15 DE MARÇO DE 2016
028ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: ANALICE FERNANDES, GILENO GOMES, LUIZ TURCO e JOOJI HATO
Secretário: MILTON VIEIRA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - GILENO GOMES
Assume a Presidência.
3 - ANALICE FERNANDES
Discorre sobre as manifestações do
último domingo, dia 13 de março. Diz ter estado presente com sua família.
Afirma que este foi um momento histórico para o País, no qual o povo paulista
demonstrou que, além de querer o impeachment, quer um País melhor e diferente.
Ressalta que a população busca a valorização do real, o aumento do poder de
compra e a redução do desemprego. Critica a situação atual em que se encontra a
Petrobras, antes a empresa que era o orgulho nacional. Menciona a participação
de mais de seis milhões de brasileiros nas manifestações, de forma democrática
e alegre. Pede a saída da presidente Dilma Rousseff, para que possamos voltar a
ter orgulho de sermos brasileiros.
4 - MARCOS MARTINS
Cobra do governo estadual a conclusão
de diversas obras na cidade de Osasco, entre eles o Hospital Regional. Informa
que as obras do fórum da cidade estão paradas há aproximadamente oito anos,
apesar de o terreno ter sido doado pela prefeitura. Pede a retomada desta obra,
para evitar o risco de perda de documentos no fórum antigo. Menciona as obras
não iniciadas do Instituto Criminalista e do IML, também com terreno cedido
pela cidade de Osasco. Destaca a falta de condições de atendimento dos dois
institutos, que atendem cerca de sete cidades da região. Cita a necessidade de
finalização da obra de canalização do córrego da cidade.
5 - ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência.
6 - CORONEL CAMILO
Convida o ouvidor de polícia de São
Bernardo do Campo para conhecer a Polícia Militar de São Paulo, que considera a
polícia cidadã, por garantir a democracia e defender a população. Ressalta que
a PM foi aplaudida pela população na manifestação de domingo. Lê a mensagem do
ouvidor de polícia de São Bernardo do Campo sobre a suposta invasão de
policiais no Sindicato dos Metalúrgicos na cidade. Informa que estiveram
presentes no local apenas dois policiais, com o objetivo de se informar a
respeito do ato que iria ocorrer no local. Cita a saída temporária de
aproximadamente 22 a 25 mil presos durante a Páscoa. Menciona a falta de
critérios para a soltura dos mesmos e a necessidade de reavaliação destes, já
que entre três e cinco por cento deles não retornam para a prisão. Alerta a
sociedade para esta situação.
7 - CARLOS GIANNAZI
Critica a obstrução da base do
Governo em convocar o secretário de Educação para prestar esclarecimentos sobre
as irregularidades na merenda escolar. Afirma que esta Casa tem o dever de
investigar as denúncias. Lamenta que o PSDB continue ocultando os escândalos de
corrupção do governo estadual. Combate a superlotação de salas na Rede
Municipal de Ensino. Informa que as classes estão com cerca de 35 alunos por
sala na Educação Infantil, enquanto o número estipulado por lei é de, no
máximo, 29 alunos. Ressalta que a pré-escola, para alunos com cinco anos,
passou a ser obrigatória a partir de 2016. Apela ao prefeito Fernando Haddad
para que tome providências imediatas. Cita a criação da SampaPrev, para os
servidores municipais.
8 - LUIZ TURCO
Combate o pronunciamento do deputado
Coronel Camilo sobre a Polícia Militar. Informa que estava presente no
Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em Diadema, para participar de um ato de
apoio ao ex-prefeito da cidade e ao ex-presidente Lula, juntamente com outros
deputados estaduais. Relata a ocorrência de um tumulto dentro do sindicato, em
razão da presença de dois policiais, que haviam recebido uma denúncia de que
ocorreria um ato. Afirma que em dez minutos todo o sindicato estava cercado de
policiais. Cita a realização de audiência com o secretário de Segurança Pública
para solicitar a investigação do ocorrido.
9 - RAUL MARCELO
Afirma que a corrupção deve ser
combatida com muita força. Discorre sobre a participação do governador Geraldo
Alckmin e do senador Aécio Neves na manifestação de domingo contra a corrupção,
na qual foram hostilizados pela população. Menciona os escândalos do governo
estadual como o "trensalão" e as irregularidades na merenda escolar,
impedida pela base do Governo de ser investigada nesta Casa. Informa que, de
acordo com matéria da revista "Carta Capital", 30% do dinheiro da
merenda é repassada pelo governo federal. Ressalta que a Polícia Federal tem a
obrigação de investigar este caso. Diz que enviará uma reclamação para a
Procuradoria Geral da União.
10 - LECI BRANDÃO
Destaca o momento grave que vive o
nosso País. Menciona a ocorrência de ataques a democracia e aos direitos
conquistados e de campanha de intolerância e ódio, disseminada por setores
conservadores da sociedade. Combate os ataques às sedes do PCdoB e da UNE em
São Paulo. Questiona a falta de negros nas manifestações do dia 13 de março.
Diz esperar que a polícia não impeça a manifestação de apoio ao governo na
próxima sexta-feira. Pede que a mesma ocorra sem confusões e violência.
11 - ED THOMAS
Agradece a homenagem recebida pelo
18º Batalhão da Polícia Militar de Presidente Prudente, em comemoração aos 50
anos da instituição. Parabeniza a PM de Presidente Prudente. Afirma que a
polícia paulista é a melhor do País, apesar de não ser a melhor remunerada.
Cita os comandantes Saraiva e Leopoldo. Destaca que a região apresenta os
menores índices de criminalidade do estado de São Paulo.
12 - LUIZ TURCO
Assume a Presidência.
13 - ANALICE FERNANDES
Para comunicação, combate o discurso
do deputado Raul Marcelo a respeito da participação do governador Geraldo
Alckmin na manifestação. Informa a deputada Leci Brandão que havia diversos
negros se manifestando e pedindo o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Pede coerência ao deputado Raul Marcelo nas críticas ao governo federal, não só
ao estadual.
14 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, diz ser o PSOL um
partido coerente, que faz críticas tanto ao governo estadual quanto o federal.
Reafirma que a base governista está tentando obstruir a vinda do secretário de
Educação para prestar esclarecimentos e a CPI da merenda. Ressalta a
superlotação das escolas municipais. Informa que uma das funções desta Casa é
fiscalizar o governo estadual. Diz que a bancada nacional do PSOL está
denunciando o governo federal.
GRANDE EXPEDIENTE
15 - ADILSON ROSSI
Pelo art. 82, informa que a cidade de
Itatiba, onde mora, foi muito atingida pelas chuvas. Discorre sobre o prejuízo
causado pelas enchentes. Pede que o governo estadual facilite a liberação de
recursos para a recuperação de municípios que sofreram alagamentos.
16 - PRESIDENTE LUIZ TURCO
Solidariza-se com as vítimas das
fortes chuvas, que atingiram várias regiões de São Paulo.
17 - MÁRCIO CAMARGO
Pelo art. 82, endossa o
pronunciamento do deputado Adilson Rossi. Cita outras cidades atingidas pelas
chuvas. Comunica que, hoje, completa-se um ano desde que tomou posse nesta
Casa. Descreve suas atividades no período, incluindo a participação em frentes
parlamentares e comissões permanentes.
18 - IGOR SOARES
Presta solidariedade às vítimas das
chuvas que atingiram o estado de São Paulo nos últimos dias. Pede que a
população de São Paulo participe de campanhas de apoio àqueles que foram
afetados pelas enchentes. Informa que o governo estadual já liberou recursos para
Itapevi e outras cidades da região. Defende projeto de lei, de sua autoria, que
beneficia as vítimas de enchentes.
19 - TEONILIO BARBA
Declara solidariedade à população das
cidades atingidas pelas chuvas. Relata reunião de movimentos sociais, em Diadema,
interrompida por policiais, que pediram informações acerca do evento. Ressalta
que os policiais não apresentaram um mandado que justificasse sua presença.
Afirma que o Brasil vive um momento perigoso, por conta do acirramento dos
ânimos. Tece críticas à Polícia Militar, que, a seu ver, tenta partidarizar os
atos populares.
20 - TEONILIO BARBA
Para comunicação, acusa o deputado
Coronel Telhada de ter atacado, em sessão plenária da semana passada, o
deputado João Paulo Rillo, a quem presta solidariedade.
21 - ANA DO CARMO
Para comunicação, concorda com o
pronunciamento do deputado Teonilio Barba. Afirma que o deputado Coronel
Telhada foi o responsável pelas agressões verbais.
22 - JOÃO PAULO RILLO
Solidariza-se com os militantes
surpreendidos pela chegada da Polícia Militar, em evento no Sindicato dos
Metalúrgicos de Diadema. Relata discussão que teve com o deputado Coronel
Telhada, cujo comportamento critica. Informa ter recebido mensagens de
manifestantes contrários ao governo federal, que ameaçaram realizar ato em
frente à casa de seu pai. Declara apostar na continuidade da democracia no
País. Acusa o PSDB de corrupção.
23 - LUIZ FERNANDO MACHADO
Para comunicação, acusa o deputado
João Paulo Rillo de incitar a discussão com o deputado Coronel Telhada, a quem
defende. Combate o ataque a instituições como a Polícia Militar. Rebate as
acusações de corrupção feitas ao PSDB pelo deputado João Paulo Rillo. Cita uma
série de denúncias envolvendo políticos do PT, as quais, ressalta, foram feitas
por integrantes do próprio partido.
24 - LUIZ FERNANDO MACHADO
Pelo art. 82, considera
irresponsabilidade a convocação de manifestações em frente à residência de
deputados e de seus familiares. Comenta a gravação, fornecida pelo senador
Delcídio Amaral, que implicaria o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, nas
denúncias contra o governo federal. Diz ser impossível defender a democracia
através do ataque às instituições. Declara-se assustado com o caráter pessoal
das discussões neste Parlamento.
25 - JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, considera
incoerente o posicionamento de membros do PSDB frente às investigações de
supostos casos de corrupção tanto na esfera federal como na estadual. Critica
os deputados do PSDB por não apoiarem a instauração de CPI, nesta Casa, com a
finalidade de investigar indícios de corrupção no Governo do Estado de São
Paulo.
26 - JOOJI HATO
Pelo Art. 82, tece considerações
acerca da crise social e política pela qual passa o País. Menciona que, a seu
ver, a lei dos pisos drenantes, de sua autoria, deve minimizar os problemas de
enchentes na Grande São Paulo. Discorre sobre a lei das árvores frutíferas e
sua relação com o equilíbrio ecológico.
27 - TEONILIO BARBA
Pelo Art. 82, discorda do
pronunciamento do deputado Luiz Fernando Machado quanto às críticas contra o
deputado João Paulo Rillo. Afirma que membros do PSDB, desta Casa, são contra a
instauração de CPIs que investigam denúncias envolvendo o governo estadual.
28 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
29 - ABELARDO CAMARINHA
Para comunicação, pleiteia ao governo
federal o repasse do Fundo de Participação dos Municípios. Considera que o
pagamento da dívida interna e do BNDES consome recursos financeiros que
poderiam ser utilizados em áreas como Educação e Saúde.
30 - CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, saúda a presença de
servidores da defensoria pública do Estado em luta por reajuste salarial, a
quem manifesta apoio. Apela pela aprovação do PL 64/15, que propões melhorias à
carreira dos servidores do Ministério Público do Estado. Registra indignação ao
que considera obstrução à instalação de CPI para investigar denúncias sobre
"máfia da merenda escolar", nesta Casa.
31 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Convoca uma sessão extraordinária a
realizar-se hoje, às 19 horas.
32 - JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, defende maiores
investimentos na carreira dos servidores da defensoria pública do Estado, cujo
trabalho desenvolvido enalteceu.
33 - CAMPOS MACHADO
Pelo Art. 82, defende o reajuste
salarial dos servidores da Defensoria Pública estadual presentes nas galerias.
Informa que fora instalado inquérito civil público contra a cúpula da
Defensoria Pública, por requerer aumento salarial aos membros do alto escalão
da corporação.
ORDEM DO DIA
34 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Coloca em votação e declara, sem
debate, aprovado requerimento de licença, do deputado Marcos Zerbini, com a
finalidade de participar de evento da Giaconia Central da Fraternidade de
Comunhão e Libertação no Instituto Sacro Cuore de Milão, Itália, no período de
15 a 23/03 do corrente.
35 - CAUÊ MACRIS
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
36 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 16/03, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas. Levanta a
sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Milton Vieira para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - MILTON VIEIRA - PSD - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Gileno Gomes.
* * *
O SR. GILENO GOMES - PSL - Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife Do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes.
A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.
O que me traz aqui é para falar sobre as manifestações deste último domingo, dia 13 de março. Foi um dia histórico, importante, um dia que chacoalhou o nosso País. Ninguém me contou - eu estava lá. Eu fui com a minha família, com meus filhos e vários amigos participar desse momento importante para a história desse País.
Foi lá que eu percebi que o povo brasileiro e o povo paulista, muito mais do que o impeachment, quer um Brasil diferente e melhor. O povo do Brasil quer que o real, realmente, tenha valor e não aconteça o que estamos vendo no nosso dia a dia.
A cada dia que nós vamos ao supermercado ou às feiras, o nosso poder de compra tem diminuído. O trabalhador está ficando desempregado, as pessoas estão tendo que se socorrer, cada vez mais, ao Sistema Público de Saúde porque também estão perdendo seu convênio.
Enfim, nós não queremos mais esse desgoverno, essa situação calamitosa que o Brasil vem passando e enfrentando. Nós não queremos ver a maior empresa desse país ser maltratada, ser assumida por um bando de corruptos como nós vimos nos dois últimos governos. Infelizmente, uma empresa que era orgulho nacional, hoje nós temos a tristeza de ver a Petrobras na situação em que ela se encontra.
