14 DE MARÇO DE 2016

027ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Secretário: RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Parabeniza as cidades de Sarapuí e Batatais, pelos seus aniversários.

2 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Agradece ao governador Geraldo Alckmin e a esta Casa pelo reajuste do piso salarial no estado de São Paulo. Diz que obras públicas contribuem para a manutenção de empregos no setor da construção civil. Apoia as manifestações ocorridas em 13/03, contrárias ao governo da presidente Dilma Rousseff. Afirma que trabalhadores e empresários estão preocupados com a situação econômica.

3 - CARLOS GIANNAZI

Acusa o governador Geraldo Alckmin de permitir que servidores públicos, entre eles os agentes de organização escolar, recebam salários inferiores ao piso estadual, aprovado nesta Casa, e até ao piso nacional. Considera contraditória a atitude do Executivo. Discorre sobre a falta de funcionários nas escolas estaduais. Cobra do governo estadual o atendimento às reivindicações dos servidores.

4 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Assume a Presidência.

5 - JOOJI HATO

Propõe soluções para o problema das enchentes na Grande São Paulo, o qual, afirma, atinge sobretudo os mais necessitados. Critica o Poder Público por, a seu ver, não tomar providências quanto à questão. Descreve projetos de lei, de sua autoria, apresentados nesta Casa e na Câmara Municipal de São Paulo, que tratam do problema.

6 - JOOJI HATO

Parabeniza os jovens que estiveram presentes na convenção do PMDB, realizada em Brasília, neste fim de semana, e que pleitearam a saída do partido da base aliada no Congresso Nacional. Discorre acerca das manifestações contrárias ao governo federal, ocorridas em 13/03. Propõe medidas contra a violência, como a proibição de garupas em motos.

7 - CARLOS GIANNAZI

Comunica que deverá ser realizada, hoje, uma audiência pública para pressionar o governo estadual a chamar os candidatos aprovados em concursos na área da Segurança pública. Argumenta que o baixo índice de esclarecimento de ocorrências se deve à falta de investimento do Executivo na pasta. Afirma que a Segurança enfrenta um grande déficit de servidores.

8 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

9 - PRESIDENTE RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, com a finalidade de "Comemorar os 92 anos da Federação Paulista de Basquetebol". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Ramalho da Construção para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de parabenizar a cidade de Sarapuí, que aniversariou no domingo, dia 13 de março, e ao município de Batatais, que aniversaria hoje. Desejamos sucesso, desenvolvimento e qualidade de vida aos seus munícipes. Contem sempre com a Assembleia Legislativa e com este deputado. Estamos orando para que todos comemorem com muita paz, harmonia, segurança e sem violência.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Eu gostaria de parabenizar o governador Geraldo Alckmin, bem como a Presidência desta Casa e todos os deputados pela lei que reajusta o salário mínimo do Estado. Hoje ninguém pode ganhar menos que mil reais no Estado, ou seja, 15% acima do salário mínimo nacional. O segundo piso está em R$1.017.

Sabemos que foi um grande esforço do governador Geraldo Alckmin, mas foi também uma grande colaboração de todos os deputados desta Casa. O governador, apesar da crise, mantém várias obras no Estado, somando 45 mil empregos no setor da construção. Enquanto o Brasil perde 600 mil empregos diretos e quase dois milhões de empregos indiretos, o Governo do Estado faz o esforço para manter empregos em várias obras públicas - algumas com cinco mil, outras com quatro. As linhas do metrô devem chegar a seis mil empregos.

Em uma época difícil, a gente sabe que é um gesto e um grande esforço do governador.

Eu queria aproveitar para parabenizar o povo brasileiro pelo ato de ontem. Não pela quantidade, mas foi uma grande festa cívica em que pude observar pela televisão. Eu fiquei das 13h às 16h na Paulista e vi a participação de crianças, idosos, jovens e cadeirantes e todos sem nenhum incidente e sem ofensa. Foi, realmente, uma festa cívica - acho que a maior de todos os tempos no Brasil.

