13 DE MAIO DE 2016

064ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e CORONEL TELHADA

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Parabeniza a cidade de Cajobi pelo seu aniversário.

2 - CORONEL TELHADA

Informa que foi realizada, hoje, solenidade em comemoração ao Dia do Policial Militar Feminino. Expressa seu desejo de que o novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, dê apoio à continuidade da Operação Lava Jato. Combate movimentos sociais, como o MST, os quais considera grupos criminosos. Tece críticas à imprensa, pela cobertura que esta faz das ações da polícia.

3 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

4 - JOOJI HATO

Elenca as riquezas naturais do Brasil. Propõe maiores investimentos na agricultura. Discorre sobre os problemas enfrentados pelo País, como a insuficiência dos serviços públicos e a crise econômica. Deseja sucesso ao presidente interino Michel Temer, que assumiu o cargo após o afastamento da presidente Dilma Rousseff. Defende a união nacional a favor da melhora das condições de vida do brasileiro.

5 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

6 - CARLOS GIANNAZI

Relata a prisão, a seu ver ilegal, de alunos que ocupavam o Centro Paula Souza, durante reintegração de posse do local. Defende as ocupações de escolas pelos estudantes. Acusa o governo estadual de transformar a Educação em caso de polícia. Tece críticas a uma declaração do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que afirmou que combaterá os movimentos sociais.

7 - CARLOS GIANNAZI

Comunica sua participação em manifestação dos servidores da Fundação Casa, que estão em greve e reivindicam o respeito à data base salarial e melhores condições de trabalho. Declara que os funcionários públicos não aceitarão o ajuste fiscal e a supressão de direitos trabalhistas. Opõe-se ao governo do presidente interino Michel Temer, que considera um representante da velha política. Informa a realização de audiência pública, nesta Casa, em 17/05, contra a aprovação do PLP nº 257, de 2016, em tramitação no Congresso Nacional. Dá detalhes acerca da propositura, a qual, ressalta, é prejudicial aos servidores públicos.

8 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

9 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de sessões solenes: hoje, às 20 horas, com a finalidade de "Comemorar o Dia do Círculo de Oração", e em 16/05, às 10 horas, com o objetivo de "Comemorar o encerramento da Semana da Cidadania e Segurança". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência gostaria de parabenizar a cidade de Cajobi, que faz aniversário hoje. Nós desejamos muito sucesso, desenvolvimento e qualidade de vida a todos os seus munícipes, em nome de todos os deputados desta Casa e da Mesa Diretora. Desejamos que tenham um feliz aniversário e que comemorem com muita paz, saúde, harmonia e segurança.

Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gil Lancaster. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Muito obrigado, Sr. Presidente, deputado Jooji Hato. Casa cheia hoje, muitos sendo chamados. Cumprimento todos os funcionários da Assembleia Legislativa, o Wagner, o Marcos e todos os presentes hoje. É bom vê-los. Cumprimento também todos os que nos assistem pela TV Assembleia e saúdo os policiais militares presentes.

Sr. Presidente, hoje, nesta Casa, nós tivemos um evento presidido pelo querido amigo, deputado Coronel Camilo, em homenagem às nossas policiais femininas. Foram homenageadas algumas policiais veteranas e foi lembrado o valor dessa tropa tão importante, não só para a Polícia Militar do Estado de São Paulo, mas para toda a sociedade paulista.

Hoje tenho o prazer de receber alguns amigos, o Jorge, o René, nossos amigos motociclistas. Eles estão acompanhados de um policial americano, Brandon Scott Overstreet. (Expressão em língua estrangeira.) O Brandon é policial, “police officer”, em Tallahassee, capital da Flórida, e é do “Bureau” de Investigações e Inteligência da Polícia da Flórida, nos Estados Unidos. Ele veio ao Brasil fazer algumas palestras, ministrar um curso junto à Tropa de Choque, junto a Rocam. (Expressão em língua estrangeira.)

Seja bem-vindo ao Brasil. Desejamos sucesso, não só a ele, mas a todo o grupo, ao Jorge, ao René e ao Tito, que está escondido, lá em cima. Desejamos sucesso a todos. Contem com o nosso apoio. Muito obrigado pela presença dos senhores. (Palmas.)

