16 DE MAIO DE 2016

065ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidente: JOOJI HATO

Secretário: RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Informa que Cauby Peixoto está sendo velado nesta Casa desde cedo. Diz que o mesmo faleceu ontem em razão de pneumonia. Presta homenagens ao artista. Afirma que Cauby deixou o mundo artístico de luto. Presta condolências a todos os familiares.

2 - LECI BRANDÃO

Cumprimenta o deputado Carlos Giannazi por ter trazido professores de São Carlos para esta Casa. Discorre sobre sua relação com Cauby Peixoto, que diz ouvir desde 12 anos de idade. Relata parte de seus encontros com o cantor. Afirma que, apesar do sucesso, Cauby era muito simples e generoso, nunca tendo se deslumbrado com a fama. Lembra a morte de Jair Rodrigues e Emílio Santiago. Ressalta ser uma grande perda para arte e cultura brasileira. Presta suas condolências para a família.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Parabeniza a cidade de Monte Alto pelo aniversário.

4 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Cumprimenta os professores trazidos de São Carlos pelo deputado Carlos Giannazi. Presta condolências à família de Cauby Peixoto. Afirma que o mesmo fez a diferença no mundo artístico. Informa que esteve com o presidente em exercício Michel Temer uma semana antes do mesmo tomar posse, quando disse que não anunciaria novos impostos, apesar desta ter sido a primeira medida de seu governo. Critica a Venezuela pelas condições de saúde do País. Elogia o novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Destaca que o Brasil é o País que mais paga impostos no mundo. Concorda que as grandes fortunas brasileiras deveriam ser taxadas, em especial a dos banqueiros.

5 - CORONEL TELHADA

Solidariza-se com a família e com os fãs de Cauby Peixoto. Afirma que a música perdeu um de seus expoentes, um artista querido em todo o território nacional. Ressalta os problemas enfrentados com os pancadões na cidade de São Paulo. Parabeniza o novo secretário de Segurança Pública Mágino Barbosa Filho. Deseja sucesso e sorte ao mesmo. Afirma que o mesmo enfrentará uma difícil missão. Coloca seu gabinete à disposição nesta Casa. Pede ao governador um aumento real para todos os funcionários públicos, de todas as áreas. Destaca que para se ter um bom governo, é necessário ter bons funcionários.

6 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Deseja sorte ao novo secretário de Segurança Pública.

7 - CARLOS GIANNAZI

Denuncia a atuação do reitor da USP, pela tentativa de fechar dois hospitais e as creches da universidade. Informa que a USP entrou em greve. Afirma que o reitor proibiu o acesso de crianças à Educação Infantil na USP, que possui cinco creches em seus campi. Critica o não cumprimento da Lei nº 1202, já que as professoras das creches ainda são consideradas técnicas e não professoras de Educação Infantil. Menciona a realização de audiência pública com alunos da Universidade de São Paulo. Cita a proibição de contratação de novos professores para a Escola de Aplicação, que considera uma das melhores escolas do Brasil. Exige a intervenção do Ministério Público. Anuncia a presença de professoras de creche de São Carlos no plenário. Combate a solicitação do reitor de retirada do Sintusp de dentro da universidade.

8 - CARLOS GIANNAZI

Demonstra sua indignação e preocupação com a reintegração de posse, que considerou ilegal, feita pela Polícia Militar em Etec. Afirma que os adolescentes foram presos sem que houvesse ordem judicial. Diz que os mesmos foram retirados à força do local. Menciona a criação da Fipesp, Frente de Instituições Públicas pela Educação do estado de São Paulo, sem a participação de alunos, pais e entidades representativas das escolas. Ressalta que os alunos continuarão ocupando as escolas.

9 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

10 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

* * *

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Ramalho da Construção, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O cantor Cauby Peixoto está sendo velado nesta Casa, Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, desde a manhã de hoje. Cauby morreu ontem, domingo, devido a uma pneumonia, aos 85 anos.

Não podemos deixar de render nossas homenagens, não podemos deixar de expressar nossa gratidão a esse grande artista, que, em sua interpretação ímpar, deixa verdadeiros clássicos da Música Popular Brasileira, como “Gente humilde” e “Conceição”. Quem é que não se lembra dessa música e não a conhece?

