22 DE MARÇO DE 2016
005ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: MARIA LÚCIA AMARY
RESUMO
ORDEM
DO DIA
1
- MARIA LÚCIA AMARY
Assume
a Presidência e abre a sessão. Coloca em votação e declara aprovado o pedido de
retirada do PL 696/02 e do PL 550/06. Encerra a discussão, coloca em votação e
declara rejeitado o PL 807/08 e o PL 159/14, sendo mantidos os respectivos
vetos. Coloca em votação e declara aprovado o pedido de retirada do PL 678/02;
do PL 494/05; do PL 496/05; do PL 368/06; do PL 369/06; do PL 372/06; do PL
374/06; do PL 558/06; do PL 572/06; do PL 788/08; do PL 643/10; do PL 644/10;
do PL 453/12; e do PL 473/12. Encerra a discussão, coloca em votação e declara
aprovado, em 1º turno, o PR 28/15. Coloca em votação e declara aprovado o
pedido de retirada do PL 582/11 e do PL 258/12.
2 - ANA DO CARMO
Declara
voto contrário, em nome do PT, à manutenção dos vetos. Informa que a bancada
encaminhará declaração de voto por escrito sobre a deliberação dos pedidos de
retirada das proposições.
3 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Registra
a manifestação. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Maria Lúcia Amary.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 0696, de 2002, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 4736, de 3 de outubro de 1985, que autorizou a Fazenda do Estado a doar, ao Instituto de Engenharia, imóvel situado na Capital. Com 2 emendas. Pareceres nºs 537 e 538, de 2003, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça e de Obras Públicas, favoráveis ao projeto e contrários às emendas. (Com pedido de retirada).
Em votação o pedido de retirada. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 550, de 2006, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp a alienar, mediante doação, à Fazenda do Estado, dois imóveis contíguos, de sua propriedade, situados no Município de Barueri. Com emenda. Pareceres nºs 1218 e 1219, de 2007, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e de Administração Pública, favoráveis ao projeto e contrário à emenda. (Com pedido de retirada).
Em votação o pedido de retirada. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 3 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 807, de 2008, (Autógrafo nº 31349), vetado parcialmente, de autoria do deputado Fernando Capez. Autoriza o Poder Executivo a conceder terapia em grupo para as mulheres com câncer de mama, nas unidades de saúde do Estado. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.
Item 4 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 159, de 2014, (Autógrafo nº 31458), vetado parcialmente, de autoria do deputado Fernando Capez. Dispõe sobre prazos às partes para sustentação oral perante o Tribunal de Impostos e Taxas. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Tramitação Ordinária.
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 678, de 2002, de autoria do Sr. Governador. Mensagem nº 144/02. Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem _ DER a alienar, por investidura, ao proprietário lindeiro, área remanescente de obra pública, situada na Capital. Pareceres nºs 710, 711 e 712, de 2004, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de Transportes e de Finanças, favoráveis. (Com pedido de retirada).
Em votação o pedido de retirada. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 494, de 2005, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp a alienar, mediante venda, imóveis situados no Jardim Previdência, Bairro da Saúde, na Capital. Com emenda. Parecer nº 2537, de 2007, da Comissão de Justiça, favorável com emenda, e contrário à emenda nº 1. Parecer nº 2538, de 2007, de relator especial pela Comissão de Administração Pública, favorável ao projeto, à emenda da Comissão de Justiça e contrário à emenda nº 1. Parecer nº 2539, de 2007, da Comissão de Finanças, contrário ao projeto e às emendas. (Com pedido de retirada).
Em votação o pedido de retirada. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 496, de 2005, de autoria do Sr. Governador. Altera o artigo 1º da Lei nº 10.511, de 2000, que autorizou o DER a alienar, por investidura, imóvel situado na Capital. Pareceres nºs 1077, 1078 e 1079, de 2006, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Transportes e de Finanças, favoráveis. (Com pedido de retirada).
Em votação o pedido de retirada. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 368, de 2006, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o DER a alienar, mediante venda, precedida de certame licitatório e por preço não inferior ao da avaliação, imóvel destinado à construção de pequeno anel rodoviário. Pareceres nºs 2433, 2434 e 2435, de 2007, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Transportes e de Finanças, favoráveis. (Com pedido de retirada).
Em votação o pedido de retirada. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 5 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 369, de 2006, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, precedida de certame licitatório e por preço não inferior ao da avaliação, imóvel situado em Martinópolis, destinado à instalação da Biblioteca e do Departamento Municipal de Educação. Com substitutivo. Pareceres nºs 1644, 1645 e 1646, de 2008, respectivamente, da Comissão de Justiça, de relator especial pela Comissão de Obras Públicas e da Comissão de Finanças, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo. (Com pedido de retirada).
