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28 DE MARÇO DE 2016

035ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidente: JOOJI HATO

 

Secretário: CARLOS GIANNAZI

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Parabeniza as cidades de Dobrada, Embu-Guaçu, Guzolândia, Juquitiba, Queiroz e Uchôa pelo aniversário.

 

2 - CARLOS GIANNAZI

Lamenta o não cumprimento, pelo governo estadual, da lei da database dos servidores. Informa que esta lei obriga o Estado a fazer a reposição salarial das perdas inflacionárias. Ressalta que apesar da crise econômica, motivo alegado pelo Governo, esta já é uma prática há alguns anos. Menciona matéria no site do jornal "O Estado de S. Paulo" que São Paulo possui uma folga no caixa de aproximadamente três bilhões e 500 milhões de reais, em razão do alongamento da dívida com o BNDES. Diz que haverá manifestações do funcionalismo público. Pede apoio dos deputados para revogar o decreto do governador Geraldo Alckmin, que congela o reajuste dos salários dos funcionários.

 

3 - CORONEL TELHADA

Anuncia a morte de mais um policial militar, do 48º Batalhão, na Zona Leste, hoje pela manhã. Relata o ocorrido com o policial. Destaca a ocorrência de um genocídio de policiais militares nos últimos anos. Afirma que as autoridades se mantêm caladas em relação a este assunto. Diz ser este o resultado do descaso com a Segurança Pública e das autoridades com seus funcionários. Pede apoio salarial e profissional para a Polícia Militar.

 

4 - CARLOS GIANNAZI

Critica a falta de votação de projetos nesta Casa. Diz que o Brasil está também paralisado em razão da crise política e econômica. Considera a produção legislativa desta Casa sofrível. Cita diversas denúncias contra o governo estadual que não são investigados por este Legislativo. Apela aos deputados para que sejam votados os Projetos de lei nºs 58, da Defensoria Pública e o 64, do Ministério Público. Informa que, de acordo com a liderança do Governo, não há recursos para que estes projetos sejam votados.

 

5 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

6 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 29/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, hoje, às 19 horas com a finalidade de "Realizar a posse da diretoria da Federação Nacional dos Engenheiros". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gil Lancaster. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.)

Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar o aniversário das cidades de Dobrada, Embu-Guaçu, Guzolândia, Juquitiba, Queiroz e Uchôa. Que estas cidades aniversariantes tenham muita felicidade e desenvolvimento e comemorem seu dia com muita segurança e muita paz.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente nas galerias, telespectadores da TV Alesp, estamos praticamente encerrando o mês de março, e até agora, mais uma vez, o governador Geraldo Alckmin não cumpriu a Lei n 12.391/16, que trata da data-base salarial dos servidores.

Essa lei, que foi aprovada nesta Casa em 2006 e foi sancionada pelo próprio governador Geraldo Alckmin, obriga o estado a fazer a reposição das perdas inflacionárias e está sendo desrespeitada pelo governo. Os servidores do estado estão com salários defasados e arrochados, isso é histórico, e o governo está fazendo uma espécie de confisco salarial este ano em nome da crise.

O governo fundamenta esse arrocho utilizando a desculpa da crise econômica e da baixa arrecadação, mas na verdade faz muitos anos que o governo vem arrochando e defasando os salários dos servidores. Mesmo nos momentos de auge da arrecadação do estado de São Paulo, o governo nunca investiu nos servidores. Agora o governo tem uma boa desculpa, mas é uma desculpa que não tem muito fundamento, pois uma matéria publicada recentemente no site do jornal “O Estado de S. Paulo” traz a seguinte manchete: “Folga de caixa para SP será de 3,5 bilhões”.

Isso se dá por conta do alongamento da dívida com o BNDES. Haverá uma troca de indexador e o alongamento da dívida, e com isso o estado poderá ter um caixa superior a até mesmo 4 bilhões de reais, porque também haverá uma negociação com a União em relação à dívida, sobre a qual se vislumbra um abatimento de 40%. Assim, chegaremos a ter mais de 4 bilhões disponíveis no Orçamento do estado.

Portanto, na verdade não há desculpa para o estado não cumprir a data-base e pelo menos repor as perdas inflacionárias dos servidores. Os servidores da Educação não receberam nem o bônus ainda. Embora sejamos contra essa política de gratificação e de bônus, pois queremos que sejam incorporados ao salário-base, os servidores não tiveram o cumprimento da data-base nem o bônus que é pago no mês de março.

