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15 DE ABRIL DE 2016

049ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, CARLOS GIANNAZI e JOSÉ ZICO PRADO

 

Secretário: LECI BRANDÃO

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - CARLOS GIANNAZI

Considera este Parlamento omisso por não investigar as denúncias de desvios de verbas da merenda escolar estadual. Adiciona que fora fracassada a tentativa de instalação de CPI para apurar o caso, por falta de apoio de deputados desta Casa. Manifesta-se indignado com fotografia em que ex-vendedor da Coaf - entidade apontada como responsável pelo esquema conhecido como máfia da merenda em São Paulo - exibe maços de dinheiro.

 

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Parabeniza as cidades de Anhembi, Iacanga e Jales pelos seus aniversários.

 

4 - LECI BRANDÃO

Defende a presidente Dilma Rousseff, que, afirma, nunca fora denunciada por nenhum crime. Elenca conquistas do governo petista federal. Cita ações do governo federal em prol dos menos favorecidos e dos trabalhadores. Defende a democracia e o combate à corrupção. Informa que no próximo domingo, às 10 horas, deve acontecer no Vale do Anhangabaú, manifestação contra o processo que pode afastar Dilma da presidência da República.

 

5 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

6 - JOOJI HATO

Tece considerações acerca da crise política e econômica pela qual passa o País. Comenta a onda de assaltos que vem ocorrendo na região do Brás, assim como o problema da presença de moradores de rua e usuários de drogas na zona leste da Capital. Denuncia a falta de segurança em hospitais da periferia da cidade. Defende a instalação de câmeras de segurança em locais com grande incidência de criminalidade.

 

7 - JOSÉ ZICO PRADO

Opina que a crise econômica do País tem origem política. Discorre sobre as dificuldades enfrentadas pelo Partido dos Trabalhadores por conta das bancadas de oposição. Traça paralelo entre a taxa atual de desemprego e a do período anterior ao governo petista.

 

8 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

9 - JOSÉ ZICO PRADO

Cita conquistas dos governos Lula e Dilma, como a redução da pobreza e avanços trabalhistas. Lista movimentos que ocorrem no País contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

 

10 - CARLOS GIANNAZI

Tece críticas a mudanças no centro de atendimento de crianças autistas do Hospital Psiquiátrico Pinel, em Pirituba. Denuncia que a administração do hospital assedia moralmente os servidores da unidade. Exige a abertura de investigações sobre o caso. Mostra vídeo de funcionário do hospital que tentara suicídio no local devido às condições de trabalho.

 

11 - JOSÉ ZICO PRADO

Assume a Presidência.

 

12 - CARLOS GIANNAZI

Critica a liberação de bônus aos servidores do Magistério em troca do não pagamento de reajuste salarial à categoria. Adiciona que houve redução do valor da bonificação. Considera contraditória a concessão, pelo Governo do Estado, de isenção fiscal para empresas do agronegócio, tendo em vista o decreto que proíbe o reajuste salarial dos servidores estaduais. Delata a nomeação do secretário da Fazenda do Estado, Alberto Goldman, a mais de um cargo como conselheiro. Exibe vídeo sobre o assunto.

 

13 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

14 - PRESIDENTE JOSÉ ZICO PRADO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a sessão solene a realizar-se em 18/04, às 10h, com a finalidade de "Valorizar o trabalho realizado pela Funap - Fundação 'Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel' no Sistema Penitenciário do estado de São Paulo através de sua política pública e social desenvolvida no Programa de Educação para o Trabalho e Cidadania 'De Olho no Futuro'". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido a Sra. Deputada Leci Brandão para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

A SRA. 1ª SECRETÁRIA - LECI BRANDÃO - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, não podemos mais aceitar que a Assembleia Legislativa fique tão omissa dessa maneira em relação às profundas denúncias que são apresentadas praticamente todos os dias pela imprensa em relação à máfia da merenda escolar, do desvio de verba da merenda escolar no estado de São Paulo.

É uma denúncia gravíssima, sem precedentes na área da Educação. A Polícia Civil está investigando, assim como o Ministério Público. Nós tentamos aprovar a instalação de uma CPI na Assembleia Legislativa para investigar esse caso. Não conseguimos, porque o governo Alckmin obstrui a implantação de qualquer CPI que investigue o governo.

Vinte e três deputados assinaram, porém, precisamos de 32 assinaturas. Logo, será quase impossível a instalação de uma CPI. O governo não vai deixar que seus deputados, que os deputados da base de sustentação, assinem o requerimento.

Estamos tentando, através de requerimentos, convocar os envolvidos. Os ex-chefes dos gabinetes envolvidos, como da Secretaria da Educação. Eles foram afastados; o Moita, da Secretaria da Casa Civil, ligado ao ex-secretário Edson Aparecido; o ex-chefe de gabinete Fernando Padula, da Secretaria da Educação, que era ligado ao Herman, mas foi ligado também aos outros secretários e secretárias.

