

Eu sei que houve um problema relativo ao pronunciamento do deputado Coronel Telhada, que está aqui agora. Parece que o pronunciamento foi feito na sexta-feira e continha palavras que ofendiam o PT. Então, o deputado João Paulo Rillo, que é do PT, veio logicamente responder. E acabou havendo uma situação em que parecia que as pessoas iriam chegar às vias de fato. Então, o deputado Campos Machado falou: “gente, lembrem-se de que hoje é o Dia Internacional da Mulher; vamos deixar essa confusão de lado, vamos tratar disso”. E o que aconteceu: eu nem tive tempo de agradecer ao presidente da Casa, Fernando Capez, pelas orquídeas maravilhosas que ele distribuiu às deputadas. Eu também recebi as minhas e queria fazer um agradecimento a ele, mas não tive condições.

Mas o que acho interessante é que, na segunda-feira, eu estava aqui na tribuna fazendo um pronunciamento em que coloquei meu lado e o lado do meu partido, o PCdoB, o qual, como todos sabem, neste momento, tem estado ao lado do PT. Estamos fiéis, como sempre fomos, a um partido de oposição. Fiz o discurso, falei inclusive de maneira muito natural, porque conheço o Lula, sou amiga dele e cantei para ele inúmeras vezes. Não vou mudar minha história, porque não sou oportunista. Não vi nenhum deputado, nem do PT nem de outros partidos, vir à tribuna falar bem ou mal da minha fala. E foi um discurso sério que fiz, falando da questão política do momento. Sou contra a condução coercitiva. No entanto, ninguém veio falar nada. Sabem por quê? “Foi a Leci Brandão que falou; ela chegou aqui outro dia, é sambista, não deve ter muita importância”.

Então, estou aqui para dizer que quando é confusão, todo mundo sabe vir fazer tumulto aqui dentro. E quando você faz um discurso com dignidade, respeito, com a reflexão de que todos aqui somos iguais, todo mundo fica quieto. É por isso que hoje resolvi vir à tribuna falar sobre isso. Também gostaria de ter sido comentada e parabenizada pela nossa fala de segunda-feira. Entretanto, ninguém falou a respeito.

No dia daquela CPI da merenda, que nós não assinamos, de início, porque queríamos que o objeto fosse mais esclarecido, logo surgiram rumores na Casa de que eu era contra a CPI. A Leci Brandão era contra a CPI. Era uma mentira deslavada, porque, em nenhum momento, eu fui contra nada. Eu só queria que a CPI tivesse um esclarecimento melhor. A partir do momento em que tudo foi esclarecido, eu assinei. Eu sou a líder do PCdoB.

O deputado Jorge Caruso, do PMDB, falou, ontem, no Colégio de Líderes, que todos os líderes estão a favor de uma pauta que não vem para cá: o Orçamento Participativo. Nós estamos querendo que isso entre, também. É uma coisa importante para a Casa. É importante para o povo. O Orçamento Participativo é muito bom para nós. Entretanto, não vemos discussão, aqui, por causa disso.

Então, quero pedir aos nobres deputados e deputadas que procuremos seguir aquele conselho que o deputado Campos Machado nos deu outro dia: pauta positiva. Vamos trazer uma pauta positiva para a Casa, porque fica parecendo que não estamos dentro de uma Assembleia Legislativa.

Não vamos trazer manifestações para o domingo - quando haverá manifestação contra o Governo - porque quem é a favor tem que esperar o seu dia. Espere o seu dia e faça a sua manifestação separadamente, porque senão vamos entrar em uma guerra civil sem sentido e sem necessidade. Ninguém precisa bater e ninguém precisa apanhar. Temos que analisar e discutir, porque nós estamos em uma República, em uma democracia.