O governo disse que estava estudando uma forma de resolver essa situação, fazendo análise do Orçamento, mas o fato é que até agora, nos últimos dias de março, não temos nenhuma posição concreta. Os servidores da Segurança Pública, do Sistema Prisional, da Saúde, enfim, todos os servidores do estado estão esperando o cumprimento da data-base.

É sempre bom ressaltar que este é o segundo ano consecutivo que o governador Geraldo Alckmin não cumpre a data-base salarial. É por isso que tememos, e com razão, que haja muitas manifestações do funcionalismo público. Várias categorias profissionais já estão se organizando, teremos greves, manifestações públicas e paralisação dos serviços públicos por conta dessa política de arrocho salarial.

Essa política de arrocho salarial não tem mais cabimento, pois o governo nem entrou ainda no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, por conta da negociação, do alongamento da dívida, da mudança de indexador, do abatimento da dívida com a União vamos ter quase quatro bilhões ou mais no caixa. Então não há motivo para o governo não conceder o reajuste, que é um direito - não um favor - que os servidores têm.

Peço apoio aqui dos deputados para que possamos imediatamente revogar o decreto do governador Geraldo Alckmin que congela o reajuste salarial para o funcionalismo público. Não bastando o descumprimento, o governador ainda tenta legalizar, afronta a legislação através de um decreto. Foi publicado no mês quatro de 2015, que é o Decreto nº 61.132, praticamente congelando os salários dos servidores do estado de São Paulo. Isso é confisco salarial que o governador está fazendo aqui em São Paulo.

Apresentei aqui, em nome do nosso mandato, o PDL nº 4, que está tramitando aqui na Assembleia Legislativa, que revoga, anula exatamente esse decreto perverso do governador. Então peço o apoio aqui de todos os deputados de todos os partidos políticos para que possamos anular esse decreto que atenta contra os servidores públicos do estado de São Paulo, contra todas as categorias profissionais. Sem contar o outro que ele também publicou, ano passado, o Decreto nº 61.466, que impede a chamada de pessoas aprovadas nos concursos públicos. Existem vários concursados esperando serem chamados. Na verdade foram chamados, mas não assumiram por conta do decreto do governador. São várias categorias, ligadas à área da Educação, da Segurança Pública, de vários setores.

Já realizamos várias audiências públicas aqui na Assembleia Legislativa. Ouvimos relatos dramáticos aqui de pessoas que praticamente foram enganadas pelo governo, porque prestaram concurso, foram chamadas, escolheram as vagas e, na hora de assumir, houve a proibição, por conta do decreto do governador.

Nós também protocolamos outro decreto, um PDL anulando esse decreto do governador. É o PDL nº 11, de 2015, que anula o Decreto 61.466. Também peço o apoio de todos os deputados para que possamos tomar providências em relação a esse descalabro, a essa afronta aos servidores do estado de São Paulo. Um desrespeito patrocinado pelo governador Alckmin, que não cumpre a legislação. Esse é um governo fora da lei, que comete crime, comete improbidade administrativa não cumprindo a legislação vigente.

Já fomos ao Ministério Público, já tomamos várias providências em relação a isso, mas mesmo assim o governo continua afrontando a legislação vigente, não só a estadual, mas também a federal.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, deputado Carlos Giannazi, funcionários da Assembleia Legislativa, Polícia Militar aqui presentes, telespectadores da TV Assembleia, infelizmente novamente me encaminho a esta tribuna, com tristeza, para anunciar a morte de mais um policial militar: hoje de manhã mais um policial militar foi morto a caminho do serviço. E foi morto por ser policial militar.

Era um jovem sargento; ingressou na corporação em 1995, portanto tinha praticamente 20 anos de Polícia Militar. É 1º sargento Jeferson Oliveira de Campos, da 3ª Companhia do 48º Batalhão. O 48, para quem não conhece, fica na zona leste.

O sargento se encontrava a caminho do quartel - ele ia a pé, porque gostava de fazer o deslocamento de 40 minutos à uma hora, aproximadamente, de onde morava e já fazia parte do seu condicionamento físico - quando foi abordado por dois indivíduos, dois criminosos em uma moto. Aparentemente, um dos indivíduos aparenta ser menor de idade. Esses indivíduos o abordaram quando ele estava distraído, porque estava com fone de ouvido, possivelmente ouvindo música a caminho do serviço.