O cantor estava em turnê, pelo Brasil, com Angela Maria, grande cantora. Apresentou-se ao lado dela no dia três de maio, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. A turnê comemorava 60 anos da carreira de cada um dos artistas, Angela Maria e Cauby Peixoto. Nesse instante, em nome de todos os deputados, em nome desta Casa, reitero nossos votos de sincero pesar. Que descanse em paz, amigo de todos nós e grande artista, que deixa o mundo artístico já em luto e com muita saudade.

Ao cantor Cauby Peixoto, mais uma vez, rendemos nossas sinceras homenagens. Fique com Deus. Trazemos, também, um voto de condolências a todos os familiares, amigos, parentes e a todos os fiéis que idolatraram Cauby Peixoto. Descanse em paz e fique com Deus.

Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão, que, por acaso, também é uma das grandes artistas que fazem parte do mundo de Cauby Peixoto. Temos muita gratidão pela sua classe, que alegra nosso tão sofrido povo brasileiro, que passa por tantas crises econômicas, sociais e políticas.

Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, deputado Ramalho, deputado Coronel Telhada, deputado Carlos Giannazi - a quem quero cumprimentar por sua iniciativa de trazer até aqui professores de São Carlos -, boa tarde.

Os professores sempre foram homenageados por nós enquanto artistas. Fizemos uma música para os professores em 1995, que é cantada até hoje.

Sr. Presidente, quando ouvi Cauby Peixoto, eu tinha 12 anos de idade, em 1956, e me lembro de que, naquela época, havia uma revista chamada “Revista do Rádio”, que era a mais comprada, todo mundo lia a “Revista do Rádio”. Acho que 90% das suas publicações tinham, na capa, a foto do Cauby. Primeiro porque ele era um cantor que chegava aos programas de auditório, “Programa César de Alencar”, “Programa Manoel Barcelos” no Rio de Janeiro, na Rádio Nacional, e fazia um sucesso absoluto.

Estamos perdendo um verdadeiro ídolo. Hoje tem isso de celebridade, qualquer um que canta em um programinha já vira celebridade, Cauby não. Cauby realmente tinha muitas fãs, que eram chamadas à época de “macacas de auditório”, era o apelido que as fãs tinham, porque iam para lá, gritavam, rasgavam o Cauby, enfim, era uma loucura.

Teve uma época em que ele foi para os Estados Unidos e voltou completamente diferente. Tinha bigode, um tipo de cabelo, um rosto magrinho, mas voltou dos Estados Unidos diferente, com outra forma de se vestir, mas a voz sempre a mesma. E cantava rock’n’roll. Lembro que ele chegou aqui cantando rock’n’roll e que todo mundo cantava o rock’n’roll gravado pelo Cauby.

Tive oportunidade de encontrá-lo várias vezes, não só em suas temporadas no Bar Brahma, que ele fazia sozinho e depois passou a fazer com a Ângela, pois já estavam comemorando 60 anos de carreira. Também assisti a sua apresentação no teatro do Sesc, em que cantava os sucessos de Frank Sinatra. Tem até um CD autografado por ele, inclusive o pessoal do meu fã-clube colocou hoje, na rede, uma foto em que estamos abraçados.

Era uma pessoa que fazia muito sucesso, mas era extremamente simples. Sempre foi muito generoso, falava conosco em qualquer lugar, fosse aeroporto, algum evento, enfim, nunca foi uma pessoa deslumbrada, sempre foi muito generoso e extremamente educado.

Era o intérprete de Conceição, um samba que todo mundo, até hoje, sabe a letra de cabo a rabo. Conceição é um sucesso eterno, um samba canção que deu a marca da carreira do Cauby, que era chamado pelos artistas de professor. Todos chamavam o Cauby de professor pelo seu talento, que era um consenso na classe artística.

Nunca encontrei ninguém que pudesse contrariar isso da voz do Cauby. Apesar da idade, um octogenário, a voz dele sempre foi a mesma, nunca mudou, cantava com o mesmo vigor. Isso é fascinante.

Com a morte de Cauby encerra-se uma das carreiras mais longas da nossa música e é uma pena porque já perdemos Jair Rodrigues, Emílio Santiago e agora Cauby Peixoto, ou seja, estamos ficando órfãos das grandes vozes da nossa música brasileira. Ainda temos, graças a Deus, Milton Nascimento, que tem uma voz muito bonita.

O primeiro disco de Cauby é de 1951. Em menos de cinco anos já era o cantor mais famoso do rádio.

