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11 DE MAIO DE 2016

062ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: ANALICE FERNANDES, JOOJI HATO e FERNANDO CAPEZ

 

Secretário: JOOJI HATO

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene a realizar-se no dia 10/06, às 20 horas, para "Prestar Homenagem ao 10 de Junho, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas".

 

2 - LECI BRANDÃO

Discorre sobre o que chamou de ato de exercício da cidadania, na última sexta-feira, referindo-se à saída de estudantes que haviam ocupado o plenário desta Casa. Ressalta a convicção estudantil em suas reivindicações. Comenta a instalação de CPI que investigará a máfia da merenda, entre outros aspectos da Educação. Diz acreditar que a CPI seja uma resposta às manifestações. Faz críticas à forma como esta CPI foi estabelecida. Afirma que não tem problemas em assinar qualquer pedido de CPI, mas lamenta o fato de o PCdoB não ter sido convidado a assinar o documento.

 

3 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Parabeniza o governo estadual pela liberação de recursos a diversos municípios paulistas. Fala de sua participação em evento em Mairiporã, cidade que recebeu investimentos para obras de infraestrutura da Estrada dos Moraes, no Jardim da Serra. Destaca emenda, de sua autoria, para melhorias em Cajamar. Opina que obras de infraestrutura promovem a geração de empregos, principalmente na área da construção civil. Faz menção à formação de 2.811 novos policiais. Parabeniza a PM pelo fato de 12% destes policiais terem curso superior.

 

4 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Parabeniza os deputado Ramalho da Construção e o governador Geraldo Alckmin pelo trabalho realizado.

 

5 - CORONEL TELHADA

Discursa sobre a sessão, no Senado, que está acontecendo hoje, e visa julgar o afastamento da presidente Dilma Rousseff. Tece críticas ao governo federal pela atual situação econômica. Diz esperar que com o afastamento da presidente o cenário do País melhore. Comenta a formação de 2.811 policiais. Fala de seu orgulho em ser PM. Destaca projeto de lei do governo estadual, cujo objetivo é colocar algumas áreas públicas em disponibilidade para venda.

 

6 - MARCOS MARTINS

Fala sobre a fibromialgia, doença que acomete principalmente as mulheres e de difícil diagnóstico. Chama a atenção para o preconceito em torno da doença. Informa que foi criado, na Comissão de Saúde, o Dia Estadual de Conscientização da Fibromialgia para dar visibilidade ao tema. Defende a instalação de um local público para atendimento especializado a pacientes com queixas da doença.

7 - WELSON GASPARINI

Indigna-se com recorrentes assaltos que vêm ocorrendo na zona rural da região de Ribeirão Preto. Diz que produtores de Brodowski, Batatais e Altinópolis já foram vítimas de arrastões, cujos autores ainda não foram identificados. Discorre sobre a violência sofrida pelos produtores. Faz apelo ao secretário da Segurança Pública, Alexandre Moraes, no sentido de agilizar medidas preventivas capazes de devolver a paz e garantir a segurança a esses brasileiros, que, adita, tanto contribuem para o Brasil, gerando receitas e empregos em suas propriedades.

 

8 - ORLANDO BOLÇONE

Lê e comenta editorial da Revista Conjuntura Econômica, da FGV, que aponta que a economia continua refém da crise política. Elenca alguns pontos, os quais fez uma breve reflexão, como a transformação da sociedade brasileira desde a Constituição de 1988, o acesso à informação e a ascensão do PT ao poder que, de acordo com a publicação, acelerou o processo de inclusão social, iniciado, ainda que timidamente, no governo FHC.

 

9 - LUIZ CARLOS GONDIM

Faz coro ao discurso do deputado Marcos Martins, sobre a fibromialgia. Discursa sobre a falta de vacina H1N1. Comenta a gravidade desse tipo de gripe. Cita o número de mortes no Estado, na ordem de 686 pessoas. Adverte as autoridades de Saúde para que liberem o mais rápido possível as vacinas, antes que chegue o período crítico da doença, que é no inverno.

 

10 - LÉO OLIVEIRA

Parabeniza o deputado Luiz Carlos Gondim pelo pronunciamento em favor da vacina H1N1. Faz agradecimentos à Comissão de Finanças e Orçamento, que acabou de aprovar, de forma unânime, um projeto que obriga as concessionárias exploradoras de pedágio que estão situadas no estado de São Paulo a cederem passe livre para as ambulâncias. Tece elogios ao governador Geraldo Alckmin pela elaboração de projeto que transforma a região de Ribeirão Preto em Região Metropolitana. Pede o apoio de seus pares na apreciação da matéria.

 

11 - LUIZ CARLOS GONDIM

Para comunicação, informa ter em mãos documento recebido de assessor do PSOL, com esclarecimentos acerca da campanha de vacinação que ocorreu recentemente nesta Casa. Diz que, por determinação do secretário municipal de Saúde, não foi possível dar a vacina em todos os servidores, como nos anos anteriores. Ressalta que dois de seus assessores estão com a H1N1. Opina que todos os funcionários da Casa deveriam ser vacinados porque, a seu ver, pertencem ao grupo de risco.

 

12 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Solicita que o documento mencionado pelo deputado Luiz Carlos Gondim seja encaminhado à Mesa Diretora, no intuito de se avaliar e tomar, se necessário, as devidas providências para a vacinação de todos os servidores.

 

13 - LUIZ CARLOS GONDIM

Para comunicação, sugere aos deputados presentes em plenário que assinem, em conjunto, o documento que será encaminhado à Mesa Diretora, pedindo a extensão da vacina aos demais funcionários.

 

GRANDE EXPEDIENTE

14 - WELSON GASPARINI

Para comunicação, fala sobre lei federal que estabelece que o estado que não aprovasse o Plano Estadual de Educação até meados do ano passado, não receberia mais recursos públicos para o setor. Sugere que sejam apresentadas emendas ao projeto que trata do assunto, visando acelerar sua apreciação.

 

15 - WELSON GASPARINI

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

16 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h35min.

 

17 - VANESSA DAMO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h41min. Anuncia a presença dos representantes de uma parceira da We Brazil Energy, que vieram visitar esta Casa e estão investindo em projetos de energia, com painéis e placas solares.

 

18 - JOOJI HATO

Para comunicação, saúda os visitantes que vieram trazer os painéis solares. Ressalta que o Brasil é um país com muito sol e vento, não sendo necessária a utilização da energia atômica.

 

19 - JOOJI HATO

Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas e 10 minutos, por acordo de lideranças.

 

20 - PRESIDENTE VANESSA DAMO

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h43min.

 

21 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h18min.

 

22 - CAMPOS MACHADO

Para Questão de Ordem, questiona notícia, já divulgada pela mídia, de que foi protocolado pedido de nova CPI referente à merenda escolar. Indaga a possibilidade da ocorrência de fraude neste requerimento, já que o pedido foi protocolado logo cedo no relógio e a bancada do PT assinou posteriormente ao protocolo, o que considera como fraude regimental. Solicita resposta oficial da Presidência para verificar qual o caminho a ser adotado.

 

23 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Informa que a Questão de Ordem será respondida em momento oportuno.

 

24 - LUIZ CARLOS GONDIM

Para comunicação, afirma que ficou nesta Casa ontem até as 19 horas e não sabia desta lista. Informa que assinou a mesma hoje antes do início da sessão. Questiona a viabilidade de sua assinatura, já que o requerimento ainda não foi publicado no Diário Oficial.

 

25 - CAMPOS MACHADO

Para Questão de Ordem, questiona os trâmites internos para aprovação deste requerimento.

 

26 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, convida todos a participarem de audiência pública, a ser realizada na próxima terça-feira, às 17 horas, para discutir o PL 257/16, em tramitação na Câmara dos Deputados. Diz ser este projeto inspirado no projeto apresentado pelo governo estadual, que prejudica os servidores públicos. Considera o projeto apresentado pela presidente Dilma Rousseff nefasto para a história do funcionalismo público. Diz ter estranhado a apresentação de requerimento para nova CPI da merenda pelo governo. Afirma que a CPI será instalada de qualquer maneira, seja com o requerimento da oposição ou da situação, e que a mesma será fiscalizada pela população. Parabeniza os estudantes, que considera terem alcançado grandes vitórias no estado de São Paulo.

 

ORDEM DO DIA

27 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Coloca em discussão o PLC 21/04.

 

28 - CAMPOS MACHADO

Solicita a suspensão da sessão por um minuto, por acordo de lideranças.

 

29 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h33min; reabrindo-a às 17h34min.

 

30 - CAMPOS MACHADO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

31 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Indefere o pedido devido a não concordância do deputado José Zico Prado.

 

32 - JOÃO PAULO RILLO

Discute o PLC 21/04.

 

33 - CORONEL TELHADA

Discute o PLC 21/04.

 

34 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, demonstra sua indignação com o comportamento da "Bancada da Bala" nesta Casa, que criminaliza o movimento estudantil do estado de São Paulo. Considera absurda a denúncia para o Comitê de Ética do incidente ocorrido com o deputado João Paulo Rillo no dia da invasão. Afirma que o deputado Coronel Telhada agrediu uma estudante, dando prisão de ordem para a mesma. Diz estar o fato registrado nas redes sociais. Lamenta o comportamento do deputado Coronel Telhada.

 

35 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, combate o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi.

 

36 - CAMPOS MACHADO

Para Questão de Ordem, afirma que havia requerido anteriormente o levantamento da sessão, após o pronunciamento do deputado João Paulo Rillo. Reitera que a sessão deve ser levantada.

 

37 - BARROS MUNHOZ

Para comunicação, abre mão de seu pronunciamento. Apela ao deputado Teonilio Barba para que abra mão de seu pronunciamento para que a sessão seja levantada.

38 - TEONILIO BARBA

Para comunicação, pede que seja dada continuidade a este debate na próxima Ordem do Dia.

 

39 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido do deputado Campos Machado para o levantamento da sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.

 

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Jooji Hato, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOOJI HATO - PMDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta Presidência convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I da letra “R” da 14ª Consolidação do Regimento para uma sessão solene a realizar-se no dia 10 de junho de 2016, às 20 horas, com a finalidade de prestar homenagem ao “Dez de Junho”, “Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas”.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alesp. Na última sexta-feira, esta Casa testemunhou um grande ato de exercício da cidadania. Os estudantes que ocupavam este plenário desde a tarde da última terça-feira saíram daqui com a convicção de que lutar e exigir respeito aos seus direitos vale a pena. Após quatro dias de exaustivas negociações, os jovens acabaram obtendo uma resposta a suas reivindicações. A atitude da juventude que aqui esteve nos dá esperança de que um futuro virá, apesar do que o nosso País está enfrentando no dia de hoje.

