31 DE MARÇO DE 2016

038ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidente: JOOJI HATO

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Parabeniza os municípios de Pirajuí, Jambeiro, Orlândia, Borá e Fartura pelo aniversário.

2 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Comenta participação em reunião, nesta manhã, com sindicalistas da construção civil. Relata dificuldades do setor. Mostra gráficos que apontam a queda do PIB da construção civil, o que, adita, tem resultado na demissão maciça de operários. Critica decisão do governo federal, de usar os recursos do FGTS para investir no pré-sal.

3 - WELSON GASPARINI

Discorre sobre a crise política pela qual atravessa o País. Cita dados do desemprego. Combate o corte de verbas para setores considerados essenciais. Defende ampla discussão sobre as metas pelas quais, a seu ver, os brasileiros devem lutar na busca de uma reforma política. Sugere o estabelecimento de regras para o reconhecimento partidário. Posiciona-se favorável ao estabelecimento do voto distrital nas eleições nacionais e estaduais. Cita outros critérios para regular a política, como a proibição da reeleição, o voto facultativo, entre outros.

4 - CARLOS GIANNAZI

Faz comentários sobre o discurso do deputado Welson Gasparini e sobre a declaração do deputado Jooji Hato. Discorre sobre o PLP 257/16, que coloca em prática o ajuste fiscal, a seu ver, prejudicial ao povo brasileiro. Cita aspectos da propositura, que, em seu bojo, prevê o arrocho salarial do funcionalismo público, além de incentivar a demissão voluntária. Ressalta, ainda, a elevação da alíquota da previdência social de 11 para 14%.

5 - CORONEL TELHADA

Fala de ocorrência, ontem, na Capital paulista, em que juíza foi feita refém por indivíduo que invadiu o Fórum Regional do Butantã, na Zona Oeste. Mostra imagens do caso. Explica que o homem jogou gasolina na magistrada, na tentativa de lhe atear fogo. Parabeniza a atuação de policiais durante o episódio, que culminou com a libertação da juíza e a prisão do invasor. Afirma ser contrário ao PLP 257/16.

6 - CARLOS GIANNAZI

Discorda das homenagens feitas ao que chama de golpe civil e militar, comemorado hoje. Comenta participação em ato na USP, em defesa das universidades, ocasião em que fora entregue uma pauta com reivindicações das entidades. Tece críticas ao reitor Marco Antonio Zago, que, informa, tentou impedir a manifestação de estudantes, professores e de funcionários.

7 - CARLOS GIANNAZI

Repudia a postura do governador Geraldo Alckmin pelo corte de bônus aos professores da Rede Estadual de Ensino. Faz reflexão sobre o assunto. Defende a valorização do salário-base de servidores, bem como a incorporação de gratificações. Alega, no entanto, que o modelo de reajuste praticado pelo governo estadual prejudica os servidores do Magistério. Reitera críticas ao PLP 257/16.

8 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

9 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 01/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

* * *

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de parabenizar, ainda que com atraso, a cidade de Pirajuí, que fez aniversário no dia 29 de março. Parabenizamos também as cidades de Jambeiro e Orlândia, que aniversariaram ontem, dia 30 de março. Desejamos a essas cidades sucesso, muito desenvolvimento, qualidade de vida e segurança. Contem sempre com este deputado e com todos os deputados desta Casa.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ramalho da Construção.

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente Jooji Hato, grande parlamentar e médico experiente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, colaboradores desta Casa, telespectadores, é uma honra ter conosco, na Assembleia, o nobre deputado Welson Gasparini, prefeito de Ribeirão Preto por várias vezes; o nobre deputado Cel. Telhada, que serviu e continua servindo a Segurança Pública e as famílias de São Paulo e do Brasil, e o nobre deputado, professor Carlos Giannazi, meu amigo.

Venho à tribuna esta tarde para falar de uma reunião de que participei hoje na Sinduscon-SP, Sindicato Patronal, com várias empresas, as principais construtoras do Brasil, e da preocupação dessas construtoras, nossa também, com a crise que se apresenta. A construção civil está quase no fundo do poço e caminha para o fundo do poço.

Hoje, lá, foi apresentado um levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas. Peço que mostrem alguns gráficos no telão. Este gráfico está mostrando a queda do PIB, que caiu para 5,51 por cento.

