03 DE MAIO DE 2016
059ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: ANALICE FERNANDES, EDSON GIRIBONI, JOOJI HATO, MARIA LÚCIA
AMARY e FERNANDO CAPEZ
Secretário: JOJJI HATO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência e abre a sessão.
Convoca sessões solenes para os dias: 13/06, às 20 horas, para "Comemorar
os 108 Anos da Imigração Japonesa no Brasil", por solicitação do deputado Jooji Hato; 10/06, às 10 horas,
para "Comemorar os 75 Anos de Fundação do Sindicato dos Comerciários de
São Paulo", a requerimento do deputado Davi Zaia;
e 13/06, às 10 horas, para "Comemorar os 70 Anos do Secovi-Sp
- Sindicato da Habitação", por solicitação da deputada Maria Lúcia Amary.
2 - JOOJI HATO
Discorre sobre a proposição que trata
da moto sem garupa, de sua autoria. Lamenta que o projeto, aprovado por esta
Casa, tenha sido vetado pelo Executivo. Exibe reportagem sobre crime cometido
por motociclista.
3 - EDSON GIRIBONI
Assume a Presidência.
4 - ANALICE FERNANDES
Saúda o Dia Mundial do Profissional
da Enfermagem, a ser celebrado em 12 de maio. Discorre sobre os desafios da
profissão. Clama por mudanças na legislação que tornem a formação do
profissional mais eficiente.
5 - JOOJI HATO
Assume a Presidência. Parabeniza os municípios de Bebedouro, Brotas, Catiguá,
Cesário Lange, Iracemápolis, Pinhalzinho, Poloni, Rio Grande da Serra, Santa Cruz da Conceição, Santa
Cruz das Palmeiras, Santópolis do Aguapeí,
São Francisco e Valentim Gentil pelos seus aniversários
6 - ORLANDO BOLÇONE
Celebra a ascensão do Rio Preto
Esporte Clube à série A2 e a do Mirassol Futebol Clube à série A1, do
Campeonato de Futebol Paulista.
7 - ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência.
8 - EDSON GIRIBONI
Comenta notícias que tratam de
corrupção. Afirma que a mídia tem se preocupado pouco com a crise econômica.
9 - SEBASTIÃO
SANTOS
Saúda o desempenho do Barretos
Esporte Clube no Campeonato Paulista da Série A2, mesmo não tendo conseguindo
acesso à 1ª Divisão. Discorre sobre as qualidades do povo e do município de
Barretos.
10 - ED THOMAS
Declara satisfação em participar de
solenidade no Caaf - Centro Adventista de Apoio à
Família, ação humanitária criada pela Adra - Agência
Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais, entidade que dá apoio à familiares de pacientes que buscam tratamento no Hospital
do Câncer de Barretos.
11 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Presta apoio a fala do deputado Ed
Thomas em relação ao Hospital do Câncer de Barretos.
12 - ATILA JACOMUSSI
Saúda a inauguração de unidade do Poupatempo em Mauá, na região do ABC Paulista. Discorre
sobre a violência e necessidade de maior patrulhamento na cidade. Pede que seja
apreciada proposição que trata da "cancela livre", isenção de
cobrança de pagamento de pedágio, nas rodovias paulistas, aos portadores de
doenças graves que estão em tratamento em outros municípios.
13 - CORONEL TELHADA
Condena o assassinato do policial
militar Ivo de Oliveira, no Jardim Ângela, na Capital. Afirma que, em sua
avaliação, a categoria tem sofrido verdadeiro genocídio.
14 - CELSO GIGLIO
Para comunicação, comenta a
importância dos profissionais de enfermagem. Critica o programa "Mais
Médicos" do governo federal. Presta apoio ao afastamento da presidente
Dilma Rousseff através do processo de impeachment.
15 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Presta apoio a fala do deputado Celso
Giglio em relação aos profissionais da enfermagem.
16 - CORONEL TELHADA
Solicita suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
17 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Defere o pedido e suspende a sessão
às 15h38min.
18 - MARIA LÚCIA AMARY
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h40min.
19 - WELLINGTON MOURA
Solicita a suspensão da sessão por 15
minutos, por acordo de lideranças.
20 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Defere o pedido e suspende a sessão
às 16h41min.
21 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h55min.
22 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, informa que esteve,
nesta manhã, na sede do Centro Paula Souza, acompanhando a ocupação de alunos de
Etecs e Fatecs. Tece
críticas diante da presença da tropa de choque da Polícia Militar ao local.
Combate iniciativa do secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, de
usar a Polícia para reprimir os alunos. Considera a medida ilegal. Pede providências
sobre o caso.
23 - CORONEL CAMILO
Pelo art. 82, rebate a fala do
deputado Carlos Giannazi, afirmando que a Policia
sempre age dentro da lei. Explica o motivo que teria levado a Polícia Militar a
permanecer no Centro Paula Souza.
24 - WELSON GASPARINI
Pelo art. 82, discorre sobre
problemas enfrentados por produtores rurais da região de Ribeirão Preto.
Acrescenta que eles têm sido vítimas de assaltantes.
25 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Por conveniência da ordem, suspende a
sessão às 17h06min. Esgotado o tempo da sessão, os trabalhos foram encerrados
às 19 horas.
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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Jooji Hato, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOOJI HATO - PMDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Jooji Hato, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, Inciso I, letra “r", da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se no dia 13 de junho de 2016, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 108 anos da Imigração Japonesa no Brasil.
Esta Presidência também, atendendo solicitação do nobre deputado Davi Zaia, convoca V. Exas., nos mesmos termos, para uma sessão solene a realizar-se no dia 10 de junho de 2016, às 10 horas, com a finalidade de “comemorar os 75 anos de fundação do Sindicato dos Comerciários de São Paulo”.
Nos mesmos termos, atendendo
à solicitação da nobre deputada Maria Lúcia Amary,
esta Presidência convoca V. Exas. para
uma sessão solene a realizar-se no dia 13 de junho de 2016, às 10 horas, com a
finalidade de “comemorar os 70 anos do Secovi-SP, o
Sindicato da Habitação”.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito,
nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado
Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, poderia vir a esta tribuna para falar de outras coisas, mas irei falar da Lei da Moto sem Garupa.
