29 DE MARÇO DE 2016

036ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: ANALICE FERNANDES, ORLANDO BOLÇONE, CORONEL TELHADA, JOOJI HATO e MARCOS NEVES

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Tece críticas à gestão do governo Alckmin. Repudia a proposta anunciada pelo governador, nesta data, sobre o fim da bonificação aos funcionários da Educação. Comenta assembleia da categoria, agendada para o dia 8 de abril, que definirá pela greve do Magistério.

3 - CORONEL TELHADA

Comenta participação em evento, nesta manhã, no Regimento de Cavalaria da Polícia Militar, em solenidade para homenagear os policiais daquele Regimento. Pede a atenção do governador Geraldo Alckmin quanto ao reajuste para o funcionalismo público estadual. Solidariza-se com o discurso do deputado Carlos Giannazi quanto ao aumento salarial para os professores.

4 - ORLANDO BOLÇONE

Assume a Presidência.

5 - ANALICE FERNANDES

Para comunicação, combate o discurso do deputado Carlos Giannazi, sobre o fim do bônus para os professores. Justifica que a queda na arrecadação estadual é um dos fatores que levaram ao corte do benefício. Discorre sobre consequências da crise, como o aumento do desemprego. Pede cautela aos sindicatos que representam o Magistério. Sai em defesa do governador Geraldo Alckmin.

6 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

7 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, rebate o discurso da deputada Analice Fernandes. Reitera suas críticas à decisão do governador de cortar o bônus aos professores. Cita valores que representam os salários de alguns profissionais da Educação, os quais considera irrisórios.

8 - ANALICE FERNANDES

Para comunicação, pede que seja retirado termo usado no discurso do deputado Carlos Giananzi. Apresenta argumentos que, a seu ver, justificam o não reajuste aos servidores da Educação.

9 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, responde o discurso da deputada Analice Fernandes. Acrescenta que a parlamentar tem uma postura subserviente ao governo tucano.

10 - CORONEL CAMILO

Defende melhores condições de trabalho para os servidores da Segurança Pública. Lamenta a morte do sargento Jeferson de Oliveira Campos, ontem. Repudia proposta do governo federal, de alterar a previdência social dos militares. Sugere a paridade de direitos, como a concessão do direito à sindicalização, à greve, ao fundo de garantia, entre outros benefícios já concedidos aos civis.

11 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência.

12 - MARCOS MARTINS

Critica o anúncio, pelo governo estadual, do fim dos incentivos na conta de água ao consumidor que reduzia o consumo mensal. Avalia que o problema hídrico continua. Destaca que ainda há grande perda de água por vazamentos em tubulações de amianto.

13 - RAUL MARCELO

Discorre sobre o momento político pelo qual passa o Brasil. Destaca iniciativas do governo petista que, a seu ver, resultaram na crise atual do País. Tece críticas à presidente Dilma Roussefff. Repudia a linha sucessória da presidente, caso o impeachment aconteça. Apela pela consulta popular, para que sejam decididos os caminhos do Brasil, por meio de novas eleições.

14 - ORLANDO BOLÇONE

Tece comentários sobre os riscos à saúde, pela inalação de gás de buzina, denunciado pela imprensa de São José do Rio Preto. Lamenta a morte de uma jovem de 18 anos, naquele município, que perdeu a vida após inalar o gás. Acrescenta que a buzina, disfarçada de brinquedo, contém duas substâncias: o propano e o butano. Cita outros casos de mortes ocorridas no estado de São Paulo, em decorrência do mau uso do brinquedo.

15 - JOOJI HATO

Faz coro ao discurso do deputado Orlando Bolçone sobre o risco de morte, decorrente da inalação do gás de buzina. Discorre sobre o caso ocorrido em São José do Rio Preto. Tece comentários sobre a crise política no Brasil e sobre as delações premiadas que vêm ocorrendo.

16 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Discorre sobre o momento político do Brasil. Manifesta-se contrário ao impeachment. Cita ex-procurador da gestão FHC, que não permitia a investigação de processos criminais. Discorda do motivo que tem sido alegado, pela oposição, para a saída da presidente Dilma Roussefff, o de ter cometido pedaladas fiscais. Rebate a fala do deputado Jooji Hato, sobre a permanência de Michel Temer no governo, no caso do impeachment da presidente Dilma Roussefff.

17 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

GRANDE EXPEDIENTE

18 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Considera que a linha 13 do Metrô traria mais benefícios à população se fosse estendida até regiões mais populosas de Guarulhos, ao invés de apenas até o aeroporto. Critica o investimento internacional da obra, argumentando que houve repasse de recursos suficientes por parte do governo federal. Manifesta-se indignado com a retirada de verbas de obra contra enchentes do Rio Baquirivu, em Guarulhos. Saúda estudantes em manifestação presentes nas galerias.

19 - MARCIA LIA

Tece críticas à OAB por protocolar petição de impeachment contra Dilma Roussefff. Considera que, a seu ver, não há razões para o afastamento da presidente. Faz considerações acerca dos possíveis desdobramentos políticos com a saída de Dilma. Manifesta-se favorável à investigação de crimes de forma apartidária e constitucional.

20 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Solicita comportamento regimental por parte dos presentes nas galerias.

21 - CARLOS GIANNAZI

Pelo Art. 82, saúda os manifestantes presentes nas galerias, exigindo a instalação de CPI para investigação da máfia da merenda escolar. Informa que, hoje, foram presos sete integrantes envolvidos no escândalo de corrupção. Afirma que há dificuldade de instalação de CPIs para investigação de casos que envolvem membros da bancada do Governo.

22 - CARLOS GIANNAZI

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

23 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h01min.

24 - MARCOS NEVES

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h35min.

25 - JOSÉ ZICO PRADO

Pelo art. 82, tece considerações a respeito de manifestações ocorridas nesta Casa. Registra apoio aos manifestantes. Lamenta a criminalização antecipada da classe política. Critica a OAB por tencionar a entrega, à Presidência desta Casa, de manifesto contra o governo federal. Clama por debates contínuos tendentes a politizar a população. Defende a instalação de CPI que objetive apurar desvio de recursos da merenda escolar.

26 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

27 - CAUÊ MACRIS

Pelo art. 82, manifesta satisfação por ser político. Faz reflexão acerca do desvio de finalidade praticado por certos agentes políticos, no exercício do mandato político. Repercute a generalização da crise econômica que assola o País. Admite que governar é estabelecer prioridades. Explica medidas adotadas pelo Governo do Estado na seara da Educação Pública, a envolver aproximadamente 400 mil servidores.

28 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, critica a proposta do Governo do Estado de extinguir o bônus destinado aos servidores da Educação, em troca do reajuste de 2,5% à remuneração. Clama a seus pares que não aprovem o projeto de lei que possivelmente deve ser enviado a este Parlamento, pelo governador Geraldo Alckmin. Defende a reposição, no mínimo, das perdas inflacionárias.

29 - JOSÉ ZICO PRADO

Para reclamação, rebate o pronunciamento do deputado Cauê Macris. Manifesta-se contrariamente à extinção dos bônus destinados ao Magistério. Corrobora o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi.

30 - CARLOS BEZERRA JR.

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

31 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 30/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectador da TV Alesp estamos perplexos com o governo Alckmin, que, a cada dia, surpreende-nos com uma nova maldade contra os servidores.

Como disse ontem, o governo não cumpre a data-base salarial dos servidores, a Lei nº 12.391, de 2006. São dois anos consecutivos sem reajuste, sem a reposição das perdas inflacionárias. O governo afronta a legislação, afronta a lei estadual, afronta o Art. 37 da Constituição Federal.

Não contente com isso, hoje lançou uma proposta que está em todos os jornais, sites e já é discussão na rede estadual de Ensino. O governo disse que não vai ter mais bônus para os professores. Março é o mês de pagamento do bônus. Já estamos no dia 29 e o governo não apresentou nem o índice de reajuste das perdas inflacionárias. É uma reposição. Não é reajuste. Estamos falando aqui de reposição das perdas inflacionárias.

Então, o governo não vai pagar o bônus e também não vai dar reajuste para os professores. Além disso, o governo está com uma proposta indecorosa e indecente, tentando jogar servidores da Educação contra servidores da Educação.

Aliás, diz que fará uma consulta pela internet. Os servidores da Educação terão que tomar a decisão.

O governo diz que vai incorporar o bônus no salário dos professores e dos servidores da Educação. No entanto, vai dar um reajuste de apenas 2,5 por cento. Fizemos os cálculos. Por exemplo, um agente de organização escolar, que tem um salário-base de 970 reais vai receber, de reajuste, com a incorporação desse bônus, apenas 20 reais a mais no seu salário. O valor de 20 reais a mais é uma afronta à dignidade humana dos servidores da Educação.

Não será diferente esse impacto de apenas 2,5% nos salários dos professores. Então, estamos perplexos com essa situação. É lógico que defendemos a incorporação do bônus no salário-base de todos os servidores. Agora, essa proposta do governo, de dar o reajuste de apenas 2,5%, dizendo que vai diluir o valor do bônus na folha de pagamento é um absurdo. É uma afronta total que nós não podemos aceitar.

O governo diz que vai enviar um projeto de lei aqui para a Assembleia Legislativa em caráter de extrema urgência, para que seja feito esse procedimento. Ou seja, a rede estadual defende o reajuste, pelo menos, da inflação acumulada no período. Pelo menos isso.

Que haja reposição dos anos anteriores. Porque os salários dos servidores em geral e, sobretudo, dos servidores da Educação, já estão defasados e arrochados há muitos anos no estado de São Paulo.