Eu acompanhei o regime militar e ajudei a derrubá-lo, mas nem nas “Diretas Já” eu observei tanta gente. A primeira foi feita na Praça da Sé, animada pelo Osmar Santos, e tinha a presença de muitos políticos - do saudoso Ulysses Guimarães, Mário Covas, Franco Montoro, que era governador do Estado, e o próprio Lula. Depois, várias outras ocorreram, mas ontem, em São Paulo, foi a maior aglomeração de manifestação pública de toda a história do Brasil.

O mais importante de tudo foi o gesto das pessoas de mostrar indignação por conta do desemprego. O setor da construção civil é o mais afetado por conta da inflação, que já passa dos 11%, por conta dos juros altos, que engessa e deixa todo mundo sem conseguir trabalhar. É só passar pelas ruas do comércio de São Paulo e observamos a quantidade de lojas fechadas e com placas para alugar há mais de um ano.

Eu, que sou do movimento sindical, tanto do Sindicato dos Trabalhadores como vice-presidente nacional da Força Sindical, o que mais a gente ouve são as lamentações dos trabalhadores e, também, dos empresários. Conversando com a Fiesp e com vários empresários, e o nosso setor que movimenta uma indústria de 187 produtos para a construção civil, conversando com esse pessoal da indústria e com os empreendedores do setor, se vê a grande preocupação com isso.

Provavelmente, o Supremo Tribunal Federal deve definir o ritmo do impeachment na quarta-feira, definir na quinta-feira se implanta a comissão e é provável que até maio saibamos se a presidente cai ou fica. É preciso resolver essa situação no Brasil. O que não pode é continuar o desânimo dos empresários e dos trabalhadores. Na área administrativa, em especial, alguns estão suicidando-se. No meu setor, onze suicidaram-se na área administrativa, muitos estão separando da família. Numa empresa como a PDG, mais de 12 mil trabalhadores administrativos foram demitidos. Vamos imaginar que eles ganhassem 15 mil. Hoje não conseguem ganhar nem três mil reais. Isso desmonta qualquer família!

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, público presente, o deputado Ramalho da Construção falou, em uma parte do seu pronunciamento, do salário mínimo estadual regional aprovado aqui na Assembleia Legislativa, falou que no estado de São Paulo ninguém pode receber um salário inferior a mil reais, um projeto de lei encaminhado pelo Executivo, só que temos aí uma grande contradição porque o governo Alckmin permite que servidores públicos de várias Secretarias, sobretudo da Secretaria da Educação, recebam salário inferior a esse valor. Refiro-me aos servidores das escolas estaduais, refiro-me aos agentes de organização escolar. A média salarial hoje de um agente de organização escolar é de 900 reais, é um salário inferior inclusive ao salário mínimo nacional. Isso é gravíssimo e já denunciamos várias vezes, em vários momentos. Já organizei uma audiência pública com mais de 600 agentes de organização escolar, já pressionamos a Secretaria da Educação, a Secretaria de Gestão Pública e nenhuma providência foi tomada até agora. Já encaminhamos a pauta com as reivindicações dessa importante categoria da Educação para o secretário de Educação, mas nenhuma resposta, o silêncio reina. No entanto, o governador, de forma hipócrita e mentirosa, apresenta projeto de lei aumentando o salário mínimo regional mas para as empresas privadas, não para os seus próprios servidores. Portanto, há uma contradição, há um abismo entre a intenção do governo Alckmin e a realidade dos nossos servidores. Esses servidores têm um salário médio de 900 reais. Isso é uma afronta à dignidade humana desses servidores, que são estratégicos para o funcionamento das escolas estaduais: são inspetores de alunos, são trabalhadores da Secretaria que cuidam dos prontuários dos alunos, que cuidam da vida funcional dos professores, que são os responsáveis pela abertura e fechamento da escola, enfim, pelo funcionamento da escola. Sem o agente de organização escolar a escola nem abre. No entanto, esses servidores são marginalizados, são vítimas do excesso de trabalho, do desvio de função, do assédio, das perseguições, mas sobretudo dos aviltantes e baixíssimos salários. Mencionei agora que 900 reais é o salário médio desse funcionário. Há um déficit muito grande de funcionários nessa área, até porque os servidores pedem exoneração: conseguem outro emprego e saem, porque é impossível viver com 900 reais hoje no Brasil, principalmente em São Paulo.