Deve ter outro gráfico que fala também do desemprego. Mas, a verdade é que o índice de desemprego no setor da construção civil, no Brasil, caiu 10,1 por cento. Em São Paulo, um pouco menos: 6,4%, segundo levantamento da Fundação Getúlio Vargas. Por que caiu menos em São Paulo? Em São Paulo, apesar das críticas de alguns companheiros, nós temos um governador que, mesmo cortando uma série de coisas, não deixou de investir em obras de habitação, saneamento básico, rodoanel, PPPs. Isso fez com que o índice caísse menos em São Paulo.

O gráfico mostra que a taxa anual no nosso PIB caiu para 7% negativo. Ora, o que fazer no meio de conturbadas denúncias de corrupções no meio político? Debatendo hoje com empresários, mostrei a grande dificuldade para o nosso secretário de Habitação, Rodrigo Garcia, que também veio debater. Eu não pude ficar na reunião.

Eu quero pedir desculpas aos telespectadores por estar de óculos escuros. Eu fiz uma cirurgia ontem nos olhos e está muito roxo. A recomendação era para eu estar em casa, mas estou trabalhando e, daqui a pouco, estarei com o governador falando um pouco da crise.

Todos os senhores viram o Estadão mostrando a dificuldade do governo, mas principalmente a facada no fundo de garantia. Estão tirando três bilhões do fundo de garantia para investir em projetos da Sete Brasil, que é uma empresa junto com a Odebrecht - é uma empreiteira desse povo que está preso -, para investir no pré-sal.

Nós sabemos que o retorno desse pré-sal é daqui a 30 anos - eu nem sei se estarei mais no Planeta. Tenho 67 anos e, possivelmente, se estiver vivo, estarei gagá. Só que estão tirando isso da onde? Dos trabalhadores. E pasmem: vocês sabem quais os juros que vão pagar na remuneração disso? São 2,34% - juros menores do que o fundo de garantia que é de 3 por cento.

Isso é um absurdo: dão uma facada no dinheiro que era para investir em infraestrutura e em saneamento básico. Essa era a finalidade do fundo de garantia quando ele foi criado: garantir uma verba para quando o trabalhador perdesse o emprego. E, enquanto nós estivéssemos lá, financiar infraestrutura, saneamento básico e habitação.

Infelizmente, a gente vê que se não bastasse o saque que ocorre por conta do desemprego, que é grande, o governo ainda se atreve a enfiar a mão no dinheiro do trabalhador, no dinheiro que era para gerar emprego e renda. Ele fez isso para investir em um projeto que pode dar dinheiro daqui a 30 anos - se o pré-sal não virar a Paulipetro do Maluf. Ninguém ter certeza ainda, por conta da profundidade do pré-sal, de qual o resultado que isso dará para a Petrobras, que já faliram, que já garfaram, que já esmerilharam.

E ainda escutamos algumas pessoas dando cutucada, como o nobre deputado Barros, ontem, a quem eu respeito e por quem tenho admiração profunda, alfinetando o Paulinho como traidor. Paulinho, Paulo Pereira da Silva, talvez seja um dos poucos deputados que defenda o trabalhador em Brasília, que recebe qualquer um, seja qual for o partido.

Quem trai trabalhadores? Quem dá uma garfada desse tamanho ou quem os defende?

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

Antes, porém, esta Presidência parabeniza as cidades de Borá e Fartura, que aniversariam. Desejamos sucesso, qualidade de vida, desenvolvimento. Que seus munícipes comemorem com muita segurança, paz e harmonia. Contem sempre com a Assembleia Legislativa, com todos os deputados e também com este deputado.

Trinta e um de março, dia histórico no País.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Exmo. Sr. Presidente, deputado Jooji Hato; Sras. Deputadas, Srs. Deputados; com razão, o povo está revoltado contra os políticos.

Infelizmente, face à gravidade do momento que estamos atravessando, com cerca de dez milhões de desempregados no País e uma crise econômica fazendo nossos governantes cortarem verbas de setores essenciais - como Saúde, Educação e Saneamento Básico - nenhum programa político e administrativo está sendo apresentado pela classe política em geral para trazer, ao menos, esperança de dias melhores.

É preciso, com urgência, os líderes de todos os partidos dizerem aos brasileiros quais programas defendem para tirar o Brasil desta situação humilhante e desesperadora.