Nós queremos, sim, nos unir aos mais de seis milhões de brasileiros que estão lutando por um Brasil melhor, mais justo e por uma classe política decente, que não minta e que não engane, uma classe política que seja passada a limpo - é isso que nós estamos querendo.
Eu estava lá nesse domingo e, para o meu orgulho, vi pessoas caminhando de maneira democrática, alegre, acreditando num Brasil diferente. É isso que estamos querendo, um Brasil diferente. Lá estavam deficientes, pessoas cadeirantes, pessoas idosas, crianças, chacoalhando uma bandeira dizendo: “Esse impeachment também é meu!” É isso que queremos, que esta presidente saia do poder e que o Brasil seja passado a limpo para que tenhamos, verdadeiramente, orgulho de sermos brasileiros.
Sr. Presidente, passo a ler documento:
Neste domingo, eu fiz questão de participar das
manifestações contra o estado de coisas que aí estão.
Eu, minha família, e alguns amigos fomos a Paulista nos juntar a mais de l milhão de pessoas só aqui em São Paulo.
O que eu vi, foram milhares de pessoas protestando, por um Brasil melhor.
Mais do que desejar o impeachment da Dilma - as pessoas querem um governo que realmente governe. Um governo que não esteja embasado na corrupção. As pessoas querem ver o Brasil melhorando.
Não podemos permitir que a inflação continue como está. Que o real seja desvalorizado dia após dia. Que ao chegarmos para fazer compras no supermercado, encontremos preços sempre maiores.
As pessoas não aceitam que a maior empresa do país, a Petrobras, tenha sido roubada e tão mal tratada pelos últimos governos, a ponto de perder sua credibilidade. A ponto de passar de orgulho nacional - para vergonha.
A população está cansada, ultrajada, insatisfeita.
E mesmo apesar de tudo isto, os protestos ocorreram na mais absoluta paz. Os brasileiros deram uma lição de civilidade.
E eu fico absolutamente pasma, ao ver pessoas tentando descredibilizar as manifestações.
A classe política, que compõe todos os partidos, da qual eu faço parte - deveria parar e refletir - a população brasileira quer respostas, clama por mudança - e esta mudança passa obrigatoriamente pela maneira de se fazer política.
O SR. PRESIDENTE - GILENO GOMES - PSL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alesp, público que nos acompanha nas galerias e pelo serviço de audiofonia, gostaria de lembrar algumas obras do governo do estado paradas em Osasco.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Analice Fernandes.
* * *
Estamos cobrando a conclusão do hospital regional. Há mais de quatro anos que esse hospital regional, que deveria atender a região, continua com problemas. Houve uma redução de 200 leitos de atendimento à população, e isso acaba sobrecarregando as prefeituras, principalmente a cidade de Osasco.
Outra cobrança é em relação ao fórum da nossa cidade, cuja obra está parada. Aliás, são muitas obras paradas. Há sete, oito anos, a prefeitura cedeu o terreno para que fosse construído o fórum. E isso se arrasta até hoje. A prefeitura paga 20% do custo da obra, mais de dez milhões de reais - e está lá, parada.
Até quando, Sr. Governador, essa obra ficará parada? Estamos pedindo a retomada da obra. Não é possível continuar do jeito que está, tudo pintado, rabiscado, pichado. Inclusive, põem-se em risco os registros do fórum. Estava chovendo, havia risco de pegar fogo, a fiação antiga cheia de problemas.
Outra obra que também se arrasta há muito tempo é o Instituto Criminalista e o IML de Osasco. A cidade já cedeu o terreno ao governo do estado, o terreno foi aceito, e a obra não começou até agora. Há quantos anos! E o IML precário, sem as mínimas condições de atendimento. Sete cidades da região são recebidas no IML sem condições de atendimento. Imagine o atendimento no IML às mulheres que sofreram violência sexual. É lamentável, nós que estamos atravessando o mês em que se comemora o dia internacional da mulher, lembrar que aquilo se encontra naquelas condições. Sem falar do Instituto de Criminalística, que também se encontra em condições precárias de atendimento por falta de profissionais.
Outra obra estadual parada é a canalização do córrego na divisa de Peruíbe com Rochdale, uma obra que se arrasta a passos de tartaruga.
O rodoferroviário na divisa de Carapicuíba e Osasco é mais uma obra que se arrasta ao longo de nove anos, uma obra que faz parte do corredor oeste.
Gostaríamos muito de ver São Paulo caminhando também!
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa-tarde, Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, boa-tarde a você que nos acompanha pela TV Assembleia, hoje inicio minha fala fazendo um convite novamente ao Dr. Júlio Cesar Neves, nosso ouvidor de Polícia.
Meu caro ouvidor, convido-o novamente a conhecer a Polícia Militar de São Paulo, a conhecer essa Polícia cidadã que defende o senhor e sua família, essa Polícia cidadã que garante a democracia, essa Polícia cidadã que foi aplaudida neste domingo na Av. Paulista, essa Polícia cidadã que foi procurada pela maioria dos presentes na manifestação de domingo para tirar fotos no carro do Choque, perto da Cavalaria ou mesmo junto dos policiais militares e sabe por que, senhor ouvidor? Porque essas pessoas vivem o presente, o ano de 2016.
Quando a nossa Polícia cidadã foi a São Bernardo para tentar saber onde haveria uma manifestação para dar proteção, o senhor fala “Algo inédito. Precisamos saber por que a Polícia invadiu o diretório do PT em São Bernardo do Campo.’
Quero dizer o seguinte, senhor ouvidor: ninguém invadiu nada. Eram dois policiais. Um tenente foi ao local para saber o que iria acontecer. Não houve invasão alguma.
O senhor diz que ‘isso é um risco à democracia.’
Senhor ouvidor, risco à nossa democracia é o senhor, como ouvidor de Polícia, não usar os seus sentidos naturais. O senhor tem dois ouvidos e uma boca. O senhor deve ouvir mais e falar menos.
Quando o senhor compara uma instituição que defende a democracia à ditadura, um período que não foi tão bom, o senhor comete um grande erro.
Venha conhecer a Polícia Militar de São Paulo antes de falar como ouvidor de Polícia sobre um fato que provavelmente desconhece.
Fica o convite. Venha conhecer a Polícia Militar de São Paulo.
Quero chamar a atenção também para outro fato, agora do povo de São Paulo de maneira geral.
Começou novamente a saída temporária, vulgarmente conhecida como indulto. Não é o indulto. O indulto foi o que a presidente Dilma fez no final do ano de perdoar a pena de alguns condenados para poderem ficar livres. Isso é o indulto.
Teremos agora a saída temporária: os presos são soltos para ficar junto da sua família agora, no dia das mães, na Páscoa, no Natal. Então, agora na Páscoa, teremos uma saída temporária.
Para você que está nos assistindo: 22 a 25 mil presos serão agora soltos para passar alguns dias com sua família. Ótima ideia, desde que isso tivesse mais critério.
Hoje nós não temos critério. Sai todo mundo. Alguns saem, cometem delitos e retornam. De 3 a 5% não retornam mais. É por isso que a Polícia Militar de São Paulo recaptura por ano entre 15 e 19 mil procurados.
Isso é um grande erro. Precisamos parar com esse paternalismo com o infrator da lei. Precisamos avaliar melhor aqueles que possam sair na saída temporária e ficar junto de sua família, partindo para uma ressocialização.
Alguns não têm condição de sair. Deveriam ficar lá, não só para proteger a sociedade, mas também para que eles sentissem a punição e, principalmente, para que pudéssemos ter mais paz social no nosso convívio.
Entre 22 e 25 mil pessoas vão sair agora nesta saída temporária da Páscoa. Vamos sofrer aqui fora, como sociedade. Infelizmente, uma parte volta a delinquir. E o que é pior: alguns cometem crimes e depois retornam aos presídios.
Deixo este alerta à nossa sociedade para que possamos pressionar nossos dirigentes de Brasília, nossos congressistas, para que essa situação seja alterada.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, terminamos agora há pouco a reunião da Comissão de Educação.
Lamento que mais uma vez a base do governo, os deputados da base de sustentação do governo, tem obstruído a convocação do secretário de Educação para prestar esclarecimento sobre a máfia da merenda escolar.
Deputados Marcos Martins, Raul Marcelo, Leci Brandão e Ed Thomas, queremos investigar. A Assembleia Legislativa tem que investigar essa máfia da merenda escolar. A base do governo impede a criação, a instalação, da CPI da máfia da merenda escolar. Também não deixa a Comissão de Educação investigar, pedindo minimamente a convocação do secretário e também do ex-chefe de gabinete do ex-secretário Herman, o Fernando Padula, que está envolvido - aquele que abriu guerra contra os estudantes que estavam ocupando as escolas contra o fechamento dessas escolas.
Houve uma obstrução da Comissão de Educação. É lamentável que o PSDB, que o tucanato, continue ocultando os escândalos de corrupção deste Estado.
Venho a esta tribuna para protestar e manifestar nossa indignação com o prefeito Haddad, com a gestão Haddad, aqui na Capital. É um absurdo o que está acontecendo na área da Educação infantil.
Saiu uma matéria hoje publicada no UOL dizendo: “Gestão Haddad lota classes para ampliar matrículas na pré-escola”. É algo que já estávamos denunciando há um bom tempo: a superlotação de salas também na rede municipal de ensino.
Há superlotação na rede estadual, do governo tucano, mas também tem superlotação na prefeitura de São Paulo. São salas com 35 alunos na Educação infantil, na pré-escola, um absurdo!
Estive nas manifestações dos professores da rede municipal há alguns dias. E lá as professoras de educação infantil reclamavam de que não têm 15 minutos de intervalo para fazer um lanche. Reclamavam também da superlotação de salas. A própria Secretaria da Educação tem uma resolução que estabelece o número de no máximo 29 alunos, mas ela não cumpre. Há salas com 33, 35, 36 alunos... Isso na área da educação infantil, na pré-escola, frequentada por crianças de quatro e cinco anos.
A pré-escola se torna obrigatória a partir deste ano por conta da Emenda no 59, aprovada em 2009, que determina que a partir de 2016 todas as crianças com cinco anos de idade devem ser matriculadas na pré-escola. No entanto, a prefeitura não se preparou para matricular de forma adequada, garantindo a qualidade de ensino e colocando fim à superlotação de salas na rede municipal de ensino. Fazemos um apelo ao prefeito Haddad para que tome providências imediatas a fim de que os alunos não frequentem salas superlotadas, o que coloca em risco a aprendizagem e todo o processo educacional. Isso prejudica não só os alunos, mas os professores. É lamentável que o perfeito Haddad imite o governo Alckmin, superlotando salas na educação infantil, como fez também com a previdência.
O governo Alckmin, em 2011, aprovou aqui a privatização da previdência estadual, criando a SP-Prevcom. A Assembleia Legislativa votou esse projeto. Nós da oposição - PT, PSOL e PCdoB - votamos contra, porque entendemos que aquele projeto representava a privatização da previdência estadual. Mas ficamos surpresos porque o prefeito Haddad copiou o projeto do Alckmin e apresentou um projeto à Câmara Municipal criando a Sampaprev. É o mesmo projeto, só muda o nome. Não estou entendendo mais nada aqui. Parece que o Haddad quer competir com o governador Alckmin, privatizando a previdência dos servidores municipais. É inconcebível isso. Os professores estão mobilizados. Os funcionários da Educação e de outros setores também estão contra esse projeto de destruição da previdência dos servidores, que vai transformar o Iprem na Sampaprev. Esse projeto é um absurdo, uma incoerência sem precedentes e indefensável.
Temos que repudiar a superlotação de salas na educação infantil, tanto nas creches quanto nas Emeis, e também no ensino fundamental da rede municipal de ensino. Temos que ser coerentes aqui: criticamos a gestão tucana e a do Haddad. Ambas estão destruindo a Educação pública na cidade e no Estado. Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Turco.
O SR. LUIZ TURCO - PT - Sra.
Presidenta, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Casa,
telespectadores da TV Alesp, assomo à tribuna hoje com muita tristeza. O
deputado Coronel Camilo veio aqui fazer um relato da ouvidoria da Polícia
Militar do estado de São Paulo, e eu quero dizer que eu estava lá no Sindicato
dos Metalúrgicos do ABC, na subsede de Diadema. O que aconteceu lá foi que o
Partido dos Trabalhadores da cidade de Diadema
resolveu, na sexta-feira passada, chamar um ato em solidariedade ao ex-prefeito
da cidade, José de Filippi Júnior, e, também, ao ex-presidente Lula, em função
da condução coercitiva para depor que houve com ambos. O diretório do PT
resolveu chamar um ato de solidariedade e convidou os seus filiados da cidade
de Diadema e os parlamentares da região do ABC para comparecer.
Esse ato foi na subsede de Diadema do
Sindicato dos Metalúrgicos, como eu disse. Fomos para lá. Estávamos eu, o
deputado Teonilio Barba, o deputado Luiz Fernando e o deputado federal
Vicentinho, além de vários dirigentes sindicais da região, militantes - enfim, várias lideranças de
movimentos sociais.
É bom que fique claro que, nesse sindicato, como em todas as sedes do
nosso partido, nós estamos acostumados a fazer plenárias e reuniões toda
semana, praticamente. Essa era mais uma. Evidentemente, havia muito mais gente
nessa daí. Havia cerca de 800 pessoas nessa plenária.
Para nossa surpresa, quando estava sendo montada a Mesa, com as
autoridades presentes, começou a haver um tumulto muito grande ali dentro do
sindicato. Houve tumulto, gente saindo correndo, gritando, dizendo que a
polícia estava invadindo. Enfim, foi uma confusão danada.