Muito obrigada, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Prezada deputada Analice Fernandes, que preside esta sessão, prezado deputado Carlos Giannazi, eu ouvia a prezada deputada que me antecedeu, Leci Brandão. Até iria responder à inquirição de S. Exa., que se retirou do plenário, mas deve estar nos ouvindo. Quero falar para a deputada Leci Brandão do respeito que tenho por S. Exa., não só pelo que representa na música brasileira, mas por sua postura dentro da Casa, que é uma postura coerente. As pessoas coerentes são respeitadas e levadas em consideração.

Ocorre que, nesta Casa, muitas vezes, há deputados que se sentem donos da verdade, falam o que bem entendem e chegam à ofensa pessoal. Quando respondidos à altura, esses deputados recuam e se dizem vítimas de agressão do Coronel Telhada, que é treinado para agredir. É interessante. Essa postura é bem do PT mesmo. Eles provocam, fazem um monte de absurdos e depois se dizem vítimas, como é esse discurso que já vem sendo feito ao longo dos anos.

Então, prezada deputada Leci Brandão, o que aconteceu aqui, ontem, foi que quem provocou e partiu para o lado da ofensa pessoal não foi este deputado. Simplesmente, eu me defendi. Outro dia, até conversava com o deputado Carlos Giannazi. Eu não aceito que qualquer pessoa venha aqui e ofenda qualquer deputado, seja quem for, chamando-o de qualquer impropério. No meu caso particular, eu não aceito que qualquer pessoa venha me ofender - muito menos, partindo de quem partiu -, porque eu não estou aqui para isso. Eu estou aqui para trabalhar.

Se vier, vai ser respondido à altura. Essa é uma lei da natureza. O interessante é que a pessoa quer vir e falar o que quer e não quer ouvir depois. Enquanto nós estivermos na discussão no campo político, no campo partidário, ela é bem-vinda. A crítica é bem-vinda, mas quando se entra no campo pessoal, se falou, vai ter que ouvir - simples assim.

A minha postura é bem clara, hoje. Nós temos que tomar atitudes contra tudo o que está acontecendo no Brasil. Nós estamos em São Paulo, já com várias dificuldades. Esse ano vai ser pior ainda devido ao que vem acontecendo no Brasil. Isso não sou eu que falo. Os próprios jornais já dizem isso diariamente.

O jornal de hoje traz a condenação do Marcelo Odebrecht. Ele foi condenado a 19 anos de cadeia. Marcelo Odebrecht é um bandido condenado por desvio de dinheiro, corrupção. É uma quadrilha que se instaurou no governo federal Sra. Presidente. Isso não sou eu que estou falando, não adianta ficar bravo comigo. O Brasil todo sabe disso. Daí vem os filiados, os partidários querendo brigar comigo? Não adianta brigar comigo, vai brigar com a Justiça! Vá brigar com a Justiça! Eu repito o que eu disse: há uma quadrilha instaurada no governo federal e tem que ser tomadas as devidas providências. Quem cometeu o crime que vá para a cadeia.

Sra. Presidente, não bastasse isso, o mesmo jornal de hoje noticia que a filial da Rede Globo em Goiânia foi invadida por 70 membros do MST, os chamados movimentos sociais, que são movimentos criminosos. “Ah, o Coronel Telhada chamou o MST de movimento criminoso?” Não foi o Coronel Telhada, todo mundo sabe o que acontece no MST.

E aqui nós temos uma nota, vejam aqui, vamos mostrar. Nós matamos a cobra e mostramos o pau e pisa na cabeça da jararaca se preciso for; estamos prontos para pisar na cabeça da jararaca.

“MST invade filiada da Rede Globo em Goiânia”. E tem uma nota aqui, entre outras coisas, que diz o seguinte: “Emissora repudia tentativa de intimidação. Em nota, a Associação Nacional de Jornais, disse condenar com veemência a invasão e chamou a ocupação de ato criminoso, próprio de grupos extremistas, incapazes de viver em ambiente democrático.

