13 DE ABRIL DE 2016

047ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e GIL LANCASTER

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Parabeniza o jornal "Gazeta Bragantina", que completará 30 anos de existência em 17/04. Tece elogios ao diretor da publicação, por sua atuação na defesa do meio ambiente e no combate à corrupção. Destaca a relevância do jornalismo sério.

3 - WELSON GASPARINI

Comemora a qualificação da Faculdade de Odontologia de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo, como a nona melhor do mundo. Lê e comenta reportagem acerca do fato. Ressalta que os alunos de graduação prestam atendimento gratuito à população.

4 - CORONEL TELHADA

Cobra do governo estadual a concessão de reajuste salarial aos policiais. Afirma que o armamento da Polícia Militar está defasado em relação ao usado pelo crime organizado. Solicita ao secretário de Segurança Pública que as viaturas sejam, urgentemente, armadas com fuzis.

5 - ED THOMAS

Considera que os municípios da região de Presidente Prudente não recebem compensações o bastante pela sua grande população carcerária. Diz que há quase trinta prisões na região. Cobra melhores condições de trabalho e maiores salários para os servidores da Segurança Pública. Afirma que a função dos políticos é servir à população.

6 - GIL LANCASTER

Assume a Presidência.

7 - JOOJI HATO

Exibe reportagem a respeito de onda de assaltos na região do Brás. Elenca projetos de lei, de sua autoria, que têm como objetivo o combate à criminalidade. Defende a instalação de câmeras de segurança em locais estratégicos e maior fiscalização e policiamento.

8 - BETH SAHÃO

Parabeniza a cidade de Catanduva, onde vive, e que fará aniversário em 14/04. Enaltece a população do lugar. Tece críticas à administração municipal, que acusa de ineficiência e irresponsabilidade no uso dos recursos públicos. Discorre sobre os esforços para a criação de hospital oncológico na cidade.

9 - MARCIA LIA

Afirma que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff é uma tentativa de deputados corruptos de fugir à punição. Tece críticas ao Supremo Tribunal Federal, por, a seu ver, não tomar medidas mais duras contra o deputado federal Eduardo Cunha.

GRANDE EXPEDIENTE

10 - MARCIA LIA

Pelo art. 82, discorre sobre a atual situação política do País. Sai em defesa da presidente Dilma Rousseff. Apresenta argumentos que, a seu ver, definem a tentativa de impeachment da presidente como um golpe.

11 - MARCOS MARTINS

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

12 - PRESIDENTE GIL LANCASTER

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 13/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção, pelo tempo regimental.

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alesp, cumprimento o nobre deputado Coronel Telhada, atuante deputado, homem que está sempre na defesa de todos nós, cidadãos. Como todos sabem, há dois nomes que só lembramos nas horas difíceis: Deus e a Polícia. Tenho um orgulho enorme da Polícia Militar do Estado de São Paulo por sua atuação.

Cumprimento também o nobre deputado Welson Gasparini e o jovem deputado Luiz Fernando Machado, da região de Jundiaí, com perspectiva até de ser presidente da República. Como é bom, nobres deputados Coronel Telhada e Welson Gasparini, nós, que já temos um pouco mais de experiência, ver jovens atuantes como o Luiz Fernando Machado.

Sr. Presidente, venho a esta tribuna para falar do jornal “Gazeta Bragantina”, de Bragança Paulista, que completará 30 anos, no dia 17 de abril. Esse jornal tem uma atuação imensa através de seu proprietário, Paulo Alberti Filho, e sempre teve como bandeira a defesa do meio ambiente, o combate à corrupção e a prestação de serviços.

O jornal “Gazeta Bragantina” faz aniversário em um dia importante para o Brasil, dia 17 de abril, e completará 30 anos combatendo a corrupção. No dia 17 de abril, possivelmente teremos um grande fato, seja lá o que os deputados queiram. Está hoje nas mãos do Congresso, mas não deixa de ser um grande marco.

Conheço o Paulo Alberti há mais de 30 anos, desde muito antes de ele fundar o jornal, quando já era jornalista de outros órgãos. Faço questão de lembrar não só o aniversário do jornal, mas também esse grande e atuante jornalista que é o Paulo Alberti, que será homenageado pelo Rotary Club da região.

Os jornalistas sérios, as mídias sérias, têm prestado muito serviço de esclarecimento à população e a todos nós. Um jornalismo investigativo, com responsabilidade, nos deixa mais bem informados. Muito do que acompanhamos sobre o dia a dia vem da imprensa, principalmente de jornais e jornalistas sérios, imparciais.