Espero que o recado que vem sendo dado por esses jovens, que estão praticando a verdadeira política, seja ouvido pelos governantes e parlamentares do nosso estado e do nosso País. São crianças e adolescentes de diversas cores e credos, que não estão lutando apenas por sua merenda, mas por todos nós, pelo futuro do nosso País, pois querem um sistema de Educação melhor. Ontem, os estudantes conseguiram uma vitória. Os parlamentares protocolaram o pedido de abertura de uma CPI mais ampla, que deverá investigar outras irregularidades. Porém, do modo como foi proposta, tirando do processo os partidos que mais lutaram pela instalação da CPI - PT e PCdoB -, estou um pouco temerosa quanto ao objetivo de acatar esse novo pedido. Temerosa de que o objetivo não seja investigar, mas, verdadeiramente, alguma outra coisa.

Mas, para dar uma resposta às manifestações dos estudantes: espero estar errada. Quero que essa CPI realmente cumpra seu objetivo de investigar e punir quem deve ser punido. Quero aproveitar para relatar o fato de que estou muito entristecida - não é nem aborrecida. Ontem, estive aqui no plenário e também no Colégio de Líderes. E, a partir do momento em que me foi comunicado, pelo líder do DEM, Estevam Galvão, que estava sendo criada uma nova CPI, disse-lhe que assinaria, até porque o PCdoB já tinha resolvido que nós assinaríamos qualquer CPI que fosse criada nesta Casa. Se o PCdoB dissesse que não assinaria, eu já tinha me colocado à disposição para assinar, até porque não tenho problema algum em fazê-lo. Não tenho medo de CPI, até porque não fiz nada errado. O que fiz durante a ocupação dos estudantes foi procurar saber da alimentação deles, porque eles estavam aqui guardados, não tinham como comer. E nós providenciamos isso: deputados José Zico Prado, Luiz Turco, Marcia Lia, João Paulo Rillo e eu.

Mas fico triste porque hoje de manhã, quando fui chamada ao gabinete da 1ª Secretaria, do deputado Enio Tatto, ele me fez a seguinte pergunta: “Você assinou a CPI?”. Eu disse que não, pois ninguém me entregou a CPI para assinar. Ele disse: “Ela foi protocolada hoje pela manhã; a TV Globo esteve aqui para filmar e ver quem assinou, quem não assinou”. Alguns deputados publicaram matérias em jornais dizendo que a oposição não assinou a CPI. Isso, para mim, é uma coisa muito ruim. Não vamos fazer política rasteira aqui na Assembleia Legislativa, pois não há necessidade disso. Estou falando por mim, cidadã Leci Brandão da Silva, que está deputada nesta Casa desde 2011. Sou uma pessoa transparente, séria, objetiva; minha palavra não tem curva e meu papo é reto, como sempre digo. Tenho lado e respeito absolutamente os outros 93 deputados desta Casa. Não mereço passar pelo constrangimento de ser criada uma CPI aqui, com uma televisão para filmar tudo, e nossa assinatura não estar lá.

Dissemos, no Colégio de Líderes e também ontem aqui na sessão extraordinária, que não teríamos problema em assinar a CPI. Eu não tenho esse problema de fazer joguinho partidário. Não me interessa isso. Não me interessa aparecer em televisão, até porque durante 40 anos eu apareci na televisão. Antes de qualquer coisa, eu sou uma artista - e estou deputada.

Agora, eu gostaria muito que a liderança do Governo conversasse comigo, pois quero saber por que eu fui preterida e por que o PCdoB não foi convidado para assinar essa CPI. Acho que o caminho não é esse. Nós temos que nos unir e nos respeitar. A deputada Analice Fernandes, que está na Presidência neste momento, sabe do meu respeito e da minha reciprocidade de respeito.

Não dá para querermos encaminhar as coisas aqui dentro tentando passar a rasteira nos colegas. Aí, não está direito e não está certo. Eu fiz questão de vir a esta tribuna para colocar a minha indignação. Eu assinei a CPI, sim, mas depois que já tinha sido feito todo o aparato, todo o marketing. O povo de São Paulo tem que saber o seguinte: o PCdoB, na pessoa de Leci Brandão da Silva, que sou líder desse partido, com muita honra, assinou a nova CPI que está na Casa.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.

 

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sra. Presidente, deputada Analice Fernandes, grande liderança, esposa do grande prefeito Fernando Fernandes, de Taboão da Serra, um dos prefeitos mais bem avaliados do estado de São Paulo, parabéns pelo trabalho que tem feito naquela cidade.

Srs. Deputados, colaboradores, telespectadores, venho à tribuna, nesta tarde, para parabenizar o nosso governador Geraldo Alckmin, pela quantidade de emendas que tem liberado, com a crise em que estamos, para vários municípios em São Paulo.

Eu participei pelo menos de dois eventos. Na segunda-feira, participei, entre outros deputados que estão conosco em Mairiporã, mandando emenda para a infraestrutura da Estrada dos Moraes, no Jardim da Serra. Essa emenda foi assinada pelo nosso governador. Eu colaborei com 200 mil reais para infraestrutura urbana na Avenida Bento da Silva, no bairro do Polvilho, em Cajamar. É claro que lá havia deputados federais, como o Peninha, e deputados estaduais, como o nosso deputado Celino Cardoso, que muito se preocupa com aquele município.

Ao todo, o governador liberou um milhão e 500 mil reais para Mairiporã e para vários outros municípios. Havia lá mais de 30 municípios para os quais foram liberadas emendas parlamentares, todas na área de infraestrutura. Hoje, o governador liberou mais outra quantidade. Acho que nós tínhamos mais de 40 municípios, mas havia a nossa emenda parlamentar para Cajamar. Estivemos lá, com a prefeita recém empossada. É uma mulher muito simpática a Ana. Participamos da assinatura desse convênio com os outros prefeitos, pois mandaram para várias outras cidades.

 Falando da importância do governador, mesmo com a crise, enquanto outros estados estão atrasando o pagamento ou tendo que entrar na Justiça para bloquear a conta e receber, o governador Geraldo Alckmin, responsavelmente, paga todas as contas em dia. Além disso, ele libera as emendas para continuar gerando empregos. Quando a verba vai para a infraestrutura, que é o setor que mais gera emprego, que é o meu, o setor da construção civil, você não só está prestando benefício em determinados pontos dos 645 municípios do estado de São Paulo, mas está também gerando emprego lá no município. Consequentemente, quando gera emprego movimenta a economia como um todo. É claro que as pessoas empregadas consomem mais. E numa época dessas em que o Brasil chega perto de 12 milhões de pessoas desempregadas a criação de emprego vem beneficiar a economia devido ao maior consumo. É o nosso governador Geraldo Alckmin trabalhando 24 horas por dia para beneficiar o povo de São Paulo.

E hoje - acho que o Coronel Telhada deve ter acompanhado - o governador deu a notícia de que se formaram 2.811 novos policiais, que vão estar nas ruas das principais cidades do estado de São Paulo servindo à população.

Parabéns à Polícia Militar. O governador Geraldo Alckmin disse que foi o maior número de formação de soldados. E deu também outra notícia invejável ao dizer que 12% desses soldados têm curso superior. Ou seja, a sociedade está sendo servida pelos policiais que têm qualificação, que têm conhecimento e que certamente vão caminhar para daqui a alguns anos ser colegas do Coronel Telhada. Se o soldado já tem o curso superior, certamente ele vai continuar servindo à corporação da Polícia Militar, servindo o povo de São Paulo, mas também fazendo uma carreira que muito orgulha a família dele. O governador Geraldo Alckmin disse também que o orgulho das famílias desses soldados era tanto que lá estavam mais de dez mil pessoas prestigiando a formatura desses alunos.

Essa quantidade de novos policiais não só vai gerar emprego para 2.811 novos policiais, mas também vai servir para dar mais segurança à nossa sociedade. Sem dúvida nenhuma isso deve ter sido um grande preparo do nosso comandante geral, dos coronéis, em especial dos nossos deputados, Coronel Telhada e Coronel Camilo. Certamente eles trabalharam muito para que nós tivéssemos a maior formatura de novos policiais do estado de São Paulo. Parabéns ao governador Geraldo Alckmin, parabéns à Polícia Militar do Estado de São Paulo e parabéns a toda nossa sociedade, que estará sendo servida por esses homens qualificados. Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Parabéns a V. Exa., nobre deputado Ramalho da Construção, brilhante deputado sindicalista que luta diariamente por mais emprego na construção civil. Fazemos votos de que melhore a situação do nosso País. Esta Presidência o parabeniza porque V. Exa. acaba de assinar três emendas - beneficiando os municípios do estado de São Paulo -, a este nosso Governo, que é sério, competente, que independente de questões partidárias libera constantemente às prefeituras, que andam realmente no vermelho, numa situação crítica no estado de São Paulo. Se não fosse o Governo de São Paulo eles ficariam com o pires nas mãos, porque o governo federal não tem colaborado em praticamente nada. Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada, pelo tempo regimental.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sra. Presidente Analice Fernandes, Srs. Deputados Welson Gasparini, Ramalho da Construção, funcionários desta Casa, policiais militares presentes, telespectadores da TV Alesp, hoje temos uma data especial para a nação brasileira. Logo mais, em Brasília, teremos novidades quanto ao futuro do nosso País.

Não é o deputado Coronel Telhada quem está falando: a imprensa diz que hoje iremos iniciar uma nova fase no Brasil, tirando um governo que levou nosso País à falência, que afundou o Brasil. Há onze milhões de trabalhadores, aqueles que o partido fala que defende, passando necessidade por falta de trabalho, como o próprio deputado Ramalho da Construção acabou de falar. Um governo que institucionalizou a corrupção, um governo que faz o Brasil passar vergonha internacionalmente.

Podem me criticar, dizer que sou isso ou aquilo, mas a realidade está aí para todo mundo ver. Não é para todo o Brasil ver, é para todo o mundo ver. Infelizmente, passamos por uma situação terrível e pedimos a Deus para que venhamos a iniciar uma nova fase na nossa história do Brasil, para que possamos tentar melhorar a situação do cidadão, tentar reerguer as instituições, nos fazer ter orgulho novamente de sermos brasileiros, acreditar novamente em nossos governantes.