Quando comemorou 55 anos de carreira, ganhou o Grammy Latino na categoria de melhor Álbum da música romântica. São 49 álbuns que comprovam não apenas o talento dele, mas também a versatilidade de Cauby. Como disse, ele não cantou só samba-canção. Também cantou ‘rock and roll’.

Outra marca de Cauby era a alegria das roupas que usava nos palcos e fora deles. Isso o acompanhou até o final da vida. Cauby sempre se apresentou muito bem vestido, com muita elegância, com muito brilho - ele gostava de brilho - inclusive Chico Buarque fez - ele que é um excelente autor - uma música belíssima para o Cauby.

Esta turnê era o show de 120 anos de música: 60 dele e 60 da Ângela, de quem era muito amigo.

A morte de Cauby é uma grande perda não apenas para a nossa música, mas para a arte e a cultura brasileiras.

Quando um grande talento como ele se vai, o mundo fica mais triste e menos colorido.

Que Deus conforte seus familiares, amigos, fãs e todos aqueles que admiram uma boa música e sabem a falta que faz um grande talento e uma grande voz.

Que Deus o abençoe e vá em paz.

Nós que trabalhamos com a arte, jamais deixaremos de cantar, temos essa obrigação, temos essa função, que não é facilitada, pelo contrário, com o fato de sermos uma parlamentar. Estar deputada é uma tarefa muito árdua porque nós batalhamos bastante, embora as pessoas pensem que os políticos não façam absolutamente nada.

Eu discordo disso porque nós vemos como as coisas acontecem aqui, mas não fosse a música, não fossem os shows, que eu ainda tenho, graças a Deus, oportunidade de fazer, não sei se teria forças para continuar até porque estou vivendo um problema de saúde. Mas a música, o cantar e a presença das pessoas cantando com a gente faz muito bem.

Cauby foi uma grande pessoa e um grande amigo.

Que descanse em paz. Vai encontrar hoje grandes amigos e grandes cantores que estão no céu com certeza. (Palmas.)

Obrigada, Sr. Presidente pela tolerância do tempo.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns, nobre deputada Leci Brandão, pela homenagem prestada ao grande cantor Cauby Peixoto, que não nos deixa na verdade. Vai para junto de Nosso Senhor, mas estará sempre conosco dentro dos nossos corações e na nossa memória.

Esta Presidência quer parabenizar a cidade de Monte Alto, que aniversariou no dia de ontem, dia 15 de maio.

Desejamos à cidade sucesso e desenvolvimento.

Que seus munícipes continuem comemorando com muita paz, harmonia, fraternidade e qualidade de vida.

Esta Presidência, em nome de todos os deputados, saúda mais uma vez os cidadãos de Monte Alto.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, colaboradores desta Casa, grande deputado Coronel Telhada, grande deputado professor Carlos Giannazi, a quem quero cumprimentar pelos professores que trouxe de São Carlos.

São Carlos foi a primeira universidade a criar pesquisa na construção civil sobre o desperdício no setor. Isso foi muito importante para sair dos 30% para os 2% hoje. Devemos muito isso à Universidade de São Carlos, que teve coragem de apresentar essa pesquisa.

Aqui também as nossas condolências à família do grande cantor Cauby Peixoto. Recentemente eu assisti a vários shows dele, da Ângela Maria e do Agnaldo Timóteo, que está aqui acompanhando ao velório. Estive há pouco conversando com o Agnaldo Timóteo, entre outros artistas. Cauby Peixoto fez a diferença no mundo artístico, assim como a Leci Brandão, fez e ainda faz.

Sr. Presidente, não tenho dúvidas de que o Cauby Peixoto sai do mundo físico e faz uma trajetória para o plano espiritual, onde há de se encontrar com vários outros artistas que ficarão alegres.

Sr. Presidente, na tarde de hoje quero fazer algumas considerações. Eu estive com o vice-presidente da República em exercício, uma semana antes dele assumir interinamente a presidência da Repúbica, e muito embora ele tenha se comprometido dizendo que não iria ter aumento de imposto, e nem mexeria nos direitos dos trabalhadores, a primeira medida por ele tomada foi cruel ao anunciar aumento de imposto e anunciar que vai tirar alguns direitos dos trabalhadores.

Claro que com nossa reação hoje ele chamou as centrais para uma reunião. Daqui a pouco o presidente interino da República, Michel Temer, vai reunir-se com os presidentes das centrais de trabalhadores para que possa discutir essas medidas. Mas seja qual for o governo, e de qual for o partido, nós não vamos aceitar que se imponha qualquer medida goela abaixo sem discuti-las com os trabalhadores.

