12 DE MAIO DE 2016

063ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: CORONEL TELHADA, JOOJI HATO, ANALICE FERNANDES e WELSON GASPARINI

Secretário: ANALICE FERNANDES

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - LECI BRANDÃO

Discorre sobre o afastamento da presidente Dilma Rousseff do cargo para o qual, a seu ver, foi legitimamente eleita. Avalia que o próximo governo será de retrocessos e de perdas de direitos. Chama a atenção para a ausência de negros e de mulheres na nova composição de ministérios do Executivo federal. Afirma que continuará em luta pela democracia, guiada pelo sentimento de amor ao Brasil. Destaca deputadas federais do PCdoB, bem como as estaduais do PT de São Paulo, que militaram, até o fim, pela permanência da presidente petista no cargo. Declara apoio à presidente Dilma Rousseff.

3 - WELSON GASPARINI

Renova apelo a seus pares para que seja apreciado, com urgência, o Plano Estadual de Educação. Tece comentários sobre os danos sofridos pelo estado que demora em aprovar o documento, como o corte de recursos advindos do MEC. Critica a Assembleia pela baixa produção legislativa neste semestre.

4 - ANALICE FERNANDES

Dá conhecimento de que hoje, dia 12/05, comemora-se o Dia do Enfermeiro. Discursa sobre a profissão. Cita dados do setor. Destaca a importância da formação presencial, e não a distância, dos estudantes de enfermagem. Defende seu ponto de vista sobre o assunto. Avalia que a profissão atingiu a saturação no país, uma vez que já ultrapassou os dois milhões de profissionais.

5 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e parabeniza os enfermeiros pelo seu dia, extensível à deputada Analice Fernandes, enfermeira por formação. Cumprimenta o município de Indiaporã pelo aniversário, nesta data.

6 - CORONEL TELHADA

Presta sua homenagem aos profissionais da enfermagem. Cumprimenta um major de Guarulhos, que visita este Parlamento. Discorre sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Elenca o desmoronamento financeiro e patrimonial de grandes instituições, como a Petrobras. Deseja sucesso ao presidente em exercício Michel Temer na condução do País. Lembra que hoje também se comemora o Dia do Policial Militar Feminino.

7 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência.

8 - JOOJI HATO

Discorre sobre o afastamento da presidente Dilma Rousseff. Cita o desemprego como um agravante da crise econômica. Declara apoio ao presidente em exercício Michel Temer.

9 - CARLOS GIANNAZI

Defende reajuste salarial para os servidores do Detran. Discorre sobre o problema vivenciado pela categoria, que não têm essa e outras reivindicações atendidas pelo órgão. Faz convite para a audiência pública prevista para o dia 17/05, às 17 horas, no Plenário Franco Montoro, para debater o PLP 257, que tramita no governo federal. Fala sobre os prejuízos que a propositura trará ao funcionalismo público, no caso de aprovação. Avalia que o governo Temer deverá aprofundar o ajuste fiscal.

10 - WELSON GASPARINI

Para comunicação, reitera seu pedido pela urgência na aprovação do Plano Estadual de Educação. Lê documento recebido do secretário de Educação, José Renato Nalini, que pede a celeridade desta Casa na apreciação do projeto que trata do assunto, visando a liberação de recursos pelo MEC.

11 - CAUÊ MACRIS

Discorre sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o qual comparou a um remédio amargo, porém necessário. Fala de sua expectativa pela retomada do crescimento econômico do País, com um realinhamento dos rumos da Nação. Comenta o posicionamento de apoio do PSDB, seu partido, a Michel Temer, a quem desejou sorte, serenidade e bom senso. Destaca erros cometidos pela presidente petista. Lembra a postura do ex-presidente Itamar Franco, quando do impeachment de Fernando Collor de Mello.

12 - CAUÊ MACRIS

Faz comentários sobre as dificuldades enfrentadas por este Parlamento, como a articulação para a construção de acordos com os líderes partidários, visando à produção de projetos importantes para a sociedade. Cita, entre eles, o que prevê a revitalização do centro da Capital e o de empréstimo que permitiria a construção de duas novas barragens para a geração hídrica. Menciona diversas áreas, no Estado, que poderiam receber melhorias caso essas proposituras fossem apreciadas. Reitera o tema impeachment. Cumprimenta o ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, que vai assumir o Ministério da Justiça e Cidadania no governo federal.

13 - WELSON GASPARINI

Assume a Presidência.

GRANDE EXPEDIENTE

14 - PRESIDENTE WELSON GASPARINI

Apela a seus pares para que trabalhem em horário extraordinário, a fim de limpar a pauta de projetos, citada pelo deputado Cauê Macris. Lamenta a paralisia nos trabalhos da Casa.

15 - BETH SAHÃO

Fala sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Opina que a democracia está ameaçada, uma vez que a presidente foi deposta de um cargo para o qual ela foi legitimamente eleita. Diz que a votação, no Senado, foi injusta. Chama de golpe o que aconteceu no Brasil. Considera que a presidente petista promoveu transformações importantes no País, como a ascensão de 40 milhões de brasileiros, que viviam na miséria absoluta. Destaca outros avanços sociais, como os programas estudantis e os de moradia populares, que beneficiaram milhares de brasileiros. Tece críticas ao ex-secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, Alexandre de Moraes. Presta homenagem à presidente Dilma Rousseff, a quem chama de valente e declara apoio. Afirma que a luta não vai parar.

16 - BETH SAHÃO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

17 - PRESIDENTE WELSON GASPARINI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 13/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene amanhã, às 10 horas, para "Comemorar o Dia do Policial Militar Feminino". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido a Sra. Deputada Analice Fernandes, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

A SRA. 1ª SECRETÁRIA - ANALICE FERNANDES - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público que nos assiste neste 12 de maio de 2016, boa tarde.

Hoje a presidenta Dilma Rousseff, legitimamente eleita pelo povo brasileiro com 54 milhões de votos, foi afastada da Presidência da República. Mas não foi apenas o mandato de Dilma Rousseff que foi atingido. Acho que, principalmente, a democracia também foi atingida. Os predadores da cidadania estão avançando.