Hoje é um dia de novidades. O Brasil está entrando em uma nova fase, com início de um novo Governo. Nós desejamos sucesso aos novos ministros. Ontem eu não me pronunciei, mas queria desejar sucesso ao ministro da Justiça, que foi o nosso secretário da Segurança Pública, Dr. Alexandre de Moraes, e agora passa a ser o chefe da Polícia Federal. Desejo e solicito a ele que não pare a Operação Lava Jato, que continue trabalhando forte contra os problemas que tivemos no estado brasileiro, para que as pessoas que devem realmente paguem pelo que devem, porque levaram o Brasil a uma situação terrível e nós, brasileiros que somos, trabalhadores honestos, não podemos aceitar que o Brasil continue nessa situação tão crítica.

Como policial militar, durante 33 anos de serviço, combati a criminalidade nas ruas de São Paulo, fui baleado duas vezes em serviço, nos envolvemos em inúmeros tiroteios, sempre combatendo a criminalidade. Agora, como deputado estadual, continuaremos lutando contra a criminalidade. Não aceitamos, de maneira alguma, a corrupção implantada no estado brasileiro, institucionalizada por esse Governo. Isso não pode perdurar.

Com a ajuda de pessoas honestas no Governo, com a ajuda de Deus, vamos extirpar esse mal do Brasil e colocá-lo nos eixos, de onde não deveria ter saído. Para isso, aqui em São Paulo, nós, da Polícia Militar, estaremos trabalhando firme, dentro da legalidade.

Muitas vezes vemos a imprensa, de maneira parcial, criticando a polícia e incentivando movimentos sociais desordeiros. Vimos nos últimos dias e nas últimas semanas movimentos nas ruas nos quais pessoas bloqueavam o trânsito, promoviam invasões, grupos que se dizem grupos sociais, mas, no meu entendimento, são grupos criminosos. MST, Movimento Sem Terra, Movimento dos Sem Teto, para mim são grupos criminosos, que afrontam a Justiça.

Peço que, nesse novo Governo, seja dada atenção especial a esses grupos, para que não continuem essa baderna no estado brasileiro. Precisamos de ordem e de progresso, que é o tema do novo Governo: Ordem e Progresso, que está escrito na bandeira nacional, na bandeira brasileira.

Acho incrível quando alguma pessoa é contra a ordem e é contra o progresso. Só pessoas retrógradas, com interesses próprios, com interesses partidários. E esses interesses partidários em sua maioria são interesses próprios. Principalmente interesse financeiro. Acho incrível quando essas pessoas se põem contra a ordem e se põem contra o progresso, dizendo que quem pensa isso é fascista, de direita etc. Não. Queremos a lei. Queremos a lei, a ordem, o progresso, queremos bandido na cadeira, prestígio dos trabalhadores e prestígio das forças de segurança.

Então, estaremos aqui, diariamente, trazendo essa mensagem a todos os deputados, apesar de serem sempre os mesmos que estão aqui, mas estaremos batendo nessa tecla. Faz um ano que estou aqui como deputado, um ano vindo a esta tribuna, um ano batendo nessa tecla e continuaremos assim, porque entendemos que só com ordem e progresso conseguiremos colocar o Brasil em seus eixos, conseguiremos retomar a economia e conseguiremos fazer com que o povo brasileiro seja mais feliz.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Que suas palavras sejam abençoadas por Deus. Precisamos de unidade, precisamos desse novo Governo. Que tenha pleno êxito, para a felicidade geral do povo brasileiro. Parabéns, nobre deputado Coronel Telhada.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, vivemos em um País que Deus escolheu para morar.

Este País, abençoado por Deus, é um país com todas as condições climáticas. Temos em um mesmo dia quatro estações climáticas. Tudo o que se planta neste País se produz. Um País extremamente produtivo. Não tem terremotos, não tem vulcões, nem deserto tem. Às vezes, quando cai neve nessa terra, é lá em São Joaquim, no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina. Alguém de São Paulo, do Nordeste ou de qualquer parte deste País, se quiser ver a neve, tem que correr, porque naquela cidade fica nevando apenas um ou dois dias. Este País tem a maior reserva de minérios, de água. Temos o Aquífero Guarani, invejado pelo mundo todo. Portanto, este País poderá ser futuramente, se investirmos na agroindústria, um celeiro mundial para saciar a fome das pessoas.