Não devemos misturar o pequeno número de jornalistas que são parciais com aqueles que vão investigar e trazem a verdade, seja ela no mundo político, empresarial, na área da segurança do trabalho ou do meio ambiente. Enfim, o jornalismo em geral colabora muito com todos nós.

Nossos colegas deputados muitas vezes vêm à tribuna para mostrar uma capa de jornal, uma matéria importante. Os jornalistas sérios, que acompanhamos há muito tempo, sempre terão o meu respeito em particular e creio que o de todos os deputados desta Casa, porque trabalham com seriedade, sem vaidade e, principalmente, sem pirotecnia.

Nesta tarde eu me sinto na obrigação de homenagear o jornal “Gazeta Bragantina”, de Bragança Paulista, mas principalmente seu proprietário, o grande jornalista Paulo Alberti.

Na pessoa dele quero homenagear também todos os jornalistas sérios, sempre lembrando que não fazemos parte de ONGs não sérias. Profissional não sério existe em todo lugar, no mundo sindical, presidente, no mundo político, no mundo do dia a dia. Mas os sérios, quero estar ao lado deles.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Chico Sardelli. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: com alegria vemos coisas positivas acontecendo em nosso País! Há coisas horríveis e, às vezes, chegamos a pensar: o Brasil não é um país sério. Em compensação, algumas notícias, alguns acontecimentos nos dão esperança de que realmente mude o conceito do Brasil.

Hoje quero falar sobre esta notícia: “Odontologia da Universidade de São Paulo, de Ribeirão Preto, é a 9ª melhor do mundo”. Neste momento em que, infelizmente, a Educação não caminha bem neste País, ouvimos falar de estudantes que chegam a um determinado ano do curso, adolescentes, sem saberem fazer uma conta correta de aritmética ou interpretar um texto...

Há escolas horríveis, realmente, mas temos no Brasil também os destaques. Gostaria de transmitir essa notícia, dada pelo jornal “A Cidade de Ribeirão Preto”, com essa manchete tão bonita: “A Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo, de Ribeirão Preto, é a 9ª melhor do mundo”.

A Universidade de São Paulo (USP) foi classificada no ranking das 50 melhores universidades do mundo - e em seis áreas diferentes - pelo QS World University Ranking by Subject. O destaque maior ficou para a Faculdade de Odontologia de Ribeirão Preto (Forp).

A unidade de Ribeirão Preto, diz a notícia, conquistou o 9º lugar entre as faculdades da área, na frente de centros de formação renomados, como as Universidades de Nova Iorque e Harvard. Segundo a diretora da faculdade, Léa Assed Bezerra da Silva, essa conquista deve-se à ativa participação da universidade no mercado odontológico.

“A USP é muito forte em pesquisas; por isso, levamos informações pioneiras aos alunos de graduação e pós-graduação. Isso reflete na qualidade do ensino, tanto que o Brasil é referência mundial nessa área. Uma conquista e tanto para nós”, afirma Léa.

Além da colocação, a faculdade também se destaca pelo atendimento à população do município. Mais de 500 alunos de graduação prestam serviços gratuitos, de segunda a sexta-feira, nas clínicas da universidade numa em parceria com a Secretaria de Saúde. Ao todo, o projeto atende uma média de 26 mil pessoas por ano. Merecem aplausos esses jovens universitários da Faculdade de Odontologia de Ribeirão Preto!

Esse serviço já funciona há muito tempo e agora está tendo mais visibilidade, principalmente com a criação do próprio site. O atendimento é bem abrangente, inclusive para pacientes especiais. Segundo a diretora, há uma clínica voltada para pessoas com condições diferenciadas, tanto adultos quanto crianças.

Conforme a Dra. Léa:”vem mais novidade por aí: em agosto, um plantão de emergência odontológica ficará à disposição da população, durante a semana, com disposição de atendimento em todas as disciplinas, além da construção de uma clínica de pesquisa, a fim de fortalecer ainda mais o campo científico da faculdade”.

Como é bonito e agradável, não é mesmo, falar sobre o que representa para o Brasil a Faculdade de Odontologia de Ribeirão Preto, sendo classificada como a 9ª melhor do mundo? É um destaque que justifica as homenagens devidas aos professores, à diretora Léa Assed Bezerra da Silva e aos alunos pelo grau de excelência alcançado pela nossa FORP de tão gloriosa tradição.

Que seja um exemplo para São Paulo e para o Brasil essa conquista da Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo de Ribeirão Preto sendo classificada como a 9ª melhor do mundo.

