16 DE MARÇO DE 2016

029ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: ANALICE FERNANDES e JOOJI HATO

Secretário: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência e abre a sessão. Dá boas-vindas aos visitantes presentes nas galerias.

2 - CARLOS GIANNAZI

Transmite reclamação, feita por pais de alunos da rede pública à Comissão de Educação, acerca da recusa da Escola Buenos Aires em repor aulas de línguas estrangeiras que não foram dadas em 2015, por conta da falta de professores. Cobra solução para o problema. Acusa a administração do PSDB de autoritarismo.

3 - JOOJI HATO

Comenta as manifestações de 13/03. Defende medidas que, a seu ver, contribuiriam para a diminuição da violência. Discorre acerca do problema das drogas. Fala sobre as enchentes que atingiram o estado de São Paulo nos últimos meses. Cita projeto de lei, de sua autoria, que incentiva o uso de pisos drenantes.

4 - RAFAEL SILVA

Relata falecimento de garota, portadora de leucemia, que não teve oportunidade de se tratar com a fosfoetanolamina, substância que supostamente seria eficaz no combate ao câncer. Tece críticas ao governo estadual, que proibiu a produção e distribuição da pílula. Ressalta que a fosfoetanolamina foi usada por alguns pacientes por 20 anos.

5 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

6 - ANALICE FERNANDES

Para comunicação, informa ter participado de reunião com o secretário da Educação, José Renato Nalini, a quem faz elogios. Defende o governo estadual de acusações de autoritarismo. Afirma que as investigações a respeito das denúncias de irregularidades na compra de merenda escolar têm prosseguido com liberdade.

7 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Apoia o pronunciamento da deputada Analice Fernandes.

8 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência.

9 - EDSON GIRIBONI

Faz agradecimento a diversas autoridades, com quem dialogou em busca da inclusão da cidade de Itapetininga na Região Metropolitana de Sorocaba. Elenca benefícios que o município deve receber como resultado da medida. Pede o apoio de seus pares ao projeto de lei que trata do assunto, já encaminhado a esta Casa.

10 - CARLOS GIANNAZI

Informa que os agentes de organização escolar recebem um salário inferior ao piso estadual aprovado neste Parlamento e também ao piso nacional. Ressalta a importância de tais servidores para o funcionamento das escolas. Exige que o Executivo atenda às reivindicações dos funcionários. Acusa o governo estadual de precarizar as carreiras relacionadas à Educação.

11 - CARLOS GIANNAZI

Apoia os PLCs 58/15 e 64/15, que concedem reajuste salarial aos servidores da Defensoria Pública e do Ministério Público Estadual. Afirma que os trabalhos estão parados nesta Casa, com poucas votações acontecendo. Reitera sua visão de que o governo estadual age com autoritarismo, citando exemplos.

12 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

13 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Defere o pedido. Rebate o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi a respeito do governo estadual. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sr. Analice Fernandes.

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, antes de dar início à lista de oradores do Pequeno Expediente, gostaria de cumprimentar todas as pessoas que vieram nos visitar na tarde de hoje e estão nas galerias do nosso plenário.

Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.)

Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente nas galerias, telespectadores da TV Alesp que nos assistem no interior paulista, na capital, na Grande São Paulo, na Baixada Santista, boa tarde. Primeiramente gostaria de dizer que ontem recebemos na Assembleia Legislativa alguns pais de alunos. Eu os recebi em nome dos 11 membros da Comissão de Educação, da qual faço parte desde 2007.

Esses pais de alunos vieram denunciar que a Escola Estadual Buenos Aires, na qual existe um centro de línguas para os alunos do Ensino Médio, não conseguiu contratar professores de algumas disciplinas. Com isso, os alunos do 3º ano do Ensino Médio de algumas escolas da região foram privados do ensino de línguas, apesar de terem efetuado a matrícula no Centro de Línguas da Escola Estadual Buenos Aires.

Neste ano de 2016, a escola conseguiu contratar os professores. Contudo, esses alunos que se matricularam em agosto do ano passado e não cursaram as disciplinas - porque o estado não ofereceu as aulas -, foram impedidos de completar seus estudos. Vejam só: a Secretaria de Educação impede um direito essencial à Educação, impede que esses alunos frequentem o ensino de línguas que é dado no Centro de Línguas do Estado de São Paulo.