O Fernando Padula era chefe de gabinete há dez anos na Secretaria da Educação, então tinha muito poder, muita influência, e o nome dele é citado, tanto nas ligações telefônicas interceptadas pela Polícia, como também nas delações.

Nós queremos ouvi-los na Comissão de Educação, porque é muito sério o que está acontecendo. A Educação, com falta de recursos, ainda é assaltada por essas quadrilhas, que se organizam com membros da cooperativa, da Coaf, com representantes do próprio governo. O Moita era chefe de gabinete do secretário da Casa Civil. Estava no coração do governo.

Depois, o Fernando Padula, dentro da Secretaria da Educação. Sem contar que há outro nome que foi envolvido, que até ontem era o secretário de Transportes e Logística. É um caso muito sério. Temos que tomar providências imediatas.

Nós ficamos indignados com a fotografia que foi publicada nos jornais “Folha de S. Paulo” e “O Estado de S. Paulo”. A foto está nas capas dos dois principais jornais do estado de São Paulo. Quero mostrar para os deputados, deputadas e telespectadores.

 

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- É exibida a fotografia.

 

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Trata-se de uma fotografia, apresentada agora pela Polícia e pelo Ministério Público, do Carlos Luciano, que era um ex-vendedor da Coaf, que é essa cooperativa. A fotografia mostra ele com maços de dinheiro. A manchete diz: “vendedor exibe propina de máfia da merenda, diz Polícia”.

É um absurdo total. O dinheiro da merenda escolar. Por isso falta dinheiro para as escolas públicas, porque ocorrem desvios. Além de haver pouco investimento em Educação no estado de São Paulo, ainda ocorrem desvios.

Essa é a capa do jornal “O Estado de S. Paulo”, mas a fotografia também saiu na capa do jornal “Folha de S. Paulo”. A fotografia é capa dos dois principais jornais. Isso é um escândalo, uma afronta à Educação, às crianças, aos adolescentes, aos três milhões e 800 mil alunos matriculados na rede estadual.

Enquanto ocorre esse saque, esse assalto ao orçamento da Educação, à verba da merenda escolar, as escolas estão distribuindo merenda seca em várias regiões do estado. É aquela merenda que é representada por uma bolachinha seca e por um suco cheio de sódio e de açúcar, que faz muito mal para a saúde das nossas crianças.

Então, a Assembleia Legislativa deve tomar uma atitude. Temos que convocar os envolvidos, os secretários, os chefes de gabinete desses ex-secretários. O governo tem que explicar.

Sumiu, recentemente, um documento que era uma prova fundamental para a investigação. Esse documento desapareceu e ninguém sabe onde ele está, dentro da Secretaria da Educação. A polícia não encontrou, nem o Ministério Público. Era uma prova fundamental para as investigações e agora desapareceu. Queremos saber do secretário de Educação onde está o documento, que era uma prova importante para as investigações da polícia e do Ministério Público. É um absurdo.

Gostaria de mostrar novamente a foto emblemática e terminar o meu pronunciamento com essa foto. Isso é uma afronta, um escárnio ao estado de São Paulo, mas, sobretudo, à escola pública, à Educação, ao Magistério e às nossas crianças e adolescentes matriculados na rede estadual.

Isso é inadmissível e mais inadmissível ainda é a omissão da Assembleia Legislativa, que não passa de um “puxadinho” do Palácio dos Bandeirantes, um cartório, um departamento, uma seção que homologa todas as decisões do governo estadual e obstrui todas as investigações que queremos fazer aqui. Obstruíram a CPI do Trensalão, a CPI da Educação, a CPI da Máfia da Merenda Escolar; todas elas foram obstruídas pelo governo estadual.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência parabeniza as cidades de Anhembi, Iacanga e Jales, que aniversariam hoje. Desejamos sucesso, desenvolvimento e qualidade de vida. Todos os seus munícipes podem contar com a Assembleia Legislativa. Comemorem com muita saúde, paz, harmonia e segurança.

Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Jooji Hato, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, querido público que nos assiste pela TV Assembleia, estamos a dois dias de um dos momentos mais importantes da história de nossa república. No próximo domingo, os deputados federais vão decidir pela abertura ou não do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Dilma é a primeira mulher a ocupar o cargo mais alto do Poder Executivo em nosso País e está correndo o risco de ser tirada da Presidência depois de ter sido eleita por 54 milhões de brasileiros, em 2014.