No entanto, temos brasileiros passando necessidades. Como pode! O que está acontecendo com este País? Têm brasileiros passando necessidades. Temos condições de angariar fundos para a Educação, para a Saúde. Temos brasileiros sofrendo nas filas dos prontos-socorros, dos hospitais. Santas Casas, hospitais filantrópicos sucateados, falidos. O comércio fechando as portas, as empresas desempregando, o poder aquisitivo da população caiu muito, não tem poder de compra, todo mundo endividado, um país arrasado. Ninguém imaginaria que poderíamos chegar a este nível tão ruim.

Quero fazer uma reflexão no dia de hoje.

Tivemos o afastamento da presidenta da República, que não conseguiu melhorar a situação do País, que não conseguiu oferecer qualidade de vida.

Oxalá Dr. Michel Temer, que por acaso é do meu partido, grande jurista, grande político, homem que honra a sua vida pública, homem probo, humilde, homem que conhece os problemas deste País, que ao lado de Ulysses Guimarães se tornou um grande estadista, na presidência da República tire o país da crise. Hoje, ocupando a Presidência da República, temos um político da estatura do Dr. Michel Temer.

Venho a esta tribuna, mais uma vez, desejar-lhe sorte. Competência ele tem para fazer deste, um país como os da Europa, do Oriente ou mesmo na América.

Que tenhamos mais emprego, que o país volte a se desenvolver.

Que acabemos com os 11 milhões de desempregados, que acabemos essa violência com que convivemos diuturnamente.

Que possamos ter uma Educação de qualidade, um atendimento médico-hospitalar condizente com o ser humano, condizente com o brasileiro, que mora num país abençoado por Deus, que tem todos os recursos naturais, riquezas minerais, que são exploradas inclusive por outros países. Desde o descobrimento do Brasil já levavam ouro, pau-brasil.

Mas este país é forte. Agora, com essa nova esperança, se Deus quiser, teremos um país melhor, um país que irá resgatar a segurança, a cidadania, o direito à moradia, o direito de ir e vir.

Termino desejando da tribuna desta Casa Legislativa, a maior Casa de Leis do Brasil e por que não dizer da América Latina, uma Casa abençoada também por Deus, muita sorte.

Que todos os partidos irmanados, trabalhem para o bem do Brasil. Não teremos partido torcendo pelo ‘quanto pior, melhor’. Todos irmanados, ajudaremos este novo governo.

Desejamos que tenha muita sorte para a felicidade de todo o povo brasileiro. Não dá mais para aceitar essas condições. Não dá mais para ver brasileiro passando necessidade. Não dá para ver brasileiros pelas ruas passando fome, não dá mais para ver brasileiros sem dinheiro no bolso, não dá mais para ver brasileiros sem comida e, principalmente, sem aquilo que é o mais importante que é a sua dignidade. Enfim, que não tenha mais brasileiros passando tanta necessidade como hoje nós temos.

Portanto, mais uma vez eu quero em nome do meu partido, da nossa bancada, dos deputados Jorge Caruso, Itamar Borges, Vanessa Damo, Léo Oliveira, que tenhamos muita sorte e receba o apoio o nosso querido presidente da República interino Dr. Michel Temer. Que faça um grande governo para a felicidade de todo o povo brasileiro e de todos os parlamentares não só deste mas de todos os outros parlamentos do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Esta Presidência solicita ao nobre deputado Jooji Hato que assuma a direção dos trabalhos, tendo em vista que este deputado está se deslocando até o 2º Batalhão de Choque, onde serão comemorados os 82 anos daquele Batalhão. Dou ciência a esta Casa também que na data de hoje o 2º Batalhão de Choque, o Batalhão Anchieta completa 82 anos de história servindo à população do estado de São Paulo.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, nós estamos vivendo tempos sombrios e tenebrosos. Acabei de chegar do 3º Distrito Policial, que fica lá no centro, na Rua Aurora. Estive lá para ajudar na liberação dos alunos, dos adolescentes que foram presos de uma forma ilegal na Etec do Centro Paula Souza. Houve uma prisão arbitrária, fora da lei, ordenada pela Secretaria de Segurança Pública cujo secretário até ontem era o Alexandre de Morais, que acabou de assumir o Ministério da Justiça. Tenho certeza de que foi uma articulação dele, porque tem um adjunto que deve estar acompanhando, mas a articulação foi feita durante a semana.

