22 DE MARÇO DE 2016

033ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: ANALICE FERNANDES, JOOJI HATO e MARIA LÚCIA AMARY

Secretária: LECI BRANDÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - LECI BRANDÃO

Critica a repressão violenta da Polícia Militar em atos contra a reorganização escolar e em manifestações contra o impeachment. Considera que existe tratamento diferenciado dado aos manifestantes de acordo com o posicionamento político.

3 - CORONEL TELHADA

Comenta sua intenção de criar uma frente parlamentar em defesa dos motociclistas. Justifica as ações da Polícia Militar durante manifestações, como forma de manter a ordem pública. Enaltece o trabalho realizado pela corporação.

4 - ORLANDO BOLÇONE

Lembra que hoje é o Dia Mundial da Água, sobre cuja importância discorre. Informa que fora criado pelo governo estadual projeto de lei para atualizar o Plano Estadual de Recursos Hídricos. Pondera que o plano é um instrumento que aumenta a segurança hídrica.

5 - RAFAEL SILVA

Elogia o trabalho realizado pelo deputado Orlando Bolçone na região de São José do Rio Preto. Tece considerações acerca da lucratividade de empresas prestadoras de serviços públicos.

6 - CARLOS GIANNAZI

Denuncia o desrespeito à lei da data base salarial no Estado. Apela pela votação do PLC 58/15 e do PLC 64/15, que tratam do reajuste salarial dos servidores da Defensoria Pública e do Ministério Público, respectivamente. Cita decreto do governo estadual que proibira reajustes salariais aos servidores do Estado.

7 - SEBASTIÃO SANTOS

Parabeniza o governador Geraldo Alckmin pelo anúncio de construção da terceira faixa da Rodovia Washington Luís, na região de São José do Rio Preto. Discorre sobre a importância da obra para a região. Comenta que o programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação, beneficiara inúmeras famílias ao agilizar os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais.

8 - ED THOMAS

Lamenta o falecimento do agente penitenciário Jefferson Cavalcante Schneider, oriundo de Presidente Prudente. Tece comentários acerca das causas da morte do servidor. Elogia o apoio dado à família do falecido. Discorre sobre as condições de trabalho dos agentes penitenciários.

9 - JOOJI HATO

Informa que participou, hoje, de evento em que houve nomeação de aprovados em concurso da Polícia Civil, como médicos legistas e peritos criminais. Menciona que há defasagem desses profissionais no Estado. Destaca a importância da categoria na elucidação de crimes. Tece considerações acerca da crise política e econômica no País.

10 - MARCOS MARTINS

Menciona que hoje é o Dia Mundial da Água. Discorre sobre a crise hídrica no Estado e a importância da preservação da água. Lamenta a poluição dos Rios Pinheiros e Tietê, apesar do montante investido pelo Governo do Estado em programas de despoluição. Denuncia a utilização de tubulações de amianto pela Sabesp, que, afirma, ser composto cancerígeno.

GRANDE EXPEDIENTE

11 - ED THOMAS

Corrobora o pronunciamento do deputado Marcos Martins, a respeito do combate ao amianto. Homenageia o Dia Mundial da Água, comemorado hoje. Informa que nasceu nas proximidades dos rios Paranapanema e Paraná. Faz reflexão acerca do ocorrido em Mariana, em Minas Gerais, a envolver a Samarco. Acrescenta que o fato não pode ser esquecido. Critica a conduta da empresa, quando do pedido de nota fiscal de máquina de lavar roupas, com o intuito de se eximir da responsabilidade de indenizar a vítima. Lembra que o Dia Internacional da Síndrome de Down foi comemorado ontem. Defende a acessibilidade, a inclusão, e a manutenção e desenvolvimento das Apaes. Comenta show que fizera, como radialista, com crianças especiais. Acrescenta que fora o dia mais feliz da sua atividade profissional como radialista.

12 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Endossa o pronunciamento do deputado Ed Thomas.

13 - RAFAEL SILVA

Pelo art. 82, faz coro ao pronunciamento do deputado ED Thomas. Cita fala de Rui Barbosa a respeito da atenção especial aos desiguais. Tece considerações sobre a dívida pública italiana. Cita a conduta de Antonio di Pietro e a luta pelas "mãos limpas". Argumenta que a corrupção afeta a sociedade em sua integralidade. Critica o Governo Fernando Henrique Cardoso. Faz comentários filosóficos a respeito da bondade.

14 - ED THOMAS

Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças, até as 16 horas e 30 minutos.

15 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Defere o pedido. Anuncia a presença de Emerson Rong, vereador à Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, acompanhado do deputado André do Prado. Suspende a sessão às 15h48min.

16 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h30min.

17 - MARCOS MARTINS

Solicita a suspensão da sessão, por 20 minutos, por acordo de lideranças.

18 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h30min.

19 - MARIA LÚCIA AMARY

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h51min. Convoca uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início 10 minutos após o término da presente sessão.

20 - GERALDO CRUZ

Para comunicação, informa que o novo líder do PT passa a ser o deputado José Zico Prado. Agradece a bancada do PT por confiar a liderança do partido no último ano. Diz ter sido prazeroso e muito bom poder atuar como líder de sua bancada.

21 - JOSÉ ZICO PRADO

Para comunicação, agradece os deputados Geraldo Cruz, Beth Sahão e cada um dos deputados da bancada pela confiança depositada em sua pessoa para liderar o PT. Diz estar comprometido com a luta dos trabalhadores. Afirma que veio para somar forças, que não vai abrir mão da luta e que quer contribuir para que seja feito o melhor para o estado de São Paulo. Destaca os problemas na Educação e Saúde no Estado. Ressalta que se empenhará para que esta Casa colabore com a população paulista e na defesa da democracia.

22 - BETH SAHÃO

Para comunicação, demonstra sua satisfação em ter sido líder da Minoria. Informa que a nova líder da Minoria será a deputada Ana do Carmo. Afirma ser a mesma discreta e silenciosa, atuando com fibra e rigor. Destaca a franqueza e a sinceridade em seu discurso. Diz ter certeza de que a mesma será competente e capaz, ajudando a promover uma Casa mais democrática e equilibrada. Deseja sucesso e boa sorte para a deputada Ana do Carmo.

23 - CARLÃO PIGNATARI

Para comunicação, cumprimenta os deputados Beth Sahão e Geraldo Cruz. Elogia a atuação dos dois deputados como líderes. Cumprimenta a deputada Ana do Carmo, que disse ser veterana de mandatos na Casa. Parabeniza o deputado José Zico Prado. Diz que o mesmo sempre ajudou o município de Votuporanga, enquanto era prefeito. Deseja boas vindas ao Colégio de Líderes e boa sorte a todos novos e antigos líderes.

24 - ANA DO CARMO

Para comunicação, cumprimenta a deputada Beth Sahão e o deputado Geraldo Cruz. Diz que o deputado foi muito bom líder, uma pessoa tranquila, calma e serena. Afirma ter aprendido muito com ele. Parabeniza o deputado José Zico Prado. Demonstra seu orgulho em estar junto com ele na liderança da bancada. Agradece todos os deputados do PT pela confiança.

25 - CAUÊ MACRIS

Para comunicação, congratula todos os líderes de partidos que deixaram suas bancadas. Homenageia os deputados José Zico Prado e Ana do Carmo. Cumprimenta os deputados Beth Sahão e Geraldo Cruz, pela liderança exercida. Parabeniza os novos líderes dos partidos aliados do Governo, como Roberto Tripoli, do PV, Milton Vieira, do PRB e Fernando Cury, do PPS. Afirma que todos buscam, juntamente, soluções para melhorar o estado de São Paulo e a condição da população.

26 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, agradece todos os colegas deputados e o presidente Fernando Capez que se solidarizaram com ele durante o período em que esteve afastado. Demonstra sua gratidão com os servidores de todas as bancadas que oraram por ele. Ressalta que uma das vantagens da doença é o novo ânimo de viver diante da solidariedade e da bondade das pessoas. Agradece a Deus pela sua recuperação. Cumprimenta o deputado José Zico Prado, que considera um grande parlamentar e defensor da agricultura.

27 - JOSÉ ZICO PRADO

Para comunicação, cumprimenta a deputada Beth Sahão. Diz ter sido uma grande honra acompanhar seu trabalho como líder da Minoria. Deseja boa sorte na carreira política da deputada. Demonstra sua alegria por tudo que ela fez pelo PT.

28 - GILMACI SANTOS

Para comunicação, cumprimenta seu novo companheiro de bancada, deputado Milton Vieira, que cumpre seu quarto mandato nesta Casa, que se juntou ao PRB. Informa que Milton Vieira será o novo líder da bancada do PRB. Parabeniza o deputado e deseja boas vindas ao partido. Demonstra alegria por tê-lo na bancada. Afirma que a mesma estará bem representada com a sua chegada ao partido.

29 - JOÃO PAULO RILLO

Para comunicação, agradece o deputado Geraldo Cruz. Ressalta a ética do deputado, que sempre defendeu a posição do PT. Destaca a sua segurança em tê-lo como líder. Afirma que os interesses do partido foram defendidos com dignidade por ele. Informa que o deputado Geraldo Cruz foi o único vereador de Embu das Artes que não foi cassado e que o mesmo virou prefeito da cidade. Faz votos de que os deputados José Zico Prado e Ana do Carmo deem sequência a esta ética. Deseja boa sorte a eles. Informa que José Zico Prado é atuante da agricultura e também do transporte. Diz que a bancada do PT está bem representada.

30 - MILTON VIEIRA

Para comunicação, cumprimenta todos os novos líderes de bancada. Agradece todos os deputados do PSD e também o ministro Gilberto Kassab que o acolheu neste partido. Agradece o presidente Nacional do PRB, pelo incentivo. Diz que ajudará nas discussões que venham a beneficiar a população paulista.