Sr. Presidente: gostaria fosse feita uma comunicação à diretora Léa Assed Bezerra da Silva sobre a admiração, o respeito e os cumprimentos da Assembleia Legislativa de São Paulo pela conquista desta maravilhosa classificação no ranking das inúmeras faculdades de odontologia existentes no mundo.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, policiais militares presentes, telespectadores da TV Assembleia, no mês passado completei um ano como deputado nesta Casa.

Por poucas vezes não pude estar presente nesta tribuna. Quando não estive aqui, foi por motivo de serviço. Praticamente, em todos os dias do ano passado estive nesta Casa, falando sobre a Polícia Militar e sobre a Segurança pública. Neste período, sempre solicitei ao Sr. Governador um reajuste salarial à Polícia Militar, a toda Segurança pública, bem como à assistência penitenciária.

Falamos sobre isso diariamente ao governador e ao secretário. Hoje, além disso, gostaria de abordar um assunto um pouco delicado. Quando falamos sobre ele, as pessoas torcem o nariz, porque não conhecem Segurança pública e não sabem o que é sentar em uma viatura de polícia para enfrentar o crime. Temos muitos críticos. O brasileiro é crítico ou técnico de futebol ou conhece a Polícia, porque adora criticar time de futebol e falar mal da polícia. Agora, ninguém quer enfrentar o crime, sentar na viatura e ir trocar tiros com o ladrão. Ainda mais com esse nosso salário insignificante.

Temos tido sérios problemas em relação ao tipo de armamento que os criminosos estão usando em diversas ocorrências. É difícil uma ocorrência de grande vulto hoje na qual os vagabundos - eu falo “vagabundo” porque é vagabundo mesmo, não é criminoso - não estejam armados com fuzis. Vemos isso todos os dias na mídia.

Fizemos um documento em 21 de março passado ao senhor secretário de Segurança Pública, ofício nº 77, para reavaliar o armamento da Polícia Militar. Já falei em outros discursos e peço ao senhor secretário de Segurança Pública, doutor Alexandre de Moraes, para que coloque um fuzil em cada viatura de radiopatrulha e um fuzil em cada base da Polícia Militar.

No interior, temos várias bases da Polícia Militar, às vezes com três, quatro, cinco, dez soldados, dez praças, com oficial ou não. Essas cidades são invadidas por dois, dez, quinze criminosos, normalmente quadrilhas de roubo a banco, que têm aterrorizado no interior.

Às vezes eles cercam o quartel da polícia, atiram no quartel e os soldados, os cabos, os sargentos, os tenentes não têm nem como se defender, porque eles não têm o armamento pesado para enfrentar o crime. No máximo uma pistola e, quando muito, uma calibre doze.

Então, senhor secretário de Segurança Pública, é necessário armar urgentemente nossas viaturas e nossos policiais com fuzis. Nós estamos em uma guerra contra o crime, diariamente. Semana passada, perdemos policiais mortos por tiro de fuzil. Não é fuzil 556 ou 762. Estão usando ponto 30 e ponto 50.

É uma situação muito grave, e só resta ao policial militar, em uma situação dessas, se proteger, porque ele não tem nem como enfrentar o crime. Só um débil mental vai sair com uma pistola para enfrentar um fuzil. Agora, parece que as nossas autoridades não acordam para isso.

Falamos aqui diariamente sobre isso, já mandamos um ofício sobre isso. Vamos esperar morrer mais policiais a respeito disso? Vamos esperar por mais mortes de pais de família para nós armarmos realmente a Polícia Militar? Não só a Polícia Militar, todas as forças de segurança, porque todos somos vítimas do crime organizado.

Então, temos que enfrentar o crime. Enfrentar o crime é de frente. Não se enfrenta o crime nem de lado e nem de costas. Ou nós enfrentamos o crime da maneira que ele deve ser enfrentado, ou não vamos vencer essa guerra.

Se tiver que morrer alguém, que morra o bandido. Aliás, quando o vagabundo sai de casa armado, ele sai para matar ou para morrer, que morra. Quem atira na polícia merece levar tiro, e nós somos treinados para isso.

É impossível, inadmissível um soldado da Polícia Militar, cabo, sargento, não saber atirar com fuzil. Toda nossa tropa, indistintamente, do soldado ao coronel, tem que estar habilitada para o uso do armamento pesado.

Nós estamos em guerra, vamos acordar para essa realidade. Vamos parar com hipocrisia, vamos parar com o politicamente correto. Ou nós enfrentamos e arrebentamos o crime ou nós seremos arrebentados. É bem simples assim, não existe outra forma.