Quando se fala de imposto, nobre deputado Coronel Telhada, temos que lembrar que quem paga imposto são os trabalhadores, o povo pequeno, porque ele paga imposto na hora de pagar o cafezinho, paga na hora da declaração de imposto de renda, etc. Enfim, são os trabalhadores, as pessoas simples que pagam impostos. Essa história de que empresários pagam impostos não é bem verdade. Empresário repassa o imposto. O imposto é repassado para o consumidor. Claro que o empresário, assim como todos nós, paga imposto de renda.

Portanto, nós reagimos contra isso. Não vamos aceitar de forma alguma essa absurda situação imposta.

Acho que pau que dá em Chico dá em Francisco. Eu faço críticas ao presidente interino da República, Michel Temer, por essas questões, mas quero elogiá-lo por outras. Quero criticar a Venezuela que está toda condoída pelo impeachment em curso, mas vejam as condições de Saúde daquele País. A Saúde na Venezuela está a Deus dará. Além da Venezuela, temos outro país que mata os trabalhadores, mata o povo, que é Cuba, onde estive algumas vezes. Inclusive, quando mandaram os médicos cubanos para o Brasil, 90% do salário por eles recebido tinha que ser devolvido para Cuba, com a anuência do governo do PT, partido que estava no comando do governo federal. Quer dizer, são coisas absurdas.

Aproveitando a oportunidade, quero aqui tecer elogios ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ex-secretário de Segurança Pública - a quem critiquei muito, pois acho que ele não foi um ótimo secretário de Segurança Pública - pela competência e a forma como ele tem se colocado como ministro, dizendo que é possível fazer as coisas. Acho que no Ministério da Justiça ele poderá ser bem mais útil do que foi quando secretário de Segurança Pública. Das colocações por ele feitas, em especial cito frases que ele escreveu, onde diz que “a lei não está acima absolutamente de tudo, muito menos as pessoas que exercem cargos.”

Sr. Presidente, deputado Coronel Telhada, deputado Carlos Giannazi, por essas razões, acho que todos nós precisamos estar atentos, vigilantes com atitudes que o Governo venha a tomar sem antes debater com a sociedade. Acho que é possível o Brasil passar por alguns ajustes - aliás, acho que já era para ter passado - mas tem que ser no geral. Porém, o Governo querer tomar uma medida em cima dos mais indefesos, dos trabalhadores, em cima da previdência e aumentando impostos, isso é um absurdo.

Acho que a carga tributária em geral no Brasil, que é a maior do mundo, precisava ser revista. Nós somos o povo que mais paga impostos no mundo. O nosso imposto no setor agrícola é de 35 por cento. Depois do Brasil, o país que mais cobra impostos na agricultura é Portugal, com nove por cento. Na maioria dos países, a agricultura é isenta de impostos. Em outros países, a média de impostos cobrados é de 3,5 por cento. E no Brasil o imposto é de 35 por cento.

Nós temos a maior carga tributária do mundo. Todos os governantes, antes de assumirem, têm uma conversa de não aumentar impostos, mas depois que tomam posse, eles querem achar sempre brechas para enfiar impostos goela abaixo da população. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso faz alertas por conta disso - estão publicados nos jornais. O próprio Fundo Monetário Internacional também mostra hoje, em todos os jornais, que é possível taxar as grandes fortunas brasileiras. Por que será que nenhum governo tem coragem de peitar as grandes fortunas, de taxar as pessoas que ganham milhões e milhões - em especial os banqueiros, que não trabalham e vivem de especulação?

Temos juros altíssimos. Quem não se enrola todo com o cartão de crédito, com juros que passam de 10 por cento? E, se for financiar, os juros são maiores, quase 300% ao ano. Banqueiro vive de especulações, mas entra governo, sai governo, e parece que quem vive de especulação no Brasil, como disse o ex-ministro Antônio Rogério Magri, é “imexível”.

Precisamos dar as mãos, principalmente nesta Casa de Leis. Queremos que o governo Michel Temer acerte. Nós lutamos pelo impeachment e derrubamos, ainda que provisoriamente, a presidente da República, mas não iremos ceder, em nenhum milímetro, para governo que queira crescer ou fazer sucesso com o suor e a miséria do povo brasileiro, principalmente dos mais pobres. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Nobre deputado Jooji Hato, que preside esta sessão; nobre deputado Ramalho da Construção, funcionários desta Casa, policiais militares presentes, senhores professores presentes, telespectadores da TV Alesp, boa tarde.