Meus amigos a verdade está aí, doa a quem doer. Sra. Presidente, eu só fico triste é com o silêncio do Plenário, é com o silêncio dos deputados. Acho isso interessante. Ninguém vem aqui falar nada. Eu venho aqui, falo sobre isso, me exponho e sou tido como radical, como fascista.

Gozado ser chamado de fascista. No Brasil, nós não temos o partido fascista, mas eu sou chamado de fascista, isso porque eu quero a coisa direita. Quem fizer coisas erradas eu vou começar a chamar de nazista, porque a ascendência é igual. Daí se eu chamo o cidadão de nazista eu estou ofendendo. Agora, me chamar de fascista pode?

Vou dizer aqui uma coisa a todos os senhores, apesar de que só estão presentes em plenário o deputado Carlos Giannazi, e V. Exa., deputada Analice Fernandes, os demais devem estar nos ouvindo nos devidos gabinetes da Casa: pensem antes de falar. Vamos trocar críticas, falar aqui um do outro, mas não entrem no campo pessoal. Se entrar no campo pessoal nós vamos conversar na mesma altura; eu não tenho medo disso.

Sra. Presidente, como aconteceu ontem do deputado vir aqui e me desacatar, vir me chamar para a briga, para sair no braço. Olha o nível do deputado do PT, deputado Carlos Giannazi. O deputado me chamou para sair no braço e depois deu uma de vítima falando que eu que o estava chamando para a briga. Normal meus amigos, nós estamos acostumados com isso.

Eu não ia entrar nesse assunto, porém, como a deputada Leci Brandão que me antecedeu nesta tribuna tocou nesse assunto, eu quero dizer - pena que ela não está presente - do respeito que eu tenho por todos os deputados desta Casa, de todos os partidos. Sra. Presidente, eu jamais personalizo a crítica, e V. Exa. sabe disso, deputado Jooji Hato, que está aqui presente sabe disso e também o deputado Carlos Giannazi. Nós temos nossas diferenças ideológicas, mas há um respeito mútuo entre nós. Eu jamais individualizo a crítica. Porém, quem o fizer esteja certo que estarei pronto para o debate, estarei pronto para o que vier acontecer.

Sra. Presidente, não tenho medo de desfecho. Sou um policial militar 37 anos, sou deputado eleito com 254 mil votos, sou homem, pai de família e tenho vergonha na cara. Infelizmente não são todos que têm isso. Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente em exercício, nobre deputada Analice Fernandes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, público presente, funcionários desta Casa, quero aqui continuar falando sobre o desmonte da Educação estadual, desmonte patrocinado pelo governador Geraldo Alckmin. Ataques sucessivos que são realizados pelo Governo contra a escola pública e contra o Magistério estadual.

Hoje ouvimos que o secretário da Educação disse, através das redes sociais, que talvez não haja o pagamento do bônus para o Magistério. Foi anunciado hoje pela imprensa que ele coloca em dúvida, por conta da arrecadação e da crise econômica, o pagamento do bônus do mês de março, que a Secretaria da Educação ainda está estudando.

O Governo vem fechando salas e turnos - só neste ano foram fechadas mais de 366 salas e seus respectivos turnos -, e tivemos a demissão de mais de 500 professores coordenadores pedagógicos. Estamos vivendo uma grande crise na área da merenda escolar, além da máfia da merenda escolar, que está sugando dinheiro do Orçamento da Educação. Estamos acompanhando isso e inclusive queremos que a Assembleia Legislativa investigue essa grave denúncia por meio da instauração de uma CPI.

Estamos também acompanhando o que vem acontecendo nas escolas, a distribuição de merenda seca. A rede estadual retrocedeu aos anos 80 e está distribuindo bolacha e suco para os alunos. Há inclusive uma matéria que foi transmitida pela “Rede Globo” nesta manhã que ilustra essa denúncia da merenda escolar seca. Gostaria que fosse apresentado esse vídeo.

 

* * *

 

- É feita a apresentação do vídeo.