Imediatamente, eu e o deputado Teonilio Barba fomos averiguar o que
estava acontecendo, porque o tumulto era grande. Estávamos na parte de cima,
que é o segundo andar, e a coisa estava acontecendo no térreo. Conforme nós
descemos, vimos que havia um tumulto grande e fomos ver o que estava
acontecendo. Percebemos que um dos diretores do sindicato estava acompanhado de
dois policiais em uma sala e um monte de gente queria entrar.
Fomos conversar. Eu conversei com o tenente Marinho, se não me falha a
memória. Perguntei: “O que está acontecendo?” Ele respondeu: “Aconteceu que
recebemos uma ligação. Houve uma denúncia de que estava acontecendo um ato
aqui.” Eu falei: “Qual é o problema de haver o ato aqui? Vocês têm mandado de
segurança?”
Eles já estavam dentro do sindicato com metralhadora em punho - que fique
claro isso. Há fotos e vídeo. Quando nós entramos, esse tenente já estava
chamando outros policiais para vir. Eu sei que, dentro de dez minutos, o
sindicato estava cercado pelas viaturas tático móvel.
Fomos conversando, conversando. Chegou o deputado Luiz Fernando.
Começamos a dialogar. Eles não tinham referência de nada para poder estar
dentro do sindicato. Foi uma coisa muito estranha.
O que mais me estranhou foi que havia gente infiltrada dentro da reunião.
Havia “P2” lá. Nosso pessoal descobriu e tirou as pessoas de lá de dentro. Esse
foi um fato que aconteceu na sexta-feira. Negociamos com eles. Eles foram embora.
Nosso pessoal continuou a plenária, lá, sem nenhum problema.
Entretanto, isso vem ocorrendo em vários lugares. Neste final de semana,
ocorreu em vários lugares: tanto na sede da Apeoesp, como na sede da CUT e na
sede da UNE. Então, é meio estranho.
Nós tivemos uma audiência, hoje, com o secretário de Segurança pública, o
Dr. Alexandre, que recebeu boa parte da nossa bancada, o presidente nacional da
CUT e o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.
O País vive este momento de instabilidade, de crise. Houve a passeata
domingo. Na sexta-feira, vai haver outra. Tudo isso faz parte da democracia,
mas o que nós não vamos admitir é intimidação. O Partido dos Trabalhadores,
seus militantes, seus filiados, os partidos que defendem a democracia não vão se
intimidar com esse tipo de coisa.
É esta a impressão que passa: que nós estamos sendo intimidados, porque
nunca aconteceu isso. Nunca a Polícia Militar foi à sede do PT, nesses últimos
anos, saber o que estava acontecendo. Nunca foi e, de repente, passou a ir.
Então, há várias versões - é óbvio. Há a versão da Polícia Militar e a nossa versão. Como eu disse, nós conversamos com o Secretário de Segurança Pública que nos atendeu, nos deu uma atenção muito especial e evidentemente que ele vai averiguar, comprometeu-se conosco que vai averiguar a situação. Eram dois policiais muito jovens - diga-se de passagem - que estavam lá. Nós achamos muito estranho isso.
Quero deixar um recado aqui para toda a militância de esquerda do estado de São Paulo e do País. Todos nós lutamos muitos anos para conquistar a democracia. Mas a impressão que deu é de que na sexta-feira próxima passada, nós estávamos voltando a 1964.
Eu vi isso de perto. Eu sou militante desde os meus 14 anos de idade. Eu venho da igreja católica. Estou no meu primeiro mandato, e eu fiquei impressionado com a forma como as coisas aconteceram na sexta-feira e como vem acontecendo em várias entidades nossas tanto do PCdoB, da UNE e de outras entidades. Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente em exercício, nobre deputada Analice Fernandes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, quero tecer alguns comentários sobre algumas cenas que eu pude ver na grande manifestação pelo impeachment e contra a corrupção que aconteceu no domingo próximo passado.
Todos somos favoráveis de que a corrupção no Brasil precisa ser combatida e com muita força. Mas o que me surpreendeu é o fato de que o governador Geraldo Alckmin entrou numa van com o senador Aécio Neves. É o Aécio Neves, aquele mesmo da lista de Furnas que já foi citado por três vezes que recebe propina na lista de Furnas, amigo de doleiro e agora foi citado novamente pelo Delcides do Amaral. Eles subiram numa van e os dois foram em direção à Av. Paulista para participar da manifestação. Geraldo Alckmin foi participar de uma manifestação contra a corrupção! Governador! Homem que não deixa abrir uma CPI nesta Casa. Nem uma CPI sequer!
Seu governo está até as tampas com o cartel de trens. Mais de dez prisões já foram pedidas e não conseguem achar os executivos. E o Ministério Público de São Paulo, situação fantástica, só viu o crime do lado dos empresários e não enxergou os agentes políticos; secretários e governador. Seu Governo tem o escândalo da merenda. E não é à toa que quando o governador desce da van junto com o senador Aécio Neves achava como o senador Aécio Neves, que seria ovacionado na Av. Paulista, que seriam carregados pelas pessoas. Mas foram xingados e vaiados. Os dois saíram correndo de lá. E está cheio de vídeo na Internet para quem quiser ver. Pesquise, pois é muito curioso.
Hoje, apesar de toda a blindagem da Imprensa, principalmente das organizações Globo em relação ao seu Governo, governador Geraldo Alckmin, a internet está aí para mostrar tudo o que acontece. Todo mundo sabe que tem dois secretários de estado no Escândalo da Merenda. As crianças estão tomando suco e comendo bolacha porque tem sobrepreço na merenda de São Paulo. Não deixa abrir a CPI nesta Casa e vai no movimento contra a corrupção. Só faltou por a camiseta da CBF, cujo presidente está preso lá em Nova Yorque. Só faltou isso. E foi na Paulista, desceu da nan e ao colocar o pé pra fora o povo começou a vaiar ele voltou para dentro da van e saiu correndo e está lá no Palácio dos Bandeirantes até agora.
A CPI da merenda não sai nesta Casa. Eu estou com uma matéria da revista Carta Capital, aliás uma das poucas revistas que ainda estão sobrevivendo sem influência do Sr. Carlinhos Cachoeira.
Há uma matéria que quero levar ao conhecimento da Procuradoria Geral da União e da Superintendência da Polícia Federal de São Paulo, pois na merenda há dinheiro federal, 30% do valor da merenda é dinheiro federal. Por isso, a Polícia Federal tem obrigação de entrar nessa investigação.
Temos que fazer uma operação aqui também, ou a corrupção é só de um lado, governador Geraldo Alckmin? Seu governo não deixa investigar nada. Põe a camisa da CBF e vai para a Av. Paulista falar da corrupção, mas na Assembleia Legislativa não deixa sair a CPI. Governador, deixe os deputados investigarem a merenda!
Encaminharei hoje uma procuração para a Procuradoria Geral da União, porque a matéria da revista “Carta Capital” é gravíssima. Essa matéria diz que policiais federais estiveram em Bebedouro, analisaram todos os documentos e foram embora, não voltaram mais. A Polícia Federal tem obrigação de entrar nessa investigação, porque, se deixar, a operação “abafa” já está aí, já quase não sai mais na imprensa o merendão tucano de São Paulo.
As crianças estão tomando suco e comendo bolacha nas escolas por conta do sobrepreço e do escândalo da merenda. Somos a favor do combate à corrupção, mas a toda corrupção. Vamos investigar o Metrô de São Paulo, o cartel de trens, a merenda, vamos investigar tudo. O que não pode acontecer é o governador bloquear todas as investigações na Assembleia Legislativa e depois posar de campeão da ética na Av. Paulista.
Para a nossa sorte, existe hoje uma coisa chamada internet, e o povo, pelas redes sociais, fica sabendo das coisas. O povo ficou sabendo que o Aécio Neves já foi pego em quatro delações premiadas por receber dinheiro de propina de Furnas e ficou sabendo também dos escândalos que se sucedem em São Paulo, sobretudo este último, que é o da merenda.
Levarei essa denúncia à Superintendência da Polícia Federal de São Paulo e à Procuradoria Geral da União, pois é um absurdo. Trinta por cento dos valores que vão para a merenda é repasse do governo federal. A Polícia Federal, pela matéria da revista “Carta Capital”, foi a Bebedouro, olhou tudo, foi embora e não voltou mais. Ela precisa voltar e fazer uma operação para investigar tudo.
Isso é o que defendemos e vamos cobrar da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Não pode haver dois pesos e duas medidas. Deve-se investigar tudo, sobretudo a situação da alimentação das crianças das escolas do nosso Estado. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alesp, estamos acompanhando um momento muito grave e delicado no nosso País. Ao mesmo tempo que muitas pessoas têm ido às ruas contra e a favor do governo da presidente Dilma, também estamos testemunhando graves ataques à nossa democracia e aos direitos conquistados com muita luta pelos movimentos sociais.
Está havendo uma campanha de intolerância e ódio disseminada por setores conservadores da sociedade com o apoio da grande mídia. A mídia está escancaradamente partidária, e não precisamos ter dúvida sobre isso, pois está escancarado qual é o partido que a mídia apoia.
Estão apoiando atos fascistas, e esses atos se intensificaram no último final de semana, com ataques à sede estadual do meu partido, o PCdoB, que foi tão perseguido em outras épocas, quando todos ficaram na clandestinidade. Hoje o partido está aí, voltou a esta Casa em 2011 e continua até agora. A sede da União Nacional dos Estudantes, a UNE, também foi atacada em São Paulo.
Esses ataques ocorreram no clima das manifestações do último domingo. As manifestações foram legítimas. Todos têm o direito de se manifestar livremente, o problema não é esse. O que está em disputa é o projeto de país que queremos. Eu não fui à Paulista, mas acompanhei pela televisão, jornais, redes sociais e pela imprensa alternativa.
Aliás, parabéns à imprensa alternativa. Vocês estão dando um banho de dignidade. Eu não precisei estar lá para saber que havia poucos negros. Quero saber onde está a população negra de São Paulo, porque ela não estava na Paulista. Fiz questão de ver isso detalhadamente.
Sra. Presidente, neste mesmo dia, fui a Belo Horizonte, terra do Aécio Neves, onde também houve manifestações. Lá também não havia negros. Sumiram os negros de Minas Gerais, não sei o que houve.
Sabe onde eles estavam? Trabalhando como vendedores ambulantes, babás e policias. Aliás, a babá está em todas as redes. Na manifestação mesmo, não havia nenhum homem negro e nenhuma mulher negra.
Sra. Presidente, observei outra coisa muito interessante. Entre os muitos cartazes que falavam em honestidade, eu não vi nenhum que pedia igualdade de direitos ou que mencionava as conquistas trabalhistas. Não vi nenhum cartaz abordar isso.
Pelo contrário, eu vi um homem pintado de negro, representando um enforcado. Vi imagens de pessoas que traziam saudações nazistas. Isso é um absurdo! Também teve sala vip. No Maksoud Plaza havia petiscos e culinária gourmet. Isso é bacana à beça. Também havia abadas; era como se estivéssemos naqueles blocos da Bahia.
Conheço muitas pessoas que foram à manifestação, porque conheço gente de todo tipo e de todos os partidos. Estamos em uma democracia. Eu os respeito, porque eles se dizem indignados com o atual governo. Eles têm o direito de manifestar a sua insatisfação. Muitos dos que estiveram na Paulista ou em Copacabana realmente acreditam que estão fazendo um movimento para construir um país melhor. Eu acredito nisso também, mas defender intervenção militar, chamar personalidades declaradamente racistas de mito, isso é inadmissível.
A indignação só é legítima se não for seletiva. Do contrário, estamos falando de fascismo. Haverá outra manifestação nesta semana. Espero que a Polícia não tente impedir que o outro lado também se manifeste, porque, se a Polícia assim o fizer, posso garantir que a confusão será grande. Na sexta-feira, queremos que a Polícia Militar se comporte da mesma forma como se comportou no domingo.
Sexta-feira é dia que o povo trabalha. As pessoas sairão do trabalho e irão para lá. Espero que não haja nenhuma confusão e nenhuma agressão. Caso contrário, nós iremos ter que tomar algumas atitudes. O PCdoB defende a democracia e é contra a corrupção. O PCdoB também quer que todos os que roubaram dinheiro - seja quem for - vão realmente para a cadeia. Entretanto, também temos o direito de manifestar as nossas lutas.
Sra. Presidente, muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.
O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, cumprimento as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo. Agradeço a todos os funcionários desta Casa pelos trabalhos prestados à população. Muito obrigado.
Eu venho a esta tribuna no pequeno expediente porque recebi uma homenagem grandiosa, que não era necessária, porque estamos cumprindo com a nossa obrigação. Fomos eleitos justamente para isso, para servir. Política é servir. Política é para quem necessita da política, para os mais necessitados, e não para os abastados. Essa é a realidade.
Estou muito agradecido. Tenho muito orgulho de onde venho, a região mais distante, com certeza, do estado de São Paulo, Barrancas do Paranapanema, do Rio Paraná, a 80 quilômetros do Mato Grosso, 60 do Paraná. É onde começa o estado, e não onde termina o estado, o oeste paulista, cuja capital regional é a grande Presidente Prudente.
Eu quero fazer um agradecimento, e ao mesmo tempo parabenizar, o 18º Batalhão da Polícia Militar de Presidente Prudente, que completou 50 anos de muito trabalho. A digna Polícia Militar do estado de São Paulo é a melhor do País. Não é a melhor remunerada, logicamente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Luiz Turco.