O governo interino que se vislumbra será um governo de retrocesso, de perdas de direitos e de risco à cidadania. Pastas importantes, ligadas aos direitos humanos e direitos sociais, serão extintas.

Arbitrariedades já estão sendo cometidas. Inclusive, estão reprimindo as manifestações. Se forem confirmados os nomes cotados para formar o novo ministério, pela primeira vez, desde o governo Geisel, em 1979, não teremos mulheres no Executivo. Aliás, segundo a lista dos Ministérios que saiu há pouco, não temos também nenhum negro.

Muitos já disseram e eu tenho certeza de que a história vai registrar o quanto de preconceito e de violência contra a mulher há nesse golpe. Um Congresso corrupto - como já sabemos, machista - e comprometido com uma elite que não se conforma com a ascensão, e a conquista dos direitos de mulheres, negros e pobres, e que nunca admitiu que uma mulher tenha assumido a Presidência da República e que defenda um projeto de governo inclusivo.

Nós permaneceremos em luta: uma luta tranquila e sem agressão, e que certamente vai ser protagonizada pelas mulheres, inclusive pela juventude. A juventude tem dado grandes exemplos de luta pela democracia. Essa luta será guiada pelo sentimento de amor ao nosso País e a nossa gente, sem ódio e sem rancor.

Por isso, faço questão, Sr. Presidente, de destacar as minhas camaradas do Partido Comunista do Brasil na Câmara dos Deputados, que têm sido incansáveis na tentativa de barrar esse golpe. São elas: Alice Portugal, Angela Albino, Jandira Feghali, Jô Moraes, Professora Marcivânia e Luciana Santos. Lá no Senado, Vanessa Grazziotin.

Não posso também deixar de citar as parlamentares do Partido dos Trabalhadores aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo: as deputadas Ana do Carmo, Marcia Lia, Beth Sahão, bem como as combativas Ana Martins, do PCdoB, e Telma de Souza e Ana Perugini, do PT, que já foram parlamentares nesta Casa.

Eu, particularmente, na condição de cidadã, e como deputada desde 2011 nesta Casa, quero agradecer de forma muito profunda ao Partido dos Trabalhadores, porque hoje ouvi alguns absurdos, por exemplo, que o Partido dos Trabalhadores acabou, que a sua era tenha acabado e que não vai voltar nunca mais. Acho que isso não é certo, vamos deixar o ódio e o rancor de lado, e vamos respeitar os encaminhamentos partidários. Cada um tem uma plataforma e uma forma de pensar. Mas todos nós fazemos parte da Nação brasileira.

Quero também fazer um profundo agradecimento à deputada Jandira Feghali, que foi incansável em defender a presidente da República.

Não há justiça se há sofrer. Não há justiça se há temor. Estamos do lado certo. Estamos do lado da democracia e, cedo ou tarde, venceremos. Quero desejar para a presidenta Dilma muita calma, que ela possa enfrentar esse momento com serenidade, e que tenha a consciência de que ela não é criminosa. Dilma Rousseff não cometeu crime algum. É claro que sabemos que aconteceram erros, sim, mas a mulher Dilma Rousseff é uma mulher que não cometeu nenhum crime.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, nobre deputado Coronel Telhada: V. Exa. tem sido nesta Casa, sem dúvida nenhuma, uma voz defensora dos princípios democráticos e, principalmente na área da Segurança Pública, V. Exa. tem sido voz brilhante ao demonstrar o quanto ela é importante para todos nós. Eu gostaria de renovar, desta tribuna, um apelo aos líderes desta Casa e a todos os deputados e deputadas: vamos aprovar o Plano Estadual de Educação. Desculpem a expressão, um pouco pesada: é uma vergonha o que está acontecendo.

Junho de 2015 era o prazo para São Paulo apresentar, por lei, o seu Plano Estadual de Educação. Vamos completar, dentro de alguns dias, um ano de atraso na aprovação desse plano. O mais grave: enquanto São Paulo não tiver aprovado o seu Plano Estadual de Educação, este Estado não recebe nenhuma verba federal na área educacional. O Estado que não tivesse aprovado o seu Plano Estadual de Educação até junho de 2015 não receberia mais as verbas do governo federal para a área educacional.

Meu Deus do céu: o que custa colocar o projeto em votação nesta Casa? Será que um ano não foi suficiente para nós, deputados, estudarmos esse assunto e decidir eventuais mudanças no projeto original? Quero fazer um apelo: vamos aprovar o projeto como está, sem emendas, da maneira como veio do Governo do Estado. Quando chegarmos à primeira sessão que tivermos, vamos aprovar o Plano Estadual de Educação. Depois, quem quiser, pode esperar um ou dois anos e pode apresentar mais emendas e discutir mais esse assunto, realmente merecendo ser discutido.

Não tem justificativa esta Casa não apreciar e não votar o Plano Estadual de Educação, com todas as falhas que possa apresentar sua redação. Devemos aprová-lo e, depois, discutir, aí sim, maiores detalhes.

Acho que esta Casa tem uma responsabilidade muito grande. Estamos vivendo no País uma época muito difícil e o povo espera, dos seus representantes eleitos, o cumprimento das suas obrigações. Vamos fazer sessões extraordinárias, trabalhar até de madrugada, se for necessário, mas temos de colocar em dia, em discussão e em votação, os projetos importantes nesta Casa. Já há quase dois ou três meses não se vota nada nesta Casa, nenhum projeto. Há muitos projetos importantes, como este da lei regulamentando o Plano Estadual de Educação, mas fica nas prateleiras, ao contrário de vir para o plenário e sofrer as devidas discussões. Falemos sim ou não, mas vamos aprovar ou rejeitar os projetos de acordo com nossas consciências.

Gostaria de lembrar aos companheiros que hoje, mais do que nunca, nós que pertencemos à classe política e estamos exercendo cargos públicos. Estamos sendo e vamos ser muito cobrados pela opinião pública, pela imprensa e, principalmente, pelo povo, que tem o direito de saber o que estamos produzindo nesta Casa.