Então, senhor secretário de Segurança Pública e governador do Estado, revejam e rearmem a Polícia Militar com urgência. Os nossos homens e mulheres estão morrendo vítimas de armamento pesado. Senhor governador do Estado e senhor secretário de Segurança Pública, revejam os salários das tropas da Polícia Militar, das forças de Segurança do estado de São Paulo, da assistência penitenciária.

Não aguentamos mais, já são quase dois anos sem qualquer reajuste. O Brasil passa por uma situação terrível. Os preços aumentam diariamente e o nossos soldados, nossos cabos, nossos sargentos, nossos tenentes, nossos capitães, nossos policiais civis, nossos homens que trabalham em uma muralha em uma penitenciária, que fazem escolta de presos, ganham um salário insignificante.

Nós todos precisamos de segurança. Nós todos precisamos de uma polícia atuante, ou então todos nós seremos vítimas. Se não formos nós, serão nossos filhos e netos. Não adianta depois, na beira do caixão, ficar chorando e pedindo justiça. A justiça se faz nesse momento, enfrentando o crime com coragem, legalidade e armamento adequado. Vamos parar com hipocrisia. Ou nós enfrentamos o crime e acabamos com ele, ou ele acabará conosco.

Sr. Presidente, solicito que minhas palavras sejam encaminhadas ao Sr. Secretário de Segurança Pública e ao Sr. Governador do Estado.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental. Esta Presidência solicita que o pronunciamento do nobre deputado seja encaminhado ao Sr. Secretário e ao Sr. Governador.

Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, a quem agradeço por tudo o que fazem pelo meu mandato e pelo mandato de todos, cidadãos do estado de São Paulo que nos acompanham pela TV Assembleia, saímos agora há pouco da Comissão de Segurança, onde estávamos com os deputados Coronel Telhada, Gil Lancaster e Jooji Hato, sob a presidência do digno deputado Delegado Olim.

Temos uma convocação para o dia 28, para estarmos em Presidente Prudente em uma visita ao presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes. Tivemos um debate e, naquele momento, fiz uma colocação que quero repetir por meio dos microfones da TV Assembleia: este deputado, acompanhando a comissão, vai estar lá. Não irei para conhecer o presídio, pois já moro naquela região. Não o conheço internamente porque não é permitido, pois é de segurança máxima. Sabemos de toda a segurança que o cerca, pois lá estão presos de alta periculosidade.

O secretário de Segurança vai estar presente, mas a minha presença, junto com a comissão... Quero fazer uma colocação que já fiz na comissão e que sempre faço em minha região. A posição que adoto em minha região é a mesma que adoto aqui: sempre trabalhei contra presídios; sempre trabalhei a favor de escolas.

Como já temos o presídio e a nossa região - a 10ª Região Administrativa, de Presidente Prudente - é a que tem a maior população carcerária, creio que já demos a nossa parcela e não posso culpar o governador por isso. Seria muito fácil falar que o governador está levando mais um presídio para lá. Não! É o prefeito que pede, com autorização da Câmara de Vereadores. Por que ele faz isso? Para aumentar os recursos de sua cidade, para ter um pouco mais de recursos para melhorar a vida das pessoas. É a esse ponto que nós chegamos. Tem o ônus e tem o bônus, mas o bônus ainda é muito pequeno.

Minha preocupação com os presídios é o problema social. Por quê? Porque temos um hospital, bancado pelo Governo do Estado, que atende a população, mas, se chegar um preso, atende primeiro o preso. O Sr. João, trabalhador, e a Dona Maria, trabalhadora, vão ficar na fila esperando. Primeiro é o preso. Será que eu posso ser contra querer, primeiro, o atendimento ao cidadão de bem, honesto e trabalhador? Não que não se tenha atendimento ao preso, mas, em compensação, nós merecemos mais. Claro que com o governador Serra e o governador Alckmin recebemos atendimento, mas tenho o direito de achar que é pouco, assim como tenho o direito de ser contra o pedágio. De Presidente Epitácio até São Paulo são mais de 300 reais em pedágio. De repente você gasta mais com o pedágio do que com o combustível. Será que posso ser contra isso? E eu sou, assim como em relação à instalação de presídio. Que sejam instalados em outros lugares! Sabemos da necessidade, mas a minha região já deu a sua parcela. São quase 30, já chega! E eu faço esse apelo aos prefeitos, “Não peça, chega!”. Não posso aceitar que a minha região seja conhecida como a terra do Marcola, do Andinho, ou de população carcerária ou de conflitos fundiários. A minha região produz o maior volume de açúcar e de álcool, é capital do shoyu, da semente de pastagens, e tantos outros atributos.