* * *
Entregaram-me esta medalha do cinquentenário. Eu quero fazer o registro de dois dignos comandantes, comandante Saraiva e comandante Leopoldo. Nossa região conseguiu o menor índice de criminalidade do estado de São Paulo. Claro que devemos isso à digna Polícia Militar e também à digna Polícia Civil do estado de São Paulo. Faço um registro muito especial na pessoa de nosso delegado, doutor Walmir Geralde.
Esses fatos devem ser colocados aqui, esses índices atingidos pela Polícia Militar do interior. É o menor índice de criminalidade do Estado. A polícia cumpre com sua obrigação. O nobre deputado Luiz Turco sabe da história importante que tem aquele batalhão para a nossa região.
Eles queriam criar essa medalha, conseguiram a criação e a concessão dessa medalha do cinquentenário do 18º batalhão, e eu fui convidado.
Meu mandato é muito humilde, muito simples. Apesar de todo esse nicho de corrupção e roubalheira, que precisa ser apurado, precisa ser investigado e preso, tenho um orgulho enorme de estar político. “Estar” porque estamos políticos, nada mais do que isso. Tudo tem um prazo de validade, até mesmo a vida.
Enquanto estivermos aqui, devemos procurar fazer o melhor, desempenhar o melhor papel. Tenho certeza de que a grande e imensa maioria de políticos, em especial dos parlamentos deste País, são pessoas de bem, com bons projetos, e de que uma minoria é que provoca essa desconfiança sobre todos nós, que estamos políticos.
Essa desconfiança provoca essa ojeriza que se criou no País. Algo que me assustou nesta semana foi uma frase que guardei de uma pessoa muito sábia, que já esteve na política. Ele disse: “quem está pode não ficar, e quem não está político não vai entrar”.
E aí? Se nós, que somos dignos, decentes, que queremos fazer uma política de construção, desenvolvimento e oportunidade, não entrarmos, quem vai tomar conta, com certeza, são os bandidos.
Fica aqui o meu agradecimento pela homenagem. Não era necessária, pois o meu respeito pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, como todos sabem, é grandioso. Pobre desse país sem a polícia. Abusos são cometidos e precisam ser apurados, mas a grande e imensa maioria, como também acontece na política, é do bem e faz um trabalho do bem. É importante separar.
Fica a minha gratidão ao 18º Batalhão do Estado de São Paulo. Sr. Presidente, eu gostaria que os dois comandantes, comandante Leopoldo e comandante Saraiva, do 18º Batalhão de Presidente Prudente, fossem informados da gratidão deste deputado e do meu compromisso com a Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Muito obrigado.
A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu gostaria de me pronunciar rapidamente, dirigindo-me ao deputado Raul Marcelo, que acabou de sair do plenário. Falo com muito respeito, como tenho tido com todos os parlamentares desta Casa.
Fiquei muito atenta ao discurso do deputado Raul Marcelo, quando ele se referiu ao nosso governador Geraldo Alckmin. Disse que, assim que o governador chegou à Av. Paulista, ele foi hostilizado, tendo que voltar imediatamente para a van.
Quero dizer ao deputado Raul Marcelo que eu estava lá. Não vi pela internet ou pelos jornais. Eu vi, ninguém me contou. Eu presenciei e acho que tudo aconteceu de uma maneira muito democrática, assim como um cidadão escolhe V. Exa. ou me escolhe como parlamentar. Senti que era um grupo muito pequeno de pessoas que, de forma muito acanhada, manifestou-se, e o fez contra a classe política, que está desacreditada. Isso foi o que senti. Ninguém me contou, eu vi, eu estava lá, eu presenciei o que aconteceu.
Além disso, diferentemente do que disse a deputada Leci Brandão - com muito respeito por sua história de luta e de vida -, vi muitos negros e negras pedindo o impeachment e se manifestando. Inclusive, vimos um jovem negro da Bahia discursando e contando que havia votado no presidente Lula e, infelizmente, hoje, os seus pais passam por grandes necessidades. Assisti uma coisa muito diferente daquilo que foi falado nos discursos da tarde de hoje.
O deputado Raul Marcelo pede que o governo seja passado a limpo, mas nunca o vi esbravejar contra governo federal e cobrar que esse governo seja passado a limpo, para que tenhamos uma política econômica que realmente valorize o real, para que tenhamos uma política que realmente dê condições para que as pessoas não fiquem nas filas, desempregadas e passando necessidades.
Quero que o discurso também seja coerente. Eu gosto de falar e dar nomes às pessoas. Então, eu gostaria que ele pedisse transparência e atitude a todos, pois eu quero transparência, eu quero que a merenda seja investigada, como está sendo, eu quero que o Metrô seja investigado, como está sendo, pois sou uma política honrada e estou nesta Casa para fazer a política do bem e da justiça.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de fazer um comentário em relação ao que disse a deputada Analice Fernandes.
Não tenho procuração para defender o deputado Raul Marcelo, mas, como líder da bancada do PSOL, posso falar de nosso partido. O PSOL é um partido coerente. Fazemos críticas ao governo do PT, ao mensalão, à política econômica neoliberal do PT, mas somos críticos também do Governo Alckmin. Hoje mesmo assomei à tribuna e falei da tentativa nefasta da base governista em obstruir tanto a instalação da CPI da máfia da merenda escolar, como também a obstrução na Comissão de Educação, onde queremos convocar o secretário de Educação, e o ex-chefe de gabinete, Fernando Padula, da Secretaria da Educação. Ao mesmo tempo, falei da superlotação de salas da gestão Haddad, que está superlotando as salas de educação infantil da rede municipal de ensino. Fiz críticas sérias também ao prefeito Haddad, do PT, em relação à Sampaprev. Ele está privatizando a Previdência municipal copiando o que Alckmin fez no Estado, quando aprovou na Assembleia Legislativa, com o apoio da base governista, a SP-Prevcom, que é privatização também da Previdência estadual. O PT então copiou o projeto do Alckmin na Prefeitura de São Paulo.
Somos então coerentes, críticos da gestão Dilma, da gestão do PT, e somos críticos também à gestão do Alckmin. Logicamente que aqui na Assembleia Legislativa o nosso foco principal é fiscalizar o governo estadual, e os nossos pronunciamentos são voltados para esse fim. Mas a nossa bancada nacional está denunciando sistematicamente as mazelas do governo do PT, do governo Dilma, e foi assim também ao governo Lula, até porque nós nascemos criticando o governo Lula, principalmente a reforma da Previdência que foi feita, e que prejudicou milhões de trabalhadores do Brasil em 2013.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ TURCO - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. ADILSON ROSSI - PSB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança do PSB.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ TURCO - PT - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi pelo Art. 82, pela vice-liderança do PSB.
O SR. ADILSON ROSSI - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, imprensa presente, telespectadores da TV Assembleia, eu ocupo esta tribuna nesta tarde para lamentar de maneira contundente uma situação vivida na minha cidade, Itatiba, nesses últimos oito dias. A cidade de Itatiba foi violentamente castigada pelas chuvas que caíram nesses últimos dias. Sei que não foi apenas em Itatiba, estou vendo o meu amigo, deputado Igor Soares, e sei que a cidade de Itapevi está também sofrendo, mas Itatiba, por ser a minha cidade, vivi muito de perto essa situação.
Foram três momentos cruciais na nossa cidade, na segunda-feira passada, na sexta-feira, e ontem também. Especificamente na sexta-feira o volume de águas que atingiu a nossa cidade foi muito grande, e toda a parte baixa da cidade de Itatiba ficou sob as águas, trazendo um enorme prejuízo não somente para a indústria, para o comércio, mas para as famílias de forma geral. Vivi isso muito na pele porque quando a gente vê essas cenas pela televisão não imagina que isso possa chegar tão perto de nós. E desta feita eu vivi isso muito de perto porque a casa dos meus pais foi atingida pela enchente, e eles perderam absolutamente tudo que tinham em casa. Na sexta-feira, desde 20 horas até cinco da manhã, eu estive visitando pontos de alagamento na cidade prestando a minha solidariedade às pessoas que foram atingidas pelas chuvas.
E a situação, na verdade, é muito triste. Falei com o nosso vice-governador, Márcio França, que é o presidente do meu partido, o PSB. Sei que ele já interveio junto ao Governo do Estado, mas estou também apelando ao Governo do Estado para que facilite a liberação de recursos para esses municípios. Lógico que falo em nome da minha cidade, Itatiba, mas falo também em nome dos outros municípios que foram igualmente castigados pelas chuvas. Faço um apelo ao senhor governador, que é sensível a essas situações, para facilitar a fim de que essas cidades sejam reerguidas.
Estou no plenário e há um minuto eu recebi uma ligação da minha esposa, que está em Itatiba. Eu moro em Itatiba. Ela me ligou e disse para começar a pedir a Deus porque a chuva começou a cair novamente. A projeção é de que a chuva será muito forte e estas cenas de alagamento poderão se repetir na cidade de Itatiba.
Venho aqui para me solidarizar com os habitantes da minha cidade e para dizer que, como representante da minha cidade aqui no Legislativo, não medirei esforços para fazer uma ponte junto ao Governo do Estado. Nesse momento não se pesa partido, não se pesa opção partidária. É uma situação de comoção para com aqueles que estão sendo castigados por um momento ímpar da nossa cidade. Eu me solidarizo, portanto, com toda a população de Itatiba e me coloco à disposição para fazer todo o intercâmbio necessário junto ao nosso Governo do Estado.
Aproveito para me solidarizar com as demais cidades, pois não foi apenas Itatiba que sofreu. Foi mais de uma dezena de cidades e com dezenas de mortos. Itatiba também teve algumas pessoas vitimadas pelas enchentes. Eu me solidarizo com todas essas cidades. Vamos acreditar que será um momento rápido e passageiro. A população dessas cidades, que são ordeiras e que são formadas por pessoas determinadas e valentes, vai ajudar a reerguer essas cidades.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ TURCO - PT - Obrigado, nobre deputado Adilson Rossi. Não só V. Exa., mas acho que todos os deputados desta Casas estão solidários ao que aconteceu na última semana. Parece que São Pedro castigou a região metropolitana. Pudemos acompanhar pela televisão. Houve vários mortos, enfim, prejuízo total para várias regiões. Toda a nossa solidariedade.
O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSC - Sr. Presidente, peço a
palavra para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança do PSC.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ TURCO - PT - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo pelo Art. 82, pela vice-liderança do PSC.
O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSC - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, funcionários desta Casa, em primeiro lugar quero me solidarizar com o deputado Adilson Rossi. Também tivemos a oportunidade de andar por algumas cidades da região oeste de São Paulo. Cito a cidade do nosso colega deputado Igor Soares, vizinha à minha cidade de Cotia. Tivemos problemas também na cidade de São Roque, totalmente destruída pelas chuvas. O pior de tudo foram os óbitos. Foram 25 óbitos na nossa região. Isso não se consegue voltar. Vamos reconstruir as cidades e o Estado. O povo brasileiro é um povo trabalhador, mas é muito pior para aqueles que perderam seus entes queridos.
Estamos hoje completando um ano da nossa posse. Há exatamente um ano tomávamos posse nesta Casa de Leis. Estamos na fase de aprendizado ainda, mas muito contentes. Fizemos vários amigos nesta Casa de Leis. São amigos que pretendemos levar para o resto de nossas vidas. Eu me encontro muito contente.
Quero rapidamente, em apenas quatro minutos, fazer uma pequena prestação de contas do nosso mandato, principalmente com as cidades da região oeste, pois graças a elas estamos aqui as representando nesta Casa de Leis.
Participamos de algumas frentes parlamentares. Participamos da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, juntamente com o deputado Jooji Hato. Foi um compromisso da nossa campanha eleitoral ajudar a combater as drogas, que é o grande inimigo da família em todas as classes sociais. Da mais baixa a mais alta classe social, tem-se o problema de drogas dentro de casa ou na família.
Combate ao diabetes, da frente parlamentar do nosso querido amigo, deputado Fernando Cury. Sou diabético também e conheço a realidade da doença, de quem vive a doença. Dez por cento dos brasileiros são portadores de diabetes. Metade dos que tem diabete não sabe que tem. Nós estamos nesta Casa para ajudar a combater, a prevenir e para mostrar como agir quando se tem uma doença dessas na família.
Há também a Frente Parlamentar em Defesa da Rodovia Raposo Tavares, rodovia que liga principalmente o trecho de São Paulo, Capital, à cidade de Cotia. São pouco mais de 20 quilômetros, mas quando se pega congestionamento, demora-se mais de duas horas para andar nesse trecho. A rodovia Raposo Tavares se tornou uma avenida. Nós montamos a Frente Parlamentar nesta Casa, fizemos algumas audiências públicas nas cidades que cortam a rodovia até a cidade de Mairinque e retornando, São Roque, Vargem Grande Paulista, Cotia e distrito de Butantã, Capital. Levantamos vários problemas e estamos formulando uma documentação que vai ser entregue, com os prefeitos dessas cidades, ao nosso governador Geraldo Alckmin.
Participamos de algumas comissões nesta Casa: Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho. Fizemos algumas sessões solenes nesta Casa: em defesa da família, a ser comemorada em 11 de maio, projeto de lei que está circulando na Casa; a das guardas municipais, junto com o deputado Chico Sardelli, que homenageou os profissionais que se destacaram durante o ano nas valorosas guardas municipais das cidades.
Quero agradecer muito às cidades que eu mencionei há pouco, que são as culpadas por nós estarmos aqui as representando: a cidade onde eu moro, em que eu resido e crio a minha família, Cotia - quero mandar um abraço para o prefeito Carlão Camargo; Vargem Grande Paulista, do nosso prefeito Roberto Rocha, vizinho de Osasco; a cidade de São Roque que, como falei a pouco, foi castigada também pelas chuvas - quero mandar um abraço para o prefeito Daniel de Oliveira; a cidade de Mairinque, do prefeito Binho - quero mandar um abraço especial para o meu amigo Toninho Gemente, de Mairinque; a cidade de Ibiúna, do prefeito Fábio Bello; e a cidade de Santana de Parnaíba, do prefeito Elvis Cezar.