O mais grave e preocupante em tudo isso é que Dilma nunca foi denunciada e não está sendo investigada por nenhum crime, diferentemente de muitos daqueles que a julgam hoje. Sabemos que muitos passam por sérias denúncias de corrupção. Não dá nem para contar o número de corruptos que estão levantando a bandeira do impeachment no Congresso, pois é muita gente.

Temos plena consciência de que a base de tudo isso é o projeto de país que começou a ser implantado no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao qual Dilma deu continuidade.

Nos últimos anos, assistimos e participamos de muitas conquistas que iniciaram uma caminhada por mais igualdade no Brasil. Independentemente de estar deputada, sou uma artista que, durante os 40 anos de carreira que completei no ano passado, sempre briguei pela igualdade, pelos menos favorecidos; sempre me coloquei ao lado das minorias. Com muito orgulho, sou uma cantora e compositora que sempre olhei por aqueles que nunca tiveram voz.

O pobre passou a ser doutor, a doméstica passou a ter direitos, as mulheres iniciaram uma caminhada forte pela igualdade de gênero, palavra que nessa Casa aqui, muita gente, tem verdadeiro pavor, não sei por que, e o povo negro que começou a ter voz a partir desse projeto na Nação brasileira. A dona de casa comprou geladeira, comprou máquina de lavar, o trabalhador pôde ter uma televisão melhor na sua casa, um automóvel também. Só quem conhece a dificuldade do povo, principalmente das periferias e das quebradas que a gente conhece muito bem, sabe o que isso significa. Não quero com isso dizer que está tudo bem, tudo maravilhoso, nós somos inclusive contra o ajuste fiscal, a questão da Reforma da Previdência, há uma série de coisas que somos contra. Mas não podemos ser contra a democracia, não podemos tirar, como diz popularmente, na marra, uma presidente que foi eleita de forma legítima.

Combater e, se Deus quiser, acabar com a corrupção do nosso País é nosso dever. Nós sempre fizemos e faremos isso de forma que nada justifica, que se coloque em risco a democracia. Sabemos da nossa força, levamos muito tempo para conquistar o que temos hoje, e não vamos permitir que os que nos prejudicaram no passado voltem para estragar o nosso futuro. Já estamos na rua, e vamos continuar. E assim seguiremos. No próximo domingo, o PCdoB - deputado José Zico Prado, o senhor que pertence ao Partido dos Trabalhadores, o partido que o PCdoB sempre esteve junto - estará junto também. No próximo domingo, em São Paulo, a concentração começará às 10 horas, no Vale do Anhangabaú, e dizendo não ao golpe. Nós vamos defender nossas conquistas dizendo não ao golpe.

Quero parabenizar os compositores Renegado e Tico Santa Cruz, que a juventude tão bem conhece. Eles têm uma música que está rodando nas redes sociais, que diz o seguinte: “O morro mandou avisar. Se a senzala descer, ninguém vai segurar.” Parabéns Chico Santa Cruz, parabéns Renegado, parabéns Juventude, parabéns estudantes, parabéns movimentos sociais. Vocês mostram que respeitam a democracia e mostram que reconhecem todos os direitos que nós conseguimos nos últimos anos. Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, estamos vivenciando um momento muito difícil. Temos no nosso País uma crise social gravíssima, com muito desemprego. Temos cerca de dez milhões de desempregados, uma crise política muito grave, sem precedente na história, e uma crise econômica, com o fechamento de comércios. A violência está crescendo cada vez mais e ela está pelas ruas de São Paulo.

Ontem, assomando esta tribuna, falamos das dificuldades dos comerciantes do Brás, da 25 de Março, da Santa Ifigênia, e tantos outros. Eles sofrem porque há um ataque não só de assaltantes às lojas, mas também aos clientes. No Brás, a polícia conseguiu pegar três marginais. Dizia ontem que nós poderíamos resolver isso, sim. Talvez não na totalidade, mas colocando policiais à paisana, colocando câmeras nesses pontos nevrálgicos, pontos de delitos. Poderíamos aumentar a fiscalização em busca também dos receptadores de correntinhas de ouro, de relógios, de brincos, de celulares e de carteiras - eles assaltam bastante as carteiras. Estão até agredindo as pessoas. Usam, por exemplo, o caos na região da Rua 25 de Março, como mostramos no dia de ontem. Enfim, temos muita violência.

Tivemos há três dias o assassinato de dois jovens no Jardim São Luís, na zona sul. Um garupa de moto assaltou essa dupla no Jardim São Luís, um bairro da Capital, da maior cidade do hemisfério sul. Ficamos constrangidos com isso. Dois jovens foram assassinados por um garupa de moto. Temos problemas também no Jardim São Jorge, na zona leste. Os moradores estão reclamando muito dos moradores de rua. O governo não cuida dos moradores de rua. Eles ficam perambulando pelas ruas. Há usuários de craque. Não cuidam também dos usuários de craque. Isso fez com que houvesse o registro de 128 roubos e 277 furtos apenas nos meses de janeiro e fevereiro do ano passado. Imagino em quanto não está hoje.