Espero que ainda hoje, se houver reunião dos líderes desta Casa, analisem isso. O Plano Estadual de Educação é importante ou não é? É verdade que há uma lei federal que estipula que os estados, que até junho do ano passado não aprovassem o Plano Estadual de Educação, teriam cortes em verbas federais para essa área. Ou isso é verdade ou é mentira. Se for verdade, por que não vem para a Ordem do Dia a discussão do Plano Estadual de Educação? Falam que vão fazer mais audiência pública para isso, convidar os estudantes, os professores, mais gente para discutir o assunto. Meu Deus do céu, um ano! Será que não foi suficiente para quem quisesse apresentar sugestões, críticas, emendas ao projeto? Temos uma obrigação e vamos cumpri-la. Eu cumpro fazendo advertência neste instante. Ou é verdade ou mentira que há um ano o Plano Estadual de Educação está esperando para entrar em votação nesta Casa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público presente, hoje é um dia muito importante para mim, e tenho certeza de que para meus colegas de profissão também. Em 12 de maio, comemoramos o Dia do Enfermeiro e a Semana da Enfermagem, que vai até o dia 20 deste mês.

Não me canso de falar sobre o protagonismo da Enfermagem para o sistema de Saúde. É a enfermagem a responsável pela administração e pelo dia a dia das unidades de Saúde, sejam elas públicas ou particulares.

Como deputada e como enfermeira, acredito que sensibilizar a sociedade para a valorização profissional da enfermagem é uma missão de todos nós. Precisamos colocar em pauta papel exercido pela enfermagem, assim como melhorar as condições de trabalho para o profissional e as questões da assistência da enfermagem para os pacientes.

Hoje, dos 3,5 milhões dos profissionais existentes na área da Saúde, 50% estão na área da enfermagem, contabilizando enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Por isso a formação é tão importante.

Se a origem das atividades da enfermagem foi fundada na compaixão e na solidariedade humana - características essenciais para o bom profissional da enfermagem - somaram-se a estas características a prática baseada em conhecimentos científicos, uso de tecnologia em processos organizacionais e divisão dos trabalhos complexos. Desses itens depende a boa assistência.

Na semana passada, estive aqui na tribuna falando sobre meu posicionamento contrário à formação a distância para a enfermagem. Sou a favor das posições que estão sendo defendidas pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, assim como pelo Cofen - Conselho Federal, contra o ensino à distância de enfermagem.

A enfermagem, senhoras e senhores, é uma profissão de assistência direta ao paciente. A formação de enfermeiros e de técnicos de enfermagem envolve práticas sociais, éticas, legais e técnicas que não podem ser aprendidas à distância.

Desde 2011, os conselhos profissionais se colocam, de forma unânime, contra a formação não presencial na área da Saúde. Contrariando as recomendações do Cofen, responsável pela fiscalização do exercício profissional, cursos de graduação à distância estão sendo oferecidos pelas universidades brasileiras com aval e reconhecimento do Ministério da Educação, o que é muito temerário e lamentável, uma vez que a qualidade de formação em enfermagem é crucial para a qualidade da assistência e, portanto, de interesse de todos nós.

Outro ponto que deve ser destacado é que os profissionais de enfermagem atuando no Brasil já somam dois milhões - o início da saturação do mercado foi apontado pela pesquisa da Fiocruz realizada em 2015, maior levantamento sobre a profissão realizado na América Latina. Hoje faltam empregos, bons salários e, muitas vezes, o enfermeiro é obrigado a dobrar sua jornada para conseguir ganhar um salário maior, que faça frente a suas despesas. Isso porque muitas instituições de Saúde públicas e privadas não seguem as determinações da Organização Mundial de Saúde, que preconiza que todas as unidades de Saúde devam funcionar 24 horas com a presença de um enfermeiro.

Os enfermeiros deveriam ocupar um maior número de cargos que ocupam hoje, o que representaria melhora na qualidade do serviço prestado e também economia, principalmente aos cofres públicos, quando levamos em consideração a equação custo/benefício.

Como deputada, temos empreendido uma série de ações para melhorar as condições de trabalho da enfermagem e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população do nosso Estado. Um projeto de lei nosso foi decisivo para que o Governo do Estado aprovasse a autorização para que os enfermeiros e auxiliares de enfermagem pudessem também fazer plantões nas unidades estaduais, o que, até então, era permitido apenas aos médicos e odontólogos.

Os plantões de enfermagem possibilitaram aos enfermeiros um ganho extra, além de proporcionar maior flexibilidade para as unidades de Saúde, que podem passar a contar com o profissional conhecedor da unidade sempre que necessário. Tivemos também uma grande vitória com a criação do cargo de técnico de enfermagem na estrutura de Saúde da Secretaria de Estado, fato este que melhorou a qualidade da assistência. Nesse processo, o Governo do Estado ofereceu gratuitamente, para seus auxiliares, formação técnica de enfermagem, através do TecSaúde.

Como enfermeira, ocupando uma cadeira neste Parlamento, tenho como propósito defender a categoria profissional da qual faço parte e ser uma interlocutora desta categoria, papel que tenho desenvolvido com muito orgulho.

A todos os enfermeiros e profissionais da Saúde, neste dia e neste mês, parabéns pelo trabalho grandioso que vêm exercendo, dando, cada dia mais, qualidade à assistência oferecida aos pacientes do estado de São Paulo.

Muito obrigada pela tolerância, Sr. Presidente e médico, deputado Jooji Hato. Sei perfeitamente que V. Exa. apoia e defende os enfermeiros do nosso Estado.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tenho certeza, nobre deputada Analice Fernandes. Esta Presidência parabeniza V. Exa. pela fala, pela lembrança do Dia da Enfermagem, do dia dos enfermeiros e das enfermeiras que, com seu trabalho tão abnegado, dá a todos nós qualidade de vida e atendimento médico hospitalar.

Sou médico e sei que, sem a enfermagem, sem os paramédicos, o sucesso do tratamento nunca é como acontece em todos os hospitais e em todas as casas. Mas quero parabenizá-la e, em nome de todos os deputados, em nome da Mesa Diretora, parabenizar o Dia da Enfermagem, o dia dos enfermeiros e das enfermeiras.

Mais uma vez, em nome de todos os deputados, quero que tenham muita felicidade e que continuem - caríssima deputada Analice Fernandes, que é enfermeira padrão, enfermeira de porte -, seu trabalho.