O estado de São Paulo faz a maior propaganda do CEL, que é o Centro de Estudo de Línguas do Estado de São Paulo, da Secretaria da Educação, mas priva os alunos. É um absurdo que esses alunos tenham sido privados de frequentar as aulas de língua moderna estrangeira no segundo semestre do ano passado e agora, quando a escola contrata os professores, são impedidos de frequentar as aulas porque já terminaram o Ensino Médio.

Entramos em contato ontem com a Diretoria de Ensino da região Centro, tentamos conversar com a dirigente, mas ele não estava. Deixamos recado para que ela retornasse a ligação com urgência, mas ela não retornou. Hoje liguei novamente, fui atendido por uma assessora que disse que a dirigente não poderia me atender novamente porque estava recebendo o Tribunal de Contas, se não me engano.

Enfim, a dirigente foi de um descaso total com a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, que tem a função de fiscalizar o Executivo e acompanhar o que acontece em nossas escolas e na Educação pública. Essa dirigente, chamada Maria de Fátima Lopes, não pode exercer um cargo como esse. Não é possível que uma pessoa tenha tanto descaso com a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.

Se ela tem um descaso tão profundo com a Assembleia Legislativa e a Comissão de Educação, fico imaginando o descaso desta dirigente com os alunos, pais de alunos que procuram a diretoria de ensino, professores, pessoal do quadro de apoio, agentes de organização escolar e os próprios funcionários da diretoria de ensino. Fico imaginando como deve ser autoritária e de prepotência a relação desta dirigente com as pessoas da Diretoria de Ensino - Região Centro.

Há dois problemas. O primeiro é que os alunos estão sendo impedidos de frequentar as aulas de língua moderna estrangeira, como determina a legislação. Eu gostaria que a Secretaria da Educação garantisse este direito aos alunos que não tiveram acesso no segundo semestre de 2015. O segundo problema é o autoritarismo. Na verdade, ele é uma marca registrada da administração do PSDB, principalmente nas diretorias de ensino. Há exceções, mas, no geral, são todas autoritárias. O autoritarismo é um tema transversal que está presente nas diretorias de ensino, até porque o autoritarismo vem do próprio governo Alckmin. Nós não iremos permitir isso, iremos reagir.

Sra. Presidente, solicito que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas imediatamente ao governador Geraldo Alckmin e ao secretário estadual da Educação, José Renato Nalini. Espero que ele tome providências em relação a isso, porque me parece que ele não tem esse espírito autoritário e não permitirá que essas pessoas tenham esse comportamento.

Na verdade, ele tinha que fazer uma limpeza, removendo e exonerando quase todos esses dirigentes que são bancados por deputados e partidos políticos. Eles estão lá não pela competência e compromisso com a educação, mas porque foram indicados, têm compromissos partidários e com parlamentares. É por isso que eles estão lá e se acham. São prepotentes e autoritários como aqueles que os indicaram. São cópias daqueles que os indicaram.

Portanto, espero que o Nalini faça uma devassa total, exonerando boa parte desses dirigentes, os quais não têm compromisso com a educação nem com a comunidade escolar. Estes dirigentes ficam reproduzindo o autoritarismo tucano em nossas escolas, desrespeitando alunos, professores, funcionários e até mesmo a própria Comissão de Educação.

Gostaria que as cópias fossem encaminhadas ao governador Geraldo Alckmin, ao secretário da Educação e ao Ministério Público Estadual. Gostaria que o Ministério Público Estadual investigasse esse caso de impedimento. O Ministério Público deve agir e fiscalizar. Alunos estão sendo impedidos de frequentar as aulas no centro de língua da Escola Buenos Aires. São alunos de escolas da região que se matricularam em 2015, mas o Estado não contratou professores. Os alunos ficaram “na mão”, não tiveram acesso às aulas.

Agora que a escola contratou professores, os alunos foram expulsos quando tentaram assistir às aulas. A escola os impediu de entrar para assistir às aulas. É um absurdo que o Estado impeça os alunos de frequentar o centro de línguas.