 

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Portanto, quadrilhas organizadas roubam o dinheiro da merenda escolar em São Paulo com o apoio do governo estadual, pois esse escândalo está na Casa Civil, na Secretaria da Educação, e ninguém faz nada. A Assembleia Legislativa compactua com esses crimes porque não aprova uma CPI para investigar com profundidade o que vem acontecendo com essa máfia da merenda escolar.

Termino minha intervenção de hoje falando que o governo estadual, desmontando a Educação, está agora retirando as impressoras das escolas estaduais e trazendo de volta o pré-histórico mimeógrafo dos anos 60 e 70. Eu trouxe um mimeógrafo à tribuna para mostrá-lo aos deputados, às deputadas e aos telespectadores da TV Alesp. Ele deve estar ainda no imaginário da infância e adolescência de muitas pessoas. Muitos de nós carregávamos para o professor esse mimeógrafo, que é pesado. Ele faz parte de um tempo dos anos 60, 70 e 80. Depois disso, com as novas tecnologias, começamos a ter impressoras nas escolas estaduais.

Essas impressoras estão sendo retiradas pelo governo Alckmin e pela Secretaria da Educação. Os professores estão sendo obrigados a utilizar agora este mimeógrafo, com papel sulfite e álcool. Contudo, eu recebi algumas denúncias no nosso gabinete. Os professores estão reclamando de que não há mais papel sulfite nas escolas, porque o governo estadual, através da Secretaria da Educação, também reduziu as verbas para as escolas comprarem papel sulfite e material pedagógico. É triste o fim da Educação estadual.

O desmonte patrocinado pelo governo Alckmin chega a esse nível. Os professores têm que voltar a utilizar o mimeógrafo para rodar textos e atividades para os seus alunos. É uma vergonha! A Assembleia Legislativa é cúmplice desse crime contra a Educação, porque nada faz. Assembleia Legislativa não passa de uma extensão do Palácio dos Bandeirantes.

Sra. Presidente, muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, venho a esta tribuna hoje para, em primeiro lugar, parabenizar as mulheres. Ontem, dia 08 de março, foi o Dia Internacional da Mulher.

A mulher sofre mais do que os homens, principalmente nas crises, como a crise econômica, que está assolando o nosso País, a crise política e a crise social. Nas cidades, vivenciamos as enchentes. A todo instante, vemos as casas serem inundadas pelas chuvas. A água contaminada das chuvas traz doenças, mortes e destrói casas e moradias.

Essas inundações acontecem todo santo ano na cidade de São Paulo, na Grande São Paulo e em outras cidades. É por isso que fiz a Lei dos Pisos Drenantes, para que a água das chuvas possa ser absorvida, minorando as enchentes. Fiz a Lei da Plantação de Árvores Frutíferas para atrair os pássaros que foram embora, porque o homem chegou, construindo prédios, asfaltando, concretando e destruindo as árvores frutíferas. Os pássaros foram embora.

Na cadeia ecológica, os pássaros são os predadores dos cupins, que corroem móveis, telhados, portas e até colunas de concretos, como aconteceu na Câmara Municipal de São Paulo, quando fui vereador. Os cupins corroem os caules e troncos das árvores. Na época das chuvas, essas árvores caem nas redes elétricas, provocando apagões. Os moradores ficam sem energia elétrica. As árvores caem sobre automóveis, provocando prejuízos. Essas quedas causam imensos transtornos no trânsito, porque, ao caírem sobre as ruas, as árvores impedem a passagem dos veículos.

É por isso que fiz essa lei, que é extremamente importante, principalmente na época das chuvas, para restabelecer a cadeia ecológica que foi quebrada. A retirada das árvores frutíferas causou a retirada indireta dos pássaros, que são predadores dos cupins. Aumenta o número de cupins, causando esse prejuízo que mencionei.