Não é possível concordar, por exemplo, com a existência, no Brasil, de 35 partidos políticos. Todos sabem que muitas dessas agremiações partidárias existem apenas para seus políticos filiados e dirigentes usufruírem de verbas especiais e, principalmente, fazer negociatas com os chamados horários políticos eleitorais nas emissoras de rádio e televisão.

O Brasil precisa que os líderes políticos sérios e idealistas apresentem, com urgência, suas propostas e os seus programas, para o enfrentamento destas três grandes crises que ora atravessamos: econômica, política e moral.

Quero defender, no meu partido, uma ampla discussão sobre as metas pelas quais devemos lutar na busca de uma reforma política profunda, garantindo ao povo brasileiro a certeza de valer a pena lutar para alcançar esses objetivos.

Pretendo defender, entre outras metas, no campo da reforma política:

1 - Organização partidária. Acabar com o absurdo de 35 partidos existentes; estabelecer regras para o reconhecimento partidário através de exigências impeditivas da criação desses falsos partidos.

2 - Estabelecer o voto distrital nas eleições nacionais e estaduais para a escolha dos deputados. A Justiça eleitoral, mais facilmente, poderá então fiscalizar o comportamento dos candidatos, principalmente os gastos financeiros, e será mais fácil ao eleitor votar, pois poderá comparar os que estão disputando, todos residindo e viendo na região, para assim cobrar eleitos os seus compromissos.

3 - Estabelecer mandatos de cinco anos, sem direito à reeleição, para os cargos executivos: presidente da República, governadores de Estado e prefeitos proibindo a reeleição.

4 - Voto facultativo. Ninguém deverá ser obrigado a votar. O voto é um direito do cidadão que sabe o seu valor e esteja preparado para comparar os candidatos e fazer a sua escolha.

5 - Dar à Justiça Eleitoral poderes e recursos para não permitir abusos econômicos e imorais em beneficio de políticos malandros.

6 - Discutir os números ideais de integrantes dos Poderes Legislativos nas esferas federal, estaduais e municipais.

Faço aqui uma observação: em Brasília temos, na Câmara Federal, 513 deputados. Se cada um apresentar dois projetos por ano, seriam mil projetos a serem discutidos e votados naquele período. Não há necessidade de tanto deputado assim. Precisamos fazer a reforma política neste País de tal forma que o povo seja representado, mas sem esse número absurdo de senadores e deputados como temos atualmente.

Vou levar estas propostas à direção estadual do meu partido, o PSDB e, após ampla discussão, espero podermos defender a reforma política da qual o Brasil tanto precisa.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, público presente, gostaria de fazer um comentário rápido ao que disse o deputado Gasparini em relação à extinção de alguns cargos no Congresso Nacional.

Nós somos, deputado Gasparini, a favor da extinção do Senado Federal. O Senado é uma instituição desnecessária no Brasil.

Outro comentário é em relação ao que disse o deputado Jooji Hato ao registrar o aniversário da Revolução de 31 de março.

Deputado Jooji Hato, com todo respeito, quero discordar. Não é o aniversário da revolução. No dia 31 - e é discutível a data porque se fala 31, mas no 1º de abril também - o que tivemos foi um golpe civil militar contra o povo brasileiro. Não houve revolução nenhuma, houve um golpe que prejudicou o Brasil, que fez com que o País retrocedesse 50 anos e até hoje pagamos por isso.

Mas o meu tema de hoje diz respeito a um projeto que tramita em regime de urgência no Congresso Nacional, o PLP 257/16, que foi encaminhado pela presidente Dilma ao Congresso Nacional. Ele está sendo debatido na Câmara dos Deputados. É o projeto que coloca em prática o ajuste fiscal contra o povo brasileiro. É um absurdo.

Esse projeto é um verdadeiro atentado, uma afronta ao povo brasileiro, sobretudo, aos servidores públicos do Brasil e à população que utiliza os serviços públicos. É um projeto que, em tese, permite a renegociação das dívidas dos estados com a União, prolongando as dívidas dos estados, tanto com a União, quanto com o BNDES.

Ao ocorrer esse acordo com cada estado, o estado é obrigado a fazer cortes, a fazer o ajuste fiscal. O ajuste será feito pelo governo federal em relação aos seus servidores e também em relação aos estados que entrarem nessa negociação.

É um projeto nefasto, perverso. É um dos piores projetos de que já tivemos notícias, em relação ao massacre contra os servidores públicos federais, estaduais e municipais.