É um projeto que aprovamos aqui, mas continuamos convivendo com isso. Seria uma convivência ilegal se o governador tivesse sancionado esta lei. Trata-se de uma lei simples, que foi aprovada em várias cidades do mundo inteiro. Cidades do primeiro mundo, na Espanha e na Itália, adotam essa medida. No México, onde há muitos acidentes e um trânsito caótico, também há esta lei.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Edson Giriboni.
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Em São Paulo, também temos um trânsito caótico, em que três motoqueiros morrem por dia. Este projeto foi aprovado aqui, mas a medida já é aplicada em Cali e em Medellín. Em Bogotá, na Colômbia, capital do narcotráfico, o prefeito, o governador ou o presidente - sei lá - decretou essa medida para combater o narcotráfico. Aqui, não. Nós continuamos mantendo a garupa de moto, responsável pela morte de policiais, cidadãos de bem e pessoas da melhor idade, que são assassinadas quando vão buscar as suas aposentadorias nos bancos.
Essa é a história desta Casa que fez uma lei tão simples, mas o governador, infelizmente, não a sancionou. Fico muito triste e constrangido. Recebi da minha assessoria um vídeo em que mostra um motociclista na zona sul da cidade, na maior cidade do hemisfério sul, abordando uma vítima no Panamby, perto do Morumbi, onde o governador mora, na noite de domingo.
Foi uma ação criminosa, onde ele aponta arma para os outros motoristas. O motorista filmou. Ele foi abordado por dois bandidos em outra moto, portanto, deve ser caso de garupa. Gostaria de exibir o vídeo, porque eu também não o vi ainda:
* * *
- É exibido o vídeo.
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O último domingo foi o “Dia do Trabalho”, primeiro de maio. É constrangedor para mim, e acredito que para todos os deputados desta Casa - nós aprovamos o projeto da moto sem garupa - ver cenas assim na maior cidade do Hemisfério Sul.
São Paulo deveria exportar “know-how” de qualidade de vida, de segurança, e nós fomos impedidos, porque o governador Geraldo Alckmin vetou essa lei. Como disse antes, ela já foi aplicada em várias cidades, inclusive no Japão, Itália e Espanha.
Talvez não estivéssemos falando sobre isso hoje. Talvez estivéssemos falando que no dia primeiro de maio não ocorreu nenhum assalto. Talvez não estivéssemos falando que ocorreu um assalto junto ao governador, aqui no Morumbi.
Isso é muito ruim. Ruim pra mim, que sou deputado, cidadão, médico. Minha obrigação, e de todos os médicos, é preservar e prolongar a vida. É por isso que eu fiz vários projetos de lei, como o da câmera de segurança em locais com ocorrências criminosas.
Nobre deputado Orlando Bolçone, de São José do Rio Preto, V. Exa. sabe do que estou falando. São José do Rio Preto não deve ter tantos assaltos com garupa de moto, mas aqui tem.
Fico constrangido, porque eu poderia estar vivenciando outros fatos. Poderia estar congratulando com a cidade sem violência. Poderíamos estar dizendo aqui que estamos preocupados com a dengue, Zika, H1N1.
Estou voltando a este tema porque isto me constrange muito. É uma lei simples, com a qual poderíamos estar evitando tantos crimes e delitos, e colocando a polícia atrás de outros crimes, outros delitos. Crimes premeditados, que a polícia não tem tempo para investigar.
No entanto, a polícia é vítima e também vai ter que ir atrás desse garupa de moto, para tentar esclarecer, se é que a polícia tem tempo para ir atrás desse assalto.
Continuo sonhador, continuo lutando. Se esse fotógrafo não tivesse filmado esse delito, não teríamos as imagens. Nesses locais são necessárias câmeras de segurança. O governador Geraldo Alckmin deve sancionar o projeto das câmeras de segurança em locais vulneráveis, onde já houve ocorrências policiais.
O “Projeto Detecta” irá acoplar as câmeras de segurança aos radares, inclusive para identificar carros roubados. Esse projeto deve andar o mais rapidamente o quanto possível, para ajudar a trazer mais segurança e mais qualidade de vida, principalmente garantindo o direito de ir e vir de cada cidadão, que deve ser assegurado, não só pela Constituição Federal, mas na prática também.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes.
A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB
- Sr. Presidente Edson Giriboni,
é um prazer imenso vê-lo na tribuna desta Casa. Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, nobre deputado Orlando Bolçone, nobre
deputado Jooji Hato, que
acabou de fazer seu pronunciamento tão importante. É um grande defensor da vida
neste plenário.
Este mês estaremos comemorando o “Dia do Enfermeiro”, a “Semana da Enfermagem”. Já pensando na “Semana da Enfermagem”, eu quero aqui, desde já, falar um pouco sobre um assunto que tem deixado todos os profissionais de Saúde bastante preocupados. Quero abordar esse assunto rapidamente.
Gostaria de me colocar a favor das posições que estão sendo tomadas pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, assim como pelo Cofen, o Conselho Federal, contra o ensino à distância de enfermagem.
Sou enfermeira e tenho acompanhado de perto a luta do Coren através da Comissão de Saúde, que vem buscando apoio da sociedade para esta causa.
A enfermagem é uma profissão de assistência direta ao paciente. A formação de enfermeiros e de técnicos de enfermagem envolve práticas sociais, éticas, legais e técnicas que não podem ser aprendidas à distância.
Desde 2011, os Conselhos Profissionais se colocam de forma unânime contra a formação não presencial na área da Saúde. Contrariando as recomendações do Coren, responsável pela fiscalização do exercício profissional, cursos de graduação à distância estão sendo oferecidos pelas universidades brasileiras com aval e reconhecimento do Ministério da Educação.
A qualidade da formação em enfermagem é crucial para a qualidade da assistência e, portanto, é interesse de todos nós.
Outro ponto que deve ser destacado é que os profissionais de enfermagem atuando
no Brasil já somam 2 milhões: início de saturação do mercado apontado pela
pesquisa da Fiocruz realizada em 2015, maior levantamento sobre a profissão realizado na
America Latina.
Atualmente, o mercado oferece 160 mil vagas na graduação presencial, sendo que 75 mil ficam ociosas. No ensino à distância, 60 mil vagas já estão sendo oferecidas, sendo que 90% delas estão ociosas, ou seja, não são necessários os cursos à distância, uma vez que não há carência de profissionais nem carência de vagas presenciais que justificariam a expansão por meio do ensino à distância.