Hoje estivemos na Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos com o secretário Duarte Nogueira, onde estamos formulando, como eu disse, esse documento, os últimos detalhes, para ser entregue ao governador.
É um ano difícil, um ano de crise, todos nós sabemos, estamos passando por isso, crise financeira, crise política, mas é um ano em que temos que trabalhar mais. É na crise que se trabalha mais. Precisamos achar soluções para esse grande problema que é a Raposo Tavares.
O meu partido, o Partido Social Cristão, não é contra o Governo ou a favor do Governo, mas a favor da população. Votamos projetos nesta Casa favoráveis ao Governo e também votamos projetos contrários. O que imaginamos que esteja de desencontro ao que a população almeja, nós votamos contrariamente.
Meu muito obrigado a toda a população. Sr. Presidente, meu muito obrigado também.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ TURCO - PT - Tem a palavra o nobre deputado Igor Soares, por permuta com o deputado Rafael Silva.
O SR. IGOR SOARES - PTN - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Luiz Turco, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero prestar a minha solidariedade a todas as vítimas das fortes chuvas que ocorreram no final de semana passado no nosso Estado, principalmente as cidades da Grande São Paulo, da região oeste, inclusive a minha cidade, cidade de Itapevi. O que assistimos foi uma verdadeira catástrofe. Pessoas perderam suas vidas, mais de 25 no total. Houve pessoas que perderam tudo o que tinham. Foi algo realmente assustador. Choveu-se mais do que o esperado para todo o mês de março.
Na minha cidade, especificamente, em apenas uma noite as chuvas ultrapassaram 158 milímetros, foi algo que realmente pegou a população e as cidades desprevenidas, nos deixando muito chateados e tristes por ver vidas sendo levadas por um acidente tão trágico.
Eu não poderia deixar de vir aqui manifestar meu apoio a todas essas cidades, as cidades de Francisco Morato, Mairiporã, Franco da Rocha, Itatiba e Itapevi, que é a minha cidade, que foi muito atingida pelas chuvas. Duas pessoas perderam suas vidas na cidade. Visitei alguns bairros afetados pela forte chuva e presenciei um cenário de guerra, algo assustador.
Assim, não poderia deixar de vir utilizar a tribuna mais importante do nosso Estado, essa tribuna que ecoa pelos 645 municípios, pedir a colaboração de todos os senhores deputados, pedir a colaboração da população do nosso Estado, para que façam adesão a campanhas para ajudar essas vítimas. Temos milhares e milhares de famílias ainda precisando de ajuda e o poder público nem sempre é rápido e ágil o suficiente para alcançar essas vítimas e ajudar de maneira rápida essas pessoas que tanto esperam.
Quero aqui agradecer a todo o povo da minha cidade, que se uniu e criou uma corrente do bem. Peço para que as pessoas mostrem fotos da situação da nossa cidade de Itapevi e digo aos senhores, deputados, que o que mais me motivou diante desse fato, desse acidente que aconteceu, foi a união do povo da cidade, que não mediu esforços. Os comerciantes, a classe política, os cidadãos de bem daquela cidade se uniram para ajudar aquelas pessoas vítimas da enchente.
Quero, publicamente, agradecer em nome de uma moradora chamada Miriam, do Jardim Portela, que faz divisa com um dos bairros muito afetados, que também teve parte do seu bairro afetado pelas fortes chuvas e abriu as portas da sua casa para atender mais de duas mil pessoas.
Isso mostra que o nosso povo é um povo solidário, capaz de superar uma crise tão forte como a que estamos enfrentando. Quero me solidarizar a todas as vítimas e dizer que, como deputado representante de uma cidade afetada pelas fortes chuvas, já procurei nosso governador, fiz contato com ele na sexta-feira, o Governo de São Paulo já liberou recursos para nossa cidade, não apenas para Itapevi, mas também para outras cidades.
Temos buscado mais recursos junto ao governador. Hoje mesmo falei com ele ao telefone, pois as cidades precisam dessa ajuda. Também procuramos o ministro das cidades no dia seguinte, quando fui pessoalmente pedir ao ministro um empenho para que envie recursos para a reconstrução dessas cidades.
Eu, como deputado, gostaria de solicitar a todos os senhores o apoio ao Projeto de lei que protocolizei hoje nesta Casa, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção total na tarifa de água e esgoto das famílias vítimas de enchentes no estado de São Paulo.
É um projeto que visa isentar essas pessoas que tiveram suas casas invadidas pelo barro e pela sujeira, pois o que presenciei nesses dias pós-chuva foram pessoas lavando quintais e casas preocupadas, pois hoje sabemos que em várias cidades do Estado, onde o fornecimento é realizado, principalmente, pela Sabesp, existe uma multa para aqueles que excederem a sua cota mensal de uso de água.
Nós estamos, através desse projeto, pedindo aos senhores deputados. Eu vou sair daqui e vou ao Colégio de Líderes pedir ao presidente desta Casa empenho para que possamos agilizar, o mais breve possível, a aprovação desse tão importante projeto.
Esse projeto vai ajudar não só as vítimas dessa fatalidade, mas as próximas enchentes que ocorrerem nas cidades de São Paulo, nós já teremos um projeto pronto para beneficiar essas pessoas e ajudá-las a superar um momento tão difícil.
Quero agradecer, mais uma vez, ao governador de São Paulo por ter, de uma forma rápida, enviado kits. Nós pedimos e, na sexta-feira mesmo, a cidade foi atendida com kits de limpeza e alimentação. Também foi disponibilizado, no mesmo dia, um valor que já havia sido depositado na conta da Prefeitura que o governo abriu mão do uso desse valor que ultrapassou 50 mil reais.
Hoje, em ligação ao governador, nós pedimos mais: mais contribuições e mais ajudas para que possamos levar à nossa cidade e às cidades atingidas. A gente quer poder ajudar, de alguma forma, esse povo tão sofrido, esse povo que clama por ajuda a superar esse momento difícil.
Eu quero pedir, mais uma vez, o empenho dos deputados e da bancada de todos os partidos para que a gente possa aprovar, o mais rápido possível, essa lei que vai beneficiar as vítimas de enchente em todo o nosso Estado.
Quero agradecer ao povo de Itapevi, da minha cidade, que arregaçou as mangas e foi à luta, unindo forças, ajudando aquela população tão sofrida. Ainda existe muito a fazer. Agora não é o momento de achar culpados. Foi uma chuva, um fato sobrenatural, e agora é o momento de unir forças. Eu, como deputado, venho fazer a minha parte apresentando propostas e buscando ajuda do governo do estado de São Paulo para ajudar a cidade a superar esse momento tão difícil.
Que Deus abençoe as vítimas de enchentes no nosso Estado e que Deus abençoe a minha querida cidade de Itapevi a superar esse momento tão difícil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ TURCO - PT - Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba, em permuta ao deputado Luiz Fernando.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.
Quero agradecer o deputado Luiz Fernando por ter feito a permuta do tempo comigo.
Também quero declarar a minha solidariedade às cidades naquela região de Itapevi, Franco da Rocha, Francisco Morato e Itatiba, que passaram por esse clima da natureza. Tenho solidariedade ao povo dessas cidades.
Sr. Presidente, gostaria de debater o que V. Exa. falou no pequeno expediente sobre as coisas perigosas que estão acontecendo no nosso País. Sexta-feira nós tínhamos uma reunião marcada na sede regional dos metalúrgicos do ABC, em Diadema, para fazer um ato de apoio e de solidariedade ao companheiro José de Felipe Júnior e ao presidente Lula.
Era uma reunião de militantes do Movimento Moradia, do Movimento Sindical, militantes do Movimento Negro, militantes da juventude, militantes do GLBT, militantes do Partido dos Trabalhadores, que há 36 anos iniciou uma luta histórica neste País para construir um instrumento que representasse os interesses desses setores que sempre foram marginalizados, sempre foram excluídos.
Para a nossa surpresa, entre 7 horas e 40 minutos e oito horas, quando estávamos montando a mesa de debates, chegou uma viatura com dois policiais: o tenente Marinho e o soldado Ricardo. Chegaram ao portão do sindicato, falaram com o porteiro. Tinham a informação de que haveria uma manifestação de rua e queriam saber onde seria.
O Art. 5º da Constituição garante, desde 1988, fazer reuniões em qualquer local fechado, o que não era permitido durante os anos de chumbo da ditadura. O porteiro ouviu e disse que não havia nenhuma manifestação no local. Em frente à sede regional do sindicato, a Rua Encarnação estava vazia porque todos que chegavam iam subindo para o segundo andar, onde se realizaria a plenária para debater, fazer o ato de solidariedade.
O tenente disse que gostaria de falar com um dos responsáveis pela organização da reunião. Enquanto o porteiro subia ao segundo andar para chamar um dos responsáveis, o tenente subiu com o soldado com uma metralhadora na mão, numa plenária que tinha cerca de 800 pessoas.
Com os ânimos acirrados que estamos vivendo das pessoas que são contra a presidente Dilma, contra o PT - meu partido, ao qual tenho a honra e o orgulho de pertencer; agradeço ao PT por me receber nessa instituição de luta. Como dizia, com o ambiente acirrado com relação ao ex-presidente Lula, apoiado por parte da grande mídia, liderado pelas organizações Globo, é um momento perigoso. Sobe um tenente de ronda de rua com um soldado com uma metralhadora em local que tem 700 pessoas.
Ainda bem que conseguimos interceptá-los na escada, conduzindo-os até uma sala. Queríamos saber o que eles queriam ali. Eles diziam que tinham um ofício informando que haveria uma manifestação. Mas onde estava o ofício? Não existia ofício. Vocês têm mandado para vir ao sindicato? Não, não temos mandado.
O tenente da Polícia Militar tem que estar preparado para, quando chegar em um lugar onde se diz que vai haver manifestação de rua e não tem ninguém, presumir que ali não haverá nenhum ato. Se ele quiser falar com um dos responsáveis do sindicato, um diretor, um coordenador, tem que aguardar do portão do sindicato para fora porque não pode invadir local privado depois das seis horas, mesmo se tiver mandado. Se ele tivesse um mandado, teria que aguardar até que alguém chamasse um dos responsáveis.
Quero, desde já, me solidarizar com o PCdoB, com a UNE, que também teve a sua sede pichada; o diretório do Partido dos Trabalhadores foi pichado. Em julho do ano passado, uma bomba caseira foi atirada no Instituto Lula e até hoje os fatos não foram apurados.
Hoje, estivemos com o presidente nacional da CUT; três sedes regionais da CUT foram atacadas. Estivemos com o secretário de Segurança Pública, que nos recebeu garantindo que vai fazer as apurações o mais rápido possível, companheira Ana do Carmo. Precisamos tomar muito cuidado, porque o golpe de 64 começou assim. Começou exatamente com os militares invadindo reuniões, começou exatamente com os militares entrando em instituições, começou exatamente com os militares ocupando redação de jornais. Então quero me dirigir diretamente ao senhor governador Geraldo Alckmin e ao secretário de Segurança Pública.
Nós iremos fazer uma manifestação na Av. Paulista no dia 18 e queremos as mesmas garantias que foram dadas a quem se manifestou contra a Presidenta Dilma, contra o ex-presidente Lula e contra o PT no domingo, manifestação democrática, legítima e que respeito porque não quero voltar a viver o estado de exceção - tenho certeza de que ninguém aqui quer.
Quero também me dirigir à grande mídia.
Espero que eles também divulguem na mesma intensidade a manifestação do dia 18, como fizeram nas últimas três semanas em relação à manifestação do dia 13 praticamente convocando o ato na Paulista. Queremos o mesmo tratamento dado à manifestação de domingo. Não queremos que a mídia nos trate melhor, mas também não queremos que nos trate pior, porque é o que tem feito essa mídia.
Obtivemos do secretário hoje a garantia de que teremos toda a segurança dada ao ato de domingo para o nosso ato na sexta-feira a partir das 16 horas, com concentração no vão do Masp, depois descendo a Consolação, seguindo até a Praça da República.
Esperamos que a Polícia não tenha o mesmo comportamento que adotou dia 11 sexta-feira no sindicato. Esperamos que a Polícia e o comandante na região do ABC, o Cortês, não permita o comportamento do dia 4 de março em frente à residência do Presidente Lula quando um tenente - infelizmente não tenho o seu nome - a todo momento que via uma movimentação, puxava a arma, o spray de pimenta ou a bomba de fumaça para dispersar os manifestantes. Eu e a companheira Ana do Carmo estávamos lá, conversamos com o comandante até que um dado momento ele percebeu que esse tenente poderia causar uma tragédia e mandou recolher para outra atividade.
Espero que o comandante da Polícia Militar de São Paulo pare de partidarizar os atos porque no ano passado, em uma atividade na Av. Paulista no dia 15 de março, ele anunciava que havia um milhão e 800, depois recuou para um milhão e 400, depois para um milhão. Ficou em um milhão e depois o Datafolha deu 270 mil pessoas.
A tarefa da Polícia Militar, das Forças de Segurança Pública, não é partidarizar. É garantir a segurança de quem for à rua se manifestar.