Eu diria que quase 90% das nossas escolas estão com esse déficit; acho que nenhuma escola sequer tem o quadro completo de agentes de organização escolar. Ou seja, faltam funcionários nas escolas estaduais. Esse é um dos motivos pelos quais temos falta de segurança. Não temos inspetores de alunos, não temos pessoas para cuidar dessa área. Então, logicamente, aumenta a violência nas escolas estaduais. E o governo não toma nenhuma providência para contratar novos servidores, e muito menos para valorizá-los dos pontos de vista salarial e funcional. Tampouco valoriza do ponto de vista da melhoria da carreira e das condições de trabalho dos agentes de organização escolar, que são servidores estratégicos e fundamentais para que as cinco mil escolas possam funcionar no estado de São Paulo.

Uso a tribuna, mais uma vez, para fazer um apelo ao governador Geraldo Alckmin, ao novo secretário estadual de Educação e à Secretaria de Gestão Pública, para que atendam às reivindicações dos servidores das escolas, porque eles são considerados profissionais da Educação pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Eles já atingiram esse status, esse reconhecimento. Foi aprovada uma lei no Congresso Nacional que confirma e determina exatamente isto: que os servidores do quadro de apoio das escolas públicas do Brasil sejam considerados profissionais da Educação. Também são educadores e educadoras, com uma função importante no processo educativo. É uma vergonha que o estado mais rico da federação continue pagando salários inferiores ao salário mínimo nacional e ao mínimo regional, que foi inclusive aprovado aqui na Assembleia Legislativa. Vamos continuar pressionando e cobrando o governo, para que ele atenda às reivindicações dos agentes de organização escolar. Muito obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Ramalho da Construção.

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O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Venho a esta tribuna mais uma vez falar sobre as enchentes que afligem direta ou indiretamente a todos nós. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, estou na vida pública há 34 anos. Quando entrei na Câmara Municipal de São Paulo, maior Parlamento municipal do hemisfério sul, estava preocupado com as enchentes que, naquela época, já ocorriam. A cidade estava debaixo d’água. E, no primeiro pronunciamento que fiz como vereador, falei que o homem agride a natureza, e que a natureza reage. O homem vem a uma região como esta, que era floresta, e derruba as árvores, constrói prédios, ruas, rodovias, avenidas, e impermeabiliza tudo.

Onde vão parar essas águas? Elas não têm para onde correr. Podem ir para os rios Tietê e Pinheiros, que não são rios absorventes, mas condutores. Às vezes, elas vão parar na casa de pessoas pobres, principalmente aquelas que moram em pântanos, em regiões baixas. O rico tem dinheiro, compra terreno e escolhe lugar mais alto. O pobre, não; vive nos pântanos, baixadas. E aí eu pensei: tenho que fazer alguma coisa. A minha função é preservar a vida não só como médico, mas também como vereador. Fui, então, até a barragem Edgard de Souza, à época era o professor Maffei, grande engenheiro experto em hidráulica com quem discuti muito. E lá eu visitei as instalações da referida barragem. Chegou-se à conclusão de que para diminuir as enchentes em São Paulo teriam que ser construídas as comportas laterais.

Era o Governo Montoro à época. E eu sugeri que se fizessem umas comportas laterais mesmo sabendo que ia demorar muito para a referida obra, mas enquanto a obra não fosse construída, poderíamos instalar bombas hidráulicas fazendo com que não houvesse tantas enchentes em São Paulo. E mesmo assim o Governo resolveu fazer apenas as comportas laterais e não utilizou as bombas hidráulicas que são instaladas sobre estrutura metálica, cuja construção é rápida e barata. E por isso continuamos a ter enchentes em São Paulo até serem concluídas as comportas laterais.