Não tem sentido essa proposta indecente e indecorosa que também já foi rechaçada pela Apeoesp. Dia 8 de abril, nós vamos ter uma grande assembleia da categoria na praça Roosevelt para decidir. Talvez tenhamos uma nova greve, porque esse ataque frontal que o governador Alckmin faz aos professores e aos servidores da Educação é inadmissível.

Haverá reação da rede estadual. É uma afronta aos professores, aos servidores da Educação. Um reajuste. Acabar com o bônus e ainda reajustar os salários em apenas 2,5%, quando a inflação do período foi de, no mínimo, 11,7%, beirando 12 por cento. Isso é a inflação oficial. Logicamente, é mais do que isso.

Temos perdas de anos anteriores, que não foram repostas em anos anteriores. Então, o governo tem uma dívida enorme para com os servidores, mas não paga a dívida anterior e ainda continua com a política perversa de arrocho e desvalorização dos salários apresentando essa maldita e perversa proposta de 2,5% de reajuste para os professores e para os servidores da Educação.

O bônus praticamente é extinto. É um absurdo total. Os professores estão em pé de guerra. Todos os servidores da Educação e as escolas estaduais vão se mobilizar. Dia 8 de abril nós daremos uma grande resposta.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sra. Presidente, deputado Carlos Giannazi, funcionários da Assembleia Legislativa, policiais militares aqui presentes e telespectadores da TV Alesp. Quero dar ciência de que hoje pela manhã estivemos no Regimento de Cavalaria da Polícia Militar, junto com o coronel Gasparian, comandante daquela unidade. Participamos de uma solenidade em homenagem aos policiais militares do Regimento, por várias ocorrências que eles têm atendido e por várias posturas que têm tido contra o crime, em favor da população de São Paulo. Só quero agradecer publicamente a todos os policiais militares do Regimento de Cavalaria pelo trabalho forte e constante que eles têm feito. Agradecer aos oficiais e a todas as praças que ali servem, pela lealdade e firmeza no trato com aqueles que não querem trazer tranquilidade à população. Eles estão sempre presentes no combate à criminalidade, valorizando a imagem da Polícia Militar.

Quero também me aliar aos pedidos para que o senhor governador do estado reveja com muita cautela a situação do funcionalismo público, em especial, no nosso caso, dos homens e mulheres da Segurança Pública - Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Técnico-Científica e pessoal da Assistência Penitenciária. É uma situação muito difícil a que estamos passando no País, e sabemos disso. Esperamos que hoje tenhamos uma mudança no rumo da política na federação no nosso País. Mas o estado de São Paulo é pujante e trabalhador. Temos conseguido manter os pagamentos em dia e trazer o funcionalismo ainda em bom termo, mas precisamos urgentemente de uma reavaliação nos salários de todos os funcionários públicos.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Orlando Bolçone.

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O deputado Carlos Giannazi falava há pouco da área da Educação, com a qual me solidarizo. E quero fazer um pedido em prol da Segurança pública. Sabemos das dificuldades, mas entendemos que é necessária uma postura mais enérgica do governo quanto à parte salarial, pois nossos funcionários passam por uma situação muito difícil. O salário está defasado, e há uma desvalorização junto à população. Precisamos rever tudo isso com certa urgência. Quero solicitar ao governador do Estado atenção a esse pedido, para que faça isso de pronto. Já estamos no final de março. Passamos da data-base, mas ainda há tempo de estabelecermos tranquilidade no nosso funcionalismo e trazermos uma melhor prestação de serviço à população. Para isso, contamos diretamente com o entendimento e a postura do governo. E também peço ao secretário da Segurança Pública, Dr. Alexandre de Moraes, que nos ajude nessa propositura, levando ao governador o anseio de toda a Polícia Militar, na forma de um reajuste urgente e imediato. No ano passado, não tivemos nada. Este ano não pode passar da mesma maneira. E não adianta esperar até dezembro para fazer isso; o momento é agora. Então, solicito ao governador que reveja a situação do seu funcionalismo, em especial da Polícia Militar do estado de São Paulo. Sr. Presidente, é somente isso. Muito obrigado.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Ouvi atentamente o discurso feito pelo nobre deputado Carlos Giannazi, que dia após dia demonstra um notório desconhecimento da realidade do Brasil e do estado de São Paulo, bem como daquilo que estamos vivendo. Hoje ouvi a entrevista feita com o secretário da Educação, José Renato Nalini, que estava explicando essa questão do bônus. Acho importante falar isso para aqueles que estão em casa nos assistindo. O deputado Carlos Giannazi sabe que a arrecadação no estado de São Paulo vem caindo mês a mês. Não acredito, em hipótese alguma, que o governador Geraldo Alckmin, uma pessoa séria e responsável não queira dar o aumento para os funcionários da Educação do nosso Estado ou esse bônus que é tão importante para aqueles professores que cumprem a meta e o recebem pela meritocracia. Aliás, eu sou bastante a favor daqueles que realmente produzem.

Acontece que a situação no estado de São Paulo vem se arrochando e o número de desempregados é imensamente grande. O problema é grave no estado de São Paulo. Eu acho que optar, neste momento, a pedido da Apeoesp e da Sra. Maria Izabel, por deixar, realmente, de contemplar os professores com o bônus e dar o aumento linear para aqueles que estão aposentados e aqueles que estão na ativa é mais do que justo.

Agora, o Governo vai dar o aumento conforme a sua arrecadação. O Governo vai dar o aumento diante daquilo que pode fazer. Ele não vai cometer o erro que o governo federal vem cometendo, que é passar acima daquilo que é impossível de ser feito. Aliás, eu não vejo em nenhum momento o deputado Carlos Giannazi vir à tribuna criticar a questão da Educação tratada pelo Ministério, pelo governo Dilma.

Essa equipe da Apeoesp deve tomar bastante cautela neste momento em que estamos vivenciando uma crise gravíssima. Agora, querer fazer aqui em São Paulo cortina de fumaça para tapar o sol com a peneira, diante de tudo a que nós estamos assistindo, dos desmandos do governo federal, é realmente uma irresponsabilidade.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O deputado Carlos Giannazi disse que a proposta do governo Geraldo Alckmin é indecente e indecorosa. Sua Excelência não está levando em consideração que a Secretaria da Educação está avaliando um pedido feito pela própria Apeoesp. Digo a S. Exa. que não há nenhuma proposta indecorosa ou indecente, nem uma nova maldade, como gosta de falar com relação ao Governo.

É um Governo sério, probo, que paga o funcionalismo. Embora a situação do funcionalismo esteja grave, ele vem pagando em dia. É com isso que temos que ter responsabilidade na hora de usar aquela tribuna e falar.

Muito obrigada.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, não posso deixar de responder à deputada Analice Fernandes, deputada tucana, governista, que vota contra os servidores públicos, contra o funcionalismo, contra os servidores da Segurança, contra os servidores da Educação, e defende, aqui, de uma forma canina, todos os projetos nefastos do governador Geraldo Alckmin. Defendeu, também, os projetos anteriores, do ex-governador Serra - projetos que tanto prejudicaram os servidores públicos.

Sua Excelência, logicamente, como uma deputada da base do Governo, tucana, tem que defender um Governo corrupto, que está sendo investigado, que está envolvido na máfia da merenda escolar, no trensalão tucano, no cartel da CPTM e do Metrô, na máfia do ICMS e da Secretaria da Fazenda e em tantas outras denúncias de corrupção. Sobre isso a deputada não fala.

Entretanto, o governador é blindado pela Assembleia Legislativa, pelo Tribunal de Contas, por setores do Judiciário, pela grande imprensa, por setores do Ministério Público. Então, nada pega no governador.

Em relação ao reajuste salarial, isso é um absurdo. Não é uma proposta indecorosa e indecente, deputada Analice Fernandes. É uma proposta nefasta. Isso é ridículo. Todas as escolas estão criticando essa proposta. Vossa Excelência está defendendo o governador Alckmin sozinha, porque todos os professores da rede estadual e todos os funcionários são contrários.

Não sei como V. Exa. consegue defender uma proposta tão absurda como esta: 2,5% de reajuste salarial. Vossa Excelência sabe quanto ganha um agente de organização escolar? Quanto o seu partido, o PSDB, paga? São R$ 970,00. Esse agente de organização escolar da rede estadual, lá de sua cidade, de Taboão da Serra, ganha R$970,00 e vai ter um reajuste de R$20,00 no seu salário. É isso que V. Exa. defende para o funcionalismo público porque tem que defender o Governo Alckmin. Mas nós somos do PSOL e criticamos o Governo do PT, criticamos o corte que a presidente Dilma Roussefff fez de dez bilhões de reais no ano próximo passado da farsa da pátria educadora. Somos os maiores críticos do PT e do PSDB, não temos nenhuma dificuldade com isso. Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só para pedir a V. Exa. para que o deputado Carlos Giannazi retire a frase que ele disse “ essa deputada se comporta de uma maneira canina”. Canina ele deve ter aprendido na casa dele, com os familiares dele a tratar as pessoas dessa forma. Aqui nesse plenário eu, educadamente, tenho feito a minha defesa daquilo que eu acredito. E acredito que nesta hora, nesse momento crítico que o estado de São Paulo vem atravessando, é impossível o governador Geraldo Alckmin, diante da sua responsabilidade - e responsabilidade ele tem bastante - dar o aumento maior. Ele não dar o aumento porque ele não quer, isso não existe. Ele não dá o aumento porque ele não tem condições, nesse momento, para isso. Tenho certeza de que ele gostaria de aplicar esse ano novamente um bilhão e dar o aumento que o funcionalismo tanto precisa. Essa é a minha reclamação nesse momento.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nem gosto de utilizar esse dispositivo de comunicação, reclamação durante o Pequeno Expediente porque tem vários deputados querendo falar. Mas como fui agora agredido pela deputada Analice Fernandes, aliás eu não, mas minha família, quero dizer que é um absurdo ela falar isso. A deputada Analice Fernandes nem conhece minha família, não conhece a minha história que é bem diferente da dela. Mas eu quero só reafirmar aqui que talvez eu tenha me esquecido de dizer uma palavra. Eu falei canina, mas eu queria dizer que V. Exa. tem uma “fidelidade” canina ao governador Geraldo Alckmin e ao PSDB. Uma fidelidade canina aos absurdos, aos projetos nefastos e perversos que o governador apresenta contra os servidores e contra a população. Repito, acho que me esqueci da palavra “fidelidade” canina. Peço que V. Exa. me respeite e respeite a minha família. Não baixe o nível da discussão. Eu estou fazendo aqui uma discussão...