Chegamos à beira de uma catástrofe, para não dizer que estamos em cima da catástrofe. A situação poderá piorar se não for tomada a providência necessária, que é o impeachment da presidente Dilma. (Manifestação nas galerias.) Agradeço aos nossos deputados que nos acompanham das galerias tão vibrantemente.

Não farei um discurso partidário, não falarei mal de partido nenhum. Temos excelentes amigos deputados de outras bancadas, que infelizmente comungam do PT, mas são pessoas de ótima qualidade. No entanto, não dá mais, chega. Acabou, adeus, querida.

Hoje também estivemos na formatura de 2.811 novos policiais militares, homens e mulheres que a partir de agora estarão trabalhando no policiamento ostensivo, fardado, em prol da população paulista. Estive lá com o coronel Gambaroni e com o coronel Gomes, comandante da Escola de Soldados. Pude presenciar a vibração militar, a vibração profissional daquelas moças e daqueles rapazes que abraçaram a carreira de proteger a população.

Orgulho-me de ser policial militar. Estou deputado estadual e sou policial militar, com muita honra. Parabéns a todos os formandos, parabéns ao coronel Gomes e a todos os oficiais e praças da Escola Superior de Soldados de Pirituba, que hoje fazem com que mais 2.811 policiais militares estejam nas ruas.

Para finalizar minha intervenção de hoje, estava conversando com o deputado Luiz Fernando Machado, meu querido amigo, brilhante profissional, brilhante político de Jundiaí, que estamos na véspera de analisar um projeto de lei vindo do governador no qual algumas áreas públicas estão sendo colocadas em disponibilidade para venda. Isso será feito para que se arrecade mais verba para o Governo, pois todos sabem que, devido ao governo pérfido que tivemos em nível nacional, hoje todos os estados estão sofrendo terrivelmente.

Uma das saídas que o Governo encontrou foi vender alguns terrenos, e, com certeza, alguma coisa está sendo mal feita nesse meio. Precisamos nos debruçar sobre esse projeto e revê-lo com muita cautela e com muito carinho, para que não venhamos a cometer ilegalidades ou atitudes que nos tragam prejuízo futuramente. Um dos terrenos que estão para ser vendidos é um terreno em Jundiaí. É o PL 328/16, encaminhado pelo Sr. Governador. Algumas áreas estão sendo colocadas em disponibilidade. Uma dessas áreas é na Vila Rami, em Jundiaí, na Rua Bom Jesus do Pirapora, nº 1.721.

Nesse local temos um quartel da Polícia Militar, a 1ª Cia. do 4º Batalhão de Polícia Rodoviária. Para se ter uma ideia de como esse quartel é antigo, lembramos do “Vigilante Rodoviário”, o inspetor Carlos Miranda, que andava com o cachorro Lobo, no seu Simca Chambord. Algumas das filmagens dos episódios do “Vigilante Rodoviário” foram gravadas nesse quartel.

E agora, nesse PL, há a ideia de vender esse terreno, que viria a trazer um prejuízo muito grande para a Polícia Militar, para o DER e para outras instituições, porque nós desalojaríamos esses homens e mulheres que trabalham no local, não só da Polícia Militar. Teríamos que arrumar um novo local, fazer a mudança, pagar aluguel, trazendo um transtorno para a comunidade, que não quer a retirada desse quartel.

O deputado Luiz Fernando Machado entrou com uma indicação exclusória, para retirar alguns terrenos de Jundiaí desse pedido.

Sra. Presidente, quero solicitar ao Sr. Governador do estado que retire do projeto esse terreno da Rua Bom Jesus do Pirapora, na Vila Rami, em Jundiaí. Estamos entrando com uma documentação, e pedimos aos demais deputados que olhem com atenção para esse PL, para não prejudicarmos o que já está tão difícil de coordenar.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaríamos de falar sobre uma doença meio rara, de difícil diagnóstico. Trata-se da fibromialgia.

Ela é mais comum em mulheres, mas atinge também os homens. A dor se espalha pelo corpo, e é insuportável. Os médicos têm dificuldade e demoram para descobrir a doença. É uma doença da família do reumatismo, e atinge as pessoas.

Há muito preconceito, porque a dor não está escrita. Não dá para ver que a pessoa está sentindo dor. Perguntam: “Mas você está com dor novamente? O que é isso?”. Há preconceito no trabalho e nas escolas. Ontem, na Comissão de Saúde, houve a apresentação deste tema. Criamos o Dia Estadual de Conscientização da Fibromialgia para tornarmos mais conhecida esta doença um tanto rara e de difícil diagnóstico. A maioria da população não a conhece. Muitas mulheres têm esta doença e não sabem.

Não há um local de atendimento público apropriado para isso. Na comissão, estamos vendo a possibilidade de fazer um encaminhamento para se criar um centro de referência de fibromialgia no estado de São Paulo, porque ele ainda não existe. Também não há uma lei federal. Existem projetos, mas não há uma lei que regulamente a fibromialgia.

Gostaria de lembrá-los de que amanhã é o Dia Estadual de Conscientização da Fibromialgia. No mundo, isso já está mais avançado, se compararmos com o estado de São Paulo e o Brasil. Deixo registrada essa questão da fibromialgia, que é uma dor insustentável, que anda pelo corpo. Os médicos têm, inclusive, dificuldade em fazer tal diagnóstico.

Gostaria ainda de trazer outra questão. Estive em uma audiência em Campinas, no lançamento desta revista sobre o benzeno. O benzeno é um produto cancerígeno encontrado no petróleo. Temos um projeto tramitando nesta Casa que visa proibir o uso do petróleo após a bomba dar o gatilho.

Ao encher o tanque do veículo, às vezes, o frentista pergunta se o motorista quer que encha ainda mais o tanque, mesmo com o gatilho já tendo disparado. Não se deve fazer isso, porque é justamente neste momento que o vapor do benzeno evapora. Ele é muito volátil e fica parado à altura de um metro e meio acima das bombas de gasolina.

As pessoas ficam inalando esse vapor e são atingidas. Elas ficam com ânsia e podem até vomitar. Em relação às mulheres, o caso é mais grave. Se estiver grávida, a mulher terá sérios problemas, pois seu filho irá nascer com deformidades. O benzeno é um problema muito sério.

Nesta Casa, há um projeto de minha autoria para que seja proibido o abastecimento do veículo, após o gatilho da bomba de combustível ter disparado. Pode ser gasolina, álcool ou diesel. Não se deve continuar o abastecimento após a bomba ter dado o sinal.

Assim, poderemos nos prevenir contra um produto cancerígeno que começou a surgir nas bombas de gasolina e nos postos. As pessoas estão sendo contaminadas com esse produto chamado benzeno, que é um metal pesado e volátil, e que atinge as pessoas de forma rápida.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: quero falar do pavor que tomou conta da zona rural no estado de São Paulo, e quero falar, principalmente, da minha região, a região de Ribeirão Preto.

Os produtores rurais das cidades de Brodowski, Batatais e Altinópolis, justamente em um momento em que Ribeirão Preto sediava a “Agrishow”, viveram um clima de pavor. Não é para menos. Em cerca de dez dias, dez fazendas dessas cidades foram vítimas de verdadeiros arrastões, realizados por bandidos ainda não identificados.

Fazendeiros honrados, que cumprem seus deveres com o fisco e com a sociedade, contribuindo para manter a paz social, de uma hora para outra, têm a sua tranquilidade perturbada e seus bens violados sem que a polícia, lamentavelmente, nada faça para protegê-los ou para identificar os culpados.

Esses marginais não se contentam apensas em furtar ou roubar. Também vandalizam as propriedades e, não raro, agridem e humilham proprietários ou trabalhadores rurais que ousam tentar impedi-los.

Foi o que aconteceu em uma das propriedades invadidas, onde um vigia foi rendido. Como relutava em dizer uma senha do interesse dos invasores, levou um tiro no dedo mínimo de sua mão. Tipo de cena, diga-se de passagem, própria desses filmes policiais, nos quais os vilões deformam suas indefesas vítimas, isso quando não estupram e violentam as mulheres da casa.

Em Brodowski, palco da maioria dessas ações, apenas na madrugada dos últimos dias 24 para 25 de abril, foram invadidas as fazendas Mataruna e Ponta da Serra. A situação é ainda mais inquietadora porque o município está sem o delegado titular, afastado para participar das próximas eleições.

Quem responde de fato pela delegacia é um investigador, por sinal muito competente e dedicado em seu trabalho. Segundo informações por ele dadas à imprensa ribeirão-pretana, o bando é formado por, no mínimo, três bandidos, que operam de forma planejada. Deixam seu veículo estacionado a curta distância das fazendas, e chegam caminhando às respectivas sedes. Dentro dos imóveis, procuram por dinheiro, joias, armas e pertences diversos. Uma vez saciados nessa busca, vandalizam os cômodos com descarte de bebidas e comidas, após consumidas, espalhando-as pelas paredes e pelo chão.

Uma semana antes de se apropriarem de bens das fazendas Mataruna e Ponta da Serra, essa mesma quadrilha, presume-se, invadiu as fazendas Bom Retiro, São José e Itaimbé, também em Brodowski. Já em Batatais foram invadidas quatro fazendas; em Altinópolis duas fazendas. Nem o ex-prefeito de Jardinópolis, Amauri Pegoraro, escapou da fúria desses criminosos. Ele teve sua propriedade, em Jardinópolis invadida, e violências foram praticadas contra ele e seus familiares, felizmente sem maiores consequências. Justamente indignados, esses proprietários rurais clamam tão somente por segurança e por respeito a suas propriedades, pelo direito de morarem e conviverem com suas famílias, pela possibilidade de trabalharem e curtirem o seu lazer sem serem molestados.

É um tema, Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, que abordo nesta tribuna, apelando ao governador Geraldo Alckmin, e ao secretário da Segurança Pública, , no sentido de agilizarem medidas preventivas capazes de devolver a paz tão desejada por esses brasileiros, que tanto contribuem gerando receitas e empregos para as propriedades do nosso Brasil.