Esta Presidência ainda se congratula com a cidade de Indiaporã, que aniversaria hoje. Em nome de todos os deputados e em nome de toda esta Casa, digo que contem sempre com todos os deputados. Desejo que tenham hoje e nos outros dias um bom desenvolvimento e que comemorem esse aniversário com muita paz e alegria.

Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Prezado presidente, deputado Jooji Hato, deputado Cauê Macris, deputada Analice Fernandes, funcionários da Assembleia Legislativa, policiais militares presentes, público que nos assiste pela TV Assembleia, hoje, 12 de maio, é um dia que foi ressaltado pela deputada Analice Fernandes, o Dia da Enfermagem, um dia especial para a sociedade.

É uma classe que nunca é lembrada e uma classe de hiperimportância. Eu, como policial militar, tenho um respeito enorme pela classe da Saúde, em todos os sentidos, mas aos enfermeiros em especial, porque quando chegamos ao atendimento, ao pronto-socorro, ao hospital, seja aonde for, aquele primeiro atendimento é feito por essa classe que sempre nos atende com carinho, cuidado e profissionalismo.

Já fui, não sei se V. Exa. sabe, baleado duas vezes em serviço. Em 1990, quando era tenente da Rota e em 1995, quando era capitão no 4º Batalhão. Não vou dizer que foi um prazer nem um desprazer. Prazer por ter sido atendido pelos enfermeiros, desprazer por estar em um tiroteio e ter sido baleado, mas os que me balearam já libertei do crime, não baleiam mais ninguém porque morreram trocando tiros com a gente.

Chegando ao pronto-socorro tivemos o atendimento dessa classe não valorizada, mal paga, de valor inestimável para toda a sociedade. Então, nosso abraço a todos os enfermeiros, em especial - a senhora me permita fazer um agradecimento - aos enfermeiros militares, em particular da Polícia Militar. Temos em nosso hospital militar e em nosso centro odontológico homens e mulheres enfermeiros que nos atendem com um profissionalismo muito bom.

Parabéns à V. Exa., que representa essa classe, e a todos os nossos queridos enfermeiros paulistas e brasileiros. Cumprimento também o major Jackson Dorta, aqui presente, major de Guarulhos, há muitos anos trabalhando forte naquela região. Seja bem vindo, major Jackson, a Casa é do senhor. Mande um abraço a todos os policiais de Guarulhos e a todo o povo de Guarulhos.

Hoje também, 12 de maio, é um dia histórico. Tivemos a aprovação para que seja trabalhado o impeachment no Senado. O afastamento da presidente Dilma é uma situação difícil para o Brasil porque é novidade, mas era uma coisa que já era esperada há muito tempo, porquanto o que aconteceu nesses últimos anos no governo federal é uma coisa muito grave.

Infelizmente várias instituições valorosas, Petrobras, Correio, BNDES, Electrolux, várias instituições, vamos dizer o termo exato, estão de quatro, acabadas. Instituições antes valorosas hoje passam por situação terrível. Por quê? Por causa da corrupção. Então, estamos felizes de ver o novo Governo.

Quero aqui, em nome do deputado Jooji Hato, do PMDB, saudar nosso novo presidente, Michel Temer, com o qual tive o prazer de trabalhar junto quando ele era secretário de Segurança Pública. Eu era tenente no 4º Batalhão, ele morava no Pacaembu. Tive a oportunidade de estar com ele várias vezes.

Desejo ao novo presidente Michel Temer sucesso. Ele vai desempenhar uma missão ingrata. Que Deus o abençoe, junto com sua equipe. Sabemos que colocar o Brasil nos trilhos não será feito em dois dias; não sei se ele vai ter tempo hábil para isso. Mas que ele consiga trazer um pouco de paz para a Nação brasileira. Mais de onze milhões de trabalhadores estão desempregados. Imaginem a situação de um pai de família sem dinheiro para levar para casa alimentação aos filhos.

Desejamos, portanto, de coração, que o presidente Michel Temer e sua equipe sejam bem sucedidos.

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- Assume a Presidência a Sra. Analice Fernandes.

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Quero também lembrar que está sendo comemorado hoje, 12 de maio, o Dia do Policial Militar Feminino. É uma lei do nosso amigo, deputado Wilson Morais, hoje presidente do Centro Social de Cabos e Soldados.

Encontra-se neste plenário uma policial. Em nome da senhora, quero mandar um caloroso abraço a todas as policiais femininas, não só da Polícia Militar de todo o Brasil, mas da Polícia Militar de São Paulo, em especial. Muito obrigado pelo que as senhoras têm feito pela polícia, pelo que as senhoras têm feito pelo estado de São Paulo.

A nossa polícia feminina é a mais antiga da América Latina, é de 1953. Na antiga Guarda Civil de São Paulo, foi criado um núcleo de policiais femininas que acabou sendo o corpo policial feminino, um dos maiores da América Latina. Hoje, temos policiais femininas em todas as polícias do Brasil e nas Forças Armadas. Como curiosidade para todos, lembro que a primeira tropa militar a ter mulheres no seu quadro efetivo foi a então Guarda Civil, hoje, Polícia Militar de São Paulo.

Parabéns a todas as nossas policiais femininas! Deus abençoe a todas e lhes dê muita saúde e felicidade! Contem sempre conosco.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssima deputada Analice Fernandes, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alesp, ninguém poderia imaginar que em 12 de maio de 2016, hoje, teríamos o que aconteceu em Brasília. Ninguém gostaria que tivesse acontecido, mas o País mergulhou numa crise econômica, social e política, fechando empresas, comércios, com um desemprego enorme.

São mais de onze milhões de desempregados neste País, abençoado por Deus. É um país em que tudo o que se planta se colhe. É um país que poderia alimentar outros países, ser celeiro mundial. Poderíamos estar exportando e, no entanto, há brasileiros passando necessidades, passando até fome.

Houve o afastamento da presidente da República, Dilma Rousseff. Acredito que milhões de brasileiros que votaram nela nunca sonharam que, no dia 12 de maio de 2016, aconteceria o afastamento da presidente que, acreditavam, seria promissora, fazendo com que o Brasil tivesse mais justiça. Infelizmente, chegamos ao ponto do afastamento, do impeachment.

O Brasil está numa dificuldade enorme, sem precedentes na história, um país que vive milhares de problemas em todos os setores.

