10 DE MAIO DE 2016

012ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidente: FERNANDO CAPEZ

Secretários: LUIZ FERNANDO MACHADO e MARTA COSTA

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Abre a sessão. Coloca em discussão o PL 123/16.

2 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Discute o PL 123/16 (aparteado pelo deputado Cauê Macris).

3 - BETH SAHÃO

Solicita verificação de presença.

4 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que não atinge quorum para a continuidade dos trabalhos. Levanta a sessão.

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- Abre a sessão o Sr. Fernando Capez.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Proposição em Regime de Urgência.

Discussão e votação do Projeto de lei nº 123, de 2016, de autoria do Sr. Governador. Altera as Leis nº 13.270, de 11 de dezembro de 2008, nº 14.790, de 25 de maio de 2012, e nº 15.857, de 2 de julho de 2015. Com Mensagem Aditiva e 6 emendas. Parecer nº 672, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto e à Mensagem Aditiva, e contrário às emendas de nºs 1 a 6. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Com 11 minutos e 13 segundos remanescentes, o deputado Alencar Santana Braga tem a palavra, para discutir contra.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e colegas deputados, voltando ao discurso, eu concedo aparte ao deputado Cauê Macris.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Eu acho que é importante, deputado Alencar, nós fazermos essa discussão de peito aberto. Eu entendo e compreendo a postura de V. Exa. como deputado, representante não só de Guarulhos, mas de toda a região, tendo uma votação expressiva na cidade de Guarulhos, assim como os outros dois deputados que estão preocupados com essa questão, que é o deputado Gileno Gomes e o deputado Jorge Wilson, conterrâneos de Vossa Excelência.

Acho que é fundamental nós fazermos uma avaliação a respeito desse processo e desse investimento como um todo. Em primeiro lugar, por conta não só do desassoreamento e dos piscinões que seriam colocados, sendo que um deles foi mantido dentro do projeto, mas também da questão da prioridade do que é necessário. Nós temos tido alguns projetos do Estado, até por conta da questão financeira, que estão tendo que ser, muitas vezes, não executados no primeiro momento por conta...

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Deputado, como podemos definir o que é prioritário?

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Na verdade, deputado, essa é a minha avaliação, quando se governa, tem que se escolher prioridades, não dá para fazer tudo com dinheiro público.

O governador Geraldo Alckmin precisou tomar uma decisão, uma decisão difícil, uma decisão complicada, uma decisão complexa, que era a discussão da construção das barragens por conta do fornecimento de água para uma população de mais de três milhões e meio de habitantes da região de Campinas, que está realmente correndo o risco de ficar sem água na próxima estiagem por conta dessa obra, que é fundamental. É uma obra de muitos anos atrás, o projeto, inclusive, existiu nesse sentido em relação à questão das enchentes.

É também necessário dizer que, quanto à questão do assoreamento do rio, existem alternativas que podem ser construídas, inclusive com a atuação de V. Exa. e dos demais deputados de Guarulhos, para conter o problema principal das enchentes neste momento e, talvez, não em um primeiro momento, executar esse projeto apresentado por V. Exa., um projeto do DAEE.

Acho fundamental esse diálogo que estamos tendo, para que o Governo possa sentar junto com V. Exa., assim como o presidente do DAEE se dispôs a ir a Guarulhos e fazer a audiência pública presidida por V. Exa. junto com toda a comunidade. Fazer o enfrentamento e a discussão de peito aberto em relação a prioridades deste investimento.

Acho fundamental buscarmos isso dentro do parlamento, afinal esse é o momento em que devemos fazer esse debate de peito aberto. Venho aqui, como líder do Governo, colocar V. Exa. à disposição para fazer e ajudar esse diálogo, que envolve problemas reais, por conta das enchentes que tanto afligem a população de Guarulhos. Esperamos conseguir outras ações, até com recursos que não sejam desse financiamento específico, mas com outras ações que o Governo possa estabelecer dentro dessas obras tão importantes para a população de Guarulhos.

Acho que é questão de dar a prioridade às duas barragens que estão sendo colocadas na transferência do recurso para essa obra, e à construção desse piscinão que encontra-se dentro desse projeto que estamos discutindo de empréstimo. Sobre a questão do assoreamento, devemos buscar outras alternativas, seja de orçamento próprio do DAEE, seja através de táxi com empresas. O próprio aeroporto de Guarulhos tem uma necessidade de investimento por parte da concessão em obras de infraestrutura vinculadas à questão das águas.

Concluindo, acho esse debate fundamental. E vejo a bancada do PT se colocar em defesa de um deputado da bancada, que é de Guarulhos, mas também quero entender, e quero que o deputado Zico Prado suba à tribuna para explicar à população da região de Campinas sobre esse recurso e esse investimento. Afinal, o prefeito de Pedreira, ao que me consta, é do PT, que tem interesse e também vai ser atingido por esse recurso.

Muito obrigado, deputado Alencar.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Luiz Fernando Machado e Marta Costa Curiati para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

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- É feita a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Presentes apenas 22 Srs. Deputados, número insuficiente para a continuidade dos nossos trabalhos, dou por levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 21 horas e 59 minutos.

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