Gostaria de cumprimentar, por outro lado, o governador Geraldo Alckmin pela notícia dada no Palácio do Governo: a partir desta data ele contratou, através de concursos, 2.811 novos policiais militares. Pediria então, Sr. Governador, Sr. Secretário da Segurança Pública, que desses 2.811 novos policiais militares uma parcela seja destinada às patrulhas rurais para proporcionar, aos proprietários ou trabalhadores na zona rural, a segurança garantida pelo Governo do Estado e pelos policiais em geral, agilizando-se as investigações para descobrirem os responsáveis por essas quadrilhas.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

 

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Analice Fernandes, que temos tanto em comum na região noroeste do estado de São Paulo, saúdo os deputados presentes na pessoa do deputado Welson Gasparini, que fez um brilhante pronunciamento aqui, e Léo Oliveira, que representa a região de Ribeirão Preto, tão querida por todos nós, e nobre deputado e médico, Luiz Carlos Gondim. O dia de hoje é um dia histórico e nós temos que pensar e refletir exatamente nos próximos dias. O dia de hoje vai ser marcante, mas temos que imaginar o depois, e eu temo, em especial, pela questão da descontinuidade, e também da polarização, independente do resultado do dia de hoje, da primeira votação. Depois poderá ocorrer de ter uma segunda ainda. Em função disso, eu utilizo um editorial da revista “Conjuntura Econômica”, que acompanha tanto anos da Fundação Getúlio Vargas, onde tem grandes pesquisadores. Está lá no Instituto Brasileiro de Economia, de todas as tendências, por exemplo, de Paulo Rabello de Castro até Marcelo Neri, que foi, recentemente, ministro em duas pastas da presidente Dilma Rousseff.

Uso esse editorial para chamar a atenção sobre os riscos que estamos correndo. Passo a ler o editorial contido na última edição da revista “Conjuntura Econômica”:

“A agenda econômica ficou, no mês passado, ainda mais refém dos desdobramentos políticos. A ampliação das investigações da Lava Jato, a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma e o anúncio feito pela direção do PMDB de que não faz mais parte da base de sustentação do governo turvaram ainda mais o já complexo quadro da economia brasileira.

Nesse conturbado cenário, há alguns pontos que merecem uma reflexão. Só para enumerar três deles. O primeiro é que a sociedade brasileira mudou radicalmente desde a Constituição de 1988. A nova Carta estabeleceu uma série de benefícios à população, justos sem dúvida, mas que ampliaram os gastos do governo, sem que fossem criadas receitas para cobri-los. O segundo é que o acesso à informação, com o avanço da internet e redes sociais, passou a exercer um papel cada vez mais relevante junto à população, ainda difícil de mensurar em sua totalidade. O terceiro é que a ascensão do PT ao poder acelerou o processo de inclusão social, iniciado, ainda que timidamente, no governo FHC. Ou seja: as demandas da sociedade brasileira hoje são bastante diferentes daquelas de 25, 30 anos atrás. E esse é um ponto fundamental que deve ser levado em conta na formulação de futuras políticas públicas.

Hoje, dada a gravidade do cenário político e deterioração do quadro econômico, não restam dúvidas de que uma ampla reforma é necessária. Como fazê-la, arrumando a casa e, ao mesmo tempo, atendendo aos principais anseios da sociedade e às questões políticas é o grande desafio.

O País está paralisado, envolto numa disputa ferrenha entre os que defendem e os que são contrários ao impeachment da presidente. Qualquer que seja a definição, parece pouco provável que a economia consiga se reerguer com a rapidez necessária. Há o grande risco de ficar a polarização, vitaminada desde o ano passado pelos dois lados, o que poderia prolongar essa paralisia. Seria o pior dos mundos que, esperamos, não ocorra.”

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu escutei há pouco o pronunciamento do deputado Marcos Martins em que ele manifestou preocupação com a fibromialgia. Amanhã é o dia internacional de combate e prevenção à doença. Nós, médicos, nos preocupamos muito com ela. Estudamos todas as consequências que levam à fibromialgia. O diagnóstico precoce é o mais importante. O deputado fez esse comentário. Na realidade, ainda não temos hoje um tratamento adequado, mas temos que ter pontos para que se possa dar apoio aos pacientes que foram diagnosticados.

Falo neste plenário sobre o problema da vacina do H1N1. Um paciente nosso recebeu uma carta que tem bronquite e saiu buscando pela vacina, e não conseguiu até hoje. Essa carta foi dada na sexta passada. Nos postos de Salesópolis e Mogi das Cruzes tem faltado o produto. O que mais chamou a atenção é que temos uma jornalista suspeita de ter H1N1. Todos do jornal têm que ser vacinados, e para isso precisam usar do argumento de que têm uma doença crônica, sem ter realmente. Têm que mentir porque não há vacina para todos. Ou se vacina até os cinco anos, ou acima dos 60 anos. Tudo bem, para a primeira cobertura é importante, mas todos os que trabalham em contato com o público têm que ser vacinados. E chegamos a uma epidemia, uma situação bastante grave.

No estado de São Paulo o número de mortes é de 686. O paciente é diagnosticado com H1N1, mas informam que ele não morreu pelo H1N1, mas pela miocardite que teve. Mas miocardite é uma das complicações de quem tem essa gripe. Então a causa da morte é o H1N1. Temos que fazer realmente a computação geral, porque uma leva à outra como consequência. A pessoa é portadora do H1N1, há uma lesão pulmonar, depois vem a insuficiência respiratória e como complicação vem a miocardite, que termina levando ao óbito. Então a computação tem que ser de tudo.

Por isso que neste momento fazemos um apelo aqui para que a Secretaria de Estado da Saúde, e também o Ministério da Saúde, liberem o mais rápido possível as vacinas, porque ainda estamos no período entre calor e frio. Quando estivermos no frio mesmo, a situação vai se agravar. É neste momento que temos que fazer a prevenção. A vacina demora em torno de nove dias para dar imunidade, pelo menos é o que os colegas têm comentado. Todos têm que ser vacinados, principalmente quem trabalha com o público, como nós aqui. Recebemos 20, 30 pessoas quase que diariamente no gabinete, e uma delas pode estar contaminada com o H1N1.

Esse é um comentário que queríamos fazer aqui para que possamos comprar vacinas, e que sejam aplicadas em todas as pessoas, tudo sem precisar de mentira para consegui-las.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira.

 

O SR. LÉO OLIVEIRA - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu venho a esta tribuna, na tarde de hoje, para um duplo agradecimento.

Antes, eu gostaria de parabenizar o nobre deputado Gondim pelo pronunciamento. Fica visível, realmente, como a Saúde neste País está debilitada, para não dizer que está na UTI. Em pleno século XXI, nós temos mais de 600 pessoas que morreram de gripe no estado de São Paulo. Percebemos que este País, realmente, está caminhando na contramão de tudo. Estamos, há horas, para que ocorra uma mudança nisso tudo. Então quero parabenizar V. Exa. pela preocupação em relação à essa questão, que é muito importante.

Venho à tribuna, hoje, para fazer um duplo agradecimento. Primeiramente, eu queria agradecer à comissão da qual faço parte, Comissão de Finanças e Orçamento, que acabou de aprovar, de forma unânime, um projeto até, no meu ponto de vista, muito simples, mas de suma importância. É um projeto que obriga as concessionárias exploradoras de pedágio que estão situadas no estado de São Paulo a cederem passe livre para as ambulâncias.

É uma coisa simples, mas que não acontece. Muitas vezes, uma ambulância, quando ela está no seu curso profissional, para prestar socorro à vida de alguém, muitas vezes vítima de acidente nas estradas - e nós sabemos que os acidentes são muito grandes nas estradas do nosso Estado -, ganha com a velocidade na estrada, mas, quando chega à praça de um pedágio, é obrigada a passar naquelas cabines, ou seja, na vala comum, por onde os carros que têm que efetuar pagamento passam. “Mas ela é liberada”, alguém pode dizer. Sim, ela liberada, não paga, ela é isenta, só que, até a liberação, se perdem quatro, cinco, seis até dez minutos, dependendo da praça, dependendo do movimento. Eu já presenciei filas intermináveis, filas imensas, filas enormes de carro.

O problema maior é que existe já uma lei federal que determina, no Código de Trânsito, inciso VII, do Art. 29, que ocorra essa liberação. Então esse projeto simplesmente faz com que as concessionárias cumpram a lei, isentando as ambulâncias através - É “tag” que se chama? O que se coloca para passar no Sem Parar? - de liberação automática desses prestadores de socorro, desses verdadeiros anjos da guarda que, quando estão em missão, não saem para brincar, saem para salvar vidas.

Quero agradecer imensamente a aprovação unânime na comissão. Em um futuro breve esse projeto deverá tramitar no plenário. Eu tenho certeza de que os nossos colegas estarão, evidentemente, fazendo com que ocorra a aprovação desse projeto.

O nosso segundo agradecimento é ao Governo de São Paulo, Sr. Geraldo Alckmin, pela elaboração do projeto que transforma a região de Ribeirão Preto em região metropolitana. É uma luta não só minha, mas uma luta também do deputado Welson Gasparini, do deputado Rafael Silva. É uma luta que eu já venho travando há mais de 20 anos. Desta vez, parece que vai sair do papel. Aliás, já saiu do papel.

Tivemos já a primeira reunião no Palácio, junto com o secretário da Casa Civil. Já promovemos as devidas audiências públicas, tão necessárias na nossa região - cerca de cinco audiências públicas -, e, neste exato momento, o projeto encontra-se na Casa Civil para apreciação do Sr. Governador, que deve arremetê-lo ainda este mês para esta Casa.

Nós pedimos a celeridade dos nossos pares para que possamos aprová-lo, porque esse projeto é um anseio da população há muitos anos e trará diversos benefícios para a nossa região, como verbas. Olhando-se de forma isolada, cada município, não temos direito, mas olhando de forma conjunta, transformando oficialmente em região metropolitana, temos dispositivos constitucionais para requerer, tanto do governo federal como do governo estadual, dinheiro a que, hoje, infelizmente, não temos acesso.

Então, é de muita importância para o desenvolvimento e para o progresso. Acredito que seja um passaporte para o futuro.

Agradeço ao governador e peço aos nobres deputados para que, assim que chegarem ambos os projetos, tanto aqueles projetos aparentemente simples para liberar as ambulâncias como o projeto da região metropolitana, que sejam vistos com bons olhos e que tenhamos celeridade na aprovação, principalmente no projeto da região metropolitana.