Quero aqui, de viva voz, desejar ao presidente da República em exercício Michel Temer, homem ilibado, experiente, êxito na gestão do governo. Michel Temer vai, se Deus quiser, unir todos os brasileiros para juntos tirar o país da crise em que vive, um país empobrecido, um país com muitos problemas, um país sem crédito no Exterior, sem nenhum centavo para investimentos, um país paralisado. Mas como um estadista, Dr. Michel Temer irá mudar este país, se Deus quiser, com o apoio de todos os partidos. O nosso líder, Dr. Michel Temer, seguindo as pegadas do Dr. Ulysses Guimarães, certamente trará de volta a esperança ao nosso povo.

Sra. Presidente, V. Exa. há pouco lembrou o Dia da Enfermagem, cujos profissionais prestam relevantes serviços a todos nós. Prontos-socorros estão sem medicamentos, médicos estão ganhando mal, assim como a classe da enfermagem, como os paramédicos, num país tão rico, num país onde tudo que se planta, dá, num país que não tem terremoto, enfim, não temos nada que possa atrapalhar o trabalho, a produção e o desenvolvimento da nossa terra.

Mais uma vez, em nome dos deputados da bancada do PMDB nesta Casa, deputados Itamar Borges, Vanessa Damo, Léo Oliveira e do líder Jorge Caruso, quero dizer que unidos, deputados estaduais, federais, senadores e sociedade, daremos total apoio ao grande estadista Dr. Michel Temer, grande jurista, grande político, homem que honra a classe política. Sua Excelência certamente representa a esperança de um país melhor para os nossos futuros herdeiros.

Os peemedebistas acreditam que Dr. Michel Temer irá governar este país com sabedoria.

Não acredito que haja algum parlamentar, algum partido que vá obstruir e impedir votações de projetos importantes para a sociedade; não acredito que haja algum parlamentar, algum partido que deseje a política do quanto pior, melhor.

Neste momento todos nós, irmanados, trabalharemos para tirar o país da situação difícil em que se encontra. Acredito que todos os partidos lutarão para ajudar a resgatar a cidadania, para gerar emprego e trazer de volta o desenvolvimento do Brasil.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, gostaria de registrar a honrosa presença, mais uma vez, de dois membros da diretoria da Associação de Empregados Públicos do Detran, o Fábio e o Lucas, que estão novamente aqui na Assembleia Legislativa trazendo as demandas da categoria.

Eles já estiveram aqui recentemente cobrando das autoridades, do governo e da própria direção do Detran o cumprimento da data-base, o cumprimento - se não do reajuste salarial - das perdas inflacionárias, pelo menos. Há três anos, essa categoria profissional, os servidores do Detran, não tem a reposição das perdas inflacionárias.

O governo estadual, nós já denunciamos inúmeras vezes aqui, vem descumprindo, já há algum tempo, a Lei nº 12.391, de 2006, a lei que criou, no estado de São Paulo, a data-base salarial dos servidores.

A data não é cumprida. Para piorar a situação, ano passado o governo editou praticamente dois decretos, sendo que um deles é o Decreto nº 04, de 2015, que dificulta o cumprimento da lei, dificulta o reajuste dos servidores públicos. O outro decreto, o Decreto nº 11, de 2015, proíbe praticamente as secretarias e as autarquias de fazer a chamada dos aprovados nos concursos públicos - interrompeu as chamadas dos concursos.

Então, eles estão aqui hoje dizendo, mais uma vez, que o Detran continua intransigente, não atendendo as reivindicações, no geral, que eles apresentaram, mas, sobretudo, a principal, que é a da reposição das perdas inflacionárias.

Estamos fazendo um apelo aos deputados da oposição e da base do governo, para que a Assembleia Legislativa faça gestões junto ao governo e, sobretudo, junto à presidência do Detran, para que a reposição seja cumprida imediatamente.

Todo o nosso apoio a vocês e parabéns pela luta que vocês têm travado aqui em defesa da categoria, em defesa dos direitos e da dignidade dos servidores do Detran.

Reforço aqui o convite para a audiência pública que realizaremos semana que vem, dia 17, às 17 horas, no plenário Franco Montoro. Será uma audiência pública contra o PLP nº 257, que tramita do governo federal, num projeto do Executivo federal que, na prática, ataca veemente e perversamente os servidores estaduais.

Os servidores estaduais serão todos atingidos por esse PLP se ele for aprovado, congelando salários, congelando as promoções - como quinquênio, licença prêmio, sexta parte. Todas essas promoções serão congeladas se esse projeto for aprovado. Sem contar que ele eleva a contribuição previdenciária de todos os servidores públicos de 11 para 14 por cento.

É um dos piores ataques aos servidores estaduais de todos os tempos. Então, temos uma grande mobilização em nível nacional: a Associação dos Empregados Públicos do Detran. Vocês estão convidados a participar dia dezessete. É importante, porque é uma união de todas as categorias profissionais legadas aos servidores estaduais.

Nós vamos realizar essa primeira audiência em São Paulo. Já realizamos atos aqui, seminários sobre esse tema. Dia 17 organizaremos um grande movimento aqui, por meio dessa audiência pública, que contará com a presença de diversas entidades representativas dos servidores estaduais.

Faremos uma grande mobilização contra a aprovação desse projeto, um projeto neoliberal, que foi apresentado pela presidente Dilma e faz parte do ajuste fiscal contra os trabalhadores. Discordo do que disse o deputado Jooji Hato. O governo Temer vai aprofundar o ajuste fiscal iniciado pela presidente Dilma. Esse PLP é dela, é do governo do PT.