Sempre defenderei dessa forma. Deixei claro que estou indo, e que posso estar lá no presídio de segurança máxima para que, com o Delegado Olim, presidente da Comissão, ver a situação do agente penitenciário e do policial militar. Eles nos dão a verdadeira segurança e sabemos da luta dos agentes, sabemos do número de suicídios, do número de pais que estão longe de suas casas. Se hoje temos a localidade regional de Presidente Prudente com menor índice de criminalidade, tenha a certeza, é pela Polícia Civil e pela Polícia Militar, pelo Comando que temos lá, do comandante Leopoldo, do Dr. Valmir Giraldi. A eles sempre rendo homenagens, como fez também o deputado Orlando Morando, meu companheiro e vizinho em relação à posição do vice-governador Márcio França, presidente do nosso partido.

O partido tem, muitas vezes, um monte de ideias, mas podem não ser minhas, e eu não vou aceitar. Tenho um monte de ideias que podem não ser do partido, e eu tenho que aceitar. É dessa forma que dá para participarmos, ajudarmos e melhorarmos a vida das pessoas. Tenho uma votação distrital que não chega a 65, 67 mil votos. Na primeira eleição, tive 48 mil votos; na segunda 58 mil; na terceira 65 a 66 mil. Aqui o sim e o não são do mesmo tamanho, mas temos de ser maiores por aqueles que nos colocam aqui. Tenho orgulho dessa votação distrital que me colocou aqui dentro, e sei de que forma foi. E tenha a certeza de que só eu sei. Tenho muito orgulho de estar político, porque nós estamos políticos, porque vai passar, apesar de todo esse lixo político que estamos ouvindo. Mas não se pode generalizar de forma nenhuma. Há pessoas de bem que praticam o servir porque a função política é a de servir, e não de ser servido.

Declaro então o meu respeito à 10ª Região Administrativa: a de Presidente Prudente onde vivo, de Santo Anastácio onde nasci, nossa Alta Paulista, Pontal e Alta Sorocabana. Tenha a certeza do meu orgulho que tenho de representá-los, mas estou aqui para representar quem é do bem.

O SR. PRESIDENTE - GIL LANCASTER - DEM - Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, os comerciantes do nosso País vivem uma dificuldade enorme com essa crise social e política que gera desemprego e violência. Os nossos comerciantes do Brás, da região da Rua 25 de Março e de outras regiões sofrem e comem o pão que o diabo amassou. Os comerciantes e os clientes são assaltados na rua. Temos roubos de correntinhas, brincos, relógios, celulares e carteiras.

Gostaria que fosse exibido um vídeo de uma reportagem em que uma emissora retrata isso. A TV Globo mostra também os receptadores.

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- É exibido o vídeo.

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Não é constrangedor ver essas cenas na maior cidade do hemisfério sul, no coração de São Paulo? Fui vereador desta cidade e me sinto constrangido. Fiz leis para evitar esse tipo de eventos, incidentes, crimes, mas não somos ouvidos.

Fiz o Projeto de lei Seca, o Projeto de lei da Moto sem Garupa, que não foi sancionado. Mas quero dizer que, embora constrangido, sei que há solução, sim. Aprovamos nesta Casa um projeto de lei de câmeras de segurança. São colocadas em locais onde acontecem delitos como esses e poderia ajudar a população, na Vinte e Cinco de Março, no Brás, na Santa Ifigênia. Que cidade é esta? Que estado é este? Que país é este? O que está acontecendo?

A Polícia diz que não tem jeito, sem força para atender aos pedidos. Mas gostaria de dizer, se algum policial estiver me ouvindo, que deveríamos colocar várias câmeras de segurança nesses locais, porque vai certamente ajudar na identificação dos criminosos. Poderíamos também colocar policiais à paisana para se misturar a esses marginais que estão assaltando. Eles machucam as pessoas, às vezes até matam. Deveria ser implantado o Projeto Detecta, que é muito importante, fazer blitze de desarmamento com mais frequência. Sem fiscalização, policiamento os marginais vão continuar roubando, alimentando os receptadores. Deveria chegar aos receptadores também, coibir todos os focos e assim teremos, talvez, uma cidade digna, com qualidade de vida, onde possamos ir e vir sem sermos molestados.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GIL LANCASTER - DEM - Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, funcionários, público presente, hoje vou fazer uma fala específica sobre o aniversário da minha querida cidade de Catanduva, que amanhã completa 98 anos de emancipação política-administrativa. É a cidade que eu amo, onde moro, que defendo. Claro que defendemos todos os municípios do estado de São Paulo, porque somos deputados estaduais, mas evidentemente que o município onde moramos é o município com o qual temos uma identidade enorme, temos um compromisso cada vez maior, mais estreito e profundo.