Por hoje é só, presidente.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PARA COMUNICAÇÃO - O assessor do PSOL nos mostrou um documento passado pela Assembleia Legislativa, segundo o qual, a pedido do secretário de Saúde, nem todos seriam vacinados. Vacinariam apenas pessoas abaixo de 5 e acima de 60 anos.

Com isso, o que acontece? Dentro do meu gabinete estou com a Sílvia, jornalista, que tem 52 anos, e o Lambert, de 44 anos, os dois com H1N1. Trabalhamos com um público de risco aqui.

A Alesp alega que todos os anos servidores são vacinados contra a gripe influenza por meio de parceria estabelecida com a Divisão de Saúde e com a Assistência ao Servidor do secretário municipal de Saúde e do estado de São Paulo. Comunica que o Serviço de Saúde tentou conseguir vacinação contra a influenza para deputados e servidores, não pertencentes ao grupo de risco.

Nossos servidores são grupo de risco, porque trabalham com o público. Então, passo esse documento à Mesa para mostrar que nossos servidores, mesmo os que têm menos de 60 anos, são grupo de risco. Precisamos tomar uma atitude e, se possível, colaborar e comprar essa vacina. Isso é importante para todos que estão aqui.

Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Deputado Gondim, V. Exa. é médico, eu sou enfermeira e acho, como sugestão, que V. Exa., como deputado, poderia sugerir à Presidência desta casa que a Mesa tome providências com relação ao pedido de Vossa Excelência.

Tenho certeza que a Comissão de Saúde pode até subscrever o pedido de V. Exa., que é importante e relevante.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Farei isso e solicito aos deputados aqui presentes para que possamos assinar em conjunto. Meu assessor que faz projetos solicitará que a Mesa providencie as vacinas para serem dadas a todos os funcionários da Casa, como sempre foi feito.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente: gostaria de fazer um apelo nesta Casa aos líderes dos diversos partidos. Tenho a informação – não sei é verdade ou é mentira - de lei federal estabelecendo que, se até o ano passado, em junho, algum estado não aprovasse o Plano Estadual de Educação, este não receberia mais nenhum recurso do Governo para essa área educacional.

Ora, mês que vem vamos completar um ano de descumprimento de uma lei federal. O projeto estabelecendo o Plano Estadual de Educação está nesta Casa desde o ano passado. Então, pelo amor de Deus, faço um apelo aos líderes de todos os partidos, ao presidente desta Casa: vamos dar prioridade a este projeto.

Estamos perdendo uma fortuna para a área da Educação e sendo desmoralizados, porque esta Assembleia sabe que, se o projeto não fosse aprovado até junho do ano passado, o Estado não receberia um real da área da Educação.

Portanto, não é possível esse projeto não ser apreciado pela Casa. Se há muitas dúvidas ainda, vamos aprovar com essas dúvidas e, depois, faremos as emendas necessárias. Devemos, porém, obedecer à lei federal e dar ao estado de São Paulo o Plano Estadual de Educação.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Welson Gasparini e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 35 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 41 minutos, sob a Presidência da Sra. Vanessa Damo.

 

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A SRA. PRESIDENTE - VANESSA DAMO - PMDB - Gostaria de anunciar a presença dos representantes de uma parceira da We Brazil Energy, que vieram visitar a Assembleia e estão investindo em projetos de energia, com painéis e placas solares. Sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu gostaria de saudar a ilustre comitiva que traz os painéis de energia solar para o nosso País, que tem muito sol e muito vento. Tanto o vento como o sol podem gerar a energia de que todos nós necessitamos.

Nós não precisamos de Chernobyl. Nós não precisamos de usinas atômicas, como a que há em Angra dos Reis. Nós temos que dizer sempre: nunca mais, Hiroshima e Nagasaki! Estejamos sempre contra a energia atômica, que pode dizimar o universo.

Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 10 minutos.

 

A SRA. PRESIDENTE - VANESSA DAMO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Jooji Hato e suspende a sessão até as 17 horas e 10 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 43 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 18 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

 

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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, esta Casa tem notícia, já divulgada pela mídia televisiva, de que teria sido, ou que foi protocolado hoje, um pedido de uma CPI mais amplo do que aquele que havia sido apresentado anteriormente. Este pedido trata da questão da merenda escolar - mal interpretada, suco de laranja, merenda, mas está lá.

A minha indagação diz respeito à possibilidade da ocorrência de fraude. Indago de V. Exa. se protocolado o pedido de instalação de uma CPI no relógio da Casa, logo praticamente ao nascer do dia foi protocolado, 9:15 da manhã, deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores, desde quatro meses atrás trabalham nesse sentido e outros parlamentares, não teriam assinado o requerimento apresentado e devidamente protocolado. A meu ver, por minha ótica, entendo que o Regimento talvez não seja bem expresso. A meu ver, assinaturas posteriores poderiam, em tese, incorrer numa fraude regimental. Por quê? Por que se vai assinar posteriormente? Qual é o motivo da assinatura posterior? O que teria levado um deputado a assinar posteriormente ao protocolo o requerimento de CPI? Houve descaso da bancada do PT? Acredito que sim, mas isso não é problema meu.

Acho que estamos diante de uma infração. Não quero resposta verbal. Eu quero uma resposta oficial da Presidência para que eu possa, através dela, verificar qual o caminho que vou adotar em seguida. Por mais que me tente justificar, Sr. Presidente, não encontro motivação lógica, racional para que se corra, depois de apresentada uma CPI, para fazer as assinações posteriores.

Essa é a questão de ordem que deixo aqui nesta tarde a Vossa Excelência.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A questão de ordem de V. Exa. será respondida oportunamente, no prazo regimental.

 

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ontem fiquei na Casa até as 17 horas e não sabia dessa lista. Fui receber o Título de Cidadão Bertioguense. Não assinei as listas das Extraordinárias. Cheguei hoje e assinei antes do início da sessão, às 14 horas e 30 minutos. Nessa condição, como não foi para o Diário Oficial, queria saber se é viável ou não minha assinatura. Assinei a outra, que era do Partido dos Trabalhadores. Por que eu não assinaria a do meu amigo Estevam Galvão?

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Deputado, como ainda não foi publicada a lista, ninguém vai saber se V. Exa. assinou antes ou depois. Só se V. Exa. falar, que vai aparecer amanhã as assinaturas.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Vossa Excelência está se antecipando a minha questão de ordem. Na pior das hipóteses, isso é uma falta de respeito.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Eu ainda não disse que tem valor. Que ninguém vai saber se foi antes ou depois.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Vossa Excelência se antecipou. Mas deixando isso de lado, queria que V. Exa. me dissesse, vi uma colheita de assinaturas à questão de urgência. Depois de publicadas essas duas listas, porque uma vai contemplar a outra, uma pode ter eventuais equívocos, a Presidência vai pautar a urgência, então vamos discutir a urgência, se a urgência for aprovada, vai para a Comissão de Justiça ou V. Exa. vai pautar imediatamente, depois de votada a urgência?

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Aprovada a urgência é feito o Congresso e depois vai a... e vai a plenário.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Então nós teremos a votação da urgência com as manifestações regimentais, pois teremos o congresso...

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Aprova-se a urgência. Depois de aprovada a urgência, faz-se o congresso de comissões. Depois do congresso de comissões, aprova-se a instalação simultânea do PR, projeto de resolução.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Vossa Excelência já está antecipando o resultado ou V. Exa. vai discutir? Vossa Excelência quer dizer que vai aprovar?

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Não. Se aprovada a urgência, vai para o plenário para a aprovação ou não.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente e telespectador da TV Assembleia, antes de entrar no tema da CPI, da máfia da merenda, eu gostaria de reforçar o nosso convite à audiência pública que será realizada semana que vem, na próxima terça-feira, dia 17, às 17 horas, no Plenário Teotônio Vilela. É uma audiência pública importante que estamos organizando com várias entidades representativas dos servidores públicos, é uma audiência pública contra o PLP nº 257, de 2016, projeto de lei que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional.

É um projeto inspirado no Governo Alckmin, nas teses neoliberais de ajuste fiscal do Governo Alckmin, do Governo tucano, que já editou dois decretos, ano passado, formando praticamente um embrião do Projeto 257. O primeiro desses decretos praticamente congelou os salários dos servidores estaduais, proibindo reajustes dos nossos servidores. Outro proíbe a realização de concursos públicos, sobretudo a chamada de quem já fez concurso e foi aprovado. Por isso que nós tivemos a paralisação de várias chamadas, de várias pessoas que foram aprovadas na Secretaria da Educação, na Saúde, no Metrô. Essas pessoas, inclusive, já foram chamadas, fizeram exames médicos e foram interceptadas pelo decreto do governador Alckmin.

Estranhamente, a presidente Dilma, este ano, inspirada nessa política alckmista de São Paulo, apresentou um dos projetos mais nefastos e perversos da história do funcionalismo público, porque o projeto impõe aos estados, a todos os estados, que façam o ajuste fiscal em cima dos servidores públicos, congelando salários, congelando promoções. Nós vamos ter o fim do quinquênio, fim da sexta parte, fim da licença-prêmio se esse projeto for aprovado. Nós vamos ter aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos de todo o Brasil de 11 para 14 por cento.

É um absurdo que esse projeto não tenha sido retirado ainda. Nós já até pedimos para a bancada do PT. Falei: “Liguem para a presidente Dilma ainda hoje, é o último dia dela”. Que ela retire o projeto, porque ela vai deixar o projeto de presente para que o Temer faça o ajuste fiscal contra os servidores estaduais. É um projeto que vai destruir o funcionalismo estadual.

Nós estamos mobilizados. Em todo o Brasil há mobilização, audiências públicas são realizadas em todo o território nacional desde que o projeto foi apresentado, mas, mesmo assim, ele não foi retirado ainda e tramita em caráter de urgência. Nós tememos agora que, com o Temer no Governo, ele seja aprovado imediatamente, porque ele faz parte dessa agenda de Estado mínimo, dessa agenda neoliberal de ajuste fiscal contra os servidores públicos do estado de São Paulo.

Além do mais, esse projeto também abre espaço para o processo de terceirização dos serviços públicos em nível nacional. Os projetos mais nefastos e perversos, que vão atingir o coração dos servidores estaduais.

A audiência pública será realizada na terça-feira, às 17 horas, e, como eu disse, com várias entidades representativas dos servidores públicos, que não aceitam o ajuste fiscal contra um setor que já está esmagado pela política salarial de arrocho, de congelamento. Haverá muita reação nesse sentido.