Temer vai fazer a reforma da Previdência contra os trabalhadores. Ele já prega a desvinculação das receitas obrigatórias, reduzindo o orçamento da Educação e da Saúde. Teremos tempos tenebrosos. Os trabalhadores serão imensamente prejudicados pelo governo Temer. Mas faremos a luta em defesa da população e dos direitos trabalhistas, sociais e previdenciários. Muito obrigado, Sra. Presidente.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, ocupei a tribuna para falar sobre a importância de aprovar ou negar o projeto do Plano Estadual de Educação. Eu lembrava o fato do Governo do Estado estar deixando de receber verbas federais para a área da Educação porque não cumprimos o dever de apresentar o Plano Estadual de Educação aprovado nesta Casa. Indaguei no meu discurso se isso era verdade ou mentira. Pois bem, estou aqui passando às mãos da presidente uma carta do secretário da Educação, Dr. José Renato Nalini, cujo teor é o seguinte:

“Excelentíssimo Senhor Deputado,

Permito-me encarecer, junto a Vossa Excelência, a urgência de aprovação do Plano Estadual de Educação, contido no PL 1.083/2015, considerando que São Paulo está em mora com a obrigação que deveria ter sido cumprida até junho de 2015, em atendimento à Lei 13.005/2014 - Plano Nacional de Educação - PNE.

A inexistência do Plano Estadual de Educação paulista inibe o estado de São Paulo de obtenção de recursos adicionais para financiar ações de educação acolhidas sob o PAR - Plano de Articulação de Ações. Isso impede a destinação de verbas federais para aquisição de mobiliário escolar, equipamentos de informática, tais como tablets e outros, capacitação de profissionais da educação, reforma e obras em prédios escolares e tudo mais que poderia ser pleiteado ao MEC e que tem sido propiciado a outros Estados da Federação, pois já possuem o Plano Estadual de Educação aprovado.

Conto com a atenciosa atuação de Vossa Excelência e com o prestígio da liderança para que São Paulo passe a contar, com a maior urgência, com seu Plano Estadual de Educação.”

Sra. Presidente, passo às mãos de V. Exa. esta carta, demonstrando cabalmente: estamos atrasados em um ano na votação do Plano Estadual de Educação. Peço para cópias desta correspondência e do meu pronunciamento serem enviadas ao presidente da Casa e a todos os líderes dos partidos da Assembleia.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta deputada, na Presidência, recebe o pedido de V. Exa. e o encaminhará após análise regimental.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damásio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cauê Macris.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna, hoje, para dizer que o Brasil acordou de forma diferente - não porque é um clima de festa, igual à que muitos estão considerando, até porque nós não temos motivo para isso.

O impeachment de um presidente da República é um remédio amargo pelo qual o País está tendo que passar, mas é um remédio necessário. Nós esperamos que a esperança que nós estamos vivendo possa fazer com que o nosso País volte a crescer. Eu não poderia deixar de assomar à tribuna para poder registrar esse fato que o País está vivendo e o fato diante do qual estamos hoje.

Vejo o novo governo que está sendo montado pelo presidente em exercício Michel Temer como uma esperança para que possamos realinhar os rumos do nosso País. O Brasil passa por um momento de dificuldade, mas tem um povo lutador, guerreiro que, diante das dificuldades, não se abate e vai à luta. É com esse espírito que nós esperamos que este governo do presidente em exercício, Michel Temer, venha para colocar o dedo na ferida de tudo aquilo que o País precisa, realmente.

Nós não esperamos que as ações e as velhas práticas continuem nesse governo. O PSDB, meu partido, que discutiu diversas vezes a respeito dessas posições e de como se posicionar diante do novo governo, vai dar apoio a todas as ações necessárias para que o País volte ao seu rumo, volte a crescer. Quem sofre com as dificuldades econômicas são, principalmente, aquelas pessoas mais humildes, as pessoas mais simples, que estão ficando sem os seus empregos.

Neste momento, eu não quero comemorar o impeachment da presidente Dilma, que foi eleita, sim, democraticamente, pela maioria da população brasileira, mas quero ressaltar os erros que houve no seu governo e a posição democrática e constitucional com relação ao processo de impeachment que ela sofreu ontem, com o seu afastamento, e agora, com o seu processo de julgamento.

Acho fundamental que, neste momento, todos nós façamos uma força e uma união, sem bandeiras e paixões partidárias, mas uma paixão pelo nosso País. Se não for isso, neste momento, nós não vamos conseguir superar esta crise que estamos vivendo. Desejamos toda sorte, bom senso e serenidade ao novo presidente da República que hoje assume. Desejamos que o Congresso Nacional, por meio do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, discuta as questões e as reformas necessárias de maneira aberta, transparente, fazendo as discussões do que é bom para o nosso povo e do que é bom para o nosso País, sem picuinhas partidárias.

Deputado Welson Gasparini, V. Exa. tem uma história política muito mais ampla e antiga que a minha e sabe que todo governo pós-impeachment precisa de coalizão. Precisa que as forças políticas deixem os interesses pessoais de lado e caminhem rumo àquilo que é bom para a sociedade.

Após o primeiro e último impeachment que o País teve, quando Fernando Collor era presidente, foi exatamente isso que fez o então presidente Itamar Franco, que conseguiu colocar o País nos trilhos, acabou com a inflação, por meio do Plano Real e fez com que o País fosse orientado para o futuro. É isso que nós esperamos do nosso novo presidente da República.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Cauê Macris.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente em exercício, nobre deputada Analice Fernandes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, e quando assomo a esta tribuna hoje para me manifestar a respeito do momento político histórico que nós estamos vivendo, e eu fiz questão de acompanhar frente a frente, passo por passo cada uma das ações que foram colocadas e espero que o reflexo do que nós desejamos para Brasília nós consigamos trazer para São Paulo também.

Desde que nós assumimos o mandato este ano, estamos passando por diversas dificuldades dentro da Assembleia Legislativa. Dificuldades na construção de acordo com os líderes partidários, na construção de acordo com cada um dos deputados e, infelizmente, a produção de projetos importantes para a sociedade, como por exemplo, o citado pelo deputado Welson Gasparini, o Plano Estadual da Educação, não estão sendo votados. E não estão sendo votados porque muitas vezes nós estamos defendendo posições, que são legítimas do próprio Parlamento, em detrimento de outras.

E eu sou muito cobrado pelos colegas que dizem que são esses projetos de interesse pessoal do governador. Nenhum projeto que o governador envia a esta Casa é de interesse pessoal dele e sim que envolve a sociedade.

Acho que aqui é o caminho correto de sabermos separar aquilo que é bom para São Paulo, aquilo que é bom para o País, daquilo que também é importante para os nossos mandatos. Essa discussão feita de forma saudável possibilitará o avanço em diversas áreas, em diversos projetos. Quero, inclusive, elencar alguns projetos que estão nesta Casa que são de fundamental importância.