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Srs. Deputados, quero pedir a ambos que mantivessem a calma. Eu entendo a defesa veemente da postura dos dois deputados, mas que retomássemos a calma para prosseguirmos no Pequeno Expediente. Muito obrigado a ambos. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo, pelo tempo regimental.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente em exercício, nobre deputada Analice Fernandes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, assessores parlamentares, vamos agora falar um pouco sobre direitos e deveres.

Há alguns dias a presidente Dilma Roussefff mandou para lá um PLC nº 257, que trata da renegociação das dívidas com os estados. Estava lá o nosso governador Geraldo Alckmin, presentes também a maioria dos governadores. E o que pede lá no PLC nº 257? Pede uma série de providências dos estados, que até entendo. Mas duas dessas providências atingem diretamente a um público que já é massacrado, servidor público que é, dentre todos, dos mais dedicados. E não tem servidor no estado de São Paulo e no Brasil mais comprometido do que esse, que é o policial militar. E hoje eu vou trazer uma prova disso.

O nosso sargento Gerson de Oliveira Campos faleceu ontem. Ele foi vítima de um assalto. Por saberem que ele era policial, ele acabou sendo morto.

Estive hoje com o secretário Alexandre de Moraes tratando da regulamentação da “lei dos pancadões”, assunto sobre o qual falarei em uma próxima oportunidade. Conversamos também sobre a difícil missão de ser policial, e acabei de mostrar como é difícil.

Como veio uma PEC federal que quer mudar a Previdência, colocando a culpa nos militares, gostaria de fazer uma sugestão para a área federal também. Já que querem mexer na Previdência dos policiais, se estão achando que os militares são um peso, façam isso de forma completa. Digo isso para a área federal e para o nosso governador, já que isso depende de lei que passará por esta Casa e que eu rebaterei fortemente.

Querem tornar os militares iguais aos civis? Ótimo. Então deem aos militares o Fundo de Garantia, que nós não temos; o direito à greve, que nós não temos; o direito à sindicalização e o direito a filiar-se a partido político, que nós não temos. Deem também aos militares adicional noturno, auxílio-periculosidade, hora-extra. Além disso, tirem dos militares o regulamento disciplinar forte e o Código de Processo Penal Militar, que é muito mais rígido do que o Código Penal comum. Aí sim poderemos falar em igualdade, vamos querer igualar os regimes políticos. Tirem também, dos militares, o compromisso de morrer em seu serviço.

É muito fácil dizer que vai mudar. Eu mesmo, governador Geraldo Alckmin, fiz uma proposta nesta Casa retirando o projeto de V. Exa., que em 2011 jogava os policiais militares na vala comum da Previdência. Todas as carreiras do estado têm seu plano de Previdência, menos a Polícia Militar, exatamente por essa característica, porque morre pelo cidadão, como fez o Campos ontem.

Nosso risco de morte é cinco vezes maior do que o do cidadão comum no estado de São Paulo. Apresentamos, todos os meses, queda dos indicadores de homicídio. Que me desculpem os nossos repórteres, mas pode ser com número de vítimas ou com número de ocorrências, de qualquer jeito é um grande mérito da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Estamos apresentando, mês a mês, vitórias à população de São Paulo. Esta Polícia que está na rua está resolvendo tudo para o governo, tanto o estadual quanto o federal, mantendo as manifestações em ordem, dando a cara para bater, ficando como ficou na PUC, no meio de dois grupos antagônicos. Estará, provavelmente, ajudando nossos professores a se manifestar. É muito simplista dizer que vai mudar, que vai tirar dos militares o que eles têm. Ótimo, mas deem tudo o que nós não temos.

Portanto, governador Geraldo Alckmin, é lógico que esta lei passará por esta Casa e que nós iremos discuti-la bem. Dr. Alexandre, quero deixar bem claro: vamos analisar, chame a Polícia Militar para conversar sobre isso, para nós explicarmos e para não acontecer como em 2011, quando o próprio governador teve que tirar o projeto para fazer uma modificação e reconhecer o trabalho importante do policial militar.

Vamos pensar bem quando se fala em aumentar a alíquota de policiais militares, vamos pensar bem quando se fala que o problema da Previdência, desse desmando do nosso País, são os militares. Aliás, se existe alguém que está sustentando a democracia no Brasil, são os militares, é a nossa Polícia Militar.

Parabéns a você, soldado da Polícia Militar, e conte comigo. Se depender de mim e dos deputados desta Casa, você será reconhecido e isso não terá chance de prosperar nesta Casa de Leis. Muito obrigado.

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- Assume a Presidência a Sra. Analice Fernandes.

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, a TV Cultura ultimamente está parecendo sucursal da Globo.

É impressionante como a TV Cultura mudou. De qualquer maneira, estou aqui para falar de outro assunto: o problema da água, porque o Governo do Estado diz que não dará mais incentivos àqueles que fizerem economia de água.

Será que não precisa mais fazer economia de água? Será que o problema da água já está resolvido? A população continuou reclamando. De repente, eles suspendem os incentivos e os estímulos, como se a população já não precisasse fazer economia. Essa é a impressão que dá.

Contudo, falam das represas, as quais ainda precisam continuar fazendo economia. Os estímulos irão parar? Esse é o quadro colocado. O Governo do Estado age como se o problema da água já estivesse resolvido, como se as redes de águas já estivessem resolvidas e como se já não houvesse mais vazamentos de água. Uns falam que o número de vazamentos chega a 45, outros falam que chega a trinta e oito. É uma quantidade grande de vazamentos na região metropolitana.

Há uma grande quantidade de tubos de amianto - os quais são cancerígenos - implantados aqui, com tempo de vida útil vencido. Parece que o Governo do Estado acha que não necessita mais fazer economia de água.

Agora já está sobrando água, mas a população sabe que ainda há lugares que isso não é verdade. Ainda há sérios problemas. A população aprendeu a economizar, mas agora não há mais estímulos. Você tem que fazer por conta própria, por obrigação. Os vazamentos de água da Sabesp são, na verdade, do Governo do Estado.

Quando é do Governo do Estado, falam que é da Sabesp. É uma coisa bem distante: “não é do Governo do Estado, é da Sabesp”. Ela faz um serviço precário. Ainda há vazamentos e desperdícios. O Governo do Estado para de fazer os estímulos. Quem economizava 20% tinha descontos nas contas. Agora não há mais o desconto.

Será que a população já está com o problema de água resolvido no estado de São Paulo? Parece-me que a população sabe que isso ainda não terminou.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Angelo Perugini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero dirigir-me à população de São Paulo e ao povo do nosso Estado.

De fato, a situação do nosso País é gravíssima. É uma crise com poucos paralelos na história do Brasil. Pode-se dizer tranquilamente que estamos chegando ao fim do ciclo da nova república no Brasil. Infelizmente, de 88 para cá, a nova república foi marcada por escândalos permanentes de corrupção.

Desde os Anões do Orçamento até a Operação Lava Jato, escândalos sucederam-se, nesse “toma lá, dá cá” da carcomida política brasileira, afetando todas as eleições, todos os governos em todas as esferas governamentais no Brasil, com raríssimas exceções.

A presidenta Dilma Roussefff ganhou as eleições com um discurso progressista. Nomeou para ser ministro da Fazenda um funcionário do Bradesco. Aumentou a taxa de juros sete vezes. Iniciou um processo de austeridade, um “austericídio”. Retraiu os investimentos na cadeia de petróleo e gás.

Ela jogou o Brasil em um abismo, com milhares e milhares de desempregados por todo o território de nosso Estado e de nosso País. É o pico do desemprego no Brasil. Cometeu, portanto, estelionato eleitoral o governo do PT com a presidenta Dilma Roussefff. Ela não tem mais condição nenhuma de continuar à frente do Brasil. Ela mesma reconhece isso, ao tentar chamar o Lula, que responde a inúmeros processos também, para ser seu ministro da Casa Civil.

O problema é que na linha sucessória da Dilma está o Eduardo Cunha, pego com cinco milhões de dólares em contas na Suíça. Seus familiares, esposa e filhas, com cartões de crédito, gastaram em restaurantes e resorts do mundo inteiro dinheiro público. São gastos com os quais um deputado não poderia arcar com seus vencimentos. Corrupto. Possui vários processos tramitando no Supremo Tribunal Federal.