Em relação à CPI da merenda escolar, quero registrar que estranhamos que o Governo tenha apresentado outro requerimento. Na verdade, entendemos o porquê, mas a CPI será instalada. Seja com o requerimento da oposição ou com o da situação, e haverá uma grande fiscalização. A sociedade vai fiscalizar o trabalho da CPI.

Sabemos que o Governo vai ter maioria na CPI, que vai fazer o relator e o presidente, porém a opinião pública vai fiscalizar, os estudantes farão uma operação pente fino em todas as sessões, que são públicas, qualquer pessoa pode participar. Não vamos permitir que ela acabe em pizza. Apresentaremos vários requerimentos convocando todos os envolvidos: prefeitos, secretários, o Moita, o Padula, queremos todos depondo nessa CPI. Os empresários também, queremos fazer uma devassa em todos os contratos dessa máfia da merenda escolar do estado de São Paulo.

Haverá fiscalização da opinião pública, da população e dos estudantes. Espero que ela seja instalada o mais rápido possível e parabenizo os estudantes, que vêm acumulando grandes vitórias no estado de São Paulo. Ano passado os estudantes das escolas estaduais derrotaram o governador, derrotaram o projeto da reorganização, que fechava 94 escolas, o governador teve que demitir o secretário da Educação.

Esse ano foram duas vitórias: as Etecs ocupadas, que resultaram no anúncio, pelo Governo, de que agora haverá a entrega de marmitex nas escolas de tempo integral do Centro Paula Souza, e a vitória histórica, na Assembleia Legislativa, dos estudantes das escolas públicas, que ocuparam a Assembleia e obrigaram os deputados a assinar, seja um requerimento ou o outro. O fato é que a CPI será instalada e fiscalizada pela opinião pública.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.

Item 1 - Veto. Discussão e votação do Projeto de lei Complementar nº 21, de 2004, (Autógrafo nº 26629), vetado totalmente, de autoria da deputada Analice Fernandes. Autoriza a execução de atividades de Enfermeiros, Fisioterapeutas, Terapeutas Ocupacionais e Administrador Hospitalar sob a forma de plantão. Parecer nº 128, de 2006, de relator especial pela Comissão de Justiça, contrário ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por um minuto.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Campos Machado e suspende a sessão por um minuto.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 33 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

 

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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Gostaria de informar que, antes do levantamento da sessão, o deputado João Paulo Rillo quer discutir o projeto. Ele está inscrito.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, se eu entendi bem, o deputado José Zico Prado concordou, após a fala do deputado João Paulo Rillo.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Item 1.

Para discutir a favor, tem a palavra a nobre deputada Ana do Carmo. (Ausente.) Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Cauê Macris. (Ausente.) Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo. (Ausente.) Para discutir, tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Ausente.) Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ocupo a tribuna para falar de um assunto que não sai da pauta paulista, não sai da pauta estudantil, não sai da pauta da Educação: a Máfia da Merenda.

Todos os deputados puderam conviver com a ocupação estudantil realizada na semana passada, de terça à sexta-feira, na Assembleia Legislativa. Essa ocupação criou muita polêmica no seu início e, depois, teve um desenvolvimento saudável, importante para a democracia e com reconhecimento de praticamente todo o campo popular democrático no estado de São Paulo.

Foi uma ocupação que recebeu a visita de artistas, como Chico César, Fernando, do Teatro Mágico, Gero Camilo, um grande ator, Edgard Scandurra, do Ira!, lideranças políticas, como o deputado Orlando Silva e o ex-senador Eduardo Suplicy; como o padre Júlio Lancellotti, que esteve aqui fazendo uma oração com os estudantes. E também uma ocupação que, como deveria ser, recebeu muito ataque do campo conservador político, especialmente desta Casa, que insiste em qualificar a ocupação como crime, dizendo que houve, sim, uma invasão, como se esta Casa tivesse sido adentrada por criminosos.

Criminosos, talvez, que se assemelham com aqueles envolvidos em esquemas de corrupção ligados à Educação, aos trens e metrôs, à Sabesp, ao Petrolão, enfim, uma tentativa de criminalizar o movimento que, no íntimo, mesmo aqueles que atacaram sabem da importância da ocupação, do papel pedagógico construído, do diálogo estabelecido.

Aqueles que esperavam uma juventude perdida, com a sua rebeldia desorganizada, imprevisível, capaz das piores barbaridades na Casa Legislativa, foram se decepcionando com a qualidade política, poética, revolucionária, organizativa e a sensibilidade daqueles que ocuparam o plenário da Assembleia, estabelecendo uma agenda de diálogo, de expansão da sua ideia e da sua reivindicação legítima.

Queriam a instalação imediata da CPI, não porque tenham os motivos políticos que a bancada da oposição tem, que é cumprir a sua prerrogativa constitucional, mas, sim, os motivos do cotidiano: falta merenda nas Etecs; falta merenda na escola pública. A merenda, que já tinha uma qualidade péssima, passou a ter uma qualidade ainda pior. Ou seja, uma causa nobre, uma causa pertinente, uma causa inerente ao cotidiano estudantil.

O engraçado é que aqueles que atacaram a ocupação, aqueles que me representaram no Conselho de Ética como um transgressor, um desobediente do Parlamento por ter apoiado a ocupação, estranhamente assinaram uma CPI proposta pelo governo, mas uma CPI com objeto semelhante. Então, que contradição é essa?

Se essa ocupação é considerada por alguns uma invasão criminosa porque não tinha um objetivo nobre, por que será que a CPI proposta pelo governo, que atestou desta tribuna ‘não haverá CPI’, teve a adesão de uma hora para outra de deputados que disseram em suas bases ‘sou contra porque o Ministério Público e a Polícia estão investigando? O que será que aconteceu da semana passada para esta?

Eu diria, deputado Barros Munhoz, que nada como uma ocupação saudável e pacífica para refletirmos melhor as coisas.

Para saudar essa salutar ocupação, para agradecer a esses jovens que encheram nossas almas de alegria e de esperança por dias melhores, quero aqui citar o querido Emerson, o Catatau, presidente da União Paulista de Estudantes Secundaristas, e o nosso querido Henrique presidente do DCE da Fatec. Estão os dois apenas, mas cumprimentando vocês cumprimento todos aqueles estudantes. Aproveito para citar a Flávia, presidente da UEE, a Camila presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e tantas outras lideranças que aqui protagonizaram um momento histórico, um momento bonito, repito: um momento difícil no começo da ocupação, mas depois um movimento pacificado.

Sr. Presidente, essa CPI, que na formulação do texto tem a pretensão de engessar, de inviabilizar o verdadeiro motivo da nossa investigação, ela faz uma alteração: tira do texto Secretaria da Educação e tem a pretensão de restringir a investigação apenas às cooperativas, quando todos nós sabemos que o foco inicial é um problema em uma cooperativa, mas nós sabemos que a grande demanda, a grande monta financeira das merendas está diretamente vinculada às grandes empresas fornecedoras de merenda.

Essa CPI do governo, mesmo não tendo o objeto idêntico à CPI que a oposição junto com o movimento social propôs, é uma vitória dos estudantes, essa CPI é resultado de um processo democrático inegável, inquestionável.

O que não foi revelado às claras é que se o governo não formulasse uma CPI ele seria derrotado na sua própria base porque ninguém iria segurar mais a pressão do estado todo - e vários deputados já inclinavam sua posição para assinar a CPI original proposta pela oposição. É por isso. E por que não assinar a CPI da oposição? É óbvio: disputa política de autoria - na minha opinião uma bobeira - e para não reconhecer uma ação democrática vitoriosa do movimento estudantil paulista. Mas não tem problema.

O deputado Paulo Correa JR, de Santos, teve uma posição muito coerente. Ele assinou a CPI original proposta por nós da oposição e se recusou a assinar essa outra CPI porque entende, como nós entendemos, uma tentativa de tirar o foco.

Deputado Paulo Correa JR, V. Exa. que agiu com coerência, assine como nós assinamos a CPI proposta pelo governo. Vamos mostrar ao governo que não temos constrangimento algum em assinar.

Embora o governo diga ‘esta CPI é mais ampla’, isso é mentira. No seu texto ela é mais restritiva.

Tem uma coisa: nós sabemos como uma CPI começa, mas não sabemos como ela termina. Uma CPI, por mais importante que seu tema e seu objeto sejam, se não tem uma cobertura, uma responsabilidade social, uma participação da mídia tradicional e da mídia independente - essa mídia independente, que garante o processo democrático, que garante uma cobertura melhor -, corre o risco de sucumbir dentro desta gélida e quase obsoleta Casa, dados os últimos episódios.

O tema da CPI está disseminado, capilarizado no estado inteiro, como é o caso da CPI da merenda. Haverá cobertura sim, feita pela mídia independente, pela mídia Ninja, dos jornalistas livres, assim como pela grande imprensa, que não poderá desprezar, porque senão será desmoralizada na rede social.

Essa CPI que terá acompanhamento. Os mesmos requerimentos que nós faríamos na CPI original, faremos na CPI genérica. Os mesmos questionamentos que faríamos na CPI original, faremos também na CPI genérica. Vamos ampliar esse debate e acompanhar de perto cada passo dessa CPI.

O que me chama mesmo a atenção é a tentativa, desde já, de se criar um ambiente confuso, nebuloso, achando que o povo paulista é tonto. Ontem, quando ficamos sabendo da CPI, logo tomamos posição: assinamos a CPI aqui e mantivemos nossa coerência histórica.

Demos uma olhada no objeto: não é o que queríamos, mas está garantido o tema principal. Vamos assinar. Alguém da oposição conseguiu assinar a CPI ontem? Porque o governo - não sei quem formulou, se foi o presidente da Casa, qual foi o comando disso - recolheu assinatura da base e espalhou para o estado inteiro: “Agora sim tem uma CPI”. Colocaram-se como os heróis das crianças, que agora padecem de fome nas escolas por falta de merenda.

Os heróis da moralidade e da ética assinaram a CPI e nós não, como se tivéssemos nos recusado. Mais que isso: há até apontamentos aqui de que a CPI vai investigar prefeituras e prefeitos. Que investigue prefeituras e prefeitos.

Se alguém achava que tinha algum acordo, percebeu que não tinha acordo. E se alguém, à revelia da vontade da maioria dos deputados de oposição, tentou fazer algum acordo, foi traído, porque houve uma manobra política clara. É óbvio que sucumbe, ridícula, termina nela mesma. Nossa luta pelo esclarecimento da CPI continua.