Esse projeto de lei suspende os concursos públicos em todas as áreas, congela os salários dos servidores, incentiva o programa de demissão voluntária e aumenta a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14 por cento. Trata-se de todos os servidores, principalmente os aposentados e pensionistas, todos que contribuem por conta da emenda n° 41, que foi o primeiro ajuste fiscal feito pelo PT, no governo Lula, ainda.

Todos se lembram disso, aquela perversa reforma da previdência, que prejudicou os servidores, obrigando milhares de servidores já aposentados a pagarem também a previdência, que é um verdadeiro absurdo. Porque o Brasil é o único país do mundo onde o trabalhador que já se aposentou tem que continuar contribuindo com seu regime previdenciário.

Além disso, o Projeto de lei nº 257 proíbe a reposição de funcionários e acaba com todas as promoções: quinquênio, sexta parte, tudo isso desaparece. Nunca tivemos, na história do ataque aos servidores, um projeto tão complicado quanto esse, que vai dar justificativa para que os estados massacrem os seus servidores.

Imagino que o Alckmin deve estar torcendo para que seu projeto seja aprovado imediatamente. O governador Alckmin já está mobilizando a bancada do PSDB para aprovar o projeto imediatamente no Congresso Nacional. Temos notícias de que o governo Alckmin também está mobilizando 16 estados, 16 governadores, para que eles também pressionem seus deputados federais, para que o projeto seja votado.

Isso é tudo o que o Alckmin precisa para continuar arrochando salários e colocando sua política perversa de ódio contra os servidores do estado de São Paulo.

O que temos aqui é um ajuste fiscal patrocinado pela presidente Dilma, pelo governo do PT. É uma vergonha a Dilma se prestar a esse papel num momento como este, que vai dar apoio e justificativa para que governos como os governos do PSDB, principalmente aqui em São Paulo, para que o governador Alckmin acabe de massacrar seus servidores, como está fazendo com os professores agora, não querendo pagar o bônus, concedendo um reajuste de apenas 2,5 por cento.

Queremos organizar um grande movimento contra a aprovação do PLP n° 257, em Brasília e em São Paulo. O governo Alckmin já está mobilizando seus deputados federais de São Paulo e também está criando uma frente com 16 governadores para pressionar o Congresso a votar imediatamente esse projeto que vai acabar com o concurso público e elevar a alíquota de contribuição dos servidores e dos aposentados de 11 para 14 por cento. Vai impedir a contratação de novos servidores. É um ataque frontal aos servidores públicos de todo o Brasil e também aos serviços públicos, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Srs. Deputados, Sr. Presidente deputado Jooji Hato, funcionários da Assembleia, policiais militares aqui presentes, público que nos assiste pela TV Assembleia, hoje é uma data importante na história do Brasil. Dia 31 de março foi o dia em que o Brasil ficou livre do comunismo e vai continuar assim, se Deus quiser.

Sr. Presidente, hoje venho aqui devido a algo que aconteceu ontem em São Paulo. Tivemos uma ocorrência que está aqui, no jornal. Uma juíza de direito foi feita refém dentro do Fórum, aqui na zona oeste. Trouxe até um vídeo sobre isso.

O indivíduo adentrou o Fórum Regional do Butantã, na zona oeste de São Paulo, e manteve uma juíza como refém. Esse indivíduo aparentava estar totalmente perturbado, não sei se por efeito de droga, bebida ou, realmente, algum desvio psíquico. Tomou como refém uma juíza de direito, a juíza Tatiana Moreira Lima. Jogou gasolina e óleo diesel nessa juíza e, em posse de um isqueiro, ele ameaçava tocar fogo ao corpo da juíza. Tenho algumas imagens que nos foram passadas. O pessoal que estava no local filmou.

Foi por volta de 14 horas que esse indivíduo identificado como Alfredo invadiu o Fórum correndo pela saída do prédio - portanto, sem passar pelo detector de metais. Não vou dizer que a segurança falhou porque eu não estava no local, mas ele passou por um local em que não havia detector de metais e a segurança do prédio não conseguiu localizá-lo. Ele estava com uma bolsa cheia de explosivos e garrafas com produtos inflamáveis. Esse homem subiu, correndo, as escadas, ateando fogo ao prédio. Ele ateou fogo à própria escada.

Podem passar o vídeo.

* * *

- É apresentado um vídeo.