Eu tenho um vídeo para exibir, mas ele possui mais de seis minutos de duração. Meu tempo é de no máximo cinco minutos e não vou conseguir exibi-lo. Vou ver se consigo passá-lo em outra oportunidade. É um registro da mídia sobre o abandono dos moradores de rua e usuários de craque na zona leste. Fui médico na zona leste, assim como meu filho também foi médico lá. Aliás, os meus três filhos foram médicos na zona leste, região que tem essa grande incidência de furtos, latrocínios, assassinatos e roubos.

Hoje vou falar sobre os médicos. Pertenço a uma família de médicos. Somos cinco irmãos médicos, tenho três filhos médicos e tenho mais de 20 primos que são médicos. Minha família é de médicos, não de policiais. De qualquer forma, sabemos que a vida é importante, mas se não tivermos segurança, a vida acaba sendo interrompida antes. Por isso que nossos jovens estão morrendo muito. Eles caminham pelo caminho das drogas, que não interessa. Caminham pelo caminho da violência. Há uma grande porcentagem de jovens entre 12 e 20 anos que estão sendo mortos. Isso é um choque, inclusive para a Polícia. Temos que fazer sempre a prevenção.

Há um hospital pediátrico em que os médicos não vão mais. Sobraram três médicos, mas eles são assaltados e são agredidos. Os médicos da periferia já não vão mais. Ninguém quer ir para Itaquera, para o fundão do Itaim Paulista. Meu filho era médico em Itaim Paulista, uma zona muito difícil para a qual nenhum médico quer ir. Meu filho George, que hoje é vereador na Capital, foi para o Itaim, no fundão, em Itaquera, onde os médicos não querem ir porque tem violência. Nós, os pais, ficamos muito preocupados com nosso filho. Lá os médicos trabalham em locais sem nenhuma segurança. Os médicos não querem ir mais.

Não temos médicos. Há uma falta enorme, principalmente nesses locais. Quero fazer um apelo ao governador, ao secretário da Segurança: temos que colocar câmeras nesses hospitais, nesses prontos-socorros, nas UPAs e em todos os locais de trabalho dos médicos, principalmente na periferia ou na região central onde haja ocorrência de delitos, ameaças e até invasões de marginais. Eles agridem médicos, enfermeiros e paramédicos.

Há jeito sim. Temos que desarmar, controlar, detector de metais nesses locais. Como alguém entra num pronto-socorro armado? Não é policial. Entra armado e coloca o cano do revólver na boca do médico. Já trabalhei no Jardim Rochdale, em Osasco, e tinha colega lá que andava armado. Isso é muito grave. Isso há 20 anos. Imaginem hoje?

O governo tem que colocar, principalmente nos prédios governamentais, detectores de metais, câmeras, policiamento. Tem que dar segurança a médicos. Agredir um médico? Ele que vai tratar do filho do marginal, da saúde de sua esposa. Vejam a que ponto chegam nossos marginais. Esses marginais são diferentes dos de outros países, porque agridem até a quem os ajuda, que são os médicos, paramédicos, enfermeiros.

Espero que o governo comece a tomar as atitudes corretas: câmeras de segurança, detectores de metais, inclusive em escolas, porque há alunos que entram armados para agredir professor.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, nobre deputado Carlos Giannazi, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, funcionários, iniciando minha fala, quero dizer que o Brasil vive momentos intensos, agitados. Essa agitação tem nome e endereço. Ouvi o deputado Jooji Hato dizer que a crise é financeira, mas do meu ponto de vista é muito mais política do que financeira. Para nós, do Partido dos Trabalhadores, em nenhum momento foi fácil pertencer ao nosso partido, isso desde a fundação.

Sou fundador do PT. Em 1982, quando estávamos construindo o partido, batendo de porta em porta para pegar filiação para o Partido dos Trabalhadores, já éramos atacados, porque a imprensa não aceitava que nenhum trabalhador se organizasse politicamente. E o PT, juntamente com os companheiros, os trabalhadores do Brasil inteiro, organizou-se com os estudantes, professores, movimentos rurais, movimentos sindicais, a Igreja, e assim fundamos o PT.

Sempre fomos atacados. Lembro que na greve - eu que era ferramenteiro - falavam que eu pertencia à elite, porque como ferramenteiro tinha um trabalho diferenciado. Mas a elite não põe a cara nesse momento. A elite fica por trás, a imprensa tem feito o papel que ela precisa fazer, que é sempre colocar os trabalhadores no seu lugar e fazer com que quem governa, e quem manda neste País, sejam sempre aqueles que tiveram boas condições de vida. Foi assim sempre no Brasil.