Como todo cidadão, ele tem o direito de se distrair também. Muita gente critica quando morre um policial militar. “Ele estava distraído?”. “Ele é policial militar e estava desatento?”. É uma mania, atualmente, do brasileiro, Sr. Presidente, principalmente das nossas autoridades, querer imputar responsabilidade à vítima. Ou seja, a vítima morreu e é culpada de ter morrido. Interessante isso.

Ele estava a caminho do serviço, com fone de ouvido. Talvez esse tenha sido o motivo de não ter percebido a abordagem. Não sei se os indivíduos sabiam ou não quem ele era, mas, no momento em que perceberam que o sargento estava armado - ele estava à paisana, ou seja, estava sem a farda -, mataram-no, fuzilaram-no.

É um verdadeiro genocídio de policiais militares o que tem acontecido nos últimos anos, não só no estado de São Paulo, mas em todo o Brasil. E as nossas autoridades se mantêm caladas, as nossas leis não são alteradas. Para se mudar uma lei no Congresso é um parto. Enquanto alguns políticos tentam alterar as leis, outros, de repente, até financiados pelo crime ou amigo de criminosos, procuram dificultar essas mudanças. Enquanto isso, centenas de policiais militares têm morrido ao longo dos anos, centenas de pais de família têm morrido ao longo dos anos, e as nossas autoridades permanecem caladas, a imprensa noticia como mais uma morte.

Quando a polícia mata em serviço, quando a polícia elimina um criminoso, quando a polícia mata um ladrão que está com fuzil, bandido, as pessoas vão às ruas tacar fogo em pneu, tacar fogo em ônibus. O bandido nunca é bandido, é sempre um suspeito. Bandido nunca é bandido, é sempre suspeito e, quando ele atira, a imprensa ainda coloca que possivelmente ele tenha atirado. Esse é o resultado do descaso com a Segurança Pública no Brasil e no estado de São Paulo.

A Polícia Militar está totalmente de mãos amarradas. Alguns policiais têm morrido porque, às vezes, têm medo de atirar no bandido com receio de represália. Eu digo sempre nas minhas palestras, nas minhas falas, Sr. Presidente, que, dentro da lei, o cidadão pode tudo, inclusive matar. O policial que está a serviço não usa uma arma na cinta de graça, mas para ser usada em defesa de si ou de outrem.

Esse sargento, neste momento, está apodrecendo em cima de uma mesa. Daqui a pouco ele estará dentro de um caixão, porque ele deve estar no IML ainda. Daqui a pouco ele estará dentro de um caixão e a família dele desamparada, sem um pai, sem um filho, sem um irmão. Um dos bandidos que o matou - o pessoal já levantou quem são os dois safados - é egresso, foi resgatado. Ele estava preso, mas foi resgatado por outros bandidos quando estava sendo levado em um deslocamento.

O sargento Jeferson Oliveira de Campos já nos deixou, não podemos mais fazer nada por ele. Mas nós temos ainda centenas de policiais militares que, diariamente, se arriscam em prol da sociedade, se arriscam pelas nossas autoridades, se arriscam pela lei. E o que eles têm ganhado em resposta a isso é simplesmente nada. Que nem o deputado Giannazi falou pouco, do reajuste salarial, não tem mais o que falar quanto à falta de reajuste, de valorização salarial não só para a Polícia Militar, para as Forças de Segurança, mas para todo o funcionalismo público.

Eu não entendo o descaso, o desprezo das autoridades pelos seus funcionários. Se nós não tivermos um funcionário contente trabalhando, com vontade de trabalhar, na Educação, na Saúde, da Segurança, enfim, em todas as secretarias, nós não teremos uma população bem atendida.

Sr. Governador, mais uma vez solicito publicamente a V. Exa. que lembre de seus funcionários públicos. No caso específico, sempre peço em favor da Polícia Militar e das forças de segurança, mas que V. Exa. se lembre de todo o funcionalismo. Sabemos das dificuldades que o País tem enfrentado, mas sabemos também que o estado de São Paulo tem condições de enfrentar essa crise, como teve até o momento. Nossos funcionários precisam ser valorizados. Peço ao secretário de Segurança Pública que não deixe de apoiar a Polícia Militar, que não deixe de apoiar as tropas policiais. Sem o apoio de seu chefe direto, as polícias não conseguem trabalhar a contento. É isso que precisamos: uma valorização salarial e uma valorização profissional para todos os profissionais da Segurança Pública.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna eu gostaria de dizer que a Assembleia Legislativa está totalmente paralisada e inerte. Não estamos votando projeto algum. Há várias semanas que não aprovamos um projeto de lei. A Casa está paralisada, assim como o Brasil está paralisado. Não se vota nada no Congresso Nacional.

