19 DE ABRIL DE 2016

051ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e ITAMAR BORGES

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - LECI BRANDÃO

Manifesta-se indignada com a homenagem, feita pelo deputado federal Jair Bolsonaro durante o processo de impeachment do último domingo, ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, acusado de comandar torturas durante o regime militar. Lê texto que descreve atos de tortura sofridos pela presidente Dilma Rousseff.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Anuncia a presença dos vereadores à Câmara de Votuporanga, Pedro Beneduzzi, Emerson Pereira, Osmair Ferrari e Vilmar Ferreira, a quem deseja boas-vindas. Parabeniza a cidade de Santo Expedito pelo seu aniversário.

4 - CORONEL TELHADA

Lembra que hoje é comemorado o Dia do Exército Brasileiro. Enaltece o trabalho desenvolvido pela corporação. Considera insuficiente a remuneração recebida pela categoria. Manifesta-se lisonjeado por ter sido condecorado com medalha em evento do Exército. Tece críticas a deputado federal que dedicou seu voto, durante o processo de impeachment, ao capitão Lamarca, que, a seu ver, fora um traidor e desertor do Exército brasileiro.

5 - CORONEL TELHADA

Solicita a suspensão da sessão até as 16h30min, por acordo de lideranças.

6 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende a sessão às 14h47min.

ORDEM DO DIA

7 - ITAMAR BORGES

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h33min. Coloca em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos: do deputado Welson Gasparini, para participar da "23ª Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação - Agrishow", a realizar-se entre os dias 25 e 29/04, em Ribeirão Preto, São Paulo; e do deputado Delegado Olim, para a não realização de sessão no dia 22/04.

8 - CEZINHA DE MADUREIRA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

9 - PRESIDENTE ITAMAR BORGES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 20/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, funcionários, volto a manifestar desta tribuna mais um pouco da minha indignação, estarrecimento, revolta com alguns acontecimentos deste último domingo, 17 de abril.

Durante a votação sobre o processo de impeachment, um fato não pôde passar despercebido. O deputado Jair Bolsonaro, ao anunciar seu voto apoiando o golpe, fez homenagem ao torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do Doi-Codi durante a ditadura militar.

Essa homenagem já seria uma afronta se fosse feita por qualquer pessoa em qualquer outro lugar, mas proferida dentro da Câmara dos Deputados por um parlamentar, mais do que uma afronta e um desrespeito aos cidadãos brasileiros esse ato é um verdadeiro crime, pois é apologia à tortura.

Faço questão de ler trechos de uma matéria relatando o que Dilma sofreu na ditadura: “Nas sessões de tortura da jovem Dilma Rousseff, ela tomou um soco no rosto que quebrou vários de seus dentes, entortou sua mandíbula. Ela foi eletrocutada nua, com fios de alta tensão desencapados. As ondas de choque eram aplicadas nos seios, nas partes íntimas e dentro da boca. Dilma foi pendurada, amarrada de ponta cabeça. Após uma das sessões, um médico veio avaliar se a torturada ainda estava viva. Estava. E depois que ela foi acordada, começou tudo de novo. Dilma ficou numa cela escura, com as próprias fezes e sangue por meses.”

Depois de ter conhecimento disso, não temos como aceitar o absurdo praticado por Bolsonaro, no domingo, que homenageou Ustra, “o pavor de Dilma Rousseff”. Essa foi seguramente uma das falas mais abomináveis de toda a História brasileira, pois nada, absolutamente nada, nem divergências políticas, partidárias ou ideológicas justificam tais atrocidades.

Muitos brasileiros, na sua ignorância, aplaudiram o gesto de Bolsonaro, mas custo a crer que aceitaremos esse crime calados. Não podemos permitir que um machista, homofóbico, golpista declarado agrida a democracia dentro da Casa do Povo. Uma sociedade civilizada, não deveria compactuar ou esquecer a selvageria que foi praticada naquela época, e não será o ódio e a zombaria de gente como ele que vão nos calar.