* * *

Notem a situação dessa juíza, deitada no chão, com o corpo todo banhado de gasolina e óleo diesel, e um indivíduo em cima dela, um homem bem mais forte que ela, com um isqueiro na mão. Esse é o momento em que os policiais estão dialogando com o indivíduo. Na hora em que ele tenta trocar o isqueiro de mão, os PMs pulam em cima dele. Vejam só o que acontece. É bem rápido. Quase não dá para notar. Já chegam com o extintor e arrancam a juíza do local. Algemam o indivíduo, que vai sendo preso.

Notem os senhores e as senhoras a rapidez da ação do policial. O tenente Teles estava no local. Ele chegou e notou que o cabo Ângelo já estava negociando. Eles retiraram suas armas. Entraram desarmados, porque nessa situação, de imediato, não dá para se pensar, não dá para ficar aguardando reforço, pois qualquer vacilo o “xarope” ateava fogo na juíza. E aí como fica? Nessa hora não tem Batman, não tem Superman, não tem Wolverine, quem resolve é a Polícia Militar. E os PMs que estavam lá, o cabo Ângelo, o tenente Teles, o tenente Eduardo e vários outros policiais, o que eles fazem nesse momento? Como todo o policial militar, eles se lançam para o perigo. A hora em que o indivíduo foi trocar o isqueiro de mão os policiais, simplesmente, pularam em cima dele.

Notem que se ele tivesse acionado o isqueiro teria ateado fogo no corpo de todo mundo. Mas os policiais, não se preocupando com a sua própria segurança, e sim com a da juíza que estava como refém, lançaram-se sobre o indivíduo, resgataram a juíza e o prenderam. Vocês podem notar no vídeo que um policial vem até com extintor. Se houvesse acionamento do fogo, eles já apagariam as labaredas com o extintor.

Posteriormente o Grupamento de Ações Táticas Especiais (GATE) foi acionado porque havia informes de que na bolsa havia explosivos.

Eu queria mostrar o outro filme - mas acho que o meu assessor passou errado para o Machado - um que passa de longe a situação. Acho que dá para ver a foto aqui - eu estava com esse filme, talvez eu passe em outro dia. Vejam a situação nesta foto: a juíza no chão, o indivíduo sobre ela, o corpo dela banhado em gasolina e óleo diesel e ele com o isqueiro na mão - pena que trocaram a filmagem.

Mas eu quero dizer que aqui que a tendência da Imprensa é falar mal da PM. Aqui no jornal fala simplesmente o seguinte: “O indivíduo acabou contido após a chegada do Polícia Militar e uma negociação”. Ou seja, quem lê isso aqui não percebe o perigo pelo qual os policiais passaram quando da espontaneidade dos policiais em arriscarem suas vidas. Se fosse um bandido que tivesse sido morto, esse jornal teria feito uma página inteira criticando a PM. Porém, como foram policiais que se arriscaram e salvaram a vida de uma juíza de direito eles, simplesmente, não dão atenção nenhuma ao caso. Eles comentam o caso, mas não fazem referência à ação dos PMs.

Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, que preside a presente sessão, eu solicito a V. Exa. que encaminhe o meu pronunciamento ao Sr. Secretário de Segurança Pública, e ao Sr. Governador Geraldo Alckmin, primeiramente pedindo elogio para todos esses policiais, e para que seja aberto um procedimento para apurar o ato de bravura dos oficiais e praças que estiveram lá e arriscaram suas vidas para salvar a juíza - para mim isso é um ato de bravura - para que eles não só sejam promovidos, mas também condecorados pela ação meritória praticada nesse episódio.

Concluindo, Sr. Presidente, quero, juntamente com os demais deputados, colocar-me contra o Projeto de lei nº 257, da Câmara dos Deputados, que simplesmente está escravizando todos os funcionários públicos, acabando com uma série de direitos, inclusive na Polícia Militar, mexendo na nossa previdência, o que é um absurdo.

E aqui me solidarizo com os demais deputados que lutam contra esse absurdo que é o Projeto de lei nº 257, da Câmara dos Deputados. Isso é uma afronta aos direitos dos servidores. É uma vergonha que na atualidade os governos queiram punir os trabalhadores devido aos erros cometidos pelo governo federal.

Não quero aqui criticar nenhum partido, mas é um absurdo o trabalhador ter que pagar por erros políticos cometidos. Era o que tinha a dizer. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ângelo Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente nas galerias, telespectadores da TV Alesp, volto a esta tribuna primeiramente para mais uma vez discordar das homenagens feitas ao golpe civil-militar pelos deputados que me antecederam.