Nós exigimos que o Ministério Público Estadual tome providências neste caso, garantindo que esses adolescentes do ensino médio que frequentaram a escola no ano passado permaneçam nas aulas neste semestre de 2016, até porque, no ano passado, eles foram impedidos pelo Estado.

Sra. Presidente, muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta deputada, na Presidência, recebe o pedido de V. Exa. e o encaminhará, após o seu exame, nos termos do Art. 18, V, do Regimento Interno.

Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssima deputada Analice Fernandes, que preside esta sessão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores, vivemos um momento difícil.

Neste País, planta-se maconha no coração de São Paulo, nos Campos Elíseos, em uma estufa, maconha esta que vai servir aos nossos adolescentes e até aos adultos que, além de maconha, consomem outras drogas, como o crack, principalmente.

Este País passa por muitas dificuldades. Este País tem tudo. Aqui, tudo o que se planta se colhe, e não temos nada que impeça a produção de maconha. Assim, os traficantes usam esse privilégio que a natureza oferece ao nosso País.

É um país abençoado por Deus, cujo povo, infelizmente, conta com algumas pessoas que não têm consciência e com muitas pessoas que têm muita paciência. Não se revoltam, não se manifestam. Alguns manifestaram, no último domingo, sua insatisfação em relação à corrupção e ao desemprego.

Neste País, acontecem assaltos como o de ontem, no Shopping Metrô Santa Cruz, na Rua Domingos de Morais. A loja das Casas Bahia foi assaltada.

Este País vivencia um clima de violência e de insegurança muito grande. Assalta-se à luz do dia, assaltam-se pessoas da melhor idade. Nas saídas de banco, por exemplo, 62% dos assaltos são praticados por pessoas em garupas de moto. Não conseguimos regulamentar ou fazer com que a lei prevaleça, como acontece em países do primeiro mundo, como Espanha e Itália, e em cidades que sofrem com o narcotráfico, como Bogotá, Cali, Medellín e Cidade do México, onde não se pode utilizar garupas de moto, justamente para combater o narcotráfico e a máfia.

Neste País, temos problemas sociais graves. O desemprego está rolando, lojas estão fechando, o comércio está fechando. Mas Deus é brasileiro e, se Ele quiser, vai nos ajudar a transpor essas dificuldades e a ter esperança, gerando empregos e qualidade de vida. Pelo menos, é o que espero.

Neste País, mata-se mais do que o narcotráfico através das enchentes provenientes dessa chuva que cai, abençoada por Deus, pois precisamos dela para que haja a produção da indústria, do comércio e do agronegócio, que é extremamente importante para que possamos exportá-la e, por meio dos dividendos, construir moradias, casas, residências, hospitais, escolas.

Este País convive sempre com enchentes. A sociedade civil tem um trabalho enorme para resgatar os sobreviventes nos escombros, no meio da lama. Casas rolam morro abaixo, pessoas morrem e adquirem doenças em regiões pantanosas. Os pobres, menos favorecidos pela sorte, não têm para onde ir, a não ser para a beira dos córregos, para as regiões mais baixas, já que os ricos compram os terrenos melhores, mais altos e saudáveis. Cidades são inundadas. Vemos senhoras e pessoas da melhor idade - com 75 anos, 85 anos - morrendo afogadas. Vemos jet skis nas ruas de algumas cidades.

É a coisa mais irresponsável e constrangedora, pois eu fiz, há mais de vinte anos o projeto de lei dos pisos drenantes para absorver a água pluvial. Mas o Executivo, o prefeito, principalmente, não cumpre a nossa lei e não faz despermeabilização para que essa água, que traz infortúnios, seja absorvida. Quando não é absorvida, ela vai para os córregos e rios, como Pinheiros e Tietê, e provoca enchentes. Isso provoca vários prejuízos, como a perda de todos os móveis e utensílios domésticos. E as pessoas ficam desabrigadas.

Por que não atacar a causa, que é o destino da água pluvial? Para isso precisamos do projeto dos pisos drenantes. Não digo que isso vá resolver o problema das enchentes, mas vai ajudar, juntamente com a plantação de árvores frutíferas. Essas árvores trazem de volta os pássaros, que são os predadores naturais de cupins que prejudicam os troncos das árvores. Nas tempestades elas são derrubadas e causam muitos danos e prejuízos.