Renan Calheiros tem nove processos tramitando no Supremo Tribunal Federal, por desvio de recurso público, improbidade administrativa.

O senhor José Serra quer ser ministro no futuro governo Temer. Hoje foi aceita pela Justiça aqui em São Paulo a denúncia do cartel de trens. Trata-se do desvio de um bilhão e 800 milhões de reais. O Serra está na lista da Odebrecht. A lista que põe fim à nova república no Brasil. Consta aqui na lista: “receptor da Odebrecht: José Serra”.

O governador Geraldo Alckmin, chamado pelos empreiteiros de “santo”, recebe cinco por cento de contratos da Queiroz Galvão, aqui em São Paulo, para fazer reformas, manutenção e duplicação de estradas. Em um único contrato da Queiroz Galvão, de 70 milhões de reais, ele pegou cinco por cento, e foi identificado pelo documento que está aqui, pego com um funcionário Odebrecht, como “santo”.

Talvez seja por conta de sua ligação com a igreja católica. Ou porque, de fato, ele, do ponto de vista da aplicação do projeto neoliberal, da privatização e da perseguição dos servidores, segue a cartilha à risca, como se fosse mesmo um apóstolo, seguindo os mantras que são pregados pela atual igreja, a grande catedral neoliberal que foi montada no Brasil nos últimos tempos.

Há cinco delações em torno do Aécio Neves. Está na lista de Furnas, também é recebedor da Odebrecht, e por aí vai. Agora pegaram ele com uma conta em Liechtenstein, na Europa. É uma conta de familiares, também para esconder dinheiro de propina.

O Michel Temer, todos sabem, é da linha sucessória da Dilma, vice. Portanto, se a Dilma cometeu estelionato eleitoral, ele também cometeu.

A verdade é que chegamos ao fim da nova república e todos, tanto os que são a favor do impeachment quanto os que são contra o impeachment, os blocos hegemônicos de poder hoje no Brasil, estão comprometidos com esse processo que a Lava Jato revelou para todos.

Diante de um cenário como esse, é fundamental que seja consultado aquele de quem o poder emana. Aquele em que todas as nossas instituições se assentam. O nosso soberano, lá do artigo quinto da nossa Constituição Federal. Todo o Poder do Estado emana dele, e ele deve ser consultado.

Para virar a página da nova república e começarmos um novo processo no Brasil, o caminho que deve ser seguido é o do aprofundamento democrático. Em um momento de crise como este, é preciso não fazer um grande “acordão” por cima. Um grande “acordão” que quer mudar tudo e na verdade não vai mudar nada, porque a Odebrecht, a Queiroz Galvão, o Bradesco e o Itaú, os mesmos, vão continuar mandando.

É preciso consultar o povo. Novas eleições no Brasil, é isso que eu queria defender aqui hoje. Novas eleições. Novas eleições para o Governo de São Paulo e para esta Casa, que está corrompida também. Vários deputados estão envolvidos no escândalo da merenda. Para a Assembleia Legislativa, novas eleições! Para o Governo do Estado, novas eleições! Para a Presidência da República, para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal, novas eleições!

Vamos consultar o povo e saber o que ele está achando desse mar de lama que apareceu no último período no Brasil. Contra qualquer tipo de mudança no tapetão em Brasília, temos que consultar aquele que, de fato, tem o poder. O poder emana do povo e o povo precisa ser consultado. Diante dessa crise toda, nada mais tranquilo, cristalino e, inclusive, de fácil execução do que chamar novas eleições no Brasil, consultando a população para sabermos o que ela está pensando sobre tudo isso. Vamos todos para as ruas fazer o debate com o povo brasileiro em relação ao futuro que ele quer para o nosso País e nosso Estado.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente Analice Fernandes, em nome da qual saúdo as deputadas desta Casa, nobres deputados, venho a esta tribuna tratar de um assunto que vem assustando as nossas cidades, especialmente as da 8ª Região Administrativa. Como podemos ver por essa notícia da imprensa de São José do Rio Preto, trata-se da utilização do chamado gás de buzina. Quando inalado, é uma forma de droga de altíssimo risco.

Faço questão de registrar que, quando achávamos que já havíamos visto todo o tipo de destruição da nossa juventude, deparamo-nos com novas armas químicas. Refiro-me ao gás de buzina que, se inalado, pode levar à morte. Foi o que aconteceu, neste final de semana, em São José do Rio Preto, com uma jovem de 18 anos.

A estudante de Direito Maria Luiza Perez Perassolo, conhecida como Malu pelos amigos, morreu depois de inalar gás de buzina. O produto é um brinquedo que custa de 10 a 12 reais e pode ser encontrado em qualquer prateleira de loja infantil. Vejam o risco! Pode ser comprado por qualquer criança. Aparentemente inofensivo, a tal buzina é usada em jogos, carnaval, manifestações de rua e até mesmo em festas infantis, mas na realidade é uma arma que contém dois gases: o propano e o butano. Segundo especialistas, esses gases, se inalados, agem no sistema cardiorrespiratório e no sistema nervoso central. Podem causar depressão, sonolência, irritação nas mucosas e no aparelho respiratório, além de arritmia.

No caso de Malu, lamentavelmente, levou à morte. O mesmo aconteceu com outro jovem de 33 anos. Ele era de sua região, deputada Analice Fernandes, era da cidade de Fernandópolis. Luciano André Zaparoli faleceu no início de fevereiro, inalando este mesmo gás. Também no início deste ano, outra jovem de São José do Rio Preto, de 17 anos, também foi vítima do chamado gás de buzina. Ficou na UTI, sob o risco de ficar com sequelas.

Em Rio Preto, a Câmara de Vereadores e o jornal diário da região estão se mobilizando para votar o mérito de um projeto de lei que proíbe a comercialização desse e outros brinquedos que, mal utilizados, são nocivos à saúde.

Como membro da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas desta Assembleia, que tem como presidente o nobre deputado e médico Jooji Hato, acredito que seria importante nos mobilizarmos também para evitar mais tragédias como esta que ocorreu em São José do Rio Preto, e também em Fernandópolis.

Não podemos inibir o comércio, que já paga preço alto pela crise econômica do País, mas também não podemos deixar de zelar pela vida, o bem mais precioso que temos. Vamos acionar os órgãos competentes de fiscalização e estudar medidas drásticas, se for o caso, para evitar que mais essa droga se propague e tire a vida dos nossos jovens.

Essa é a minha preocupação e que quero levar para a nossa Frente Parlamentar, e levar para esta Casa através das suas comissões. Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Parabéns pela vossa iniciativa, deputado Bolçone, sempre preocupado com o bem-estar das pessoas. Isso me deixou bastante preocupada também nesse final de semana, vendo essa jovem morrer tragicamente por conta desse gás tão nocivo.

Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de ter falado exatamente o que o nobre deputado Orlando Bolçone acabou de relatar no dia de ontem. O deputado Orlando Bolçone é um deputado incansável da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, e quero dizer a V. Exa. que a sua proposta está aceita. Temos de levar isso para a nossa comissão e fazer leis que possam alertar, principalmente aos adolescentes, porque trata-se de uma novidade. São os gases propano e butano. Estão presentes em isqueiros, no ar condicionado, no motor da geladeira e outros, e isso acaba dando oportunidade ao jovem adquirir o produto em lojas de conveniência, como ocorreu em São José do Rio Preto.

A jovem de apenas 18 anos, Maria Luiza, conhecida como Malu, está fazendo muita falta a todos, principalmente a sua família. Talvez sejamos um pouco culpados pela sua morte em deixar algo tão nocivo, que são os gases propano e butano, ao alcance. Esses gases causam euforia, agitação, vômito, náusea, alucinação, desmaio e convulsão. Quando inalados, esses gases provocam baixa temperatura - menos de 20 graus -, e causam queimação nas vias respiratórias. O frio queima as vias respiratórias, podendo causar edema pulmonar, problemas cardíacos como parada cardíaca ou infarto, levando à morte.

O Ceatox, Centro de Assistência Toxicológica do Estado de São Paulo, recomenda desde já que esta Casa tome providência, e a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas vai fazer isso, com responsabilidade. Perdemos Malu, de 18 anos no sábado passado. Tivemos outro caso de um rapaz de 33 anos que também morreu, em Fernandópolis. Dias antes, em São José do Rio Preto, tivemos uma adolescente de 17 anos que usou o gás butano propano e acabou tendo uma parada cardíaca. Ela foi para a UTI, ficou lá por vários e vários dias e conseguiu sobreviver.

No dia de hoje quero trazer esse depoimento principalmente aos nossos adolescentes que estão indo para um caminho que não interessa - o caminho da bebida alcoólica, porta de entrada para cigarro e maconha. Além da cocaína e do craque, temos agora o gás butano propano, que está causando preocupação a todos nós.

Quero responder ao meu amigo e deputado Raul Marcelo, líder da região de Sorocaba e por quem tenho uma admiração profunda. Ele afirmou há pouco que, se houver impeachment em relação à presidente Dilma Rousseff, deve haver também para o vice-presidente, Michel Temer. É diferente, deputado Raul Marcelo. As contas eleitorais da presidente Dilma Rousseff são separadas das contas do vice-presidente Michel Temer. Não tenho nenhuma procuração ou nenhum pedido para defendê-lo, mas a verdade tem que ser restabelecida. Quero reafirmar ao nobre deputado Raul Marcelo que as contas do vice-presidente e da presidente da República são separadas e foram declaradas separadamente. Portanto, uma coisa não tem a ver com a outra.