Sonho com uma cidade que seja organizada, que tenha tolerância zero, como acontece em grandes cidades e metrópoles dos Estados Unidos, Europa e Ásia. Nessas cidades não há essa bagunça e essa violência que nós vivenciamos todo santo dia.

Nesse final de semana assassinaram dois policiais militares, um com garupa de moto. É por isso que fiz a lei da moto sem garupa, para que não aconteçam esses crimes contra policiais, que nos defendem e nos dão segurança.

Esses marginais em cima de uma moto, que é rápida, escudados por um capacete, que é uma máscara, sentem a impunidade e atiram a todo instante, inclusive em pessoas da melhor idade que vão ao banco para receber uma mísera aposentadoria e acabam sendo assaltados. Sessenta e dois por cento dos assaltos que ocorrem na saída dos bancos são realizados com motos com garupa.

Sonho com uma cidade que tenha tolerância zero, e por isso eu peço sempre por blitze do desarmamento. Devemos tirar as armas dos marginais, para que nós possamos andar, para que possa prevalecer o direito de ir e vir - que é um direito do cidadão - sem sermos assaltados, molestados ou assassinados.

Nós temos uma lei para a área da Segurança Pública, para conseguirmos a tolerância zero, que é a lei das câmeras de segurança, aprovada neste plenário por todos os deputados - quero inclusive agradecer a todos os deputados. A lei ainda não foi colocada em prática.

As câmeras de segurança esclarecem vários crimes. Por exemplo, lá em Mogi das Cruzes, com a utilização de câmeras de segurança, conseguiram pegar no condomínio Aruã uma quadrilha que assaltava condomínios. Essa quadrilha tinha ramificações em várias cidades.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Roberto Massafera.

 

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A lei das câmeras de segurança, de minha autoria, foi sancionada pelo Governo. O “Projeto Detecta”, deve ser instalado o mais rápido possível, para que possamos ter mais qualidade de vida e conseguirmos a tolerância zero, que é tão importante.

Como médico, minha obrigação é preservar a vida, que é o bem maior. É importante que o médico sempre sonhe com a melhor qualidade de vida, com o melhor quadro de Saúde.

Não podemos ficar de mãos atadas enquanto nossos hospitais são sucateados, as Santas Casas são fechadas e os hospitais filantrópicos enfrentam muitos problemas econômicos, sem recursos.

É o que acontece em Araraquara, em Campinas, em Pacaembu, em São Paulo e em outras cidades. A violência consome recursos. Os prontos-socorros desses hospitais, tanto no Interior quanto na Capital, são obrigados a atender vítimas de violência.

Nós temos que nos organizar. Não podemos ficar de braços cruzados. Temos que aplicar as leis. É obrigação dos deputados fazer leis e aprovar esses projetos nesta Casa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Jooji Hato e suspende a sessão até as 16 horas.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 03 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, passaremos ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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A SRA. ANA DO CARMO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Quero comunicar ao nobre presidente desta Casa de Leis, deputado Fernando Capez, e aos nobres deputados, que recebi no dia de hoje um e-mail não pessoal, mas endereçado a esta Casa, Assembleia Legislativa. Quero passar ao conhecimento de todos porque já estou nesta Casa há 13 anos, não gosto de violência e não pratico violência. Mas eu defendo os meus direitos e os daqueles que precisam.

O e-mail diz: “Ana, sua terrorista, analfabeta, você não estudou nada, caiu na lábia de bandido e sofreu lavagem cerebral. Mas isso não é desculpa para incitar violência contra o povo de bem, que é a maioria, e quer o fim da quadrilha petista. Portanto, se acontecer qualquer ato de violência contra a manifestação do dia 13, nós vamos armar uma emboscada para agredir fisicamente os seus familiares, porque com quadrilheiros, terroristas como vocês, é assim que tem que agir.”