31 - CAIO FRANÇA

Para comunicação, saúda os novos líderes de partidos. Informa que o deputado Carlos Cesar continua na liderança do partido. Saúda a chegada do deputado Átila Jacomussi ao PSB.

32 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, parabeniza os novos líderes dos partidos desta Casa. Cumprimenta os deputados Beth Sahão e Geraldo Cruz pelo trabalho na liderança. Demonstra sua perplexidade com o governo estadual, que de acordo com ele, desrespeita as leis da Educação. Diz que o Governo afronta e viola a lei nacional que instituiu o piso nacional do Magistério, não cumprindo a jornada do piso e também o Plano Nacional de Educação. Informa que o PL 15.830/15, não está sendo colocado em prática, limitando o número de alunos por sala. Pede que os deputados ingressem com representações no Ministério Público Estadual para pressionar o Governo a cumprir esta lei. Afirma que o PL 517/07, que limita o número de alunos em todas as salas, está pronto para ser votado. Defende a aprovação dos PLCs 64 e 58.

ORDEM DO DIA

33 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento para a não realização da sessão ordinária nos dias 24 e 25 de março do corrente ano. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Angelo Perugini, com a finalidade de representar atividade ligada à Frente Parlamentar de Enfrentamento à Dengue, Chikungunya e Zika Vírus perante a Organização Mundial de Saúde e Organização Pan - Americana de Saúde, a situação do enfrentamento à Dengue, Chikungunya e Zika Vírus no Brasil e com a finalidade de participar de reunião com representantes destes órgãos, em sua sede, em Brasília, em 24/03.

34 - CARLOS CEZAR

Parabeniza o presidente Fernando Capez pelo aniversário. Cumprimenta o mais novo membro do partido, Átila Jacomussi. Agradece todos os deputados de sua bancada pela sua continuidade na liderança do PSB.

35 - CARLOS CEZAR

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

36 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, hoje às 19 horas. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido a Sra. Deputada Leci Brandão para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

A SRA. 1ª SECRETÁRIA - LECI BRANDÃO - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Angelo Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, quero pedir licença para me dirigir ao nobre deputado Coronel Telhada e dizer que o pronunciamento que vou fazer agora não tem nada a ver com V. Exa., tampouco com o Coronel Camilo, tampouco com o Delegado Olim.

Eles são os policiais ligados a esta Casa, e gosto muito de colocar as coisas em seus devidos lugares.

Estou fazendo este pronunciamento aqui pelo meu partido, PCdoB, Partido Comunista do Brasil. Fui chamada hoje pelo partido para que não deixasse de fazer este pronunciamento.

Há poucos meses, estudantes colocavam carteiras nas ruas em protesto contra a reorganização das escolas. Foram reprimidos com violência.

Na semana passada, vinte manifestantes a favor do impeachment bloquearam durante dois dias as duas vias da Av. Paulista. Não houve nenhuma ação da Polícia Militar no sentido de desobstruir a via. No dia em que iria acontecer a manifestação dos que são a favor do governo, houve uma intervenção da Polícia, com água, e as pessoas saíram de lá.

Há duas semanas, uma plenária de sindicalistas integrantes do Partido dos Trabalhadores foi interrompida pela Polícia Militar sem nenhuma explicação.

Ontem, estudantes da PUC que se manifestavam contra o impeachment e a favor da democracia foram duramente reprimidos. É inadmissível que a polícia aja de forma truculenta contra qualquer cidadão. O papel dela é proteger, não atacar. É mais grave ainda quando ela age dessa forma contra jovens que estão se manifestando de forma pacífica.

Cito esses quatro episódios, pois, além da violência, em alguns casos, o que chama a nossa atenção - e que parece estar sendo recorrente em ações recentes - é a diferença com que a PM tem tratado os manifestantes, de acordo com o posicionamento político.

Defendemos a democracia e o estado democrático de direito. O PCdoB defende veementemente o estado democrático de direito. Por isso, é fundamental que esses episódios sejam devidamente esclarecidos, pois acreditamos que a Polícia Militar e o Governo do Estado têm o dever de defender todo e qualquer cidadão, sem olhar seu posicionamento político. As instituições do estado devem estar acima dos interesses partidários e não podem pactuar com a quebra da legalidade.

A PUC foi uma trincheira de resistência durante a ditadura militar. Em 1977, os estudantes da PUC se reuniram na frente do Tuca para celebrar a reorganização da União Nacional dos Estudantes. A PM invadiu o campus da Rua Monte Alegre, prendeu professores, alunos e funcionários e jogou bombas nos manifestantes.

Trinta e nove anos depois, esse mesmo campus foi cenário de truculência contra estudantes que só queriam defender a democracia. Nós vimos as imagens. A própria TV Globo - que está ao lado de todo esse povo que está impedindo que as pessoas coloquem roupas vermelhas - disse que os policiais atiraram contra os estudantes que estavam a favor do governo. Nós vimos as imagens, não estou inventando.

Espero que a história não esteja se repetindo. Temos muito respeito pelas instituições e tenho muito respeito também pelos deputados Coronel Telhada e Coronel Camilo, que são pessoas que nos tratam com muita distinção. Não estou fazendo um ataque pessoal a nenhum dos dois, mas a sociedade civil, os estudantes da PUC, o PCdoB e também o Partido dos Trabalhadores - por que não dizer? - precisam de uma resposta do governador e do secretário de Segurança do estado de São Paulo. Não é possível que a polícia tenha uma ação partidária. Todos somos cidadãos, todos pagamos nossos impostos. A polícia está aí para proteger o cidadão.

Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho a esta tribuna para comunicar aos deputados que estamos apresentando um documento para a formação de uma frente parlamentar em defesa dos motociclistas.

Estamos colhendo assinaturas dos deputados; aqueles que quiserem nos apoiar nesta frente serão muito bem-vindos. Sou motociclista também e sei das dificuldades pelas quais os motociclistas passam, não só na parte de trânsito, como também na parte de Segurança pública. Essa classe tem muitas necessidades. Seremos aqui os representantes dessas pessoas, trazendo seus anseios ao Poder Legislativo.

Sra. Presidente, ouvi atentamente as palavras da querida deputada Leci Brandão, por quem tenho grande apreço. Ela sabe disso. Ela fez uma deferência e disse que não era nada pessoal contra mim, contra o deputado Coronel Camilo ou contra o deputado Delegado Olim, queria responder a Sra. Deputada no mesmo sentido, de que jamais seria um ataque pessoal, pelo amor de Deus. Não tenha isso como ataque pessoal, porque considero V. Exa. como mulher, artista que é e deputada, e V. Exa. sabe da amizade que temos extra Parlamento.

O documento que V. Exa. leu aqui é o seguinte: a Polícia Militar é sempre criticada por causa das atitudes que ela é obrigada a tomar, quando todas as instituições recuam e se acovardam. É no momento da crise que a Polícia é obrigada a agir. A polícia chega ao local - ela vai para o local porque foi chamada - onde tem um evento. Tem o pessoal pró e contra todos os assuntos. Estamos falando do assunto hoje, pró-Lula ou contra Lula, pró-Dilma ou contra Dilma, mas é sempre pró e contra alguma coisa, e isso é normal. A polícia chega lá e é obrigada a agir.

Pode-se ver que são contundentes essas imagens na televisão em que a polícia se coloca entre os manifestantes e pede calma de todo lado. Sabemos que na manifestação sempre tem bagunça. Ninguém é criança e nem é inocente para entender que manifestação que não tem bagunça não vale para os manifestantes. Eles querem bagunça, querem justamente chamar atenção, querem confronto. E quando há confronto, a mídia se interessa. Se não houver confronto, a mídia nem vai ao local, e é justamente o que aconteceu nos quatro exemplos que V. Exa. citou, em que o confronto começa por parte dos manifestantes. A polícia não tem interesse em confrontar com nenhum manifestante.

Nós entramos na Polícia para prender bandido, para buscar ladrão, e não para ficar em confronto com manifestante, desalojando os sem-teto. Isso é a pior coisa para a gente. Quando nós vamos com uma missão, somos obrigados a executar, a cumprir a lei, e as pessoas que estão lá não querem cumprir a lei. Elas querem o confronto, e foi justamente o que aconteceu ontem na PUC. Estava ouvindo na televisão uma jovem estudante dizendo que a polícia estava postada e que começaram a atirar coisas contra a polícia. Quem começou a atirar? Não sei, mas do manifestante, cujo lado eu desconheço. E a polícia teve de agir. E agir como? Agir com energia necessária, fazer dissipar e mandar todo mundo embora, antes que houvesse um confronto. Porque todo mundo tem razão nos seus pontos de vista, ninguém aceita a razão do outro. Digo para todo mundo, principalmente a Sras. Deputadas e Srs. Deputados, que a Polícia é apolítica, não é do governo A ou B, mas cumpre a sua obrigação institucional, constitucional, e quer zelar pela ordem pública.

Outro dia, em Brasília, na manifestação contra a presidente, a polícia se postou em frente ao Congresso Nacional, e teve de agir da mesma maneira usando bombas, balas de borracha, porque os manifestantes queriam invadir. A polícia defendeu Dilma? Não, a polícia defendeu a lei. E ontem na PUC foi a mesma coisa.

Até entendo o discurso que o seu partido preparou para V. Exa. ler porque é uma postura partidária. Eles precisam criticar a polícia porque acha que, criticando a polícia, estão criticando o Governo do Estado. Mas já disse aqui mil vezes que essa é uma postura totalmente errada, e temos de mudar esse conceito. A polícia age por todos nós, por todos os cidadãos; a polícia faz o que ninguém quer fazer. E digo mais: a polícia é o lixeiro da sociedade, ela vai aonde ninguém quer ir, pega o que ninguém quer pegar e vê o que ninguém quer ver.