Nós rompemos com isso. O PT rompeu com isso. Enfrentamos todas as greves. Em 87, quando a Luiza Erundina ganhou a Prefeitura de São Paulo, todo mundo se lembra do tumulto que foi. Ela era a última da lista. Diziam que ela não ganharia nunca. E ela foi eleita a primeira prefeita de São Paulo.

Em 89, quando o Lula foi candidato a presidente da República, houve um sequestro. Os sequestradores usaram camisetas do PT para parecer que eram petistas. Nossa vida nunca foi fácil.

Depois, tiveram que engolir o Lula em 2002, quando ele foi eleito presidente. E pela primeira vez no Brasil foi eleito um peão, um operário. Tenho muito orgulho disso. Nunca foi fácil para o Lula governar. Todo mundo se lembra do mensalão, do escândalo que fizeram. Companheiros foram condenados, mas não vimos o mesmo tratamento para o mensalão mineiro. Do mensalão de Brasília, há pessoas presas até hoje; do outro, até hoje não apareceu ninguém. E a imprensa nunca fala sobre isso.

Vi o deputado Jooji Hato falando que há tantos milhões de desempregados. Acho que ele já era vereador da capital no governo Fernando Henrique. Na época, 18% da população estava desempregada. Não queremos que nenhum trabalhador fique desempregado. Mas ainda não chegamos aos dois dígitos. E não queremos que chegue. Temos clareza de que precisamos sair da crise política para enfrentarmos a econômica. Mas a elite nunca nos deu esse espaço. Desde o primeiro dia do segundo mandato da presidenta Dilma, eles vêm fazendo oposição. Não desceram do palanque até hoje. Não permitiram de forma nenhuma que ela, em um ano e quatro meses de mandato, tivesse um dia de sossego para fazer as articulações políticas. Eles vêm batendo nela no dia-a-dia e chegaram a esse ponto de pedir seu impeachment, sem nenhuma acusação contra ela.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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Mas o povo está cada dia mais esclarecido. Hoje, você vai às estações de metrô distribuir o boletim e percebe que a população está muito mais consciente, sabendo que a disputa é política e de que lado estão esses que pedem o impeachment de Dilma.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Obrigado, deputado Carlos Giannazi. A população começou a reagir; ela sabe perfeitamente dos avanços que teve nesses anos. Não que estejamos contentes, achando que já resolvemos o problema do Brasil e, principalmente das camadas mais pobres. Temos muito caminho para andar, temos muito a crescer. Temos hoje orgulho de falar dos 35 milhões de pobres que saíram da linha de pobreza. Temos programas na área da Educação. O Lula fala isto com muita propriedade: quando ele assumiu a presidência, o Brasil tinha três milhões e quinhentos mil estudantes; hoje tem sete milhões e oitocentos mil. Um trabalhador que nunca teve a oportunidade de se sentar no banco da universidade agora tem. Para nós, é um orgulho muito grande. É aí que vemos quem dá valor para a Educação.

Tivemos um presidente que era sociólogo, doutor. O que ele fez pela Educação no Brasil? Não estou aqui para fazer análise do governo Fernando Henrique. O povo viveu aquela angústia, sofreu naquele momento. Tudo isto pelo que estamos passando neste momento não é fruto, pura e simplesmente, de uma crise econômica. É lógico que há uma crise econômica no mundo inteiro. Basta viajar, ler jornais. A crise é real. Mas a crise no Brasil é muito mais profunda, porque é política, por conta de uma classe que foi sempre privilegiada no País não aceitar que uma mulher que defende o direito dos trabalhadores, que fez o Brasil junto com o companheiro Lula sair de onde estava e chegar aonde chegou. O que eles não admitem é isso.

Portanto, nós temos a consciência muito tranquila. E nós estamos enfrentando isso e eles estão colocando o País numa linha que para mim é muito perigosa, achando que se eles derem o golpe, eles vão governar e fazer um retrocesso em todas as conquistas dos trabalhadores; isso eles não vão fazer.

Hoje há manifestações em todo o País. No Paraná, o Movimento dos Sem Terra (MST) está bloqueando as estradas e dizendo que não vai ter golpe. Aqui na cidade de São Paulo, lá na zona sul, na zona leste, enfim, em todas as regiões da cidade, os trabalhadores já estão indo para as ruas manifestar-se contra o golpe e fazendo o enfrentamento. Em Minas Gerais, no Paraná, até no Piauí, o Brasil inteiro começa a entender que a luta não é pura e simplesmente uma luta só econômica, que é uma luta política porque eles não aceitam que a classe trabalhadora tenha os avanços que teve até hoje.