Acredito que todos nós, deputados e deputadas desta Casa, deveríamos nos debruçar sobre este assunto e pensar na qualidade da assistência de Saúde que queremos, tanto na Saúde pública quanto na Saúde privada.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
Este tema é bastante importante e deve ser abordado com muita responsabilidade. Na Comissão de Saúde, da qual faço parte, já estamos agendando uma audiência pública junto com o Conselho Federal de Enfermagem, para abordarmos esse assunto importante em São Paulo e em outras regiões do Estado.
Nós precisamos de qualidade, principalmente com relação aos profissionais da área da Saúde. Como podemos permitir que um curso voltado para a Saúde seja feito à distância? A cada dia, estaremos jogando no mercado profissionais que não têm a presteza e a qualificação adequada que precisamos no nosso dia a dia.
Portanto, quero pedir a colaboração de todos os deputados e deputadas desta Casa para que esse assunto seja discutido firmemente, para que possamos acabar com esse problema tão sério na formação de profissionais em um dos estados mais ricos, sérios e competentes na formação profissional de nosso País.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.
Esta Presidência tem a grata satisfação de parabenizar as cidades de Bebedouro, Brotas, Catiguá, Cesário Lange, Iracemápolis, Pinhalzinho, Poloni, Rio Grande da Serra, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz das Palmeiras, Santópolis do Aguapeí, São Francisco e Valentim Gentil, que aniversariam no dia de hoje. Desejamos sucesso, qualidade de vida e desenvolvimento. Que todos os munícipes comemorem com muita paz, fraternidade e segurança. Contem sempre com os deputados desta Casa e também com este deputado, que ora ocupa a Presidência desta sessão.
O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Jooji Hato, coordenador da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, médico combativo e que traz os grandes temas para nossas cidades, em especial a questão da Segurança; saúdo as deputadas, na pessoa da nobre deputada Analice Fernandes; saúdo os deputados, nas pessoas dos nobres deputados Edson Giriboni e Ed Thomas, este que inclusive participou no domingo de um evento na cidade de Barretos, onde fazemos uma ação conjunta em prol das pessoas que precisam dos serviços e que para lá se deslocam para os tratamentos oncológicos.
Sr. Presidente, o assunto que me traz a esta tribuna no dia de hoje é relevante para a região do noroeste paulista, em especial para a região de governo de São José do Rio Preto. Naquela região, duas cidades irmãs - São José do Rio Preto e Mirassol - formam um grande fenômeno de conurbação, ou seja, dois municípios que acabam se integrando, são interdependentes e se transformam em uma só cidade. Ambas as cidades tiveram a ascensão de seus clubes. O Rio Preto Esporte Clube ascendeu à série A2 e o Mirassol Futebol Clube ascendeu ao grupo de elite, a série A1.
Esses clubes têm uma longa história. O Rio Preto, por exemplo, tem 98 anos. São clubes que foram fundados com o objetivo, à época, de divulgarem as suas cidades e que agora logram êxito, embora já tenham no passado ascendido à divisão de elite. O Mirassol volta à divisão de elite e o Rio Preto trabalha para que daqui a dois anos, quando atinge os seus 100 anos, esteja na divisão de elite.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Analice Fernandes.
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É importante lembrar que o tema do esporte hoje transcende e se transforma em grandes eventos regionais e de turismo. É importante ressaltar o tema. O Rio Preto, por exemplo, criou uma nova forma de gestão, muito transparente. Um grande colegiado gerencia o futebol e todo o clube. Fez algumas opções claras.
Uma opção tem um forte vínculo com a sustentabilidade. Parte dos ingressos são pagos com garrafas PETs, que são recicladas através de uma cooperativa de reciclagem da cidade.
O segundo comprometimento da diretoria do Rio Preto foi com relação à família, no contexto de se trazer a família aos estádios. Vemos o marido, a esposa, os filhos ainda pequenos e os avós frequentando um ambiente sadio e tranquilo nos campos de futebol, num momento em que vemos tanta violência em nossos estádios. Isso possibilitou atrair um público no último domingo, por exemplo. Estiveram presentes sete mil pessoas no Estádio do Rio Preto, um estádio recuperado, moderno, padrão dos melhores estádios do Brasil, de São Paulo em especial. Isso só foi possível devido a uma diretoria comprometida, que além da forte paixão pelo clube, teve uma visão estratégica, uma forte capacidade gerencial e comprometimento tanto com a sustentabilidade ambiental, como já falei, mas também com a sustentabilidade social. O Rio Preto é feminino, chegando a ser campeão nacional. É trabalho que se faz, buscando inclusive futuras atletas na periferia da cidade. E o outro tema, sustentabilidade econômica, que deu essas condições para o clube.
Quero mandar um abraço muito especial para as duas diretorias, tanto do Mirassol quanto do Rio Preto. No caso do Rio Preto, quero enviar um abraço especial aos diretores, às pessoas de Márcio Haddad, filho de um dos grandes eméritos construtores do hoje chamado Rio Pretão; Luís Carlos de Souza, diretor do Senac; empresário José Luiz Franzotti; e o ex-deputado desta Casa, José Eduardo Rodrigues, um sempre entusiasta das causas da região e do Rio Preto Esporte Clube, registrando nesta Casa a importância do feito e do fato.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Analice Fernandes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, hoje eu olhava os jornais e me chamou a atenção as principais manchetes brasileiras.
Vou ler algumas delas: “Janot pede inquérito sobre Aécio e já prepara ação contra Dilma”; “Haddad reduz em 56% os investimentos para 2017”; “Aumento do imposto para compra do dólar. O IOF passa de 0,38 para 1,1%”; “Doze inquéritos de Renan”; “Procuradoria Geral da República pede apuração sobre Cunha, Aécio e Edinho”; “Cunha e Renan são alvos de 18 pedidos de investigação”; “Teori envia a Moro citação de propina na gestão FHC”; “Janot quer investigar elo entre cúpula do PMDB e Belo Monte”; “Rede pede ao STF afastamento de Cunha”.