É necessário que todos os deputados entendam o discurso partidário, e eu entendo as críticas, que são sempre bem-vindas, mas a minha obrigação é esclarecer isso. Nessas manifestações, quem é criticado é sempre a polícia. Por quê? Porque não tem outra forma de criticar o governo e critica então a Polícia Militar.

Sra. Deputada, não é uma crítica pessoal, jamais faria isso com Vossa Excelência. Mas o discurso que V. Exa. faz aqui não é baseado em fatos reais, mas em pessoas tendenciosas que veem aquela situação só do seu lado - só ele que é correto -, e usa isso politicamente a favor do seu partido. Eu pertenço ao PSDB, mas sou policial militar até debaixo d'água, e vou defender a minha Corporação. Durante 37 anos em que estou na Polícia Militar, desde o meu primeiro dia, 29 de janeiro de 1979, sempre ouvi críticas contra a polícia das mais variadas possíveis. E sempre digo: as críticas não são dirigidas porque nós somos a única organização que realmente cumpre a lei, que dá a cara à tapa, e que, no momento da crise, apresenta-se naquela loucura total. A Polícia Militar é formada por homens e mulheres valorosos, mas no dia seguinte são criticados. Criticados por quem, Sra. Deputada? Por quem não estava lá, por quem está atrás de uma mesa, por quem está debaixo de um ar condicionado.

Nós, deputados, temos que ter a responsabilidade de preservar a nossa polícia, as nossas forças de segurança, porque são essas instituições que, nos momentos de dificuldade, nos momentos de crise, nos momentos de loucura que acontecem na nação, preservarão a ordem e a Constituição.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, nobre deputada Analice Fernandes, é uma honra usar a palavra sob sua presidência. Quero saudar os deputados presentes, deputado Coronel Telhada, deputado Sebastião Santos, deputado Carlos Giannazi e deputada Leci Brandão.

Hoje é um dia extremamente importante, de reflexão, não só estadual, municipal, mas também nacional e internacional, porque é o “Dia Mundial da Água”. A água certamente vai ser o principal produto, ou o principal bem, para ser mais específico e mais justo, porque a água não devia ser tratada como um produto, mas sim como um patrimônio deste século XXI. Os grandes especialistas, os grandes estrategistas falam que a água, dentro de 20, 30 anos, provavelmente no ano 2030, vai ter o grande peso que tem o petróleo hoje, de estratégia geopolítica.

Em comemoração a este dia, uma reflexão feita pelo Governo do Estado chegou a esta Assembleia ontem, um projeto de lei encaminhado pelo Sr. Governador, que atualiza o Plano Estadual de Recursos Hídricos. O governador Geraldo Alckmin assinou e encaminhou essa atualização, esse aprimoramento do Plano Estadual de Recursos Hídricos. Esse Plano é um importante instrumento para dirigir as ações, para o aumento da segurança hídrica, a garantia de usos múltiplos da água e a proteção dos corpos hídricos de todo o estado de São Paulo. Essa proposta, chegando à Assembleia, é aguardada pelo setor, é ancorada a uma experiência de mais de 20 anos de gestão participativa do sistema integrado de recursos hídricos, que gerencia os recursos hídricos. Já começa a entrar na pauta justamente hoje, que é o “Dia Mundial da Água”.

O que muda com esse projeto, com esse PL? Na prática, a proposta representa uma revisão, uma atualização, uma modernização da Lei nº 7.663, de 91, que institui o Plano Estadual de Recursos Hídricos, e da Lei nº 9.034, de 94, que aprovou o primeiro Plano Estadual de Recursos Hídricos. Com essas alterações, o principal objetivo é melhorar a efetividade e tornar mais ágil a aplicação de todas as ações, de todas as estratégias e de todos os objetivos do Plano.

Tem outra característica importante nessa legislação sobre a qual com certeza a Assembleia irá se debruçar, que é uma adequação. Aqui aprovamos, e eu tive a honra de ser o relator, o PPA, Plano Plurianual. No PPA tem metas diversas que tratam exatamente da segurança hídrica. Então se faz uma adequação ao PPA. Então, o novo plano, apresentado por esse Projeto de lei, vai se adequar ao PPA, que é o grande plano para os anos de 2016, 17, 18 e 19, o plano de desenvolvimento do estado de São Paulo, um plano estratégico.

Outro aspecto importante é a questão do aperfeiçoamento da importante proposta que é a melhora do sistema de financiamentos, visto que o sistema hídrico se financia, principalmente, pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos, ampliando beneficiários, inclusive abrindo para entidades do setor privado que tenham interesse público em áreas urbanas, permitindo a oferta de taxas de juros diferenciais para investimentos que tenham a característica dos chamados “investimentos verdes”, investimentos que protejam, armazenem ou aumentem nossa segurança hídrica.

Por fim, o PL também procura fortalecer o próprio sistema de gestão de recursos hídricos ao permitir o uso de valores arrecadados com multas e melhoria institucional da infraestrutura de fiscalização.

Esse projeto é uma atualização - há cerca de 20 anos estamos fazendo essa atualização - importante neste momento e, em função da crise hídrica pela qual passamos no ano passado e de informações como, por exemplo, a da Unicamp, de que poderá sobrevir novamente uma seca assemelhada à que vivemos nos dois anos passados, torna-se importantíssima a atualização do plano estadual de recursos hídricos.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o Deputado Orlando Bolçone me antecedeu. Muitas pessoas não sabem do valor deste deputado, deste homem. Ele ocupou uma secretaria em São José do Rio Preto, há muitos anos, e, naquele momento, eles lutavam para minorar o problema da falta de habitação naquele município. Ele participou de projetos de grande importância. São José do Rio Preto passou a ser um exemplo altamente positivo. Portanto, o deputado Orlando Bolçone é um homem de valor, um deputado muito competente, atuante e com um passado muito bonito.

Quero falar aqui de algumas coisas esquisitas. A mitologia grega tem o Éolo, ou Euler. Muita gente fala “Óiler”, se fosse alemão tudo bem, mas não tem sentido ser “Óiler”, para nós é Euler, o deus do vento. Ele faz parte da mitologia e se existisse ficaria preocupado com algumas coisas, como eu disse, esquisitas.

Em algumas obras públicas o vento é medido. Não é pelo barômetro, é medido visualmente. Eles medem o vento. O vento pode ser, por exemplo, o asfalto, a espessura, a camada, os metros quadrados, alças e outras coisas mais que, por descuido, acabam tendo um número muito acima do normal.

Dizem as más línguas que essa obra é a que dá mais lucro. Ou seja, o vento é o que dá mais lucro. Gostaria que eles mudassem o nome e em vez de vento colocassem oxigênio. É mais bonito do que falar vento, que é esquisito. Então, oxigênio. Eu entendo que eles deveriam mudar para: o oxigênio dá mais lucro. Dá mais lucro para quem?

A empresa pode dar um valor de 20% a 25% de presente para pessoas importantes da política, principalmente, da administração pública, e a empresa fica com 75% a 80% do valor. Muita gente acha que a divisão é algo que não está nos conformes. Acontece que a empresa paga muitos impostos e passa a ser responsável. Pode acontecer de um dia alguém medir a obra e ver que houve um equívoco, um engano. “Puxa, vida! Aqui a medição real é inferior a essa medição.” Então, o vento pesou muito. Acaba pesando.

A empresa também corre risco. Por esse motivo, muitas não gostam de vender vento, mas acabam gostando, porque vale a pena. E no Brasil as coisas acontecem de vez em quando e não acontecem pra valer. Então é bom o governador, é bom a estrutura pública preparar alguém para medir vento ou para descobrir onde está o vento, porque tem um ditado que fala que quem planta vento colhe tempestade. Esquisito, não é? Mas muitas vezes uma mensagem é entendida por quem tem condições de entender. Muitas pessoas falam que essa coisa é esquisita. Tudo isso é esquisito, até a mensagem é esquisita. Mas Éolo, Deus do vento, comece a se preocupar com isso, inspirando as pessoas para que fiquem atentas.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ainda na lista suplementar, tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, vejo que mais uma vez a Assembleia Legislativa está totalmente esvaziada, não há a perspectiva de votação de projetos nem de deputados, nem do Executivo, nem do MP, nem da Defensoria, nem do TJ, nem do Tribunal de Contas. Vejo a Casa inerte, sem produção legislativa, sem fiscalizar o governo e sem representar a população.

Sra. Presidente, estamos preocupados com essa questão da crise econômica e do arrocho salarial que tem permeado basicamente os salários de todos os nossos servidores, principalmente os das categorias mais estratégicas para a prestação dos serviços públicos no estado de São Paulo. São servidores da Educação, da Saúde, da Segurança pública, do sistema prisional, da Defensoria Pública, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça.

Estamos preocupados porque a lei da data-base salarial não está sendo cumprida em nosso Estado. O governador mais uma vez está agredindo, violando a lei aprovada aqui, na Assembleia Legislativa, e também agredindo o próprio artigo 37 da Constituição Federal, que obriga todos os entes federativos a reajustarem os salários de acordo com a inflação de cada período. Isso não vem acontecendo há um bom tempo aqui em São Paulo.

Eu quero, mais uma vez, fazer um apelo - eu vou, agora, participar do Colégio de Líderes e dizer isso lá - aos poucos deputados presentes: que nós possamos fazer um esforço concentrado a fim de votar, pelo menos, dois Projetos de lei Complementar que estão prontos para serem votados. Eu me refiro ao Projeto de lei Complementar nº 58/15, que trata da reposição das perdas inflacionárias dos servidores da Defensoria Pública, e ao Projeto de lei Complementar nº 64/15, que trata da reposição das perdas inflacionárias dos servidores do Ministério Público.