Temos algumas escolas ocupadas no estado de São Paulo, algumas diretorias de ensino, quer dizer estavam ocupadas com crianças, com adolescentes reivindicando, protestando, denunciando a falta de investimento em Educação, fazendo reivindicações relacionadas à Educação pública, a melhoria das condições das escolas públicas, seja da rede da educação básica, seja das nossas Etecs.

O fato é que de forma ilegal e arbitrária a Polícia Militar, na manhã de hoje, reintegrou essas escolas e esses espaços que eu citei sem mandado de segurança, sem ordem judicial, sem o acompanhamento do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, sem o acompanhamento da Defensoria Pública, sem o acompanhamento do Ministério Público. Sr. Presidente, isso é muito grave.

A Secretaria está se respaldando apenas em um parecer da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, do procurador-geral Elival Ramos, que é um serviçal do governador Geraldo Alckmin, um capataz do governador Geraldo Alckmin nesse aspecto. Esse parecer não tem valor nenhum. É um absurdo que a Secretaria de Segurança Pública se fundamente nesse parecer, que foi solicitado pela própria secretaria para a Procuradoria Geral do Estado. Eu inclusive conversei com o defensor público que está acompanhando o caso, e ele comunga dessa mesma ideia, dizendo que é ilegal.

Já estamos tomando providências em relação a esse fato, porque me parece que essa será a tônica a partir de agora. Este novo velho governo que assumiu o poder, o governo Temer, é o governo das trevas, a ponte para as trevas, para o passado, para a perda de direitos trabalhistas, previdenciários e salariais dos trabalhadores e do povo brasileiro. É um governo tenebroso que já começa a incentivar esse tipo de ações.

São Paulo já tem um governo truculento, autoritário, e agora, com essa proteção do Temer, o governo Alckmin tentará deitar e rolar contra os movimentos sociais. Aliás, o próprio ex-secretário de Segurança Pública, que agora é ministro da Justiça, declarou hoje nos jornais que fará um combate aos movimentos sociais no Brasil. Ele já fazia isso no estado de São Paulo, mas agora vai generalizar essa discriminação para todo o Brasil.

Contudo, nós estamos reagindo. Teremos hoje à tarde, na Av. Paulista, um ato contra essas prisões arbitrárias. Haverá também outro ato na PUC, na segunda-feira à noite. Na Assembleia Legislativa, já estamos protocolando dois requerimentos em duas comissões permanentes, um na Comissão de Educação e outro na Comissão de Direitos Humanos.

Estamos convocando o secretário-adjunto de Segurança Pública para explicar esse arbítrio, essa ilegalidade e esse ataque a crianças e adolescentes e à escola pública, na qual a Educação é tratada como um caso de Polícia. É um absurdo a insensibilidade do governo Alckmin em colocar a Polícia o tempo todo contra os alunos. É assim que o governo de São Paulo pensa: que a Educação é um caso de polícia.

Além desses dois requerimentos, estamos protocolando uma representação no Ministério Público Estadual contra a ação da Secretaria de Segurança Pública que ordenou a reintegração de posse sem mandado judicial e sem nenhum amparo legal, baseando-se apenas em um parecer do procurador-geral do Estado, o Sr. Elival Ramos, que, como disse, é um serviçal, um capataz do governador Geraldo Alckmin.

Portanto, quero fazer este registro e dizer que estamos acompanhando as prisões. Estamos com mais de 50 crianças e adolescentes presos em três delegacias do estado de São Paulo. Dois adolescentes tiveram que pagar fiança no 3º Distrito Policial, e os outros que têm idade superior a 18 anos também são obrigados a pagar fiança. Isso é um absurdo. Os alunos estão defendendo a escola pública, fazendo manifestações para melhorar o ensino, e são punidos, são presos, são criminalizados pelo governo Alckmin, que trata a Educação como um caso de polícia, e não educacional.