Ouvi meus antecessores e não posso deixar de me solidarizar com a família do cantor Cauby Peixoto e com todos os seus fãs pelo seu falecimento na data de ontem. A música popular brasileira perde um de seus expoentes, um músico com mais de 60 anos de carreira, muito querido em todo o território nacional.

Como disse a deputada Leci Brandão, realmente hoje a música brasileira fica mais pobre. Ela até falou na boa música, e nós, que somos policiais militares, enfrentamos diariamente um problema na rua por causa da má música. Hoje temos os chamados pancadões na periferia de São Paulo e praticamente em todo o estado de São Paulo.

Ontem mesmo fui alertado por pessoas da Vila Brasilândia de que já era meia-noite e elas não conseguiam dormir por causa do barulho na rua causado pelos famigerados pancadões. Tudo bem que cada um tem seu tipo de música - é direito de cada um -, mas, quando vemos cantores do naipe do nosso querido Cauby Peixoto, ouvimos as músicas da atualidade e não sabemos mais o que é qualidade musical.

O timbre de voz, a postura, a afinação de um cantor desse tipo é uma cosia rara na nossa história, e hoje realmente a música popular brasileira perde um de seus ícones, que está, neste momento, sendo velado nesta Casa. Mais uma vez deixo nossos sentimentos a todos os familiares e a todos os seus fãs. Que Deus dê o descanso eterno à alma do Cauby Peixoto e que ele possa estar em um bom lugar neste momento.

Mudando de assunto, gostaria de parabenizar hoje a posse do querido amigo e promotor Mágino Alves Barbosa. O Dr. Mágino era secretário-adjunto de Segurança Pública e hoje foi designado pelo nosso governador, Geraldo Alckmin, para ser o secretário de Segurança Pública.

Desejo muito sucesso ao Dr. Mágino, que passou a ser uma pessoa de nossa convivência, uma pessoa acessível e interessada na pasta de Segurança Pública. Quero desejar muita sorte e muita felicidade nessa missão que ele executa, porque é uma missão difícil. Todas as pastas são muito difíceis, mas a de Segurança Pública, em especial, é uma pasta muito complicada, em razão dos problemas diários que são enfrentados e que geram terríveis consequências, por estarem relacionados a vidas e a problemas sociais.

O Dr. Mágino Alves Barbosa, a partir de hoje, tem uma missão complicada em suas mãos. Quero desejar muito sucesso ao Dr. Mágino. Vamos nos colocar a sua disposição, nesta Casa, e pedir que ele consiga ótimos resultados na Segurança Pública.

Aproveito para dizer que nesta Casa estamos, há mais de um ano, pedindo ao Sr. Governador que volte os olhos para o funcionalismo público em geral. Sempre peço pela Pasta do funcionalismo da Segurança Pública, em especial pela Polícia Militar. Temos uma inflação terrível no Brasil. Nossos funcionários públicos há dois anos praticamente estão sem aumento. O último aumento já se perde de vista. É necessário um aumento real para todo o funcionalismo público, não só a reposição da inflação, mas um aumento real.

Aqui eu peço em nome da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Técnico-Científica, da Secretaria de Assistência Penitenciária, mas vale lembrar, também, para a Secretaria da Educação, a Secretaria da Saúde, porque todos os funcionários públicos passam por uma situação muito difícil.

O governo tem que lembrar que para ter um bom governo, temos que ter bons funcionários públicos trabalhando na linha de frente. Quem faz o atendimento do cidadão é o funcionário público. Então, eles têm que estar contentes, têm que estar valorizados, têm que estar numa situação de bem, para que ele atenda bem o cidadão.

Sr. Governador do Estado, Geraldo Alckmin, mais uma vez, nesta tribuna, solicito de V. Exa. que volte os olhos ao nosso funcionalismo público estadual. Eu, pessoalmente, aqui, peço pela Polícia Militar, pela Secretaria de Segurança Pública, para que esses homens e mulheres que, diuturnamente, arriscam suas vidas pela população, possam ser valorizados na parte salarial.

Temos filhos para criar, temos família para alimentar, temos uma vida para viver, e precisamos ser valorizados na parte salarial. Não adianta falar que gosta, se não paga bem.