É um apelo que eu faço a cada deputado para que nós possamos voltar a funcionar. A Assembleia Legislativa está em uma inércia total do ponto de vista da produção legislativa. Há muito tempo que nós não votamos nada nesse plenário e nós temos aqui projetos importantes e estratégicos para serem votados: dos deputados, da Defensoria Pública, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e do próprio Executivo.

São projetos importantes que estão paralisados por conta dessa inércia e dessa improdutividade da Assembleia Legislativa. Então, eu faço esse apelo para que nós possamos votar esses projetos que dão conta de, pelo menos, reajustar minimamente os salários. Eu diria que não se trata nem de reajuste porque os salários estão tão arrochados e defasados que se trata da tentativa de reposição das perdas inflacionárias. É apenas isso que nós queremos aprovar hoje: os Projetos de lei Complementar nºs 58 e 64.

Para que nós possamos fazer justiça com os servidores e exigir que o governo cumpra a data-base para todas as categorias profissionais. Que o decreto, que foi publicado no ano passado, proibindo praticamente os reajustes, seja derrubado porque nós já tomamos uma iniciativa. O nosso mandato apresentou um Projeto de decreto Legislativo para revogar o decreto do governador Geraldo Alckmin que impede o reajuste salarial. Há várias categorias reclamando: nós já recebemos os professores, os servidores da Segurança pública, do Procon, e de praticamente todas as secretarias.

Eu faço esse apelo para que nós possamos votar os projetos da reposição da inflação dos servidores da Defensoria Pública e do Ministério Público.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Na lista suplementar, tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Quero dizer que foi um prazer muito grande receber a notícia, através do governador Geraldo Alckmin, na última sexta-feira, que esteve inaugurando as readequações do aeroporto de São José do Rio Preto. Uma das falas que ele nos trouxe foi justamente a construção da terceira faixa na Rodovia Washington Luis, que hoje detém mais de três mil acidentes, com quase 50 mortes, cerca de 150 pessoas tiveram lesões graves.

O governador, sensibilizado, num trabalho que começamos há pouco mais de seis anos, no qual a Artesp foi fundamental. Quero agradecer aos diretores da Artesp. O local é pedagiado com um valor alto. A concessionária dizia que não precisava realizar obra alguma naquele local, mesmo com tantos acidentes, com tantas necessidades, com a insegurança da rodovia.

Mas o governador nos traz uma bela notícia: nos próximos seis meses, estarão lá os engenheiros, estarão lá as pessoas envolvidas para que se faça um projeto adequado para a terceira faixa e as vias marginais. Quem mora nas laterais não vai precisar entrar na rodovia, vai trafegar pelas laterais. Isso é muito importante porque os loteamentos, na sua lateral, são vários. As pessoas poderão, com muito mais rapidez, chegar às casas.

Com certeza, muito em breve, veremos as máquinas chegando lá. Uma concessão tem muito mais facilidade para fazer um trabalho porque a licitação vem de formas diferentes e passa a ser pelo contrato, e não numa licitação do governo do estado de São Paulo.

Queremos, sim, chegar a dezembro deste ano tendo lá a terceira faixa da rodovia Washington Luís. Como o governador disse, de Cedral a Mirassol. Então, não vai ser só nos 19 quilômetros, vai se estender um pouco mais. Isso é importante para a população ter segurança, rapidez e poder pagar o pedágio com aquilo que recebe.

Quero parabenizar o Sr. Governador. Que ele esteja cada vez mais na nossa região porque esta Casa conta com ele para ajudar as regiões. Estive aqui com o secretário de Habitação, Rodrigo Garcia, e com Renato Góes, responsável pelo Programa Cidade Legal no estado de São Paulo.

Quando fui vereador, Rio Preto tinha 110 loteamentos irregulares, os tais loteamentos clandestinos sem água, sem esgoto, sem infraestrutura, sem nada, mas as pessoas moravam ali porque foi o que conseguiram conquistar. Perde, não perde, e veio o Programa Cidade Legal. Esse programa já beneficiou mais de 30 mil pessoas. Só em Rio Preto, já foram legalizados 53 loteamentos dos cento e dez.

Estivemos com os seus moradores. Quero parabenizar o Sr. Evanildo e a sua família, dona Vera e os seus filhos, que ficaram no Residencial Ana Cláudia por mais de dez anos, lutando pela regularização. Agora, saiu a certidão de regularização. Isso é importante porque a pessoa pega na mão o direito de morar naquele local, conquista a tranquilidade da família.

Quero deixar o nosso agradecimento porque sabemos que essas famílias estão respirando em paz, tranquilas. Isso é muito importante para o nosso trabalho. Quando vemos as famílias felizes, vemos que o semblante delas muda, o otimismo muda e querem contribuir muito mais com as outras pessoas que estão um pouquinho atrás.

É importante, nesta Assembleia Legislativa, que os 94 deputados trabalhem com afinco nos projetos sociais, nos projetos que dão certo, e o Cidade Legal tem mostrado a sua eficiência e tem dado certo em São Paulo.

Parabenizo o secretário Rodrigo Garcia, o coordenador do Cidade Legal, Renato Góes. Conto com esta Casa porque queremos muito mais pessoas felizes. Que vocês possam nos dar essa alegria também.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente Analice Fernandes, é uma alegria poder cumprimentá-la na condução dos trabalhos da Assembleia Legislativa, quero cumprimentar as Sras. Deputadas e Srs. Deputados, os trabalhadores desta Casa Legislativa e fazer um agradecimento a todos pelo que fazem e produzem pelos mandatos dos deputados, em especial pelo meu, minha eterna gratidão.

O que me traz à tribuna é um assunto grandioso. Não existe nada mais importante numa administração do que trabalhadores e servidores acima de tudo. Venho falar de um servidor.

Sou de Presidente Prudente e há uma família enlutada na cidade pela morte do agente penitenciário Jefferson Cavalcante. Jefferson é um filho da cidade. Trabalhador aqui em São Paulo, foi encontrado morto em Franco da Rocha na noite de domingo para segunda-feira. As investigações levam a crer que tenha sido suicídio, um rapaz de 39 anos, muito jovem, que precisava de tratamento. Tentou-se, mas infelizmente não teve prosseguimento. Esse agente é irmão de um trabalhador que presta serviços no meu gabinete, uma pessoa muito digna, como toda família, muito honrada. Por alguns dias acabamos acompanhando a preocupação, a tristeza dos familiares desse irmão que trabalha comigo, mas chama-nos a atenção a realidade: o sistema é bruto, a pressão é muito, muito grande e trabalhar na Segurança do estado com certeza é uma missão muito espinhosa, mas quem está é vocacionado.

Venho de uma região que tem 25 presídios, com certeza a maior população carcerária do estado está ali depois da implosão do Carandiru, as filiais foram para o interior e o que temos de melhor dos presídios é o trabalhador, é o agente, é aquele que presta serviço e um bom trabalho.

Portanto, os agentes penitenciários, o sistema carcerário do estado está de luto.

Mas venho também para fazer um agradecimento ao secretário Lourival, que de pronto atendeu a este deputado por telefone, já que eu estava distante 600 quilômetros. O trabalho de psicólogas, de assistentes sociais para com a família foi muito especial. Precisamos fazer esse agradecimento. Sabemos das dificuldades, das falhas, dos problemas, mas é bom saber que há humanidade ainda nesse sistema, que há, acima de tudo, respeito a esse ser humano porque uma morte muito, mas muito triste.

Quero deixar registrado - e tomo a liberdade, Sra. Presidente, de colocar os dignos deputados desta Casa - o nosso sentimento aos familiares do agente Jefferson Cavalcante, ao sindicato dos agentes e dizer que precisamos enfrentar de frente essa situação, pois há muitos e muitas que estão doentes, que precisam de cuidados muito especiais. Que essas pessoas não sejam tratadas apenas e tão-somente como um número, mas como gente de verdade.

Eu não poderia deixar de usar este espaço para prestar meus sentimentos e a minha homenagem a um trabalhador do estado de São Paulo, Jeferson Cavalcante.

Muito obrigado, Sra. Presidente e Srs. Deputados.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, não posso deixar de falar de um evento extremamente importante.que participei pela manhã.

Estivemos no Palácio das Convenções. Estavam reunidos lá a Polícia Civil, o secretário de Segurança, Alexandre de Moraes, o superintendente da Polícia Científica, o Dr. Ivan Miziara, o secretário de Assuntos Penitenciários, Dr. Lourival Gomes, o chefe da polícia, delegado Youssef - que teve sua esposa sendo assaltada aqui em Campo Belo, recentemente -, junto com o deputado Delegado Olim e outros delegados. Enfim, a Polícia Civil estava no Palácio das Convenções.

O governador fez o chamamento dos concursados, dos escrivães de polícia, dos investigadores, de médicos legistas, de peritos legistas, auxiliares, atendentes de necropsia, de necrotério policial. Muita gente estava presente, o Palácio das Convenções estava repleto, lotado, tamanha a importância que têm esses profissionais peritos, que são extremamente importantes na elucidação dos casos de violência, de assassinatos e de crimes.

Vemos uma demanda reprimida muito grande de médicos legistas, de médicos e de paramédicos nas cidades. Aqui em São Paulo a demanda é enorme, que dirá no interior. O governador nomeou mais de 200 desses profissionais, que se tornaram, no dia de hoje, policiais civis, que vão ajudar muito na prevenção da violência em prol da Segurança, elucidando os crimes e deixando os marginais preocupados, repensando que o crime não compensa.

À medida que temos os peritos elucidando e trabalhando competentemente, certamente teremos uma diminuição da violência, dos assassinatos e das agressões. Há uma defasagem muito grande. Temos 680 funcionários que passaram no concurso e ainda não foram admitidos.