Está sendo publicada pelo delator de uma empresa uma lista que contém vários nomes. Temos que separar aqueles que receberam doações e fizeram declarações legais das suas contas junto ao TRE ou TSE. É diferente daqueles que receberam de forma escusa, por baixo dos panos, algo que não interessa para ninguém. Temos que separar o joio do trigo. Há pessoas que recebem doações oficializadas e há pessoas que recebem doações ilegais. Aí sim deve entrar a Justiça. O que não pode é colocar tudo em um balaio só, misturar alhos com bugalhos e trazer injustiça para as pessoas que recebem de uma forma legal. Eu, graças a Deus, não tenho nenhuma doação desse tipo. Tenho a tranquilidade de dizer, mas não podemos é comprometer pessoas que recebem doações legais de uma empresa que se tornou inidônea, sendo que ele declarou nas suas contas eleitorais.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidenta, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, estamos vivendo um momento peculiar em nossa história, mas há algo que considero extremamente perigoso. É importante que você, cidadão, atente-se a isso.

Há pessoas criticando o governo, dizendo que a política econômica não é adequada, que precisa de mudança, que a economia nos últimos anos mexeu com a vida e mudou alguns hábitos. Pode ser verdade e nós também concordamos que tem de mudar para voltar a incluir, distribuir renda e garantir o desenvolvimento, sem esquecer e nunca abandonar a inclusão social. Agora, isso não justifica qualquer razão para se tirar um governo.

Considero que o governo de São Paulo tem inúmeros problemas - e não são poucos -, mas eu não digo que o governador tem que sair na mão grande. Queremos, e já afirmei isso em outra oportunidade nesta tribuna, ganhar na urna. Queremos demonstrar nosso projeto para o estado de São Paulo para garantir o apoio e ter a vitória.

Alguns setores da imprensa e alguns setores da oposição estão dizendo que a presidenta tem que cair, que a corrupção é culpa da Dilma, que o governo federal é o responsável por esse mal. Será?

O ex-presidente Fernando Henrique tinha um procurador-geral conhecido como engavetador, aquele que arquivava tudo, não deixava nada prosseguir, nenhuma investigação. Por isso que provavelmente você, cidadão, não sabia. Por isso que a imprensa também não divulgava, porque não havia uma ação, por parte da Procuradoria, de continuidade, não havia um processo que tramitava nas estâncias judiciais, e a imprensa também tinha um lado, o lado da proteção, de proteger o governo federal.

Estão jogando essa responsabilidade na Dilma. Desde o governo do presidente Lula, do presidente do PT, da presidenta Dilma que não há qualquer ação para inibir qualquer tipo de investigação. Garantiu-se apoio, estrutura para a Polícia Federal, independência para as Procuradorias agirem como têm que agir, doendo a quem doer, inclusive na própria carne.

E por que digo isso? Porque há setores da imprensa que dizem que a presidenta tem que cair por essa razão. O pedido de impeachment apresentado à Câmara Federal é lido pelo dono da moralidade, o Sr. Eduardo Cunha, o presidente da Câmara, aquele que diz que não tem conta na Suíça, e aparecem várias, que diz que não tem nada a ver com a Lava Jato, mas há várias citações, inclusive de ameaça à testemunha. O pedido que está lá diz que a presidenta cometeu um crime. Diz que esse crime é gravíssimo. Sabe qual é o crime por que estão acusando a presidenta? Pedalada fiscal. Você sabe o que é isso? Que o governo teria feito uma dívida sem autorização legislativa para tal.

Deputado Jooji Hato, desculpe-me. A presidenta Dilma determinou - seu governo, não ela diretamente, no caso o ministro da Economia - que se pagassem os benefícios do Bolsa Família e outros programas sociais, mesmo sem o Tesouro ter depositado na conta. Três dias depois se cobriu essa diferença. Será que isso é crime? Acredito que não, até porque tantos outros governos que passaram pela Presidência, e mesmo inúmeros governos do Estado, não poderiam continuar, porque em determinados momentos, inclusive atualmente, isso foi recorrente. O banco paga e depois o governo vai lá e cobre. Qual o crime nisso? Em garantir um programa social que transforma e muda a vida de muitas famílias brasileiras, às vezes sendo a única oportunidade que têm de receber um pequeno recurso que compra um leite, um arroz, um feijão, que garante alimentação daquela criança e de todo o núcleo familiar.

Sabe por que, de fato, eles querem tirar a Dilma? Porque os que estão citados na Lava Jato, vários deputados federais, não querem que a investigação continue, não querem que ela chegue em quem tem que chegar. Essa é a verdadeira razão, só que acusam a presidenta, o nosso partido como se fossem responsáveis por esse mal. Mas peço a você, cidadão, que faça uma consulta na internet e procure saber quais são os políticos do PT citados e investigados, e quais são os dos outros partidos. Veja qual partido tem mais, qual tem menos para você entender, de fato, qual a verdadeira razão para tirar a presidenta da República.

Deputado Jooji Hato, sobre a questão eleitoral, quero discordar de Vossa Excelência. Se a presidenta tiver que cair pelo rejulgamento das contas eleitorais, já aprovadas - nunca vi um processo ser reaberto sem razão -, desculpe-me, mas o vice-presidente também tem que cair, porque não se vota como se votava lá atrás, quando o Jango assumiu, por exemplo, no presidente e no vice. Na eleição brasileira, atualmente, vota-se numa chapa, presidente e vice. Isso também para governador e vice; para prefeito e vice. Portanto, a conta eleitoral é uma só. Esse é o argumento daqueles que querem tirar na mão grande para tentar preservar o poder. O vice sempre se tentou mostrar uma pessoa tão grande, mas, se fosse, não estaria articulando o golpe.

Por exemplo, em Portugal, hoje, quem esteve lá foi vaiado, a turma do golpe, Sr. Gilmar Mendes, Sr. José Serra, que levou uma grande vaia quando tentou entrar na Universidade de Lisboa, articulando, inclusive, fora do País, dizendo que não tem nada a ver com o peixe. Estava todo o grupo tramando o golpe, o Sr. Aécio, o Sr. Serra, o Sr. Gilmar, o vice e outros em Portugal, que teve, inclusive, rechaça do Governo português. O presidente e o ex-primeiro ministro disseram que daquilo não participam e não foram ao evento promovido pelo Instituto de Direito daquele que se diz ministro do STF, quando passa, na verdade, de um grande tucano escondido no Supremo Tribunal Federal.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

* * *

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga, por permuta com o nobre deputado Roberto Morais.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e cidadão que assiste à TV Alesp, hoje pela manhã acompanhei o governador em uma vistoria, na colocação de uma viga na obra da Linha 13 do Metrô. A Linha 13 vai sair da Engenheiro Goulart, na região da Penha, próximo à USP Leste, até o aeroporto de Guarulhos, linha essa já prevista há tanto tempo, mas que nunca saiu do papel.

Nunca saiu do papel porque o Governo do Estado nunca olhou a cidade de Guarulhos com respeito. Já éramos a segunda cidade do estado de São Paulo. Nunca olhou a nossa cidade com a grandeza que ela tem, com o potencial que ela tem de crescimento.

Guarulhos mudou nos anos recentes. Hoje nós temos uma nova cidade, uma nova Guarulhos, uma cidade pujante, uma cidade que se respeita, tem orgulho de si. Tem desafios, tem vários problemas atuais e é assim na nossa vida, é assim em qualquer lugar. É uma cidade que mudou, inclusive em seu jeito. O guarulhense vive a cidade de Guarulhos, coisa que ele não fazia no passado.

Depois de muita cobrança - eu cansei de repetir nesta tribuna, fizemos também audiências -, começaram as obras da Linha 13, que vai até o aeroporto. Ora, o aeroporto já duplicou de tamanho, tem 30 anos. O governador querer trazer uma linha até o aeroporto não tem sentido algum.

Nós queremos o trem de fato para quem precisa, para o trabalhador, para o morador da cidade de Guarulhos que pega ônibus lotado, que acorda cedo, que fica no trânsito. Nós queremos transporte de massa para chegar à segunda cidade do estado de São Paulo, pois, diariamente, são inúmeras as pessoas que vão até a Capital, para que elas tenham mais conforto, mais qualidade de vida, não fiquem estressadas com a demora do ônibus e com a superlotação, possam ter mais tempo com a família, para o descanso e o lazer e para que elas paguem mais barato. O trem vai custar o preço de uma passagem de ônibus municipal, sendo que hoje o preço de ônibus intermunicipal de Guarulhos até a Capital é mais de cinco, seis reais, dependendo da linha. Nós queremos beneficiar você, cidadão que de fato precisa de um transporte sobre trilhos, de um transporte de massa. Pode e deve também ajudar o passageiro do aeroporto, ótimo, mas não pode ajudar somente ele, queremos que atenda também a cidade.

Nós estamos na luta pela extensão. Que a obra não pare, inclusive, o nome do movimento é “Não podemos perder esse trem”. Que ele vá adiante. Guarulhos já teve trem 50 anos atrás, trem das onze, cantado por Adoniran Barbosa. Queremos que ele vá até a região de Bonsucesso, de Pimentas, dois grandes bairros, que vai atender mais de 400 mil pessoas, passando pelo São João, pela Presidente Dutra. Já entregamos uma lista de abaixo-assinado ao secretário estadual, que se comprometeu, no final do ano, em uma audiência que tivemos na Secretaria, a contratar o projeto desde já para que a obra possa continuar depois.