Quero colocar ao conhecimento desta Casa, dos nobres deputados e dos funcionários, porque é uma ameaça muito grave. Terá a manifestação dos que são contra - podemos dizer assim - a presidente Dilma, e o nosso presidente Lula - que o considero presidente sempre -, o companheiro Lula, Luiz Inácio Lula da Silva. Essa pessoa se acha no direito de dizer que, se acontecer qualquer coisa no dia 13 - e esperamos que não aconteça, claro -, é por causa da Ana do Carmo.

Todos que me conhecem, inclusive nesta Casa, sabem que não é da minha índole nenhum ato de violência. Jamais serei capaz disso. A manifestação do dia 13 é democrática, é saudável. A gente defende a democracia e eu respeito isso. E espero o mesmo em relação aos petistas.

Quero deixar registrado isso na tarde de hoje. Eu não me arrependo de nada do que fiz na sexta-feira, na frente da casa do presidente Lula, defendendo-o daquela barbárie que fizeram com ele. E vou continuar defendendo. Onde tiver manifestação do meu partido, eu estarei presente, e sem medo. Não aceito chantagem e não tenho medo de ninguém. Nasci para viver e para lutar. Vou continuar lutando. Se quiserem guerra, vai ter guerra mesmo, mas guerra democrática, eu quero dizer. Não é guerra para sair armado e matando ninguém. Isso não é da minha índole e não é da minha vivência. Não fui criada para isso. Fui criada para ser do bem e é do bem que eu sou.

Espero que a Casa tome alguma providência. Como veio para o email da Alesp, tem como ser descoberto. Já fizemos o boletim de ocorrência. Espero que o nobre presidente em exercício neste momento faça valer os meus direitos nesta Casa e como cidadã.

Muito obrigada, Sr. Presidente

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência sabe do seu trabalho e da sua luta ímpar, nobre deputada Ana do Carmo. Vossa Excelência é uma deputada com muita dignidade e coragem. Esta Presidência tem um respeito muito grande por Vossa Excelência.

Esta Presidência irá levar ao conhecimento do presidente efetivo desta Casa, deputado Fernando Capez, para que sejam tomadas as devidas providências junto com a Mesa Diretora, à qual também pertenço. Tenha certeza de que a Assembleia Legislativa, como Casa democrática, irá tomar as devidas providências para que a democracia prevaleça sempre, junto com a justiça.

 

A SRA. ANA DO CARMO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pela nobre deputada Ana do Carmo e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 06 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 38 minutos, sob a Presidência do Sr. Cezinha de Madureira.

 

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O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, pessoas que acompanham pela galeria, em casa, pela internet, subo à tribuna para falar em nome da liderança do PSOL e tratar do “Dia Internacional da Mulher”, no dia 8 de março. Esta semana é muito importante, especialmente para o nosso País, sobretudo para o estado de São Paulo.

Quero lembrá-los de que a luta das mulheres não começou hoje. É uma luta histórica. É claro que a data e a semana não são apenas para que sejam distribuídas rosas. As rosas são muito importantes. Precisamos celebrar, sim, mas, sobretudo, devemos refletir sobre a situação das mulheres no nosso Estado e no nosso País.

A mulher sofre preconceito nas relações de trabalho, ganhando menos que o homem. Sofre violência. O “feminicídio”, que é o homicídio de mulheres, o nosso País está em quinto lugar no mundo. Isso é uma vergonha para todos nós.

Esta é uma semana de luta. Muitas manifestações estão acontecendo. Eu vim para esta Casa apoiado por várias entidades ligadas ao movimento feminista. Sr. Presidente, tenho imenso orgulho disso. Tenho tentado trazer essa pauta tão importante a esta Casa, que é a pauta da igualdade das relações de gênero. Uma pauta que não começou hoje. Quero registrar uma importante liderança do movimento sindical na Alemanha, Clara Zetkin, Simone de Beauvoir, liderança feminista francesa, Olga Benário, alemã, viveu na Rússia e no Brasil, cidadã do mundo, e fazer uma referência especial para uma grande lutadora da cidade de Sorocaba, a tecelã Salvadora Lopes, eleita vereadora em 1947 pelo PST, que o Partido Comunista tinha sido colocado na ilegalidade. Foi a vereadora mais votada naquela eleição e não pode tomar posse porque teve o seu mandato cassado.