Não temos medo, não somos covardes, como ele foi. Fascistas não passarão. Resistência democrática são as duas palavras que o PCdoB está usando nesse momento, e vai continuar usando durante toda essa luta. Acho que todos os deputados têm o direito de ser a favor do impeachment. Respeitamos, porque afinal de contas vivemos numa República, num país democrático e respeitamos a cidadania. Agora, um homem homenagear com seu voto a memória de um torturador, não podemos permitir que fatos como esse aconteçam, porque corremos o risco desse retrocesso ficar maior ainda.

Estou aqui falando em meu nome, como cidadã brasileira, Leci Brandão da Silva, na condição de deputada que estou pelo Partido Comunista do Brasil, e também como uma mulher que sempre defendeu as mulheres deste País.

Não estou fazendo nenhuma apologia de partido “x”, “y” ou “z”. O que estou colocando é que não dá para uma mulher brasileira que tem um assento dentro de uma Assembleia Legislativa, a maior da América Latina, aceitar as palavras de um torturador.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de apresentar os nobres vereadores de Votuporanga, uma linda cidade no interior deste Estado. Cumprimento os vereadores Pedro Beneduzzi, Emerson Pereira, Osmair Ferrari e Vilmar Ferreira. Esta Presidência, em nome de todos os deputados, deseja a vocês boas-vindas e solicita uma salva de palmas aos ilustres visitantes. (Palmas.)

Esta Presidência parabeniza a cidade de Santo Expedito, que aniversaria hoje. Desejamos muito sucesso, desenvolvimento e qualidade de vida a seus munícipes. Contem sempre com a Assembleia Legislativa, com todos os deputados desta Assembleia e com este deputado, que deseja a todos uma comemoração com muita paz, felicidade e, principalmente, com segurança e harmonia.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, senhores funcionários da Assembleia Legislativa, senhora policial militar aqui presente, público que nos assiste pela TV Assembleia, hoje, dia 19 de abril, é um dia muito importante para nós, militares brasileiros. Hoje comemoramos o dia do Exército Brasileiro.

Pela manhã, estivemos no Comando Militar Sudeste, aqui ao lado da Assembleia Legislativa, onde participamos de solenidade em homenagem ao nosso querido Exército Brasileiro, que é mais do que centenário e ao longo de sua história tem participado de inúmeros momentos importantes para a Nação brasileira. Homens e mulheres, ao longo desses anos, sacrificaram suas vidas em prol da paz, dos brasileiros e do território nacional, e ainda hoje tem trabalhado em muitas missões de maneira intensiva, inclusive fora do País.

Fiquei muito lisonjeado, pois hoje fui homenageado com a Ordem do Mérito Militar, talvez a medalha mais importante do Exército Brasileiro. Faço questão de mostrar a todos os senhores e senhoras. É um colar. Como militar, eu me senti muito honrado e lisonjeado por ter sido lembrado por nosso Exército com essa condecoração.

Agradeço, em particular, ao Sr. Gen. do Exército Cid, comandante militar sudeste; ao Gen. Villas Bôas, comandante do Exército, e a todos os oficiais e praças que nos fizeram essa homenagem como deputado nesta Casa. Muito obrigado a todos.

Parabéns ao nosso Exército, aos milhares de homens e mulheres que apesar de ganharem uma porcaria de salário, de estar com material em desfalque e serem desvalorizados perante às autoridades federais, que não acreditam... Aliás, não acreditam no Exército, porque sempre combateu o bem. Hoje nós, militares, representamos o bem desta Nação e incomodamos muita gente. Parabéns aos militares não só do Exército, mas das Forças Armadas, pelo que têm desenvolvido.

Ouvi atentamente o discurso da minha antecessora que estava se sentindo indignada porque nosso querido amigo, deputado Jair Bolsonaro, teria citado o nome do Cel. Brilhante Ustra no seu momento de dizer sim ao impeachment, que se Deus quiser irá passar e iremos tirar a nossa presidente do poder.