Nas principais manchetes, vemos só denúncias, confusão, cassação, apuração, inquérito, desvio de dinheiro público. Não vi na imprensa de hoje nenhuma manchete que chame a atenção para o alto índice de desemprego no País. Não vi nenhuma manchete chamando a atenção para os juros abusivos que se pratica no Brasil. Não vi nenhuma preocupação com ações efetivas para diminuir a inflação que penaliza principalmente a população de mais baixa renda no País. Não vi também nenhuma preocupação com a melhoria dos serviços públicos, seja na área da Saúde, da Educação, daquilo que a população mais carente mais precisa do setor público. Não vi nenhuma preocupação com a melhoria da nossa infraestrutura. Sabemos do custo altíssimo do Brasil, principalmente pela alta carga tributária e pela precária infraestrutura. Ainda há uma deficiência muito grande nas nossas rodovias, principalmente nas rodovias federais que cortam o País, precária malha ferroviária, dificuldade de importação, exportação.
São ações que podem melhorar a vida do brasileiro, e nós, infelizmente, não assistimos a essa preocupação. Esta Casa tem que sempre chamar atenção daquilo que pode mexer e, principalmente, que pode melhorar ou piorar a vida dos brasileiros, a vida dos paulistas. Infelizmente, esse processo vem já há um bom tempo. Temos poucas perspectivas de que possamos voltar a discutir aquilo que efetivamente mexe com a vida dos brasileiros, principalmente de uma forma positiva.
Parece que todos estão adormecidos com os problemas do País, parece que não há preocupação com aqueles pais de família desempregados, parece que não há preocupação com aquelas pessoas que precisam de um atendimento médico melhor, precisam de uma cirurgia, precisam de uma internação, precisam de remédio de alto custo. Parece que o Brasil está insensível a essa grande parcela da população brasileira que vem sofrendo com o que está acontecendo com o País. Essa grave crise política a que nós estamos assistindo nesses últimos tempos tem contaminado todo o Brasil. É importante que chamemos a atenção para aquilo que, efetivamente, precisa ser feito neste País.
Coincidentemente, está em cartaz, agora, uma peça teatral chamada “Garrincha”, de Bob Wilson. Talvez essa peça simbolize um Brasil mais lúdico, um Brasil mais puro, um Brasil mais ingênuo, em que permeava a bondade no coração das pessoas. Talvez essa peça sobre o Garrincha possa mexer um pouco com o coração dos brasileiros para voltarmos a ter a pureza de anos atrás.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero saudar a Sra. Deputada Analice Fernandes, que hoje preside esta sessão, e os deputados presentes.
Uso esta tribuna para um breve agradecimento a uma equipe que mostrou uma garra tremenda, nos últimos dias, na cidade de Barretos. Trata-se de uma equipe de futebol, o BEC, Barretos Esporte Clube, que mobilizou as famílias, mobilizou toda a imprensa regional, mobilizou a equipe e fez um belo trabalho para poder chegar às finais e conquistar um espaço.
Acho que o espaço que o BEC conquistou não foi por vencer o último jogo por 3 a 0, que era necessário, mas por vencer a si próprio, tendo a oportunidade de sonhar com a participação na primeira divisão, de levar toda a população a comprar uma camisa do Barretos Esporte Clube e a vesti-la.
Quero parabenizar o presidente Roberval Moraes da Silva e o técnico Vílson Taddei, que montou uma equipe guerreira, uma equipe que mostrou até o último instante que estava pronta para subir para a divisão maior.
Não deu, mas ficou a luta, o entusiasmo, o comentário em toda a cidade. Em um dia com outro evento paralelo, o estádio Fortaleza ficou lotado. Não importa apenas ter ficado lotado, mas lá estavam as crianças, as senhoras, as mães, os pais, todo mundo participando e dizendo “vamos em frente”.
Acho que isso é o importante. O futebol mostrou a sua parte na cidade de Barretos. Queremos, sim, contribuir para que no próximo ano não dependamos do último jogo e, quem sabe, alçar à primeira divisão muito antes.
Queremos, também, nos colocar à disposição para as ações que possam ser feitas pelo futebol da cidade de Barretos, pela várzea que tem lá quase 30 times que se juntam aos finais de semana para fazer seus campeonatos. Ali um interage com o outro, desestressam e formam novas amizades, acho isso muito importante.
Queremos deixar nossa contribuição para todos os envolvidos com o esporte em Barretos. Queremos deixar nossa contribuição àquele povo sofrido, que, infelizmente, tem, toda semana, que se deparar com mortes, porque pessoas estão no hospital do câncer fazendo tratamento, não conseguem tratamento e acabam falecendo.
Ouvimos essas notícias e, muitas vezes, elas nos deixam tristes, mas Barretos tem sido uma cidade acolhedora, que sabe recepcionar seus turistas e dar o carinho devido por meio de sua gastronomia, que é um exemplo para todo o estado de São Paulo, principalmente a gastronomia tropeira, com a queima do alho, com o feijão gordo, com o arroz carreteiro, que atraem muita gente. Temos lá locais em que os hotéis estão lotados, sem vagas para você ocupar um quarto.
Então, quero parabenizar todos os moradores que estiveram junto conosco no estádio Fortaleza gritando “vamos em frente, touro, vamos subir”. Se não foi agora vai ser em 2017, com certeza vamos gritar “estamos aí”, vamos ser um pouco melhores.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.
O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cumprimento os trabalhadores e trabalhadoras da Assembleia Legislativa - agradeço o que fazem pelo meu mandato -, telespectadores da TV Assembleia, a TV da cidadania, cumprimento todos os deputados da Assembleia.
Venho aqui continuar algumas das palavras colocadas pelo deputado Bolçone a respeito de uma entidade maravilhosa. Tive, quem sabe, o melhor dia do trabalhador comemorado no 1° de Maio, domingo, que só não foi melhor pelos mais de 10 milhões de desempregados neste País que não tiveram realmente nada a comemorar.
Mas fui chamado a um evento na cidade de Barretos, cidade referência para o estado de São Paulo, para o País e parte do mundo no que diz respeito à tecnologia de ponta. É uma cidade, eu resumiria, milagrosa, deputado Orlando Bolçone, é um lugar de uma energia grandiosa, de uma fé inabalável e quero, em especial neste manifesto no Pequeno Expediente, agradecer a oportunidade de ter participado um pouco do projeto, sem esquecer que sempre coloquei recursos do Orçamento do estado para o hospital que combate o câncer, o Hospital de Câncer de Barretos, assim como é importante o de Jau e tantos outros, mas em especial o Hospital de Barretos. Aquele local não seria suficiente e não daria conta não tivesse no seu entorno e dentro da cidade casas de apoio, onde não há placas religiosas, onde não há placas de prefeituras, enfim, onde o servir realmente acontece. Então, no domingo fui convidado a estar na Adra e no Caaf, Centro de Apoio à Família.