Por que eu estou aqui relembrando isso? Porque, hoje, o governador, na entrevista que ele deu aos órgãos de imprensa, disse que está fazendo a obra tão somente com os recursos de 250 milhões da agência francesa de fomento, ou seja, um organismo financeiro internacional que está colocando 250 milhões de reais, e que o resto é recurso próprio.

Diz que não tem um centavo do governo federal, que tinha previsto 250 milhões do PAC e que, como não vai mais ter do PAC, a agência francesa vai emprestar esses 250 milhões. Ou seja, ele reconhece o dinheiro emprestado de um órgão internacional como sendo fundamental para a obra e diz que o resto é recurso próprio.

Mas ele esconde a verdade ao dizer isso. Nós, aqui na Assembleia Legislativa, aprovamos, no final do ano passado, um remanejamento de financiamento do BNDES que ia para a linha 8 ou 9 e foi para a linha 13, da ordem de 430 milhões. A lei publicada no dia 12 de janeiro de 2006, de autoria do governador, foi enviada a esta Casa para tratar do financiamento. É a Lei nº 16.103, de 12 de janeiro. Isso ele escondeu da imprensa.

Depois tivemos, em determinado momento, uma reunião com deputados, secretários, nosso prefeito, o governador e eu disse: “governador, desculpe, V. Exa. esqueceu-se de mencionar os 430 milhões do governo federal, do BNDES”. Ele respondeu que não tinha e eu disse: “tem sim, há uma lei, de sua autoria, do final do ano passado, publicada neste ano”. Ele disse que consultaria suas anotações, fingindo que não tinha nada a ver, mas depois reconheceu que havia 430 milhões do governo federal.

Mas na hora de falar para o jornal não disse isso, como já vem repetindo há alguns meses. Aliás, saiu uma matéria no “Jornal Hoje” dizendo que os recursos eram somente do governo estadual e da agência francesa. Estamos aqui para falar, contextualizar e dizer a verdade.

Será que esse projeto que o governador enviou para cá, que nós aprovamos e ele sancionou, não vale? Ele mesmo disse que do recurso do BNDES eles estavam tratando e viria agora, para ajudar na obra, na presença do governador.

É lamentável um homem público trabalhar com a mentira, um homem público esconder a verdade. Deve haver disputas, a divergência faz parte da democracia, do debate político, mas isso não impede que os governos se ajudem, porque quem está sendo beneficiado é o povo, devemos dizer a verdade.

É recurso federal, há investimento, há financiamento e vai ajudar naquela linha. Vamos continuar na luta pela extensão do trem até o Bonsucesso/Pimentas, passando pelo Dutra e pelo São João.

Mudando de assunto, quero dizer que há outro problema. Havia lá alguns manifestantes falando sobre a questão do Rio Baquirivu, que apresentei na Comissão de Infraestrutura há mais de um mês. Foi aprovada a audiência sobre um problema grave, as fortes enchentes que ocorrem e que geraram morte. Até hoje tem uma mulher desaparecida.

Aprovamos em 2012, há quatro anos, um financiamento para as obras do Rio Baquirivu, que vem de Arujá e passa por Guarulhos. Um rio que todo ano enche, trazendo sérios problemas à população local e às lindeiras, como a região do Bonsucesso, do Presidente Dutra, Taboão, chegando a São João e Seródio.

Mas o governador, até hoje, apesar de ter projeto e recurso, não licitou a obra, e as pessoas estão sofrendo. Agora ele mandou a esta Casa um projeto tirando dinheiro do financiamento do Baquirivu, dos 204 milhões de dólares, colocando nas Barragens do PCJ, na região de Campinas, Piracicaba e Jundiaí.

Já falei aqui, não tem problema que a obra de lá seja feita, que bom que seja feita, mas não dá para tirar dinheiro de uma obra que também é importante. Como já disse, houve uma vítima e a pessoa está desaparecida até hoje.

Queremos que o governo estadual garanta aquele recurso previsto, aprovado por esta Assembleia o financiamento que beneficia a população de Guarulhos, porque do contrário ele continuará cometendo um crime, porque famílias estão perdendo seus entes queridos em decorrência das chuvas e da falta de obra da canalização do Baquirivu. Então, senhoras e senhores, quero deixar registrada aqui a nossa indignação pelo fato de o governador não falar da obra, da extensão do financiamento do Governo Federal para a Linha 13, bem como desse projeto, que se trata da obra do Baquirivu.

Aproveito que os estudantes estão aqui para cumprimentá-los. Quero parabenizar os estudantes que se manifestam hoje aqui na Assembleia Legislativa por mais Educação, pela investigação da Máfia da Merenda e pela não reorganização das escolas. É importante haver isso. Os estudantes estão no seu direito legítimo de se manifestar. Pena que, quando os estudantes se manifestam, fecham as vias e rapidamente aparece a polícia dando porrada. E a imprensa criminaliza os estudantes. Mas quando um setor golpista vai se manifestar pedindo golpe, a imprensa incentiva, convida para ir, faz um chamamento cívico para as pessoas comparecerem. E a polícia, através do seu comando, vai lá para garantir sua proteção.

São duas medidas totalmente diferentes de setores que têm responsabilidade pública, seja a Segurança, seja a imprensa, que manipula uma parte da sociedade para que dê um golpe na mão grande, querendo tirar o poder daqueles que fizeram e podem fazer muito mais pelo Brasil, pela inclusão, pela oportunidade. E, principalmente, não se trata só da defesa de um governo, trata-se de defender a democracia, que é um valor sagrado, pelo qual muita gente morreu, lutou, foi torturada e assassinada. Passamos por 21 anos sombrios e não podemos voltar a esse período. Por isso, parabéns, mais uma vez, a todos os estudantes. Um abraço.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra, por permuta com a nobre deputada Maria Lúcia Amary, a nobre deputada Marcia Lia.

A SRA. MARCIA LIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos e aos colegas desta Casa. Agradeço a nobre deputada Maria Lúcia Amary pela cessão do espaço. O que me traz a esta tribuna é um fato lamentável que aconteceu ontem, com a petição da Ordem dos Advogados do Brasil, entidade a que sou vinculada, pois sou advogada. Lamentavelmente, ontem ela passou por um tremendo vexame.

A Ordem dos Advogados do Brasil não está, neste momento, representando os advogados de todo o Brasil, pois na verdade ela não fez uma consulta aos seus associados para entender se estávamos ou não de acordo com aquela petição pedindo o impeachment da presidenta Dilma. Eu garanto a vocês que a maior parte dos advogados não está de acordo com isso, porque estão entendendo o momento perigoso e difícil por que estamos passando. É um momento de golpe, em que estamos vivendo um perigo iminente de fim da nossa democracia, que é jovem e está ainda se consolidando, estruturando-se.

Estamos vendo a Ordem dos Advogados do Brasil, infelizmente, participando dessa situação lamentável. Mas o mais grave de tudo isso - agora quero chamar a atenção das pessoas que nos ouvem e nos assistem - é que a OAB foi contrariada por uma quantidade significativa de advogados e advogadas que se encontravam na chapelaria do Congresso Nacional. Os representantes da OAB protocolaram a petição correndo e foram embora pela porta dos fundos, por conta da manifestação.

Depois vem a situação mais esdrúxula e absurda que a OAB podia se submeter: a rejeição, pelo Sr. Eduardo Cunha, presidente da Câmara Federal, que não anexou a petição da OAB ao processo de impeachment. Ele disse que aquela petição que, aliás, não tem fundamento legal - porque, para que haja impeachment, há necessidade da caracterização de um tipo penal para que seja caracterizado que, de fato, se houve crime de responsabilidade, e pedalada fiscal não é crime de responsabilidade.

Fato é que tem um conjunto de advogados elaborando petições porque nós temos 16 governadores no Brasil que também praticaram pedaladas fiscais e esse conjunto de advogados também pedirá o impeachment deles por terem praticado exatamente a mesma coisa que o governo federal praticou: as famosas pedaladas fiscais.

As pedaladas nada mais são do que um cheque especial que, em uma hora de necessidade, o governo federal foi lá, pegou recursos da Caixa Econômica Federal e pagou programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família.

Ontem, quando o Sr. Lamachia foi questionado pelos grandes órgãos de imprensa desse País e quando ele foi apertado para que dissesse qual era o crime que sustentava o impeachment da presidente Dilma, ele enrolou e não soube dizer qual era o crime de responsabilidade pelo qual responde a presidente.

Petição protocolada, todo aquele aparato que foi junto com o presidente da OAB Nacional ao Congresso Nacional, vem no final da noite a informação de que a Ordem dos Advogados do Brasil foi tida por inepta. A OAB não conseguiu que aquela pessoa proba, íntegra e que não tem crime nas costas, o Sr. Eduardo Cunha, recusasse a petição da Ordem dos Advogados do Brasil. Foi um vexame incrível que a OAB passou ontem quando o Sr. Eduardo Cunha recusou a petição que foi encaminhada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

É muito triste, é lamentável. Tem vários “memes” acontecendo nas redes sociais e a OAB se expôs ao ridículo. Ela se expôs ao maior papelão que podia prestar nesse momento difícil da democracia, nesse momento em que as instituições têm que ter responsabilidade.

Não fiquem achando que, se derrubarem a presidente Dilma, vão governar com folga porque não vão. Os movimentos sociais, a juventude que está aqui nesse plenário. Quero parabenizar a juventude pelo apoio ao não golpe.