Sei que o governador Geraldo Alckmin enfrenta dificuldades como todos os governadores. Sei também da grande dificuldade por que passa nosso País, no momento de uma crise política, econômica e social sem precedentes na história.

Eu, que estou na vida pública há mais de 34 anos, nunca vi uma crise política e econômica tão grave, desempregando, fechando comércios, fechando empresas, aumentando a violência cada vez mais. Quanto mais desempregados existem, mais aumenta a violência. Está diretamente proporcional.

Quero também reafirmar que o governador, com todo o seu sacrifício, conseguiu nomear mais de 200 funcionários, que são extremamente importantes para a Secretaria da Segurança. Mas faltam mais. Essa é nossa reivindicação. No estado de São Paulo, que é muito grande, temos uma defasagem de pelo menos 360 médicos legistas só para cobrir aqueles que se aposentaram, faleceram ou deixaram o serviço. Há, também, uma defasagem salarial e uma defasagem até em termos de condições de trabalho. Desse modo, quase não há médicos procurando o trabalho de legista, que é uma profissão nobre e extremamente importante, ao lado de outros profissionais, como auxiliares, atendentes e técnicos. Todos ajudam na elucidação das mortes que acontecem em nosso Estado.

Hoje foi um dia bom, pois a Secretaria da Segurança cresceu. Caro deputado Ed Thomas, V. Exa. é de Presidente Prudente, linda cidade que pertence à Grande Pacaembu. Lá também falta médico legista, fotógrafo, investigadores e peritos criminais, assim como em todas as outras cidades. O governador, hoje, marca um gol, porque vai economizar recursos. Os peritos criminais nunca foram valorizados, mas hoje foram. O governador nomeou mais de 200 funcionários, dentre técnicos, peritos e médicos legistas, que vão ajudar muito na economia da Secretaria de Segurança. Torço para que o governador nomeie mais 680 funcionários que passaram no concurso e estão esperando. O povo, em geral, precisa desses profissionais. Vamos sempre reivindicar que os profissionais da Saúde ocupem esses cargos, que são nobres e vão ajudar a todos nós. Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, aqueles que nos acompanham pelos serviços de alto-faltantes da Casa e pelas galerias. Viemos aqui para fazer uma lembrança do dia de hoje, que é o “dia mundial de defesa da água”. Todos nós aqui em São Paulo sabemos da importância da água, principalmente neste ano de crise, a qual continua, mesmo com as chuvas. Ainda há rodízio, vazamento e falta de água aos montes, porque a Sabesp, que é do Governo do Estado, não cuidou da manutenção das águas. Uns falam em 35%; outros, em 45% de vazamento das águas coletadas, que são perdidas, são jogadas pelos córregos e ruas. Água limpa é limitada e finita, e precisa cada vez mais ser cuidada. Percebemos isso com a poluição dos córregos pela Sabesp. Basta ver o Rio Tietê e o Rio Pinheiros. Fizemos uma audiência pública em defesa do Tietê que foi extremamente importante. Como pode um rio, em vez de um rio, ser um córrego dentro da cidade de São Paulo? Aliás, são mais de um. São vários, mas no Tietê e no Pinheiros quanto dinheiro já se investiu para sua despoluição - inclusive recursos de fora, empréstimos internacionais? À medida que forem despoluídos, certamente serão preservados a água, os rios, os córregos. Isso não foi feito até agora.

Temos, ainda, tristemente, uma quantidade grande de tubos de amianto no estado de São Paulo. Há uma lei que proíbe no estado de São Paulo o uso do amianto, que é cancerígeno, mas a Sabesp mantém tubulações. A rede de água ainda tem tubos de amianto em grande quantidade, aqui e na Região Metropolitana toda. A Sabesp não os trocou para fazer a preservação da quantidade de água que é perdida.

A tubulação precisa ser trocada porque é cancerígena. Também é necessária a manutenção porque nós temos que preservar a água. No “Dia Mundial da Água”, a Sabesp precisa cumprir a lição de casa e não a faz. Nós sabemos que há uma quantidade grande de esgoto. Não se faz a manutenção nem o tratamento de águas coletadas. Isso faz com que o nosso ambiente seja desrespeitado. Não se cuida da água, que não é preservada pela Sabesp e nem pelo estado de São Paulo.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas, por permuta com a nobre deputada Maria Lúcia Amary.

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento V. Exa. mais uma vez, digna presidente Analice Fernandes. Agradeço à digna deputada Maria Lúcia Amary por nos ceder o seu tempo para que pudéssemos vir ao Grande Expediente fazer este manifesto. Cumprimento todos os deputados e deputadas, todos da Assembleia e nossos cidadãos, que nos visitam.

Deputado Marcos Martins, estou com V. Exa. em todas as colocações, com certeza. Estou no terceiro mandato e acompanho o deputado Marcos Martins na luta contra o amianto - que não deve ser uma luta só de S. Exa., mas de todos nós, com certeza. Temos que banir isso. Temos que, realmente, acabar com isso. Tem que haver uma fiscalização maior, uma punição maior, por causa da vida. Muitas vidas se perderam justamente por causa do amianto.

Eu peço para V. Exa. não desistir, de maneira nenhuma. O avanço que nós tivemos, com certeza, foi por causa do seu mandato, da sua atuação como deputado. É por isso que V. Exa. está de volta, com esse reconhecimento.

Seguirei falando das homenagens e das manifestações que acontecem no Brasil hoje pelo Dia Mundial da Água. Vemos uma grande São Paulo, uma cidade especial, uma cidade de oportunidades, mas infelizmente as águas estão destruídas, nossas nascentes também. Vivemos uma crise hídrica, e a tendência é que se viva mais. É preciso haver mais investimento e mais consciência.

Venho de uma região de dois grandes rios que ainda não estão poluídos: o Rio Paranapanema e o Rio Paraná. São rios lindos, maravilhosos. Nas barrancas do Rio Paranapanema - Presidente Prudente fica a 60 quilômetros -, há um pequeno distrito chamado Itororó, que significa cachoeira na linguagem indígena, onde se vai beber água. Mais acima há Presidente Epitácio, que tem o pôr do sol mais bonito do Brasil, vencedor de uma eleição feita no País. É grandioso, podem visitar.

Temos ainda Rosana, Pauliceia, Panorama e, do outro lado, Três Lagoas e Bataguassu. Preservar é obrigação de todos nós, com certeza. O que ainda nos entristece é que tivemos uma tragédia com a natureza e pouco se avançou em relação a isso, pouco se trouxe de volta. Precisamos estar de olho nesse assunto, não devemos esquecer a Samarco.

Não podemos esquecer o que aconteceu em Mariana, Minas Gerais. Foram 500 quilômetros de rio até a chegada ao mar, um grande estrago ao meio ambiente. A natureza é grandiosa, ela irá se recuperar, mas não agora, quem sabe nem nesta geração. Ela irá se recuperar, até porque ela cobra, a natureza cobra.

É muito triste vermos uma ação contra a Samarco em que ela recorreu e pediu a um trabalhador da agricultura familiar e sua esposa a nota fiscal de uma máquina de lavar que foi destruída pelo lamaçal. Disseram que a máquina era velha, e isso mostra um desrespeito com tudo e com todos.

As notícias relativas à Samarco não estão mais em tanta evidência por causa das manifestações que temos hoje no País, nesta democracia em que vivemos. Parece que isso saiu dos noticiários, e a Samarco recorreu de tudo e todos, pedindo nota fiscal até de uma máquina de lavar de um trabalhador que foi destruída pela lama, trabalhador este que perdeu suas vaquinhas, suas galinhas, que perdeu o sentido de sua vida.

Neste dia 22, Dia Mundial da Água, precisamos fazer a nossa parte, mas esses inconscientes acabaram com tudo, com parte de dois estados. Eles destruíram o rio que nos abastecia, a água que a gente bebia, que nos dava peixes, mas se preocupam com a nota fiscal de uma máquina de lavar destruída pela lama. Recorreram, com liminares, de tudo o que a Justiça impetrou contra eles.

Portanto, a Samarco tem uma dívida com aquela população de Minas e do Espírito Santo. E mais, tem uma dívida com o Brasil e com o Planeta. É o maior desastre já ocorrido. O do Tietê e Pinheiros é um desastre que foi sendo construído com o passar do tempo, através da inobservância e irresponsabilidade. Com o tempo, foi sendo destruído aos pouquinhos; não notamos.

Quanto às nascentes, a natureza consegue se preservar. Por estar um pouco mais longe, há um pouco mais de proteção. Ela insiste em dar água e ter vida. Ela é tão pródiga que, a 150 quilômetros daqui, o Tietê se limpa e se junta a outros, nos dando essa nova oportunidade.

Neste Dia Mundial da Água, não podemos esquecer a Samarco e tantas outras empresas. Que a Justiça seja realmente feita e a natureza compensada para que as gerações futuras tenham a oportunidade de viver mais, com qualidade.

Sra. Presidente, ontem foi a comemoração do Dia Internacional da Síndrome de Down. O amor não conta cromossomos. Essa alteração de cromossomos faz com que o ser especial - a criança especial - ame muito mais do que eu ou de que os senhores. Nós somos tidos como pessoas normais, mas não somos. Normal é o especial. Ele não tem maldade, maledicência e pensamentos ruins. O seu olhar é terno.

Deus, na sua grandeza, colocou um cromossomo a mais para ele ser especial. Tudo isso parece romântico, mas é que eu sou apaixonado por isso. Nem todos têm a alegria ou a benção de ter uma criança especial. Nem todos. Quem tem são pais mais especiais do que eu ou outro deputado. Não é cruz para carregar, como pensam alguns.

Vivemos ainda em um Brasil de muitos preconceitos. Falamos da sensibilidade desses especiais e da inclusão que, infelizmente, não é como deveria ser, porque não há um investimento na Educação. Realmente, o professor não está preparado para isso.