Tive o prazer de conhecer essa grande representante da luta das mulheres em Sorocaba e em todo nosso País. Pude participar pessoalmente de uma mesa com Salvadora Lopes, já há uns 15 ou 16 anos. Tenho inclusive o livro dela escrito de forma brilhante pelo historiador Carlos Carvalho Cavalheiro, Anita Garibaldi e tantas outras que poderíamos ficar aqui durante dias falando nome de grandes lutadoras do movimento das mulheres. E esse movimento na atual etapa da conjuntura política brasileira tem colocado várias questões na pauta, e uma pauta urgente, que além da igualdade salarial, a igualdade na representação política, faz-se necessário que tenhamos um processo de cessação da violência contra as mulheres. É preciso que o estado brasileiro enfrente essa situação de forma urgente. E eu vi a matéria do jornal “Folha de S. Paulo” na edição de ontem “Justiça proíbe 12 homens de chegar perto de mulheres aqui na Capital, na cidade de São Paulo”. Essas são as chamadas medidas protetivas.

O ano próximo passado, só aqui na cidade de São Paulo foram 4326 medidas protetivas. Se levarmos em conta todo o estado de São Paulo veremos que são milhares de medidas protetivas. No entanto, aqui no estado de São Paulo depois que a mulher reuniu forças e levou sua demanda até o Poder Judiciário. Depois que o Poder Judiciário, através do juiz, quebrou os seus preconceitos e decidiu a dar guarida e fazer com que essa mulher, ou seja, fazer com que o seu agressor não se aproxime mais dela e nem dos seus filhos, mesmo assim ainda o agressor se aproxima. E nos casos de reincidência é que o feminicismo acontece, ou seja, o homicídio contra a mulher.

Portanto, Sr. Presidente, a medida protetiva é de fundamental importância sua declaração pelo juiz. No entanto só isso não basta. E fiquei muito triste e quero alertar aos movimentos feministas do estado de São Paulo.

Quando o jornalista foi questionar as políticas públicas que estão acontecendo aqui em São Paulo, ele foi atrás da prefeitura, porque tem a Guarda Municipal aqui de São Paulo, a guardiã Maria da Penha, falou do Tribunal de Justiça, mas o Governo de São Paulo não disse nada, porque não tem nada para oferecer, não tem nenhuma política pública de proteção às mulheres, e a Segurança Pública é responsabilidade sua, Sr. Governador Geraldo Alckmin. O senhor é responsável pela Polícia Militar e pela Polícia Civil. Não tem política.

Eu fiz um projeto de lei e o aprovei nesta Casa, depois de um ano aqui, que é o PL nº 811/15 e o governador Geraldo Alckmin vetou. Qual a justificativa que o governador Geraldo Alckmin usou para vetá-lo? Com a justificativa de que o projeto é inconstitucional. Disse ele que é matéria de Brasília, do Congresso Nacional. Quero dizer ao governador que direito penitenciário é matéria concorrente.

O País tem 18 mil pessoas utilizando tornozeleira eletrônica. Minha ideia é pôr a tornozeleira eletrônica no agressor da mulher, aquele que já tem sentença judicial transitada em julgado. Quando ele tentar se aproximar novamente da mulher agredida, essa tornozeleira acionará a Polícia Militar, e nós conseguiremos zerar a reincidência em São Paulo.

Nós temos condições de fazer isso, governador. Vossa Excelência vetou meu projeto com o argumento esdrúxulo de que não é matéria da Assembleia Legislativa, que é matéria de Brasília, mas não há nada para se discutir em Brasília em relação a esse tema, a questão já está superada.