Quero dizer que a OAB passou um enorme vexame e o Sr. Michel Temer - ou quem quer que o valha -, que pensa que vai governar esse País com tranquilidade, não irá fazê-lo no caso de a gente não conseguir segurar esse golpe que está em curso, patrocinado pela Rede Globo de Televisão, pela mídia golpista e por aqueles que têm interesse nas riquezas desse País, no pré-sal, no minério da Amazônia e nas riquezas do povo brasileiro.

E nós vamos dizer à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em alto e bom som: presidente, você não nos representa! A OAB está fazendo um papel feio ao invés de defender a democracia, enfrentar aqueles que dizem “sim” ao golpe.

A OAB passou um carão ontem, ficou feio, ficou ridículo quando o Sr. Eduardo Cunha recusou a petição protocolizada pelo Sr. Lamachia. É lamentável ver uma instituição que tem, por prerrogativa, por obrigação, defender a lei, defender a democracia, defender o estado democrático de direito, defender os princípios constitucionais, defender os direitos dos trabalhadores, fazer esse papelão e passar por esse ridículo.

Os advogados deste País estão inconformados com o que a OAB está fazendo. Não é o papel de uma instituição que preza pela democracia, pela lei, pela Constituição. É esta a obrigação da OAB: defender a lei, defender a democracia, defender o estado democrático de direito.

Aqui, ninguém é a favor que os crimes de corrupção não sejam investigados. Tem que investigar, sim. É lógico que tem que investigar, mas todos, absolutamente todos, sem exceção, independentemente da cor da bandeira partidária, independentemente de quem tenha cometido crime.

Queremos o respeito à lei, queremos o respeito ao estado democrático de direito, queremos o respeito à Constituição, e a OAB fez um papel ridículo ao não defender a lei, ao não defender a ordem, ao não defender o estado democrático de direito neste País.

A democracia no Brasil, que é muito jovem, sofre um golpe. Temos que encher as ruas deste País, temos que dizer que não vai ter golpe, que vamos enfrentar a OAB, que vamos enfrentar quem quer que seja para mantermos neste País a democracia, os direitos, os princípios constitucionais. Não vai ter golpe!

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL. (Manifestação nas galerias.)

Esta Presidência solicita aos estudantes que estão nas galerias que, quando houver orador na tribuna, não se manifestem. Não pode, é a lei interna desta Casa. (Manifestação nas galerias.)

É o Regimento Interno desta Casa. Peço que o respeitem. Também fui estudante e professor. (Manifestação nas galerias.)

Esta Presidência solicita que as pessoas nas galerias se mantenham em silêncio, respeitando, ouvindo o orador. Caso isso não aconteça, esta Presidência pedirá o escoamento das galerias.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, saúdo todos os estudantes, professores e entidades que estão hoje aqui na Assembleia Legislativa exigindo a instalação da CPI da Máfia da Merenda Escolar.

Quero parabenizar vocês pela presença importante. Que vocês estejam aqui pressionando os deputados da base do governo. Nós já temos aqui um requerimento pedindo a instalação da CPI.

Porém, somente 19 deputados assinaram, praticamente apenas os deputados da oposição. Os deputados do governo não assinaram, estão obstruindo as investigações. Vocês estão aqui hoje presentes cumprindo um papel importante, dando uma aula de cidadania e de participação popular dentro da Assembleia Legislativa, que é o parlamento paulista.

Depois, haverá uma aula, um ato público aqui na Assembleia Legislativa, no lado de fora. Eu quero participar como professor e como diretor de escola pública aqui de São Paulo. Quero participar dessa aula em defesa da instalação das investigações da merenda escolar.

O fato é que até agora só temos 19 assinaturas, mas precisamos de 32 assinaturas para que seja registrado, protocolado o pedido de CPI. É muito importante que vocês pressionem os deputados da base do governo.

Temos aqui deputados envolvidos na máfia da merenda, que já foram citados. Temos dois secretários do governo: o secretário da Casa Civil e o secretário da Educação; dois chefes de gabinete, de duas secretarias: da Secretaria da Casa Civil e da Secretaria da Educação, Fernando Padula, aquele que declarou guerra aos alunos que ocuparam as escolas no ano passado contra o fechamento delas.

Vocês se lembram. Eu sei que tem muitos alunos aqui que participaram daquele movimento histórico do ano passado, movimento que representou a primavera da rede estadual de ensino, que derrotou o governo fascista de Geraldo Alckmin aqui em São Paulo, e foi responsável pela demissão do secretário da Educação Fernando Padula.

Vazou o áudio de uma reunião em que ele declarou guerra aos alunos. Esse mesmo Fernando Padula está envolvido na máfia da merenda escolar. A Assembleia Legislativa não está investigando.

Hoje, tivemos a prisão de sete integrantes da merenda escolar, inclusive um ex-deputado que foi presidente da Assembleia Legislativa, o ex-deputado Leonel Júlio, ex-presidente da Assembleia Legislativa. Ele está envolvido no escândalo. Está encarcerado, está preso hoje junto com os outros seis integrantes dessa máfia.

Mas tem mais gente aí. Tem secretário, tem deputado, tem chefe de gabinete. Nós queremos fazer uma devassa. Por isso é importante que haja instalação da CPI da Máfia da Merenda Escolar.

A Assembleia Legislativa tem que investigar. Mas, infelizmente, é bom que vocês saibam, esta Casa de Leis é controlada pelo governo estadual. O Alckmin controla. Dos 94 deputados, só 19 são de oposição. Então, ele controla as comissões, ele que decide que CPI entra. Não tem nenhuma CPI aqui investigando o governo, e nós temos muitos casos de corrupção no estado de São Paulo: temos aqui a máfia da merenda escolar, temos aqui o trensalão do tucanato, temos o cartel do Metrô e da CPTM, envolvendo Alstom e a Siemens.

Hoje também temos uma boa notícia: a Justiça aceitou a denúncia contra o cartel do Metrô do ex-governador José Serra. É importante que a Justiça faça a investigação. Temos aqui uma outra denúncia gravíssima que queremos investigar: a máfia do ISS, da Secretaria da Fazenda.

Temos sérias denúncias contra o FDE, que é a Fundação para o Desenvolvimento do Ensino, denúncias de corrupção, superfaturamento de construções de escolas, de compra de material didático escolar.

Há muitas denúncias aqui. Mas como a Assembleia Legislativa é controlada pelo governo, ela não investiga nada, nem nas comissões permanentes e muito menos através das CPIs. Então, é muito importante que vocês estejam aqui pressionando os deputados governistas, fazendo a aula pública e ocupando este espaço todos os dias, porque é a única forma de a Assembleia Legislativa funcionar. Vocês estão ensinando os deputados, que têm de investigar as denúncias gravíssimas de corrupção. Todo nosso apoio à permanência de vocês aqui no plenário e à manifestação que haverá às 17 horas - essa aula sobre a merenda escolar. Parabéns pela mobilização. Abraço para vocês e até daqui a pouco. (Manifestação nas galerias.)

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e um minuto, a sessão é reaberta às 16 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr. Marcos Neves.

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O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - MARCOS NEVES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado, pelo Art. 82.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, quero aproveitar essa oportunidade para dizer que a bancada do Partido dos Trabalhadores tem o maior orgulho quando a Assembleia Legislativa recebe visitantes para fazer suas manifestações e colocar os seus pensamentos, principalmente a juventude que está participando ativamente do momento político atual que estamos vivendo. Acho isso muito saudável e quero desta tribuna, a todos que aqui estiveram, registrar esse momento. Estamos vivendo momento na vida brasileira em que fazer política, hoje, é crime. E tenho visto alguns deputados, principalmente os federais, que ficam comemorando quando o crime cai nas costas do Partido dos Trabalhadores.

A bancada do PT já se pronunciou com o líder da bancada, o deputado Geraldo Cruz, que apresentou uma CPI porque estamos querendo investigar, assim como faz a bancada federal do PSDB, do DEM, do PPS. Queremos também ter esse direito e estamos fazendo isso com muita tranquilidade. Mas o que está por trás de tudo isso é que, hoje, fazer política - vereadores, deputados estaduais, deputados federais, prefeitos, senadores -, só pelo fato de sermos da política, já estamos sendo criminalizados. Precisamos tomar muito cuidado com isso porque alguns, nesse momento, estão sendo favorecidos. Mas isso vai recair sobre cada um porque a despolitização de muitos é que está levando ao que aconteceu no dia 13, na Paulista. É o que aconteceu, e acontece com muitos daqueles que acham que o fato de ser político significa ser ladrão e bandido.

Temos de investir contra essa despolitização. Temos de dizer à opinião pública que todos os direitos conquistados pelos trabalhadores, tudo que avançou na democracia nesse País, foi uma luta política travada contra a ditadura militar. E nós não vamos permitir a volta da ditadura, ou que tenha ameaça de golpe nesse País. Essa é a questão que está sendo colocada.

Ontem vimos a OAB de São Paulo que aqui veio entregar um manifesto de apoio. Pode entregar o que quiser, mas não venha fazer teatrinho em cima da Assembleia Legislativa, nós não vamos aceitar isso. Quero cumprimentar o presidente desta Casa que não a recebeu dizendo que não é esse o debate que estamos tendo no estado de São Paulo, e que temos tantos outros problemas no estado de São Paulo para serem resolvidos.

Há muitos que estão achando que o caminho é fazer com que a despolitização tome conta desse País, e nós queremos remar contra essa corrente. Somos daqueles que achamos que quanto mais a população estiver politizada, quanto mais embates políticos tenham sido feitos, melhor para a população, principalmente para os trabalhadores. Vamos investir muito na politização.