Mas vieram as tais comportas laterais e continuam as enchentes na Grande São Paulo. Isso ocorre porque o homem impermeabiliza o solo. Ele não consegue deixar permeável nem o seu quintal. Todos nós temos culpa com relação a essa impermeabilização dos solos. Eu me excluo, porque na minha casa o quintal não tem concreto, é só grama, e lá tenho um quintal com aproximadamente 700 metros quadrados. Eu não uso concreto no quintal da minha residência. Lá a água pluvial é absorvida pelo solo. Por isso não me sinto culpado. Mas há pessoas que basta ter qualquer pedacinho de quintal existente em sua que casa que já colocam concreto.

Governantes erram. Erram porque impermeabilizam tudo. Calçadas com pouco movimento, como há no Ipiranga, onde há enchentes, temos calçadas com quatro metros de largura em zonas industriais, onde não passa praticamente ninguém. Portanto, poderiam deixar a calçada com um metro de largura, deixando os três metros restantes para plantar grama ou colocar pedriscos, ou até deixar com mato mesmo. É só dar uma podada e fica aquele verde bonito e o solo torna-se permeável. Mas os governantes não tomam essa providência para minimizar as enchentes. Os governantes são insensíveis, os governantes são teimosos. Eles veem as enchentes, veem o sofrimento da população e não fazem nada para minimizar o problema das enchentes. Houve um caso em que uma senhora, devido a um deslizamento de terra, ficou soterrada por quatro dias. Ela estava soterrada desde quinta-feira. Esses deslizamentos em consequência das enchentes dão muito trabalho para a defesa civil, aos bombeiros. Há mortes, pessoas soterradas nos escombros, sob a lama. Tantas vidas são perdidas em consequências dessas enchentes e dos consequentes deslizamentos. As pessoas perdem suas casas, seus pertences. Nesse final de semana perdemos 4.061 moradias, ficando seus habitantes desabrigados, desalojados. Isso aconteceu nas cidades de Francisco Morato, Mairiporã, Franco da Rocha, Itapevi. Nós estivemos em Itajamar e Itatiba, Guarulhos que é a maior cidade pós Capital desse Estado, e constatamos que todas essas cidades estavam com os solos impermeabilizados. Asfaltamento das ruas, estacionamentos asfaltados, as calçadas não permeáveis. Portanto, os governantes são responsáveis por essas enchentes. Eles que poderiam minorar o problema causado pelas chuvas, mas nada fazem para isso. Eles não fazem um único gesto para colocar os pisos drenantes como eu fiz em minha casa.

Esse projeto dos pisos drenantes é lá da Câmara Municipal de São Paulo. Vem de lá esse projeto de pisos drenantes nas cidades para que possam absorver a água pluvial, para que não invadam tantas moradias, principalmente dos mais humildes, dando prejuízos enormes a essa população de baixo poder aquisitivo, trazendo, além dos prejuízos, doenças e mortes.

Fiz outro projeto extremamente importante que é o plantio de árvores frutíferas. Tiraram as árvores frutíferas e assim espantaram os pássaros criando um problema na cadeia ecológica. Os pássaros, que são predadores naturais dos cupins, vão embora, o cupim prolifera de forma descontrolada e corrói o concreto, os troncos, os caules das árvores que com a chuva desabam sobre automóveis, em cima de redes elétricas, deixando muita gente sem energia elétrica, sem luz, trânsito congesto, para a cidade. E assim caminham as nossas cidades. Todas as cidades do Grande ABCD, da Grande São Paulo estão sofrendo enchentes. Em Santo André, Guarulhos, São Bernardo do Campo, Diadema e na capital, tudo está impermeabilizado, o que não deixa a água ser absorvida. A água vai para dentro das casas, principalmente das pessoas mais humildes.