Fala-se no final e na extinção das Apaes. A Apae tem mais de 50 anos. Ela foi o primeiro caminho da inclusão. Logicamente, ela tem dificuldades e problemas. Acredito que não haja um deputado que não tenha feito uma emenda parlamentar a uma Apae da sua região.

É grandioso. Um veículo que chega já é grandioso. Gostaria de deixar isso registrado, tendo em vista o Dia Internacional da Síndrome de Down, comemorado ontem, no dia 21 de março. Fiz aqui uma frente parlamentar. As frentes parecem não ter muito valor aqui dentro. Eu as vejo com um valor enorme, pois é a forma de intensificar a discussão sobre um determinado assunto. É importante, é um grande projeto. O que eu posso assinar, eu assino. Fiz a frente das Apaes logo que cheguei aqui, no meu primeiro mandato.

Sra. Presidente, sou radialista por vocação e estou político, exercendo até hoje. Eu tinha o chamado “Sabadão da Alegria”, o “Show do Ed Thomas”, que acontecia em cima de um caminhão, em Presidente Prudente. Foi quando recebi um convite para fazer um show com as crianças da Apae da minha cidade. A partir de então, eu fiquei muito diminuído, porque pensamos ser tanta coisa nesta vida, pensamos que somos grandiosos.

Foi a apresentação mais importante da minha vida, a mais bonita. Foi o dia mais importante da minha vida, em um microfone. Quando cheguei aqui, o primeiro recurso que busquei foi para a Apae, e não será diferente.

Fica aqui o meu respeito aos pais, que lutem contra o preconceito. Que nós possamos lutar pela preservação das Apaes acima de tudo. Que possamos cumprir com a nossa parte de fazer política para quem mais precisa, e quem mais precisa é o brasileiro especial - especial em todos os sentidos.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Parabéns, nobre deputado Ed Thomas, por suas palavras. Realmente, as deficiências precisam ser muito mais bem trabalhadas no nosso País. Ontem ouvi uma frase muito bonita, lembrando o Dia da Síndrome de Down, que dizia: “amigos não contam cromossomos.”

Eu fiquei bastante emocionada, porque era uma escola que trabalhava incansavelmente a inclusão.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela bancada do PDT.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva pelo Art. 82, pela bancada do PDT.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PELO ART. 82 - Parabéns, nobre deputado Ed Thomas. Para mim, não é surpresa esse pronunciamento dele, porque eu o conheço bem. Parabéns de coração. O nobre deputado Ed Thomas é algo especial, no sentido de “gente boa”.

Rui Barbosa falou: “tratar desiguais com igualdade é desigualdade flagrante”. Ele entendia que as pessoas que mais precisam deveriam receber uma atenção especial. O homem não deve se curvar diante dos fortes e ser arrogante diante dos fracos. Rui Barbosa realmente pensava de forma muito bonita. O Ed Thomas demonstrou toda sua sensibilidade.

Antonio de Pietro hoje é político na Itália. Ele foi promotor público e desempenhou também outras funções. Ele fez parte daquela luta das mãos limpas. A Itália hoje tem uma dívida pública gigantesca. Enquanto predominava a corrupção, uma obra pública na Itália custava quatro vezes mais do que em outro País da Europa. A ferrovia, a rodovia, o Metrô, tudo custava muito mais caro. A dívida que eles conseguiram amealhar representa um problema sério para a administração pública daquele País.

Eu não gosto de criticar pessoas, nomes ou partidos com respeito à corrupção. Não gosto porque a corrupção passa a ser uma doença que atinge a sociedade como um todo. É uma doença terrível, que mata, aniquila, enfraquece.

René Descartes, inclusive - todos conhecem o René Descartes, que nasceu em 1596 -, falou que quando nós conseguirmos conscientizar cada indivíduo - ele usa o termo “indivíduo”, indivisível, único -, nós vamos ter uma sociedade consciente, que não aceita ser escravizada e nem enganada. A sociedade passa a entender aquilo que é bom para ela e o que não é bom.

O Brasil vive momentos terríveis. Mas esses momentos não começaram agora. Começaram na época de Fernando Henrique Cardoso. Eu cito o nome dele porque não vai ser mais candidato a nada. Houve um aumento da dívida pública, com elevadas taxas de juros. O Brasil, hoje, tem um comprometimento de juros de mais de um bilhão de reais por dia. Não é opinião, é uma realidade: um bilhão de reais por dia de juros da dívida pública.

Vejo muita gente querendo depor este ou aquele, querendo fazer impeachment para resolver o problema do Brasil. Vamos depor os banqueiros também, nacionais e internacionais. Vamos mudar a nossa realidade, que vem sendo construída ao longo de anos. O estado de São Paulo também não é diferente. Será que nossas rodovias estão sendo construídas com seriedade?

No meu outro pronunciamento, falei, de uma forma diferente, do vento. O vento é cobrado em rodovias. Isso existe, sim. O povo paga a conta. Uma boa parte fica para a empresa que constrói; a outra parte é dividida entre pessoas da política ou da administração, sem contar também aquilo que já se tornou institucional, relativo a um percentual que deve ser destinado pelas empresas para órgãos públicos.

Sra. Presidente, nobres colegas, temos que entender que o mal não tem apenas uma face. Tem uma maior, em um momento, uma menor, em outro momento. Temos alternância, pois não temos, na nação brasileira, a consciência que deveríamos ter.

Antigamente, um vereador era chamado de homem bom. Os homens bons eram os vereadores. Aristóteles falou que nosso objetivo é tornarmo-nos homens bons ou alcançarmos o mais elevado grau do bem humano. Esse bem é a felicidade. A felicidade, segundo Aristóteles, consiste na atividade da alma de acordo com a virtude.

Então, não interessa mudar um nome ou outro. Temos que mudar a nossa realidade e, para isso, precisamos de uma mudança efetiva na cabeça das pessoas. Apenas assim teremos, realmente, uma mudança duradoura e verdadeira.

O SR. ED THOMAS - PSB - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Antes de suspender os nossos trabalhos, esta Presidência gostaria de registrar a presença do vereador Emerson Rong, juntamente com amigos da cidade de Mogi das Cruzes. Eles estão acompanhados, na tarde de hoje, do deputado André do Prado.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Ed Thomas e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 15 horas e 48 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

* * *

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Marcos Martins e suspende a sessão por 20 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 16 horas e 30 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 51 minutos, sob a Presidência da Sra. Maria Lúcia Amary.

A SRA. PRESIDENTE - Maria Lúcia Amary - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, esta Presidência convoca V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas ou dez minutos após o término desta sessão, com o objetivo de apreciar a seguinte Ordem do Dia:

* * *

- NR - A Ordem do Dia para a 04^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 23/03/2016.

* * *

O SR. GERALDO CRUZ - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, neste momento, quero comunicar V. Exa. e a Casa que estou passando a liderança do Partido dos Trabalhadores para o deputado José Zico Prado, que assumirá a liderança da nossa bancada e vai nos representar nas discussões internas na Assembleia Legislativa.

Quero aproveitar a ocasião ainda para agradecer a bancada do Partido dos Trabalhadores por ter me confiado a liderança da bancada. Foi uma responsabilidade muito grande, o peso é muito grande. Ser líder da bancada do Partido dos Trabalhadores não é pouca coisa. Mas graças a Deus, com o apoio de todos os deputados, dos funcionários da liderança mais a relação que estamos construindo na Casa com os demais deputados, foi prazeroso, foi um trabalho muito bom. De modo que vamos continuar trabalhando com todos na Casa para fazer com que o Legislativo paulista possa avançar nos trabalhos da Casa e representar bem o povo de São Paulo.

Muito obrigado a todos.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, primeiramente quero agradecer ao líder da bancada deputado Geraldo Cruz, à deputada Beth Sahão líder da Minoria e a cada um dos deputados a confiança em mim depositada para liderar a bancada. Para mim é motivo de muito orgulho porque é uma bancada de deputados comprometidos com a luta dos trabalhadores, com a democracia no Brasil e particularmente neste momento difícil que estamos vivendo, a responsabilidade é grande. No entanto, o empenho do líder, da bancada, que com certeza será solidária uns com os outros, e da assessoria, será a tônica da nossa atuação.

Quero dizer aos pares desta Casa que venho para somar, sem, no entanto, abrir mão dos nossos princípios e da nossa luta.

Queremos, na Assembleia Legislativa, fazer o melhor pelo estado de São Paulo aprovando os projetos que julgamos importantes para o estado.

Cada um de nós assumiu o compromisso de fazer com que o estado de São Paulo saia da crise e mais: que o estado de São Paulo que sempre foi pujante, não fique para trás. Sabemos dos problemas do estado, temos problemas na Educação, na Saúde, quem mora na periferia sabe disso, mas iremos nos empenhar junto desta Casa para superar tudo isso. Mais do que isso: iremos nos empenhar para que a Assembleia Legislativa seja um baluarte na defesa da democracia brasileira.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Desejo boa sorte, deputado José Zico Prado, novo líder do Partido dos Trabalhadores.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, hoje estamos passando o bastão da liderança da Minoria, que pude representar ao longo de um ano não só defendendo a bancada do Partido dos Trabalhadores, mas também as bancadas de oposição na Casa: o PSOL e o PCdoB. Foi muito satisfatório fazer isso. Ainda há pouco, no Colégio de Líderes, comentei sobre isso. Foram debates importantes, acalorados muitas vezes, avançamos em determinados momentos, não conseguimos obter os resultados que gostaríamos em outros, ficamos muito aquém em discussões importantes como instalação de CPIs ou processos que pudessem dar mais transparência às ações do Governo do Estado, mas é uma honra poder passar o bastão hoje para a nossa querida deputada Ana do Carmo.