Quero fazer o registro de que hoje, na verdade, estamos “descomemorando” esse golpe civil-militar que tanto prejudicou o Brasil. Tivemos uma afronta ao Estado Democrático de Direito, na qual o ex-presidente Jango, João Goulart, foi deposto. Houve uma intervenção militar, todos conhecem a história. Esse golpe já foi condenado na história do Brasil pelo povo brasileiro, por isso é um absurdo que ele seja comemorado na Assembleia Legislativa, a Casa da Cidadania, que tem que defender o Estado Democrático de Direito.

João Goulart estava propondo reformas ao Brasil, como a reforma agrária e outras reformas estruturais dentro dos marcos do capitalismo. Portanto, não havia nada de comunismo, não havia essa ameaça, como dito pelo deputado Coronel Telhada.

Voltei a esta tribuna também para dizer que acabo de chegar da Universidade de São Paulo, onde participei de um ato em defesa das universidades, do Fórum das Seis. Lá foi entregue a pauta com as reivindicações das nossas universidades - USP, Unicamp, Unesp - e do Centro Paula Souza.

Fiquei chocado quando cheguei ao ato e vi que o reitor Zago tinha interditado a entrada da Reitoria. Para impedir que houvesse a manifestação em frente à Reitoria, o reitor bloqueou as entradas do lado de fora do estacionamento com carros e ônibus da universidade e com até mesmo um caminhão. Foi um absurdo o reitor Zago tentar impedir o direito de ir e vir e também da livre manifestação.

Fiz umas fotos desse bloqueio, que gostaria que fossem mostradas. Essas fotos mostram o reitor usando os carros da universidade, equipamentos públicos, para que não houvesse manifestação em frente à Reitoria. Mesmo assim, houve manifestação. O caminhão de som entrou e nós fizemos a manifestação com alunos, professores e funcionários da Universidade de São Paulo contra o desmonte das nossas três universidades. Foi um ato que teve a participação de toda a comunidade acadêmica.

Ficou muito clara a tentativa de obstrução do reitor da Universidade de São Paulo para impedir que houvesse a manifestação, usando os carros da própria universidade para isso. Iremos fazer agora um requerimento de informação e talvez acionar o Ministério Público contra essa atitude do reitor Zago, que está destruindo a Universidade de São Paulo. Ele está sucateando e acabando com as creches, com a Escola de Aplicação e com os dois hospitais universitários, que são hospitais de ponta, tanto o de Bauru quanto o da Cidade Universitária.

Também estivemos conversando com os alunos e professores da Escola de Aplicação, que é uma escola pública de excelência que funciona desde 1958. O reitor está desmontando a Escola de Aplicação, que pertence à Faculdade de Educação. Há um desmonte dessa escola, e inclusive o próprio Jornal do Campus publicou a seguinte matéria: “Crise na USP afeta Educação. Referência na área, Escola de Aplicação sofre há mais de um mês com falta de professores”.

A reitoria não contrata mais professores, os alunos estão sem aulas de química, de geografia e de outras matérias porque não há mais contratação de professores. Por isso, uma das escolas mais bem avaliadas nas avaliações institucionais está sendo desmontada e sucateada.

É grave o que está acontecendo na universidade, o reitor está sendo mais realista que o rei. O ajuste fiscal feito pelo governador Geraldo Alckmin e pela presidente Dilma está sendo potencializado mais ainda na Universidade de São Paulo, com os cortes em investimentos importantes e estratégicos. Há terceirização e o fechamento do “bandejão. Ouvimos denúncias tenebrosas de destruição da Universidade de São Paulo.

Iremos acionar o reitor Zago para que ele dê explicações e seja punido por ter utilizado bens públicos - carros, ônibus, o caminhão e os automóveis da universidade - para obstruir uma manifestação de alunos, professores e funcionários. Queremos que a Assembleia Legislativa tome providências em relação a isso.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, para encerrar a minha participação na tribuna, gostaria de repudiar veementemente a postura do governo Alckmin e da Secretaria Estadual de Educação em não pagar o bônus para os professores e servidores da Educação. O anúncio foi feito e o governo não irá pagar o bônus, dando um calote nos servidores da Educação.