É isso que estão fazendo os nossos companheiros que estão acampados no centro da cidade, chamando para debates, para aulas e para fazer com que a sociedade que temos seja cada vez mais politizada. É o contrário do que tem feito a mídia, que tem despolitizado a população e incriminado a política.

É por isso que estamos aqui dando boas vindas à juventude que vem para dentro desta Casa. Sejam bem-vindos aqueles que querem fazer política. Só assim vamos avançar na politização do povo brasileiro, como ocorre em vários outros países do mundo.

Quero registrar a posição da bancada do Partido dos Trabalhadores. Apresentamos uma CPI na Casa e temos aqui os nomes daqueles que já assinaram. São apenas 23 dos 94 deputados. Precisamos dizer que queremos deixar as coisas limpas, assim como estão fazendo em Brasília. Este é o nosso posicionamento, esta é a posição da bancada do Partido dos Trabalhadores.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do Governo.

O SR. PRESIDENTE - MARCOS NEVES - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Cauê Macris pelo Art. 82, pela liderança do Governo.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nobre deputado José Zico Prado, líder de uma das maiores bancadas da Assembleia Legislativa de São Paulo - a bancada do Partido dos Trabalhadores -, meu caro amigo de partido, nobre deputado Mauro Bragato, assomo à tribuna por dois motivos. O primeiro é para falar um pouco a respeito da posição que o deputado José Zico Prado colocou quando veio a esta tribuna.

Falo com toda a tranquilidade: tenho orgulho de ser político. Muita gente vai questionar sobre o quê estou falando, sobre ter orgulho de ser político. Infelizmente a política vive hoje um descrédito por parte da sociedade por conta de alguns. Não estamos generalizando. Não é por conta de nenhum partido político. Em todos os partidos há uma ala de pessoas muito boas, mas há pessoas sobre as quais não se tem o controle geral sobre o posicionamento de cada uma.

A política é o único instrumento democrático que temos para mudar a realidade das pessoas. Aquelas pessoas que têm condições financeiras maiores, que têm condições de pagar um plano de saúde e pagar uma escola particular, dependem muito pouco do poder público. Porém, aquelas pessoas que não têm essa condição, que dependem da vida política, que dependem da vida pública, que dependem do sistema público, seja de saúde, educação ou qualquer outro sistema, elas dependem diretamente da atuação dos agentes políticos, principalmente das ações públicas, sejam elas do Executivo ou do Legislativo.

Infelizmente temos pessoas que assumem um mandato popular - vejam o nome, mandato público, mandato popular, eleito pela população para cuidar dos interesses das pessoas, para representar essas pessoas que votam em alguém - que não usam desse mandato para o fim que realmente deve ser destinado: ajudar a sociedade, ajudar as pessoas. Acho que muitas vezes essa generalização em relação ao sistema político é uma generalização errônea, uma generalização que envolve muitas pessoas de bem, assim como temos convivido com diversos deputados que têm interesse realmente em atuar na direção de melhorar a qualidade de vida das pessoas. Porém, envolve-se e coloca-se no mesmo balaio aquelas pessoas que assumem um mandato público em benefício pessoal para fazer negociação, ou para qualquer coisa que não seja de interesse público. Temos que vir à tribuna e debater mais sobre isso, deputado Zico Prado. É fundamental esse tipo de debate.

A segunda questão que me trouxe à tribuna é a que está sendo colocada por diversos deputados, a questão do bônus da Educação. Muito se especula. Temos vivido aqui uma das maiores crises econômicas por que o País já passou, uma crise generalizada, que se entranhou nos municípios e no Estado, e infelizmente governar é escolher prioridades. Não dá para fazer tudo. Em diversas reuniões com as entidades de classe e sindicatos vinculados à área da Educação, participantes pediram que o bônus que seria concedido aos funcionários fosse revertido em política real de aumento salarial. Neste momento, o governo está fazendo uma proposta bem detalhada pelo secretário Nalini, que tem falado com diversos órgãos de imprensa, para que a categoria tome essa decisão, se vão querer o pagamento do bônus ou um reajuste, dinheiro que seria para o pagamento do bônus. É uma decisão difícil, mas compartilhada com os funcionários da Educação.

Precisamos, nesse momento, ter muita sabedoria para tratar de temas importantes e não confundir a cabeça dos que não têm 100% do conhecimento ou do entendimento do que está sendo implementado. É um assunto que envolve quase 400 mil servidores, ativos e inativos, por isso de extrema importância.

Muito obrigado.

A SRA. ANA DO CARMO - PT - Sr. Presidente, quero indicar o deputado Carlos Giannazi para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança da Minoria.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, estamos indignados e perplexos com a proposta apresentada pelo governo Alckmin, através da Secretaria Estadual de Educação, uma proposta nefasta, perversa, de extinção do bônus criado em 2008, através da Lei 1.078, fruto de um projeto de lei aprovado aqui na Assembleia Legislativa. A contrapartida do governo é de 2,5% de reajuste salarial. É um absurdo, um crime, uma afronta à dignidade dos servidores da Educação. Logicamente que os servidores da Educação são contra essa política salarial de bônus, de gratificação, porque não há incorporação no salário-base. Quando os servidores se aposentam, o salário cai pela metade. Essa proposta é indecorosa, é indecente. O Governo extinguiu o bônus e oferece apenas 2,5% de reajuste salarial. Por isso que os servidores são contra, a rede inteira está se manifestando: os professores, os gestores e o quadro de apoio.

Nós fizemos as contas, Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Um funcionário do quadro de apoio, um agente escolar, por exemplo, tem um salário de 970 reais, o que já é uma afronta à dignidade desse funcionário. Novecentos e setenta reais é um salário inferior ao salário mínimo regional aprovado na Assembleia Legislativa. Esse servidor vai ter um reajuste de 20 reais no seu pagamento. E o professor da rede estadual, que tem a média salarial - nem sei se chega a isso - de 2.500 reais em uma carga máxima, em uma carga de 40 horas semanais, vai ter 50 reais de reajuste, no máximo, em seu salário.

Por isso, nós não podemos aceitar essa proposta do Governo, que tenta jogar a culpa nas entidades, na Apeoesp. A Apeoesp não defende esse tipo de política salarial. Nós queremos, logicamente, incorporar as gratificações, a bonificação no salário-base, mas não a esse custo, não a esse preço. É um golpe o que o governo Alckmin está dando no Magistério e nos servidores da Educação.

O Governo disse que vai apresentar um projeto de lei, enviará um projeto de lei à Assembleia Legislativa em caráter de urgência. Nós não vamos votar esse projeto, é um absurdo total. Peço que os deputados também façam movimentos para que essa proposta perversa nem seja apresentada na Assembleia Legislativa.

Ouvi atentamente o deputado Cauê Macris falando da crise, mas há anos os servidores do estado de São Paulo, sobretudo os servidores da Educação, estão com os salários arrochados e defasados. Entra ano, sai ano e o Governo continua com essa política nefasta de arrocho salarial. Não é porque tem crise não, porque nos tempos gloriosos de arrecadação, o Governo também não concedia reajuste minimamente satisfatório para repor as perdas inflacionárias.

Este ano é a mesma coisa. Isso é uma afronta. O Governo, além de desrespeitar a lei da data-base salarial, ano passado o Magistério não teve reajuste salarial. Na verdade, desde 2014 - 2014, 2015 e agora 2016. O Governo, para disfarçar, para dizer que está apresentando alguma proposta, apresenta esse índice de reajuste de 2,5%, mas a contrapartida é a extinção do bônus.

Nós somos totalmente contra essa proposta do Governo Alckmin, da Secretaria Estadual da Educação. Nós queremos reajuste salarial para todos os servidores da Educação, nós queremos a reposição, no mínimo, das perdas inflacionárias. A inflação deste ano foi de quase 12 por cento, então no mínimo isso. Tem que fazer a reposição também das perdas anteriores, da defasagem. Tem que ter correção da defasagem salarial dos servidores. Nós não aceitamos a extinção do bônus nessas condições. Queremos a permanência do bônus, o respeito à lei aprovada aqui, Lei nº 1.078, de 2008.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, eu quero me manifestar sobre aquilo que disse o líder do Governo, deputado Cauê Macris. Mesmo dizendo que é difícil o bônus dos professores, assunto que o deputado Carlos Giannazi estava levantando aqui, nós precisamos marcar posição nesta Casa, dizendo que nós não aceitamos que cortem salário e bônus daqueles que mais necessitam, que é o pessoal da Educação.

Os professores precisam ter, ao menos, o reajuste da inflação. Aí o governador vem aqui para dizer que vai tirar o bônus. Acho que existem outras áreas do estado de São Paulo nas quais se poderia mexer sem fazer que os professores e a Educação paguem o pato.

Por isso, presidente, acho que teremos vários embates sobre essa questão. Está entrando aqui na Assembleia Legislativa um aumento de 10% para o Judiciário e não podemos aceitar que apenas uma camada receba 10 por cento. E os outros? Como fica o resto do funcionalismo do Estado? Eles também não vão ao supermercado? Não têm as mesmas necessidades?

É por isso que fiz questão de registrar que teremos, aqui na Casa, estes embates. Nossa bancada vai dizer, claramente, nossa posição a respeito da questão do aumento dos professores.

Os jornais também estão noticiando aquelas medidas que o governador tomou a respeito de quem economiza água e agora não vai mais receber o bônus. Agora quem economizou vai pagar igual a quem não economizou. É outro debate que queremos fazer na Casa.

O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 57 minutos.

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