Reafirmo que tenho um projeto de lei para diminuir esses problemas. Reapresentarei o projeto quantas vezes for preciso para que o Executivo comece a aplicar a lei que aprovamos, que é a dos pisos drenantes. Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB -Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ontem, em Ribeirão Preto, eu estive no velório de uma garotinha de cinco anos. Júlia é o nome dessa garotinha, filha de um cidadão chamado Ricardo, e neta de um amigo nosso chamado Guido. A menininha tinha leucemia. Durante um bom tempo a família tentou conseguir a pílula do câncer, a fosfoetanolamina sintética, e conseguiu. A pílula chegou no último sábado, mas a menina não tinha mais condições nem de tomar o remédio. Ela estava imobilizada.

Ninguém sabe se a pílula teria efeito ou não se fosse tomada dois ou três meses atrás. Ninguém sabe, mas era a vontade da família, era a vontade dessa criança que se manteve alegre e sorridente até uma semana atrás. De uma semana para cá, realmente ela passou a ter problemas seriíssimos. Repito, a fosfoetanolamina chegou no sábado e ela estava paralisada.

Será que seria importante para ela tomar este medicamento? Falo medicamento, embora muita gente não aceite. Não sei se teria algum efeito, mas será que temos o direito de tirar dessa criança o sonho de viver? Será que temos o direito de tirar dessa família a busca por uma oportunidade para que a menina pudesse se recuperar? Pois é.

O senhor David Uip “aconselhou” o governador que, através de sua assessoria, entrou com a vontade e um processo junto ao Tribunal de Justiça para proibir a fabricação e a distribuição dessa pílula chamada de fosfoetanolamina. Muita gente está morrendo, sonhando com a fosfoetanolamina sintética.

Se alguém amanhã falar para o David Uip que berinjela é boa para abaixar o nível do colesterol - eu não acredito que realmente tenha esse poder -, será que ele vai mandar proibir que se plante e se comercialize berinjela no estado de São Paulo? Alguns dizem que a fosfoetanolamina pode ter efeito colateral. Ela é usada há mais de 20 anos e nunca teve efeito colateral. Dr. David Uip, o cigarro não tem efeito colateral. O efeito total dele já é prejudicial à saúde e está escrito no próprio maço de cigarros que ele provoca o câncer. Interessante, né? A pílula tem que ser proibida, mas não sabemos se ela pode causar algum mal.

Dr. David Uip, Dr. Geraldo Alckmin, quem busca esse composto o faz porque tem câncer e porque não tem condições de comprar esses medicamentos que chegam a custar 80 mil reais por cápsula. Outros remédios, quimioterapia e medicamentos possantes não fizeram efeito. A última tentativa para muita gente é a fosfoetanolamina.

Gostaria que cada colega se perguntasse: será que o governador tinha esse direito? Será que nós devemos ficar calados diante desse absurdo? Quem é que pode tirar os sonhos de uma pessoa, principalmente um sonho desses, de esperança? Isso precisa de uma reflexão.

No ano passado eu pedi para que cada membro desta Casa tivesse um comportamento de independência para aprovarmos um projeto de minha autoria. Ele forçaria o governador a tomar uma atitude. Infelizmente o governador deu ordem para que os deputados não votassem esse projeto. Esta Casa obedeceu às ordens do governador. Não obedeceu às ordens da consciência. O governador mandou e nós vamos obedecer. E obedecemos.

Será que a consciência dos deputados pode ficar tranquila? Será? Será que cada um, ao chegar em sua casa, olhar no espelho, não vai ver ali alguém que se curvou diante da vontade do David Uip, do governador? E a cabeça no travesseiro, será que ela vai descansar com uma consciência tranquila? É um questionamento. A reflexão leva o indivíduo a entender a realidade.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns, deputado Rafael Silva, pela sua luta, que é a luta de todos nós. Continue nessa trincheira, porque é muito importante, principalmente para aqueles pacientes que necessitam dessa substância tão importante.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiro, eu gostaria de cumprimentá-lo pelo projeto de lei que V. Exa. apresentou nesta Casa, dos pisos drenantes. Eu, que represento uma região que está plenamente em área de proteção de mananciais, sei que é extremamente importante e coerente por parte de V. Exa. apresentar, nesta Casa, um projeto de desimpermeabilização do solo. Isso é importante. A minha cidade também sofre com o problema das enchentes. É pertinente que os nossos prefeitos fiquem atentos para que não haja mais impermeabilização do solo.