Sr. Presidente, peço que minhas palavras, a partir do segundo tema, após a homenagem ao Cauby Peixoto, sejam encaminhadas ao Sr. Governador do Estado de São Paulo e também ao Dr. Mágino Alves Barbosa, congratulando-o pela assunção na Secretaria de Segurança Pública.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência se une às palavras do nobre deputado Coronel Telhada, para que nosso secretário da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa, tenha muito sucesso, que faça blitz do desarmamento, que faça uma segurança preventiva, que tire das ruas os adolescentes que estão em pontos de alto risco, sendo explorados pela prostituição, e que desarme principalmente os marginais, que têm até uso de armas de uso restrito ao Exército. Desejamos muito sucesso ao novo secretário da Segurança Pública, promotor Dr. Mágino Alves Barbosa.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados. tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, que nos assiste na capital, na Baixada Santista, no interior paulista e na Grande São Paulo, faço hoje uma grave denúncia, através da tribuna da Assembleia Legislativa. Aliás, já fiz aqui algumas vezes, não só aqui, mas na Comissão de Educação e em outros espaços, mas quero reforçar essa denúncia.

Quero hoje acionar, através da tribuna da Assembleia Legislativa, tanto o Ministério Público Estadual como também o Tribunal de Contas, porque o reitor da Universidade de São Paulo, Marco Antonio Zago, está desmontando a Universidade, tentando fechar os dois hospitais universitários, as creches e a Escola de Aplicação da USP, terceirizando vários serviços. Há um processo de desmonte e a situação lá é tão séria que os servidores da USP entraram em greve na semana passada.

Sr. Presidente, quero focar a minha denúncia em um fato muito importante, que nos chama atenção. Trata-se, primeiramente, de um crime de responsabilidade, porque o reitor Zago está, na prática, proibindo o acesso de crianças à educação infantil dentro da Universidade de São Paulo.

A USP tem cinco creches em seus campi. Essas creches atendem à educação infantil. Existe uma orientação para que não seja efetuada mais nenhuma matrícula, ou seja, o reitor Zago está desmontando as creches, esvaziando-as através da proibição de novas matrículas. Isso é crime de responsabilidade, porque ele está impedindo que crianças tenham acesso à educação infantil.

A educação infantil é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, pela LDB e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Portanto, o reitor Zago afronta a legislação e a Carta Magna. Isso é um dever do Estado e essas creches são públicas. A manutenção delas é feita com o dinheiro dos contribuintes do Estado.

O segundo crime - que chamamos de improbidade administrativa - é que o reitor mantém uma estrutura de funcionamento, com servidores e servidoras contratados na universidade, com todo um aparato material, mas não atende a demanda e não permite a matrícula das crianças.

Na verdade, ele deixa toda uma estrutura da Universidade de São Paulo ociosa. Ele comete duas irregularidades: um crime de responsabilidade, porque impede a matrícula de novas crianças nas creches da educação infantil; e, por outro lado, mantém uma estrutura ociosa.

Então, gostaria que o Tribunal de Contas e o Ministério Público tomem providências imediatas em relação a esta denúncia. Exaustivamente, já fizemos outra denúncia sobre o não cumprimento pelo reitor Zago da Lei 1.202, aprovada em 2013. Gostaria que o Ministério Público tomasse providências.

Nós aprovamos a lei no plenário da Assembleia Legislativa. Foi um projeto de lei encaminhado pela própria Universidade de São Paulo. O projeto foi elaborado pela reitoria em conjunto com as servidoras. Fizemos todo um esforço para que o projeto fosse aprovado em regime de urgência e assim conseguimos. O projeto foi sancionado posteriormente pelo governador. Ele virou lei, mas até agora essa lei não foi cumprida e não houve a transformação dos cargos das professoras das creches. Elas são contratadas como técnicas. Lá existe o cargo de técnico da educação infantil.

Isso é um absurdo. Se este cargo, de acordo com a LDB de 1996, já não existe mais, o que temos são professores de educação infantil. Todos os municípios já fizeram esta transformação. Quando fui vereador com V. Exa., nobre deputado Jooji Hato, lembro-me de que aprovamos, em 2004, na Câmara Municipal de São Paulo, uma lei que fez a readequação dos auxiliares de educação infantil da Rede Municipal de Ensino de São Paulo para professores de desenvolvimento infantil.