Termino minha fala dizendo que é muito simples resolver esta minha preocupação, basta colocar pisos drenantes nas calçadas. Poderíamos fazer isso em muitos quilômetros quadrados, permitindo que as águas sejam absorvidas, inclusive na cidade de Guarulhos. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, passaremos à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria de falar de Brasília. Estive na sexta-feira e no sábado em Brasília, na convenção do meu partido, o PMDB. Nós estamos muito preocupados com essa crise socioeconômica e política que está arrasando o território nacional.

Quero fazer uma homenagem especial aos jovens do PMDB do estado de São Paulo e do Brasil que estiveram em Brasília reivindicando melhorias e pedindo que os líderes do PMDB saiam do governo e entreguem seus cargos, ajudando o Brasil a ser um país sem corrupção, sem desemprego, ajudando o Brasil a se tornar um país viável. Esses jovens lutaram muito no Congresso e conseguiram, acredito eu, sensibilizar certas lideranças do partido para o desembarque do PMDB, o maior partido deste País, que acontecerá provavelmente daqui a 30 dias, atendendo às reivindicações e aos anseios da população que ontem demonstrou querer que este País mude.

Quero fazer uma homenagem aos jovens do PMDB porque eles são a voz da juventude, que quer ter emprego em um país de desempregados. Neste País, como já falaram antes, falta consciência e sobra paciência. Contudo, parece que a paciência acabou. Ontem uma multidão enorme saiu para as ruas. A Av. Paulista tinha quase três quilômetros de pessoas umas em cima das outras, reivindicando melhorias, reivindicando que todos tenham uma postura mais digna.

Portanto, quero homenagear desta tribuna os queridíssimos e corajosos jovens do PMDB que foram à Brasília. Na época, outros jovens também lutaram pelas Diretas, não aceitando a ditadura. Eu estava na Praça na Sé com os líderes do PMDB. Ainda jovem, há muitos anos, também fui a Brasília para lutar pela democracia do País. Que este seja um país democrático e abençoado por Deus.

Gostaria que tivéssemos, ao menos, Educação forte e Saúde digna. Atualmente, a Saúde está sem medicamentos e sem médicos. Os médicos estão sem perspectivas; eles estão sendo assaltados nos hospitais, nos prontos-socorros e nas periferias. Os médicos não querem ir às periferias por conta da violência, que é nefasta, sem precedentes, atingindo e que atinge todos nós.

Essa violência mata principalmente os jovens, mas também mata as pessoas da melhor idade. Os ocupantes das garupas de moto assaltam pessoas, na saída dos bancos, totalizando 62 por cento. Os governantes ficam “de braços cruzados”; não fazem nada para melhorar e resolver esses problemas.

Uma minoria barulhenta escreve nas redes sociais e os governantes ficam acovardados, com medo. Infelizmente, há uma maioria silenciosa que quer a Lei da Moto sem Garupa, mas não consegue sensibilizar os governantes para colocar em prática essa lei que existe em várias partes do mundo, como Colômbia, México, Espanha e Itália. Só aqui que não pode. Aqui podem matar policiais militares, policiais civis, guardas metropolitanos e nada acontece. Eles nem vão presos, porque estão com máscaras, em uma moto, que é um veículo muito rápido.

Nós precisamos mudar o destino deste País. Não dá para aceitá-lo como está. Ele não serve para nós nem para os futuros herdeiros. Nós queremos dar um país com educação, saúde, segurança e qualidade de vida para os futuros herdeiros. É isso que desejamos.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, de volta a esta tribuna, eu gostaria de dizer que realizaremos em poucos instantes, às 15 horas, uma audiência pública no Plenário Teotônio Vilela para pressionar o governo estadual a chamar os aprovados no concurso público da Segurança pública, isto é, delegados de polícia, investigadores, escrivães e peritos criminais.

Esses cargos estão vagos e há um déficit enorme na área da Segurança pública, tanto na Polícia Militar quanto na Polícia Civil. O governo Alckmin não faz a chamada desses servidores. Só na Polícia Civil há um déficit de aproximadamente 20 mil servidores. Quem paga a conta é a população, que não tem acesso à Segurança pública.