Catanduva, hoje, é uma cidade de cerca de 120 mil habitantes, que acaba crescendo e se desenvolvendo muito mais pela atuação do seu povo, pelo esforço da sua gente, que de maneira cotidiana trabalha incansavelmente para vencer desafios, superar as dificuldades, superar os obstáculos que muitas vezes são colocados até pela ineficiência da administração municipal. Vários serviços públicos acabam sendo precarizados, uma administração que não tem responsabilidade com o recurso público, que não tem cuidado com o dinheiro público, que gasta esse dinheiro de forma cada vez mais desnecessária, com valores superfaturados, uma administração que está sempre nas páginas nas páginas dos jornais que a acusam de escândalos, de forma recorrente, desde o início da gestão do PSDB na cidade, o que acaba tendo reflexos, evidentemente, nos péssimos serviços que são oferecidos ao conjunto da população.

Agora mesmo, nessa semana que passou, o prefeito inaugurou dois bebedouros, uma obra que não tem a mínima serventia. Já tinha inaugurado fontes luminosas em plena crise hídrica. Agora entramos em um período de pouca chuva, quase nenhuma, e o prefeito usa o dinheiro público gastando milhões em fontes desnecessárias. Nem cuidados estéticos elas têm.

Este é o retrato, hoje, entre outros de desmandos municipais, da gestão da cidade de Catanduva. Uma cidade que por onde você anda tem buracos, nas ruas e nas calçadas, onde o mato toma conta e há sujeira em todos os cantos, isso para falar do ponto de vista de cuidados estéticos e de infraestrutura. Um governo que não conseguiu entregar para a população nenhuma obra importante. Esse é o espelho, infelizmente, do governo de Catanduva.

Além disso, é um governo que não prioriza as questões sociais. Um governo absolutamente assistencialista, que hoje faz, muitas vezes, troca de cargos e de benefícios para cooptar pessoas para a manutenção e a sustentação de seu projeto político. Sabemos que isso não será possível, haja vista as pesquisas que indicam que esse governo tem mais de 80% de reprovação da população de Catanduva. A população tem olhos, percepção e inteligência suficiente para saber que aquela gestão não as representa. Pelo contrário, é uma gestão desastrosa, é uma administração que acaba levando Catanduva para uma paralisia que a cidade não merece.

Hoje poderíamos estar em um patamar muito além do que o que estamos, porque Catanduva é uma cidade bem localizada geograficamente, que poderia ser um polo regional importante, entre outras coisas, do ponto de vista de estudos, com a instalação de universidades, com a luta para a instalação de uma universidade pública, que estamos fazendo já há algum tempo. Inclusive, temos projetos aqui no Estado para transformar a autarquia municipal em um campus da Unesp. Além disso, as nossas gestões, junto ao Ministério da Educação, estão atuando para instalar também a extensão de uma universidade federal na cidade.

Infelizmente não temos o respaldo da administração municipal, tanto na área da Educação, quanto na da qualificação profissional, quanto, mais do que isso, na questão da geração de empregos. Há muitos anos, infelizmente, a nossa cidade não vê a instalação sequer de uma empresa que possa gerar novos empregos na cidade. Então, a cidade anda muito mais pelo exercício constante e permanente do seu povo, pelo esforço e dedicação desse povo que acorda muito cedo, trabalha o dia inteiro, que chega em casa e quer um pouco de tranquilidade.

Essa população quer chegar a um posto de saúde e ter medicamentos e profissionais para atendê-lo, quer que seus filhos tenham uma boa merenda em sua escola, coisa que não vem acontecendo, quer ter programas sociais que permitam que essas crianças e esses adolescentes sejam absorvidos, quer que as suas entidades assistenciais e sociais sejam tratadas e valorizadas com respeito, não apenas em ano eleitoral. O governo municipal de Catanduva ficou três anos sem ajudar como deveriam ser ajudadas as entidades. E agora, no último ano, ele acena com alguma verba para ver se consegue angariar os votos necessários para a sua possível reeleição - o que a gente duvida muito que vá acontecer, não só pelos problemas que ele enfrenta nas nossas cidades, problemas de rejeição às suas ações que são muito ruins, mas, sobretudo, por problemas jurídicos que ele está enfrentando e serão uma pedra em seu sapato que ele vai ter que transpor.