Para finalizar, Sr. Presidente, quero agradecer a presença de V. Exa. na sexta-feira juntamente conosco, do deputado Luiz Fernando e do deputado federal Vicentinho. Poderia ocorrer uma tragédia dentro do nosso sindicato porque se 30 ou 40 pessoas vão para cima de quem está armado, a pessoa não teria a mesma consciência que teve aquele comandante da Polícia que numa manifestação, se não me engano em 2013 ou 2014, sentindo que seria agredido, tirou a arma do coldre e a empunhou para cima para mostrar que não queria atirar em ninguém. Então um policial com uma metralhadora no meio de 700 pessoas pode querer atirar e aí muita gente iria morrer.
Estou chamando a atenção, dirigindo-me ao comandante da Polícia, que tem que preparar melhor seus comandados.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, é lamentável o que aconteceu aqui semana passada. No debate da sessão extraordinária de terça-feira, onde deveríamos discutir as questões políticas, comemorar e homenagear o dia internacional de luta das mulheres, acabou havendo uma situação muito acirrada, na qual o companheiro João Paulo Rillo foi extremamente atacado, chamado para sair no braço pelo Coronel Telhada.
Eu quero me solidarizar com V. Exa., deputado João Paulo Rillo, porque parece que editaram um vídeo daquela situação, fazendo parecer que o deputado João Paulo Rillo estava chamando o Coronel Telhada para sair na porrada, e isso não é verdadeiro.
Quem, debatendo com João Paulo Rillo, disse que João Paulo Rillo perdia para ele, tanto no debate quanto no braço, e perguntou se o deputado João Paulo Rillo queria sair no braço foi exatamente o Coronel Telhada.
Então, aqui, não estou discutindo nem brigando com o Telhada; minha tarefa aqui é me solidarizar com V. Exa., deputado João Paulo Rillo, porque eu sei o que está ocorrendo na sua região. Eu tenho recebido informações desse videozinho que está rolando no Whatsapp.
A casa do seu pai está sofrendo ameaças, a sua casa também. Então, acho que vocês têm que fazer denúncia sobre isso e pedir garantias de segurança do estado de São Paulo.
Então, minha solidariedade a V. Exa. e a toda sua família.
Muito obrigado.
A SRA. ANA DO CARMO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Quero também me solidarizar com o deputado João Paulo Rillo. Eu estava chegando aqui no momento em que o deputado Rillo estava discursando. Eu estava atendendo uma pessoa lá em cima, mas estava ouvindo.
O deputado estava fazendo seu pronunciamento normalmente e foi de fato agredido. Houve um bate-boca, mas o deputado João Paulo Rillo em nenhum momento chamou o deputado para sair no braço. Ele estava fazendo sua fala de debate político democraticamente, como é normal.
Quero expressar minha solidariedade e dizer que eu ouvi e não houve, de fato, nada disso. Hoje infelizmente você monta praticamente quase o que quer e joga nessas redes. O deputado João Paulo Rillo tem toda a nossa solidariedade e todo o respeito. Ele sabe muito bem do que acontece nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ TURCO - PT - Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, agradeço a manifestação de solidariedade do deputado Barba e da deputada Ana do Carmo.
Aproveito para prestar minha solidariedade aos companheiros trabalhadores, metalúrgicos, militantes do PT, da esquerda, da juventude, que se manifestavam de uma maneira extremamente saudável dentro da sede do sindicato dos metalúrgicos de Diadema quando foram surpreendidos pela presença da Polícia Militar de uma forma intimidadora e extremamente perigosa.
Vivemos momentos terríveis, uma conjuntura que não estava no script. O País passou por um processo de redemocratização, de amadurecimento da democracia, com um governo popular e progressista que desenvolveu o Brasil, criou acessos, diminuiu a desigualdade, aumentou a participação popular nas conferências nacionais de Saúde, de Cultura, de Educação e de combate à fome e à miséria. Quem poderia imaginar que o País, depois de um governo que fez tantas coisas importantes, pudesse passar por uma situação tão ruim como a que estamos vivendo hoje.
Semana passada, deputado Luiz Turco, eu prestava uma homenagem às mulheres no dia oito de março, e ao final da minha fala fui interrompido de maneira muito deselegante pelo deputado Coronel Telhada. A partir dessa interrupção não regimental, passamos a discutir. Foi uma discussão muito dura. Vim aqui fazer a defesa da bancada do PT e da democracia. E vim dizer ao Coronel Telhada que seu comportamento na sexta-feira, quando tentaram prender o presidente Lula, foi atípico. Nunca vi na Assembleia ninguém atacar alguém, um partido ou um conjunto de pessoas como nós fomos atacados. Coronel Telhada faltou com a verdade quando retornou à tribuna dizendo que o chamei para a briga. Ele criou uma situação irreal, obviamente, para tentar dialogar melhor com sua base eleitoral e com aqueles que compartilham de seu pensamento.
Devo dizer, Sr. Presidente, que tenho 23 anos de militância política. Estou no meu terceiro mandato legislativo: fui vereador em São José do Rio Preto e agora fui reeleito deputado estadual. E jamais chamei quem quer que fosse para a briga. Jamais fui às vias de fato. Sou um homem de ideias claras e debato as coisas de maneira muito direta; faz parte de minha personalidade. Mas jamais chamei alguém para a briga. Portanto, não faz parte de minha biografia a violência. Já o Coronel Telhada tem outra história. Lamentavelmente, alguém - não sei se foi ele, sua assessoria ou algum fã - editou o vídeo de modo a colocar apenas a palavra dele dizendo que o chamei para o confronto, o que não é verdade. Esse vídeo, dentro dessa atmosfera política pesada que estamos vivendo, serviu para insuflar ainda mais essa turba delirante e irresponsável de pequenos fascistas que tentam nos intimidar agora. Tentam aproveitar essa onda muito bem planejada por uma elite egoísta, que não suporta mais ver a representação do povo no poder e fica estimulando atos de violência e intimidação.
Na minha cidade de São José do Rio Preto, estava agendada uma manifestação para domingo. Na madrugada, recebi mensagens; me incluíram em grupos de Whatsapp, passando a me intimidar e ofender, e anunciando uma manifestação em frente à casa de meu pai. Como aposto que a democracia brasileira vai continuar e vai se fortalecer cada vez mais, e como aposto no Estado de Direito, obviamente não parti para uma saída bárbara, como a de tirar satisfação com quem quer que seja. Dirigi-me à delegacia com dois advogados e registrei um boletim de ocorrência. Logo pela manhã, comuniquei-me com a coronel Helena dos Santos Reis, que rapidamente agiu, deslocando ronda para a frente da casa do meu pai. Ela deve ter tomado iniciativas que desmobilizaram essa manifestação, que não era manifestação livre, de contestação, mas de provocação. Não sabíamos a que ponto poderia chegar. Aqui, já houve críticas à pequena parte da polícia que tem tomado iniciativas perigosas, mas quero aproveitar para fazer um agradecimento, um reconhecimento público da retidão, da sensibilidade e da forma correta como a coronel Helena dos Santos Reis agiu. Isso prova que nós estamos vivendo um momento difícil, mas que não há nenhuma arquitetura de golpe à força - apenas pessoas que, na verdade, carregam dentro de si a violência, a arrogância, o preconceito, e colocam isso para fora nesses momentos. Porém, a coronel Helena, do 5º Comando Policial do Interior, de São José do Rio Preto, provou que não há nenhuma conspiração militar de golpe neste País e agiu corretamente. Aqui, eu presto o meu reconhecimento público a esse gesto tão importante em um momento como este.
Falo àqueles que ainda insistem. Hoje, corre no WhatsApp que está sendo chamada uma manifestação em frente à casa dos meus pais, na gloriosa Rua Floriano Peixoto, 467. É uma rua de pedra, onde passei a minha infância e a minha adolescência. Tenho uma relação, uma memória afetiva com aquele lugar. Está sendo chamada uma manifestação às seis e meia da tarde, uma manifestação contra a nomeação do presidente Lula. Vemos o ímpeto autoritário que se coloca neste momento.
Nós conversamos, já, calmamente, com a direção do PT de Rio Preto, com meus pais, e tomamos a seguinte decisão: olhem, o grito, o choro é livre. A rua é pública. Então, nossos companheiros de partido, nossos vizinhos amigos, aqueles que reconhecem no vereador Marco Rillo, meu pai, o homem que mais combateu a corrupção, com coragem, em São José do Rio Preto, irão até a minha casa, ficar dentro da minha casa, prestando solidariedade à minha família, enquanto a turba delirante, arrogante, preconceituosa e autoritária faça o que quiser. Atrapalhe a vizinhança. Atrapalhe o trânsito e chore à vontade na manifestação. Obviamente, vamos comunicar, mais uma vez, o comando da polícia, para que garanta o mínimo de civilidade.
Meus queridos, vocês que
perderam a eleição em 2002, em 2006,
em 2010, em 2014 - e, se não houver
golpe neste País, perderão a eleição em 2018 -, chorem à vontade. O
choro é livre. Então, será uma
satisfação recebê-los à Rua Floriano Peixoto, para que vocês exercitem essa insanidade de provocação gratuita àqueles que sempre trabalharam com honestidade pela
cidade de São José do Rio Preto e sempre combateram a corrupção.
Faz parte da minha história e da
história do meu pai, o combate à corrupção. Faz parte da história da minha
família, das minhas irmãs, da minha mãe, das minhas tias, dos meus primos, a
militância na esquerda, no campo popular. Ao lado da casa do meu pai moram
minhas tias, com mais de 70 anos, dedicadas, também, ao trabalho, à
honestidade, a uma vida digna, que serão perturbadas, provavelmente, por esses
apaixonados pelo combate à corrupção.
Esses apaixonados pelo combate à
corrupção são tão desinformados que não sabem que este deputado é autor de mais
de 30 representações contra o Governo do Estado por corrupção. Não sabem que
este deputado, juntamente com a bancada do PT, agora luta bravamente para
aprovar a CPI da merenda, o merendão tucano. Não sabem que este deputado,
juntamente com a bancada do PT e a bancada de oposição do PSOL e do PCdoB,
formulou vários requerimentos de convocação daqueles que são acusados de roubar
merenda de crianças.
Sabem o que aconteceu hoje? O deputado
Roberto Engler, representante do PSDB, pediu vistas de todos os requerimentos -
ou seja, utilizou da obstrução. É óbvio que é regimental. É um direito do
deputado pedir vistas do requerimento. Entretanto, S. Exa. não pediu para
analisar melhor. Sua Excelência pediu porque o PSDB é um partido hipócrita, corrupto,
que rouba crianças, que rouba trabalhadores, que rouba o estado de São Paulo e
não quer ser investigado.
É um partido muito bom para atirar tijolo na janela dos outros, mas quando é para expor as suas fissuras, as suas indecências, eles blindam suas casas nojentas e corruptas com uma grande fachada de aço - que é o que eles fazem aqui na Assembleia Legislativa. Portanto, cambada de hipócritas, cambada de corruptos, para de atirar pedra na janela dos outros e vê se limpa um pouco essa Casa corrupta e indecente que é o PSDB.
O SR. LUIZ FERNANDO MACHADO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Luiz Turco, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero dizer que ouvi atentamente os pronunciamentos que aqui foram feitos pelo deputado Teonilio Barba, deputado que com absoluta consciência faz as suas manifestações, sem nenhum tipo de agressão, sem nenhum tipo de falas que sejam em caráter mais exaltado, mesmo porque o pedido que ele fez foi para que nós pacificamente caminhássemos aqui para discussões políticas mais responsáveis.
Sr. Presidente, o que me traz aqui é somente o incômodo de sempre ver o nome do Coronel Telhada sendo exposto sem a presença dele. Como ele hoje aqui não está, eu vejo pelo painel do plenário da Assembleia Legislativa que o deputado está licenciado, eu quero dizer que acompanhei todo o discurso aqui na semana próxima passada, e houve sim, por parte do deputado João Paulo Rillo, o termo de incitar a violência quando na sua própria fala fez o que fez aqui agora no final das suas considerações.
Quero dizer mais, Sr. Presidente, que quando nós citamos o respeito, o apreço, o zelo pela democracia é importante que nós, efetivamente, façamos o cumprimento desse zelo que nós dizemos que temos, mas por muitas vezes na nossa essência, na essência de muitos que falam esse zelo não existe.
As manifestações ocorridas no domingo próximo passado, que acompanhamos pelos jornais, enfim quem esteve presente na Paulista, são manifestações da sociedade.
As instituições que são aqui citadas e defendidas são as mesmas instituições que por muitas vezes são criticadas, atacadas, aviltadas pelo ímpeto de alguns. O mesmo deputado que ataca a instituição Polícia Militar é o mesmo deputado no momento da tensão que liga para esses mesmos homens para zelar pela segurança da sua casa, da sua família.
O que por muitas vezes eu percebo é que a irritação que causa é que as instituições são agredidas. A instituição Polícia Militar é composta por pessoas, e alguns falham, outros não falham. Mas não é cabível, nem tampouco compreensível, Sr. Presidente, é que façamos ataque às instituições. E o que fez aqui os deputados, especialmente o deputado que me precede na fala, foi exatamente um ataque gratuito a uma instituição que é a Polícia Militar e isso feito de maneira recorrente.
Outro ponto é quando o colega cita o PSDB como responsável por esquemas de corrupção é sempre uma fala vazia, uma fala evasiva, sem nenhum conteúdo claro de que necessita ser feito por esta Casa apreciações que não são feitas. Aqui nós fazemos sim as nossas considerações, as nossas manifestações, as nossas investigações, os nossos requerimentos e eles são respondidos.
Sr. Presidente, quero concluir pedindo este mesmo ímpeto com relação a um senador da República, senador pelo estado de São Paulo pego numa gravação tentando subornar aquele que estava às vésperas de uma delação premiada. Então, é natural que o calor da discussão política, o calor das manifestações partidárias nos faça muitas vezes perder a razão. Mas nós podemos perder é a vergonha na cara. E perder a vergonha na cara significa exatamente querer nivelar por baixo todos que por muitas vezes não estão no mesmo nível. Eu sempre digo: não me meça pela sua régua. Se meça pela sua régua, mas não me meça pela sua régua.