Como funciona esse lugar para a pessoa que está fazendo o tratamento do câncer e que muitas vezes espera num banco de concreto embaixo de um pé de árvore para saber se o seu tumor é maligno ou benigno? É uma lição de vida grandiosa e da qual todos deveriam participar, ajudar e ver.
Mas as entidades que estão ali, as casas alugadas, outras construídas, recebem esse doente junto com o seu acompanhante, oferecendo a ele um colchão macio, uma comida quente, uma sala de televisão, o apoio de voluntários para que possam superar essa doença assustadora que atinge a maioria das famílias, infelizmente. Temos avanços, mas não tanto como gostaríamos, mas tivemos oportunidade de mandar para a Adra e o Caaf um recurso de emenda para a construção do Centro Dia, para que o doente atendido no Caaf e na Adra não fale com os outros doentes sobre a doença, mas para que ele possa ter aula de inglês, de português, para que ele possa ter pilates, fisioterapia, para que possa haver o congraçamento e consequentemente a cura, porque o amor cura e se o amor ainda não for suficiente para curar, é só aumentar a dose. Lá é um lugar assim. Difícil decifrar, difícil definir.
Quero agradecer à Adra e ao Caaf, que ligados à igreja adventista auxiliam e curam tantas pessoas, pela oportunidade de poder ter revertido para lá um pouco do trabalho do meu mandato, um pouco do investimento do dinheiro público - e que investimento lindo foi feito! Aproveito este momento também para dar um abraço ao deputado Bolçone, meu parceiro nessa empreitada. Lá estão sendo construídos 48 apartamentos para que haja o acolhimento, e ninguém paga nada. Não existe placa partidária nem placa religiosa: chegou, instalou-se, junto com um acompanhante. E foi tão grandioso. Eu vi uma pessoa, uma mulher linda - mulher é linda por natureza, a criação mais bonita, com certeza, de Deus -, a Beatriz, da minha cidade, que mora no Parque São Judas Tadeu.
Carequinha, fez um transplante de medula, ela chegou a se manifestar: “Sabe, Ed Thomas” - quem me conhece do rádio me chama de Ed e quem me conhece da política me chama de deputado, mas meu nome não é deputado, meu nome é Ed - “eu me lembro de uma fita rodando, a sua voz rodando na rua pedindo para que fizessem a inscrição para doação de medula, que as pessoas fizessem o credenciamento, porque é um banco maravilhoso de medula. Naquele período, eu fiz o meu credenciamento e a doação. Aqui estou eu hoje, fazendo um transplante de medula”.
Para ela foi uma surpresa me ver ali, para mim foi uma surpresa. Ela, mesmo doente, estava na casa da avó, que é uma outra casa de atendimento a crianças em tratamento, onde o próprio doente é também voluntário e ajuda a cuidar de outros. Trata-se de um exemplo grandioso.
Então, ao querido amigo pastor Acilio, à Neusa, ao Claudio, ao deputado Bolçone, ao deputado Vaz de Lima - que também são parceiros - digo que estamos juntos. Existem lá 48 apartamentos que nós devemos equipar, com certeza, com dinheiro público. E aí, não é gasto nem investimento.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Parabéns, deputado Ed Thomas. Eu também conheço bastante o trabalho dos adventistas, são pessoas muito sérias.
Parabéns, porque V. Exa. conheceu e se tornou parceiro dessa entidade séria, responsável e competente, que é a Adra.
O deputado Vaz de Lima também é parceiro. Esteve ao meu lado no Ecoe, que pertence à Igreja Adventista e fornece cursos de formação. O Acilio e a Neusinha são pessoas seriíssimas. A região realmente precisa de pessoas abnegadas, que colocam esse projeto sério em funcionamento para ajudar pessoas.
Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi.
O SR. ATILA JACOMUSSI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, minha grande e querida amiga Analice Fernandes, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, hoje é um dia muito feliz, porque na última sexta-feira a cidade de Mauá ganhou um grande presente do Governo do Estado através de muita luta e muita perseverança do povo da cidade de Mauá.
Nós abrimos as portas do Poupatempo na nossa cidade. É um equipamento importantíssimo que a cidade de Mauá esperou durante muito tempo. Foram quase 11 anos de luta para que o Poupatempo fosse instalado na nossa cidade.
O povo de Mauá é esperançoso. Nós abrimos as portas do Poupatempo e possibilitamos que as pessoas da nossa cidade pudessem ganhar a oportunidade de emprego.
Ali, deparei-me com filhos e filhas de muitos amigos da cidade de Mauá trabalhando, tendo a oportunidade do primeiro emprego. O Governo do Estado deu um grande presente, que foi a chegada do Poupatempo na cidade de Mauá.
Ele vai atender não só a cidade de Mauá, mas também Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, possibilitando que as pessoas não tenham mais a necessidade de ir para São Bernardo do Campo, como foi durante muitos anos.
O Poupatempo é nosso, é do povo da cidade de Mauá. Eu, como deputado, estive participando ativamente, ao lado da deputada Vanessa, que é uma grande companheira nossa da Assembleia Legislativa. Os deputados e uma deputada conseguiram dar esse grande presente para a cidade, começando em 2005 com a chegada da carreta móvel. Depois, houve a efetivação da doação do terreno, para que o Governo do Estado, na última sexta-feira, abrisse a porta do Poupatempo de Mauá.
Mas quero também falar sobre Segurança pública na nossa cidade e região. Quero me dirigir ao Coronel Telhada, grande amigo, um combativo deputado que realmente coloca a bandeira da Segurança pública em nosso Estado em primeiro lugar. Fiz uma visita ao coronel Everton, do 30o batalhão da Polícia Militar. Com seu apoio também, Coronel Telhada, vamos receber agora a Rota em Mauá e microrregião. Isso se deve ao grande aumento da criminalidade na região, principalmente em bairros que circundam as alças do Rodoanel: Jardim Paranavaí, Jardim Sônia Maria, Jardim Sílvia Maria, Vila Nova Mauá, Jardim Zaíra, Vila Assis, Jardim Haydee, Jardim Pedroso e Parque São Vicente. Tivemos um aumento de furtos em mais de 15 por cento. Infelizmente, Coronel Telhada, houve um grande aumento no índice de homicídios. Foram 15 homicídios em 10 dias.