A Aninha também está cumprindo o quarto mandato nesta Casa. Apesar de agir com muita discrição e às vezes de forma silenciosa, ela atua com muita firmeza, com muito rigor, com muita fibra, o que caracteriza grande parte da atuação feminina. Mais do que isso: a Ana é uma pessoa franca, sincera no discurso e na fala e mais: deixa com que as palavras fruam do seu coração e da sua alma. É com estas características que ela vai tocar a liderança da Minoria. Tenho certeza de que será muito melhor do que eu consegui ser. Esse é o desejo que ofereço a ela. Torço por ela. Tenho certeza de que ela terá um desempenho muito competente, muito capaz. Vai atender os interesses da oposição nesta Casa, na luta por uma casa mais democrática e equilibrada, que cumpra seu papel de fiscalização, um papel propositivo. Que não deixe de fiscalizar, investigar, denunciar e de apontar caminhos para a população paulista.

Então, Aninha, boa sorte para você, boa sorte, querida.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero cumprimentar a deputada Beth Sahão, o deputado Geraldo Cruz - que foi prefeito comigo, de 2001 a 2008, quando fui prefeito. Enquanto ele era líder do PT, a Beth era líder da Minoria. Temos divergências enormes de ideologia, mas sempre com um respeito muito grande.

Agradeço, Beth, pela sua compreensão e pelo nosso compromisso, que tivemos durante todo esse ano. Cumprimento o deputado Geraldo Cruz e a deputada Aninha do Carmo, que tive o prazer de conhecer aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo. Faz cinco anos que a conheço. Este é apenas o meu segundo mandato. A deputada é veterana de mandatos nesta Casa.

Seja muito bem-vinda ao Colégio de Líderes, para que possamos, juntos, com todas as diferenças que temos, construir uma política melhor, que é o que você quer e o que eu quero.

Cumprimento o meu amigo deputado José Zico, amigo de 16 anos. Eu, prefeito do PSDB, o Zico, deputado do PT, sempre colocou emendas, todos os anos, no meu município. Todos os anos ajudou o município de Votuporanga.

Além dos grandes votos que ele tem aqui em São Paulo e na Grande São Paulo, tem em todo o interior do Estado também. O Zico anda que é uma coisa de impressionar. Então, Zé, seja muito bem-vindo. Espero que, juntos, consigamos fazer deste um ano melhor do que aquele que passou.

Boa sorte a você, boa sorte à Aninha.

A SRA. ANA DO CARMO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Quero cumprimentar a deputada Beth Sahão, dizer para ela que conseguir fazer melhor do que o que ela fez eu não vou conseguir, mas vou tentar fazer o máximo para chegar perto.

Cumprimento o nosso líder, companheiro, deputado Geraldo Cruz. Foi muito bom esse período da liderança dele, uma pessoa muito tranquila, ele é calmo e sereno. Conseguimos aprender muito com o Geraldo, que pensa, pondera primeiro. É muito bom.

Cumprimento o Zico, é um orgulho também agora estar junto com ele. Juntos, com a nossa bancada, nós vamos dar o melhor de nós, para que possamos dar retorno e participar de todas as discussões, sempre deliberadas com todos os deputados da nossa bancada.

Quero aproveitar para agradecer todos os deputados da minha bancada, que me concederam esta honra de ser líder da Minoria pela primeira vez. Com certeza farei de tudo para que nenhum dos meus nobres colegas possa se sentir decepcionado com a Ana do Carmo.

Muito obrigada aos meus colegas deputados. A todos desta Casa, nossos funcionários da liderança, com os quais contamos muito, que nos ajudam muito: também quero contar com o apoio de todos vocês para que a gente possa fazer um bom trabalho nesta Casa.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Desejo boa sorte à deputada Ana do Carmo, a nova líder da Minoria nesta Casa.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero, em nome do governo, deixar minhas congratulações com todos aqueles líderes que estão deixando, neste momento, os seus postos. Estão passando o bastão para os novos líderes.

Quero fazer aqui uma homenagem ao deputado Zico Prado, que assume neste momento a liderança da Bancada do PT. Faço homenagens à Ana do Carmo, que assume, neste momento, a liderança da Minoria.

E eles, como deputados de oposição, independentemente dos debates políticos naturais dentro do processo democrático, sempre se pautaram pela atuação por uma evolução do Estado. Assim como a deputada Beth Sahão sempre fez isso como líder da Minoria e também nosso amigo deputado Geraldo Cruz, ex-líder do PT. Tenho certeza de que a condução do Parlamento paulista continuará, nessa relação entre governo e oposição, da melhor maneira possível.

Mas não posso deixar de saudar também os líderes de partidos aliados ao governo que assumem neste momento importantes missões, como é o caso do novo líder do PV, Roberto Tripoli. Ele assume a liderança de uma das maiores bancadas da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo. Quero fazer uma saudação especial a ele e ao deputado Milton Vieira, que assume a liderança de seu novo partido, o PRB. Ele já chega a essa bancada - sempre muito prestativa - na função de líder. Quero fazer, ainda, minha saudação ao novo líder do PPS, Fernando Cury, que tem uma história política de família. Saúdo, por último, a todos aqueles líderes que foram reconduzidos, como nosso líder do PSDB, deputado Carlão Pignatari, bem como os demais líderes desta Casa.

Que possamos ter um ano que, apesar de eleitoral, seja de muito trabalho, muita luta e de busca por soluções pensando na melhoria do nosso Estado. Afinal, nosso objetivo principal, independentemente de bandeira partidária e posição política, é sempre a melhoria de qualidade de vida da nossa população. Quero, em nome do governo, saudar todos os líderes que assumem neste momento. E saudar esse companheiro e grande figura pública que é o deputado Barros Munhoz, que deu uma passadinha no hospital recentemente, mas já está firme e forte conosco, para poder lutar pelo povo de São Paulo. Obrigado, Sra. Presidente.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Deputada Maria Lúcia Amary, é um prazer vê-la na Presidência. Eu queria rapidamente agradecer a todos os deputados, a começar pelo presidente Fernando Capez. Agradeço a todos aqueles que se manifestaram, solidarizaram-se comigo, rezaram por mim e me deram ânimo. Agradeço a todos os servidores e aos membros de todas as bancadas. A doença tem quase nenhuma vantagem; sempre é ruim. Mas tem, em primeiro lugar, uma pequena vantagem: a gente consegue às vezes até emagrecer um pouco. E a segunda grande vantagem é que ela nos dá ânimo de viver, diante da solidariedade, generosidade e bondade das pessoas.

Agradeço a Deus, acima de tudo, por ter recuperado minha saúde. Quero externar meus cumprimentos aos deputados Carlos Giannazi e Roberto Tripoli, e a meu querido deputado José Zico Prado, que, além de ser longevo aqui na Assembleia Legislativa, é um grande parlamentar e grande defensor da agricultura. Que Deus abençoe a todos. Volto com fé e ânimo, a fim de ajudar o Legislativo de São Paulo a ajudar São Paulo e o Brasil. Muito obrigado.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de aproveitar para cumprimentar a líder da Minoria, Beth Sahão. Fiz isso com o Geraldo Cruz, e não poderia deixar de fazer com a Beth Sahão. Quero dizer que para mim foi uma honra muito grande ver, em poucos meses, o trabalho que ela fez nesta Casa como líder. Ela já tinha uma experiência parlamentar, mas jamais havia assumido um compromisso dentro da bancada.

Quero cumprimentá-la, mesmo, e desejar-lhe muito boa sorte em sua carreira política. Bem ou mal, vamos apoiar as decisões que V. Exa. tomar. Não podia deixar de falar da minha alegria e cumprimentá-la por tudo o que fez pela bancada do PT nesses meses em que estou na Casa pela liderança.

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é com grande alegria que nós estamos aqui. Já falou o líder do Governo, o deputado Cauê Macris, da chegada do nosso novo companheiro de bancada, o deputado Milton Vieira, um deputado experiente, que já está nesta Casa há quatro mandatos.

Exerce seu mandato com maestria e vem somar, agora, à bancada do PRB, juntamente comigo, com o deputado Wellington Moura, com o deputado Sebastião Santos e com o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.

Nós reunimos a bancada hoje. Já tínhamos conversado a respeito. Ali, por votação unânime, conseguimos eleger o deputado Milton Vieira. Está chegando agora ao partido, mas, com a experiência que tem, nós o elegemos como nosso líder para o próximo ano.

Quero parabenizar o deputado Milton Vieira e dizer-lhe que seja bem-vindo a esta bancada que, com certeza, já é a sua casa há muito tempo. Agora, V. Exa. está apenas assumindo aquilo que, de fato, de verdade, é seu por direito.

Deputado Milton Vieira, é uma alegria tê-lo em nossa bancada, do PRB. Falo não somente por mim, mas tenho certeza de que também pelos demais deputados. Tenho certeza absoluta de que essa bancada vai crescer muito. Vai estar muito bem representada com V. Exa. à frente dessa bancada. Seja bem-vindo o nosso novo líder Milton Vieira ao PRB.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, quero fazer um agradecimento, uma referência ao nosso deputado Geraldo Cruz, que hoje deixa a liderança da bancada. Dizia a S. Exa.: “Geraldo, quem sabe, um dia nós também seremos elogiados pelo Governo, assim como foram elogiados a deputada Ana do Carmo e o deputado José Zico Prado?”

O deputado Geraldo Cruz teve uma posição de retidão absoluta no que se refere à ética na política e à posição firme do PT em relação à pauta da Assembleia e ao Governo do Estado. O deputado Geraldo Cruz nos deu segurança como líder e eu sempre tive a certeza de que ali estava um líder que não apenas prezava pelo interesse da bancada, mas também do partido e das bandeiras do PT. O combate à corrupção e a valorização do servidor público foram defendidos com honradez, com dignidade, pelo nosso querido deputado Geraldo Cruz, que tem uma história.