Aquilo que foi aqui colocado eu quero claramente dizer que não aceito enquanto crítica ao PSDB. O PSDB não está sendo denunciado como uma organização criminosa, diferentemente de outros partidos, que têm excelentes pessoas em seus quadros. A semana próxima passada eu disse aqui isso. Estava cheio de pessoas que trabalham na assessoria do PT e eu disse isso claramente. Aquelas pessoas são honestas, aquelas pessoas são de bem, aquelas pessoas efetivamente batalharam e lutaram para construir um partido na defesa da ética, da moral, dos bons costumes. Mas, infelizmente, alguns dirigentes partidários transformaram esse partido, parte dele, parte dos seus membros, efetivamente, transformaram-no naquilo que hoje a sociedade conhece. E o pior Sr. Presidente, conhece não pela denúncia dos seus pares, mas efetivamente pelo reconhecimento daqueles que participaram dos atos de corrupção. Quem iniciou o processo da delação premiada foi o Paulo Roberto Costa, que claramente ensinou ao País como era o procedimento de divisão de recursos dentro de uma estatal chamada Petrobras, mas isso não foi dito pelos partidos de oposição.
Fiquei quatro anos na Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, trabalhando sobre o aspecto de Pasadena, e jamais fui irresponsável, mas quem efetivamente hoje desvenda o que acontece no País, aqueles que deixam o rei nu, são os próprios que lá participaram. Há um esquecimento de que o senador Delcídio do Amaral é hoje senador do PT?
O que está acontecendo é algo muito grave, assim como é muito grave convocar manifestações para a porta da casa do pai do deputado João Paulo Rillo. Quem faz isso é um irresponsável. Que façam manifestações onde quiserem, mas não há cabimento em fazer isso na casa de um parlamentar ou de sua família. Contudo, querer dizer que o PSDB é responsável pela inclusão do PT nesse escândalo hoje nacionalmente conhecido é, no mínimo, falta de conhecimento ou absoluta paixão para defender o indefensável.
O SR. LUIZ FERNANDO MACHADO - PSDB - PELO ART. 82 - Hoje o senador Delcídio do Amaral, em todas as redes do País, mostrou uma fita em que está gravada a palavra do ministro Aloizio Mercadante, senador da República e ministro da Educação. Na qualidade de ministro da Educação, ele tentou obstruir o andamento da Justiça. Além disso, a decisão tomada pelo relator da Lava-Jato, ministro Teori Zavascki, no momento em que se concedeu a prisão ao senador Delcídio Amaral, foi por obstrução à Justiça, por obstrução de um processo judicial. Ele agora se vê exatamente na mesma raia daquele que foi preso recentemente e hoje delata.
É preciso tomar cuidado. Quando defendemos, na teoria, a democracia, precisamos entender que a democracia é constituída por cidadãos de bem e instituições que funcionem. Hoje, nossas instituições estão funcionando em todas as esferas, não somente na esfera federal.
Aliás, diga-se de passagem, quem iniciou essa discussão da merenda, da cota que foi estabelecida pelo governo federal e deveria ser cobrada das cooperativas, foi a polícia de São Paulo, foi o Ministério Público de São Paulo. Ninguém questionou a qualidade e a condução do Ministério Público nesse caso, mas, quando é com relação às obrigações do PT, o Sérgio Moro é um irresponsável, a Polícia Federal funciona somente para um lado, o Judiciário está tomado por tucanos.
Portanto, é preciso entender o que é efetivamente a defesa da democracia. Aquele que faz a defesa da democracia é o mesmo que ataca as instituições, o Parlamento, a Polícia Militar, a condução do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal. Que democracia é essa, se não tivermos instituições que sejam fortes, Sr. Presidente?
Não há democracia com “tititi”. O que há é vontade clara de poder estabelecer o aparecimento político, são esses gestos dos gritos, das falas robustas na defesa das instituições. Contudo, quando as instituições agem, elas não servem, porque combatem exatamente aqueles que estão no seio do partido de V. Exas., o qual, volto a dizer, é composto por pessoas de bem.
Escuto atentamente os pronunciamentos do deputado Teonilio Barba. Eu não tinha dúvida de que, depois do ocorrido na sede do sindicato, ele faria suas manifestações nesta Casa. E aceitamos isso, porque é legítimo que ele o faça. Ele é alguém que construiu sua vida na base sindical, que construiu sua história na representação do trabalhador, e não pode ser contestado, precisa ser, sim, respeitado em suas falas.
O que está me causando absoluta estranheza é que, toda vez que o discurso da democracia é feito, ele é, na sequência, um discurso de ataque às nossas instituições, de ataque ao Parlamento. Sabem que há mais de 15 CPIs a serem instaladas antes daquelas que entrarem neste momento na fila, mas o discurso é fácil. É um discurso de jogar um contra os outros, pessoalizando a discussão.
Sr. Presidente, fico assustado com o nível de pessoalização que há na política deste Parlamento. É um apontando o dedo para o outro. Isso não pode, não estamos nesse momento. Precisamos pacificar as nossas discussões. Essa pacificação não se faz com críticas daqueles que atacam a democracia e as instituições, não respeitando as decisões da própria Justiça.
Eu tenho uma avaliação em relação aos processos da Lava Jato que ocorreram nas últimas semanas. Eu tenho uma avaliação pessoal, mas o quadro político que tenho na minha cabeça - enquanto democrata que sou - é o seguinte: se não tivermos a capacidade de respeitar as instituições, se não tivermos a capacidade de respeitar aqueles que trabalham ao nosso lado, fica muito difícil olhar para o eleitor e dizer que temos respeito por ele. Respeitar o eleitor é respeitar efetivamente as instituições que os representam.
Sr. Presidente, muito obrigado.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, foi mencionado
aqui o ataque às instituições que trabalham e que funcionam. Disseram que é necessário
respeitá-las. É uma contradição imensa. O ministro Aloizio Mercadante - ele não
é mais senador da República, já foi, mas não é mais - já foi condenado pelo
deputado que me antecedeu. Só faltou ele dizer, na sentença, quantos anos de
prisão.
O Aloizio Mercadante deu uma
coletiva agora e esclareceu todas as dúvidas. Essa ansiedade em destruir o PT
acaba levando as pessoas a cometerem erros graves e incoerências muito grandes,
como o que acontece na Casa.
A minha pergunta é simples:
se o PSDB é um santuário, por que os deputados do PSDB não assinam as CPIs? Por
que não assinam a CPI da Merenda, do Trensalão, da FDE e da Sabesp? Por que os
deputados do PSDB estão blindando a convocação de agentes públicos nas
comissões?
Podem falar o que quiserem.
Podem vir aqui com esse “blá, blá, blá”. A verdade é uma só: os deputados do
PSDB da Assembleia Legislativa de São Paulo são omissos, não têm a
coragem de investigar e de cumprir um papel constitucional para o qual foram
eleitos, isto é, investigar todos os indícios de corrupção no Estado e no
governo de São Paulo.
O deputado que me antecedeu,
por exemplo, não assinou nenhuma das CPIs que propomos. Ele não assinou nenhum
requerimento de convocação. São instrumentos legítimos. É estranho porque, em
Brasília, o PSDB lança mão de todos os recursos institucionais e
constitucionais que um deputado federal ou um senador tem. Na Assembleia
Legislativa, isso é proibido.
Sr. Presidente, só gostaria
de registrar essa incoerência e essa ansiedade que faz mal. Ele tem que parar
de expedir sentenças sobre pessoas, acabando com reputações. Caso contrário,
nós seríamos muito incoerentes. Perde de um lado, mas não do outro. Com uma mão
faz uma coisa e com outra mão faz outra.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art.
82, pela vice-liderança do PMDB.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ TURCO - PT - O pedido de V. Exa. é
regimental. Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato pelo Art. 82, pela
vice-liderança do PMDB.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, telespectadores da TV Assembleia, estamos vivenciando um momento
muito difícil em nosso País. Há uma crise social, com muito desemprego e
fechamento de comércios e empresas. Os trabalhadores estão ficando
desempregados.
Estamos vivenciando uma
crise política sem precedentes na história. É uma crise política difícil que,
somada a outros fatores, traz inquietação e preocupação a todos nós. Há pouco,
estava vindo para o plenário e ouvi trovões. Vi relâmpagos através da vidraça.
Preocupação: lá vem chuva.
Há poucos instantes, os colegas que me antecederam nesta tribuna fizeram várias reivindicações. Eu quero trazer aqui a minha reivindicação. Fiz um projeto enquanto vereador, dos pisos drenantes, para absorver a água das chuvas. É uma água abençoada por Deus, que frutifica e é extremamente importante para o agronegócio, para a alimentação, para a Saúde, para todos nós.
Recentemente, tivemos uma crise hídrica sem precedentes, que nos deu muita preocupação. Essa lei dos pisos drenantes, se aplicada, poderia ter possibilitado a absorção de muita água de chuva, evitando ou diminuindo muitas enchentes. Isso evitaria acidentes, desabamentos e o trabalho intenso dos bombeiros e dos agentes civis, que lutaram muito para ajudar, principalmente a população mais carente.
A população carente é a que sofre mais, porque eles moram em locais baixos, nos pantanais, nos pântanos, ou moram nas encostas, onde as casas desabam. Isso traz tristeza, traz escombros e traz morte.
Eu fiz também como vereador a lei da plantação de árvores frutíferas. Parece que é uma bobagem, mas é uma lei muito importante, que traz o equilíbrio da cadeia ecológica, fazendo com que os pássaros voltem à nossa cidade, à Grande São Paulo e a outras cidades maiores.
Isso faz com que os pássaros, que são predadores dos cupins, possam fazer o equilíbrio ecológico que não temos. Os cupins se proliferam porque os pássaros foram embora, pois não há árvores frutíferas. Eles corroem pilares de concreto, árvores, nossos telhados, portas e móveis, dando um prejuízo imenso.
Na época da chuva, as árvores desabam sobre os carros, desabam sobre a rede elétrica, danificando e fazendo com que haja apagões, falta de eletricidade, que é tão importante.
Quero fazer uma proposta a esta Casa, mais um projeto de lei complementar. Além dos pisos drenantes, além da plantação de árvores frutíferas. O projeto de plantação de árvores frutíferas foi vetado pelo então prefeito, Mário Covas, e foi sancionado pelo prefeito Jânio Quadros.
O Mário Covas, ao tornar-se governador, reconheceu o erro e fez nas marginais na cidade de São Paulo o “Projeto Pomar”, junto com o “Jornal da Tarde”, do Grupo Estado, fazendo com que fossem plantadas árvores frutíferas nas marginais. Vetou como prefeito, mas aprovou como vereador o projeto. Hoje existem árvores frutíferas na Av. Tancredo Neves, aqui no encontro da Imigrantes com a Bandeirantes e em outros locais públicos.
Minha proposta é que nós possamos resevar um espaço, que é ocupado pelas
árvores e pelos postes, fazendo aquela fila de milhares de quilômetros em todas
as cidades, quer seja na Grande São
Paulo, como em Itatiba, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Suzano. Isso fará com que
milhares de quilômetros quadrados sejam ocupados por grama e pedriscos e possam
despermeabilizar o solo nessa fileira de postes elétricos e de árvores que
ficam na calçada, não prejudicando o pedestre e muito menos o leito carroçável.
Essa é minha proposta. Se Deus quiser, que possamos aprovar nesta Casa e fazer com que as 645 cidades deste Estado possam adotar, fazendo com que aquela fileira de postes e árvores também tenha as gramas, os pedriscos e o piso drenante, que pode absorver água pluvial, evitando tantas mortes, tantos desabamentos, tanto infortúnio e prejuízo, principalmente à população mais carente. E nós ficamos engarrafados no trânsito, com essas enchentes que acontecem não apenas na cidade de São Paulo, mas também no Grande ABC e na Grande São Paulo.
Termino minha fala dizendo que sou um sonhador. Sonho com a tolerância zero, para que possamos diminuir a violência nesta cidade. Sonho com a possibilidade de minorarmos as enchentes em São Paulo e em outras cidades, implementando, cada vez mais, os pisos drenantes. E torço para que possamos sair desta crise política, econômica e social tão grave que assola o território nacional.
Muito obrigado.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, peço a
palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ TURCO - PT - O pedido de V. Exa. é
regimental. Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba pelo Art. 82, pela
liderança do PT.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, gostaria muito que o deputado Luiz Fernando Machado tivesse se mantido neste plenário, pois ele disse algumas coisas aqui... Julgo que o deputado Luiz Fernando Machado - e não estou pessoalizando - tenha sido muito infeliz. Se V. Exa. estiver em seu gabinete, espero que esteja me ouvindo ou assistindo.
Vossa Excelência foi muito infeliz. Começou dizendo que nós falamos no deputado Coronel Telhada porque ele não está aqui. Na terça-feira, falei do Coronel Telhada e ele estava em pé aqui, no microfone, na minha frente. Então, o deputado Luiz Fernando Machado não está sendo tão lógico como se propõe a ser.
Deputado Luiz Fernando Machado, o deputado João Paulo Rillo, quando se referiu à corrupção, referia-se à corrupção no estado de São Paulo. No grampo, foi pego o chefe da Casa Civil, um assessor do chefe da Casa Civil, o Luiz Moita, falando de propina.