Por isso, a Secretaria da Segurança Pública, junto com o comando da Polícia Militar, entendeu a necessidade. Fiz o pedido e o encaminhei, com apoio dos deputados. Estava conversando agora, antes do início de minha fala, com o Coronel Telhada. Vamos ter a visita da Rota, que estará aos finais de semana em nossa cidade. A Rota tem um importante papel para que o cidadão possa ter mais segurança na saída do trabalho e na chegada; para que o filho do morador não tenha medo de, quando estiver voltando do período estudantil, deparar-se com um meliante, que pode não só lhe furtar um bem, mas a própria vida. A Rota estará nos finais de semana nos próximos 45 dias na região de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, a fim de trazer mais segurança - e não para oprimir - aos trabalhadores, às pessoas de bem.
Quero aproveitar para falar de um projeto de lei que cuida da questão da cancela livre, que diz respeito à isenção do pagamento de pedágio para os portadores de doenças graves no nosso Estado. Estamos apresentando tal projeto a esta Casa, e tenho certeza de que receberei o apoio de todos os deputados. Muitas vezes, pessoas que moram numa cidade pequena no interior ou na região metropolitana de São Paulo têm que fazer tratamento em uma cidade maior. Para tanto, precisam se deslocar pelas rodovias do Estado e muitas das vezes têm que pagar pedágio ou pedir para um vizinho levar, tirando dinheiro do próprio bolso para pagar os pedágios.
É responsabilidade do Município, do Estado e da União dar tratamento. Mas nem toda cidade tem tratamento específico para determinadas doenças. Muitos dos pacientes são trabalhadores comuns, até mesmo aposentados que ganham muito pouco. Alguns estão há um bom tempo sem aumento salarial. Essa questão da cancela livre é um projeto que estamos apresentando aqui, para que as pessoas portadoras de doenças graves que necessitam de tratamentos longos tenham o direito à isenção do pagamento de pedágio. Isso é uma questão de humanidade. Esse papel do tratamento e do transporte é responsabilidade do Município, do Estado e da União, que não o fazem.
Com a vida não se brinca, não se espera. É necessário dar novas oportunidades. O projeto pede que o Estado tome essa iniciativa, junto ao DER, à Secretaria de Transporte e ao governador Geraldo Alckmin. Assim que esse projeto for aprovado no plenário, gostaríamos que o governador sancionasse, estabelecendo a cancela livre nas rodovias estaduais e nos trechos do Rodoanel, para que o cidadão possa ter mais direitos. Peço desculpa por ter me estendido, a fim de falar sobre esse tema tão importante.
Quero parabenizar a Igreja Adventista, deputado Ed Thomas, deputado Orlando Bolçone, porque eu também sou uma pessoa que tem uma grande parceria com a Igreja Adventista. Quero mandar um abraço para a Cidinha, lá da cidade de Mauá, para o grande trabalho que a Igreja Adventista desenvolve em todo o Estado, lá na cidade de Mauá, na região de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Lá na cidade de Mauá, nós tivemos uma grande oportunidade quando vereador. Fui eu que instituí o Dia Mundial da Alegria, que é comemorado no segundo sábado do mês de dezembro. E instituímos também o Dia dos Desbravadores - o dia municipal - na cidade de Mauá.
Quero deixar esse registro nesta Casa e mandar um grande abraço a todos os adventistas do estado de São Paulo. Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada, pelo tempo regimental.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sra. Presidente em exercício, nobre deputada Analice Fernandes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, infelizmente mais uma vez eu venho a esta tribuna lamentar a morte de mais um Policial Militar. Para ser sincero a V. Exa., Sra. Presidente, já perdi a conta de quantos policiais já morreram somente neste ano; creio que passam de cinquenta.
Nesta madrugada, perdeu sua vida o policial Ivo Ferreira. Temos aqui a foto do jovem policial Ivo Ferreira, com 37 anos de idade - eu não tenho a idade dele, mas tenho certeza de que ele tem idade para ser filho de muitos deputados desta Casa. Esse policial estava chegando em sua residência ontem, quando foi atacado violentamente por criminosos. Ele morava no Jardim Ângela. Vejam, ele foi assassinado. Não foi latrocínio. Ele estava com a pistola na cinta, não roubaram nada do policial. Nem a arma os bandidos roubaram. Simplesmente foram lá para executar o soldado Ivo Ferreira. Como eu sempre digo aos senhores e às senhoras, isso é um genocídio de policiais militares. E todos se calam. Todos ficam boquiabertos, mas nenhuma atitude é tomada com relação a isso. Quando morre um ladrão, quando morre um vagabundo, coloca-se fogo em pneus, bloqueiam a Marginal - param o trânsito. E a Imprensa ainda quer dizer que o povo está se manifestando. Isso é mentira. Quando morre um bandido, os outros bandidos se manifestam, colocando fogo em ônibus e em pneus. Quando morre um policial ou um pai de família, todos se calam e nada é feito. E ainda alguns órgãos da Imprensa têm a hipocrisia de vir a público para falar sobre a violência policial. Mas eles não falam da violência contra o policial.
Esse jovem é mais uma vítima do descaso da vida dos homens e das mulheres que trabalham na Segurança pública não só em São Paulo, mas em todo o Brasil. Infelizmente, não é só em São Paulo que isso está acontecendo. Em todo o Brasil, nós temos policiais militares, policiais civis, policiais da área técnico-científica, homens da assistência penitenciária, guardas civis metropolitanos sendo mortos pelo crime e nada é feito.
Mais uma vez deixamos claro o nosso repúdio a essa violência, a esse “policídio” que tem imperado em nossa Nação. E entendo que a Imprensa tem uma participação atuante no combate à criminalidade, desde que ela se manifeste positivamente. As manifestações da grande maioria da mídia hoje têm sido a favor do crime e de uma maneira tendenciosa.
Ontem nós tivemos a Polícia Militar atuando na invasão do Centro Paula
Souza, preservando os direitos do cidadão. E qual não foi minha surpresa ao
final do dia quando eu ouvia na Imprensa o repórter dizer que o juiz
manifestou-se contra a invasão ilegal da Polícia, deputado Atila Jacomussi. Ou seja, se a Polícia teve uma atitude
considerada como uma invasão ilegal, então a invasão dos indivíduos é
totalmente legal.
Não sei por que a polícia tem que atuar. Acho que a polícia realmente tem que parar de atuar. A polícia tem que deixar acontecer.