Todos fizeram; só a Universidade de São Paulo que não havia feito até então. Isso era uma vergonha, porque a maior universidade de São Paulo, que é vanguarda no Brasil e na América Latina, não havia feito essa readequação. Enfim, aprovamos a lei. A lei foi feita, mesmo que tardiamente. No entanto, o reitor continua desobedecendo a legislação. Referida lei já foi, inclusive, reconhecida pelo Ministério Público Estadual, pelo próprio ex-procurador Márcio Elias Rosa.

Assim, trata-se de um reitor fora da lei, que desrespeita a legislação, afronta o direito fundamental à educação infantil, comete crime de responsabilidade e comete improbidade administração. Ele está desmontando a Universidade de São Paulo, e por isso nós queremos a intervenção tanto do Ministério Público como também do Tribunal de Contas, para que medidas sejam tomadas imediatamente.

A situação é tão grave que estamos agora, neste exato momento, já quase iniciando uma audiência pública no plenário Franco Montoro, com os alunos, pais e professores da Escola de Aplicação da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo.

Ela está sendo sucateada, degradada. O reitor proibiu a contratação para a reposição dos professores que se aposentam, que pedem exoneração. Se um professor sai do quadro da Escola de Aplicação, a escola não tem autorização para contratar um novo professor.

Recentemente os alunos da escola ficaram sem aulas de química, pois não havia professor. O professor de química foi embora, pediu exoneração, e a escola ficou sem professor de química. Houve um arranjo doméstico, provisório, mas essa é a situação.

Os alunos, pais e professores estão mobilizados contra essa medida de destruição de uma escola histórica, que é considerada uma das melhores do Brasil. É uma das escolas mais bem avaliadas, de acordo com as avaliações institucionais do Brasil.

As creches também cumprem um papel importante, não só no sentido de atender as crianças - e só por isso já valeria a pena defendê-las -, mas também em seu papel importante na formação, recebendo, sobretudo, as estagiárias, as alunas do curso de pedagogia.

As creches também são referência de oferta de qualidade de ensino, e, sobretudo, de formação. No entanto, há esse desmonte, esse sucateamento. Por tudo isso, nós exigimos que o Ministério Público faça uma intervenção, faça uma profunda investigação, e o Tribunal de Contas também.

Diante disso, solicito que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas imediatamente, com urgência, para o Ministério Público Estadual, para o Tribunal de Contas do Estado, para o reitor Zago e também para a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa. Gostaríamos que fossem tomadas providências imediatamente.

Registro a honrosa presença das professoras, das gestoras e dos pais de alunos também da creche de São Carlos, que vieram aqui hoje e estão fazendo este debate na Assembleia Legislativa. Daqui a pouco vão participar também da audiência pública em defesa da Escola de Aplicação da USP.

Quero realçar que as cópias de meu pronunciamento sirvam como um documento para que seja aberta uma investigação, sobretudo pelo Ministério Público Estadual, investigando o reitor Zago.

Ele é um reitor fora da lei, que não tem capacidade de ser gestor da maior universidade de São Paulo. Ele deveria sair do cargo, deveria ser cassado desse cargo, porque está destruindo a universidade. Nunca tivemos uma situação como essa. Como eu disse, a universidade está em greve diante dessa situação.

Termino lembrando que o reitor está destruindo tanto a universidade que até mesmo entrou na Justiça pedindo a retirada do Sintusp, desalojando o sindicato dos servidores de dentro da universidade.

O sindicato está há dezenas de anos dentro da universidade. O reitor pediu a saída com uma ordem judicial. Pediu reintegração de posse de um espaço que é utilizado há muitos anos pelo Sintusp, que é um sindicato combativo, que faz a defesa dos seus servidores, que estão com os salários arrochados e defasados e que trabalham em condições precárias.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, antes de encerrar o Pequeno Expediente de hoje, porque vamos iniciar em breve nossa audiência pública, não posso deixar de registrar a nossa indignação, e sobretudo a nossa preocupação com o que vem acontecendo aqui no estado de São Paulo.

Acompanhei, na semana passada, a reintegração de posse ilegal, inconstitucional feita pela Polícia Militar a mando ‘da Secretaria de Segurança Pública. Alunos das Etecs ocupadas foram presos, crianças e adolescentes, na sexta-feira, e também das Diretorias de Ensino, sem que houvesse uma ordem judicial, um mandato de segurança. Isso é um absurdo, essa “reintegração” foi feita retirando os alunos que ocupavam as escolas à força para denunciar as precárias condições de trabalho.