Lamento a omissão da Secretaria Estadual de Educação, que não sai em defesa de seus próprios alunos. Essa omissão é gritante, e todos a percebem. Onde está a presença dos educadores que trabalham na Secretaria de Educação? Onde está a assessoria do secretário, que se diz um homem comprometido com a Educação?

Faço, portanto, este registro e repudio veementemente essa posição do governo Alckmin e da Secretaria Estadual de Educação de fazer reintegração de posse e prender alunos sem o mínimo amparo legal. Parece-me que estamos vivendo em um estado de exceção, parece que estamos em 1986 e temos um AI-5, Ato Institucional nº 5, colocando, na verdade, as nossas liberdades sociais e civis todas sob a égide da ditadura, do autoritarismo. Enfim, é um arbítrio nessa área.

Esse é o registro que eu gostaria de fazer, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, participei hoje, há pouco, após sair do 3º Distrito Policial, de uma manifestação, uma assembleia dos servidores da Fundação Casa, que estão em greve.

Decretaram uma greve contra a falta de cumprimento da data-base, pela reposição das perdas inflacionárias. Esses servidores, como todos os outros do Estado, estão com os salários achatados, arrochados, defasados há muito tempo. Eles não têm reajuste salarial, são perdas impostas anualmente aos servidores da Fundação Casa.

São servidores e servidoras, porque temos também enfermeiras, pedagogas, assistentes sociais. São muitas mulheres trabalhadoras na Fundação Casa, nas várias áreas, sobretudo nessas que eu citei.

Eles reivindicam também a melhoria das condições de trabalho: mais segurança, o fim do assédio moral, o fim da superlotação das unidades, que coloca em risco não só a segurança e a vida dos próprios adolescentes que estão lá, num possível trabalho de reeducação e recuperação, mas também dos servidores, que estão expostos à violência e à insegurança, por conta dessa superlotação. Essa é uma das principais reivindicações feitas pelos servidores da Fundação Casa.

Reivindicam também a implantação das 30 horas para os pedagogos. As próprias enfermeiras, por exemplo, que já deveriam ter o direito, não têm o direito às 30 horas. A Fundação Casa não implanta a legislação, já aprovada no Brasil.

Por isso os servidores mais uma vez estão em greve. Fizeram uma greve no ano passado. Nós apoiamos, realizamos audiência pública na Assembleia Legislativa, e com certeza faremos outra, em apoio aos servidores.

A Assembleia Legislativa tem que pressionar o governo a atender as reivindicações dos servidores, que não aceitarão o ajuste fiscal, o confisco salarial, o congelamento de salários e o fim dos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários que estão sendo hoje aqui suprimidos pelo governo Alckmin e que, se não houver uma grande mobilização, serão cortados em todo o Brasil.

Estamos acompanhando a tramitação do PLP 257, que retira direitos trabalhistas: congela salários, congela as promoções, acaba com o quinquênio, com a licença-prêmio, com a sexta-parte, com todo o processo de promoção e evolução na carreira do servidor público, além de elevar a contribuição à Previdência, de 11 para 14 por cento.

Esse é o momento que estamos vivendo hoje no Brasil. Na nossa opinião, Sr. Presidente, esse governo que assumiu - não que o outro fosse melhor, que era ruim também, o governo Dilma era um horror, um governo que colocou em curso o ajuste fiscal contra os trabalhadores - mas temos agora a velha República de volta. É o passado tentando permanecer no presente. É um retrocesso, como se a idade média tentasse ainda sobreviver na idade moderna, ou na pós-modernidade. São as velhas oligarquias políticas tentando ainda dar o seu último suspiro no Brasil. É isso que estamos acompanhando.