Em votação o pedido de retirada. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 6 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 372, de 2006, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, mediante investidura, imóvel remanescente de desapropriação, situado no Bairro do Brooklin, na Capital. Pareceres nºs 2044, 2045 e 2046, de 2007, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Transportes e de Finanças, favoráveis. (Com pedido de retirada).
Em votação o pedido de retirada. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 7 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 374, de 2006, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, precedida de certame licitatório e por preço não inferior ao da avaliação, imóvel situado no Bairro do Carrão, na Capital. Com substitutivo. Pareceres nºs 3288, 3289 e 3290, de 2007, respectivamente, da Comissão de Justiça, de relator especial pela Comissão de Obras Públicas e da Comissão de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários ao substitutivo. (Com pedido de retirada).
Em votação o pedido de retirada. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 8 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 558, de 2006, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, precedida de certame licitatório e por preço não inferior ao da avaliação, imóvel situado na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros SP-294, em Bauru. Com emenda. Pareceres nºs 320, 321 e 322, de 2008, respectivamente, da Comissão de Justiça, de relator especial pela Comissão de Obras Públicas e da Comissão de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários à emenda nº 1. (Com pedido de retirada).
Em votação o pedido de retirada. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 9 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 572, de 2006, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a desapropriar imóvel, pertencente ao Município de Reginópolis, para fins de construção e instalação de dois estabelecimentos prisionais. Pareceres nºs 2333 e 2334, de 2007, respectivamente, da Comissão de Justiça, e de relator especial pela Comissão de Obras Públicas, favoráveis. (Com pedido de retirada).
Em votação o pedido de retirada. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 10 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 788, de 2008, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, precedida de certame licitatório e por preço não inferior ao da avaliação, a terça parte ideal (1/3) dos imóveis localizados na Rua Padre Otto Maria nº 146, Rua São Leopoldo nº 541 e Rua Martim Afonso nº 169, apto. 122, na Capital. Pareceres nºs 2274, 2275 e 2276, de 2009, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Obras Públicas e de Finanças, favoráveis. (Com pedido de retirada).
Em votação o pedido de retirada. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 11 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 643, de 2010, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, imóvel situado na Vila Coralina, no Município de Bauru. Pareceres nºs 188, 189 e 190, de 2012, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Infraestrutura e de Finanças, favoráveis. (Com pedido de retirada).
Em votação o pedido de retirada. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 12 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 644, de 2010, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, imóvel situado na Vila Canaã, no Município de São Paulo. Pareceres nºs 237, 238 e 239, de 2012, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Infraestrutura e de Finanças, favoráveis. (Com pedido de retirada).
Em votação o pedido de retirada. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 13 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 453, de 2012, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, o imóvel localizado no bairro da Mooca, na Capital. Pareceres nºs 1392, 1393 e 1394, de 2013, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação, de Infraestrutura e de Finanças, favoráveis. (Com pedido de retirada).
Em votação o pedido de retirada. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 14 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 473, de 2012, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a renunciar, em favor do Município de Santana do Parnaíba, aos direitos sobre benfeitorias erigidas em imóvel de propriedade do Estado. Pareceres nºs 542 e 543, de 2013, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação e de Infraestrutura, favoráveis. (Com pedido de retirada).
Em votação o pedido de retirada. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 15 - Discussão e votação, em 1º turno - Projeto de resolução nº 28, de 2015, de autoria da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação. Altera o inciso XIV do artigo 30 e o § 14 do artigo 31 da XIV Consolidação do Regimento Interno. Parecer nº 369, de 2016, da Mesa, favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto em primeiro turno.
Item 16 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 582, de 2011, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a transmitir ao Município de Catanduva, mediante cessão, a título gratuito, os direitos possessórios sobre as benfeitorias edificadas no imóvel que especifica. Parecer nº 637, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação, favorável. Aprovado pela Comissão de Infraestrutura em seu Parecer nº 638, de 2014. (Com pedido de retirada).
Em votação o pedido de retirada. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 17 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 258, de 2012, de autoria do Sr. Governador. Revoga a Lei nº 12.408, de 2006, que autoriza a Fazenda do Estado a transmitir, por cessão gratuita, à Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, os direitos possessórios que detém sobre imóvel que especifica. Parecer nº 1219, de 2012, da Comissão de Justiça e Redação, favorável. Aprovado pela Comissão de Infraestrutura em seu Parecer nº 1220, de 2012. (Com pedido de retirada).
Em votação o pedido de retirada. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
A SRA. ANA DO CARMO -
PT - Quero declarar que a bancada do PT é contra a manutenção dos
vetos e apresentará uma declaração de voto para os projetos com pedido de retirada.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Esta Presidência recebe o pedido de Vossa Excelência.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência a dá por encerrada.
Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 19 horas e 54 minutos.
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