Acho que cada um é cada um. Não vou discordar nem concordar com a deputada, porque isso é questão de opinião e eu respeito muito a deputada, assim como ela me respeita. Temos um relacionamento muito bom, de cordialidade e amizade. Mas eu queria também me dizer indignado.

Não vou nem citar o nome do deputado, porque não gosto de dizer o nome do diabo. Quanto mais falam o nome do diabo, mais forte ele fica. Então não vou citar o nome do deputado, porque para mim também não quer dizer nada. Um deputado, que deve ser da mesma laia de quem ele citou, que veio citar o nome do Capitão Lamarca no seu momento de homenagem, o que foi muito infeliz.

Capitão Lamarca, além de traidor e desertor do Exército Brasileiro, é um assassino e covarde porque matou o tenente Alberto Mendes Júnior, de 23 anos. O tenente estava algemado e amordaçado e foi morto dentro de uma caverna lá no Vale do Ribeira.

São esses heróis que combatiam a ditadura: Lamarca e companhia limitada. Covardes, traidores, desertores. Isso sim me indigna: a pessoa citar o nome de um desertor e traidor.

Infelizmente, a história do Brasil é mal contada, porque é contada de um lado só. Eu acho que chegou a hora de contar os dois lados. Não concordo com nenhum tipo de violência, não concordo com tortura, não concordo com afronta à lei, mas a verdade tem que ser dita. Há um lado que se apresenta com vítima e não é vítima de nada: é algoz. É tão algoz como aqueles que praticaram a tortura; é tão algoz porque também praticaram o homicídio, a tortura, atentados à bomba, matando inúmeros civis que estavam desarmados e totalmente indefesos.

Esses são os heróis cultuados pelo comunismo. Esses são os heróis cultuados pelos partidos de esquerda. Então, a verdade seja dita: são covardes, covardes, covardes! São a vergonha da história do Brasil. E, se Deus quiser, nunca voltarão ao poder e não tomarão o poder porque nós não deixaremos passar esse tipo de bandido na política. Em 64, não conseguiram e agora não conseguirão.

Vejam como chegaram ao poder e não souberam manter porque fizeram tudo errado. O que eles mais criticavam - a corrupção -, acabaram sendo os reis da corrupção. É muito ruim isso para o País.

Eu respeito todas as opiniões e posturas, mas quando eu ouço algumas coisas, eu fico chateado porque as pessoas não conhecem a história da maneira que ela deveria ter sido contada realmente.

Fica aqui a minha indignação para esse deputado.

Quero aproveitar e mandar um abraço para os nossos deputados federais que disseram “sim” ao impeachment: major Olímpio Gomes, capitão Augusto, oficiais da Polícia Militar, meu amigo Guilherme Mussi, presidente do PP de São Paulo, Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro. Parabéns a todos eles por terem nos ajudado nesse momento tão difícil e aos outros deputados que deram o número de 367 votos para tirarmos o PT do poder.

Muito obrigado.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Coronel Telhada e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 14 horas e 47 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Itamar Borges

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O SR. PRESIDENTE - ITAMAR BORGES - PMDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - ITAMAR BORGES - PMDB - Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Welson Gasparini, com número regimental de assinaturas, vazado nos seguintes termos:

“Requeiro, nos termos do Art. 35, combinado com o §4º, do Art. 90, da Consolidação do Regimento Interno, a constituição de uma comissão de representação a fim de participar da 23ª Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação, Agrishow 2016, que acontecerá em Ribeirão Preto, SP, entre os dias 25 e 29 de abril do corrente ano.”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa ainda requerimento do nobre deputado Delegado Olim, com número regimental de assinaturas, vazado nos seguintes termos:

“Requeremos, nos termos do Art. 170, inciso III, da Consolidação do Regimento Interno, a não realização da sessão no próximo dia 22.”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - ITAMAR BORGES - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 35 minutos.

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