Quero comunicar às deputadas e aos deputados desta Casa que eu tive a honra, hoje, de ser recebida em uma audiência pelo secretário Renato Nalini. Tive a satisfação de conversar, por alguns minutos, com o nosso atual secretário da Educação, uma pessoa preparada, uma pessoa séria naquilo que está se propondo a fazer, que é essa reestruturação da Educação tão importante como pilar da nossa sociedade.

Quero fazer um contraponto ao meu colega de plenário, deputado Carlos Giannazi, que chama o Governo do Estado de governo autoritário. Eu não concordo com a fala do deputado Carlos Giannazi, porque não é justo que se generalize por conta de um atendimento, segundo ele, mal elaborado ou mal feito por uma única dirigente de ensino do nosso Estado. Ele acaba chamando o Governo de autoritário ou de espírito autoritário. Não concordo. Senti hoje, na pessoa do secretário Nalini, muita disposição, uma pessoa completamente desarmada de qualquer espírito autoritário, pelo contrário, é uma pessoa que quer dar a sua grande contribuição para a Educação do nosso Estado.

Eu fui para discutir com o secretário a respeito de uma questão que eu venho sendo cobrada em plenário todas as vezes que me manifesto, as investigações da merenda escolar. Acho bastante pertinente, sou do PSDB, acredito plenamente no Governo Geraldo Alckmin, que é um governo sério, um governo que faz tudo dentro da maior transparência. Ele me posicionou que está sendo realmente investigado, se as denúncias procedem. Para isso, nós temos a Polícia Civil trabalhando nessa direção, nós temos o Ministério Público Estadual, nós temos o Ministério Público Federal, deputado Carlos Giannazi, uma vez que 30% da merenda vêm do Ministério da Educação, e a Corregedoria do Estado.

Eu saí de lá não tranquila, é claro, porque eu quero que os fatos sejam realmente apurados, mas não é justo dizer que nesse Governo se jogam as coisas para debaixo do tapete e que nada é apurado. Então a merenda escolar está sendo apurada e eu estou atenta, deputado Carlos Giannazi, para isso. Quero que, se houver culpados, que sejam punidos. É isso que o bom parlamentar tem que fazer: fiscalizar e ficar atento. Muito obrigada por esta oportunidade e, mais uma vez, parabéns pelo trabalho de V. Exa. nesta Casa.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Eu é que agradeço, nobre deputada Analice Fernandes. Sobre sua preocupação com o secretário da Educação, Dr. Nalini, o considero um dos melhores secretários da Educação.

É o início dele, temos que dar oportunidade para ele mostrar trabalho, mas como cidadão, como juiz e desembargador, ele sempre foi amigo desta Casa, amigo de todos e um homem muito competente. Certamente vai dar muito certo na secretaria da Educação do estado de São Paulo.

Tem a palavra o nobre deputado Angelo Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.)

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- Assume a Presidência a Sra. Analice Fernandes.

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni.

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, estivemos trabalhando junto ao governo do estado de São Paulo para que Itapetininga pudesse ser incluída na Região Metropolitana de Sorocaba.

Esta Casa aprovou, no mandato anterior, a criação da Região Metropolitana de Sorocaba e, talvez por um descuido ou por alterações no último momento, na criação dos municípios que comporiam a Região Metropolitana de Sorocaba, Itapetininga não foi incluída. Algumas cidades no entorno de Itapetininga, em que inicialmente se estudava a possibilidade da criação do aglomerado urbano de Itapetininga, como São Miguel Arcanjo, Alambari, Sarapuí, Tatuí, foram incorporadas à Região Metropolitana de Sorocaba, mas Itapetininga não.