Os 98 anos de Catanduva têm que ser comemorados pelo seu povo, esse povo hospitaleiro e querido. Agora mesmo, para exemplificar, nós estamos lá às voltas com a luta pela instalação do nosso hospital do câncer. Eu, particularmente, consegui uma verba de 700 mil dólares há dois anos para que fosse destinada para a compra do acelerador linear.

Catanduva tem sido um polo de saúde, até porque temos uma faculdade de medicina e três hospitais na cidade. Essa Fundação Padre Albino, que luta de uma forma muito intensa para oferecer à população de Catanduva e da região um atendimento de saúde de qualidade, está tentando há algum tempo a instalação de um hospital do câncer. Nós sabemos como isso é importante. O que nós temos visto é a população da nossa cidade mobilizada e envolvida para contribuir com uma pequena doação, com o chá, com o café, com uma ação entre amigos, com uma doação através das contas que foram abertas pela Fundação para receber um recurso que seja capaz de atender aquilo que ainda está faltando para que a cidade possa se tornar um polo regional de atendimento aos doentes de câncer. E isso vai ser possível.

A Casa Matra já está construída; o recurso para a compra de um equipamento já está pronto, mas ainda faltam alguns milhões de reais. Eu tenho certeza de que isso que está faltando, com o esforço dessa população que sabe da importância e da necessidade de ter esse hospital, nós teremos um resultado extremamente positivo. Isso é que é importante: essa união do povo, independente de quem está à frente da prefeitura. Para que as pessoas se unam não é preciso, necessariamente, ter um prefeito que faça valer a sua condição de prefeito - muito pelo contrário. Ele pode muito bem ser ignorado, que é o que grande parte da população está fazendo.

Vamos tocar em frente e tentar obter aquilo que é importante para manter a qualidade de vida da nossa gente, aquilo que é importante para manter a saúde da nossa população, aquilo que é importante para mover o bem estar de toda a população de Catanduva.

Eu quero saudar o povo da minha cidade. Salve Catanduva, salve sua gente e que nós possamos, durante muitos anos, continuarmos, através desse mandato como deputada estadual ou em outras instâncias, trabalhando sempre para obter novas conquistas para a nossa querida Catanduva.

O SR. PRESIDENTE - GIL LANCASTER - DEM - Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia.

A SRA. MARCIA LIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Nós vivemos um dia e um momento de muita preocupação nesse País. Vários jornalistas, a exemplo de Mello Franco, Mário Magalhães, Alex Solnik e tantos outros, têm se manifestado nas redes sociais, nos blogs e nos artigos, no sentido de que o que está em curso hoje é um acordão, um grande acordo, que tem por objetivo livrar os deputados envolvidos nas corrupções, seja da Lava-Jato, de Furnas, aqueles que têm contas no exterior, aqueles que estão envolvidos no Merendão ou no Trensalão.

Todos os envolvidos nessa grande brecha de corrupção que houve no País estão no acordão do Temer para se livrarem do cometimento dos crimes que praticaram. Por exemplo, Mello Franco diz que medo da Lava-Jato é a motivação do impeachment. Mário Magalhães, ao comentar sobre o vazamento de áudio do vice-presidente Temer, diz que Temer falou de tudo, menos do combate à corrupção. Provavelmente, porque o acordo dele é livrar o Sr. Eduardo Cunha - e todos os comparsas dele, todos os deputados que estão envolvidos até o pescoço em corrupção - dos processos no Supremo Tribunal Federal e em outras instâncias, Curitiba, por exemplo. Alex Solnik fala que o impeachment é um escudo para obstruir a Justiça. E eles têm razões de sobra para chegar a essa conclusão.

Noventa e cinco por cento dos deputados que votaram na comissão contra a presidente Dilma e a favor do impeachment respondem por crimes na Justiça, são criminosos em potencial. E são esses que estão aí, à deriva, patrocinando o golpe no Brasil.

Michel Temer, não tenho dúvida alguma, negocia o fim da Lava-Jato; Michel Temer negocia o fim do combate à corrupção; Michel Temer significa, para esses deputados, a tábua de salvação para livrá-los do cometimento dos crimes em que estão envolvidos.