O que estamos assistindo hoje no estado de São Paulo e com o apoio, agora, logicamente do governo federal, do novo ministro de Segurança Pública, que até ontem era o secretário estadual de Segurança e que já declarou guerra aos movimentos sociais, falando que não existe direito adquirido no Brasil, é um ajuste fiscal contra os trabalhadores, reforma da Previdência contra os trabalhadores, reforma trabalhista contra os trabalhadores, reforma tributária contra os trabalhadores. Mas ele deixou um sucessor aqui, que alguns deputados aqui teimam em elogiar, que assumiu nesta semana, que foi o autor da implantação de um estado policial nas escolas do estado de São Paulo.

Vejo aqui que houve a publicação, pela Secretaria Estadual de Educação, confirmando isso que estou dizendo. Há dois documentos. O primeiro é o Fipesp, a criação da Frente de Instituições Públicas pela Educação do estado de São Paulo, destinada a desenvolver estudos, debates acerca da condução de ações educacionais visando o pleno desenvolvimento das potencialidades dos educandos do sistema educacional de ensino. Ou seja, o governo diz que vai abrir um diálogo com os alunos.

Mas ele monta aqui uma frente sem a participação dos alunos, dos pais de alunos, dos professores e das entidades representativas da comunidade escolar. Ele judicializa e criminaliza esse tipo de situação. Essa frente será formada pelo Tribunal de Justiça, pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Procuradoria Geral do Estado, a mesma que emitiu um parecer contra os alunos, pela Assembleia Legislativa de São Paulo - não fala se é a Comissão de Educação ou não - e a Ordem dos Advogados de São Paulo, a OAB. Mas a comunidade não é chamada a participar dessa frente. Então fica muito claro para nós que o estado policial está sendo aqui armado no estado de São Paulo contra os movimentos sociais, contra os alunos secundaristas, contra qualquer tipo de movimentação.

E, por fim, existe outro documento publicado, uma orientação da Secretaria de Educação para as escolas e para as diretorias de ensino em relação às ocupações das escolas: quais são os procedimentos que os diretores devem tomar e as diretorias de ensino. É um material extenso, mas o que me chamou a atenção, é que esse material também criminaliza os alunos, os pais e os professores. Aqui há um termo muito pesado nessa direção, que só confirma que a Secretaria da Educação não vai dialogar com alunos, mas tratá-los como invasores, como criminosos. Está aqui no texto que a Secretaria pede para que os diretores façam os BOs e que identifiquem quantos e quem são os invasores. Aí vem entre parênteses: alunos, professores, pais, comunidade, entidades.

Um absurdo um documento da Secretaria da Educação utilizar essa terminologia, os invasores. E coloca que os invasores, para a Secretaria da Educação e para o governo estadual, são alunos, pai de aluno, professor. Então lutar por uma escola pública de qualidade, lutar em defesa de uma Educação pública, Sr. Presidente, significa crime para o governo estadual, para a Secretaria da Educação.

Os alunos ocuparam e vão continuar ocupando as escolas. Eles ocuparam a Assembleia Legislativa e foram vitoriosos, porque só através da ocupação que nós conseguimos instalar CPI para investigar a criminosa máfia da merenda escolar. Só através das ocupações do ano passado é que nós conseguimos deter um crime que seria praticado pelo governador Alckmin, de fechar 94 escolas em todo o Estado. Foi a partir das ocupações das Etecs, recentemente, que o governo estadual foi obrigado a fornecer, pelo menos, marmitex nas Etecs de tempo integral e a construir refeitórios para que os alunos possam se alimentar.

Na escola de tempo integral tem que ter merenda, Sr. Presidente. Não é nenhum favor o que o Estado está fazendo, é a Constituição Federal que determina isso, a LDB. Está na lei.

As ocupações são necessárias, importantes e todas elas terão o nosso apoio, porque elas representam, hoje, um verdadeiro instrumento de luta e de pressão para que o Estado atenda as reivindicações dos alunos.

Na outra ponta, nós temos a criminalização desses movimentos, das ocupações, que são chamadas de invasão. O Governo não fala ocupação, mas invasão, e trata aluno como criminoso. É um absurdo, Sr. Presidente. Se não fossem os alunos, se não fossem as ocupações, nós não teríamos merenda nas escolas, nós não teríamos CPI na Assembleia Legislativa e nós teríamos mais de 94 escolas fechadas no ano passado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 63ª Sessão Ordinária.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 15 horas e 16 minutos.

* * *