Neste mandato trabalhamos neste sentido. Conversamos com o governo do estado de São Paulo, deixo registrados meus agradecimentos à Emplasa, através da Dra. Rovena, sua presidente, que foi sensível aos nossos apelos, entendeu nossos argumentos, e tecnicamente justificou para o governo estadual o mérito, a necessidade e a importância de Itapetininga ser incluída na Região Metropolitana de Sorocaba.

Agradeço, também, ao Dr. Edmur Mesquita, através da Subsecretaria de Desenvolvimento Metropolitano, que também foi sensível e entendeu a importância do assunto. Levei o caso ao secretário chefe da Casa Civil, Edson Aparecido, já com todo o embasamento técnico feito, e ele imediatamente entendeu a importância do assunto.

Conversei com o governador, que também viu a importância de incorporar Itapetininga à Região Metropolitana de Sorocaba, e aí se iniciou um trabalho para a montagem do projeto. Também quero deixar registrados aqui meus agradecimentos ao prefeito de Sorocaba, Antonio Carlos Pannunzio, que imediatamente pautou este item na reunião do Conselho de Desenvolvimento Metropolitana, quando, por unanimidade, por este Conselho, este projeto foi aprovado.

Agora, semana passada, o governador Alckmin encaminhou este projeto a esta Casa de Leis, em caráter de urgência, e agora, desta tribuna, faço um apelo aos outros 93 deputados desta Casa, para que possamos, dentro dos prazos regimentais, aprovar este projeto o mais rápido possível.

Em seguida deve haver a sanção pelo governador Geraldo Alckmin, tendo em vista alguns benefícios que Itapetininga passará a ter assim que essa lei for promulgada pelo governador, como o transporte gratuito entre os alunos da rede pública entre os municípios da região metropolitana; já negociado com a Anatel, dentro dos municípios as tarifas telefônicas deixam de ter caráter interurbano e passam a ter caráter local, diminuindo também as tarifas telefônicas; valores diferenciados para as regiões metropolitanas do financiamento do Minha Casa, Minha Vida.

Enfim, alguns benefícios importantes e a importância da inclusão de Itapetininga, a terceira maior cidade do estado de São Paulo em área territorial, compondo com a região metropolitana de Sorocaba. Sorocaba é uma das cidades mais desenvolvidas desse Estado. Temos problemas comuns, como os demais municípios, assuntos importantes, agência de desenvolvimento já criada para começar a trabalhar.

Eu registro os meus agradecimentos ao governo do Estado de São Paulo, a toda equipe e ao governador Geraldo Alckmin por atender os nossos apelos. Reitero o apelo aos meus queridos colegas deputados para que nós possamos, nas próximas semanas, pautar e votar esse projeto importante para Itapetininga, uma das cidades mais importantes do estado de São Paulo.

Esse tem que ser o nosso trabalho: cada deputado com as suas prioridades, com as suas regiões, com os seus compromissos com o eleitor e trabalhar para que a gente possa retribuir a confiança que nós temos dos eleitores.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Muito justa a reivindicação do deputado Edson Giriboni para a cidade de Itapetininga. Pode contar comigo a favor do projeto de Vossa Excelência.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Eu gostaria de, mais uma vez, denunciar o que está acontecendo com os agentes de organização escolar, que são os servidores do quadro de apoio das escolas estaduais. Esses servidores, que são estratégicos, importantes e fundamentais para o funcionamento das escolas, estão sendo vítimas de um verdadeiro descaso por parte do governo Geraldo Alckmin, da secretaria de Educação e da secretaria de Gestão Pública.

Primeiro, eu gostaria de citar a questão salarial desses servidores. Nós, recentemente, aprovamos um Projeto de lei instituindo o piso regional estadual de, aproximadamente, mil reais. Esse é o valor do salário mínimo que foi aprovado no estado de São Paulo. No entanto, os agentes de organização escolar têm o salário inferior a isso - eles têm um salário base de 970 reais sem reajuste. No ano passado esses servidores não tiveram respeitada a data-base. Este ano novamente e não há sinalização do governo. Inclusive há uma mobilização dos servidores através do seu sindicato, a Afuse, em várias regiões do estado para denunciar esse fato.