Ontem, o mesmo canal que falava da invasão da Paula Souza, falava da invasão de uma escola em Pinheiros. Um dos pais do jovem dizia que 99,9% dos estudantes, ou daqueles invasores, não eram estudantes. Não eram estudantes, não moravam nem no bairro. As crianças queriam estudar e não podiam.
Tudo isso é uma movimentação político-partidária, para tumultuar mais o problema, para tirar o foco de Brasília, para tirar o foco da violência, da criminalidade, da corrupção que vive o nosso País. Nosso País está de ponta-cabeça. Nosso País está totalmente dominado. Ou nós tomamos atitudes, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, e agimos dentro da lei e exigimos providências enérgicas para salvar o nosso Brasil e nossa juventude, ou não vamos colocar o País nos eixos.
Temos aí mais um jovem policial assassinado, além de centenas e centenas de pais de famílias, que são mortos diariamente. Estudantes são mortos, trabalhadores são mortos. E todos se calam. É necessária uma mudança enérgica, Sra. Presidente, em nossa legislação. É necessária uma movimentação política forte, no sentido de valorizar as forças de Segurança, não só em São Paulo, mas em todo o País. Valorizar, além das forças de Segurança, os nossos professores, valorizar a nossa área de Saúde.
Precisamos, urgentemente, valorizar o nosso funcionalismo público, não só na parte financeira, mas na valorização pessoal.
Deixo aqui meu voto de pêsames à família do soldado Ivo Ferreira, esse jovem policial morto. Logo mais será sepultado no 37º Batalhão, na zona sul de São Paulo. É mais uma vítima da política hipócrita de Segurança Pública no Brasil, de falta de uma atitude enérgica.
Vossa Excelência falou da Rota agindo em Mauá, vai agir, e vai agir forte. É necessário que as forças de Segurança atuem forte contra o crime, combatam energicamente o crime. Não existe combate contra o crime com flores e afagos. O combate é na bala. Se não acordarmos, vamos perder essa guerra.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. CELSO GIGLIO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, quero falar sobre três coisas. Ouvi V. Exa. falar a respeito dos cursos de Humanas, de Enfermagem, V. Exa. falava, e eu estendo já para Humanas, à distância.
Quero marcar minha posição e dizer que é um absurdo. É preciso que nós saibamos de onde partiu essa ideia, porque certamente esse senhor, ou senhora, ou esse grupo, não está preocupado com o atendimento das pessoas que usam ora o serviço de Enfermagem, ora os serviços médicos.
Daqui a pouco, certamente, vão criar faculdades de Medicina à distância. Gostaria de saber como esses médicos vão aprender Medicina. Como vão aprender Medicina? Como a enfermeira vai aprender Enfermagem sem pegar no paciente? Aliás, dizemos que o bom médico é aquele que pega na ferida. Essas pessoas, então, não vão pegar na ferida. Vão simplesmente fazer o curso a distância e não importa como o paciente vai ser atendido.
Da mesma forma, eu faço a minha observação em relação ao programa “Mais Médicos”. Já falei uma vez, mas quero marcar novamente a minha posição. Estão estendendo o tempo desse pessoal aqui por mais dois anos. Nós não precisamos desses médicos.
Eles vêm aqui para atender
os brasileiros, mas não têm nem curso nem concurso para atendê-los dentro das
normas brasileiras. Um médico recém-formado tem que fazer concurso, tem que
saber. Esse pessoal vem aqui ganhar dinheiro, sem que saibamos sequer a faculdade que ele cursou. Também sou contra isso.
Em terceiro lugar, gostaria
de deixar a minha posição registrada, embora o meu partido já tenha o feito de
forma muito eficiente. Quero marcar a minha posição pró-impeachment. Já estive
em todas as passeatas e faço o meu trabalho da minha forma, mas não podemos
suportar mais esse governo.
Eu vi hoje que já 12 milhões
de desempregados no País. Os salários estão achatados, o desemprego está
aumentando e a inflação está subindo. A Saúde está ruim, a Educação está ruim,
tudo está ruim. A presidente não tem o respeito do povo e essa seria a única
forma de governar. Se ela tivesse o respeito do povo, certamente encontraria
condições de governar.
Contudo, ela não tem o
respeito do povo; é achincalhada em todos os lugares que vai; é piada na
internet, no WhatApp e em
todos os lugares. As piadas dizem galhofas sobre a presidente. Ela não pode
sair na rua, senão é vaiada. É uma situação que, há muito tempo, não dá mais
certo.
Agora chegou o momento em
que é preciso dar um basta a isso. Tenho certeza de que os nossos senadores
farão isso. Parabéns, Sra. Presidente, deputada Analice Fernandes, pelo cargo que V. Exa.
ocupa.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE
FERNANDES - PSDB - Muito obrigada, nobre deputado Celso Giglio. Fico imensamente feliz em
ter o apoio de Vossa Excelência. Como médico e profissional da Saúde, agradeço
o seu apoio nesta etapa tão difícil que os
profissionais da enfermagem estão vivendo no nosso país.
Como presidente da Comissão
de Saúde, V. Exa. tem
conduzido com maestria os trabalhos desta importante comissão. Tenho certeza de
que, em breve, estará marcando a audiência pública com o Cofen
e o Coren para que possamos, aqui em São
Paulo, debater
incansavelmente a importância da formação à distancia
dos profissionais da Enfermagem e da Saúde.
Não podemos permitir que
universidades e faculdades deem prioridade para a
questão financeira em detrimento da questão primordial que tanto lutamos, ou
seja, a qualidade na assistência à Saúde. Muito obrigada pelo pronunciamento de
Vossa Excelência.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sra. Presidente, havendo
acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a
suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Coronel Telhada e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 38 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 40 minutos, sob a Presidência da Sra. Maria Lúcia Amary.
* * *
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 15 minutos.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Wellington Moura e suspende a sessão por mais 15 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 41 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 55 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.
* * *
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, está reaberta a sessão.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82 pela liderança da PSOL.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi para falar pelo Art. 82 pela liderança do PSOL.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, público presente, ontem, na parte da tarde, estive na sede do Centro Paula Souza, no centro da cidade, acompanhando a ocupação democrática e pacífica dos alunos das Etecs do estado de São Paulo que estão reivindicando a distribuição da merenda escolar em todas as Etecs - estiveram presentes também a deputada federal Luíza Erundina, do PSOL, e o ex-senador Eduardo Suplicy
Além disso, os alunos reivindicam também uma profunda investigação na máfia da merenda escolar.