Hoje, o que há de concreto são delegacias fechadas no período noturno e nos finais de semana. Isso prejudica as pessoas, que são obrigadas a se deslocar por quilômetros para efetuar um boletim de ocorrência ou fazer uma denúncia. A população está pagando um preço altíssimo, porque não há investimentos em Segurança pública. O governo nem contrata os servidores da Segurança pública.

É uma irresponsabilidade e uma leviandade muito grande do governo ter uma secretaria com um déficit de 20 mil servidores. Foi realizado um concurso em 2013 e até agora o governo chamou apenas 20% dos aprovados. É por isso que a Segurança pública também está abandonada em nosso País.

Para piorar a situação, o governador, no ano passado, publicou o Decreto nº 61.466, proibindo a chamada de concursados de diversas áreas, como Segurança pública, Educação, Saúde, Sistema Prisional. Houve a suspensão, o impedimento da chamada de pessoas que já haviam sido aprovadas, que já haviam escolhido suas vagas e feito o exame médico, inclusive. Essas pessoas foram impedidas de assumir suas vagas em várias secretarias.

Já denunciamos várias vezes esse fato e já apresentei um Projeto de Decreto Legislativo anulando o Decreto nº 61.466. Esse PDL está tramitando pelas comissões, mas não foi aprovado ainda por conta da obstrução da base governista da Assembleia Legislativa.

A situação é muito difícil na área da Segurança pública. A população tem dificuldade de atendimento, temos delegacias fechadas, as investigações estão prejudicadas. Não é à toa que temos um dado alarmante, que é o seguinte: apenas 2% das ocorrências e registros de violência são esclarecidos, são investigados hoje no estado de São Paulo. Dois por cento! Então, nem adianta a população fazer boletim de ocorrência, pois não vai haver investigação alguma. Dois por cento é uma porcentagem insignificante e isso acontece porque não há investimento, não há contratação de servidores. Nossas delegacias de polícia estão abandonadas, com poucos funcionários e sem material; não têm nem impressora para a impressão de um boletim de ocorrência.

Espero que o governador não faça com as delegacias a mesma coisa que fez com as escolas. Recentemente, o governador pediu a retirada das impressoras das escolas, dizendo que havia acabado o contrato com a empresa privada que as fornecia. As impressoras estão sendo retiradas das escolas estaduais. Espero que não aconteça o mesmo com as impressoras das delegacias de polícia, pois a população não terá acesso aos boletins de ocorrência. A pessoa vai fazer um B.O. e não terá o boletim impresso. O escrivão vai dizer que não tem impressora, pois o governador as retirou das delegacias.

Sabemos que há funcionários que levam papel e cartucho para a impressora, pois as delegacias estão sucateadas, tanto do ponto de vista material quanto do pessoal, pois há também falta de funcionários. Faltam investigadores e escrivães.

Há também o caso da Polícia Científica, onde faltam peritos criminais. Temos aqui os dados, Sr. Presidente. Em 2013, saiu um edital do concurso para peritos criminais, com 447 vagas. O governo só chamou 112 e isso porque os servidores fizeram mobilizações públicas e abaixo-assinados, pressionando a secretaria. Com isso, o governo chamou apenas 112 das 712 vagas que nós temos. É um absurdo.

Se o governo não investe nos servidores da Segurança pública, não faz a chamada e permite um déficit de 20 mil servidores, não haverá realmente Segurança pública para a nossa população.

Então, peço o apoio dos 94 parlamentares para que façam gestões e pressionem o governo estadual a chamar os concursados de 2013. São investigadores, peritos criminais, escrivães, delegados de polícias, entre outros servidores que foram aprovados.

Na Polícia Militar, também existem vários servidores esperando a chamada, principalmente oficiais administrativos. Parece que temos um número de 4.500 aprovados que não foram chamados. É o mínimo que o governo tem que fazer para oferecer o mínimo de Segurança pública para o estado de São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária, lembrando-os, ainda, da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de “Comemorar os 92 anos da Federação Paulista de Basketball”.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 10 minutos.

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