Mas não vai ter retrocesso. Não vai ter golpe nem retrocesso, porque os trabalhadores hoje estão muito mais bem organizados do que estavam à época da ditadura militar. E hoje os militares estão cumprindo seu papel constitucional. Eles não vão sair às ruas. Nós temos que derrotar é esse judiciário atrasado e golpista que nós estamos vendo. A Polícia Federal fazendo o que vem fazendo na questão da Lava Jato, incriminando só um lado e se esquecendo das outras investigações que têm que ser feitas. Faz aquilo que quer como Polícia Federal. E nós vamos continuar firme naquilo que temos consciência que é o nosso dever, ou seja, de defender a democracia brasileira.

E nós não vamos abrir mão disso.

Só quem sofreu uma ditadura militar sabe o quanto custa a democracia, o quanto é válido nós termos o direito de fazermos reivindicações. Sr. Presidente, quando eu cheguei aqui em São Paulo nós, os trabalhadores, não tínhamos condições de fazer reivindicação nem de uma empresa colocar outra linha para ter concorrência. Todos os ônibus andavam superlotados. Hoje, a maioria dos ônibus continua superlotada, mas temos os corredores, temos as condições de chegarmos mais facilmente ao trabalho. Não tinha o Vale Transporte, não tinha o Vale Refeição, não tinha 40% no fundo de garantia quando o trabalhador era demitido, não tinha férias de um mês, eram férias de 20 dias, nós trabalhávamos no regime de 48 horas semanais, e hoje nós temos 44 horas semanais. Hoje nós temos o Bilhete Único - V. Exa. mesmo está lembrando. Isso tudo é conquista dos trabalhadores. E o trabalhador conquistou isso porque antes conquistou a democracia. É por isso que nós não vamos aceitar esse golpe que estão querendo dar no Brasil, que é tirar uma presidente eleita com 54 milhões de votos. Nós não podemos aceitar que essa presidente seja cassada, porque um dos maiores corruptos deste País, que é o presidente da Câmara, Sr. Eduardo Cunha, quer levar isso a ferro e fogo, para tirar uma presidente que não tem uma única acusação.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero agradecer ao nobre deputado Carlos Giannazi pela cessão de tempo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, volto a esta tribuna para dizer que me reuni durante a semana com alguns servidores e também ouvi alguns familiares de pessoas que são atendidas no Hospital Psiquiátrico Pinel, um hospital histórico, que tem mais de 80 anos, e fica na região de Pirituba. É um hospital da Rede Estadual de Saúde de São Paulo, e trabalha com doença mental, faz tratamento nessa área de saúde, sobretudo, atendendo a população de baixa renda.

Fiquei perplexo, Sr. Presidente, porque já há alguns dias tinha ido ao Ministério Público Estadual, com um grupo de mães de alunos autistas, que estavam reclamando do desmonte do Creap - Centro de Atendimento a Crianças Autistas -, que já funciona há um bom tempo dentro do Hospital Pinel, e sempre foi um centro de excelência, uma experiência muito bem sucedida, com profissionais extremamente preparados, atendendo mais de 40 crianças e adolescentes autistas.

A nova direção, por uma orientação dos CEIs, da Secretaria de Educação, praticamente fez mudanças drásticas e profundas no atendimento, passando, inclusive, para uma organização social, uma AMA, a gestão desse centro, do Creap. Isso revoltou imensamente os pais, que se colocaram contra.

Acionamos o Ministério Público, a Defensoria Pública. Estive no Ministério Público com os pais, junto com o promotor, que abriu um inquérito civil e está investigando o caso. Participei de uma reunião, e estava presente também a diretora do Hospital Pinel, Dra. Keila. Enfim, nós nos colocamos totalmente contra essas mudanças que foram feitas numa experiência bem sucedida que, na prática, foi um desmonte que desagradou imensamente os pais e as próprias crianças e adolescentes.

Mas agora a situação piorou, porque parece que se trata de um desmonte mesmo é do hospital inteiro, não só do Creap. Tive acesso a um vídeo, que está na internet, todos podem assistir, mas fiz questão de trazer.

Os servidores do Hospital Pinel estão reclamando de assédio moral, perseguição, humilhação, dizendo que há um processo de total desvalorização desses servidores. Esses servidores estão sendo afrontados pela administração, literalmente humilhados e assediados pela administração.

A situação é tão grave, nesse sentido, que um servidor, não aguentando tanta pressão, tentou o suicídio dentro do hospital. Cortou os pulsos dentro do hospital. A situação é grave. Existe lá um clima de terror, de medo. Ouvi relatos tenebrosos do que vem acontecendo no hospital, que trata da saúde mental. É um absurdo como os próprios servidores são constrangidos e levados a uma situação, eu diria até, de loucura. Se um servidor tentou se matar é porque a situação lá está muito grave.