Vivemos uma grande crise política e uma crise econômica. Na Assembleia Legislativa não é diferente, embora aqui a produção legislativa sempre foi sofrível. Quase não se aprovam projetos de lei e a Casa é totalmente esvaziada durante o ano. Há muito anos ela vem se comportando dessa maneira, não só do ponto de vista legislativo, do ponto de vista dos debates de projetos e de votações, mas também do ponto de vista das investigações.

Estamos acompanhando várias denúncias que são feitas contra o governo estadual. Há casos gravíssimos de corrupção, como a máfia da merenda escolar, o cartel do Metrô e da CPTM envolvendo Siemens, Alstom e outras empresas internacionais, enfim. São vários os casos de corrupção no estado de São Paulo que também não são investigados pela Assembleia Legislativa. Temos um caso gravíssimo na Secretaria da Fazenda, a máfia do ICMS, cujo debate passa bem ao longe da Assembleia Legislativa. Nenhuma CPI foi aprovada e nenhuma convocação foi feita, apesar da nossa insistência, apesar dos nossos requerimentos que pedem a convocação de secretários e de servidores envolvidos nesses escândalos. Nossos requerimentos são obstruídos nas comissões permanentes pela base do governo.

Temos essa inércia da Assembleia Legislativa que não fiscaliza, não representa os interesses da população e não legisla, não vota projetos de lei. Temos vários projetos importantes, prontos para serem votados, inclusive projetos que têm acordo no Colégio de Líderes. Já acordamos e não há objeção, a não ser da Liderança do Governo, logicamente, que sempre alega questões orçamentárias. Acabei de dizer agora pouco que não procede essa preocupação exagerada quando o governo diz que não tem dinheiro. Não tem dinheiro para os servidores, para reajustar salários, mas tem para as outras áreas, para dar isenção ao agronegócio do estado de São Paulo. Para isso tem, para isso pode.

Quero mais uma vez fazer um apelo aos deputados e deputadas para que votássemos nesta semana pelo menos dois projetos que estão praticamente prontos e que podem ser votados a qualquer momento. Refiro-me aos projetos de lei de reajuste dos servidores da Defensoria Pública, o Projeto de lei nº 58/2015 e o Projeto de lei nº 64/2015, que trata da carreira dos servidores do Ministério Público - dos servidores, e não dos promotores e procuradores. Ambos os projetos tratam dos servidores do grupo de apoio que dá sustentação no dia a dia para que as instituições trabalhem. Os servidores devem ser valorizados também.

Os projetos estão praticamente prontos para serem votados. Na reunião da semana passada, no Colégio de Líderes, eu fiz novamente o pleito para que os dois entrassem em pauta e todos concordaram, menos a liderança do governo que sempre alega a falta de recursos.

Hoje eu questionei aqui com a matéria do Estadão dando conta de que, com a renegociação da dívida, o alongamento da dívida, a troca do indexador e, também, o abatimento de 40% das prestações mensais da dívida do estado com o governo federal, haverá uma economia de mais de quatro bilhões de reais. Então, eu não vejo crise nenhuma nesse aspecto. No mais, o governo tem que cumprir a legislação do reajuste salarial.

Mas eu queria deixar claro que nós queremos votar os dois projetos em caráter de extrema urgência: o Projeto de lei Complementar 64, dos servidores do Ministério Público estadual, e o Projeto de lei Complementar 58, que trata do reajuste dos servidores da Defensoria Pública.

Eu espero que os deputados possam, amanhã, na reunião de líderes. Nós vamos, de novo, levar essa reivindicação e pedir novamente o apoio aos líderes, ao presidente Fernando Capez e à liderança do governo para que os projetos possam ser votados em caráter de extrema urgência.

São projetos enviados pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública que, eu creio, que já tenham feito a previsão orçamentária, senão não teriam enviado os projetos para a Alesp. Por isso, os dois projetos devem ser votados imediatamente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 34ª sessão ordinária.

Lembro, ainda, da sessão solene de hoje, às 19h, com a finalidade de realizar a posse da diretoria da Federação Nacional dos Engenheiros.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 58 minutos.

 

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