Quero deixar muito claro no meu pronunciamento que o Brasil assiste, estarrecido, à posição do Supremo Tribunal Federal, que lavou as mãos feito Pôncio Pilatos, que nada faz vendo Cunha - um sujeito que tem comprovadamente contas na Suíça, um sujeito que está até o pescoço envolvido em corrupção - livrando-se porque está tendo um grande acordão no sentido de livrar esses deputados dos processos de corrupção.

E aí, pasmem: o primeiro deputado a votar no próximo domingo, o deputado Afonso Hamm, do PP do Rio Grande do Sul, está envolvido na Lava-Jato! Obviamente, ele está envolvido também no grande acordo e vai votar pelo impeachment. O grande objetivo desse acordão é que esses deputados livrem-se dos seus respectivos processos. Não se engane, juiz Moro! No primeiro dia, caso a presidente Dilma seja destituída, você também será destituído! Você também não vai ficar à frente da Lava-Jato!

Temos grandes manifestações. Há uma da Organização das Nações Unidas (ONU) contra o golpe, uma manifestação dura. Quem não a leu, que o faça. Temos uma manifestação pesada da Organização dos Estados Americanos (OEA) no sentido de que não somos a favor do golpe.

O SR. PRESIDENTE - GIL LANCASTER - DEM - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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A SRA. MARCIA LIA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. PRESIDENTE - GIL LANCASTER - DEM - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia pelo Art. 82, pela liderança do PT.

A SRA. MARCIA LIA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, telespectadores da TV Alesp, a presidenta Dilma não está sendo julgada, não tem nenhum processo, nem em Furnas, nem na Lava Jato, no Panamá Papers, no HSBC, em espaço algum. Ela não está sendo investigada.

Não obstante isso, aqueles que querem destituir, impedir a presidente Dilma de continuar governando este País, são todos mãos sujas, envolvidos em corrupção, em muita corrupção.

Tenho certeza, pelo que conheço a presidenta Dilma, de que ela não vai negociar princípios, como têm sido negociados nesse acórdão ao qual estou me referindo aqui. Ela jamais negociaria princípios. Jamais acabaria com a Lava Jato, jamais interromperia um processo de investigação de corrupção neste País.

Porque, na verdade, foi ela, a presidenta Dilma, que colocou os instrumentos para que a Polícia Federal, a Justiça Federal e o próprio juiz Moro pudessem investigar toda a corrupção que existe no Brasil.

Os órgãos internacionais têm visto isso, têm se pronunciado sobre isto: esse golpe em curso tem um objetivo muito claro: livrar todos esses deputados, os 95% da comissão, mais os outros do Congresso Nacional que não estavam na comissão, mas que, com certeza, sabem onde erraram e têm medo! Medo da investigação, medo de que a corrupção que cometeram seja descoberta.

Por isso, fecharam esse acórdão com o vice-presidente Michel Temer. Não se engane, povo brasileiro. A primeira coisa que farão será acabar com os direitos dos trabalhadores, flexibilizar a CLT, os direitos trabalhistas, o combate à corrupção, além de flexibilizar tudo aquilo que é interesse do povo brasileiro.

O povo brasileiro não está conseguindo enxergar isso, está sendo enganado. O povo brasileiro não tem noção do dia seguinte, do after day. O after day vai ser muito difícil.

Estamos preocupados. Se realmente os deputados estivessem preocupados com o crescimento do Brasil, se realmente os deputados estivessem preocupados com o trabalhador e a trabalhadora do Brasil, eles estariam encontrando a construção de um senso comum para retomar a economia, as forças produtivas deste País e aquilo que de fato interessa ao povo brasileiro.

Mas, é óbvio, eles não têm interesse porque eles estão com medo da cadeia, eles estão com medo de serem presos, porque eles sabem tudo o que fizeram.

Estamos preocupados com os rumos deste País. Este País está entrando num golpe, que vai ser perverso.

Os 17 governadores que também pedalaram - essa é a acusação que pesa sobre a presidenta Dilma - também serão submetidos ao impeachment. Nós vamos nos esforçar de forma muito cuidadosa para que isso ocorra com todos eles. Aqui em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin pedalou, e temos o decreto da pedalada na mão. Vamos fazer com que o estado de São Paulo saiba disso. E vamos ingressar com a ação nos competentes tribunais para que os governadores nos 17 estados onde houve pedaladas sejam investigados e “impeachmados”, assim como ocorre no grande golpe em curso no País.

Portanto, a situação é para muita reflexão e cuidado. Os golpistas não estão interessados na melhoria do Brasil, mas em salvar sua própria pele. Muita obrigada.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - GIL LANCASTER - DEM - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 36 minutos.

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