Portanto, além dos ataques do governo estadual ao Magistério público, aos professores, que estão praticamente com a carreira destruída no estado de São Paulo, tanto é que hoje temos um número muito grande de professores que pedem exoneração do cargo, eles não têm respeitada a data-base salarial. Ninguém mais quer ficar no Magistério estadual porque os salários são baixíssimos, as condições de trabalho são difíceis, a jornada de trabalho é muito extensa e estafante, enfim, as dificuldades são imensas fazendo com que muitos professores desistam não só da rede estadual, mas do Magistério por conta de todas essas dificuldades. Mas isso também acontece com os agentes de organização escolar, que estão reivindicando a valorização salarial, melhores condições de trabalho, o fim do assédio moral e das perseguições que sofrem no trabalho, reclamam de desvio de função, de excesso de trabalho, de jornada extensa de trabalho, muitas vezes são marginalizados dentro da própria escola, não só pelo governo, mas dentro da própria escola, enfim.

Portanto, faço esta denúncia e gostaria de exigir que o governo estadual, que o secretário Nalini, que assumiu agora, atente para essa questão. Temos expectativa de que ele atenda minimamente algumas reivindicações dos servidores da Educação, de que ele possa de alguma maneira contribuir para democratizar a Rede Estadual de Ensino porque do jeito que está a política educacional e, sobretudo, salarial para os servidores, não há a mínima possibilidade de oferecer uma Educação de qualidade, uma Educação digna para os nossos alunos.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Nobre deputado Carlos Giannazi, V. Exa. dispõe de mais cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sra. Presidente, gostaria que cópia do meu pronunciamento fosse encaminhada ao secretário José Renato Nalini, ao secretário de Gestão Pública e ao governador Alckmin para que as reivindicações dos agentes de organização escolar sejam imediatamente atendidas.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - A Presidência determina à ATL providências no sentido de dar encaminhamento à solicitação do nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ingressando no meu segundo pronunciamento quero me referir a dois PLCs que estão tramitando na Casa. Refiro-me ao PLC 58/15, que trata do reajuste salarial dos servidores da Defensoria Pública. Esses servidores estão constantemente nesta Casa conversando com os Srs. Deputados, com os líderes partidários. Eles são liderados pela servidora Erica, inclusive ontem uma comissão da Associação dos Servidores da Defensoria foi recebida no Colégio de Líderes, que expôs as principais reivindicações. Esses servidores devem ser atendidos imediatamente até porque o projeto tem o apoio de todos os deputados. Os líderes inclusive aplaudiram a intervenção da Erica ontem no Colégio de Líderes. Todos são a favor: o Presidente Capez é a favor, os líderes partidários são a favor, então não entendo por que o projeto não foi votado ainda. O projeto trata do reajuste salarial para os servidores da Defensoria Pública, que, na verdade, nada mais é do que o cumprimento da data-base salarial dos servidores do estado de São Paulo.

Esses servidores são importantes também para o funcionamento da Defensoria Pública. Eles é que dão o primeiro atendimento. O primeiro atendimento é dado não pelo defensor, mas por esses servidores. Sem esses servidores não existe atendimento na Defensoria Pública. São eles que recebem as pessoas pobres, as pessoas que não têm condições econômicas, financeiras de pagar um advogado. São eles que dão toda a orientação, recebem e encaminham para os defensores. Os salários desses servidores são aviltantes. É por isso que eles estão fazendo essa reivindicação.

O segundo PLC é o de nº 64, que trata do reajuste dos servidores do Ministério Público estadual, que estão na mesma situação: os servidores são marginalizados, têm salários baixíssimos. Esses servidores são fundamentais para o funcionamento do Ministério Público estadual. São eles que dão o primeiro atendimento, eles que dão o encaminhamento para os promotores, para os procuradores. Queremos a aprovação imediata do PLC nº 64, de 2015.

Então, são dois projetos que temos que votar imediatamente aqui na Assembleia Legislativa: o projeto dos servidores da Defensoria Pública, o PLC nº 58 e o projeto dos servidores do Ministério Público, o PLC nº 64.