O que nos choca, primeiramente, é ver que as reivindicações dos alunos não são atendidas pelo governo estadual. Em segundo, a presença ilegal, dentro de uma instituição pública, da tropa de Choque, que estava lá o tempo todo intimidando os alunos, os adolescentes que lutam pela melhoria da escola pública, que lutam pela implantação da merenda escolar como determina a legislação, como determina a LDB, como determina a Constituição Federal, como determina a Constituição Estadual e toda a legislação de ensino que obriga o Poder Público a oferecer os programas suplementares de Educação, entre eles o programa suplementar de alimentação escolar. Portanto, de uma forma ilegal estava presente a tropa de Choque dentro de uma instituição pública constrangendo, ameaçando os alunos.
O que mais nos deixou perplexos é que o próprio secretário de Segurança Pública comandou a ação, um secretário de Segurança Pública que se julga um grande jurista, que foi promotor de Justiça, inclusive parece está sendo cotado para ser ministro da Justiça ou para participar do novo governo federal.
Este secretário Alexandre de Moraes, de forma truculenta, autoritária e ilegal jogou a tropa de Choque dentro de uma instituição de ensino durante o dia todo, mas foi desautorizado pela própria Justiça. O Tribunal de Justiça apresentou uma decisão ontem mesmo reprovando a presença da Polícia Militar dentro da instituição, dentro do Centro Paula Souza e ainda deu 72 horas para o secretário Alexandre de Moraes explicar esse procedimento ilegal.
Vejam: um caso seriíssimo de Educação dentro de uma escola técnica está sendo tratado como caso de Polícia. Os alunos estão sendo criminalizados pelo governo estadual. Mais uma vez o governo foi derrotado.
Ano passado o governo tentou fechar 94 escolas e foi derrotado pelo movimento secundarista, pela luta dos alunos. Agora, novamente, há mais uma derrota vergonhosa para o governo, deputado Zico Prado. Imagine, o governo colocou a Tropa de Choque dentro de uma instituição de ensino.
E o pior, ficamos muito indignados porque - toda a imprensa noticiou - o secretário de Segurança Pública Alexandre de Moraes estava comandando pessoalmente a ação.
Não vejo esse secretário comandando uma ação contra o crime organizado. Não o vejo comandando outras ações na cidade e no estado para enfrentar a alta criminalidade e os crimes que ocorrem. Isso eu não vejo. Eu vejo o secretário no seu gabinete. Agora, quando é para reprimir movimentos sociais, movimento estudantil, lá está o secretário pessoalmente comandando a Tropa de Choque.
Sr. Presidente, é lamentável que isso tenha acontecido. Queremos que a Assembleia Legislativa tome providências em relação a essa ilegalidade. Já estamos acionando o Ministério Público e pedindo que o Ministério Público tome providências em relação a esse ato de ilegalidade contra os alunos das escolas técnicas do estado de São Paulo.
Quero lamentar a posição da Comissão de Educação: estávamos há pouco numa reunião na Comissão de Educação, onde apresentei um requerimento solicitando uma visita ainda hoje da Comissão no Centro Paula Souza - para que pudéssemos ajudar os alunos nessa negociação, porque os alunos estão ainda ocupando e querendo negociar. No entanto, mais uma vez o nosso requerimento foi obstruído.
Ou seja, isso só confirma o editorial de hoje da “Folha de S.Paulo”: “Merenda fora de vista”, que critica duramente a omissão da Assembleia Legislativa em não instalar a CPI da máfia da merenda escolar.
Nem a “Folha de S.Paulo”, que é um jornal quase tucano, que é quase um diário oficial do tucanato aqui em São Paulo, consegue mais defender o PSDB, a gestão Alckmin. Contudo, critica a Comissão de Educação, acaba com a Comissão, humilha a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa - é lógico, a base do governo na comissão.
Mesmo com o editorial e com a imprensa batendo pesado na base do governo, a nossa proposta foi mais uma vez obstruída na Comissão de Educação. Isso é lamentável, Sr. Presidente.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo pelo Art. 82.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, para que não passe batido vamos esclarecer: a Polícia Militar de São Paulo sempre age dentro da lei.
A Polícia Militar de São Paulo é a primeira defensora da lei e o que sustenta a democracia neste estado e no País. Então, se houve alguma ilegalidade, a Polícia Militar mesmo vai apreender.
Vou explicar para você que está nos assistindo o que a Polícia Militar foi fazer ontem no Centro Paula Souza. A Polícia Militar foi garantir a entrada de professores e funcionários que precisavam trabalhar.
Quer queiram, quer não, com ou sem a presença do nosso secretário de Segurança, a Polícia Militar foi garantir lá que as pessoas pudessem trabalhar. Digo isso somente para deixar claro, porque, às vezes, vêm aqui e falam que se cometeu ilegalidade.
A primeira defensora dos Direitos Humanos é a Polícia Militar de São Paulo, é quem chega primeiro, é quem vai lá. Agora, é a primeira a ser criticada em tudo. Não entraram lá para fazer reintegração de posse. Não tocaram nos alunos. Só garantiram a entrada de professores e funcionários que queriam trabalhar. Nada mais que isso.
Era este o registro.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini, pelo Art. 82.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - PELO ART. 82 - Excelentíssimo Sr. Presidente Fernando Capez; Srs. Deputados; Sras. Deputadas: os produtores rurais das cidades de Brodowski, Batatais, Altinópolis e Jardinópolis - todas na região de Ribeirão - vivem um clima de pavor e não é para menos. Em 10 dias, cerca de 10 fazendas foram vítimas de verdadeiros arrastões por bandidos ainda não identificados.
Fazendeiros honrados - que cumprem seus deveres com o fisco e com a sociedade, contribuindo para manter a paz social - de uma hora para outra têm sua tranquilidade perturbada e seus bens violados sem que a polícia, lamentavelmente, nada faça para protegê-los ou para identificar os culpados. Esses marginais não se contentam apenas em furtar ou roubar; também vandalizam as propriedades e, não raro, humilham proprietários ou trabalhadores rurais que ousem tentar impedi-los.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está suspensa a sessão.
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- A sessão foi suspensa às 17 horas e seis minutos.
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- Tendo sido esgotado o tempo da sessão, os trabalhos foram encerrados às 19 horas.
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