Sr. Presidente, essa história de traição - que vale para todo mundo, seja da situação ou da oposição - é a do sapo e do escorpião. Ambos viviam num continente. Esse continente foi incendiado e todos os seres precisaram fugir para outro continente.

O escorpião, ao invés de preparar a sua fuga, saiu dando ferroada por aí, como é da sua natureza. Ele percebeu que estava ficando sozinho quando viu o último ser indo embora. E o chamou: “Sapo, pelo amor de Deus, não vá embora. Eu preciso atravessar para o outro continente e não sei nadar. Sem a sua ajuda eu não consigo.

O sapo olhou para ele e disse: “Mas por que deveria acreditar em você, escorpião? Você vive dando ferroada, com a sua petulância não conversa com ninguém, quando está por cima não quer saber de ninguém. Agora que se viu sozinho quer minha ajuda para atravessar o continente? Por que deveria conversar com você?

“Olha, sapo, eu errei muito, ferroei muita gente, humilhei muita gente, mas sou digno de confiança porque estou arrependido. Pode confiar que eu quero atravessar em paz o continente.”

O sapo, cristão, que era, deputado Barros Munhoz, resolve ajudar o escorpião. E começam a travessia. Durante a travessia, o escorpião está lá em cima falando: “o senhor é um homem de muita postura, porque os meus me traíram, me deixaram sozinho, mas felizmente sobrou alguém aqui com dignidade para me ajudar a atravessar”. Na hora em que o sapo dá o primeiro passo no continente, põe o pé na terra, é ferroado pelo escorpião. Ele vira para o escorpião e fala: “você fez um acordo comigo. Coloquei os pés no continente, e você me traiu”. Ele respondeu: “sapo, peço desculpas, mas a traição faz parte da minha natureza; é mais forte do que eu”. Se alguém viu alguma semelhança com alguma coisa, é mera coincidência. Mas diz a lenda que vale reparar bem. Reparando bem, conseguimos ver quem parece com o escorpião e quem parece com o sapo. Tenho dito, Sr. Presidente.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É regimental o pedido de V. Exa., porém o deputado Coronel Telhada está inscrito para falar.

Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada, pelo tempo regimental.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, funcionários da Assembleia Legislativa e telespectadores da TV Alesp. Eu estava em meu gabinete atendendo a algumas pessoas, prestando atenção na sessão ordinária que se desenvolvia, quando ouvi os debates interessantes e acalorados. Resolvi participar dos mesmos, até pelo que foi dito aqui quanto aos problemas que ocorreram na última semana. Aqui foi falado da democracia da Casa, quando ela foi invadida, não ocupada. Foi violentamente invadida e, não bastasse isso, foi uma invasão patrocinada por um deputado aqui presente. Quem fala não é o Coronel Telhada: toda a mídia social e a imprensa mostraram isso. Nesta tribuna, o deputado Welson Gasparini fazia uso da sua função de deputado, mas teve sua liberdade individual violentamente travada.

O que fazemos mais aqui é falar. Se agíssemos tanto quanto falamos, o Brasil estaria muito melhor. Mas o deputado fala e fala. E até nisso estamos tendo nosso direito travado, como aconteceu com o deputado Welson Gasparini, porquanto a Casa foi invadida. As imagens são claras. O deputado é um senhor de quase 80 anos, um respeitável homem público, que ficou assustado com a invasão, ficou sem ação. Mas é lógico, meus amigos deputados estaduais: invadir uma democracia legislativa é democracia no Brasil. É invasão, não ocupação pacífica. Pular em cima das mesas, espantar os funcionários - isso é democracia no Brasil. Eu e os demais deputados fomos desafiados nesta Casa Legislativa por meninos que se dizem estudantes e, em vez de estudarem, estão representando partidos políticos e ideias políticas ultrapassadas, se dizendo democratas. E vêm aqui atrapalhar nosso serviço. Isso é democracia para algumas pessoas; para mim, chama-se bandalheira, anarquia.

Não bastasse a invasão da nossa Casa, houve o caso dos policiais militares fardados, de serviço, que estavam aqui para cuidar da segurança dos senhores deputados, dos funcionários e dos frequentadores desta Casa. Deputado Barros Munhoz, V. Exa. é um dos mais antigos aqui presentes. Esses policiais escalados em serviço também foram violentamente tratados, por falta de educação, com palavras de baixo calão.

Como não bastasse isso, o mesmo deputado que incita a invasão do plenário publicamente - pois passa para toda a imprensa brasileira - agride o subtenente Pina com um violento empurrão e, quando ele se desloca por causa do empurrão, acaba acertando uma cabo que estava atrás dele e foi ferida. Machucou o ombro e a boca. Estive com ela ontem em um evento no Quartel General.

Essa é a democracia apresentada nesta Casa. Aqueles que mais acusam a Polícia Militar de violenta, de agressora dos Direitos Humanos, que mata preto e pobre na periferia, aqueles que mais gritam contra a violência, vêm praticar violência nesta Casa contra quem cuida deles. E vem me contar a história do escorpião! Fala que o escorpião picou o sapo. É verdade. É da condição da pessoa. É verdade. A pessoa que não é confiável faz isso, porque se apresenta de uma maneira, mas age de outra.

É fácil fazer isso com um policial militar que está aqui dentro, de serviço. Aqui há um poder de subordinação, um poder hierárquico, um poder regulamentar. É fácil tratar um policial assim. E depois vem pedir desculpas? Diz: “Não, eu me desculpei com o policial. O policial estava me chutando por baixo. O policial estava pisando na coitada da menininha.” É fácil. Arrumamos mil desculpas.

Srs. Deputados desta Casa, independentemente do partido, hoje é um dia em que nós temos uma votação ocorrendo em Brasília, que, com certeza, mudará os rumos do Brasil. Temos a esperança - e quase a certeza, mas só o tempo dirá - de que o impeachment da presidente Dilma será aprovado. É triste porque antes não fosse necessário nada disso. Antes estivéssemos todos bem, mas, infelizmente, chegou a esse ponto.

E vêm falar em traição. Vêm falar em falta de confiabilidade. O Brasil foi traído, sim. Nossa pátria, hoje, está de ponta-cabeça. Nós não sabemos o que acontecerá a partir de amanhã. E essas mesmas pessoas que falam em direitos e liberdade são as que vêm falar que a luta continua. Que luta, meus amigos? Que luta continua? Digam-me. Não entendi. Que luta continua?

Eu desconheço luta fora da Constituição. Eu desconheço movimentações fora da Constituição. Luta, para mim, é uma coisa ilegal, porque vai partir fora da lei. Luta de classes, para mim, é guerrilha urbana. É terrorismo.

Conversava, agora, com o deputado Pedro Tobias. Esteve visitando um parlamento em outro país e contava-me dos graus de segurança que havia no local para se chegar ao Parlamento: quatro anéis de segurança, com pessoas armadas, inclusive. Por quê? Porque no país que S. Exa. visitou os grupos já andam armados na rua, com fuzil, metralhadora e atentado a bomba. É isso o que nós queremos para o Brasil, meus amigos? É isso o que nós queremos? É isso o que nós estamos pregando aqui? A violência?

Digo para V. Exas. uma coisa: eu sou o primeiro a combater isso. Sabem por quê? Porque nós, policiais, seremos as primeiras vítimas. Nós seremos os primeiros a morrer. Eu tenho um filho 1º tenente na rua a esta hora. Não desejo isso para meu filho e para ninguém.

Então, nós precisamos mudar esse discurso, aqui. Precisamos mudar nossas posturas. Conversei, outro dia, com o deputado José Zico Prado, por quem tenho grande consideração. Conversávamos sobre a nossa responsabilidade ao falarmos sobre o problema atual, ao exortarmos a luta: “A luta ainda não acabou! Golpe!” Que luta não acabou?

Estamos incentivando a criminalidade e a violência. Todas as V. Exas. são responsáveis pelo que falam aqui e na imprensa, pelas atitudes que fazem. Não adianta depois vir pedir desculpa. Nós somos homens barbados de cabelo branco. Temos que ter responsabilidade. Vêm aqui falar um monte de asneiras e depois falam: “Desculpa!

Srs. Deputados, o Brasil passa por um momento muito tenebroso, muito difícil. Ou nós apaziguamos a nossa juventude, os nossos trabalhadores, o nosso comércio, ou nós choraremos lágrimas de sangue. As atitudes que ocorreram aqui na semana passada são atitudes criminosas. E vou dizer uma coisa para os senhores, eu não sou de ficar falando. Eu, o deputado Coronel Camilo e o deputado Delegado Olim já tomamos providências, colocamos no papel. Estamos denunciando à Comissão de Ética os crimes que aconteceram aqui na semana passada, que é o que o deputado tem que fazer.

Vamos pensar bem no que nós estamos fazendo. Vir aqui falar de petrolão, de “metrozão”, não sei mais o que “ão”, arruma-se um monte de “ão” para lembrar. Só que como diz a história do macaco, é sentar no rabo e apontar para os outros, como se nós fôssemos um poço de santidade para ficar acusando os outros aqui. É muito feio isso. Se minha avó fosse viva, ela iria dar risada e falar: “que pessoal que não tem vergonha na cara faz o que faz e vem apontar o dedo para os outros”.

Srs. Deputados, nós temos uma convivência excelente aqui, só que nós somos responsáveis por nossa atitude.

Eu como coronel da Polícia Militar deixo a minha posição bem clara aqui: é imperdoável qualquer ataque a um policial militar, a um agente da lei, a um funcionário público de serviço. É imperdoável qualquer ataque a esses homens e mulheres que aqui estão trabalhando para nós, recebem do Estado para trabalhar no desenvolvimento da Casa Legislativa e, quando são atacados nos seus serviços, nós achamos algo normal, achamos que é democracia. É imperdoável que um deputado estadual eleito pelo povo nesta Casa democrática, que está exercendo o mandato e trabalhando dentro desta Casa, ser chamado por uma manifestante - não vou nem qualificar - de ladrão. Eu que há 37 anos estou combatendo o crime, aceitar que uma pessoa se sinta no direito de vir e apontar o dedo no meu nariz, deputado Teonilio Barba, e chamar de ladrão. Pergunto a qualquer um dos senhores aqui: quem aceita isso? Se aceitar é porque ladrão é. Vir me chamar de fascista? Por quê? Por que queremos o cumprimento da lei? E por aí vai.