Porque a Casa está parada, nós não votamos nada aqui. Depois que voltamos do recesso escolar, a Assembleia Legislativa está paralisada. Por exemplo, esta semana ainda não foi votado nada. Hoje é quarta-feira, vejo aqui o plenário vazio. Pelo jeito não vai ter votação nem debate. Vai haver apenas o Pequeno Expediente. Dentro de alguns instantes será levantada a sessão e nós não vamos aprovar os projetos importantes para os servidores e para a população do estado de São Paulo.

Então, da nossa parte, vamos continuar fazendo todo o esforço para que ambos os projetos sejam votados: o projeto dos servidores da Defensoria Pública e o projeto dos servidores da Defensoria Pública estadual - para que possamos fazer Justiça com esses servidores, que dão atendimento importante para a população, tanto na Defensoria Pública quanto no Ministério Público.

Sra. Presidente, justifico meu pronunciamento em relação ao que afirmei sobre o autoritarismo do governo Alckmin. Continuo afirmando que o governo Alckmin é sim autoritário. Há vários exemplos disso.

Ano passado, por exemplo, o governo, de forma autoritária, tentou fechar 94 escolas no estado de São Paulo e mais de 3.000 salas. Se não houvesse uma resistência dos alunos e da sociedade, com a ocupação pacífica das escolas, isso teria acontecido.

Mas, além de o governador ter sido autoritário por fechar escolas sem consultar a comunidade escolar - e o próprio governo reconheceu que ele não consultou, que não houve diálogo -, ainda por cima ele foi covarde, porque o autoritarismo chega ao extremo de o governador jogar a tropa de choque da Polícia Militar contra os alunos, tentou retirar alunos à força das escolas, reprimiu adolescentes, alunos de 14 e de 15 anos que, nas ruas, estavam fazendo manifestações pacíficas.

Isso foi tão real e tão impactante que o governo perdeu sua popularidade. Isso fez com que ele recuasse, reconhecendo o erro, dizendo: “Realmente, não dava mais para sustentar o fechamento de salas”.

O tempo todo a tropa de choque reprimiu, bateu e espancou professores e alunos em praça pública. Os jornais mostraram isso claramente. Isso foi estampado nos principais jornais do Brasil e do mundo. Virou notícia internacional.

Eu daria vários exemplos aqui do autoritarismo do governo Alckmin, como o autoritarismo do Pinheirinho, em 2011, aquele massacre social, quando o governador mobilizou toda a tropa de choque, mais de 2.000 policiais, todo o aparato repressivo do Estado, contra moradores do Pinheirinho, em São José dos Campos.

Foi um dos maiores massacres sociais do século XXI. Praticamente um bairro com mais de 6.000 pessoas - era quase uma cidade - foi dizimado com força policial, atendendo os interesses da especulação imobiliária, atendendo os interesses do Naji Nahas. O governador fez isso de uma forma autoritária e repressiva.

Então, tenho vários exemplos. Ficaria aqui horas falando do autoritarismo e do controle aqui dentro da Assembleia Legislativa. É lógico que esse autoritarismo é reproduzido e repetido pelos dirigentes de ensino. Há exceções, e conheço algumas. Mas, em geral, não é isso que acontece.

Por exemplo, temos o caso dessa dirigente Maria de Fátima Lopes. Eu até gostaria de avisar o deputado ou deputada que a indicou. Quem sustenta politicamente essa dirigente está tendo um sério prejuízo político, porque ela acaba depondo contra o deputado que a indicou. Essa dirigente da diretoria de ensino - região centro - não respeita a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa e não dá resposta aos alunos que querem estudar no Centro de Línguas. Termino minha fala alertando o deputado ou partido político, que não sei qual é... Mas alguém a nomeou. Ela não está lá pela sua competência ou por seus lindos olhos verdes. Se ela não respeita a Comissão mencionada, imagino o que ela não faz com a comunidade escolar, com os servidores, professores e gestores das escolas estaduais. Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta deputada, na Presidência, mais uma vez rebate as denúncias do deputado Carlos Giannazi. Na próxima semana, farei pronunciamento também com relação ao autoritarismo que o deputado Carlos Giannazi reafirma. Nunca o vejo se referir ao governo federal, que tem conduzido o País de maneira vergonhosa.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 27 minutos.

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