Eu fiz amizade com V. Exa. e respeito muito isso, deputado Luiz Fernando Machado, do PSDB. O deputado João Paulo Rillo, quando se refere à questão da corrupção, refere-se à corrupção do trensalão, à corrupção do cartel do Metrô e da CPTM. Houve um pedido de sigilo por 50 anos dos boletins de ocorrência da Polícia Militar do Estado de São Paulo, embora o governador tenha recuado. Houve um pedido de sigilo por 15 anos na questão da Sabesp; qual é o problema que existe na Sabesp? Houve o pedido de sigilo por 25 anos na questão da CPTM e dos metrôs. Isso significa que pode ter muita coisa escondida.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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Para que aqueles que estão nos acompanhando saibam, esta Casa pode funcionar com cinco CPIs por ano. Porém, havendo acordo de Plenário, pode funcionar também uma sexta CPI. Isso é constitucional. Isso é resolução do Conselho Nacional de Justiça. Só podem funcionar cinco CPIs, mas, havendo acordo de Plenário, pode funcionar também uma sexta. Isso é resolução do Conselho Nacional de Justiça, e os estados têm de seguir. O que não estamos entendendo até agora - que a bancada do PSDB, que a bancada do PPS, que a bancada do DEM, com a sua base aliada do governador - é que sejam contra a instalação da CPI. Venham então aqui e digam que são contra. Vossas Excelências não falam que são contra! Subam aqui e digam que não vai ter CPI porque são a maioria na Casa. Vossas Excelências são 75 na base de apoio. Mas subam e digam!
Não se poste de moralista, deputado Luiz Fernando Machado. A sua fala foi muito estranha, querendo colocar na conta do deputado João Paulo Rillo de que ele começou a puxar o debate. Quando fizemos debate na terça-feira, o Coronel Telhada estava presente. Quem fez o debate sem a nossa presença aqui foi o Coronel Telhada, que atacou o Partido dos Trabalhadores, os deputados do PT. Por isso, assomamos à tribuna para responder ao deputado Coronel Telhada, e eu aqui assomei não só para ser solidário ao deputado João Paulo Rillo, mas para defender a bancada do Partido dos Trabalhadores, para defender as instituições sociais. Quando o deputado propõe uma CPI para investigar os movimentos sociais, é um ataque ao direito à democracia e ao direito de organização.
Deputado Luiz Fernando Machado, a quem respeito muito, e V. Exa. conhece o respeito com que tenho tratado a todos os partidos desta Casa, e da defesa que faço das instituições. Vossa Excelência não viu até agora nenhum deputado do PT assomar à tribuna e dizer que ninguém pode ser investigado. Estamos dizendo que tem de ser investigado, mas dentro da ordem da lei e de cada responsável por cada investigação: Ministério Público do Estado de São Paulo, Ministério Público Federal ou Supremo Tribunal Federal. Ninguém jamais viu assomarmos à tribuna e falar que ninguém pode ser investigado. E desde que estamos falando da CPI da merenda, jamais atacamos o nome do presidente desta Casa. Dissemos que o problema era seu, dentro da Casa Civil: Sr. Edson Aparecido, Sr. Eduardo Murtinho, secretário de Educação. É ali que começa a CPI da merenda, a investigação. E se V. Exas. da base aliada têm tanta confiança assim, que assomem à tribuna e digam que não terá CPI. Venham instalar a CPI para que se possa apurar, inclusive para limpar logo o nome do presidente desta Casa e comprovar que não tem problema, conforme citado pela imprensa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, venho neste momento para sair um pouco desse Flamengo e Fluminense, que é a briga entre o PT e o PSDB. Já vimos no domingo, já ouvimos hoje, e estamos a par da fita gravada em Brasília, do ministro Mercadante. O que venho aqui fazer é um apelo à presidente Dilma, ao ministro Nelson Barbosa, que o dinheiro seja liberado para as prefeituras. Estava ouvindo agora a CBN: o prefeito Fernando Haddad está com milhares de alunos fora da escola. Isso porque ele está reclamando do Fundo de Participação dos Municípios, do dinheiro da Educação. Assim como a minha cidade, onde o meu filho é prefeito, reclama também que não tem recebido o repasse nem do governo estadual, nem do governo federal. Todo o dinheiro está sendo gasto em dois segmentos, duas instituições do governo. Primeiro: o pagamento da dívida interna, 400 bilhões - um bilhão por dia. O segundo é o dinheiro do BNDES. São 250, 300 bilhões por ano. Se multiplicar isso por dez anos, são cinco, seis ou sete trilhões de reais que fazem com que a população se empobreça, a criminalidade aumente e as nossas crianças não tenham uma merenda de qualidade, uma escola de qualidade, uma saúde de qualidade.
Nobre deputado Carlos Giannazi, V. Exa. que é um brilhante deputado na defesa da coisa pública do estado de São Paulo, as mães do Brasil afora estão, na hora da dor do parto, sentadas em uma cadeira de hospital. Mais de 100 hospitais foram fechados no Brasil nesses últimos dois anos. Enquanto isso estamos pagando um bilhão por dia de juros aos banqueiros e milionários - a elite branca.
A elite branca não estava ontem na manifestação. Ela estava no ar condicionado assistindo à GloboNews. Estava lá a classe média que não tem onde gastar. A elite branca é o Sr. Leo Pinheiro, o Sr. Marcelo Odebrecht, o dono do Bradesco, o dono do Itaú, que ganharam 23 bilhões no ano passado em juros da classe média, dos operários, dos trabalhadores, do cheque especial, enfim.
Faço um apelo para que se libere dinheiro aos municípios. Ninguém mora na União, ninguém mora no Estado. O povo mora na cidade, na vila, na periferia, nos bairros. Os bairros estão detonados em São Paulo, em Marília, em Bauru, em Campinas, onde reside a deputada Célia Leão, porque não têm recursos. Não há dinheiro do FPM nem do ICMS. Enquanto isso, troca ministro, entra ministro, sai o Levi, entra o Barbosa. Há poucos instantes o IBGE deu um índice: o ano de 2015 teve 27% a mais de desemprego do que em 2014.
Muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a
palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é
regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela
liderança do PSOL.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores
da TV Assembleia, de volta a esta tribuna no dia de hoje, gostaria de registrar
e saudar a presença dos servidores e servidoras da Defensoria Pública. Eles
estão aqui reivindicando a imediata aprovação do Projeto de lei Complementar nº
58, de 2015, que trata do reajuste salarial dos servidores da Defensoria. Eles
têm todo o nosso apoio.
Os representantes da
associação estiveram há pouco no Colégio de Líderes fazendo um novo apelo para
que a Assembleia Legislativa vote em caráter de urgência o projeto. Eles
inclusive apresentaram uma alternativa de emenda aglutinativa, com a separação
da proposta dos defensores. Isso é possível do ponto de vista jurídica e do
ponto de vista técnico. Basta haver um acordo entre as lideranças e o
presidente Fernando Capez. Da nossa parte estamos fazendo todo o esforço para
que o projeto seja aprovado imediatamente.
Não tem sentido o que está
acontecendo com os servidores da Defensoria, que estão privados do reajuste
salarial. Que haja pelo menos a correção das perdas inflacionárias. Espero que
haja aqui uma gestão da Assembleia Legislativa no sentido de que possamos votar
ainda nesta semana o PLC 58/15.
Aproveito também para
reivindicar a aprovação imediata do PLC 64/15, que trata dos servidores do
Ministério Público. É um projeto importante e está parado. Ele é estratégico
para a carreira dos servidores. Historicamente votamos projetos para a
magistratura, para os procuradores, promotores e defensores, mas a Assembleia
tem marginalizado os servidores do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública e
também do Ministério Público. Fica o nosso apelo para o PL nº 64.
Por fim, não posso deixar de registrar a nossa indignação, a nossa perplexidade com a obstrução que está acontecendo na Assembleia Legislativa. Nós não conseguimos instalar a CPI da Máfia da Merenda Escolar, porque há obstrução, o Governo não permite que os deputados assinem o requerimento.
Nós ficamos perplexos também porque hoje, na Comissão de Educação, houve uma obstrução na votação dos requerimentos que convocam tanto o secretário estadual da Educação quanto o ex-chefe de gabinete, Fernando Padula, para depor aqui e explicar a questão do desvio da merenda escolar, da merenda seca que está sendo distribuída hoje na rede estadual de ensino.
A obstrução aqui é total. Nós não conseguimos instalar CPIs, não conseguimos convocar secretários, ex-chefes de gabinete. O Estado tem várias denúncias de corrupção, várias máfias estão se apoderando do dinheiro público do orçamento estadual: a máfia da merenda escolar, o trensalão, as várias denúncias sobre a FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação, a Sabesp, o Metrô, a CPTM.
A Assembleia Legislativa está blindando o Governo, o tempo todo. O Tribunal de Contas e a Assembleia Legislativa estão cumprindo o papel de obstruir qualquer tipo de investigação. Quero denunciar isso. Na Comissão de Educação, hoje, houve mais uma obstrução do Governo para que o secretário da Educação não fosse convocado, nem o ex-chefe de gabinete do secretário anterior, que está envolvido nas gravíssimas denúncias da Máfia da Merenda Escolar.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso I, alínea “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 1.369, de 2015, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre o Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos. Com 5 emendas. Parecer nº 1692, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação, favorável com substitutivo e contrário às emendas. (Art. 26 da Constituição do Estado).
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero fazer um breve histórico. Desde quando eu assumi o mandato, em 15 de março de 2011, passei a ser um defensor, um militante de uma Defensoria Pública forte no estado de São Paulo. Felizmente, muitos projetos fortaleceram a carreira dos defensores. Ainda há muito que fazer. É necessário aumentar o número de defensores públicos no estado de São Paulo.
No entanto, Sr. Presidente, até por princípio e por história de luta política, quero dizer que nós devemos ter uma prioridade neste momento, a prioridade de conseguir olhar para os servidores da Defensoria, que fazem o atendimento de primeira mão com o cidadão que não tem condição de pagar uma defesa particular, que organizam o atendimento, ajudam a organizar os processos, ajudam o defensor público a ter êxito nas ações, que estão aqui, na galeria, agora, reivindicando a aprovação de um projeto de lei.
Ainda conversava com o líder do PSDB, deputado Carlão Pignatari, que é autor de uma emenda que os prestigia. Ela não foi aprovada na Comissão de Finanças por uma questão técnica, por entendimento de que é necessária uma aglutinativa para resolver. Não só a minha solidariedade, mas o meu apoio e o meu pedido para que olhemos para o servidor da Defensoria. Uma Defensoria forte não se faz apenas com defensores valorizados, mas, principalmente, com servidores da Defensoria também.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a
palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PTB.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é
regimental. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado pelo Art. 82, pela
liderança do PTB.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero manifestar aqui meu apoio total e incondicional aos servidores da Defensoria Pública, que foram utilizados pelos defensores públicos, que têm um teto de 18 mil reais e embutiram uma pretensão justa, a dos funcionários, junto com a pretensão injusta deles.
Nós, da bancada do PTB, queremos encontrar, de qualquer maneira - disse fora e digo agora da tribuna -, uma solução que possa fazer justiça. Sobre a Defensoria Pública, entrei com uma representação no Ministério Público, recebi ontem a resposta de que foi instalado o inquérito civil público contra a cúpula da Defensoria Pública.
Inventei? Fui eu que emiti o parecer ao Tribunal de Contas do Estado? Não. Mas, escudando-se em funcionários humildes e simples, tentando manipular esta Casa, mandaram uma mensagem que ainda está sub judice, se é constitucional ou não no STF, querendo aumentar seus proventos, manipulando, injustiçando os defensores da Defensoria.
Esses sim merecem nossos olhares, merecem que esta Casa se debruce para encontrar uma alternativa justa para eles, esses sim. Gente humilde. Não vejo os engravatados que aqui vêm defender o indefensável, fazer congresso em hotéis à beira mar, com diárias de 2600 reais. E para discutir o quê? O aumento deles?
Lei orgânica da Defensoria Pública: a cada dez quilômetros percorridos recebem mil reais. Isso é correto? Isso é justo? E as gratificações escolhidas a dedo: “Você 3.000, você 2.500, você 4.000, você 3.000”. E os funcionários?
O que dói, deputado Camarinha, é vermos há mais de um ano os servidores públicos da Defensoria aqui, pleiteando tranquilamente, serenamente, que lhes seja feita justiça. Enquanto isso os marajás já estão preparando o envio de outra mensagem.
Aí perguntam por que o Campos Machado é tão contrário à Defensoria Pública. Eu sou contra a locupletação ilícita. Os defensores públicos não olham para os seus servidores, desculpem senhores e senhoras, mas eles não olham. Eles olham só para a vida deles. Se forem no espelho e perguntarem: “Diga, espelho meu, tem alguém mais bonito do que eu?”. E o espelho disse: “Não, doutor defensor”.
É por isso que venho aqui hoje, para dizer o que acabei de colocar no Colégio de Líderes: nós precisamos encontrar rapidamente uma solução para esses servidores. Eles não podem ser utilizados como massa de manobra para aumentar os seus salários.
Os defensores públicos estão utilizando os senhores. Esta Casa não vai permitir, em nome da dignidade de 150 anos que esta Casa tem de história, de sensibilidade e de independência.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Há sobre a mesa o seguinte requerimento:
“Requeiro, nos termos do Art. 84, I combinado com o Art. 85 da XV Consolidação do Regimento Interno, licença no período de 15 de março de 2016 a 23 de março de 2016, para empreender viagem à Itália, onde participarei do evento de Giaconia Central da Fraternidade de Comunhão e Libertação no Instituto Sacro Cuore de Milão, conforme convite oficial.
Esclareço, ainda, que esta viagem não acarretará ônus ao erário público.
Atenciosamente, Marcos Zerbini.”
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.Convoco, ainda, V. Exas. para a sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19h.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 07 minutos.
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