Já há vários presos no Brasil utilizando tornozeleira eletrônica. Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Espírito Santo já tem medida protetiva. Portanto, não é preciso uma nova lei em Brasília, a lei já dá guarida. O que precisamos é de vontade política, sobretudo sua, governador Geraldo Alckmin, de criar políticas públicas na área de Segurança em São Paulo.

Quero fazer esse apelo para que a Assembleia Legislativa derrube o veto ao nosso PL nº 811/15, para que possamos ter em São Paulo a tornozeleira no agressor de mulheres, para que não haja reincidência e para que possamos diminuir e até zerar o feminicídio no Estado mais rico e politicamente mais importante da Federação. Muito obrigado.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de colaborar com as palavras do deputado Raul Marcelo, dizendo que é uma obrigação desta Casa derrubar todos os vetos dos projetos que aprovamos após análise.

Vamos iniciar uma campanha com cada líder desta Casa para que faça isso. Ou nós criamos um procedimento de trabalho, de decência, de regularidade, cumprindo o que fizemos na primeira etapa, que foi aprovar o projeto, ou a situação fica difícil. Essa será nossa briga constante, deputado Raul Marcelo. Pode contar com o apoio do PMDB para a derrubada dos vetos dos deputados desta Casa. Muito obrigado.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero me irmanar com o deputado Jorge Caruso nessa empreitada, pois acho que é de fundamental importância derrubar esses vetos.

Esta Casa poderia fazer um grande sinal esta semana, derrubando vetos de projetos ligados ao direito das mulheres. Fazer isso na semana do dia 08 de março seria uma sinalização fantástica da Assembleia Legislativa para toda a população do estado de São Paulo. Estamos perdendo essa oportunidade, pois a semana da mulher já está terminando.

Todos os municípios estão realizando audiências públicas nas câmaras municipais, aprovando matérias relacionadas à questão das mulheres. Em São Paulo não temos apenas o PL nº 811/15, que é de minha autoria, temos vários outros projetos de deputados que sofreram vetos que inclusive não têm sustentação jurídica.

Vários estados estão promovendo políticas nesse sentido, como no caso específico da medida protetiva de utilização da tornozeleira. Há 18 mil presos hoje com sentença transitada em julgado que utilizam a tornozeleira. Isso é inclusive uma política para esvaziar os presídios, pois a tornozeleira tem um custo médio de 160 a 600 reais, e um preso custa de 4 a 6 mil reais ao sistema prisional.

O próprio Ministério da Justiça está estimulando os estados para que promovam, dentro da estrutura de Segurança Pública, a utilização da tornozeleira, dependendo do grau de agressão ao Direito Penal. Se for um grau baixo, com pena pequena, o preso não precisa ir para o sistema prisional, pode cumprir a pena em casa, por meio do monitoramento com tornozeleira. Isso é muito utilizado em vários países, e poderíamos fazer em São Paulo. Seria um passo importante em relação às mulheres.

Fiquei muito triste com a matéria do jornal “Folha de S. Paulo”, que tratou da Prefeitura de São Paulo, com a Guarda Municipal, tratou do Tribunal de Justiça e, quando chegou ao governo de São Paulo, não havia nada a apresentar. Não há nenhuma política para cuidar da questão das mulheres, não há um destacamento da Polícia Militar ou da Polícia Civil para isso, não há nada. Portanto, estamos para trás nesse tema.

Quando digo nós, refiro-me ao Executivo e ao Governo de São Paulo, porque a Assembleia tem vários projetos aprovados de deputadas e deputados, que poderiam contribuir muito nesse sentido. Vossa Excelência tem o apoio da nossa bancada do PSOL para iniciar uma agenda de derrubada de vetos, possibilitando o avanço nessas áreas, sobretudo na questão dos direitos das mulheres, nesta semana tão importante do dia 08 de março.

Sr. Presidente, muito obrigado.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 50 minutos.

 

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