O Plano Estadual de Educação, que norteia o futuro da nossa Educação dentro do estado de São Paulo, o Plano Estadual de Recursos Hídricos, tanto se discutiu a respeito da crise hídrica que o estado de São Paulo passou e o Brasil também passou. Projeto de extrema importante que nós temos a responsabilidade de fazer a discussão. Temos também uma parceria público-privada de habitação popular no centro de São Paulo onde é a cracolândia, fundamental para a revitalização do centro da nossa Capital. Temos também um projeto de empréstimo que permite a construção de duas novas barragens na região metropolitana de Campinas, que também quase ficou sem água na última crise hídrica, e essas barragens resolverão esse problema que afeta mais de três milhões e meio de habitantes, além de recursos para o Metrô, que também estão incluídos nesse empréstimo. Temos um projeto da Sucen que tem uma função importantíssima no controle de endemias, que extingue alguns cargos e cria um outro, principalmente no combate à Dengue, que é um mal disseminado através dos vírus que estão sendo colocados do Zika Virus. Temos também a nova categoria que nós criamos dos Fundos de Municípios de Interesses Turísticos. São 140 novos municípios onde serão criados o Fundo de Municípios de Interesse Turísticos que receberão recursos por parte do Governo do Estado, projeto que também está aqui na Casa. Temos um projeto de venda de terrenos e imóveis que hoje não têm valia nenhuma porque não são utilizados, aonde a iniciativa privada poderá utilizar-se desses terrenos, caso consigam comprar, e que ajudará no cofre do Estado de 1,4 bilhões de reais que também está na Casa para poder ser votado. Temos também um projeto que aperfeiçoa a atuação e a gestão dos parques públicos estaduais, projeto que permite inclusive parcerias público-privadas para poder gerenciar os parques públicos com investimentos para aquelas áreas que tanto precisam, um projeto que cria novos cargos no Detran. O novo Detran foi um grande programa do governo do estado de São Paulo colocado em prática e que desafogou todos os problemas em relação às carteiras de habilitação, em relação aos documentos de veículos. E todos os municípios que receberam esses projetos do novo Detran estão sem funcionários, porque a Assembleia não aprovou o projeto ainda que cria os novos cargos no Detran.

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- Assume a Presidência o Sr. Welson Gasparini.

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A inclusão de Itapetininga na região metropolitana de Sorocaba é um projeto importantíssimo.

A ideia inicial era fazer esse paralelo, principalmente a respeito dessa ponderação do momento político que estamos vivendo, em relação ao impeachment da presidente Dilma. O impeachment sempre é, realmente, um remédio amargo. Não é um dia de comemoração. Conversei hoje por telefone com a deputada Beth Sahão, a respeito. É realmente um remédio amargo, mas um remédio democrático, e que faz parte da nossa Constituição do Estado.

E a esperança que temos agora é a serenidade de todas as lideranças políticas do País, que tenham a tranquilidade para poder ultrapassar esse momento de crise que estamos vivendo, da melhor maneira possível. E que possamos trazer essa serenidade também para nossa Casa, para a Assembleia de São Paulo, para fazer o debate desses projetos que coloquei aqui, e que são projetos em prol da sociedade. Não são projetos do governador Geraldo Alckmin.

Aproveito este momento para comunicar e cumprimentar o nosso secretário, agora ex-secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, que deixou há pouco a Secretaria de Segurança Pública, para assumir o Ministério da Justiça e Cidadania no governo federal, governo do presidente em exercício, Michel Temer.

Cumprimento e desejo boa sorte ao secretário. Assume agora, interinamente, no seu lugar, o secretário-adjunto, Mágino.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Eu gostaria de fazer um apelo aos líderes desta Casa. Tivemos, através das palavras do líder do Governo, Cauê Macris, uma relação de projetos importantíssimos, que estão nesta Casa aguardando que façamos a sua apreciação.

O meu apelo aos líderes é para que trabalhemos em horário extraordinário, além do horário normal das sessões. Vamos, se necessário, trabalhar à noite, em horários extraordinários, trabalhar durante a semana toda, e vamos pôr em dia esses importantes projetos, falando sim ou não. Quem for contra vota contra, explica por que está votando contra, e quem for a favor vota a favor. Mas fica indefensável se nós continuarmos com projetos dessa importância, como foi dito aqui, completamente parados, demonstrando que nós também estamos parados nesta Casa, sem um trabalho maior de decisões, o que é importante.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público presente, telespectadores da TV Assembleia, para nós do Partido dos Trabalhadores, hoje é um dia bastante difícil e triste. É um dia em que a jovem democracia brasileira está em jogo. Essa democracia sente-se ameaçada pela maneira como uma presidenta íntegra, decente e honesta foi deposta do seu cargo, para o qual foi legitimamente eleita por mais de 53 milhões de brasileiros.

Isso toca profundamente os nossos corações. A votação no Senado não foi aquela tragédia ocorrida na Câmara dos Deputados. Contudo, ainda assim foi uma votação absolutamente injusta e desequilibrada, que apeou do governo uma mulher de coragem, que vem resistindo a profundas agressões e a manifestações machistas, sexistas e misóginas somente pelo fato de ser mulher.

Se formos colocar para fora governantes que não gostamos, ou com os quais não nos identificamos, ou que estejam, porventura, passando por um momento de dificuldade, cujas políticas econômicas possam estar resultando em problemas para a população, ou pelo fato de a presidenta ser impopular...

Nada disso é motivo para um golpe como este que foi dado nesta madrugada. Lamentavelmente, é um golpe. Hoje, ouvi a presidenta Dilma se despedir provisoriamente do seu governo. Isso é sempre bom lembrar. A presidenta Dilma está sendo substituída por um presidente interino, que irá atuar de forma provisória. Ela foi eleita legitimamente.

Em quase 13 anos e meio de governo do Partido dos Trabalhadores, iniciado com o presidente Lula e continuado pela presidenta Dilma, transformações importantíssimas foram promovidas no nosso País. São transformações que acarretaram a ascensão social de mais de 40 milhões de brasileiros que viviam na miséria absoluta.