O deputado Geraldo Cruz foi o único vereador da cidade de Embu que não foi cassado em um período em que vinha à baila um esquema de corrupção que pegava todos os políticos. Apenas um vereador não estava naquele emaranhado: o deputado Geraldo Cruz, que depois de um tempo virou prefeito. Agora, vai encarar o difícil desafio de fazer o debate político em uma conjuntura tão adversa para os progressistas, para os homens de esquerda. Vai disputar eleição. Então, deixa com muita dignidade a liderança do PT.

Faço votos de que os deputados José Zico Prado e Ana do Carmo, meus companheiros de partido, deem sequência a essa retidão ética, de defesa da nossa bandeira de oposição ao Governo do Estado, ao PSDB, assim como todos nós já fizemos. Desejo boa sorte a Suas Excelências.

Especialmente, o deputado José Zico Prado, como bem disse o deputado Barros Munhoz, é um atuante não só da Agricultura, mas também do Transporte público. Atuou por anos na Comissão de Transporte, defendendo a transparência em um dos setores que mais vaza dinheiro no estado de São Paulo há anos, com os esquemas de trens e metrôs.

Tenho certeza de que a bancada do PT está muito bem representada por esses dois companheiros. As outras bancadas de oposição também têm deputados combativos que irão dignificar a bandeira popular democrática na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

O SR. MILTON VIEIRA - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, quero apenas agradecer a todos os companheiros que fizeram uma deferência em relação a minha pessoa, como o deputado Gilmaci Santos e o líder do Governo, deputado Cauê Macris.

Agradeço também aos deputados do meu atual partido, o PRB, deputados Jorge Wilson, Sebastião Santos e Wellington Moura. Quero ainda cumprimentar todos que, como eu, estão assumindo uma responsabilidade maior a partir de hoje nesta Casa, participando do Colégio de Líderes e representando suas bancadas.

Aprendi uma frase que diz o seguinte: “O dia do benefício é a véspera da ingratidão”. Não quero ser uma pessoa ingrata, por isso quero agradecer também ao deputado Coronel Camilo, à deputada Rita Passos e à deputada Marta Costa, que estiveram comigo na bancada do PSD durante um período, e sobretudo agradecer também ao ministro Gilberto Kassab, que é o presidente de honra do PSD e me acolheu até agora.

Fui eleito pelo PSD, mas hoje vivemos uma nova fase. Entrei para o PRB, partido no qual tenho família, e quero agradecer na pessoa do presidente nacional do PRB, o Dr. Marcos Pereira, que tem feito um trabalho brilhante. Isso tem me incentivado muito a participar mais das discussões e trazer isso para cá. O PRB tem se demonstrado um partido nobre no Brasil inteiro, que cresceu nas últimas eleições e agora demonstra que cresce mais ainda com os novos quadros que ingressam no partido, como eu.

Quero dizer que vim para somar. Vamos ajudar o presidente desta Casa, deputado Fernando Capez, vamos ajudar o líder do Governo e vamos ajudar sobretudo nas discussões que venham beneficiar o povo do nosso Estado. Vamos em frente para mais uma luta. Muito obrigado.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria de saudar todos os novos líderes e também aqueles que permaneceram como líderes, como é o caso do deputado Carlos Cezar, que permanece na liderança do PSB.

Quero especialmente saudar com muita satisfação a vinda do deputado Atila Jacomussi do PCdoB para o PSB. Ele é um grande deputado, foi vereador na cidade de Mauá, tem uma história de vida junto com sua família nessa cidade e agora se junta à nossa bancada com os outros seis deputados. Sei que neste momento ele está em seu gabinete atendendo diversos prefeitos, vereadores e lideranças da cidade de Mauá.

O Atila Jacomussi é um jovem deputado que engrandece muito a bancada do PSB. Ficamos ainda mais fortalecidos não apenas para sustentar o governador Geraldo Alckmin, mas também para as eleições municipais, pois o deputado Atila Jacomussi é um grande quadro e sem dúvida está preparado para todos os desafios em relação à cidade de Mauá. Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sra. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, primeiramente gostaria de parabenizar todos os deputados que estão assumindo as lideranças dos seus respectivos partidos neste ano de 2016, em especial a deputada Ana do Carmo, nossa líder da Minoria, e o deputado José Zico Prado, líder do PT. Parabenizo também a deputada Beth Sahão, que fez um grande trabalho liderando a oposição em um período difícil nesta Casa, e o deputado Geraldo Cruz, também do PT.

Quero dizer que estamos perplexos com a seguinte situação: o governo estadual há muito vem desrespeitando as leis da Educação. É um governo que afronta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, viola a lei que instituiu o piso nacional dos professores do Magistério no que se refere à jornada e afronta o Plano Nacional de Educação em sua meta nº 17.

O governo também tem violado a Lei nº 15.830, que foi aprovada na Assembleia Legislativa no ano passado e não está sendo colocada em prática nas escolas estaduais. Refiro-me à lei que limita o número de alunos nas salas em que haja matrícula de aluno com necessidades especiais de aprendizagem, de aluno com algum tipo de deficiência física, mental ou intelectual.

A nova lei - que já está em vigor em todo o estado de São Paulo e que faz parte do ordenamento jurídico de São Paulo - limita em 20 alunos. Portanto, se há um aluno autista matriculado em uma sala de aula da rede estadual, seja no ensino fundamental, seja no ensino médio, esta sala só pode ter 20 alunos. Assim, o professor pode dar um atendimento individualizado e personalizado para este aluno. Isso é uma conquista do Magistério e, sobretudo, das famílias, dos pais e das crianças com necessidades especiais.

A lei foi aprovada aqui, mas o governo estadual não respeita a legislação, não implanta a lei. Estamos recebendo reclamações de todo o Estado. As escolas estão ligando, assim como pais de alunos e associações. Estamos orientando as famílias e as escolas a ingressarem, em suas respectivas regiões, com representações no Ministério Público. Acionem o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente contra o governo estadual. Se não pressionarmos o governo, a lei não será cumprida.

Esta tem sido a tônica do governo estadual: afrontar a legislação. Eles afrontam a legislação que beneficia a população. A Educação pública é afrontada pelo governo. É um governo “fora da lei”. Aprovamos a Lei nº 15.830, de 2015, que limita o número de alunos por sala. Defendemos a inclusão. Crianças com necessidades especiais de aprendizagem devem, preferencialmente, ser incluídas e matriculadas na rede regular de ensino, quando isso for possível.

No entanto, não podemos permitir que essa criança seja matriculada em uma sala com 45, 50 alunos, como vem acontecendo. Deve haver uma redução. É por isso que a lei foi aprovada. A própria secretaria tem dito que houve a diminuição do número de alunos na rede e que, por isso, ela estaria fazendo a reorganização no ano passado. Se isso é verdade, hoje a secretaria tem condições objetivas para implantar a lei, redistribuindo os alunos e diminuindo o número de alunos nas salas.

Há o Projeto de lei nº 517, que já está pronto para ser votado. Ele é do nosso mandato e limita o número de alunos em todas as salas. Eu o apresentei em 2007. A superlotação de salas é um drama que tem atrapalhado e prejudicado imensamente o trabalho pedagógico dos professores da Rede Estadual de Ensino. É por isso que aprovamos a Lei nº 15.830, que não é respeitada pelo governo.

Agora queremos aprovar o Projeto de lei nº 517, de 2007. Iremos continuar mobilizados, acionando a Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os conselhos tutelares contra o governo e contra a Secretaria da Educação.

Estamos perplexos, porque o novo secretário da Educação é um jurista, um desembargador. Ele foi presidente do Tribunal de Justiça, mas permite que esta situação continue ocorrendo, permite o desrespeito à legislação.

Sra. Presidente, temos que aprovar, no plenário, o PLC nº 64, dos servidores do Ministério Público Estadual, e o PLC nº 58, de 2015, dos servidores da Defensoria Pública. Nós do PSOL continuamos a fazer gestões e movimentos para que os dois PLCs sejam aprovados em caráter de urgência.

Sra. Presidente, muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa os seguintes requerimentos:

- Requerimento, nos termos do Art. 170, inciso III, parágrafo único do Regimento Interno, para a não realização da Sessão Ordinária nos dias 24 e 25 de março do corrente.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

- Requerimento nº 398, de 2016, assinado pelo deputado Angelo Perugini, com o número regimental de assinaturas, propondo, nos termos do Art. 35 da XIV Consolidação do Regimento Interno, a constituição de uma Comissão de Representação, a fim de representar atividade ligada a Frente Parlamentar de Enfrentamento à Dengue, Chikungunya e Zika Vírus perante a Organização Mundial de Saúde e Organização Pan - Americana de Saúde, a situação do enfrentamento à Dengue, Chikungunya e Zika Vírus no Brasil e com a finalidade de participar de reunião com representantes destes órgãos, em sua sede, em Brasília, em 24/03/2016.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sra. Presidente, em primeiro lugar, quero parabenizar o presidente efetivo desta Casa, nobre deputado Fernando Capez, que hoje comemora mais um ano de vida. Desejo que Deus o abençoe, com toda a sorte de bênçãos. Quero agradecer muito ao mais novo membro da bancada do PSB, nobre deputado Atila Jacomussi.

Quero agradecer cada companheiro, cada um dos deputados aqui, nobre deputado Abelardo Camarinha, nobre deputado Adilson Rossi, nobre deputado Caio França, nobre deputado Ed Thomas, nobre deputado Orlando Bolçone, que mais uma vez nos reconduzem à liderança desta bancada nesta Casa.

Quero desejar boas vindas e bom êxito ao novo membro de nossa bancada e agradecer a cada um dos companheiros que nos dão o privilégio de, por mais um ano, continuar na liderança da bancada.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 17 horas e 27 minutos.

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