Vamos pensar no que nós estamos fazendo. Vamos preservar a nossa Casa, vamos preservar o nosso mandato, vamos nos fortalecer e combater a corrupção, mas de maneira correta e não com desvio de foco, e não fazer o que nós estamos vendo nesta Casa, querendo desviar o que acontece em Brasília e trazer para esta Casa o foco de que não está acontecendo nada no Brasil. Reclamavam tanto da CPI e a CPI está aí. “Ah, agora essa CPI não vale”. Por quê? Porque não vai servir de plataforma política, deputado Ed Thomas? É assim, só vale quando é plataforma política?

Essa democracia que só tem um lado para mim não serve. Essa democracia que só você tem razão para mim não serve. E não me assusta, porque eu enfrentei criminosos em toda a minha vida. E se eu tiver que enfrentar criminoso aqui, faço isso com tranquilidade. Por duas vezes fui baleado e não tenho medo de enfrentar criminoso, não.

Por isso é que chamo aqui a todos os senhores à responsabilidade. E repito a história do escorpião. Nós, às vezes, confiamos no escorpião, achando que ele vai respeitar o acordo, achando que o escorpião vai respeitar o que foi tratado, só que o escorpião não respeita nada não, pois a traição é da índole dele. A traição é da índole do escorpião.

Vamos agir juntos, vamos trabalhar, vamos combater a corrupção. Vamos trabalhar pelo nosso Estado, porque para isso nós fomos eleitos. Mas vamos parar com essa pouca vergonha de vir falar numa democracia unilateral, de vir falar da democracia atacando a Polícia Militar, de vir falar da democracia atacando o presidente desta Casa, que foi eleito por nós, de vir falar em democracia atacando e desafiando deputado aqui dentro. Isso é inadmissível e é inaceitável numa democracia, num País onde existe lei. Pode ser aceitável lá no Congo, lá em Cuba onde vocês têm como referência. Aqui no Brasil não. Enquanto eu estiver nesta Casa, combaterei veementemente essas atitudes e me posicionarei sempre contra qualquer atitude ilegal, violenta ou que atente contra as instituições. Fui assim durante meus 33 anos como oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo e serei assim enquanto eu for parlamentar nesta casa.

Espero o apoio de todos os senhores, pelo menos daqueles que estão do lado da lei. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para discutir contra, tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Ausente.) Para discutir, tem a palavra Luiz Carlos Gondim. (Ausente.) Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria apenas de manifestar nossa indignação e nosso repúdio em relação ao comportamento da bancada da bala da Assembleia Legislativa. Eu achava que era a bancada da Segurança pública, mas, depois dos últimos acontecimentos, volto a dizer que é a bancada da bala.

Digo isso primeiramente porque criminaliza um movimento social importante, o movimento estudantil de São Paulo. Em segundo lugar, porque tenta criminalizar o deputado João Paulo Rillo. Não tenho procuração do deputado João Paulo Rillo, mas acho um absurdo essa representação na Comissão de Ética. Somos totalmente contra isso, achamos um exagero, algo desnecessário.

O que aconteceu foi um incidente, e eu inclusive estava perto. O deputado João Paulo Rillo é um pacifista, um democrata, uma pessoa digna que nunca agrediu ninguém. Todos conhecem a história do deputado João Paulo Rillo. Aquilo foi um incidente que ocorreu. Nós estávamos acompanhando, o deputado José Zico Prado estava presente, assim como o deputado Teonilio Barba. Não foi nenhum tipo de agressão à Polícia.

Vossa Excelência, sim, agrediu, deputado Coronel Telhada. Vossa Excelência agrediu uma estudante, dando a ela voz de prisão. Parece-me que V. Exa. não colocou isso na representação. Se alguém agrediu alguém foi V. Exa., agredindo uma menina, uma estudante, uma adolescente. Isso está registrado no Youtube e nas redes sociais, a imprensa divulgou o tempo todo o que V. Exa. fez com a menina de uma forma covarde, humilhando-a, dando voz de prisão a ela.

Não sei se V. Exa., naquele momento, achava que era coronel, comandante da Rota ou deputado. Parece-me que V. Exa. confunde um pouco seu papel dentro da Assembleia Legislativa. Portanto, se algo tem de ser apurado, é o comportamento de V. Exa., que agrediu uma menina, uma adolescente, dentro da Assembleia Legislativa, dando a ela voz de prisão.

É lamentável que V. Exa. tenha se comportado dessa maneira, pois V. Exa. deveria defender os servidores da Segurança pública, defender a democracia.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Como há um deputado na tribuna, não permitirei nenhuma outra Comunicação, a não ser ao deputado Coronel Telhada, que foi citado nominalmente. Depois, passarei a palavra ao deputado Teonilio Barba.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Primeiramente gostaria de falar do meu espanto, pois não sabia que o PSOL e o PT tinham voltado a trabalhar juntos. Parabéns. Também não sabia que o deputado Carlos Giannazi era advogado do deputado João Paulo Rillo, é interessante isso.

Gostaria de dizer, deputado Carlos Giannazi, que V. Exa. deturpa os fatos. Aliás, isso é da sua postura, já estamos acostumados. Estou há um ano nesta Casa e já sei disso, não me causa estranheza. É interessante também que não precisei citar o nome do deputado João Paulo Rillo, mas V. Exa. sabia, ou seja, é público o que aconteceu.

Quero deixar bem claro que nossos deputados inclusive não conhecem a lei. Isso é terrível, senhores. Ele diz que é agressão dar voz de prisão, ou seja, nem conhece a lei da Casa. Estamos em uma situação difícil, na qual um deputado me acusa de uma agressão.

Acho que o deputado Carlos Giannazi tem todo o direito de representar contra mim no Conselho de Ética, já que estava junto com o deputado João Paulo Rillo na hora. Acho que V. Exa. tem que ir à Comissão de Ética e defendê-lo, já que estava junto. Acho inclusive que V. Exa. poderia ter evitado a agressão contra o subtenente Pina. Aliás, se V. Exa. não o fez, é conivente, cometeu um crime também.

Às vezes é melhor ficar quieto, pois as pessoas falam, falam e acabam se enrolando mais. Fico feliz de ver o PSOL e o PT novamente juntos, brigando pelas mesmas causas, pois agora isso é público. Quero também dizer da minha tristeza de ver um deputado com o tempo de serviço que V. Exa. tem vir falar essas coisas, pois V. Exa. poderia ter ficado quieto, não precisava ter passado esse ridículo agora, falar o que falou, porque V. Exa. falou, falou, e não falou nada. Vossa Excelência acabou se enrolando mais ainda, deputado, e fazendo acusações contra mim, que não procedem.

Gostaria que V. Exa. representasse, então, contra mim, já que V. Exa. entende que cometi um crime, agredi uma pessoa, porque dei voz de prisão. Vossa Excelência, por favor, represente contra mim. Eu vou me defender também, porque é um direito de todos aqui.

Mas vamos pensar antes de falar. Nós somos deputados em São Paulo, pelo amor de Deus. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, é incomum na Assembleia o que aconteceu hoje.

Eu deixei o plenário com o acordo estabelecido, com o acordo firmado. Eu havia requerido, em face dos acontecimentos brasilienses, em respeito, que nós levantássemos a sessão. O deputado Rillo, corretamente, regimentalmente, concordou. Ele ia falar, e o deputado Zico Prado foi ao microfone de apartes e aceitou o pedido, para que fosse levantada a sessão, após a fala do deputado Rillo.

Qual não foi minha surpresa! Fiquei meia hora ao telefone, conversando com o deputado Roberto Jefferson, do PTB, para definir a questão da nossa posição lá, e de repente vejo que continua. Não é correto. E se eu tivesse deixado a Assembleia? E se eu tivesse ido embora do plenário, como posso ser pego de surpresa, Sr. Presidente?

Portanto, eu reitero, uma vez mais, que acordo é feito para ser cumprido. Requeiro que seja levantada a sessão, que foi esse o acordo feito. Palavra dada é flecha lançada, não volta mais. Eu quase saí do plenário. Quero ver alguém se queixar em relação ao deputado Cauê. E se eu tivesse deixado a Assembleia, para ir a SBC, que vou para lá? Como faço, Fernando?

Quer dizer que eu posso ser prejudicado, e vocês não? Portanto, Sr. Presidente, eu reitero, em nome da palavra dada, que nós cumpramos o que foi estipulado e, em função do apelo feito por deputados desta Casa, que achei correta, e até em respeito, eu requeiro o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Apenas para esclarecer, vou responder à questão de ordem de Vossa Excelência.

Havia, de fato, um pedido feito ao presidente, em razão dos acontecimentos de hoje, para que fosse levantada a sessão. O presidente pretendia, desde que não houvesse um acordo, convocar uma sessão extraordinária para discutir o projeto de lei que estava sendo discutido ontem.

Porém, houve um acordo para o levantamento. Como há deputados inscritos, não posso cortar a palavra do deputado que está inscrito, inclusive na tribuna. O presidente não tem feito cumprir o Art. 18, Inciso I, letra “f”, que permite a interrupção do orador que se desviar da questão. Estamos discutindo aqui o projeto que foi vetado, da deputada Analice Fernandes.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu também estou inscrito, e gostaria muito de falar, especialmente diante da fala ponderada, correta e elogiável do nosso colega Coronel Telhada, mas quero dizer que o deputado Campos Machado tem toda a razão.

É extremamente injustificável. Ele sai para um compromisso, logicamente sabemos das funções dele, não só como parlamentar, mas como presidente de partido, secretário geral do partido a nível nacional, enfim, e de repente o que foi combinado não vale.

Portanto, faria um apelo. Também estou inscrito, mas eu faria um apelo ao deputado Barba para abrirmos mão das inscrições. Elas estão aí, não faltarão oportunidades, e que nós cumpríssemos o acordo que foi feito.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Permita-me fazer um encaminhamento. É razoável. Eu ia falar em função da fala do Coronel Telhada, mas, atendendo ao pedido do meu líder, considero razoável. Mas quero garantir que na próxima Ordem do Dia, deputado Campos Machado e deputado Barros Munhoz, nós retomemos exatamente com este debate. Pode ser assim? Deputado Cauê, tranquilo? Então, tudo bem.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência, respeitando o que foi tratado no Colégio de Líderes, deixa de convocar a sessão extraordinária. Antes de levantar a presente sessão, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 15 minutos.

 

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