Essas transformações resultaram na implantação de dezenas de universidades federais, espalhadas pelos cantos mais longínquos do Brasil. Foram vários campi de universidades construídos, permitindo que boa parte da população que não tinha acesso à universidade pública pudesse tê-lo.

Além das universidades, temos dois programas que garantiram e garantem a presença dos filhos das pessoas pertencentes às camadas mais pobres da população nos bancos das universidades. Refiro-me ao ProUni e ao Fies, que foram turbinados no governo do Partido dos Trabalhadores. Agora, corremos o risco de ter perdas irreparáveis que marcarão indelevelmente a vida das gerações atuais e futuras.

Sr. Presidente, analisando o perfil do governo golpista que se avizinha e que ora se instala no Palácio do Planalto, cito apenas um exemplo. As Secretarias de Direitos Humanos, de Mulheres e de Igualdade Social serão submetidas ao Ministério da Justiça.

Nobre deputado Carlos Giannazi, imagine V. Exa. o secretário de Segurança Pública, Alexandre de Morais, que está deixando o cargo, cuidando da questão da discriminação das mulheres, da discriminação dos negros, dos direitos humanos.

Na verdade, nós sabemos a verdade sobre ele, porque nesta Casa sempre fizemos críticas à maneira como o secretário atua à frente da Secretaria de Segurança Pública do estado, desrespeitando, muitas vezes, os mais básicos direitos e garantias individuais. Agora ele será o guardião desses direitos frente ao Ministério da Justiça.

Isso pra não falar, com todo o respeito a quem está ocupando o cargo agora - com todo o respeito não, ele tem o direito, na verdade, de nomear pessoas -, do futuro ministro da Educação.

São temas que são muito caros pra nós. São muito caros para a população brasileira, e nós sabemos para que caminhos eles seguirão. Sabemos que as políticas públicas e as políticas sociais neste País certamente vão ter um impacto muito negativo em seu processo de desenvolvimento e na sua própria abrangência, na medida em que, infelizmente, nós temos convicção de que essas políticas serão reduzidas a pó.

Porque não é perfil do governo que ora se instala investir e priorizar esse tipo de atuação, como foi o do presidente Lula e da presidenta Dilma, investindo no “Minha Casa Minha Vida” com milhões de casas construídas, investindo no Prouni, no Pronatec, no “Ciência sem Fronteiras”, permitindo que os filhos das classes trabalhadoras pudessem ir estudar e se aperfeiçoar em outros países que lhe dessem essa oportunidade.

Foi um governo que deu oportunidades às pessoas mais pobres. Um governo que valorizou profissões que até então eram colocadas em um regime quase de semiescravidão, como é o caso das empregadas domésticas, que avançaram de forma efetiva, com uma legislação mais justa, com uma legislação mais decente, com a qual elas puderam ter finalmente o mínimo de dignidade na função que elas exercem com uma dedicação muito grande na casa das pessoas.

Foi um governo que possibilitou e que colocou créditos à disposição das famílias mais pobres deste País, e que permitiu que essas famílias pudessem desenvolver seus próprios negócios, que pudessem avançar, que pudessem ter a possibilidade de ter um crédito imobiliário para construir suas casas, que pudessem comprar seus carros, que pudessem fazer um negócio dentro de suas casas ou abrir um negócio para poder fortalecer e melhorar a renda familiar e a renda doméstica.

É esse governo que agora está sendo deposto de forma absolutamente injusta, nós temos que reforçar isso, e que não vai desistir. É sempre importante dizer. A presidenta Dilma Rousseff deve ser valorizada sim por nós.

Eu não poderia deixar de ocupar esta tribuna na data de hoje, embora a tristeza domine a minha cabeça e meu coração, e certamente o coração e a cabeça de milhões de pessoas neste País. Mas não poderia deixar de fazer essa referência a essa mulher corajosa, a essa mulher valente que, apesar da pressão para que ela pudesse renunciar, desde o primeiro momento disse: “eu não renuncio, eu vou até o fim”.

Hoje ela foi aplaudida quando saiu do palácio do Planalto. Um detalhe. Não desceu a rampa. Não desceu a rampa sabe por quê? Porque ela pode subir essa rampa novamente. Porque nós não vamos deixar de estar ao lado dela. Nós vamos continuar ao lado da presidenta Dilma, que para nós continua sendo a nossa presidenta, aquela que nós elegemos legitimamente.

Com certeza nós vamos até o fim nessa luta, e vamos mostrar a quem esse governo vai servir. Vai servir à elite dominante deste País. Vai ser acobertado por parcelas e segmentos expressivos do Judiciário.

Ele vai ter a valorização e reforço de uma imprensa que o tempo inteiro foi golpista em relação à nossa presidenta, que o tempo inteiro deu uma dimensão de coisas que às vezes nem existiam, mas que estavam nas capas dos jornais, das revistas e nos principais noticiários da televisão.

Infelizmente, eles conseguiram seu intento, que foi derrubar a presidenta da República, em um golpe jamais visto na história deste País. Acho que só perdemos para a ditadura de 196, mas a presidenta e todos os seus seguidores, como nós, estamos vivos, estamos fortes e estamos firmes. Se houve erros, aqueles que erraram já estão pagando pelos seus erros. E, se houve erros no governo, como as pedaladas fiscais, quero dizer que as pedalas hoje ocorrem em todos os governos estaduais em centenas de prefeituras nesse País. Se tivéssemos que depor, mais da metade, certamente, teria que perder seus cargos por conta das pedaladas fiscais.

Isso não é motivo. O motivo foi político, foi para tirar e desembarcar um governo que foi eleito legitimamente, que defende e continua defendendo a democracia, os mais pobres, os negros, as mulheres, os idosos; e que é contra a política de redução da maioridade penal, contra a terceirização da mão de obra dos trabalhadores. Esse é o governo que, infelizmente, foi deposto no dia de hoje.

Tenho a convicção de que a luta não vai parar, e nós não pararemos. Presidenta Dilma, não desista! E ela não vai desistir, porque nós estaremos sempre ao lado dela, defendendo a democracia, o bem-estar da maioria da população brasileira, em especial da população que mais precisa, e que é a razão de estarmos aqui nesta Assembleia. Muito obrigada.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Policial Militar Feminino.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 47 minutos.

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