O governo está cometendo um estelionato ao não pagar a bonificação. Ele irá afrontar a Lei nº 1.078, de 2008, que aprovamos neste plenário no dia 17 de dezembro de 2008, quando foi sancionada. No entanto, o governo irá afrontar a legislação. Ele tinha que pagar o bônus até hoje, dia 31 de março, mas disse que não pagará a bonificação, dando um reajuste de apenas 2,5% para os servidores.

Fizemos os cálculos. Um agente de organização escolar da rede estadual ganha, por mês, 970 reais. Portanto, ele terá um reajuste de 2,5 por cento. Isso significa que ele terá um aumento de vinte reais em seu salário. Hoje, a média salarial dos professores da rede estadual gira em torno de 2.424 reais. Essa é a média salarial de um professor que trabalha 40 horas semanais. É um dos piores salários da Federação.

O professor da rede estadual, com essa porcentagem de 2,5%, terá, no máximo, 50 reais de reajuste, perdendo a bonificação. É um crime, um calote que está sendo feito pelo governo Alckmin e pela Secretaria Estadual de Educação. Ontem, já tomamos algumas providências. Fomos ao Ministério Público Estadual e protocolamos uma representação preventiva contra esse anúncio. Acionamos também o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para que providências sejam tomadas.

O governo disse que encaminhará um projeto à Assembleia Legislativa, em caráter de urgência, para modificar a Lei nº 1.078. Na prática, isso irá acabar com a bonificação. Nunca defendemos este tipo de política de bônus e gratificação; sempre defendemos a valorização do salário-base dos nossos servidores. Sempre defendemos a incorporação de todas essas gratificações e bonificações no salário-base. Contudo, o governo está dando um golpe, agindo de má-fé, dando um passa-moleque no Magistério e nos servidores da Educação.

No ano passado, houve a diminuição do valor do bônus. O governo pagou um bilhão de reais em bonificação. Neste ano, diminuiu pela metade; irá pagar apenas 500 milhões. Ao cancelar o bônus e dar este reajuste de 2,5%, ele irá parcelar o pagamento desses 500 milhões em 40 milhões por mês. Portanto, é um golpe duplo: é um golpe dentro do golpe, é um calote dentro de outro calote que o governador Alckmin está dando no Magistério.

Sr. Presidente, iremos resistir. Fomos ao Ministério Público ontem e ao Tribunal de Contas. Estamos organizando os servidores da Educação. No dia 05, iremos organizar uma audiência pública com os agentes de organização escolar. No dia 08 de abril, estaremos na Praça Roosevelt, com a Apeoesp e os profissionais da Educação, fazendo uma grande manifestação. Haverá uma grande assembleia também para debater este tema e para organizar o movimento. É inconcebível esse ajuste fiscal contra os servidores. O governador Geraldo Alckmin está massacrando os servidores no estado de São Paulo.

Estamos também fazendo crítica e participando do movimento contra a aprovação do PLP nº 257, que citei aqui em meu primeiro pronunciamento. É o projeto de lei do ajuste fiscal do governo federal, da presidente Dilma Rousseff, que já foi encaminhado ao Congresso Nacional em regime de urgência.

É um projeto que impede o reajuste salarial a todos os servidores do Brasil, acaba com as promoções, com o quinquênio, com a sexta parte, eleva a contribuição previdenciária de todos os servidores estaduais de 11 para 14% e impede a contratação de novos servidores para repor os quadros de funcionários.

É um absurdo esse projeto, um atentado contra os serviços públicos e contra os servidores. Quero ser coerente, como sempre fomos no PSOL. Estamos aqui críticos ao ajuste fiscal patrocinado e organizado pela presidente Dilma Rousseff, pelo governo do PT, contra os trabalhadores, o que é um absurdo. É um ajuste fiscal pesado contra os servidores.

Não posso deixar de registrar nossa decepção com a presidente Dilma Rousseff, que apoiou o projeto do Serra do pré-sal e sancionou, recentemente, a lei antiterrorismo, que impede manifestações públicas no Brasil, dificulta e criminaliza as manifestações públicas. É um absurdo que a presidente Dilma Rousseff, em um momento como este, ainda consiga fazer ajuste fiscal contra o povo brasileiro, contra os trabalhadores, dando justificativa para que o governador Geraldo Alckmin faça o mesmo no estado de São Paulo.

Temos que fazer o enfrentamento contra o governo federal e contra o Governo do Estado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

* * *

- Encerra-se a sessão às 15 horas e 22 minutos.

* * *