Algo tem que ser feito. O Ministério Público tem que investigar também como está a gestão do Hospital Pinel.

 

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- Assume a Presidência o Sr. José Zico Prado.

 

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Sr. Presidente, gostaria de colocar aqui um vídeo, mostrando essa situação do hospital, para que todos possam ver o que está acontecendo.

 

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- É feita a apresentação.

 

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É um dia no hospital em que um funcionário do hospital, que está lá há algum tempo, não aguentando tanta pressão, tanto assédio, tanto constrangimento, reagiu. O funcionário é socorrido por uma ambulância, acompanhado de outros servidores, que prestam solidariedade a ele. Ele está dentro da ambulância, com uma outra servidora do hospital, extremamente revoltada com a situação. Há um clima ali de revolta com a gestão, com a administração do hospital. As pessoas perderam praticamente a cabeça, um tenta se matar, outra pessoa fica desesperada dentro da ambulância. Em volta da ambulância, vários servidores, apoiando e manifestando solidariedade, porque todos estão sendo afetados, todos estão sendo perseguidos pela administração.

Então, há uma comoção geral dentro do hospital. É um absurdo. É assédio moral, é autoritarismo, é falta de respeito com os trabalhadores da Saúde do Hospital Pinel.

Vejam os senhores. O hospital parou, praticamente. As pessoas não aguentam mais tanto constrangimento, tanto assédio moral, tanta perseguição dentro do Hospital Pinel.

Queremos, primeiramente, que a Secretaria da Saúde tome providências imediatas em relação ao que vem acontecendo lá, porque esses trabalhadores da Saúde estão sendo assediados, estão sendo perseguidos de alguma forma, desrespeitados. Isso pode afetar o atendimento às pessoas, vítimas também de doenças psicológicas, mentais, que procuram o hospital.

Então, não podemos permitir que isso aconteça. Pedimos também para que o governador Geraldo Alckmin tome providências. Gostaria até que o Ministério Público investigasse também esse fato. O Ministério Público já está investigando o desmonte e as alterações feitas no Creap, que atende crianças autistas. Agora, o Ministério Público também tem que investigar essa situação que estamos citando aqui.

Os servidores têm medo de se expor. Os relatos que ouvi demonstram claramente isso, que os servidores têm até medo de denunciar. Até mesmo o Sindicato dos Servidores da Saúde tem dificuldade para ter acesso às informações, porque o funcionário é punido se resolve falar. Há vários processos, vários sistemas de punição dentro do hospital, até isso é difícil.

Então, o Ministério Público tem que investigar isso, porque é muito sério o que vem acontecendo. Isso coloca em risco a integridade, a saúde e a segurança dos funcionários, dos trabalhadores da Saúde do Hospital Psiquiátrico Pinel, e também o próprio atendimento à população, que precisa desse serviço.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, agora em meu último pronunciamento de hoje, após tratar desse caso gravíssimo de Saúde Pública, gostaria de tratar de um assunto tão importante quanto.

Hoje fala-se muito no ajuste fiscal. Dizem que o estado está com uma baixa arrecadação, que o governo Alckmin não pode dar reajuste salarial. Os professores estão recebendo praticamente hoje a bonificação, o bônus. Os professores estão revoltados, porque houve um corte radical na bonificação deles.

Primeiro, o governador Geraldo Alckmin disse que não daria bônus, disse que daria apenas um reajuste de dois e meio por cento. Os professores, os servidores da Educação, rebelaram-se contra isso, contra essa afronta, e a opinião pública também. O governo voltou atrás e disse: “nós vamos pagar o bônus e não vamos dar nenhum tipo de reajuste”.

Então, o governo não vai cumprir a data base salarial, pois disse que faria a bonificação, que é regida pela Lei nº 1.078, aprovada na Assembleia Legislativa, em 2008. É uma obrigação do governo o bônus. Só que o governo reduziu pela metade a bonificação.

Hoje eu tenho recebido vários e-mails e telefonemas de professores e servidores da Educação reclamando, dizendo que foram afrontados, que foram desrespeitados na bonificação. A bonificação caiu pela metade, ou até mais.

É um absurdo o que vem acontecendo com os professores da rede estadual, o arrocho salarial, a compressão salarial, o confisco salarial, o congelamento salarial do Magistério e dos servidores da Educação.

O governo diz que não tem como contratar novos servidores para a Segurança Pública, para a Saúde. Ontem tivemos a notícia de que o governo revogou a própria resolução, a Resolução nº 105, de 2013, que estipulava o número mínimo de servidores para cada distrito policial do estado de São Paulo. Como a resolução não era cumprida, o Ministério Público entrou com uma ação na Justiça e ganhou, obrigando o estado a contratar delegados de Polícia, escrivães e investigadores, para que as delegacias possam funcionar e investigar os crimes.