Com certeza, esse governo Temer vai governar de duas formas: cortando direitos sociais, trabalhistas e previdenciários. Com uma mão ele vai fazer o ajuste fiscal contra os trabalhadores, e com a outra, repressão. Repressão nos movimentos sociais, como disse hoje em toda a imprensa o secretário Alexandre de Moraes, que foi, inclusive, advogado do Eduardo Cunha. Há denúncias de que ele teria sido advogado do crime organizado em São Paulo. Hoje, ele é ministro e disse que irá tratar com muita repressão os movimentos sociais.

Portanto, o governo Temer é isto: com uma mão, ajuste fiscal e corte de direitos dos trabalhadores; com a outra, repressão a qualquer tentativa de mobilização dos trabalhadores. Contudo, o Brasil é maior do que isso e irá, com certeza, reagir contra este governo.

Em relação à Fundação Casa, a greve tem todo o nosso apoio. É uma greve justa e os servidores não podem continuar com os salários arrochados e trabalhando em situações precarizadas, sendo vítimas do assédio moral, das perseguições, do adoecimento no trabalho e da falta de segurança.

Sr. Presidente, gostaria de reforçar o convite para a nossa audiência pública que será realizada no dia 17 de maio, às 17 horas, na Assembleia Legislativa. Estamos organizando a audiência com várias entidades representativas do funcionalismo público e dos servidores. É uma grande audiência contra a aprovação do PLP nº 257, que acabei de citar. Ele é um projeto que tramita em regime de urgência no Congresso Nacional.

Temos algumas informações de que o atual governo pretende votar este projeto, que está em urgência, até o dia 05 de junho. É um projeto de março deste ano, que foi elaborado e protocolado na Câmara dos Deputados pela presidente Dilma, pelo governo do PT - o que é um absurdo total. É por isso que não defendemos este governo como um governo dos trabalhadores.

Agora, o ajuste fiscal será feito, logicamente, pelo Temer. Contudo, iremos reagir. Somos contra a aprovação deste projeto que, ao autorizar a renegociação das dívidas dos estados com a União e com o BNDES, impõe sanções, restrições e uma receita ultraliberal para os estados de ajuste fiscal, sobretudo, contra os servidores.

O que diz o projeto? Feito o acordo da renegociação e do alongamento da dívida, os estados terão que aprovar, nas Assembleias Legislativas, o ajuste. Como é o ajuste? Como eu disse, é o fim do quinquênio, fim da licença-prêmio, fim da sexta-parte e fim de todas as promoções dos servidores. Não haverá mais promoção ou evolução. Acaba a evolução na carreira do servidor público do estado de São Paulo.

Também há a elevação previdenciária. O desconto em folha de pagamento não será mais de 11%; será de 14%, como determina o PLP nº 257. Ele estimula as terceirizações dos serviços públicos em todo o Brasil e também autoriza que os gastos com os serviços terceirizados e com a contração de empresas terceirizadas sejam lançados como gasto de pessoal, ou seja, é uma privatização do dinheiro público, é um dos maiores ataques históricos aos direitos dos servidores.

Não há na história brasileira um projeto de lei como este, uma medida tão perversa e nefasta para prejudicar os servidores. No caso, os servidores estaduais. A nossa audiência pública será no dia 17, às 17 horas, na Assembleia Legislativa, com várias entidades representativas dos servidores.

Já participamos de alguns atos. Houve um na frente do Palácio dos Bandeirantes e participamos de uma audiência na frente da Assembleia Legislativa. Existe um calendário de lutas em todo o Brasil. Estamos trabalhando este calendário no estado de São Paulo. Queremos fazer pressão nos deputados federais do Estado para que eles votem contra o PLP nº 257, que é um projeto contra os servidores públicos.

É um projeto contra os professores, contra os servidores da Educação, da Segurança Pública, contra os trabalhadores da Defensoria, do Ministério Público, contra os servidores do Tribunal de Justiça, do Sistema Prisional, servidores da Fundação Casa, da Assembleia Legislativa, inclusive os trabalhadores da Polícia Militar serão duramente penalizados por esse projeto. É grave essa situação. Por isso a união de todos é fundamental, de todos os partidos. É uma audiência pública suprapartidária, porque queremos formar uma frente contra esse ajuste fiscal.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Círculo de Oração, bem como da Sessão Solene a realizar-se na segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o encerramento da Semana da Cidadania e Segurança.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 11 minutos.

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