O governo está se negando a cumprir essa determinação e revogou, agora, sua própria resolução, dizendo que não tem dinheiro. Diz que não tem dinheiro, que é um ajuste fiscal, que caiu a arrecadação. No entanto, o governo faz repasses e transferências de dinheiro público para o setor empresarial de São Paulo.

Como falei na semana passada, o governo transferiu, de 2011 até março deste ano, por meio de isenção fiscal, mais de um bilhão de reais para 170 frigoríficos do estado de São Paulo. Então, não tem dinheiro para os servidores, mas tem dinheiro para os frigoríficos. Foi mais de um bilhão. Esse é apenas um setor beneficiado, mas há ainda outros setores empresariais, do patronato. Esses podem ser ajudados pelo estado, mas os trabalhadores não.

Hoje, Sr. Presidente, lendo uma notícia da “Folha de S. Paulo”, nós só aumentamos a nossa indignação. “Alckmin tira desafeto de conselho da Sabesp”. A matéria está se referindo ao ex-governador Alberto Goldman, que era vice do José Serra e assumiu o governo do Estado por um ano. Após o término de seu mandato, ele foi presenteado com, pelo menos, dois cargos em dois conselhos de estatais, ou seja, dois cabides de emprego: o conselho da Sabesp, onde ele está desde 2011, e o conselho do Metrô.

Portanto, temos estatais, empresas do governo estadual, que possuem conselhos cujos conselheiros são indicados pelo governo. São verdadeiros cabides de emprego e esses conselheiros têm salários altíssimos. Às vezes, uma única pessoa está em dois ou três conselhos ao mesmo tempo. Isso é muito sério aqui no estado de São Paulo. Temos que acabar com isso, com essa remuneração dos conselhos. Isso é cabide de empregos! O que o Goldman está fazendo na Sabesp? Ele diz aqui - e é uma piada total - que “acompanha as questões de saneamento de São Paulo desde a década de 70”. Ele declarou que “a redução do conselho acarretará um prejuízo enorme”.

Esse conselho nada fez durante a crise hídrica do ano passado e ela ainda continua. Choveu, os reservatórios encheram um pouco, mas não temos nenhuma garantia de que a crise não vá voltar. O conselho não serve para nada, apenas para abastecer essas pessoas que foram derrotadas nas eleições ou os próprios secretários.

Sr. Presidente, nós temos aqui uma denúncia gravíssima. O governo quer fazer ajuste fiscal contra os trabalhadores, os servidores da Segurança Pública e os professores, mas nomeia, para esses conselhos, ex-governadores e vários secretários que estão ainda hoje nas secretarias. Um caso exemplar que estamos acompanhando é o do secretário da Fazenda, que quer fazer ajuste fiscal, endurecendo contra os servidores da Educação. Ele tem um salário superior a 93 mil reais, pois, além de seu salário de secretário, ele está em vários conselhos.

Gostaria de mostrar um vídeo sobre isso, para que os deputados possam acompanhar o descalabro que é a administração Alckmin, a hipocrisia e a contradição do ajuste fiscal. Veremos um auditor fiscal de renda, o presidente do sindicato dos agentes fiscais, fazendo uma denúncia no Senado Federal, em uma audiência pública.

 

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- É exibido o vídeo.

 

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 Sr. Presidente, isso é muito sério, uma contradição e hipocrisia muito grande. Ajuste fiscal contra os trabalhadores e o secretário do Governo Alckmin tem um salário de 93 mil reais. E os outros? Quero saber também quais são os salários de outros secretários e de integrantes do governo, e que já saíram do governo também, do tucanato em São Paulo. Quero saber em que conselhos estão acomodados e pendurados, sugando o dinheiro da população.

Se tivermos de fazer ajuste fiscal, vamos fazer primeiro nesses cargos de confiança, nesses conselhos. É inadmissível que um secretário da Fazenda que vai fazer o ajuste defenda o PLP 257, que está no Congresso Nacional. O projeto é do governo, da presidente Dilma que mandou o projeto arrochando e renegociando as dívidas, mas exigindo que os estados façam também o ajuste fiscal contra os servidores, congelando salários, as promoções, acabando com o quinquênio, com a sexta-parte, com a licença-prêmio, elevando a alíquota da Previdência de 11 para 14%, desconto de pagamento nos holerites dos servidores. Quer alongar a dívida à custa dos servidores, dos professores, dos servidores da Segurança Pública, da Saúde, do Sistema Prisional, da Cultura e da Assistência Social.

É muito sério e vamos continuar na luta contra a aprovação do PLP 257, e contra também o ajuste fiscal, em Brasília e aqui em São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se na segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de valorizar o trabalho realizado pela Funap, Fundação do Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel, no Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo.

Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 27 minutos.

 

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